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EDITAL DE 1ª E 2ª HASTA e de INTIMAÇÃO da Executada: MARCIA REGINA GONÇALVES, CPF nº 180.722.418-00; e a quem mais interessar possa. Terceiros Interessados: GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº05.559.175/0001-57; ROBERTO ROBISON NASCIMENTO, CPF nº 172.840.738-96, e a quem mais interessar possa.

A Dra. PATRÍCIA RIBEIRO BACCIOTTI PARISI, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulínia - SP, com fundamento nos artigos 882 a 903 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/09 do TJ/SP, através de nomeação do Leiloeiro Oficial CARLOS J. R. RIBEIRO, JUCESP 873, gestor da RMC LEILÕES (www.rmcleiloes.com.br), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Hasta, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo D. Juízo processam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial, nº 1000772-20.2023.8.26.0428, onde são partes: Associação dos Proprietários do Loteamento Residencial Yucatan X Márcia Regina Gonçalves, onde foi designada a praça do bem descrito abaixo, de acordo com as seguintes regras:

LEILÃO 757 – Direitos de aquisição do imóvel designado como Lote 5, da quadra B, atual Rua: Guilherme Roberto Bessa, 180, do loteamento Residencial Yucatan, no Município de Paulínia SP., com área construída de 184,91 m2.

Descrição do terreno: Inicia-se num ponto em comum entre a Rua 3, o lote nº 06 e a área em questão; daí segue em linha reta por uma distância de 10,00m, confrontando com a Rua 3; daí deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 30,00m, confrontando com o lote nº 04; daí deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 10,00m, confrontando com o lote nº 40; daí deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 30,00 confrontando com o lote nº 06, chegando ao ponto inicial e fechando uma área de 300,00m².

Matrícula nº 9.863, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP.

O bem será vendido em caráter “AD CORPUS”, no estado em que se encontra. A descrição detalhada está disponível no site www.rmcleiloes.com.br, devendo os interessados verificarem a existência ou não de eventuais possuidores do bem alienado.

DA PRAÇA – 1ª Praça terá início no dia 27/07/2026, às 14:00h e se encerrará dia 30/07/2026, às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que terá início no dia 30/07/2026, às 14:00h e se encerrará em 19/08/2026, às 14:00h, onde serão aceitos lances não inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação (artigo 891, do Código de Processo Civil).

DA AVALIAÇÃO: R$1.385.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil reais), em 13/03/2026 (Fls. 207/209 do processo), que será corrigido até a data de abertura da hasta pública, conforme tabela de correção monetária do TJ/SP.

ÔNUS – Consta da matrícula:

Av. 05/9.863 – 30/08/2022 – PENHORA – Proc. nº 022300-11.2009.5.15.0094 – Execução Trabalhista – TRT 15ª Região – Roberto Robison Nascimento x Marcia Regina Gonçalves

Av. 06/9.863 – 19/07/2024 – PENHORA – Proc. nº 1000772-20.2023.8.26.0428 – Execução – 2ª Vara da Comarca de Paulínia/SP - Associação dos Proprietários do Loteamento Residencial Yucatan x Marcia Regina Gonçalves

DÉBITO EXEQUENDO: R$56.088,23 (cinquenta e seis mil, oitenta e oito reais e vinte e três centavos), em 21/05/2026.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência e registro do bem, tais como desocupação, imissão na posse, ITBI, foro, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas oriundas de construções ou reformas não averbadas no órgão competente, dentre outras, correrão por conta do arrematante, ressalvadas as exceções previstas nos artigos art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, cujos débitos ficam sub-rogados no preço da arrematação.

COMO PARTICIPAR – O interessado em participar da alienação judicial eletrônica deverá se cadastrar previamente no site www.rmcleiloes.com.br.

Durante a hasta pública, os lances devem ser oferecidos diretamente ao sistema do Leiloeiro, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – Leiloeiro Oficial, Carlos J. R. Ribeiro - JUCESP sob o nº 873, endereço: Rua Doutor Antônio de Castro Prado, nº 422 – Taquaral – Campinas/SP, e-mail:contato@rmcleiloes.com.br, fone 19 3237 7700.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente, sob as penas da lei.

Decorrido o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

PAGAMENTO A PRAZO: Até o início da 1ª Praça, serão aceitas propostas de valor de 100% da avaliação atualizada. Até o início da 2ª Praça, serão aceitas propostas de valor equivalente ao mínimo estipulado neste edital.

O depósito do sinal será igual ou superior a 25% do valor do lance e deverá ser depositado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial e o restante em até 30 parcelas, com correção monetária mensal, garantido pela hipoteca do próprio bem, conforme artigos 891, § único e 895, § 1º, §2º, §7º e §8º, do CPC.

DA COMISSÃO - O arrematante pagará ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel, em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através da forma de pagamento a ser indicada pelo Leiloeiro na seção ‘Minha Conta’, do site RMC Leilões, cujo valor não estará incluído no valor lance e não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo as situações legalmente previstas, deduzindo-se as despesas incorridas, conforme Provimento CSM nº 1625/2009.

LANCES OFERTADOS PELO EXEQUENTE – Na hipótese de arrematação pelo Exequente, este pode pagar o lance através de seu crédito e, sendo o crédito inferior ao valor do lance mínimo, efetuará a complementação no prazo de até 24 horas e, ainda, ficará responsável pelo depósito da comissão devida.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO E/OU ACORDO: Havendo a publicação do presente edital, ocorrendo pagamento do débito ou alienação do bem, ou sendo firmado acordo entre as partes, estas deverão arcar com a comissão previamente fixada ao Leiloeiro, nos termos art. 40 do Decreto 21.981/32.

RECURSOS PENDENTES: Não existe nenhum recurso pendente.

Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.rmcleiloes.com.br

Consigne-se que ficam os EXECUTADOS, seus cônjuges, se casados forem, coproprietários, credores de qualquer natureza, possuidores a qualquer título e demais interessados, INTIMADOS da designação supra, por este EDITAL, nos termos dos artigos 274, § único, 887, § 2º, §3º e § 5º e 889, § único, todos do Código de Processo Civil, caso não sejam localizados para a intimação pessoal.

Campinas/SP, 26 de maio de 2026.

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Dra. Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi - Juíza de Direito