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ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS - EXTINÇÃO Nº 1002335-87.2025.8.26.0037

EXEQUENTE(S): Joao Paulo Calafati Real

EXECUTADO(S): Adriano Calafati Real

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O Doutor Rogerio Bellentani Zavarize, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara, do Estado de SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, observado o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça TJ/SP, foi designado a alienação judicial do(s) bem(ns) baixo descrito(s), nas seguintes condições:

Datas para leilão único eletrônico: (art. 882, caput do CPC): início em 06/07/2026 e encerramento em 27/07/2026 às 14:00 horas.

Lance mínimo: Não será admitido lance inferior a 50% da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). A atualização observará a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.

Pagamento à vista: O pagamento por depósito judicial será feito em até 24 horas (art. 892, caput, do CPC) e é preferencial em relação ao parcelamento (art. 895, § 7º, do CPC).

Pagamento parcelado: O interesse deverá constar de proposta escrita com no mínimo 25% do lance à vista e o restante no máximo em trinta parcelas, indicando prazo e indexador de correção monetária. Em caso de móveis, depende de caução idônea, e, se de imóveis, hipoteca sobre os mesmos. Em caso de inadimplência, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela não paga com as demais vincendas e o exequente pode pedir resolução da arrematação (art. 895 do CPC).

Leiloeiro: O leilão eletrônico será realizado por Euclides Maraschi Júnior – JUCESP 819 (habilitado perante o Tribunal de Justiça). A comissão será de 5% sobre o valor da arrematação (art. 7º da Resolução nº 236/2016/CNJ), a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Presidirá o leilão em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Em caso de atos que impliquem no cancelamento do leilão (ex.: pagamento) depois de adotadas providências pelo leiloeiro (ex.: divulgação), as despesas que tiver deverão ser ressarcidas (Agravo de Instrumento 2004622-88.2023.8.26.0000; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2023), e serão definidas em decisão oportuna, avaliando de quem é a responsabilidade, a depender do fato. A alienação eletrônica será realizada pela ferramenta Hasta Pública pelo endereço www.hastapublica.com.br.

Objeto do leilão: Imóvel de matrícula n. 27.780 do 1º CRI de Araraquara/SP, assim descrito: O lote 24 da quadra 02 do Parque CECAP – Araraquara – B.1, com a área de 180,00 metros quadrados, que assim se descreve: Inicia À 72,02 metros do cruzamento dos alinhamentos da Rua “X” com a Rua “B”, desse ponto segue 8,00 metros em confronto com a Rua “B”, deflete à esquerda em ângulo de 90°, segue 22,50 metros em confronto com o lote nº 25, deflete à esquerda em ângulo de 90°, segue 8,00 metros em confronto com o lote nº 10, deflete à esquerda em ângulo de 90º, segue 22,50 metros em confronto com o lote nº 23, até atingir o ponto inicial da descrição. Cadastro Municipal nº 0925302400. Conforme averbação nº 3/5. no imóvel foi construído um prédio residencial que recebeu o número cadastral 196, e que a Rua “B”, passou a denominar-se Dr. Amaury Pinto de Castro Monteiro. De acordo com o Laudo de Avaliação de fls. 63/86, o imóvel está localizado na Rua Dr. Amauri Pinto de Castro Monteiro nº 196 – lote 24 da quadra 2 – Bairro Tancredo de Almeida Neves – Araraquara/SP. O imóvel principal é uma construção térrea composta por 2 quartos, banheiro, sala, cozinha, sala de jantar e lavanderia. A edificação é em alvenaria de tijolos, com cobertura de telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira. A área externa possui piso concretado, são rebocadas e apresentam pintura desgastada, manchas de umidade e rachaduras em alguns pontos. Todos os cômodos têm piso cerâmico, e a cozinha e os banheiros são revestidos com azulejos. A área construída é de 124,37m². Segundo a ficha do cadastro imobiliário, a edificação tem cerca de 47 anos de idade construtiva e apresenta necessidade de reparos simples e importantes.

Avaliação:  R$ 152.265,62 em 15/07/2025, que atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, por R$ R$ 157.940,10 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e dez centavos) (pág. 82).

Ônus: Na matrícula nada consta. Em consulta no site da Prefeitura em 25.05.2026, consta em aberto débitos tributários no valor de R$ 1.772,74.

Cadastro: Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances serão oferecidos diretamente no sistema da gestora e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Vistorias e responsabilidades: Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, ao cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda facultarem o ingresso dos interessados, designando datas para visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos e de fotografias para inserção no portal, a fim de que interessados tenham conhecimento das características. A alienação se fará no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Débitos fiscais e tributários: Caso existentes, até a arrematação não serão de responsabilidade do arrematante (a partir de então, sim), mas sub-rogam-se no respectivo preço da alienação (art. 130, parágrafo único do CTN; art. 908, §1º do CPC; Tema 1134 do Superior Tribunal de Justiça: “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação”).

Intimação: A intimação da parte executada se fará pela imprensa, ou carta se não tiver advogado nos autos, conforme art. 889, I do CPC. Se não constar dos autos seu endereço atual ou não for encontrado no endereço constante do processo, a intimação dar-se-á por meio do próprio edital. Desde já, ficam regularmente INTIMADAS A(s) PARTE(s) EXECUTADA(s) – das designações supra, bem como outros eventuais terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, e expedido o presente edital de praça, o qual será devidamente afixado. Dado e passado nesta comarca de Araraquara, aos 25 de maio 2026.

Rogerio Bellentani Zavarize

Juiz de Direito