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Código 116305
Justiça TJSP Vara 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itu
Cidade/UF ITU/SP Disponibilizar em: 02/07/2026
Primeiro Leilão 21/07/2026 15:00:00 Último Leilão 13/08/2026 15:00:00
Link Leilão https://www.apiceleiloes.com.br/item/15622/detalhes?page=1 Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20260702112045_atualiza__o_do_valor.pdf
 20260702112045_avalia__o_por_oficial_de_justi_a.pdf
 20260702112045_Matricula_60._112.pdf
Cadastrado em: 02/07/2026 11:19:20
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Conteúdo

A Dra. Andrea Leme Luchini, M.M. Juiza de Direito da 12 Vara Civel do Foro da Comarca de Itu, Estado de São Paulo.

 

FAZ SABER A TODOS QUANTO ESSE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM e INTERESSADOS POSSA, com fulcro nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolugdo CNJ 236/2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Servigos da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justica do Estado de São Paulo, que o leiloeiro nomeado, FABIO PRANDO FAGUNDES GOES, matriculado na Jucesp sob n.2 1.099, com escritério na Open Mall The Square Km 22 da Rod. Raposo Tavares, Bloco A, Sala 234, Granja Viana - Cotia/SP, 06709-015, através da plataforma eletrénica www.apiceleiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justica do Estado de São Paulo, levard a publico para venda e arrematacio, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

PROCESSO N°. 1010355-09.2019.8.26.0286 -CLASSE: Execução de titulo extrajudicial

EXEQUENTE: Hydro Extrusion Brasil S/A, CNPJ n2 50.155.134/0001-50, na pessoa de seu representante lega. EXECUTADOS: Projesul Vidros e Aluminios Ltda, CNPJ nº 03.452.078/0001-35, na pessoa de seu representante legal; Renato das Neves, CPF nº 918.631.398-34; Marli Laussoghi das Neves, CPF nº 040.942.918-06. INTERESSADOS: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria — INCRA, CNPJ nº 03.173.469/0001-10, na pessoa de seu representante legal; Delegacia da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0454-04, na pessoa de seu representante legal; Ocupante do imével; Antonio Luiz Guariglia, CPF: 935.786.608-68 autos nº 1000101- 05.2016.8.26.0634, da 22 Vara Civel do Foro da Comarca de Tremembé/SP; autos nº 1005110-22.2016.8.26.0577, da 7º Vara Cível do Foro da Comarca de São José dos Campos/SP; autos nº 0010309-84.2016.5.03.0075, da 12 Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG; autos nº 0011809-44.2017.5.15.0132, da 52 Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP; autos nº 0011262-51.2019.8.26.0625, da 1º Vara Cível do Foro da Comarca de Taubaté/SP; autos nº 1000516-78.2017.8.26.0625, da 12 Vara Civel do Foro da Comarca de Taubaté/SP; autos n? 0010978-40.2014.5.15.0119, da Vara do Trabalho de Cagapava/SP; autos n? 0010983-94.2016.5.03.0129, da 22 Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG. ADVOGADOS: Mauricio Morishita, OAB/SP nº 211.834; Carolina Meleti Reis, OAB/SP nº 462.463; Guilherme Tadeu Sadi, OAB/SP nº 316.772; Andrea Cristina Ferrari, OAB/SP nº 106.137; Renata Pereira de Almeida, OAB/SP n2 306.944.

 

DEBITOS DA ACAO: Os débitos totalizam R$ 1.180.096,66 (um milh3o, cento e oitenta mil, noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) em julho/2022, de acordo com a planilha de cálculo juntada as fls. 303/306. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos.

 

LEILAO - DATAS: O 12 leildo terd inicio em 21/07/2026 a partir das 15h00 com encerramento as 15h00 em 24/07/2026 com lances a partir do valor de avaliagdo atualizada. Caso não haja lance no 12 Leildo, seguira sem interrupgdo o 22 leildo que se encerrard em 13/08/2026 a partir das 15h00 horas, com lances a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada. No caso de não ser realizado o Leildo nas datas acima designadas por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia Util subsequente para a sua realizagdo.

DO BEM: IMOVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO LETICIA, DESMEMBRADO DO SITIO TABAUBA, SITUADO NO BAIRRO TABAUBA, NO DISTRITO DE QUIRIRM-SP DESTA COMARCA, formado por um poligono irregular com a seguinte descri¢do: Inicia no ponto 1A, junto ao córrego e sob por ele até o ponto 32, numa distancia de 112,46m confrontando-se com terras de Lair Antonelli; do ponto 3A a divisa deixa o córrego e vai até o ponto 10B numa distancia de 230,19m e rumo de 67207’57” NE confrontando-se com terras de Renato das Neves e de João Aparecido das Neves, daí segue até o ponto 25 em dois segmentos de reta confrontando-se com o remanescente do Sitio Taba Uba; com os seguintes rumos e distâncias: do ponto 10B vai ao 25A com 217,60m e rumo de 69º14'55”NE, do ponto 252 vai ao 25 com 97,20m e rumo de 23º17'00'NW, do ponto 25 a divisa volta ao ponto de partida, divisando com terras de Francisco Alvarenga, com os seguintes rumos e distâncias: Do ponto 25 vai ao 26 com 65,00m e rumo 66º43'/00”SW, do ponto 26 vai ao 27 com 263,28m e rumo 66º20'00”SW, do ponto 1 vai ao 1A, com 29,00m e rumo 66220°00”SW, fechando o polígono e perfazendo uma área de 48.400,00m2, correspondentes à 4,840 hectares, cadastrado no Incra em área maior sob o nº 635.200.001.775-8, area total 14,2, fragdo min. Parcelam. 2,0, nº de mód. fiscais 0,71, módulo fiscal: 20, nº de mód. rurais: 0,89, mddulo rural: 16,0. Observagdo: Casa sede em bom estado de conservagio, com 5 pogos para criar peixes, estabulo para leite tipo B, embarcador de gado, cercado com régua, mangueira para tirar leite. Area 100% tratoravel. Vias iluminadas e asfalto em andamento. Localizado em area rural de facil acesso ao sitio como também acesso facil para a cidade de Cagapava por um lado e por outro à Campos do Jordão. INCRA nº 635.200.001.775-8, com area total 4,8000ha, módulo rural 26,6666ha, niimero de médulos rurais 0,18, médulo fiscal 0,0ha, nimero de mddulos fiscais 0,2400, fração minima de parcelamento 2,00ha. NIRF nº 2.886.929- 0 (AV. 03). Matricula nº 60.112 do Cartério de Registro de Imdveis de Taubaté/SP. LOCALIZACAO: Estrada Visconde de Mossord, Sitio Leticia, Tataúba, Quiririm, TaubatéSP, CEP12031-020. VALOR DE AVALIAGCAO: R$ 1.513.333,00 (um milhão, quinhentos e treze mil, trezentos e trinta e trés reais), avaliado em margo/2023. VALOR DE AVALIACAO ATUALIZADO: R$ 1.748.209,66 (um milh3o, setecentos e quarenta e oito mil, duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos), em junho/2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualizagdo monetaria do TJ/SP. DEPOSITARIO (A): Renato das Neves.

ONUS: Consta no R. 4, HIPOTECA em favor de Hydro Extrusion Brasil S/A (atual denominação de Sapa Aluminium Brasil S/A).Consta na AV. 5, AVERBACAO PREMONITORIA derivada dos autos nº 1000101-05.2016.8.26.0634, da 22 Vara Civel do Foro da Comarca de Tremembé/SP. Consta na AV. 6, AVERBACAO PREMONITORIA derivada dos autos nº 1005110-22.2016.8.26.0577, da 72 Vara Civel do Foro da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta na AV. 7, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n20010309-84.2016.5.03.0075, da 12 Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG. Consta na AV. 8, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos nº 0011809-44.2017.5.15.0132, da 52 Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP. Consta na AV. 9, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos nº 1000101-05.2016.8.26.0634, da 22 Vara Cível do Foro da Comarca de Tremembé/SP. Consta na AV. 10, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos nº 0011262-51.2019.8.26.0625, da 12 Vara Cível do Foro da Comarca de Taubaté/SP. Consta na AV. 11, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos nº 1000516- 78.2017.8.26.0625, da 12 Vara Civel do Foro da Comarca de Taubaté/SP. Consta na AV. 12, PENHORA EXEQUENDA. Consta na AV. 13, PENHORA derivada dos autos nº 0010978-40.2014.5.15.0119, da Vara do Trabalho de Cagapava/SP. Consta na AV. 14, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos nº 0010983-94.2016.5.03.0129, da 22 Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG.

 

Observação:Em consulta junto ao site do INCRA (CCIR) identificamos débitos fiscais no valor de R$ 61,43 (sessenta e um e quarenta e trés reais) em novembro/2023. Quanto aos débitos de NIRF, ndo ha valores em aberto, conforme “Certid3o negativa de débitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da Unido de imovel rural”.

CONDICAO DO(S) BEM(NS): O imével sera vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensdes constantes do termo de penhora e/ou registro imobilidrio, ndo sendo cabivel qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematagdo, abatimento de preço ou complemento de area, por eventual divergéncia entre o que constar da descri¢do do imdvel e a realidade existente. Constitui ônus do interessado verificar suas condi¢des, quando for possivel a visitagdo, antes das datas designadas para as alienagdes judiciais eletrénicas. Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalagdes, nada tendo a reclamar quanto a eventual vicio, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer titulo e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessaria.

BAIXA PENHORAS E DEMAIS ONUS: Com a venda no leildo, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades e/ou outros ônus que gravam a matricula, serdo todos baixados/cancelados junto RGI local, pelo M.M. Juizo Comitente do leildo, através de expedicdo de competente mandado de cancelamento, a requerimento feito pelo arrematante e logo que comprovada a notificagdo dos órgãos e Juizos que expediram tais ônus, que constará nos autos, visto que notificação será procedido pelo Leiloeiro, no prazo estabelecido pelo artigo Art. 889 e seus incisos do Código de Processo Civil. TRIBUTOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU/ITR, que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil).

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do Código de Processo Civil, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES - JUCESP nº 1.099.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sitio www.apiceleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descri¢do detalhada do imdvel a ser apregoado.

PAGAMENTO DO LOTE: A arrematagio far-se-a mediante pagamento a vista do preço pelo arrematante através de guia de depdsito judicial (emitida pelo Leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leildo (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil).

PAGAMENTO DA COMISSAO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro sera de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematagio, não se incluindo no valor do lango (art. 7 da Resolugdo 236/2016 - CNJ), que sera efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realizacdo do leildo, através de guia de depdsito judicial. Consumada a arrematação, no caso de desisténcia por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 12, do CPC, a comissão do leiloeiro sera a este devida.

CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso haja acordo, pagamento integral ou adjudicação após a elaboração do edital, serão devidos comissão a gestora judicial na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, remissão ou adjudicação, a título de ressarcimento das despesas de publicação de edital, intimação das partes, remoção, guarda e conservação dos bens, desde que devidamente documentadas nos autos, nos termos do art. 7º, $ 3º da Resolução do CNJ 236/2016 que serão pagos pela parte adquirente. Se o Executado pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão a custa do exequente (art. 892, 81º, do Código de Processo Civil). Na hipótese de arrematação pelo crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja inferior a 50%. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, a ser corrigido monetariamente com base nos Índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, consoante o art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil.

VISITAÇÃO: Desde que autorizada a visitação, a mesma deverá ser agendada com o Leiloeiro através do e-mail contato@apiceleiloes.com.br, ficando autorizado o acompanhamento com oficial de justiça e força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

DESOCUPAÇÃO: A desocupação do imóvel será realizada mediante expedição de Mandado de Imissão na Posse que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente, após o recolhimento das custas pelo arrematante, consoante o art. 903, § 32, do Código de Processo Civil.

SISTEMA - Os interessados em ofertar lances deverdo se cadastrar previamente no site do Leiloeiro, aceitar os termos e condigdes informados e encaminhar cdpias dos seguintes documentos: | — Pessoa Fisica: RG, CPF e comprovante de endereço (certiddo de casamento se casado for); Il — Pessoa Juridica: Contrato Social, comprovante de endereco, documentos pessoais do sécio (RG e CPF) ou procuragdo com firma reconhecida da assinatura, ficando o cadastro sujeito a conferéncia de identidade em banco de dados oficiais. LANCES: Caso sejam ofertados lances nos 3 (trés) minutos finais dos leildes, o sistema prorrogara a disputa por mais 3 (trés) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances. Durante a alienagdo, os langos deverdo ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservagdo do tempo real das ofertas. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicara imediatamente o fato ao Juizo, informando também os langos imediatamente anteriores para que sejam submetidos a apreciagdo do Juizo, sem prejuizo da aplicagdo de sanções legais (art. 897, do Código de Processo).

DUVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Serão obtidas através do site www.apiceleiloes.com.br e do telefone (11) 4858-0432.

CIENTIFICAÇÃO e PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações e/ou intimações pessoais de todos os interessados, ficandoos INTIMADOS, caso não sejam localizados, sendo que ainda, para fins do que disposto no art. 889, incisos | a VIl e parágrafo único, do CPC, ficam cientes da alienação as partes, seus respectivos cônjuges, interessados descritos acima ou não, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade em rede mundial de computadores. Este edital será publicado no sítio eletrônico www.apiceleiloes.com.br, conforme previsto no art. 887, 82º, do Código de Processo Civil — CPC. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Todo o procedimento é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos.

 

Itu, 02 de julho de 2026 Dra. Andrea Leme Luchini Juíza de Direito