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EDITAL de leilão do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e para INTIMAÇÃO do requerido Vanderley Couto Santos, expedido nos autos do Cumprimento de Sentença, movido por Robson de Jesus Calazans e Denise Nair Rocha Calazans, no Proc. nº 0003135-92.2024.8.26.0191.

A Doutora Luciana do Carmo Nogueira, MMª. Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, do Estado de São Paulo, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP e no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi designado para leilão único no dia 13 de JULHO de 2026 às 13:30 horas. Não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lance ofertado. Observando o CPC (art.891). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento.  A alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Marcelo Valland, JUCESP 408, pela ferramenta HastaPública pelo endereçowww.hastapublica.com.br, dos bens penhorados nestes autos, a saber: 1) uma serra mármore Makita Bosch 2300w. Avaliada em setembro/2025 por R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). 2) uma lixadeira Bosch 1200rpm. Avaliada em setembro/2025 por R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). ÔNUS: nos autos nada consta. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 946,88 em agosto/2025. Nomeado depositário o Sr. Vanderley Couto Santos, quando da penhora, podendo ser encontrado na Rua Doutor Francisco Tancredi, nº  118, Parque Paulistano, CEP 08080-490, São Paulo - SP. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação dos bens, quaisquer ônus não mencionados neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro- O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24 horas após o término do leilão. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. Em caso de pagamento, remição ou acordo após a apresentação do edital de hasta pública pela gestora nomeada, o(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) pagar à leiloeira a importância de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a título de ressarcimento das despesas da empresa, cujo montante será limitado ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de prosseguimento da praça/leilão. Ficam, ainda, as partes, INTIMADAS das designações supra, juntamente com o cônjuge ou companheiro(a), se casadas forem, bem como outros eventuais interessados, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 26 de maio de 2026.

Luciana do Carmo Nogueira

Juíza de Direito