Visualizar Edital

EDITAL DE Leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do executado Espólio de Manoel de Lima Vasconcelos, por seu representante Debora Lima de Vasconcelos, expedido nos autos da Execução Fiscal, movida pela Prefeitura Municipal de São Carlos, Proc. nº 1502258-98.2016.8.26.0566.

A Doutora Gabriela Muller Carioba Attanasio, MMA. Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca de São Carlos, do Estado de São Paulo, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP e no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 27 de JULHO de 2026 às 14:45 horas,encerrando-se no dia 30 de JULHO de 2026 às 14:45 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 19 de AGOSTO de 2026 às 14:45 horas. No primeiro leilão poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segundo leilão por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Observando o CPC (art. 891). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereçowww.hastapublica.com.br, dos bens penhorados nestes autos, a saber: Imóvel de matrícula 36354 do CRI de São Carlos/SP, assim descrito: “UM TERRENO SEM BENFEITORIAS; nesta cidade, constituído de parte do lote 01 e 02 da Qd. 59, do loteamento JARDIM CRUZEIRO DO SUL, medindo 15,00 metros com frente para a Rua 01; de quem da rua olha para o terreno, do lado direito mede 12,00 metros confrontando com a parte do lote 01 – área “B”; do lado esquerdo mede 12,00 metros, confrontando com a parte do lote 02 -área “D”, nos fundos 15,00 metros, confrontando com a propriedade de Deoclides Jacobucci e outra, encerrando uma área superficial de 180,00m², - Este imóvel é designado com área “C”.” Consta na avaliação de fls. 94 uma casa de moradia. Localização: Rua Doutor Alderico Vieira Perdigão, nº 83(conforme fls.44/45 este número não é oficial), LOC. 064 Q. 059 L. 01 C, Jd. Cruzeiro do Sul, CEP 13572-060, São Carlos/SP. AVALIAÇÃO: Bem avaliado por R$ 180.000,00 em março/2022 atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP por R$ 216.038,34 (duzentos e dezesseis mil, trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) em maio/2026. ÔNUS: Na matrícula consta: PENHORA: Av.02 Presente demanda; Av.03 Proc: 1505265-93.2019.8.26.0566 – Execução Fiscal de São Carlos/SP. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de São Carlos em 26/05/2026, consta em aberto o valor de R$ 45.090,15 referente aos débitos de IPTU. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 32.106,08 até março/2023. Nomeado depositário fiel o(a) Sr.(a) representante legal do Espólio de Manoel de Lima Vasconcelos. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro- O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24 horas após o término do leilão. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão proposta que não seja inferior a porcentagem mencionada no caput deste edital. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. O leiloeiro tem direito a 2% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor do acordo a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas. Fica, ainda, a executada, INTIMADA das designações supra, juntamente com o cônjuge ou companheiro, se casado for, e outros eventuais interessados, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 26 de maio de 2026.

Gabriela Muller Carioba Attanasio

Juíza de Direito