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EDITAL PORMENORIZADO

O MUNICÍPIO DE OSASCO, por meio da SETRAN – Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana de Osasco e de sua Comissão de Leilão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na qualidade de órgão executor do presente certame por delegação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP, formalizada por meio do Convênio DETRAN-SP nº 08/2025 e do respectivo Plano de Trabalho, com fundamento no Decreto Estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, na Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 25 de agosto de 2025, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), na Resolução Contran nº 623, de 6 de setembro de 2016, na Lei Estadual nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, no Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e demais disposições aplicáveis, torna público o Aviso de Leilão nº 06, de 29 de junho de 2026, para alienação de veículos não retirados ou reclamados por seus proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou por aqueles que se sub-rogaram em seus direitos, custodiados nos pátios localizados em Osasco, Araçariguama e Mairinque. O leilão será conduzido pelo Sr. Rogério Soares de Pádua, leiloeiro oficial registrado na JUCESP sob o nº 1.026, e ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica, por meio da plataforma www.sumareleiloes.com.br. A abertura para pré-lances ocorrerá às 9h do dia 13 de julho de 2026. A sessão pública dos veículos conservados será realizada em 22 de julho de 2026, às 9h, com encerramento em 23 de julho de 2026, às 18h. A sessão pública das sucatas aproveitáveis com motor inservível ocorrerá em 24 de julho de 2026, às 9h, com encerramento em 27 de julho de 2026, às 18h. A sessão pública das sucatas inservíveis será realizada em 28 de julho de 2026, às 9h, encerrando-se ao término do último lance ofertado, limitado ao horário máximo de 18h. As sessões públicas não ocorrerão simultaneamente quanto à data de início, sendo realizadas de forma independente dentro da plataforma do leiloeiro, permitindo o acompanhamento individual dos lances e do andamento de cada categoria de bens. O encerramento de cada sessão ocorrerá ao término do último lote ofertado em sua respectiva categoria, observado, em qualquer hipótese, o limite máximo de encerramento às 18h. Serão ofertados 1.297 veículos, distribuídos em 578 lotes destinados à circulação, 547 lotes de sucatas aproveitáveis com motor servível, 106 lotes de sucatas aproveitáveis com motor inservível e um lote de sucata inservível para reciclagem, formado por 66 veículos, além de um lote complementar composto por placas de identificação veicular inutilizadas e descaracterizadas, destinado exclusivamente à reciclagem, fundição ou siderurgia, observadas as mesmas condições de habilitação exigidas para os adquirentes dos lotes classificados como sucata inservível. O lote de placas será leiloado na mesma sessão pública destinada às sucatas inservíveis. A visitação pública dos lotes ocorrerá nos dias 13, 14, 15, 16, 17, 20 e 21 de julho de 2026, das 9h às 16h, nos endereços dos pátios informados no edital. Para obter o edital completo, os interessados deverão acessar a plataforma de leilão www.sumareleiloes.com.br ou o Diário Oficial do Município.