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 PODER JUDICIÁRIO

QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

Processo: 5020529-92.2021.8.21.0022. Ação: Cumprimento de Sentença. Exequente: MAICOM FONTELA ROSSINI. Executado: LANGE IMOVEIS LTDA, SPE ARCO IRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Venda em 1º leilão em 10 de setembro e 2º leilão em 30 de setembro, de 2026, às 14 horas, leilão no site www.levyleiloes.com.br. Bem: A fração ideal de 27,50% do executado constante no R.8 do imóvel de matrícula 704 do Registro de Imóveis de Pelotas 1ª Zona, cadastrado na Prefeitura Municipal sob endereço na Rua Leito Da Via Ferrea Canguçu n.º 1555, sendo um terreno, sem benfeitorias, com a área de sete hectares, setenta e nove ares e quatro centiares (7ha79a04ca), com frente leste à Estrada de Ferro Monte Bonito, atual número mil e cinquenta (1.050) do Leito da Viação Férrea Canguçu e fundos aos banhados do Santa Bárbara, dividindo-se ao nordeste com Felipe/Hax ou sucessores, ao noroeste com Guilherme Wickboldt ou sucessores, ao sudoeste com Antônio Treptow ou sucessores. Melhor descrito na matrícula do imóvel e no laudo de avaliação. Avaliação: R$ 5.900.000,00 a integralidade do imóvel, a fração ideal de 27,50% corresponde à avaliação de R$ 1.622.500,00. Ônus: Indisponibilidade no Av.11, Av.13, penhora no Av.12, Av.18, consta nos autos que parte do imóvel indicado na matrícula é utilizada pelo órgão público SANEP como aterro sanitário e cerca de 17.539,00 m² sendo objeto de desapropriação, e eventuais constantes na matrícula do imóvel e nos autos do processo. Comunicado: Se não houver lance no 1º leilão a partir da avaliação, haverá o 2º leilão por valor a partir de 50% da avaliação, e pagamento conforme os arts. 891, 892, 895 e 901 do CPC, bem no estado de conservação em que se encontra, os créditos que recaem sobre o bem sub-rogam-se sobre o respectivo preço na forma dos arts. 908 §1º do CPC e 130 parágrafo único do CTN. O arrematante pagará a comissão do leiloeiro de 5% e despesas, que devem ser consultadas previamente, para participar faça cadastro prévio no site acima com antecedência ao leilão, será de encargo do arrematante os atos e custos de remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, caso haja incidência dos tributos IBS e CBS na alienação, o pagamento será de exclusiva responsabilidade do arrematante, conforme a LC 214/2025. Intimados por este edital: As partes e eventuais cônjuges, credores, coproprietários, sucessores, representantes legais, promitentes vendedores ou compradores, não localizados. Leiloeiro: John Levy Zago Amaral, matrícula 369 JucisRS, contato (53) 99973-6289. Escrivã: Morgane Soares Gonçalves Luceiro. Juíza: Dra. Rita De Cassia Muller.