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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO – VARA ÚNICA

COMARCA DE TANGARÁ (SC)

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 9.099/95)

LEILÃO ONLINE

1º LEILÃO/PRAÇA: 06 de outubro de 2026 - Lanço não inferior à avaliação;

2º LEILÃO/PRAÇA: 20 de outubro de 2026 - Lanço a partir de 51% da avaliação

HORÁRIO: 14h

LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br

Serão aceitos lances preferencialmente à vista. Caso não haja, poderão ser aceitos lances para pagamento à prazo, na forma do Art 895 do CPC  e parágrafos.

Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tangará (SC), venderá em Público Leilão/Praça na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados:

PROCESSO N°: 5001418-83.2024.8.24.0071 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TANGARÁ - COOTAN

PROCURADORES(AS): JEAN CARLOS PASETTO E ROBERTA THIBES PANCERI

EXECUTADO(A): EDERSON BILIBIO

PROCURADOR(A): DARLANA HACKBARTH

BEM(NS): “1)veículo GM/Celta, Placa MCE2J99, Renavam 770279759, fabricação/modelo 2001/2002, cor vermelha, à gasolina”.

AVALIAÇÃO: R$ 9.986,40 (nove mil, novecentos e oitenta e seis Reais e quarenta centavos).

ÔNUS: Restrição de Execução por Certidão, Administrativa, Renajud (Circulação, Transferência de Propriedade), IPVA(Cota Unica)2023 no vlaor de R$ 264,65, Licenciamento Anual 2023 no valor de R$ 142,69, IPVA (Cota Unica) 2024 no valor de R$ 253,24, Licenciamento Anual 2024 no valor de R$ 149,37, IPVA (Cota Unica) 2025 no valor de R$ 228,40, Licenciamento Anual 2026no valor e R$ 149,37.

2)Veículo Fiat Strada Working CD, placa MMK5F34, Renavam 1005898682, cor prata, flex., fabricação/modelo 2014/2014”.

AVALIAÇÃO: 46.789,60 (quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove Reais e sessenta centavos).

ÔNUS: Restrição de Execução por Certidão, Renajud(Circulação, Transferência de Propriedade), IPVA (Cota Unica) 2023 no valor de R$ 1.168,70, Licenciamento Anual 2023 no valor de R$ 142,69, IPVA (Cota Unica) 2024 no valor de R$ 1.183,13, Licenciamento Anual 2024 no valor de R$ 149,37, IPVA (cota Unica) 2025 no valor de R$ 1.151,50, Licenciamento Anual 2025 no valor de R$ 149,37, IPVA (Cota Unica) 2026 no valor de R$ 1.326,34, Licenciamento Anual 2026 no valor de R$ 149,37.

3)Motocicleta Honda/CBX 250 Twister, placa MGK3271, Renavam 911524916, fabricação/modelo 2007/2007, cor prata, à gasolina”.

AVALIAÇÃO: 7.312,00 (sete mil, trezentos e doze Reais).

ÔNUS: Restrição de Execução por Certidão, Renajud(Circulação, Transferência de Propriedade), IPVA (cota Unica)2024 no valor de R$ 81,10, Licenciamento Anual 2024 no valor de R$ 149,37, IPVA (Cota Unica) 2025 no valor de R$ 83,59, Licenciamento Anual 2025 no valor de R4 149,37, IPVA (Cota Unica) 2026 no valor de R$ 100,87, Licenciamento Anual 2026 no valor de R$ 149,37.

4)Motocicleta Honda/CG 125 Today, Placa ABF6093, Renavam 524051860, fabricação/modelo 1991/1991, cor vermelha, à gasolina”.

AVALIAÇÃO: 3.839,20 (três mil, oitocentos e trinta e nove Reais e vinte centavos).

ÔNUS: Restrição de Execução por Certidão, Renajud(Circulação, Transferência de Propriedade), Multa no valor de R$ 85,12, Multa no valor de R$ 85,13, Licenciamento Anual 2009 no valor de R$ 45,50, Licenciamento Anual 2010 no valor de R4 50,60, Multa no valor de R$ 191,53, Multa no valor de R$ 53,20, Multa no valor de R$ 574,61, Multa no valor de R$ 574,61, Multa no valor de R$ 191,53, Multa no valor de R$ 127,69, Multa no valor de R$ 191,53, Multa no valor de R$ 127,69, Multa no valor de R$ 53,20, Licenciamento Anual 2011 no valor de R$ 50,60, Licenciamento Anual 2012 no valor de R$ 57,06, Licenciamento Anual 2013 no valor de R$ 57,06, Licenciamento Anual 2014 no valor de R$ 62,12, Licenciamento Anual 2015 no valor de R$ 67,16, Licenciamento Anual 2016 no valor e R$ 74,20, Licenciamento Anual 2017 no valor de R$ 79,25, Licenciamento Anual 2018 no valor de R$ 114,40, Licenciamento Anual 2019 no valor de R4 119,62, Licenciamento Anual 2020 no valor de R$ 123,53, Licenciamento Anual 2021 no valor de R$ 128,85, Licenciamento Anual 2022 no valor de R$ 142,69, Licenciamento Anual 2023 no valor de R$ 142,69, Licenciamento Anual 2024 no valor de R$ 149,37, Licenciamento Anual 2025 R$ 149,37, Licenciamento Anual 2026 no valor de R$ 149,37.

Depositário(a):Sede Cootan, Linha Duas Pontes, Rod SC 135, Silo da Cootan, Tangará/SC.

          O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios.

 Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s).

Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.

A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 72(setenta e duas) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira.

No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC (vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis).

As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas.

Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e /irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados.

Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99-CGJ/SC e Resolução nº 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo.

Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei.

VENDA DIRETA: Na hipótese de algum bem ou Lote indicado neste edital não ser arrematado em nenhum dos leilões designados, o bem/lote poderá ficar disponível no site do leiloeiro pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prazo em que o leiloeiro receberá ofertas, as quais deverão observar o lance mínimo previsto neste edital, para pagamento do valor à vista. As ofertas serão apresentadas pelo leiloeiro, ao Juízo, para análise. Sobre o valor ofertado será devida taxa de comissão de leilão de 5% (cinco por cento).

         Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC).

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou 49-99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br (e-mail:fabiane@fabianebaldisseraleiloes.com.br).

               FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA

                       Leiloeira