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HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 3/2026

EDITAL DE LEILÃO – 15 DE SETEMBRO DE 2026 – 12h30

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 15ª REGIÃO

O Excelentíssimo Doutor VINÍCIUS MAGALHÃES CASAGRANDE, Juiz Coordenador da DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, competente para a realização dos leilões judiciais unificados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR nº 01/2014 e do Provimento GP-CR nº 004/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 03/2026 ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, encerrando-se no dia 15 de setembro de 2026 a partir das 12h30, no endereço eletrônico www.vincoleiloes.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pelo leiloeiro oficial nomeado, VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO, JUCESP nº 806, com sede na Alameda Araguaia, 2190, T1, Sala 212, Alphaville, Barueri/SP CEP 06455-000, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos processos abaixo relacionados:

1 - Processo: 0036700-34.2005.5.15.0041- EXE3 - Sorocaba

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30359 - 1º Cartório - TATUÍ/SP

Descrição: Imóvel composto de um pequeno lote de terreno, com frente para a rua São Paulo, na cidade de Guareí, imóvel cujo R5 aponta como sendo o de cadastro municipal nº 0010101903310010 e que, conforme documento obtido junto à Prefeitura Municipal de Guareí, encerra uma área de 279m² com área construída de 44,76m².

Ônus/Observação: Embora o executado seja proprietário apenas da parte ideal de 25,00% do imóvel, a penhora recaiu sobre a integralidade do bem, nos termos da parametrização local. Lance Mínimo - Valor da Avaliação

Proprietário: JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANA DA SILVA JUNIOR (CPF:  054.917.997-69)

Removido: Não

Localização: Rua São Paulo, nº n/c, Centro, Guarei/SP - CEP 18125000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (100% da cota parte pertencente ao executado, ou seja, 25%): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 17/12/2024

Data da Penhora: 01/03/2016

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

2 - Processo: 0203400-61.1998.5.15.0003- EXE3 - Sorocaba

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3335 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Um terreno de forma triangular, designado por lote n. 23, com frente para a Rua Pedro Dias Campos, 73. Conforme Av. 7 de 12/07/1990, atualmente o prédio está emplacado sob nº 3381 da Avenida Dr. Afonso Vergueiro. A casa possui 2 dormitórios, 1 banheiro, sala, cozinha, escritório, lavanderia, fechada de muro alto e portão fechado de madeira. Atualmente a Rua Pedro Dias Campos se denomina Rua Reynaldo Ferreira Leão. O imóvel se localiza na esquina, sendo que o terreno possui 269 m2 e a área edificada totaliza aproximadamente 116 m2. Obs.: 1) Conforme informações obtidas no local, o imóvel necessita de reformas, pois apresenta rachaduras, provavelmente em razão do fluxo de veículos; 2) Áreas (m2) do terreno e da construção fornecidas pela Prefeitura local; 3) Avaliação com base no preço médio de imóveis similares na região. Um terreno de forma triangular designado por lote 23 com frente para a Rua Pedro Dias de Campos. O portão de visitas fica na Rua Pedro Dias de Campos no 3381 (prolongamento da Av. Afonso Vergueiro). JARDIM ZULMIRA e na esquina (Rua Reynaldo Ferreira Leão) está o portão da garagem Casa térrea, com declive no quintal; fechada por muros. Possui 02 suítes, 01 quarto e 01 banheiro, sala, copa/cozinha e lavanderia, sendo sala e 01 quarto com piso em madeira e as suítes com taco; demais cômodos com azulejo e piso frio. No declive porão há 02 cômodos, 01 banheiro e um quarto com banheiro de empregada. Área do terreno com 269m2 e aproximadamente 280 m2 de construção. A casa necessita de pintura e algumas reformas; acabamento padrão antigo. O imóvel está fechado e vazio (com um zelador residindo nos cômodos do porão). Fica REAVALIADO em: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) O bem foi reavaliado em R$ 670.000,00

Ônus/Observação: Lance mínimo de 50% do valor da avaliação

Proprietário: NILTON CARLOS COELHO (CPF: 049.058.838-73)

Removido: Não

Localização: Av. Dr. Afonso Vergueiro, nº 3381, Sorocaba/SP - CEP 18040-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 17/01/2024

Data da Penhora: 13/12/2016

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

3 - Processo: 0025300-57.1998.5.15.0109- EXE3 - Sorocaba

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11487 - 10º Cartório - SÃO PAULO/SP

Descrição: Casa construída em terreno medindo 6,20 m de frente, por 37 m da frente aos fundos de um lado, 35 m de outro lado.

Ônus/Observação: AV. 6 – 0007978-06.2000.4.03.6112 – 3ª Vara Federal de Presidente Prudente - Indisponibilidade AV. 7 – 0026200-84.2006.5.15.0036 – 1ª Vara do Trabalho de Assis – Penhora – 50% AV. 8 – 1006352-06.1998.4.03.6111 – 2ª Vara Federal de Marília - Penhora AV. 9 – 0131900- 61.1996.5.15.0016 – 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba - Penhora AV. 10 – 0026500-13.2000.5.15.0115 – 2ª Vara Trabalho Presidente Prudente – Indisponibilidade AV. 11 – 0130900-38.1996.5.15.0109 – 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – Penhora AV. 12 – 0025300-57.1998.5.15.0109 – 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – Penhora AV. 13 – 1000868-66.2017.5.02.0039 – 39ª Vara do Trabalho de São Paulo – Penhora AV. 14 – 1202482-63.1998.4.03.6112 – 2ª Vara Federal de Presidente Prudente – Penhora AV. 15 – 0176900- 26.1996.5.15.0003 – 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – Indisponibilidade AV. 16 – 0131900- 61.1996.5.15.0016 – 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – Indisponibilidade AV. 17 – 0025300- 57.1998.5.15.0109 – 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – Indisponibilidade AV. 18 – 0003206- 71.1999.8.26.0482 – 2ª Ofício Cível de Presidente Prudente – Indisponibilidade

Proprietário: ROSEL LOPES (CPF: 342.673.958-53)

Removido: Não

Localização: Rua Félix Guilhem, nº 1093, Lapa, São Paulo/SP - CEP 05069-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 862.500,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 31/05/2025

Data da Penhora: 26/06/2017

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

4 - Processo: 0077900-17.1999.5.15.0078- EXE3 - Sorocaba

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6152 - 1º Cartório - PIEDADE/SP

Descrição: Um terreno com área de 6.950,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: Lance Mínimo 100%

Proprietário: DIVA CEZARINA DE OLIVEIRA ROSA (CPF: 156.690.168-58), MARCIO JOSE AYRES DA ROSA (CPF: 253.914.298-20)

Removido: Não

Localização: Zona Rural, nº 0, dos Goiabas, Piedade/SP - CEP 18170000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Data da Avaliação: 09/12/2025

Data da Penhora: 15/05/2018

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5 - Processo: 0000258-58.2013.5.15.0148- EXE3 - Sorocaba

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2128 - 1º Cartório - ITAPORANGA/SP

Descrição: O imóvel consiste em uma área de terreno rural, com diversas edificações não averbadas, a saber: 1-uma casa sede com aproximadamente 360 metros quadrados; 2-salão de reuniões de alvenaria, coberto com telhas de barro com cerca de 200 metros quadrados; 3-uma casa de alvenaria com forro de madeira com aproximadamente 100 metros quadrados; 4-um escritório de alvenaria, coberto com telhas de barro, com forro de madeira e piso revestido; 5- sete galpões industriais para armazenamento, sem paredes laterais, cobertos com telhas de barro, com piso parcialmente coberto de cimento; 6-um galpão feito em estrutura metálica para estoque de argila seca; 7-seis fornos para a queima de tijolos e cinco chaminés; 8- uma estufa secadora de tijolos; 9- outras seis casas e um depósito local, todas edificações muito antigas e em mau estado de conservação.

Ônus/Observação: Lance Mínimo de 75% do valor da avaliação

Proprietário: BEATRIZ DIAS MIRAS (CPF: 005.595.368-95)

Removido: Não

Localização: Rua Estrada Itaporanga, Santana do Itararé, KM 06, Itaporanga/SP Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.577.209,65 (cinco milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e nove reais e sessenta e cinco centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 5.577.209,65 (cinco milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e nove reais e sessenta e cinco centavos)

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 4.182.907,24 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, novecentos e sete reais e vinte e quatro centavos)

Data da Avaliação: 13/03/2025

Data da Penhora: 24/07/2018

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6 - Processo: 0011109-05.2015.5.15.0111- EXE3 - Sorocaba

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10450 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Terreno com área de 257 m2 (10,00 X 25,76) e área construída de 198,52 m2. Imóvel localizado na Avenida Orlândia, 77. CPD 69.340.6. No imóvel corresponde a um imóvel comercial, onde funciona uma Igreja evangélica.

Ônus/Observação: Lance Mínimo de 100% da avaliação

Proprietário: VALDIRENE NASTARO PEREIRA (CPF: 192.121.488-08)

Removido: Não

Localização: Avenida Orlândia, nº 77, Parque Taquaral, Piracicaba/SP - CEP 13423480

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 17/12/2025

Data da Penhora: 23/03/2020

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

7 - Processo: 0010598-74.2014.5.15.0003- EXE3 - Sorocaba

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11741 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Casa situada em Sorocaba, à Rua Manoel José da Fonseca, nº 372, construída em terreno com 179,40m², medindo 6 por 29,90 metros, da frente aos fundos, mais ou menos, com as confrontações descritas na matrícula. A casa existente no local foi parcialmente demolida, restando algumas paredes ainda

Ônus/Observação: Lance Mínimo 75%

Proprietário: CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA JACOB (CPF 122.666.758-93)

Removido: Não

Localização: Rua Manoel José da Fonseca, nº 372, Centro, Sorocaba/SP - CEP 18035070 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 11/03/2025

Data da Penhora: 08/06/2021

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

8 - Processo: 0010232-07.2018.5.15.0064- EXE3 - Sorocaba

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42838 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP

Descrição: Um terreno formado pelo lote nº. 14 e pela metade do lote nº. 15 da quadra 30, da CIDADE BALNEÁRIA PERUIBE, Gleba 01, no município de Peruíbe-SP, medindo 15,00ms de frente para a Avenida “A”, por 39,50ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 592,50m2, confrontando de um lado com a metade do lote 15, de propriedade de Paulo Picca, de outro lado com o lote 13, e nos fundos com parte do lote 11 e parte do lote 08.

Ônus/Observação: LANCE MÍNIMO FIXADO: "Fixo o lance mínimo em 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, correspondente ao montante de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), não podendo ser admitidos lances inferiores, sob pena de indeferimento da arrematação." (Id 7cafd5f - Despacho). . VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) (Id f284521 - reavaliação). . Matrícula nº 42.838 do CRI de Peruíbe/SP: AV-1/42.838 – Indisponibilidade, averbada em 03/04/2024, ordem cadastrada em 17/07/2020, protocolo nº 202007.1713.01234312-IA-970, processo nº 0010232- 07.2018.5.15.0064, Vara do Trabalho de Itanhaém/SP, em nome de Zacharias Costa Oliveira Filho; AV-2/42. 838 – Penhora de 100% do imóvel, averbada em 03/04/2024, protocolo nº 82325, processo nº 0010232- 07.2018.5.15.0064, Vara do Trabalho de Itanhaém/SP, reclamação trabalhista movida por Vinicius Fidelis Capra em face de Zacarias Bikes e outros, valor da causa de R$ 39.500,00. Certidão expedida em 09/12 /2025.

Proprietário: ZACHARIAS COSTA OLIVEIRA FILHO (CPF: 317.404.728-53)

Removido: Não

Localização: Avenida "A", LT 14 e METADE, Cidade Balneária Peruibe, Peruíbe/SP - CEP 11750000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)

Data da Avaliação: 30/05/2025

Data da Penhora: 07/04/2022

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

9 - Processo: 0067300-97.2000.5.15.0078- DIVEX - Sorocaba

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23766 - 2º Cartório - MAGE/RJ

Descrição: Um terreno com área de 62.627,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: 

Proprietário: EDIEL ALVES DE LIMA (CPF: 063.167.338-52)

Removido: Não

Localização: Estrada de Pau Grande, nº 0, Próximo a Avenida Automóvel Clube - Centro, Vila Inhomirim, Magé/RJ - CEP 25933500

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 20,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.900.000,00 (sete milhões, novecentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 7.900.000,00 (sete milhões, novecentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 27/08/2025

Data da Penhora: 03/06/2022

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

10 - Processo: 0001693-22.2010.5.15.0003- DIVEX - Sorocaba

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31500 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Edificação sob nº 125 da r. Catalunha e respectivo terreno, medindo 20,00m de largura por 37,00 m de comprimento

Ônus/Observação: O executado IRINEU FRANCISCO MOMESSO detém 69,15% / Co proprietário NÃO executado MARCOS ANTONIO MOMESSO, o bem deverá ser levado à hasta por 100% do valor da avaliação.

Proprietário: IRINEU FRANCISCO MOMESSO (CPF: 051.397.938-73)

Removido: Não

Localização: Rua Catalunha, nº 125, Sorocaba/SP - CEP 18020242

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)

Data da Avaliação: 22/10/2025

Data da Penhora: 30/11/2022

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

10.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66243 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Matrícula n. 66.243 – Um terreno designado por lote n. 05, da quadra N1, do loteamento denominado Village Ipanema, município de Araçoiaba da Serra, com área de 854,13 metros quadrados, que faz frente para a Rua 15 (atual Alameda das Rosas). Demais descrições e pormenores indicados na matrícula acostada aos autos. Inscrição cadastral n. 18161501005. Benfeitorias: sobre o terreno foi edificada uma casa residencial, com cerca de 364 metros quadrados, estilo sobrado, que está na fase de acabamento. A casa foi levantada, rebocada e coberta, porém, faltam os acabamentos gerais.

Ônus/Observação: 

Proprietário: MARIA CRISTINA SCHIMING ATHAYDE OLIVEIRA (CPF: 381.438.258-76)

Removido: Não

Localização: Condomínio Village Ipanema I,  Araçoiaba da Serra/SP - CEP 18190-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)

Data da Avaliação: 31/10/2025

Data da Penhora: 31/10/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

10.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38101 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Um terreno designado por lote nº 09, da Quadra D, do loteamento denominado Jardim Mirantes de Ipanema, sito no bairro de Araçoiabinha ou São Roque, no município de Araçoiaba da Serra, desta Comarca, medindo 20,00 metros de largura, na frente, igual metragem na linha dos fundos, por 50,00 metros de comprimento de ambos os lados, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados. Confronta-se na frente com a Rua 03, no lado direito com o lote nº 10, no lado esquerdo com o lote nº 08, e nos fundos com o lote nº 04, todos da mesma quadra; o terreno encontra-se tomado pelo mato e não apresenta qualquer edificação.

Ônus/Observação: Penhorado em outros processos. O executado Sidnei Momesso é detentor de 50% do imóvel, e sua esposa LEILA REGINA GONÇALVES NUNO MOMESSO também executada detém os outros 50% .

Proprietário: SIDNEI MOMESSO (CPF 020.881.118-40), LEILA REGINA GONÇALVES NUNO MOMESSO (CPF 058.024.098-35)

Removido: Não

Localização: Rua José Batista Martins, nº s/n, Jardim Mirantes de Ipanema, Araçoiaba da Serra/SP - CEP 18190000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 31/10/2025

Data da Penhora: 31/10/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

10.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 43986 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: "IMÓVEL: UMA UNIDADE AUTÔNOMA designada por garagem número 94, do "Edifício San Marco", sito a Avenida Marechal Dutra, nº 677, Jardim Mariana, nesta cidade, cabendo-lhe a área privativa de 16,3254 m2, uma área comum de 2,610 m2., perfazendo uma área total de 18,9354 m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,2074 % no terreno onde está construído o edifício, sendo que a referida unidade localiza-se no pavimento térreo ou sub-solo, sendo a referida garagem descoberta".

Ônus/Observação: A esposa de JÚLIO CÉSAR MOMESSO, MÔNICA CHEBEL MERCADO SPARTI MOMESSO, detém 50% do imóvel, portanto, o lance mínimo será de 100% da avaliação.

Proprietário: JULIO CESAR MOMESSO (CPF 220.525.518-59)

Removido: Não

Localização: Avenida Marechal Dutra, nº 677, Garagem número 24, Jardim Mariana, Sorocaba/SP - CEP 18040-434

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 06/11/2025

Data da Penhora: 06/11/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais)

LANCE MÍNIMO TOTAL: R$ 1.730.000,00 (um milhão, setecentos e trinta mil reais)

11 - Processo: 0010047-33.2015.5.15.0109- EXE3 - Sorocaba

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66796 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: UMA CASA térrea, sob o nº 253, da Rua Madri, Vila Hortência, Sorocaba/SP, construída em terreno que mede 5,00 metros de largura (frente) por 30,00 metros de comprimento (total 150 m2), com as confrontações descritas na matrícula, que faz parte integrante deste. A casa é antiga, térrea de padrão popular, com sala, cozinha, dois quartos, com área construída 113 metros quadrados (informações obtidas na Prefeitura), O imóvel se encontra aparentemente em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Lance Mínimo de 96,66%

Proprietário: IRANI ZENEBRI (CPF 110.523.558-03)

Removido: Não

Localização: Rua Madri, nº 253, Vila Hortência, Sorocaba/SP - CEP 18020-240

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais)

Valor Lance Mínimo (96,66%): R$ 268.714,80 (duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e catorze reais e oitenta centavos)

Data da Avaliação: 14/12/2025

Data da Penhora: 11/04/2023

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

12 - Processo: 0155900-58.2008.5.15.0064- EXE3 - Sorocaba

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 116935 - 1º Cartório - PRAIA GRANDE/SP

Descrição: Terreno constituído de parte do lote 16, da quadra 54, do loteamento denominado Vila Tupiry - Segunda Gleba, medindo 6,25 metros de frente para a Rua Carlos José Ângelo Berti, por 25 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 155,50m², com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: Há coproprietários, lance mínimo fixado em 75% do valor da execução

Proprietário: MARIA JOSET VALÉRIO DE SOUZA (CPF 031.999.518-64)

Removido: Não

Localização: Rua Carlos José Ângelo Berti, Lote 16P, quadra 54, Vila Tupiry - Segunda Gleba, Praia Grande/SP - CEP 11719-110

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 13/03/2026

Data da Penhora: 08/04/2024

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

13 - Processo: 0010657-14.2021.5.15.0069- EXE3 - Sorocaba

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Não registrado/Sem matrícula

Descrição: Trata-se de uma casa residencial com uma área construída de 115,37 m², edificada em um terreno de 246,33 m². A edificação é antiga, possui varanda e garagem lateral, coberta parte por telha de fibrocimento/amianto e parte por laje de concreto, nos fundos há um quintal parcialmente coberto. Algumas paredes apresentam infiltrações e manchas na pintura, além de descascamentos

Ônus/Observação: Imóvel possui débito junto à prefeitura referente a IPTU, que totalizam R$ 7.726,16. Imóvel sem registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Proprietário: CELINA FRANCA GONCALVES (CPF 101.282.868-90)

Removido: Não

Localização: Rua dos Crisântemos, nº 403, Vila Romão, Registro/SP - CEP 11900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 19/04/2024

Data da Penhora: 19/04/2024

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25553

14 - Processo: 0000169-68.2012.5.15.0116- DIVEX - Sorocaba

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5406 - 1º Cartório - OURINHOS/SP

Descrição: Um sítio de terras de cultura, com área de 8 (oito) alqueires paulista, com divisas e confrontações descritas na matrícula 5.406 do CRI Ourinhos, atualmente, sem nenhuma edificação, servindo para culturas de cana-de-açúcar, ou soja, milho, etc.

Ônus/Observação: 

Proprietário: COMANCHE PARTICIPACOES DO BRASIL S.A. (CNPJ 07.751.535/0001-43)

Removido: Não

Localização: Rodovia Vicinal Gabriel Ligeiro, nº 0, Km 04, Água do Barreirinho, Canitar/SP - CEP 18990000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.080.000,00 (um milhão, oitenta mil reais)

Data da Avaliação: 07/02/2026

Data da Penhora: 15/07/2024

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

15 - Processo: 0012214-76.2014.5.15.0135- EXE3 - Sorocaba

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 69475 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: IMÓVEL:- O lote 16-A, da planta de fracionamento efetuado por Miguel Pereira, no lote de terreno nº 16, da quadra 1, do loteamento denominado “PARQUE DAS LARANJEIRAS”, medindo 5,00 metros de largura, por 25,00 metros de comprimento, encerrando a área de 125,00 metros quadrados com frente para a rua projetada, para a qual mede 5,00 metros; igual metragem de largura nos fundos por 25,00 metros de comprimento, em ambos os lados, encerrando a área de 125,00 metros quadrados. Tudo conforme matrícula 69.475 do 1º CRIA de Sorocaba/SP. Conforme inscrição municipal nº 45.12.34.0181.01.000, foi edificado um prédio residencial assobradado, em padrão médio, com 140,28 metros quadrados de área construída e se encontra em aparente regular estado de conservação

Ônus/Observação: Lance mínimo em 50% do valor da avaliação

Proprietário: EVANDRO CESAR PEREIRA DIAS (CPF: 122.845.468-03), EVANDRO CESAR PEREIRA DIAS SOROCABA - ME (CNPJ: 06.015.972/0001-36)

Removido: Não

Localização: Rua Maria Moron Malzoni, nº 166, Parque das Laranjeiras, SOROCABA/SP - CEP 18077396

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

Data da Avaliação: 26/09/2024

Data da Penhora: 21/08/2024

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

16 - Processo: 0010378-33.2020.5.15.0111- EXE3 - Sorocaba

16.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DSQ 9956 Renavam: 943290929

Descrição: VW/Saveiro, placas DSQ 9956, ano 2007/2008. Veículo em estado regular de conservação, funcionando normalmente, com manchas na lataria e levemente amassado no lado do passageiro. Odômetro: 347.290 km

Ônus/Observação: Lance mínimo de 50% da avaliação.

Proprietário: ANTONIO FRANCISCO GOBO (CPF 890.617.308-30)

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Carlos Atalaia Nogueira Temer, nº 226, Jd. Bonanza, TIETÊ/SP - CEP 18530-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

Data da Avaliação: 23/08/2024

Data da Penhora: 23/08/2024

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17 - Processo: 0011846-71.2016.5.15.0111- EXE3 - Sorocaba

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 618 - 1º Cartório - PORTO FELIZ/SP

Descrição: Um pequeno sítio, localizado no bairro “Soamin”, na Fazenda “Chapadinha”, do município e comarca de Porto Feliz, deste Estado, composto por duas pequenas glebas de terras, sob número seis (6) e sete (7) da quadra (2) dois, formando um só todo com a área total de 19.893,00m2 ou 1,9893ha. O imóvel encontra-se na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA e está CADASTRADO sob nº 01.3.162.0450.001.201. No imóvel foi construído o prédio que recebeu o nº 100 da rua DOIS, contendo 501,56 m² de área construída, conforme cadastro da Prefeitura.

Ônus/Observação: Há coproprietários, lance mínimo fixado em 75% do valor da execução

Proprietário: SANDRA LUCIA DE SOUZA SALOMI (CPF: 061.998.838-02)

Removido: Não

Localização: Rua Dois, nº 100, Soamim, Porto Feliz/SP 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.200.000,00 (dois milhões, duzentos mil de reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.200.000,00 (dois milhões, duzentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 13/09/2024

Data da Penhora: 05/09/2024

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

18 - Processo: 0010526-79.2022.5.15.0109- EXE3 - Sorocaba

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 123864 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: O terreno designado por lote nº 8-B da planta de desmembramento elaborada por Consbrasil Construções Ltda., efetuado no terreno constituído pelos lotes nºs 06, 07, 08, 09 e 10 da planta de unificação dos lotes nºs 06, 07, 08, 09 e 10 da quadra 63 da Vila Barão, com as seguintes medidas: medindo 5,50 metros de frente, 31,50 metros do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, 31,50 metros do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, 4,50 metros nos fundos, encerrando a área de 157,50m², com as confrontações constantes da matrícula.

Ônus/Observação: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação

Proprietário: DAIANE DA SILVA GOMES (CPF: 421.232.058-42)

Removido: Não

Localização: Rua Benedicto Cirino Silva Filho, Vila Barão, SOROCABA/SP - CEP 18065-509

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)

Data da Avaliação: 05/03/2025

Data da Penhora: 11/09/2024

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

19 - Processo: 0011519-25.2014.5.15.0135- EXE3 - Sorocaba

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2954 - 1º Cartório - PILAR DO SUL/SP

Descrição: Casa de morada nº 34 da Rua Juca do Turvinho, nesta Cidade e Comarca, e seu respectivo terreno constituído pelo quinhão nº 1, confrontando, pela frente, com a referida Rua Juca do Turvinho, por 10,00; do lado direito com o quinhão nº 2 de Lázaro Henrique de Andrade e sua mulher, por 33,50m; do lado esquerdo com Luiz de Oliveira Rosa e outros, por 33,50m; e ao fundo com a Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, por 5,60m. Localização correta do imóvel: Rua Juca do Turvinho, nº 30, Centro, Pilar do Sul – SP. Benfeitorias: As benfeitorias do imóvel consistem em duas casas: uma edificada na frente do terreno, em alvenaria, de padrão simples, aparentemente em estado de conservação mediano, e uma casa edificada nos fundos, em alvenaria, de padrão simples, aparentemente em regular estado de conservação. Segundo consta do cadastro da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul – SP, a área do terreno é de 289,00m2., e a área edificada é de 160,25m2. Código do cadastro municipal: 596. O terreno possui formato irregular.

Ônus/Observação: Av. 03: Indisponibilidade. Lance Mínimo 100% - Respeitar cota parte dos coproprietários

Proprietário: MARIA HELENA DE ANDRADE (CPF: 036.515.898-46)

Removido: Não

Localização: Rua Juca do Turvinho, nº 30, Centro, PILAR DO SUL/SP - CEP 18185-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Data da Avaliação: 14/10/2024

Data da Penhora: 14/10/2024

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

20 - Processo: 0084800-82.1997.5.15.0111- EXE3 - Sorocaba

20.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FHH8516

Descrição: Veículo, Marca/modelo: R/METALVIS MSV 500; Placa: FHH8516; Chassi: 9A9CG0511FCDS6484; Cód. Renavam: 1053153233; Ano Fabricação/Modelo: 2015/2015; Cor: PRETA. Veículo em regular estado de conservação, lanterna traseira quebrada.

Ônus/Observação: Lance Mínimo 50%

Proprietário: ANTENOGENES ANTONICELLI (CPF: 450.296.878-15)

Removido: Não

Localização: Rodovia SP 129, km. 15, BOITUVA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00% 

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil, quinhentos reais)

Data da Avaliação: 05/11/2024

Data da Penhora: 05/11/2024

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

20.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CEY3808

Descrição: Veículo, Marca/modelo: VW/BRASILIA; Placa: CEY3808; Chassi: BA061717; Cód. Renavam: 379687640; Ano Fabricação/Modelo: 1974/1974; Cor: BEGE. Veículo em ruim estado de conservação, lataria em regular estado, tapeçaria e pneus em ruim estado. 3 rodas de liga, 1 de ferro, não funciona sem bateria.

Ônus/Observação: Lance Mínimo 50%

Proprietário: ANTENOGENES ANTONICELLI (CPF: 450.296.878-15)

Removido: Não

Localização: Rodovia SP 129, km. 15, , BOITUVA/SP 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil, quinhentos reais)

Data da Avaliação: 06/11/2024

Data da Penhora: 06/11/2024

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

LANCE MÍNIMO TOTAL (50%): R$ 3.000,00(três mil reais)

21 - Processo: 0010298-15.2019.5.15.0108- EXE3 - Sorocaba

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2721 - 1º Cartório - MAIRINQUE/SP

Descrição: OS DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DO CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA do imóvel matriculado sob o nº 2.721 no CRI de Mairinque/SP, pertencente ao executado PAULO ANDRE CORREA DE ARAUJO, a seguir descrito: IMÓVEL: LOTE DE TERRENO denominado G-7-E, do Loteamento PORTA DO SOL, situado nos Bairros de Sabaúna ou Sabiaúna, Moreiras e Dona Catarina, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 32,00 metros de frente para a Avenida do sol; 103,00 metros do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, confrontando com o lote G-6-E; 92,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote G-8-E; e nos fundos mede 30,00 metros, confrontando com o lote G-1-F; encerrando a área de 2.925,00 metros quadrados.” Cadastrado na Municipalidade de Mairinque/SP sob nº 01-07-077-0335-001. Matrícula – 2.721 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP. Inscrição na Municipalidade - 01-07-077-0335-001 Endereço atual – Avenida do Sol, lote G-7-E, Residencial Porta do Sol, município de Mairinque/SP (coordenadas geográficas: -23.450667, -47.178667) Benfeitorias não averbadas – Sobre o terreno foi construída 1) uma casa mista de madeira e alvenaria, coberta por telhas cerâmicas, piso cerâmico, com aproximadamente 160m² de área construída, com 05 quartos, 03 banheiros, sala e cozinha; 2) uma área de churrasco com aproximadamente 85m² de área construída (contendo dois banheiros, um quartinho para guarda de objetos e uma área de serviço) coberta com telhas cerâmicas e piso cerâmico; 3) uma piscina medindo aproximadamente 8,0m de comprimento x 4,0m de largura e 4) uma quadra poliesportiva.

Ônus/Observação: Lance Mínimo de 50% da Avaliação

Proprietário: PAULO ANDRE CORREA DE ARAUJO (CPF: 126.157.608-07)

Removido: Não

Localização: Avenida do Sol, lote G-7-E, Residencial Porta do Sol, MAIRINQUE/SP - CEP 18120-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

Data da Avaliação: 05/03/2025

Data da Penhora: 05/03/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22 - Processo: 0010920-80.2020.5.15.0069- EXE3 - Sorocaba

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 383 - 1º Cartório - JUQUIA/SP

Descrição: Terreno com um prédio comercial e uma edícula aos fundos e uma garagem descoberta ao lado. O prédio possui dois pavimentos, sendo o inferior um salão e o superior constituído de salas; trata-se de uma construção antiga, em condições precárias, com aparente abandono e em ruim estado de conservação, com parte externa (quintal e garagem) tomada por vasta vegetação. Conforme dados obtidos na prefeitura do município, o imóvel possui uma área de 410,23 m². Lote de terreno, situado na Avenida Expedicionário Aparício, Bairro da Estação, em frente a Estação Sorocabana, na zona urbana, deste município e comarca de Juquiá, Estado de São Paulo, com a área de 520,50 (quinhentos e vinte metros e cinquenta centímetros) quadrados, o qual tem as metragens, divisas e confrontações seguintes: Pela frente Avenida Expedicionário Aparício, onde me de 7,70 metros; pelo lado direito de quem da Avenida Expedicionário Aparício olha o terreno, com a propriedade de Itsuje Nakamura, onde mede 30,00 metros; pelo lado esquerdo de quem daquela mesma Avenida olha o terreno, fazendo curva, com a Rua Getúlio Vargas, e pelos fundos com a propriedade de Geral do Figueiras, onde mede 27,00 metros, encerrando, assim, a área de 520,50 (quinhentos e vinte metros e cinquenta centímetros) quadrados, bem assim uma casa de moradia construída de madeiras, coberta com telhas, toda assoalhada, situada a Avenida Expedicionário Aparício - ex Jeremias Junior.

Ônus/Observação: O imóvel de matrícula nº 383 do CRI de Juquiá/SP pertencem aos executados RAFAEL SANTANA DOS SANTOS CPF:565.605.408-04 proprietário 50% da cota-parte e seu cônjuge SUELI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS CPF:128.230.958-70 , proprietária dos outros 50% da cota-parte (também executada). A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL ESTÁ SENDO REMETIDA À HASTA. Débitos perante a prefeitura: R$ 12.366,35. Consta da matrícula nº 383 do CRI de Juquiá/SP: R-6/383 – Hipoteca /Cédula Rural Hipotecária, registrada em 16/06/2009, em favor do Banco do Brasil S/A; AV-7/383 – Indisponibilidade, averbada em 31/08/2020, processo nº 0007950-17.2015.8.16.0001, 18ª Vara Cível de Curitiba/PR; AV-8/383 – Ajuizamento de Execução, averbado em 16/12/2020, processo nº 0005173- 23.2019.8.16.0194, 12ª Vara Cível de Curitiba/PR; AV-9/383 – Indisponibilidade, averbada em 09/06/2021, processo nº 0007950-17.2015.8.16.0001, 18ª Vara Cível de Curitiba/PR; AV-10/383 – Indisponibilidade, averbada em 31/07/2023, processo nº 0010920-80.2020.5.15.0069, Vara do Trabalho de Registro/SP; AV-11 /383 – Penhora de 100% do imóvel, averbada em 08/04/2025, protocolo nº PH000562865, processo nº 0010920-80.2020.5.15.0069, Vara do Trabalho / Execução Trabalhista, dívida de R$ 227.072,53. Certidão informa inexistirem outros ônus além dos constantes da matrícula. LANCE MÍNIMO FIXADO: lance mínimo em 80% do valor da avaliação, correspondente a R$ 136.000,00, consignando que eventual proposta inferior ficará sujeita ao indeferimento da arrematação. (Id 7756e9f - Despacho)

Proprietário: HOTEL POUSADA SÍTIO DOIS PALMITOS LTDA - ME (CNPJ: 07.244.636/0001-28)

Removido: Não

Localização: Avenida Expedicionário Aparício, nº 712, Estação, JUQUIÁ/SP - CEP 11800-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (80%): R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais)

Data da Avaliação: 28/04/2025

Data da Penhora: 31/03/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem:

Auto de Avaliação https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25943

Fotos do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25944

23 - Processo: 0010127-10.2023.5.15.0111- EXE3 - Sorocaba

23.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DTC6B34 Renavam: 144949652 Chassi: 9BWDA52R69R911181

Descrição: Veículo VW/9150 NEOBUS THUNDER, placa DTC6B34, Chassi: 9BWDA52R69R911181, RENAVAM 144949652, Ano Fabricação/ Modelo: 2008/2009, Cor: Branca, em regular estado de conservação, em funcionamento, com estofamento e lataria em regular estado, pneus em bom estado.

Ônus/Observação: Lance Mínimo de 50% da Avaliação

Proprietário: ROSA S A INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS (CNPJ: 45.483.054/0001-93)

Removido: Não

Localização: Rodovia Castelo Branco, Km 111, Fazenda do Pinhal, Pinhais, BOITUVA/SP - CEP 18550-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Data da Avaliação: 09/04/2025

Data da Penhora: 09/04/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24 - Processo: 0010088-57.2016.5.15.0111- EXE3 - Sorocaba

24.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FDK4424

Descrição: RENAULT SANDERO EXP 16, COR BEGE, PLACA FDK4424, ANO 2012/2012 em bom estado de conservação, com 177720 Km, Pneus em bom estado, com os seguintes detalhes: pequena avaria no parachoque dianteiro esquerdo

Ônus/Observação: Lance Mínimo de 100% da avaliação

Proprietário: ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS SALES - ME (CNPJ: 10.276.131/0001-50)

Removido: Não

Localização: Av. Felix Fagundes, nº 224, Centro, AVARÉ/SP - CEP 18701-370

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais)

Data da Avaliação: 06/06/2025

Data da Penhora: 06/06/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

25 - Processo: 0010628-43.2024.5.15.0041- EXE3 - Sorocaba

25.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: 

Descrição: Um freezer grande, usado, marca FRICON

Ônus/Observação: 

Proprietário: KING MEK LANCHES EIRELI (CNPJ: 22.851.294/0001-06)

Removido: Não

Localização: Rua José de Almeida Carvalho, nº 235, Centro, ITAPETININGA/SP - CEP 18200-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais)

Data da Avaliação: 26/06/2025

Data da Penhora: 26/06/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

25.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: 

Descrição: Um freezer pequeno usado da marca FRICON.

Ônus/Observação: 

Proprietário: KING MEK LANCHES EIRELI (CNPJ: 22.851.294/0001-06)

Removido: Não

Localização: Rua José de Almeida Carvalho, nº 235, centro, ITAPETININGA/SP - CEP 18200-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 (oitocentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 800,00 (oitocentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Data da Avaliação: 26/06/2025

Data da Penhora: 26/06/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

25.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: 

Descrição: 01 ( um ) cortador de frios usado sem marca aparente.

Ônus/Observação: 

Proprietário: KING MEK LANCHES EIRELI (CNPJ 22.851.294/0001-06)

Removido: Não

Localização: Rua José de Almeida Carvalho, nº 235, Centro, ITAPETININGA/SP - CEP 18200-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00% 

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Data da Avaliação: 26/06/2025

Data da Penhora: 26/06/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)

LANCE MÍNIMO TOTAL (50%): R$ 1.650,00 (hum mil e seiscentos e cinquenta reais)

26 - Processo: 0010535-96.2023.5.15.0047- EXE3 - Sorocaba

26.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ANL5665 Renavam: 252636058 Chassi: WVGSV65N1BW014874

Descrição: Veículo I/VW Tiguan 2,0 TSI, 2010/2011, branco, placa ANL 5664 -  CABEÇOTE AVARIADO, NÃO ESTÁ RODANDO, ESTADO RAZOÁVEL DE CONSERVAÇÃO, NÃO FOI POSSÍVEL LIGAR O PAINEL PARA CONFERIR O ODÔMETRO, MAS O PROPRIETÁRIO INFORMOU KM POUCO ACIMA DE 100.000. Ônus/Observação: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO SOUBE INDICAR SALDO DEVEDOR. Lance mínimo 50% do valor da avaliação

Proprietário: MARIO ANTONIO DE BARROS COMUNICACAO - ME (CNPJ: 07.535.268/0001-77)

Removido: Não

Localização: Rua Pilar, nº 46, Oficina do Dinho, Vila Nossa Senhora de Fátima, ITAPEVA/SP - CEP 18409-020

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 33.018,20 (trinta e três mil e dezoito reais e vinte centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 33.018,20 (trinta e três mil e dezoito reais e vinte centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 16.509,10 (dezesseis mil, quinhentos e nove reais e dez centavos)

Data da Avaliação: 03/07/2025

Data da Penhora: 03/07/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

27 - Processo: 0010528-96.2020.5.15.0116- EXE3 - Sorocaba

27.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ENV2007

Descrição: Veículo Fiat/Strada Fire Flex, placa ENV-2007, ano 2010, cor prata, em bom estado de conservação, compatível com o ano

Ônus/Observação: Lance Mínimo de 100% do valor da avaliação

Proprietário: P S DE LIMA TATUÍ (CNPJ: 18.422.101/0001-16)

Removido: Não

Localização: Rua Eurico Eugênio dos Santos, nº 211, São Judas Tadeu, TATUÍ/SP - CEP 18276-844

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 33.744,00 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais)

Valor Total Penhorado: R$ 33.744,00 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 33.744,00 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais)

Data da Avaliação: 08/07/2025

Data da Penhora: 08/07/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

28 - Processo: 0012116-42.2024.5.15.0135- EXE3 - Sorocaba

28.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 

Descrição: 300 pneus tipo remold, medidas diversas, bens do ativo circulante mensal, para entrega num raio de até 100 km do local.

Ônus/Observação: Além dos presentes autos, a penhora se deu em valor suficiente para garantia das Execuções ATOrd-0011187-82.2019.5.15.0135 e ATOrd 0010444-72.2019.5.15.0135 Lance mínimo de 50% do valor da avaliação

Proprietário: FRANCISCO CARLOS ALVES LOPES PNEUS REMOLD (CNPJ: 22.236.119/0001-09)

Removido: Não

Localização: Rua Joaquim Roque de Oliveira, 60, Brigadeiro Tobias,SOROCABA/SP - CEP 18108-360

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Data da Avaliação: 08/08/2025

Data da Penhora: 08/08/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29 - Processo: 0011505-65.2019.5.15.0135- EXE3 - Sorocaba

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 153704 - 1º Cartório - IGUAPE/SP

Descrição: Lote de terreno sob n. 83 da quadra 03 do loteamento denominado Balneário Curitiba, situado no município de Ilha Comprida, comarca de Iguape/SP, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida Atlântica, igual medida nos fundos onde confronta com o lote n. 10; por 25,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel com o lote n. 82, do lado esquerdo no mesmo sentido confronta com o lote n. 84, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Terreno com 250,00 metros quadrados, em rua sem pavimentação e a aproximadamente 100,00 metros da praia, servido de infraestrutura básica, com acesso à rede água e esgoto, energia elétrica e iluminação pública. No terreno foi edificada uma casa simples e sem reboco, com 60,00 m² de área construída, de alvenaria e telhas de fibrocimento fixadas de forma simples, possui uma porta frontal de metal e uma janela lateral de alumínio branco. O imóvel aparenta estar em estado de abandono ou obra paralisada e a vegetação (mato alto) cobre grande parte do terreno e da fachada, indicando falta de manutenção prolongada. Débito com a Prefeitura no valor de R$ 12.549,22 IMÓVEL AVALIADO EM R$ 70.000,00 em 19/12/2025

Ônus/Observação: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação

Proprietário: NILTON MARIO DOS SANTOS (CPF: 099.070.698-25)

Removido: Não

Localização: Avenida Atlântica, Lote 83, Quadra 03, Balneário Curitiba, ILHA COMPRIDA/SP - CEP 15385-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Data da Avaliação: 19/12/2025

Data da Penhora: 02/12/2025

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

30 - Processo: 0011018-07.2018.5.15.0111- EXE3 - Sorocaba

30.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: 

Descrição: Uma máquina seccionadora de MDF, marca Giben, Tipo N JUNIOR, Código 420536-04. Máquina estava desativada, sem possibilidade de conferir seu funcionamento pleno, em estado médio/ruim de conservação, com pintura desgastada.

Ônus/Observação: 

Proprietário: INDUSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA (CNPJ: 72.455.751/0001-03)

Removido: Não

Localização: Rodovia SP 127, KM 75,5, São Pedro, TIETÊ/SP  

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 27/01/2026

Data da Penhora: 27/01/2026

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

30.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: 

Descrição: Uma cabine de pintura, sem marca aparente, em estado médio/ruim de conservação.

Ônus/Observação: 

Proprietário: INDUSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA (CNPJ: 72.455.751/0001-03)

Removido: Não

Localização: Rodovia SP 127, KM 75,5, São Pedro, TIETÊ/SP 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 30/01/2026

Data da Penhora: 27/01/2026

Ordem de Penhora: 1

Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem

AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

LANCE MÍNIMO TOTAL (50%): R$ 60.000,00(sessenta mil reais)

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do Leiloeiro na internet www.vincoleiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao Leiloeiro, em seu endereço físico de representação: Alameda Araguaia, 2190, T1, Sala 212, Alphaville, Barueri/SP CEP 06455-000, ou através do e-mail do Leiloeiro contato@vincoleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação constar no documento do item anterior;

c) original ou cópia autenticada do comprovante de estado civil;

d) cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e-mail declarando se aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo eletrônico ao endereço disponibilizado pelo(a)  leiloeiro(a).

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Os documentos previstos nos itens ´a´, ´b´ e ´c´ podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial, ora nomeado, VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO- JUCESP 806, que fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 004/2019;

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública, o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

a) A data mencionada no preâmbulo (15 de setembro de 2026 às 12h30), será considerada como data de realização do leilão. Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 (três) minutos, sendo o encerramento do lote 01 a partir das 12h30min e os demais sucessivamente, sendo certo que, na existência de lances nos últimos três minutos antecedente ao horário do sobredito encerramento de cada lote, haverá prorrogação do tempo, nas mesmas condições, visando manifestação de outros eventuais licitantes.

b) A abertura do leilão para recepção de lances dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão (data da realização: 15/09/2026 – 12h30);

c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão novamente disponibilizados em repasse, no dia 15/09/2026, 10 (dez) minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, pelo período de 1 (uma) hora. Sobrevindo lance nos últimos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do repasse, será prorrogado em 3 (três) minutos, de forma sucessiva, exclusivamente o encerramento do lote que tiver recebido o lance, permanecendo inalterado o horário de fechamento dos demais lotes. No repasse, os lotes podem ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo;

d) Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o Magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa da (o) leiloeira (o), excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, nos termos do item “2.4” deste edital;

e) Havendo ofertas que não observem o lance mínimo ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o Magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão no item 2.15. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

f) Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte da (o) leiloeira(o), esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação;

g) o encerramento do leilão se dará no dia 15 de setembro de 2026 após o cumprimento de todas as etapas acima.

2.3.1 -O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do Leiloeiro na internet www.vincoleiloes.com.br sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pela (o) leiloeira (o) na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 004/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual da (o) leiloeira (o), propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

c) O ambiente virtual da (o) leiloeira (o) deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

2.3.2 - Caberá à (ao) leiloeira (o) impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados.

2.3.3 -  Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter “ad corpus” e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo os licitantes alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www.vincoleiloes.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar.

2.4 - Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação, definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis, veículos e demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira(o) na internet www.vincoleiloes.com.br.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - A (o) leiloeira (o) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão da (o) leiloeira(o), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão da (o) leiloeira (o) sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico da (o) leiloeira (o), que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 - A(o) leiloeira(o) deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no “caput” do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro;

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, mantidos os lances mínimos fixados:

a) a proposta conterá oferta de parcela inicial de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento. O número e o valor das parcelas ficarão condicionados à análise e aprovação do Juiz responsável pela hasta pública.

b) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento;

c) Deferido o parcelamento, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sendo a multa revertida ao exequente;

d) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

e) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

f) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parceladas, desde que os valores das propostas sejam iguais.

g) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

g.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

g.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar;

h) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao(s) exequente(s) até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista;

i) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução.

2.16 - Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil e artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante;

2.17 - Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Fica autorizado a (o) leiloeira (o) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, a (o) leiloeira (o) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 - Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do e-mail contato@vincoleiloes.com.br ou do telefone do Leiloeiro (11) 2424-8373, ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba, no endereço de correio eletrônico divisaoexecucao.scsorocaba@trt15.jus.br.

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra no sítio da (o) leiloeira (o) www.vincoleiloes.com.br. A publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

Sorocaba/SP, 05 de agosto de 2026.

Dr. Vinícius Magalhães Casagrande

 Juiz do Trabalho

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba