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((11VC))VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA

LEILAO ESTADUAL

VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA DE SAO PAULO-SP

 A Doutora ANA MARIA BRUGIN, MMª Juíza de Direito Titular da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Publica da Capital, na forma da lei, etc

 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no período de 24/08/2026 às 14:00 horas a 27/08/2026 com encerramento às 14:00 horas, ocorrerá o 1º pregão eletrônico no site www.hastapublica.com.br, do Gestor Marcelo Valland, inscrito na JUCESP nº 408, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance, dos bens penhorados nos autos de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual. Caso, no primeiro pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, será realizado o segundo pregão no período de 27/08/2026 às 14:01 horas a 14/09/2026 com encerramento às 14:00 horas. Em segundo pregão, não serão admitidos, para o caso de bens imóveis, lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ou inferiores a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, para o caso de bens móveis, ressalvada determinação judicial diversa(art. 266 das NSCGJ). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços, efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o devedor, o cônjuge, o credor hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não seja(m) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s), por este edital, das datas designadas para o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante responderá por eventuais débitos condominiais, nos termos do disposto no artigo 1345, do C.C. e não responderá pelos créditos tributários, conforme ressalva do parágrafo único, do artigo 130, do CTN. Caso o depositário não seja localizado, fica desde logo, intimado a apresentar o(s) bem(ns) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia.

Nos termos do artigo 895, incisos I e II, do CPC: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30(trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.  

LOTE 3 - Leilão Estadual – Processo nº 1503625-28.2020.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de FPC INDUSTRIA METALURGICA LTDA, que assim se descreve(m): LOTE 3.1 – 01(uma) Máquina - prensa para conformação de metais, marca Schuler S/A, cor azul predominante, avaliada em R$ 1.900.000,00; LOTE 3.2 - 01(uma) Máquina de usinagem, forjaria de metais, marca Promecor, avaliada em R$ 650.000,00; LOTE 3.3 - 07(sete) Máquinas de usinagem, forjaria de metais, marcas Dauer/Mipel/Xerviti de ½" a ¾", avaliadas em R$ 230.000,00 cada uma, totalizando R$  1.610.000,00; LOTE 3.4 - 19(dezenove) Furadeiras de bancada, marcas Yadoya/Tieko, avaliadas em R$ 15.000,00 cada uma, totalizando R$ 285.000,00: LOTE 3.5 - 08(oito) Furadeiras de coluna, marcas Sanches Blanes/Yadoya/Fundoya, avaliadas em R$ 27.000,00 cada uma, totalizando R$ 216.000,00; LOTE 3.6 - 14(catorze) Tornos CNC – Romi Cosmo, avaliados em R$ 250.000,00 cada um, totalizando R$ 3.500.000,00; LOTE 3.7 - 16(dezesseis) Tornos automáticos Traub TD26, avaliados em R$ 95.000,00 cada um, totalizando R$ 1.520.000,00; LOTE 3.8 - 01(uma) Empilhadeira, marca Nissan à gás, capacidade 2T, avaliada em R$ 165.000,00; LOTE 3.9 - 01(uma) Empilhadeira, marca Hyster à gás, capacidade 2T, avaliada em R$ 80.000,00; LOTE 3.10 - 09(nove) Prensas excêntricas, marcas Harlo/Barban, de capacidades de 40T a 65T, avaliadas em R$ 18.000,00 cada uma, perfazendo R$ 162.000,00; LOTE 3.11 - 18(dezoito) Tornos revolver, marca Iran, avaliados em R$ 20.000,00 cada um, perfazendo R$ 360.000,00; LTE 3.12 - 01(uma) Prensa hidráulica metálica, capacidade 120T, avaliada em R$ 200.000,00. Bens em bom estado de conservação e funcionamento. Total Geral da Avaliação R$ 10.648.000,00(dez milhões seiscentos e quarenta e oito mil reais).  Podendo ser examinado(s) na Rua Shinzaburo Mizutani, 404 – Jardim Marabá(ZL) - CEP 08290-010 - São Paulo/SP. Depositário: Arnaldo Granolla. Advogado(s): Artur Ricardo Ratc (OAB 256828/SP) e Vitor Krikor Gueogjian (OAB 247162/SP).

LOTE 5 - Leilão Estadual – Processo nº 1505928-15.2020.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de VET LOGISTICA LTDA que assim se descreve(m): LOTE 5.1 - 01(uma) Gleba de terras denominada sob nº 27, destacada de área maior, situada no perímetro rural, no bairro do Alegre, também conhecido por Paraitinga Abaixo, antigamente Sertote, município de Salesópolis, desta Comarca de Santa Branca/SP, e de acordo com o memorial descritivo firmado pelo engenheiro Janos Bodi, CREA 44.22/D(conforme declara o título), possui  a mencionada gleba nº 27, as seguintes divisas e confrontações:- Tem início em um ponto cravado à margem de um pequeno córrego e junto a uma cerca que delimita a área das terras da Companhia São Caetano, sucessora de Laurinda Alves, de onde segue confrontando com a mesma por uma extensão de 48,08m, por uma linha reta no rumo 12º23’NW até o ponto XXXI, sendo que neste trecho a divisa da propriedade é demarcada por cerca de arame e acompanha o referido córrego deflete à direita no rumo 55º01’NE e segue 408,86m, até uma Estrada de Servidão que dá acesso à propriedade, sendo que neste trecho a divisa atravessa um outro córrego e um desvio – Curso Artificial do Rio Paraitinga; deflete à direita e segue 53,m por uma linha quebrada no rumo SE até um ponto que demarca a propriedade e a gleba 26, sendo que neste trecho a divisa confronta com a mesma Estrada de Servidão, onde está delimitada a área maior das terras da IBAR - Indústria Brasileira de Artigos Refratários, sucessora de Giichi Assano, deflete à direita no rumo 55º57’SW e segue 413,71m até o ponto XXX, onde iniciou o levantamento, sendo que neste trecho a divisa da propriedade volta a cruzar com o desvio do Rio Paraitinga e com o mencionado córrego, encerrando a área de 20.000,00m2, estando cadastrado no INCRA, em área maior sob nº 638.001.872.6, com área total de 77,0ha, fração min. Parc 2,0ha, mod fiscal 7,0ha, nº de mod. Fiscal 8,57. Matrícula 4596 no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Branca/SP, Cadastro no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SICAR/SP sob o nº 35450010372947, cadastrado no INCRA em área maior sob nº 951.072.663.999-0, avaliado em R$ 300.000,00. Total Geral da Avaliação R$ 300.000,00(trezentos mil reais). Conforme certidão do oficial de justiça no imóvel há um terreno plano, descampado, sem edificação. Conforme Av.2, o imóvel está inscrito no sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SICAR/SP sob o nº 35450010372947; conforme Av.3, o imóvel está cadastrado no INCRA em maior área sob nº 951.072.663.999-0; conforme Av.5, o imóvel está penhorado no processo nº 1505928-15.2020.8.26.0014 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo/SP. Podendo ser examinado(s) na Estrada Municipal SAL-450, S/N, Bairro de N. Senhora dos Remédios à Santa Branca/S, do Alegre, Bairro de N. Senhora dos Remédios à Santa Branca/SP, CEP 08970-000, Salesópolis - SP. Depositário: Vet Logistica Ltda. Advogado(s): Thiago Massicano (OAB249821/SP).