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EDITAL de leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do executado Jairo Vieira, expedido nos autos da Execução Fiscal, movida pelo Município de São Carlos, Proc. nº 0502197-36.2011.8.26.0566.

A Doutora Gabriela Muller Carioba Attanasio, MMª. Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca de São Carlos, do Estado de São Paulo, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP e no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 14 de SETEMBRO de 2026 às 14:30 horas,encerrando-se no dia 17 de SETEMBRO de 2026 às 14:30 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 07 de OUTUBRO de 2026 às 14:30 horas. No primeiro leilão público poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segundo leilão por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Observando o CPC (art. 891). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereçowww.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 44595 DO 1º CRI DE SÃO CARLOS/SP, assim descrito: Um terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de São Carlos, designado como “Área A” no “Jardim Jockey Clube”  constituído de parte do lote nº 09 da quadra nº 50, que mede 5,00 metros de frente para a Rua Rio Negro, 80,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 08; 30,00 metros pelo lado direito, confrontando com a Gleba B e 5,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 24, encerrando uma área total de 150,00 metros quadrados. Contribuinte 13.058.009.001-4. Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 54, o imóvel está localizado na Rua Rio Negro, nº 382,Jardim Jockei Clube, São Carlos/SP, e trata-se de terreno e edificação, definida por dois quartos, 1 sala de visitas, 1 banheiro, 1 cozinha com piso frio e azulejo. Conforme decisão de fls. 81/83: “...serão captados lances a partir do valor de avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. AVALIAÇÃO: imóvel avaliado por R$ 260.000,00 em 30/04/2023, atualizado pelo índice de 03/08/2026 da Tabela Prática do TJ/SP por R$ 299.846,56 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). ÔNUS: Na matrícula consta: COPROPRIETÁRIA: Sonia Maria Vieira; PENHORAS: R.5 – Proc. 1608/96 da 4ª VC de São Carlos/SP; Av.8 – Proc. 284/2006 do Serviço de Anexo Fiscal de São Carlos/SP.  Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de São Carlos/SP em 06/07/2026, consta em aberto o valor de R$ 4.404,27 referente aos débitos tributários. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.690,50 até outubro/2025. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro- O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24 horas após o término do leilão. Nos termos do artigo 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. O leiloeiro tem direito a 2% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor do acordo a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas. Ficam, ainda, as partes, INTIMADAS das designações supra, bem como outros eventuais interessados, SONIA MARIA VIEIRA, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 03 de agosto de 2026.

Gabriela Muller Carioba Attanasio

Juíza de Direito