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    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO – VARA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CIVEIS E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS

COMARCA DE CAPITAL (SC)

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 9.099/95)

LEILÃO ONLINE

1º LEILÃO/PRAÇA: 10 de novembro de 2026 - Lanço não inferior à avaliação;

2º LEILÃO/PRAÇA: 24 de novembro de 2026 - Lanço a partir de 50% da avaliação

HORÁRIO: 14h

LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br

Serão aceitos lances preferencialmente à vista com o pagamento em até 02(dois) dias após a arrematação, aceitando lances à prazo com pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, sendo o restante em até 30 parcelas mensais.

Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital (SC), venderá em Público Leilão/Praça na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados:

PROCESSO N°: 5000626-36.2011.8.24.0023 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXEQUENTE: ANA MARIA ZOTTIS HUMMELGEN

PROCURADES(AS): ADAUTO JAIME DA SILVA E CARMEM DE FÁTIMA DA SILVA

EXECUTADO(A): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECÇÃO DE SANTA CATARINA

PROCURADORES(AS):  MAURICIO SCARANELLO ZAIDAN E ANDERSON SIMIONATO

BEM(NS): “Imóvel matriculado no 2° ORI da Comarca de Florianópolis/SC sob o n° 4.645: um terreno situado no Distrito de Canasvieiras, nas margens SC 401 (Rodovia José Carlos Daux), n° 13.375, Município de Florianópolis/SC, com 30.000,00 m², totalizando 752,00 de área construída, o terreno em questão possui os seguintes limites: a leste e a oeste confronta-se com terrenos vizinho predominantemente de área verde, ao norte e nos fundos faz divisa com o Rio Ratones, ao sul e na frente confronta-se com a Rodovia SC 401 – Rodovia Carlos Daux. O acesso ao terreno é realizado pela margem da SC 401. A propriedade oferece vista permanente para o Rio Ratones ao norte e para Rodovia SC 401 ao Sul. O imóvel conta com infraestrutura básica, acesso por rodovia asfaltada, rede de esgoto, abastecimento de água, escoamento de águas pluviais, iluminação pública de energia elétrica. Coordenadas geográficas do imóvel.
Latitude:27°28’35.89”S

Longitude: 48°28’48.08”O

Benfeitorias: Quatro construções, a Edificação Principal, com aproximadamente 600,00m², a casa do caseiro, com aproximadamente 64,00m², uma área com duas churrasqueiras com aproximadamente 23,00m², e vestiários com cerca de 65,00m². As edificações apresentam formato hexagonal, sendo construídas com alvenaria convencional e cobertas com telhas de barro e fibrocimento”.

ÔNUS: R7/4645 Alienação Fiduciária em favor de Cooperativa de Crédito do Médicos, Profissionais da área da Saúde, Professores, Contabilistas e Empresários da Grande Florianópolis Ltda – UNICRED Florianópolis, R8/4645 Penhora Autos n° 0027285-80.2005.8.24.0023/04 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, onde é Exequente: Ana Maria Zottis Hummelgen, R9/4645 Penhora Autos n° 0091663-74.2007.8.24.0023/04 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital/SC, onde é Exequente: Mara Isabel Denardi Nehring, R10/4645 Penhora Autos 0005831-73.2007.8.24.0023/04 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital/SC, onde é exequente: Luciana Russowski Bragagnolo Dutra, R11/4645 Penhora Autos n° 0141962-55.2007.8.24.0023/02 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital/SC, onde é Exequente: Sandra Regina Pereira Silvestre, R13/4645 Penhora Autos n° 0014345-88.2002.8.24.0023/06 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital/SC, onde é Exequente: Adauto Jaime da Silva, AV14/4645 Indisponibilidade de Bens Autos n° 0000934-67.2014.5.12.0014 da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Florianópolis/SC, AV15/4645 Admissão de Execução Autos n° 0300013-68.2018.8.24.0092 da 1ª Vara de Direito Bancário da Comarca da Capital/SC, onde é Exequente: Cooperativa de Crédito do Médicos, Profissionais da área da Saúde, Professores, Contabilistas e Empresários da Grande Florianópolis Ltda – UNICRED Florianópolis, R16/4645 Penhora Autos n° 0000934-67.2014.5.12.0014 da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, onde é Exequente: Irene Casagrande, R17/4645 Penhora Autos n° 0302973-61.2017.8.24.0082 da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/SC, onde é Exequente: VSG Administração de Bens Ltda, R19/4645 Penhora Autos n/ 0000755-67.2014.5.12.0036 da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, onde é Exequente: Izair Clovis Casagrande, AV20/4645 Penhora Autos n° 0300013-68.2018.8.24.0092 da 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianopolis/SC, onde é Exequente: Cooperativa de Credito Unicred Valor Capital Ltda Unicred Valor Capital, AV21/4645 Penhora Autos n° 0000844-76.2021.5.12.0026 da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, onde é Exequente: Irene Casagrande, AV23/4645 Penhora Autos n° 0000622-13.2023.5.12.0035, onde é Exequente: Izair Clovis Casagrande.

AVALIAÇÃO: R$ 10.038.393,00 (dez milhões, trinta e oito mil, trezentos e noventa e seis Reais) em 07/2024, atualizado em 07/2026 em R$ 11.014.198,36 (onze milhões, quatorze mil, cento e noventa e oito Reais e dezesseis centavos).

Depositário(a):

O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios.

 Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s).

Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.

A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 72(setenta e duas) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira.

No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC (vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis).

As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas.

Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e /irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados.

Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99-CGJ/SC e Resolução nº 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo.

Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei.

VENDA DIRETA: Na hipótese de algum bem ou Lote indicado neste edital não ser arrematado em nenhum dos leilões designados, o bem/lote poderá ficar disponível no site do leiloeiro pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prazo em que o leiloeiro receberá ofertas, as quais deverão observar o lance mínimo previsto neste edital, para pagamento do valor à vista. As ofertas serão apresentadas pelo leiloeiro, ao Juízo, para análise. Sobre o valor ofertado será devida taxa de comissão de leilão de 5% (cinco por cento).

         Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC).

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou 49-99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br (e-mail:fabiane@fabianebaldisseraleiloes.com.br).

                  FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA

                       Leiloeira Oficial