Visualizar Edital

2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO FORO DE PENHA DE FRANÇA/SP - 2º OFÍCIO CÍVEL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis descritos abaixo e para intimações dos executados OSMAR CARLOS PEREIRA (CPF nº 675.416.668-15), SUSANA BISCHOFF PEREIRA (CPF nº 117.622.068-38) expedido na ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS – ALIENAÇÃO JUDICIAL, Processo nº. 1004135-30.2017.8.26.0006, ajuizado pelos exequentes ODINEIA FONTOURO (CPF nº 083.117.328-92), ESPÓLIO DE ELBIO FONTOURO CHAVES (CPF nº 831.380.720-20), representado pelos herdeiros(a) BRENDA JANETTE FARSTAD (CPF nº 126.989.181-28) e DANIEL ELBIO FONTOURA (CPF nº 127.150.081-71).

A Dra. Deborah Lopes, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Foro de Penha de França/SP, na forma da lei, etc.

FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 21/09/2026 às 14:00h, e com término no dia 23/09/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 23/09/2026 às 14:01h, e com término no dia 13/10/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s).

RELAÇÃO DE BENS

LOTE 1

BEM: Matricula nº 72.594 do 16° CRI de São Paulo - SP Imóvel: UM PRÉDIO, À RUA MOYSES MARX, Nº 860, antigo nº 40, na “Vila Aricanduva”, no 38º subdistrito-Vila Matilde e seu terreno, medindo 9,50m de frente para a Rua Moises Marx, confrontando do lado esquerdo de quem dessa via olha para o imóvel, com a Rua monte Alverne, com a qual faz esquina medindo da frente aos fundos, 24,00m e nos fundos 15,00m, confinando com o imóvel de propriedade de Oswaldo Queiroz, pelo lado direito, de quem da Rua Moises Marx olha o imóvel, sendo a divisa através do muro existente segue, em ângulo de 90º, em direção a esta, numa extensão de 6,60m, confrontando com Joaquim dos Santos Vieira Pinto, contada essa extensão à divisa do terreno, em ângulo de 90º toma direção à esquerda, de quem desta rua olha pra o imóvel, numa extensão de 5,50m, ponto esse que em igualdade de ângulo, segue 17,50m em direção e até a Rua Moises Marx, onde completa seu perímetro, confrontando nesta última parte com imóvel de propriedade de Oswaldo Queiroz e Francisco Gomes, encerrando uma área de 264,30m²; existindo nos fundos do imóvel descrito uma edícula rústi. Cadastro Municipal sob nº 057.034.0018-1.

LOCALIZAÇÃO: Rua Moisés Marx, n° 860 – Vila Aricanduva – São Paulo/SP.

BENFEITORIS: De acordo com o laudo de avaliação nas fls. 395, o imóvel encontra-se erigida no terreno “Sub-Judice” 04 benfeitorias.

• Residência Principal

Possui de área construída 87,38m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão, 2 WC, Copa 01 e Copa 02, deposito, sala, dispensa, WC - Externo.

• Edícula 01

Possui de área construída 33,96m².

A residência possui a seguinte distribuição: copa, WC e 1 dormitório.

• Edícula 02

Possui de área construída 83,93m².

A residência possui a seguinte distribuição: Sala de Estar, WC, copa e 2 dormitórios.

• Cobertura

Possui de área construída 14,68m².

A residência possui a seguinte distribuição: cobertura.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 734.667,62 (setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (julho de 2026).

ONUS: Nada Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 20.08.2021.

LOTE 2

BEM: Matricula nº 25.953 do 17° CRI de São Paulo - SP Imóvel: Um terreno denominado quinhão nº 03, com frente para à Estrada do Cangaíba, no 41º Subdistrito/Cangaíba, medindo 12,96m de frente; por 36,40m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, confinando com o quinhão nº 04 de Waldemar Carlos Pereira; tendo da frente aos fundos do lado esquerdo 32,70m, confinando com o quinhão nº 2 de Valdevino Carlos Pereira, tendo nos fundos a largura de 7,30m confinando ai com o quinhão nº 5, de Onofre Carlos Pereira. Cadastro Municipal sob nº 060.030.0023-6.

LOCALIZAÇÃO: Avenida Cangaíba, n°s 1776/1784/1788 – Cangaíba – São Paulo/SP.

BENFEITORIS: De acordo com o laudo de avaliação nas fls. 783, o imóvel encontra-se erigida no terreno “Sub-Judice” 07 benfeitorias.

• Salão 01

Possui de área construída 10,78m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão e WC.

• Salão Bar

Possui de área construída 120,61m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão bar, salão dos fundos, WC, depósito, escritório.

• Salão Loja

Possui de área construída 64,64m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão loja, depósito e WC.

• Residência 1

Possui de área construída 18,56m².

• Residência 2

Possui de área construída 33,70m².

A residência possui a seguinte distribuição: copa, WC e dormitório.

• Residência 3

Possui de área construída 34,27m².

A residência possui a seguinte distribuição: área de serviço, copa, dormitório e WC.

• Residência 4

Possui de área construída 33,99m².

A residência possui a seguinte distribuição: área de serviço, copa, dormitório e WC.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.853.660,46 (um milhão oitocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (julho de 2026).

ONUS: Nada Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 20.08.2021.

LOTE 3

BEM: Transcrição nº 26.372 Imóvel: UM TERRENO medindo 7,70m de frente, em curva por 33,45m, da frente aos fundos, na confrontação com os quinhões denominados 4, 3, 2 e 1, respectivamente de Waldemar do mesmo Onofre de Valdevino e de Waldomiro Carlos Pereira, de outro lado mede 30,10m, da frente aos fundos, confinando com o quinhão nº 6 de Valdevino Carlos Pereira, tendo nos fundos a largura de 7,30m, confinando ai com o quinhão nº 12 de Valdevin. Cadastro Municipal sob nº 060.030.0029-5.

LOCALIZAÇÃO: Rua Brita, n° 59/61 – Vila Londrina – São Paulo/SP.

BENFEITORIS: De acordo com o laudo de avaliação nas fls. 704, o imóvel encontra-se erigida no terreno “Sub-Judice” 05 benfeitorias.

• Salão Principal

Possui de área construída 60,76m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão principal e WC.

• Salão Superior

Possui de área construída 67,32m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão superior, WC e depósito.

• Residência 1

Possui de área construída 26,95m².

A residência possui a seguinte distribuição: copa, WC e 1 dormitório.

• Residência 2

Possui de área construída 23,46m².

A residência possui a seguinte distribuição: copa, WC e 1 dormitório.

• Residência 3

Possui de área construída 29,26m².

A residência possui a seguinte distribuição: copa, WC e 1 dormitório.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 644.933,47 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (julho de 2026).

ONUS: Nada Consta da referida Transcrição nas fls. 33/34.

LOTE 4

BEM: Transcrição nº 25.952 Imóvel: UM TERRENO medindo 9,30m de frente, 31,10m, da frente aos fundos, do lado que confina com o quinhão nº 12 de Valdevino, 28,20, da frente aos fundos, do lado que confina com o quinhão nº 10 de Waldomiro tendo nos fundos a largura de 9,00m, confinando aí com o quinhão nº 6 de Valdevino. Cadastro Municipal sob nº 060.030.0026-0.

LOCALIZAÇÃO: Rua Edimburgo, n° 163 – Vila Londrina – São Paulo/SP.

BENFEITORIS: De acordo com o laudo de avaliação nas fls. 630, o imóvel encontra-se erigida no terreno “Sub-Judice” 04 benfeitorias.

• Residência Inferior

Possui de área construída 67,38m².

A residência possui a seguinte distribuição: sala, 02 dormitórios WC, copa e área de serviço.

• Residência Térrea

Possui de área construída 64,90m².

A residência possui a seguinte distribuição: varanda, sala de estar, 02 dormitórios e copa.

• Edícula

Possui de área construída 30,99m².

A residência possui a seguinte distribuição: Sala de Estar, WC e 1 dormitório.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 746.595,23 (setecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (julho de 2026).

LOTE 5

BEM: Matricula nº 88.402 do 12° CRI de São Paulo - SP Imóvel: CASA Nº 98/94 Uma casa situada à Ladeira Cel. Rodovalho nº 94 e 98, antigo 2, esquina da Rua Guaiauna, 3º Subdistrito Penha da França; e seu terreno, medindo 15,50m em linha quebrada de frente, por 21,07m da frente aos fundos do lado que divide com à Rua Guaiauna, de outro lado 20,60m onde divide com propriedade de Ermínia Mascarini, ou sucessoras, mediante parede divisória, que pertence em sua integridade ao imóvel descrito, e nos fundos mede 15,00m de largura divide com João Caresi ou sucessores. Cadastro Municipal sob nº 061.073.0034-1 (SOB N° 98) e Cadastro Municipal sob nº 061.073.0116-1. (SOB N° 94).

LOCALIZAÇÃO: Rua Coronel Rodovalho, n° 94/98 – Penha de França – São Paulo/SP.

BENFEITORIS: De acordo com o laudo de avaliação nas fls. 475, o imóvel encontra-se erigida no terreno “Sub-Judice” 06 benfeitorias.

• Salão 01

Possui de área construída 139,02m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão, WC, Copa, depósito.

• Salão 02

Possui de área construída 171,00m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão e depósito.

• Salão 03

Possui de área construída 32,57m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão e WC.

• Salão 04

Possui de área construída 29,41m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão, depósito e WC.

• Salão 05

Possui de área construída 21,32m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão e WC.

• Salão 06

Possui de área construída 23,26m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão, 01 dormitório e WC.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 2.164.743,17 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (julho de 2026).

ONUS: Nada Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 20.08.2021.

LOTE 6

BEM: Matrícula nº 135.709 do 12° CRI de São Paulo - SP Imóvel: UM TERRENO, distante 59,10m da esquina formada pelas Ruas Um e Três, medindo 8,00m de frente, por 34,90m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua para o terreno e 35,00m do lado esquerdo, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com 279,00m², confrontando de ambos os lados com propriedade de Alice Barrak França Valente e seu marido Fernando França Valente. Cadastro Municipal sob nº 110.501.0010-6.

LOCALIZAÇÃO: Rua Bolívar Ribeiro Boaventura, S/N – Jardim Penha – São Paulo/SP.

BENFEITORIS: De acordo com o laudo de avaliação nas fls. 559, o imóvel encontra-se erigida no terreno “Sub-Judice” 04 benfeitorias.

• Edificação Inferior

Possui de área construída 49,22m².

A residência possui a seguinte distribuição: salão/bar, WC e depósito.

• Cobertura Inferior

Possui de área construída 223,69m².

A residência possui a seguinte distribuição: cobertura.

• Edificação Superior

Possui de área construída 41,40m².

A residência possui a seguinte distribuição: 2 dormitórios, copa e WC.

• Cobertura Superior

Possui de área construída 27,32m².

A residência possui a seguinte distribuição: cobertura.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 507.668,30 (quinhentos e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (julho de 2026).

ONUS: Nada Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 20.08.2021.

LOTE 7

BEM: Matricula nº 30.117 do CRI de Santa Isabel - SP Imóvel: Um lote de terreno sob nº 04 da Quadra S, do Loteamento denominado Jardim Rincão, situado no perímetro urbano deste município e Comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes metragens e confrontações: mede 15,50 metros de frente para a Rua 12; mede 34,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o terreno, onde confronta com a Viela “F”; mede 31,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 05, e mede 4,00 metros nos fundos, em confrontação com o lote nº 03, lotes estes todos da mesma Quadra S, encerrando assim uma área de 300,00 metros quadrados, e estando devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de Arujá. Cadastro Municipal sob nº 11-01-22-02.000.

LOCALIZAÇÃO: Rua Paramaribo, n° 161 – Jardim Rincão – Arujá/SP.

BENFEITORIS: De acordo com o laudo de avaliação nas fls. 201, o imóvel encontra-se erigida no terreno “Sub-Judice” 02 benfeitorias.

• Residência Principal

Possui de área construída 129,02m².

A residência possui a seguinte distribuição: 2 salas, 3 dormitórios, copa, 2 WC e área de serviço.

• Edícula

Possui de área construída 28,21m².

A residência possui a seguinte distribuição: copa, WC e 1 dormitório.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 444.227,88 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (julho de 2026).

ONUS: Nada Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 20.08.2021.

LOTE 8

BEM: Matricula nº 12.241 do 1° CRI de Mogi das Cruzes - SP Imóvel: UM LOTE DE TERRENO sob nº 01 da quadra 05, do Vale dos Eucaliptos I, situado no município de Guararema, desta comarca, com a área total de 1.221,50m², e que assim se descreve, caracteriza e confronta: mede 47,00ms de frente para a Rua 4; do lado esquerdo mede 45,50ms confrontando com propriedade de Aranha Empreendimentos Imobiliários Ltda. do seu lado direito mede 22,00ms confrontando com o lote 2; nos fundos mede 41,00ms com a viela 2. Cadastro Municipal sob nº 54442.12.21.1407.00.0003.

LOCALIZAÇÃO: Rua Caetano Ramos, n° 26 – Vale dos Eucaliptos – Guararema/SP.

BENFEITORIS: De acordo com o laudo de avaliação nas fls. 275, o imóvel encontra-se erigida no terreno “Sub-Judice” 02 benfeitorias.

• Residência Principal

Possui de área construída 175,21m².

A residência possui a seguinte distribuição: salas de estar, copa/sala de jantar, hall de circulação, 4 dormitórios, 2 WC, área de serviço, depósito.

• Varandas

Possui de área construída 90,96m².

A residência possui a seguinte distribuição: varanda frontal e varandas laterais.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.796.955,84 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (julho de 2026).

ONUS: Nada Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 20.08.2021.

LOTE 9

BEM: Matricula nº 12.246 do 1° CRI de Mogi das Cruzes - SP Imóvel: UM LOTE DE TERRENO sob nº 02 da quadra 05, do Vale dos Eucaliptos I, situado no município de Guararema, desta comarca, com a área total de 1.091,000m², e que assim se descreve, caracteriza e confronta: mede 30,55ms de frente para a Rua 4; do lado esquerdo mede 46,00ms confrontando com o lote 1, viela 2, e área institucional A2; do seu lado direito mede 48,00ms confrontando com o lote 3, e nos fundos mede 26,00ms para a Rua 3. Cadastro Municipal sob nº 54442.12.21.1540.00.0003.

LOCALIZAÇÃO: Rua Caetano Ramos, n° 120 – Vale dos Eucaliptos I – Guararema/SP.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.162.817,87 (um milhão e cento e sessenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (julho de 2026).

As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.goldleiloes.com.br.

DAS INTIMAÇÕES – Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958.

DOS LANCES – Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade.

DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito a proposta. Apresentada a proposta deverá ainda o proponente realizar seu lance na plataforma de leilões de forma parcelada que está preparada para receber os lances em igualdade de condições, demonstrando a isonomia e a transparecia nas disputas. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015.  A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 §7º, CPC).

Resolução 236 de 2016 CNJ.

Art. 22. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Parágrafo único. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances.

Art. 26. Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4° e 5°, art. 896, § 2°, arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil.

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação.

Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC.

Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente.

DO AUTO DA ARREMATAÇÃO – O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC.

DAADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO – Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade.

Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão sub-rogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail:duvidas@leiloesgold.com.br.

Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

DEBORAH LOPES

JUÍZA DE DIREITO