Visualizar Edital

9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo/SP – J266207

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da: 

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.

1ª PRAÇA: De 30/10/2026 às 15:00:00 até05/11/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De 05/11/2026 às 15:00:00 até 25/11/2026 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça.

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no sitee encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.

IMPOSSIBILIDADE DE FINALIZAÇÃO NO PRAZO PREVISTO: Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, será postergado o seu encerramento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto neste edital, sem necessidade de nova publicação, nos termos do art. 900 do CPC. Todos os lances já ofertados serão preservados e a participação se dará apenas entre os usuários já habilitados.

ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].

PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.

COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.

PROPOSTAS: Serão recebidas e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance.

O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de proposta em primeira praça, com valor superior a eventual lance em segunda praça, ambos serão submetidos à apreciação do MM. Juízo ao término do leilão.

Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]

DÉBITO DO PROCESSO: R$ 735.977,42 (em 09/2026)

PENHORA(S) NO ROSTO DOS AUTOS: Em favor de Willian Alves Michalak - Proc. 0001185-16.2013.5.12.0016 - 2ªVT de Joinville/SC - R$101.226,23 (em Mai/25); Em favor de Carlos Eduardo Depieri - Proc. 0001218-05.2012.5.09.0863 - 7ªVT de Londrina/PR - R$25.486,19 (em Mai/25); Em favor de Jean Fermini - Proc. 0000987-68.2013.5.04.0511 - 1ª VT de Bento Gonçalves/RS - R$ 60.464,56 (em Abr/26);  Em favor de Carlos Eugênio Esteve Lipp - Proc. 0000602-59.2013.5.04.0305 - 4ªVT de Novo Hamburgo/RS - R$177.328,47 (em Mai/25); Em favor de Natalino dos Santos - Proc. 0000183-59.2014.5.09.0242 - VT de Cambé/PR - R$113.945,31 (em Jun/23); Em favor de Alexandre Alceu de Souza, João Batista Fernandes, Vilmar Nunes, Claudenir Cardoso, Admar Kruger, Ivete Maria Michels Fraga e Alexandre Ricardo - Proc. 0001024-98.2013.5.12.0050 - 5ªVT de Joinville/SC - R$1.921.082,11 (em Nov/20); Em favor de Milton Ribeiro da Fonseca - Proc. 0000123-97.2013.5.09.0670 - 1ªVT de São José dos Pinhais/PR - R$12.766,52 (em Ago/25); Em favor de Elenice Palacio Idalgo - Proc. 0002416-35.2013.5.09.0122 - 4ªVT de São José dos Pinhais/PR - R$99.051,24 (em Mar/19); Em favor do Banco Safra S/A - Proc. 1031972-74.2014.8.26.0100 - 2ªVC do Foro Central de São Paulo/SP - R$ 417.181,27 (em Abr/19); Em favor de Dorival Rodrigues Padilha - Proc. 0001141-31.2013.5.04.0012 - 12ªVT de Porto Alegre/RS - R$96.483,34 (em Mai/21); Em favor de Cristiane Vieira Couto - Proc. 0001105-65.2013.5.04.0019 - 19ªVT de Porto Alegre/RS e Proc. 1001271-42.2020.5.02.0714 - 14ªVT da Zona Sul de São Paulo/SP - R$27.927,12 (em Nov/20); Em favor de Edson Bastos - Proc. 0003223-81.2013.5.12.0054 - 3ªVT de São José/SC - R$179.055,27 (em Abr/20); Em favor de Valdenir Luiz Palave - Proc. 0001032-11.2013.5.04.0305 - 5ªVT de Novo Hamburgo/RS e Proc. 1001401-39.2017.5.02.0002 - 2ªVT de São Paulo/SP - R$150.237,23 (em Set/21); Em favor de Antônio Eldo de Oliveira Matos - Proc. 0000628-65.2015.5.02.0039 - 39ª VT de São Paulo/SP - R$ R$ 73.784,45 (em Set/22); Em favor de Antônio Roberto de Souza - Proc. 0001710-67.2013.5.09.0020 - 1ªVT de Maringá/PR - R$615.260,25 (em Nov/21); Em favor de Milene de Fátima Diniz Luiz - Proc. 1001118-73.2013.5.02.0384 - 4ªVT de Osasco/SP - R$92.070,31 (em Jan/25); Em favor de Rafael Dias, Maximiliano Marques de Souza, Lindomar de Lima, Ezequiel Mauricio Haag e Carlos Luiz Mazzutti- Proc. 0000535-06.2013.5.04.0302 - 2ªVT de Novo Hamburgo/RS - R$12.497.916,94 (em Jul/25); Em favor de Domingos Marcelino dos Santos - Proc. 1001437-41.2013.5.02.0384 - 4ªVT de Osasco/SP - R$80.948,38 (em Fev/20); Em Cirineu Reinheimer - Proc. 1000696-68.2019.5.02.0714 - 14VT da Zona Sul de São Paulo/SP - R$13.460,48 (em Mai/19); Em favor de Muralha Segurança Privada - Proc. 0015827-76.2013.8.26.0008 - 2ªVC do Foro Regional do Tatuapé - São Paulo/SP - R$277.303,12 (em Mar/23); Em favor de Lilian Lunalva Molineiro - Proc. 1001436-65.2013.5.02.0381 - 1ªVT de Osasco/SP - R$13.252,14 (em Mai/14); Em favor de Ana Luiza Ferreira dos Santos - Proc. 1001469-49.2013.5.02.0383 - 3ªVT de Osasco/SP - R$60.000,00 (em Jun/25); Em favor de Maria do Socorro Florentino - Proc. 100190-63.2013.5.02.0383 - 3ªVT Osasco/SP - R$33.000,00 (em Jun/25).

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ).

DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC).

BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns) (art. 320-G do Prov. 188/24-CNJ).

CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.

REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).

RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns) leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11)3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com.

INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 22/05/2017, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Não consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.

JUIZ(A) DE DIREITO