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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA de IMÓVEL RESIDENCIAL localizado á Av. Marcelo Rezende Calil, nº 151 - Bairro RESIDENCIAL dos IPÊS na cidade de Ituiutaba/MG.

IMÓVELcom edificação em alvenaria medindo aprox. 150,00m², acabamento de primeira pisco cerâmico; teto de com partes de gesso e partes de madeira de lei;aberturas de ferro, vidros e alumínio, cobertura telha de cimento.

Bairro: conta com toda Infraestrutura Urbana como: asfalto, energia elétrica, serviço de água e esgoto. Tranquilidade, conforto e lazer em um Bairro ESTRITAMENTE RESIDENCIAL.

IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 44.610 DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITUIUTABA/MG, CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA – CNM Nº 058016.2.0044610-55: lote de terreno urbano, definitivo, de número 06, situado nesta cidade de Ituiutaba/MG, no RESIDENCIAL PORTAL DOS IPÊS, na AVENIDA MARCELO REZENDE CALIL, lado ímpar, distante 45,00 metros da Rua Antonio Geraldo Calil, com área de 225,00m², cadastrado sob nº SE-12-10-26-06, pertencente à quadra nº 13, formada pelas Avenidas Marcelo Rezende Calil e Naime Palis e Ruas Antonio Geraldo Calil e Milad Safi, medindo 9,00m de frente para a Avenida Marcelo Rezende Calil; 9,00m aos fundos, confrontando com o lote 39; 25,00m do lado direito, confrontando com o lote 07; e 25,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 05. O imóvel foi originariamente matriculado sem benfeitorias.

BENFEITORIAS: posteriormente foi averbada a construção do prédio residencial nº 151, inicialmente com área construída de 63,80m², e, em 29/06/2022, averbado acréscimo de 120,20m², passando a edificação a possuir área construída total registrada de 184,00m².

DA FORMAÇÃO DA MATRÍCULA, CADEIA AQUISITIVA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ÔNUS E CONSOLIDAÇÃO: sem prejuízo de todos os demais atos constantes do inteiro teor da matrícula nº 44.610, destacando-se:

I – R-01/44.610 – COMPRA E VENDA – 11/10/2013: registro da aquisição do imóvel por ELEUSA IAPONIRA DE PAULA RODRIGUES e SEBASTIÃO CÉLIO RODRIGUES.

II – R-02/44.610 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – 11/10/2013: constituição de alienação fiduciária em garantia em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, relacionada ao financiamento habitacional para aquisição do terreno e construção da unidade residencial;

III – AV-03/44.610 – CONSTRUÇÃO – 11/10/2013: averbação da construção do prédio residencial nº 151, frente para a Avenida Marcelo Rezende Calil, inicialmente com área construída de 63,80m²;

IV – AV-04/44.610 – CANCELAMENTO – 01/06/2022: cancelamento da alienação fiduciária objeto do R-02/44.610, em razão da quitação da dívida perante a Caixa Econômica Federal;

V – AV-05/44.610 – ACRÉSCIMO – 29/06/2022: averbação de acréscimo de 120,20m² no prédio residencial nº 151, passando a edificação a possuir área total de 184,00m²;

VI – AV-06/44.610 – C.I.R.G. – 11/07/2022: averbação para fazer constar o número do documento de identidade de SEBASTIÃO CÉLIO RODRIGUES;

VII – R-07/44.610 – COMPRA E VENDA – 11/07/2022: registro da aquisição do imóvel por DAVID PRADO E GUIMARÃES, mediante compra realizada de ELEUSA IAPONIRA DE PAULA RODRIGUES e seu marido SEBASTIÃO CÉLIO RODRIGUES, pelo preço declarado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

VIII – R-08/44.610 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – 08/12/2023: registro da alienação fiduciária decorrente da Escritura Pública de Abertura de Crédito e Constituição de Alienação Fiduciária em Garantia, lavrada em 17/07/2023, figurando ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. como credora fiduciária, DMO AGRÍCOLA LTDA. como devedora fiduciante e DAVID PRADO E GUIMARÃES como interveniente garantidor e proprietário do imóvel dado em garantia. O instrumento registra limite de crédito de R$ 600.000,00 e atribui ao imóvel, para fins de venda em leilão público, valor mínimo de avaliação de R$ 472.000,00;

IX – AV-09/44.610 – EXISTÊNCIA DE AÇÃO – 03/04/2024: averbação para dar conhecimento da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1028209-16.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 28ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, movida por BANCO C6 S.A. em face de DAVID PRADO E GUIMARÃES e outros, à qual foi atribuído o valor de R$ 1.575.413,91;

X – AV-10/44.610 – EXISTÊNCIA DE AÇÃO – 18/04/2024: averbação para dar conhecimento da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1042377-23.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 28ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, movida por BANCO SAFRA S/A em face de DAVID PRADO E GUIMARÃES e outros, à qual foi atribuído o valor de R$ 201.331,06;

XI – AV-11/44.610 – EXISTÊNCIA DE AÇÃO – 01/07/2024: averbação para dar conhecimento da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1063176-87.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, movida por BANCO ABC BRASIL S/A em face de DAVID PRADO E GUIMARÃES e outros, à qual foi atribuído o valor de R$ 1.585.395,73;

XII – R-12/44.610 – PENHORA – 11/11/2024: registro de penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel, determinada nos autos nº 1028209-16.2024.8.26.0100, em favor do BANCO C6 S/A, figurando, dentre os executados, DMO AGRÍCOLA LTDA., DAVID PRADO E GUIMARÃES e OTTO JOSÉ FREITAS FRANCO, para garantia de execução no valor de R$ 1.575.413,91;

XIII – AV-13/44.610 – INDISPONIBILIDADE – 22/07/2025: averbação de indisponibilidade de bens pertencentes a DAVID PRADO E GUIMARÃES, decorrente de ordem da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, no processo nº 5006689-42.2024.8.13.0342;

XIV – R-14/44.610 – PENHORA – 20/08/2025: registro de penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel, determinada pela 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP nos autos nº 1063176-87.2024.8.26.0100, em execução promovida por BANCO ABC BRASIL S/A em face de DMO AGRÍCOLA LTDA., DAVID PRADO E GUIMARÃES e outros, para garantia de execução no valor de R$ 2.091.963,68;

XV – AV-15/44.610 – CORREÇÃO – 16/04/2026: averbação realizada de ofício para correção da razão social da credora constante do R-08, onde havia constado erroneamente “ALBUAH AGRO BRASIL LTDA.”, passando a constar corretamente “ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.”;

XVI – AV-16/44.610 – INDISPONIBILIDADE – 20/05/2026: averbação de indisponibilidade dos bens e direitos pertencentes a DAVID PRADO E GUIMARÃES, decorrente de ordem da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, no processo nº 5009942-38.2024.8.13.0342;

XVII – R-17/44.610 – PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO FIDUCIANTE – 02/06/2026: registro de penhora dos direitos aquisitivos decorrentes da alienação fiduciária objeto do R-08, determinada pela 28ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, nos autos nº 1042377-23.2024.8.26.0100, em execução promovida por BANCO SAFRA S.A. em desfavor de DAVID PRADO E GUIMARÃES e outros, no valor de R$ 259.005,23;

XVIII – AV-18/44.610 – CEP – 01/09/2026: averbação para fazer constar que o imóvel objeto da matrícula encontra-se abrangido pelo Código de Endereçamento Postal – CEP nº 38.303-259;

XIX – AV-19/44.610 – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE – 01/09/2026: após o procedimento de intimação dos fiduciantes e a ausência de purgação da mora no prazo legal, foi averbada a CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL em favor da credora fiduciária ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., CNPJ/MF nº 01.789.121/0001-27, constando da averbação que o ITBI foi recolhido sobre avaliação de R$ 481.655,29, passando a credora fiduciária adquirente a promover os leilões públicos disciplinados pelo artigo 27 da Lei Federal nº 9.514/1997.

DEVEDORA FIDUCIANTE: DMO AGRÍCOLA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.539.365/0001-54.

INTERVENIENTE GARANTIDOR/PROPRIETÁRIO FIDUCIANTE: DAVID PRADO E GUIMARÃES.

DAS DATAS E HORÁRIOS DE INÍCIO E ENCERRAMENTO DOS LEILÕES:

O PRIMEIRO LEILÃOterá início em 1º de outubro de 2.026, a partir das 14:00 horas, e encerrar-se-á aos 08 de outubro de 2.026, às 14:00 horas.

O SEGUNDO LEILÃO para iniciar aos 08 de outubro de 2.026, a partir das 14h:01min, e encerrar-se-á aos 23 de outubro de 2.026, às 14:00 horas.

DOS VALORES MÍNIMOS DOS LEILÕES:

O valor mínimo do PRIMEIRO LEILÃO do imóvel é de R$ 518.277,00 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e setenta e sete reais).

O valor mínimo do SEGUNDO LEILÃO do imóvel é de R$ 522.735,83 (quinhentos e vinte e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos).

DO PAGAMENTO DO BEM À VISTA E DA COMISSÃO DO LEILOEIRO:

Serão aceitos somente lances para pagamento à vista, não sendo admitido parcelamento do preço em qualquer dos leilões.

A título de comissão, o arrematante/proponente pagará ao leiloeiro o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor total do lance/proposta aceita, valor este que não integra o preço do imóvel e deverá ser pago à vista, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas corridas contadas do encerramento do leilão ou da comunicação de aceitação da proposta/lance, diretamente na conta corrente bancária que será indicada pelo leiloeiro.

Outras informações no site do leiloeiro: https://www.calilleiloes.com.br/, pelo endereço eletrônicocontato@calilleiloes.com.br e pelos telefones 16) 3514-2040 e (16) 99763-3040.

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