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PODER JUDICIÁRIO

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ARROIO GRANDE

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

Processo: 5000369-68.2018.8.21.0081. Ação: Execução fiscal. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Executado: ALISSON ALAN CAETANO BOTELHO. Objeto: Venda em 1º leilão em 28 de outubro e 2º leilão em 16 de novembro, em 2026, às 14 horas, leilão no site www.levyleiloes.com.br. Bem: A fração ideal de 12,5% do executado objeto da penhora indicado no R-2, do imóvel de matrícula 11.669 do Registro de Imóveis de Arroio Grande, um prédio de alvenaria, no bairro Cohab Leste, à rua Máximo Pereira, nº 1141, com a área de 30,88m², e o terreno sobre o qual está edificado, o de nº 05 da quadra “A”, com a área de 202,49m², no quarteirão nº 90 (ruas Máximo Pereira, Baltazar Chagas, Mal. Floriano e Padre Antônio Vilhegas), cadastro imobiliário municipal nº 1784-0; confronta: frente, ao norte, com a rua Máximo Pereira; fundo, ao sul, com o lote nº 06; oeste, com o lote nº 04; leste, com a Rua Baltazar Chagas, por onde forma esquina, medindo 10,00m de frente por 22,50m da frente aos fundos, melhor descrito na matrícula do imóvel. Observação: O imóvel está registrado em propriedade do executado, Eloir Caetano Botelho, Simone Aparecida Bertim Viana Botelho, Elair Botelho Martins e Airton Araújo Martins, Edair Caetani Botelho, Eloiza Mello Botelho. Avaliação: R$ 98.000,00 a integralidade do imóvel, sendo R$ 12.250,00 a fração ideal penhorada. Ônus: Consta na matrícula do imóvel, a Av-4 a penhora somente sobre a cota de Elair Botelho Martins e Airton Araújo Martins, no Av-5 e Av-6 consta indisponibilidade, e eventuais constantes na matrícula do imóvel. Comunicado: Se não houver lance no 1º leilão a partir da avaliação, haverá o 2º leilão por valor a partir de 50% da avaliação, e pagamento à vista conforme os arts. 891, 892 e 901 do CPC, admitida proposta com 25% à vista e o saldo em até 12 prestações e nos termos do art. 895 do CPC, bem no estado de conservação em que se encontra, os créditos que recaem sobre o bem sub-rogam-se sobre o respectivo preço na forma dos arts. 908 §1º do CPC e 130 parágrafo único do CTN. O arrematante pagará a comissão do leiloeiro de 5% e despesas, que devem ser consultadas previamente, para participar faça cadastro prévio no site acima, serão encargos do arrematante os atos e custos de remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, caso haja incidência dos tributos IBS e CBS sobre a alienação, o pagamento será de responsabilidade do arrematante, conforme a LC n.º 214/2025. Intimados por este edital: As partes e eventuais cônjuges, credores, coproprietários, sucessores, representantes legais, promitentes vendedores ou compradores, não localizados. Leiloeiro Oficial: John Levy Zago Amaral, matrícula 369 JucisRS, contato (53) 99973-6289. Juiz de Direito: Dr. Gabriel Hernandez Mello.