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LEI 9.514/97

1º LEILÃO: 09 de outubro de 2026 – (Lanço não inferior à avaliação).

2º LEILAO: 16 de outubro de 2026 - (Lanço não inferior à dívida, acrescido dos encargos moratórios e despesas de cobrança e execução, bem como publicações legais ocorridas até o leilão).

Horário: 10h

LOCAL: somente ON LINE, através do site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br

                   Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, com matrícula na JUCESC sob o n.º AARC 0086/SC, estabelecida na Rua Getúlio Vargas, 905, Centro, Joaçaba (SC), FAZ SABER a todos que, devidamente autorizada pela Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Associados do Vale do Rio do Peixe – SICOOB JOAÇABA/SC, em decorrência da Consolidação da Propriedade do Imóvel em favor da SICOOB-SC, no contrato de Cédula de Crédito Bancário n° 748837 e outras avenças firmado por Echonutri Nutrição Animal Ltda  promoverá a venda na data e site supramencionados, do seguinte bem:

“Imóvel rural matriculado sob o nº 5.829, registrado perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba/SC, com área inicialmente registrada de 181.500,00 m², inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR sob o nº SC-4200408-9DB8.C173.810A.48EE.B905.99B7.E711.0992.

Em razão de retificação de área realizada em 10/07/2025, a área total do imóvel passou a corresponder a 175.352,47 m². Referida alteração decorreu de parcelamento compulsório do imóvel, em razão da existência de estrada municipal que o atravessa, ocasionando a divisão da área originária em três áreas distintas.

Assim, o imóvel passou a ser constituído por três áreas individualizadas, dando origem a três novas matrículas, a saber:

Matricula n° 19.547: Terreno Rural com área de 9.871,00m², Localizada na Linha Nova Concórdia, Interior de Água Doce/SC. Proprietário – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Rio do Peixe – Sicoob Credirio. Confrontações – vide matrícula anexa. CAR – SC-4200408-9DB8.C173.810ª.48EE.B905.99B7.E711.0992.

 Matricula n° 19.548: Terreno Rural com área de 149.132,00m², com benfeitorias, Localizada na Linha Nova Concórdia, Interior de Água Doce/SC. Proprietário – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Rio do Peixe – Sicoob Credirio. Confrontações – vide matrícula anexa. CAR – SC4200408—9DB8.C173.810ª.48EE.B905.99B7.E711.0992.

Matricula 19.553:  Terreno Rural com área de 16.528,00m², com benfeitorias, Localizada na Linha Nova Concórdia, Interior de Água Doce/SC. Proprietário – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Rio do Peixe – Sicoob Credirio. Confrontações – vide matrícula anexa. CAR – SC4200408-9DB8.C173.810ª.48EE.B905.99B7.E711.0992.

Avaliado em: R$ 1.630.000,00 (hum milhão, seiscentos e trinta mil Reais).

No Primeiro Público Leilão, o lance mínimo será de R$ 1.630.000,00 (hum milhão, seiscentos e trinta mil Reais), equivalente ao valor da avaliação.                  

Caso não haja licitante(s), no SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO, o imóvel será vendido pelo maior lance oferecido, atendendo ao lance mínimo de R$ 136.003,91 (cento e trinta e seis mil, três Reais e noventa e um Reais) atualizado até 11/2026, equivalente aos débitos em atraso de Echonutri Nutrição Animal Ltda , acrescido das custas com publicação de Edital de Leilão, segundo a legislação em vigor, a ser atualizado quando dos pregões.

Ressalta-se que o imóvel descriminado foi adquirido pela consolidação de propriedade fiduciária e retomado pela vendedora nos termos da Lei nº 9.514/97, estando a propriedade atualmente consolidada em nome desta.

DO LANÇO: O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios. Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro com 24 horas de antecedência do site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento on line, em dia, hora e site supracitados, por interessados, em igualdade de condições.

FORMA DE PAGAMENTO:

- A VISTA: O arrematante paga ao leiloeiro, em 48 horas, o valor correspondente a 100% do lance ofertado através de depósito diretamente na conta da Cooperativa – SICOOB (será informada oportunamente).

- PARCELADO: Serão aceitas propostas com pagamento de 30% (trinta por cento) do lanço em 48 horas e o saldo restante em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas, com juros de 1,12% ao mês.  

Os pagamentos far-se-ão através de dois depósitos distintos (contas serão informadas oportunamente), sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao pagamento do lanço.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo licitante/comprador, em 24 horas após o Leilão. Salienta-se que o valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.

O não pagamento do lance e da comissão do leiloeiro implicará ao arrematante faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra ele.

DA MULTA: Será aplicada multa no valor de 10% (dez) por cento do valor da avaliação do imóvel acrescido da comissão de leiloeiro, nos casos de: desistência; não cumprimento do prazo para pagamento; Não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos ocasionados pelo arrematante; descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital.

Caso o imóvel esteja ocupado a desocupação Ônus do Arrematante.

Não obstante, em caso de não cumprimento da obrigação pelo licitante vencedor, será homologado o penúltimo lanço. E se por este não for aceito, automaticamente pela Credora Fiduciária será requerida a Adjudicação do imóvel pelo valor do débito.

MAIORES INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas através dos telefones: (49) 99841-1240 e 9987.0672, ou ainda, pelo sítio www.fabianebaldisseraleiloes.com.br e e-mail fabiane@baldisseraleiloeiros.com.br.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, foi expedido este Edital, o qual será publicado na forma da Lei que institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, retro citada.

Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital, fica eleito o foro da Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA

Leiloeira Oficial