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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

EDITAL DE INTIMAÇÕES – LEILÕES/PRAÇAS

INTIMAÇÃO DE:

NIARA ELIANE MARTINS ALMEIDA 

MARIA TEOFILINA FONSECA ALMEIDA

AIRTON FONSECA ALMEIDA

Vara/Comarca: 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000020-03.2009.8.21.0042/RS. EXEQUENTE: UMBERTO JOEL PENNING EXEQUENTE: FANI SOLANGE KERSTNER PENNING EXECUTADO: NIARA ELIANE MARTINS ALMEIDA EXECUTADO: MARIA TEOFILINA FONSECA ALMEIDA. EXECUTADO: AIRTON FONSECA ALMEIDA. OBJETO: Venda em 1º Leilão, dia 13/10/2026 às 15:00 hs, e 2º Leilão, dia 23/10/2026 às 15:00 hs, somente por meio eletrônico modalidade ON-LINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br/. Endereço do escritório: Rua General Osório, Nº 356 – Unidade 3, CEP: 96000-200. E-mail: contato@ruipintoleiloeiro.com.br. Telefones de contato: (53)32292928, (53) 999947866 do BEM: UMA CASA DE MORADIA, de material, com três aberturas de frente, com suas dependências, instalações e demais benfeitorias e, o respectivo terreno, que mede CENTO E QUARENTA E CINCO METROS E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS (145,75m²), ou seja, CINCO METROS E MEIO DE FRENTE por VINTE E SEIS METROS E MEIO DE FRENTE A FUNDOS (5,50m x 26,5m), situado na cidade de Canguçu, à rua General Osório, nº 1062, com suas características e confrontações, conforme registro no Cartório de Registro de Imóveis de Canguçu-RS, no Livro nº 2, fls. 1, matrícula nº 14.046 – R.1/14.046. imóvel tem uma “casa de moradia”, que foi transformada em um prédio comercial, possuindo na fachada duas aberturas, com cortinas de ferro, onde se encontra atualmente em atividade a “Sorveteria e Lancheria D’hora”. Tal construção é muito antiga e aparentemente na transformação do prédio, este foi ampliado para os fundos, restando apenas uma pequena área aberta. A construção mais antiga, possui cobertura com telhas de cerâmica e a ampliação, telhas de amianto, todo o prédio com forro e pisos cerâmicos, tudo em mal estado de conservação. Avaliado o imóvel em 26/04/2024 por R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), sendo o terreno no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e o prédio de alvenaria, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). ÔNUS: Av.3/14.046 – Penhora – DEVEDORES: ALVARO PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA TEOFILINA FONSECA ALMEIDA, AIRTON FONSECA ALMEIDA, NIARA ELIANE MARTINS ALMEIDA, CREDORES: UMBERTO JOEL PENNING; e FANI SOLANGE KERSTEN PENNING, inscrita no CPF sob número 001.938.540-40.TÍTULO: Termo de Penhora expedido nos autos do processo de Cumprimento de Sentença nº 5000020-03.2009.8.21.0042/RS. As despesas correrão por conta do arrematante, Comissão 07%. Se não houver lance superior à avaliação, fica designado 2º Leilão dia 23/10/2026, no mesmo horário, somente por meio eletrônico modalidade ONLINE, sendo o bem arrematado pela melhor oferta não admitindo preço vil sendo que não poderá ser vendido por valor inferior a 50% da avaliação, ou caso parcelado, deverá ser pelo valor integral da avaliação. Os devedores, seus procuradores e as partes, caso não encontrados pelo Oficial de Justiça para a cientificação pessoal, fica por este Edital INTIMADOS. Leiloeiro Público Oficial: Sr. Rui Cesar Fernandes Pinto. Diretora de Secretaria: Sra. Mirna Cunha da Fonseca. Juiz de Direito: Dr. Jose Santos Fernandes.