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5ª Vara Cível do Foro de Guarulhos, Comarca de Guarulhos/SP

Edital de 1º e 2º Leilão e de intimação do executado Ednaldo Pereira de Menezes, CPF nº 985.246.745-04 e demais interessados, expedido nos autos do Cumprimento de Sentença, Processo nº 1004567-79.2014.8.26.0224.

O Dr. Daniel Nakao Maibashi, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro de Guarulhos, Comarca de Guarulhos/SP, na forma da lei,  

FAZ SABER, a todos quanto este Edital de 1º e 2º Leilão do veículo virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença - Pagamento, ajuizado por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A., CNPJ nº 73.410.326/0004-03, em face de EDNALDO PEREIRA DE MENEZES, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

LEILÃO: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.grupoarremateleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 19.10.2026 às 15h30 e encerrará dia 22.10.2026 às 15h30, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação devidamente atualizada até o mês da data designada para o 1º leilão; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 22.10.2026 as 15h30 e encerrará no dia 11.11.2026 às 15h30, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão.

BEM: Um veículo Marca/Modelo VW | SAVEIRO 1.6 CE CROSS, Ano/Modelo 2010/2011, placa TAO 2002 SE, chassi 9BWLB05V3BP021198, cor cinza e combustível álcool/gasolina, carroceria caminhonete/aberta.

VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 47.926,00 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais), realizada em setembro de 2023. O valor foi atualizado para R$ 49.880,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais), com referência a setembro de 2026, devendo ser novamente atualizado até a data do 1º Leilão, de acordo com a Tabela FIPE, código 005315-5.

AVALIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO: Conforme mandado de intimação e penhora de fls. 294/300, cumprido por Oficial de Justiça, o bem foi localizado na: Avenida Presbitero Manoel Antonio Dias Filho, 229, Parque Residencial Jundiaí, Jundiai – SP, CEP. 13212-461. E apresenta amassado na parte traseira.

RETIRADA E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO: A retirada do veículo do local onde se encontra, bem como as despesas decorrentes de sua remoção, transporte, regularização e transferência perante o DETRAN/SE, serão de exclusiva responsabilidade do arrematante.

DÉBITOS E RESTRIÇÕES DO VEÍCULO: Não foi possível realizar consulta completa acerca de eventuais débitos, gravames, alienação fiduciária, restrições administrativas ou judiciais incidentes sobre o veículo, tendo em vista que não constam dos autos, nem foram disponibilizados ao leiloeiro, os dados necessários à consulta, especialmente o número do RENAVAM e/ou o CRLV. Eventuais informações posteriormente identificadas deverão ser submetidas à apreciação do Juízo, observada a legislação aplicável.

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Quanto aos demais débitos e encargos eventualmente incidentes sobre o veículo, sua existência e tratamento deverão observar as informações que vierem a ser disponibilizadas pelos órgãos competentes e as determinações do Juízo.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 40.235,09 (quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais e nove centavos), atualizado até fevereiro de 2021. (fls. 170)

DA ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE: Se o exequente assim desejar, poderá arrematar o bem levado à hasta pública por conta e em razão de seu crédito, nos termos do art. 892 do CPC. Neste caso, a comissão do leiloeiro fica arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo exequente arrematante. Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, realizando-se, nesse caso, novo leilão à custa do exequente, nos termos do art. 892, § 1º, do CPC.

PAGAMENTO: O Arrematante deverá depositar no prazo improrrogável de 24 horas o valor do lance vencedor através da guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada através do Portal de Custas que se encontra no site do Tribunal de Justiça, sob pena de se desfazer a arrematação.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a ser paga pelo Arrematante, no prazo de até 24 horas após o leilão através de depósito bancário na conta indicada pelo leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

LANCES: O presente Leilão será efetuado na modalidade “ON-LINE”, sendo que os lances deverão ser fornecidos através de sistema eletrônico do gestor www.grupoarremateleiloes.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços. Sobrevindo lance a menos de três minutos para o encerramento do horário do leilão acima referido, o sistema prorrogará automaticamente e sucessivamente por mais três minutos, a cada novo lance, dando-se igualdade de condições aos licitantes, fechando-se após 3 minutos em que não sobrevier nenhum lance após o último ofertado.

ACORDO: Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial antes da realização do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora.

INTIMAÇÃO: Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do (s) executado (s) e demais interessados não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante nos autos, serão intimados através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, parágrafo único do CPC – intimação do executado (a) (os).

ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO:Comprovado o pagamento integral do lance e da comissão do leiloeiro, será lavrado o Auto de Arrematação, que será encaminhado aos autos para apreciação do Juízo, nos termos dos arts. 901 e 903 do CPC. Após a homologação da arrematação, caberá ao arrematante adotar, perante o Juízo e os órgãos competentes, as providências necessárias à retirada, transferência e regularização do veículo, arcando com as respectivas despesas, inclusive de remoção, transporte, licenciamento e transferência.

DAS PENALIDADES:Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha efetuado o depósito do valor da arrematação e/ou da comissão do leiloeiro, o fato será imediatamente comunicado ao Juízo para adoção das medidas legais cabíveis, inclusive aquelas previstas no art. 897 do CPC, sem prejuízo da responsabilização do arrematante pelas perdas e danos eventualmente decorrentes de sua inadimplência.

CONDUTOR DO LEILÃO: o Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando Cabeças Barbosa, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 833.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.grupoarremateleiloes.com.br e na plataforma PUBLICJUD – Publicação e Consulta de Editais de Leilões Judiciais, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil.

FALE CONOSCO: Pela central de atendimento no Whatsapp (11) 91353-4142 e/ou e-mail: contato@grupoarremateleiloes.com.br.

O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar previamente suas condições. Despesas relativas à remoção, transporte, regularização e transferência do veículo correrão por conta do arrematante. Assim, pelo presente edital, ficam o executado e demais interessados intimados da designação supra, caso não localizados para intimação pessoal. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei.

São Paulo, 09 de setembro de 2026.

Daniel Nakao Maibashi

Juiz De Direito