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EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
(1ª E 2ª PRAÇAS – BEM MÓVEL)

01 – IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO E PARTES

Processo nº: 4002251-25.2025.8.26.0008
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: Sulamerica Cia Nacional de Seguros e Saúde Ltda. (CNPJ 49.608.449/0001-26)
Executados: GX Mesquita Artigos para Festas Ltda. (CNPJ 28.810.658/0001-88)
Vara: 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo - SP

02 – INTRODUÇÃO E BASE LEGAL

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Luis Fernando Nardelli, da 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pelo Leiloeiro Oficial Eduardo da Silva Pinto, matriculado na JUCESP sob nº 980, através do portal www.tribunaleiloes.com.br, nos termos dos Artigos 879 a 903 do CPC e demais normas aplicáveis.

 03 – DESCRIÇÃO DO BEM

Lote 1 - Uma máquina importada de encher balões, fabricante Surprize Enterprize Inc, modelo número SST2000, 220/240v, 50-60Hz, 3,5 amp, 850 watt, patente US#4811841, CDN#12376699, produzida no Canadá.

Lote 2 - Uma mesa branca laqueada de madeira.

Localização: Rua Arapoca, 45, SETOR A, Vila Formosa, São Paulo/SP - 03362000.

OBSERVAÇÃO: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, em caráter “AD CORPUS”, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

04 – ÔNUS, GRAVAMES E DÉBITOS

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 23.145,99, valor atualizado até 05/06/2026.

OBSERVAÇÃO: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

05 – DATAS E VALORES MÍNIMOS

• 1ª PRAÇA: início em 11 de novembro de 2026 às 10h00 e término em 16 de novembro de 2026 às 10h00
• 2ª PRAÇA: início em 16 de novembro de 2026 às 10h01 e término em 15 de dezembro de 2026 às 10h00.

Na 1ª Praça, será admitido lance igual ou superior ao valor da avaliação. Na 2ª Praça, será admitido lance igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

VALOR DE AVALIAÇÃO: Lote 1 - Avaliado em R$ 10.000,00 (Dez mil reais) base julho/2026, cujo valor atualizado para setembro/2026 perfaz R$ 9.965,98.

Lote 2 - Avaliado em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) base julho/2026, cujo valor atualizado para setembro/2026 perfaz R$ 1.494,90.

OBSERVAÇÃO: Valor de avaliação sujeito à atualização monetária até a data da praça, pelo índice oficial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

06 – FORMAS DE PAGAMENTO

1. À VISTA: Depósito via guia judicial no Banco do Brasil em até 24 horas após o encerramento.

07 – COMISSÃO DO LEILOEIRO E PENALIDADES

VALOR: 5% (cinco por cento) sobre o preço da arrematação, não incluído no valor do lance.

PAGAMENTO: Em até 24 horas via depósito/transferência na conta indicada pelo leiloeiro.

ACORDO/REMISSÃO: Em caso de acordo ou pagamento da dívida após a publicação do edital, o executado arcará com as despesas e a comissão conforme Resolução 236 do CNJ.

08 – REGRAS GERAIS

HABILITAÇÃO: Cadastro prévio no site com antecedência mínima de 1 hora.

PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA: Lances ofertados nos últimos 3 minutos prorrogam o cronômetro por mais 3 minutos, sucessivamente, para garantir a disputa justa.

09 – DIREITO DE PREFERÊNCIA E QUOTA-PARTE

PREFERÊNCIA: Cônjuges, companheiros, coproprietários e herdeiros têm preferência em igualdade de condições, devendo se manifestar e habilitar previamente no site para exercer o direito durante o leilão ou conforme regras do edital.

COPROPRIETÁRIO ALHEIO: Tratando-se de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação (Art. 843, CPC).

10 – PENALIDADES E FRAUDE

LANCE IRRETRATÁVEL: O não pagamento configura desistência imotivada e sujeita o arrematante a:

1. Multa de 10% a 25% sobre o valor do lance/parcela.
2. Perda da comissão do leiloeiro e proibição de novos leilões.
3. Sanções criminais por fraude em leilão (Art. 358 do Código Penal)

11 – ENTREGA DO BEM MÓVEL

• A entrega do bem móvel será determinada pelo Juízo após a assinatura do auto de arrematação e da comprovação do pagamento integral do preço da arrematação, observadas as demais condições estabelecidas neste edital.
• Todas as despesas relacionadas à retirada, transporte, transferência de propriedade, regularização administrativa e demais encargos incidentes sobre o bem serão de responsabilidade exclusiva do arrematante.

• A expedição da carta de arrematação, da carta de alienação ou a entrega do bem ficará condicionada à apresentação do comprovante de recolhimento integral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, quando aplicável, do Imposto Seletivo (IS), nos termos da legislação vigente.

12 – DISPOSIÇÕES FINAIS E INTIMAÇÃO

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes e de seus patronos (Art. 889, parágrafo único, CPC). Advogados: LUIZ FELIZARDO BARROSO SP369272, MARLUCE DUARTE SILVA ARAUJO MA008401, PEDRO VITOR SANTANA CORREA SP437746.

São Paulo, 14 de outubro de 2026.

Eu, ________________________, Escrevente, digitei.

Eu, ________________________, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi.

Luis Fernando Nardelli

Juiz(a) de Direito