Visualizar Edital

Visualizar Edital

Código 121637
Justiça Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Vara VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
Cidade/UF RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS Disponibilizar em: 26/10/2026
Primeiro Leilão 02/12/2026 14:00:00 Último Leilão 16/12/2026 14:00:00
Link Leilão https://www.marcaleiloes.com.br/eventos/leilao/vara-unica-da-comarca-de-rio-verde-de-mato-grosso-ms/lote/2008/vara-unica-da-comarca-de-rio-verde-de-mato-grosso-ms Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20261026164908_Edital_de_Leil_o_Judicial.pdf
 20261026164908_Auto_de_Avalia__o_Judicial.pdf
 20261026164908_Matr_cula_Imobili_ria.pdf
 20261026164908_Certid_o_Positiva_de_D_bitos_de_IPTU.pdf
Cadastrado em: 26/10/2026 16:48:38
Visualizações: 24
Conteúdo

Um lote de terreno formado pelo remembramento de duas partes do Quinhão 95 (noventa e cinco) da antiga Fazenda Campo Alegre, P-2A e P-3/6, que passara para a denominação de Lote P-3, hoje zona urbana desta cidade, com a área total de 4.977,25 m² (quatro mil, novecentos e setenta e sete metros e vinte e cinco centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: O marco inicial M-1B, (cravado na margem direita da BR 163, no sentido Rio Verde a Campo Grande e com área do P-1, de propriedade da Metalúrgica Serrasul LTDA-ME, à 109,00 metros da Rua Central, situada pelo lado ímpar), deste segue-se no azimute 267°02'29 e distância de 91,12 metros, confrontando com área P-1, de propriedade da Metalúrgica Serrasul LTDA-ME, até o M-1C, (cravado em comum com área P-1, de propriedade da Metalúrgica Serrasul LTDA-ME), deste segue-se no azimute 181°17'22" e distância de 19,69 metros, confrontando com P-1, de propriedade da Metalúrgica Serrasul LTDA-ME, e P-1A, de propriedade de Sidinei M. de Souza - ME; até o marco M-2A, (cravado em comum com terras de Espólio de Demétrio Crestani), deste segue-se no azimute 277°25'41" e distância de 39,64 metros, confrontando com terras de Espólio de Demétrio Crestani; até o marco M-2E, (cravado em comum com terras de Espólio de Demétrio Crestani e área do P-2 de propriedade do Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS), deste segue-se no azimute 09°30'29" e distância de 48,44 metros, confrontando com área P-2, de propriedade do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS; até o M-1D, (cravado em comum a área P-4, de propriedade do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS), deste segue-se no azimute 87°37'17" e distância de 115,32 metros, confrontando com P-4, de propriedade do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS; até o marco M-1A, (cravado na margem direita da BR 163, sentido Rio Verde - Campo Grande), deste segue-se pela referida margem, azimute 168°19'11" e distância de 36,00 metros; até o M-1E, fechando assim o perímetro. Confrontações: Ao Norte, com P-4 de propriedade do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS; ao Sul, com terras do Espólio de Demétrio Crestani e área P-1 Metalúrgica Serrasul LTDA-ME; ao Leste, com a margem direita da BR 163 e área P-1 de propriedade de Metalúrgica Serrasul LTDA-ME e área P-1A, de propriedade de Sidinei M. de Souza ME; ao Oeste, com P-2 de propriedade do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS. Sobre o referido lote está edificado um galpão industrial que no emplacamento municipal recebeu o nº 70, da Rodovia 163 Km 680, contendo:  Galpão industrial: 01 (um) salão, 01 (uma) loja, 01 (um) refeitório, 01 (uma) recepção, 02 (dois) banheiros, escada e sobreloja, com a área de 688,00 m² (seiscentos e oitenta e oito metros quadrados); Anexo lateral: 01(uma) sala de máquinas, 01(uma) sala de aplicação de resina, 01(uma) sala de estufa, 01(um) laboratório, 02 (dois) banheiros e estacionamento de bicicletas, com a área de 129,00 m² (cento e vinte e nove metros quadrados); Edícula para fábrica de laço: 01 (um) salão aberto, 01 (um) banheiro sanitário individual e 01 (um) quarto para vigia, com área de 83,00 m² (oitenta e três metros quadrados), perfazendo a área total de 900,00 m² (novecentos metros quadrados) de área construída.

 

DÉBITOS: Constam os seguintes débitos sobre o imóvel supra descrito: IPTU (imposto predial e territorial urbano): Há débitos conforme demonstrativo de débitos anexo aos autos, emitida em 21/10/2026 pela Prefeitura do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, no valor de R$ 3.652,38 (três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), ante a confecção deste edital. Imóvel inscrito na municipalidade sob o nº 01.07.UI95.0000P-3.1.

 

ÔNUS: Constam os seguintes ônus na matricula nº 15.028 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS:

- Av.1/15.028 - Protocolo nº 56.728 de 23/04/2013 - AVERBAÇÃO CONDIÇÕES - Procede-se a esta averbação nos termos das condições que constam da matrícula 15.027, como segue: Condições: I - Fica estabelecido o prazo de dois anos para a implantação e funcionamento do empreendimento, caso em que não acontecendo a implantação, os imóveis serão reintegrados ao patrimônio do Município de Rio Verde de Mato Grosso, sem ônus para o erário público do município, conforme art. 3º da Lei 904/200, de 27/11/2008. II - No término do prazo estabelecido a empresa não tenha concluído o projeto, porém esteja com mais de 70% da implantação realizada, comprovado por laudos tecnicamente aceitável, será concedido um prazo suplementar de mais um ano pra a conclusão, conforme parágrafo único do art. 3º da mesma Lei. III - O cumprimento nos dispostos do artigo 9º e seus incisos, I, II, II, IV e § único, e, ainda as previstas no artigo 10º e seus § 1º e 2º;

- Av.2/15.028 - Protocolo nº 56.728 de 23/04/2013 - HIPOTECA - pela Cédula de Crédito Comercial nº 40/00839-8 de 31/03/2011, em favor de Banco do Brasil S/A;

 

- R.4/15.028 - Protocolo nº 64.905 de 11/06/2018 - PENHORA - extraída dos autos nº 0800133-14.2016.8.12.0042, em trâmite na Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS, movido por HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo contra Artesanato Folhas do Pantanal Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA-ME. Valor da ação: R$ 134.655,89 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).