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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

 EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 04/2026

SECRETARIA CONJUNTA DE ARARAQUARA/SP

O Excelentíssimo Senhor Doutor ALAN CEZAR RUNHO, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Araraquara, na forma da Lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO nº 04/2026 será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo leiloeiro responsável MARCELO VALLAND, JUCESP Nº 408, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminados, serão recepcionados a partir da publicação através do site, até o dia 10 de DEZEMBRO de 2026, às 14H00min, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 14h02min, o encerramento do lote 02 às 14h04min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

1: 0157600-40.2000.5.15.0035 - EXE3 - Araraquara

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39529 - 1º Cartório - VALINHOS/SP

Descrição: Lote de terreno nº 5(cinco), da quadra "B", da Estância Recreativa San Fernando, em VALINHOS, nesta comarca, medindo 24,00ms. de frente para a Estrada "A"; do lado direito (de quem da rua olha para o imóvel) mede 51,00ms. onde confina com o lote 6; do lado esquerdo, na mesma posição mede 48,00ms. onde confina com o lote 4, nos fundos mede 20,000ms. onde confina com a rua "A", com a área de 1.085,00ms2.

Ônus/Observação: Área Construída: aproximadamente 300m² - há uma residência com aproximadamente 230m² e umas pequenas construções nos fundos de aproximadamente 70m²)

Proprietários: MARIA THUSNELDA RHOMBERG, CPF: 809.402.268-04

Removido: Não

Localização: Rua Nicola Anselmi Número: 701, Bairro: Estância Recreativa San Fernand,  Cidade: VALINHOS, UF: SP, CEP: 13278-112

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.396.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.396.500,00

Data Avaliação: 31/07/2025

Data Penhora: 31/05/2012

Valor do lance mínimo (60%): R$ 837.900,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

2: 0106300-28.2004.5.15.0058 - EXE3 - Araraquara

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 156 - 1º Cartório - MONTE AZUL PAULISTA/SP

Descrição: Imóvel urbano, usado, contendo um prédio comercial de aproximadamente 200m2, edificado em alvenaria, coberto com telhas.

Proprietários: MARCELA MENDES JOAQUIM, CPF: 387.004.208-75

Removido: Não

Localização: Rua Sebastião de Souza Lima Número: 0, Bairro: Centro, Cidade: MONTE AZUL PAULISTA, UF: SP, CEP: 14730000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 282.635,00

Valor Total Penhorado: R$ 282.635,00

Data Avaliação: 30/04/2022

Data Penhora: 16/09/2013

Valor do lance mínimo (60%): R$ 169.581,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

3: 0010003-69.2013.5.15.0081 - EXE3 - Araraquara

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2556 - 1º Cartório - MATAO/SP

Descrição: Um prédio residencial construído de tijolos e coberto de telhas sobre laje, com área edificada de 234,12m2 (conforme cadastro municipal), sobre terreno de 534,60m2. Trata-se de construção antiga (mais de 40 anos), em precário estado de conservação, havendo necessidade de ampla reforma, inclusive estrutural.

Compõe-se de uma sala grande conjugada com ante sala (piso: taco pequeno de madeira em péssimo estado), três quartos (duas suítes, sem box) com janelas antigas de ferro, um banheiro social e uma cozinha pequena, com armários antigos. Porta da cozinha arrombada/quebrada. Quintal de terra (mato) e concreto onde havia uma piscina pequena que se encontra em estado de demolição. Nos fundos há uma edícula (área de churrasco) em péssimo estado.

Proprietários: AUTO ONIBUS MATAO LTDA - EPP, CNPJ: 47.055.942/0001-30

Removido: Não

Localização: Rua Mathias Dias de Toledo Número: 436, Bairro: centro, Cidade: MATAO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Data Avaliação: 16/03/2026

Data Penhora: 06/10/2014

Valor do lance mínimo (60%): R$ 240.000,00

Anexo(s) do bem: Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/18569

3.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5385 - 1º Cartório - MATAO/SP

Descrição: Denominada chácara Santa Emília possui área utilizável de aproximadamente 10.375m2 com frente para a vicinal (de acesso à cidade) Narciso Baldan. Do lado direito confronta com terras de Wilmer Baldan e outros; nos fundos com campo (de futebol) esportivo José Paganini/escola do Retiro (E.E. Roberto Veltre) e na lateral esquerda faz margem com córrego Las Palmas. Situa-se no subúrbio de Matão, próximo ao bairro IV Centenário e bairro Retiro, mas na matrícula consta área rural. Houve duas desapropriações pelo ente municipal, restando cerca de 20.280,16m2 de área de preservação permanente, provavelmente situada à margem do córrego. A área utilizável está delimitada por cerca na lateral direita e fundos e alambrado na frente (péssimo estado) e lateral esquerda, que dista poucos metros da ribanceira onde há o leito do córrego. Há três edificações no local: uma casa velha, um barracão de oficina e um rancho utilizado como laja rápido de caminhão, tudo em péssimo estado.

Ônus/Observação: Alienação só por 100% da avaliação

Proprietários: AUTO ONIBUS MATAO LTDA - EPP, CNPJ: 47.055.942/0001-30

Removido: Não

Localização: Vicinal/Rua Narciso Baldani Número: 635, Bairro: IV Centenario, Cidade: MATAO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00

Data Avaliação: 16/03/2026

Data Penhora: 06/10/2014

Valor do lance mínimo (100%): R$ 800.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 1.200.000,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 1.040.000,00

4: 0010664-55.2014.5.15.0035 - EXE3 - Araraquara

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11506 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PARDO/SP

Descrição: UM LOTE DE TERRENO identificado com a letra "A", situado na Rua João Batista Perrella, s/n, nesta cidade de São José do Rio Pardo, com área total de 3.310m². Embora não conste da Matrícula, foram erigidas 05 edificações, sendo duas casas com grandes dimensões e inúmeros cômodos internos, um galpão próprio para festas, uma casa pequena para caseiro e um galpão com vários cômodos, totalizando uma área edificada de 1.250m².

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Quatro das cinco edificações estão em péssimo estado de conservação, com marcas de infiltração, janelas quebradas e em nítido estado de abandono. Ocorreram vários furtos no local, tendo sido levada toda fiação elétrica, ventiladores, torneiras, maçanetas e algumas cadeiras. A quinta edificação, ou seja, a casa com frente para a Rua João Batista Perrella, está em regular estado de conservação. Trata-se de uma casa antiga e simples, cuja área está devidamente separada da área das outras edificações por uma tela. Embora muito bem localizado o imóvel, os prédios nele erguidos, à exceção da pequena casa, demandarão reparos dispendiosos.

Ônus/Observação: -Topografia do lote é boa. -Em seu Av. 02, consta penhora referente ao Processo 0005519-89.2014.8.26.575, oriunda do 1º Ofício Judicial da Comarca de São José do Rio Pardo/SP. -A data da penhora é a do Processo 0010483-54.2014, uma vez que houve traslado dos documentos deste, referentes às penhoras dos imóveis realizadas.

Proprietários: SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS, CNPJ: 59.905.208/0001-00

Removido: Não

Localização: RUA JOÃO BATISTA PERRELLA Número: 0, Bairro: JOÃO DE SOUZA, Cidade: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, UF: SP, CEP: 13720000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.450.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.450.000,00

Data Avaliação: 18/08/2026

Data Penhora: 09/12/2016

Valor do lance mínimo (60%): R$ 870.000,00

Anexo(s) do bem: Matrícula 11.506 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15904

5: 0064800-80.2006.5.15.0035 - EXE3 - Araraquara

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12542 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP

Descrição: UMA GLEBA DE TERRAS, situada no imóvel denominado ¿São Pedro¿, no município de Divinolândia, nesta comarca de São José do Rio Pardo, com a área de 9,93,75 ha., de terras em pastos e cultivados, confrontando, dita gleba, com terras de Cornélio Junqueira, Carlos Junqueira, José Junqueira, Pedro Ribeiro Nogueira, Natal Junqueira, e com os córregos do Barreiro e Pouso Frio. Cadastrado no Incra sob o número 620.033.004.324-4.

Ônus/Observação: Coproprietários: 1- ZILA JUNQUEIRA (20%, divorciada judicialmente); 2- JOAO JUNQUEIRA FLEURY (20%, falecido e era casado com Perla Dagher Cassoli Fleury e tiveram um filho que se chama Gabriel Cassoli Fleury) 3- JOSE OSWALDO JUNQUEIRA FLEURY (20%, casado com Cláudia Maria Neves Fischer Fleury, comunhão parcial), 4- CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTA (20%, casada com José Lúcio de Azevedo Costa), 5- HELOISA JUNQUEIRA FLEURY. R.09: Penhora 40% nos Autos Execução Fiscal (Proc. 125/96, SJRP) pertencente a JOAO JUNQUEIRA FLEURY e JOSE OSWALDO JUNQUEIRA FLEURY; AV.10: Penhora 20% nos Autos Ação de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 191/1996, 1ª Vara Cível SJRP) pertencente a JOSE OSWALDO JUNQUEIRA FLEURY; AV.11: Indisponibilidade de bens de JOSE OSWALDO JUNQUEIRA FLEURY (Proc. 575011997000109, 1ª Vara Cível SJRP); AV.12: Indisponibilidade de bens de JOSE OSWALDO JUNQUEIRA FLEURY (Proc. 00024574120108260588, SJRP); AV.15: Indisponibilidade de bens de CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTA, HELOISA JUNQUEIRA FLEURY e JOSE OSWALDO JUNQUEIRA FLEURY (Proc. 0158800-87.1997.5.15.0035, VT SJRP); AV.16: Penhora 20% nos Autos Processo Execução Cível (Proc. 5750120110049799, 1ª Vara Cível SJRP) pertencente a JOSE OSWALDO JUNQUEIRA FLEURY; AV.17: Penhora 20% Proc. 832802013 (VT Tatuí) pertencente a JOSE OSWALDO JUNQUEIRA FLEURY; AV.18: Penhora 100% Proc. 0064800-80.2006.5.15.0035, VT SJRP, pertencente a ZILA JUNQUEIRA, JOAO JUNQUEIRA FLEURY, JOSE OSWALDO JUNQUEIRA FLEURY, CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTA e HELOISA JUNQUEIRA FLEURY.

Proprietários: ZILA JUNQUEIRA, CPF: 108.128.388-23

Removido: Não

Localização: Próximo à margem esquerda da Rod que liga São Sebastião da Grama à cidade de

Divinolândia - SP Cidade: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, UF: SP, CEP: 13720000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00

Data Avaliação: 08/08/2026

Data Penhora: 08/02/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 300.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6: 0010358-15.2021.5.15.0141 - EXE3 - Araraquara

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13202 - 1º Cartório - CASA BRANCA/SP

Descrição: UM LOTE DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA DE CASA BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO "JARDIM RAFAELA" INDICADO COMO SENDO O LOTE Nº 64 DA QUADRA "D", COM FRENTE PARA A RUA "3", MEDINDO 11,00 METROS DE FRENTE; DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O INTERIOR DO TERRENO, MEDE 23,00 METROS E CONFRONTA COM O LOTE 63; DO LADO ESQUERDO, MESMO SENTIDO, MEDE 23,00 METROS E CONFRONTA COM O LOTE 65; NOS FUNDOS MEDE 11,00 METROS E CONFRONTA COM O LOTE 50, ENCERRANDO UMA ÁREA TOTAL DE 253,00 METROS QUADRADOS. CADASTRO MUNICIPAL NÚMERO 01.02.208.0085.001

Ônus/Observação: Av. 2 - construção com frente para a atual Rua das Acácias, um prédio residencial com a área de 55,40m2, que recebeu o número 61; Av. 7 - Indisponibilidade dos bens proc. 0011932-50.2014.5.03.0142; Venda só por 100% do valor da avaliação

Proprietários: CARMEN ELENA FRITOLI BARIONI, CPF: 246.445.768-08

Removido: Não

Localização: RUA DAS ACÁCIAS Número: 61, Bairro: JARDIM RAFAELA, Cidade: CASA BRANCA, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00

Data Avaliação: 23/03/2026

Data Penhora: 18/05/2021

Valor do lance mínimo (100%): R$ 250.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

7: 0010508-70.2022.5.15.0008 - EXE3 - Araraquara

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13025 - 0º Cartório - RIBEIRÃO BONITO/SP

Descrição: Imóvel urbano situado na cidade, município e comarca de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, na Rua Maranhão, s/nº, esquina da Rua Padre Guedes, constituído de uma casa de moradia, feita de tijolos e coberta de telhas, em mau estado de conservação, com 3 quartos, 2 salas, 1 cozinha, com terreno que mede 34,50 metros de frente, por 44,00 metros da frente aos fundos, confrontando com a Rua Maranhão, Rua Padre Guedes, Luiz Aiello e com quem mais de direito.

Ônus/Observação: Casa edificada em alvenaria, construção de uns 15 anos, rebocada, piso frio, partes com forro de madeira e partes com laje, composta de escritório, 02 banheiros sociais com azulejo até o teto e pia, com 02 suítes com armários, 02 dormitórios comuns com armários, corredor com dormitório com piso laminado e laje (uma das suítes possui closet e banheira, cozinha com azulejo até o teto e armários; área de lazer com churrasqueira e piscina, edícula com banheiro e varanda e garagem coberta para 02 veículos; imóvel em bom estado de conservação

Proprietários: LUCIANA BRUNO DOS SANTOS, CPF: 318.344.658-85

Removido: Não

Localização: Rua Maranhão Número: 0, Bairro: Centro, Complemento: Esquina com Rua Padre Guedes, Cidade: RIBEIRÃO BONITO, UF: SP, CEP: 13580-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.309.048,78

Valor Total Penhorado: R$ 1.309.048,78

Data Avaliação: 21/10/2026

Data Penhora: 11/02/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 785.429,27

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

8: 0001338-70.2012.5.15.0058 - EXE3 - Araraquara

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 139039 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Parte ideal de ½ (metade) do imóvel a seguir descrito, de propriedade do executado Oswaldo Pinto de Carvalho: ¿Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Amparo, constituído por parte do lote 08 da quadra 93, do loteamento denominado Vila Elisa, de forma regular, medindo 5,00 metros de frente para a referida rua e igual medida na linha do fundo, por 34,00 metros de ambos os lados, da frente ao fundo, com área total de 170,00 metros quadrados, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel com parte do mesmo lote nº 08, do outro lado com o lote nº 07, e na linha do fundo com parte do lote nº 11, localizado no lado ímpar da numeração predial, e delimitado pelas ruas Amparo, Itália, Sorocaba e Coimbra, da qual dista 15,00 metros. Cadastrado sob nº 280.189 na Prefeitura Municipal local. Imóvel este objeto da matrícula número 139.039 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto ¿ SP, pertencente à Oswaldo Pinto de Carvalho, CPF 747.540.768-34, RG 6.684.952-4, casado no regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com Maria Augusta Freitas de Carvalho

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Terreno urbano de forma regular medindo 5,00 (cinco) metros de frente e igual medida na linha dos fundos, por 34,00 (trinta e quatro) metros de ambos os lados, de frente ao fundo, com a área total de 170,00 (cento e setenta) metros quadrados.

Ônus/Observação: imóvel sem débito de IPTU. "#id:7d7969d: A penhora já foi de 100% do imóvel. Assim, fica autorizada a venda direta de 100% do imóvel, por 100% do valor da avaliação, a fim de se garantir a cota parte da cônjuge não executada, MARIA AUGUSTA FREITAS CARVALHO. Caso sejam recebidas propostas de 80 a 100% do valor da avaliação, o Juízo apreciará, pontualmente."

Proprietários: SCHETINI & SCHETINI CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ: 13.235.784/0001-89

Removido: Não

Localização: RUA AMPARO SEM NÚMERO Número: s/n, Bairro: VILA ELISA, Cidade: RIBEIRÃO PRETO, UF: SP, CEP: 14075120

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00

Data Avaliação: 11/06/2024

Data Penhora: 05/05/2022

Valor do lance mínimo (100%): R$ 75.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

9: 0010479-64.2015.5.15.0008 - EXE3 - Araraquara

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2488 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP

Descrição: IMÓVEL: Um terreno, constituído do lote 06 da quadra nº46, medindo, em sua integridade, 10,00 m. de frente por 25,00 m. da frente aos fundos, conforme medidas e confrontações contidas na respectiva Matrícula. Av.2 registra que foi edificada no terreno uma residência com 50,00 m2, emplacada com o nº 211, pela Rua Bispo Cesar Dacorso Filho. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 08.020.006.001, registra como área do terreno = 250,00 m2, área construída atualizada = 173,85 m2, testada principal = 10,00m, e padrão construtivo geral. BENFEITORIAS: no terreno existe a edificação de uma casa residencial comum, feita em alvenaria, rebocada e pintada, coberta de telhas de cerâmica, murada, com garagem coberta com

telhas tipo Eternit, com 02 portões de ferro para entrada de veículos, aparentando razoável estado de conservação geral; possuindo boa localização, em via pública asfaltada, servida por redes de água, esgoto e energia elétrica, com comércios diversos nas proximidades.

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OBS:A PENHORA RECAIU SOBRE 25% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL, CONFORME  DETERMINAÇÃO.

Ônus/Observação: Observação: a avaliação do imóvel teve por parâmetros a área de construção indicada no cadastro municipal do mesmo, bem como seu padrão construtivo, e ainda diversos anúncios, na internet, de imóveis similares, localizados na mesma via e bairro, disponíveis para venda, por imobiliárias e proprietários, tendo em vista não ter sido possível a constatação interna do bem, que se encontrava desocupado no ato da diligência, fato confirmado por morador próximo.

Proprietários: ROSANGELA MARASCALCHI, CPF: 159.921.858-52

Removido: Não

Localização: RUA BISPO CESAR DACORSO FILHO, Número: 211, Bairro: VILA CARMEM Cidade: SÃO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00

Data Avaliação: 30/09/2026

Data Penhora: 27/06/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 36.000,00

Anexo(s) do bem: FOTOS DO IMOVEL https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/19767

10: 0010941-26.2020.5.15.0079 - DIVEX - Araraquara

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12042 - 1º Cartório - MARTINÓPOLIS/SP

Descrição: Um imóvel urbano, de forma irregular, composto pelo lote nº 5 da quadra 14, com área total de 1.000,64 metros quadrados, com limites e confrontações descritas em sua Matrícula nº 12.042 do CRI de Martinópolis-SP, contendo um prédio residencial, construído em alvenaria, que, segundo informações coletadas na Prefeitura, mede 111,84 metros quadrados. O imóvel acima descrito está situado dentro do Condomínio Portal das Palmeiras na cidade de Martinópolis-SP.

Proprietários: ASPARAGUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 82.472.853/0001-90

Removido: Não

Localização: Rua Rio Ivaí Bairro: Portal das Palmeiras, Cidade: MARTINÓPOLIS,  UF: SP, CEP: 19500-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 420.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00

Data Avaliação: 16/09/2025

Data Penhora: 23/08/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 252.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

11: 0011174-82.2019.5.15.0006 - EXE3 - Araraquara

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15897 - 1º Cartório - BEBEDOURO/SP

Descrição: Um apartamento de alto padrão, contendo diversos cômodos, com área total de 301,30m2, com duas vagas de garagem.

Removido: Não

Localização: Avenida Sérgio Sessa Stamato Número: 680, Bairro: Centro, Complemento: Ap.41, do Edifício Residencial Laguna, Cidade: BEBEDOURO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.570.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.570.000,00

Data Avaliação: 30/01/2024

Data Penhora: 24/11/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 942.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

12: 0010987-94.2021.5.15.0106 - EXE3 - Araraquara

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1537 - 1º Cartório - CAMANDUCAIA/MG

Descrição: R.19/1.537. Data: 04/05/2015. ... a totalidade do imóvel com a área de 0,5 hectares, contendo uma construção de um prédio para instalações industriais, com 786,82 m2 de área construída, imóvel objeto dos registros R.18 da matrícula...

Ônus/Observação: ÔNUS AV.22/1.537. Data: 13/01/2020. solicitação de Arrolamento de bens e direitos, requisição datada de 03/01/2019, pela Secretaria da Receita Federal, Araraquara-S.P

Proprietários: AF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 06.206.008/0001-95

Removido: Não

Localização: RURAL Bairro: PONTE DE ZINCO, Cidade: ITAPEVA, UF: MG

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.200.000,00

Data Avaliação: 02/10/2024

Data Penhora: 31/01/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 2.520.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

13: 0010828-43.2018.5.15.0079 - EXE3 - Araraquara

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15799 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP

Descrição: Gleba de terras “D” com área de 28,0382 hectares e um perímetro de 2.639,29 metros, situada no município de Santa Rosa de Viterbo-SP, denominada “Sítio Sobrado”, atualmente denominada “Fazenda Bom Sucesso”

Ônus/Observação: Há usufruto gravado sobre o imóvel, será alienado apenas a nua propriedade do imóvel.

Proprietários: CELSO APARECIDO DA SILVA, CPF: 052.396.398-09, ROSIMARI DO CARMO SOARES SILVA, CPF: 090.906.318-44

Removido: Não

Localização: Fazenda Bom Sucesso, Bairro: Zona Rural, Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 43,82%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 975.504,36

Valor Total Penhorado: R$ 975.504,36

Data Avaliação: 29/07/2024

Data Penhora: 13/03/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 585.302,62

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

13.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15800 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP

Descrição: Gleba de terras “E” com área de 8,8102 hectares e um perímetro de 1.645,61 metros, situada no município de Santa Rosa de Viterbo-SP, denominada “Sítio Sobrado”, atualmente denominada “Fazenda Bom Sucesso”

Ônus/Observação: Há usufruto gravado sobre o imóvel, a alienação será apenas da nua propriedade.

Proprietários: CELSO APARECIDO DA SILVA, CPF: 052.396.398-09, ROSIMARI DO CARMO SOARES SILVA, CPF: 090.906.318-44

Removido: Não

Localização: Fazenda Bom Sucesso, Bairro: Zona Rural, Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 43,82%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 306.635,22

Valor Total Penhorado: R$ 306.635,22

Data Avaliação: 29/07/2024

Data Penhora: 13/03/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 183.981,13

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

13.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15797 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP

Descrição: Gleba de terras “B” com área de 3,7735 hectares e um perímetro de 979,48 metros, situada no município de Santa Rosa de Viterbo-SP, denominada “Sítio Sobrado”, atualmente denominada “Fazenda Bom Sucesso”

Ônus/Observação: Existe usufruto gravado sobre o imóvel, será alienada a nua propriedade do imóvel.

Proprietários: CELSO APARECIDO DA SILVA, CPF: 052.396.398-09, ROSIMARI DO CARMO SOARES SILVA, CPF: 090.906.318-44

Removido: Não

Localização: Fazenda Bom Sucesso, Bairro: Zona Rural, Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 43,82%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 131.415,09

Valor Total Penhorado: R$ 131.415,09

Data Avaliação: 29/07/2024

Data Penhora: 13/03/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 78.849,05

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

13.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15798 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP

Descrição: Gleba de terras “C” com área de 0,5584 hectares e um perímetro de 358,35 metros, situada no município de Santa Rosa de Viterbo-SP, denominada “Sítio Sobrado”, atualmente denominada “Fazenda Bom Sucesso”

Ônus/Observação: Há usufruto gravado sobre o imóvel, a alienação será somente da nua propriedade.

Proprietários: CELSO APARECIDO DA SILVA, CPF: 052.396.398-09, ROSIMARI DO CARMO SOARES SILVA, CPF: 090.906.318-44

Removido: Não

Localização: Fazenda Bom Sucesso, Bairro: Zona Rural, Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 43,82%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.532,90

Valor Total Penhorado: R$ 18.532,90

Data Avaliação: 29/07/2024

Data Penhora: 13/03/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 11.119,74

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 1.432.087,57

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 859.252,54

14: 0010196-13.2022.5.15.0035 - EXE3 - Araraquara

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26911 - 1º Cartório - PEDREIRA/SP

Descrição: Uma casa geminada e respectivo quinhão de terra, com área total de 6.068,40 metros quadrados, situada na Estrada Municipal Júlio Peron, 400, Pedreira/SP, sendo o codevedor Homero proprietário da fração ideal equivalente a 1/6 do imóvel.

Proprietários: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS SANTA CLARA LTDA - EPP, CNPJ: 51.999.720/0001-43

Removido: Não

Localização: Estrada Municipal Júlio Peron Número: 400, Cidade: PEDREIRA, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,67%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 166.670,00

Valor Total Penhorado: R$ 166.670,00

Data Avaliação: 18/09/2024

Data Penhora: 25/03/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 100.002,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

15: 0010993-72.2019.5.15.0106 - EXE3 - Araraquara

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 65595 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Um terreno e suas benfeitorias, situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, com frente para a Rua Major Manoel Antonio de Matos, s/n, do lado ímpar da numeração, entre o prolongamento das Ruas Bento Carlos e Santa Cruz, a 30 metros aquém desta rua, medindo, em sua integridade, 13,00 metros de frente por 29,00 metros da frente aos fundos. DESCRIÇÃO E ESTADO DE CONSERVAÇÃO: no terreno existe uma casa residencial, emplacada com o nº 683, construída de tijolos, coberta com telhas de cerâmica e parte com telhas de amianto, com forro de madeira, piso de taco misto piso frio, contendo 02 dormitórios, 01 banheiro, 01 sala, 01 cozinha, 01 lavanderia, 01 pequena área na frente, 01 garagem com laje. A construção é bastante antiga, aparentando mais de 30 anos, encontrando-se em péssimo estado de conservação geral, telhado ruim, forro danificado, algumas paredes emboloradas, piso velho e mal conservado, sendo necessária uma reforma geral ou demolição, para melhor aproveitamento do terreno; o imóvel está bem localizado, situado a cerca de 120 metros do cruzamento com a Avenida Comendador Alfredo Maffei, próximo a comércios em geral e ao Fórum Cível.

Ônus/Observação: ÔNUS: R.04 da matrícula registra HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU, em favor do BANCO DO BRASIL S/A, emitida aos 16/08/2012.

Proprietários: UENO'S EXTINT E COMERCIO DE MAT DE SEGURANCA LTDA - ME, CNPJ: 67.728.063/0001-30

Removido: Não

Localização: RUA MAJOR MANOEL ANTONIO DE MATOS, Número: 683, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00

Data Avaliação: 18/12/2024

Data Penhora: 18/12/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 180.000,00

Anexo(s) do bem: FOTOGRAFIAS DO IMOVEL https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25616

16: 0010567-84.2024.5.15.0106 - EXE3 - Araraquara

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 48872 - 1º Cartório - BARRETOS/SP

Descrição: Um lote de terreno urbano, situado na cidade de Barretos - S.P., sob nº 21, da quadra 20, do loteamento denominado City Barretos, com 410,00 m2, sobre o qual foi construída uma residência, com 213,10m2, o qual está emplacado com o número 486 da Alameda Suécia.

Ônus/Observação: Penhora de 50% da nua propriedade.

Proprietários: ELIO ACCACIO RIBEIRO, CPF: 109.080.148-30

Removido: Não

Localização: Alameda Suécia, Número: 486, Bairro: City Barretos, Cidade: BARRETOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00

Data Avaliação: 14/07/2025

Data Penhora: 23/03/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 270.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17: 0001351-25.2012.5.15.0008 - EXE3 - Araraquara

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6962 - 1º Cartório - CASA BRANCA/SP

Descrição: Terreno sem benfeitorias localizado no final da Rua Nicanor Francisco Ferraz, Jardim Europa, fechado por porteira de arame farpado.

Ônus/Observação: Terreno sem benfeitorias

Proprietários: OSVALDO DE JESUS APARECIDO VICENSSOTE, CPF: 002.711.898-35

Removido: Não

Localização: Final da rua Nicanor Francisco Ferraz Número: 0, Bairro: Jardim Europa, Cidade: CASA BRANCA, UF: SP, CEP: 13700-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00

Data Avaliação: 05/06/2025

Data Penhora: 05/06/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 480.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

18: 0010923-28.2022.5.15.0081 - EXE3 - Araraquara

18.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DHF2I49 Renavam: 794322859 Chassi: 9BR53ZEC138502333

Descrição: Veículo TOYOTA/COROLLA XLI 16VVT, ano fabricação 2002, ano modelo 2003, cor cinza, gasolina, potência 110 cv, motor 1.6, 04 portas, pintura queimada, principalmente no teto, funilaria com amassado na lateral direita, pneus em bom estado de conservação, rodas com marcas de riscos, hodômetro marcando 395.245 Km, apoio do braço da porta do motorista quebrado.

Proprietários: CREUZA FRANCISCA DA SILVA, CPF: 200.523.848-10

Removido: Não

Localização: Av. Silvio Cruz Número: 1257, Bairro: Jardim Maria Luíza IV, Cidade: ARARAQUARA, UF: SP, CEP: 14805-151

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00

Data Avaliação: 10/06/2025

Data Penhora: 10/06/2025

Valor do lance mínimo (50%): R$ 7.500,00

Anexo(s) do bem:

Foto veículo placa DHF2I49 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26027

Foto veículo placa DHF2I49 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26028

Foto veículo placa DHF2I49 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26029

Foto veículo placa DHF2I49 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26030

Foto veículo placa DHF2I49 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26031

Foto veículo placa DHF2I49 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26032

Foto veículo placa DHF2I49 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26033

Foto veículo placa DHF2I49 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26034

19: 0011192-76.2024.5.15.0120 - EXE3 - Araraquara

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38988 - 1º Cartório - MONTE ALTO/SP

Descrição: UM IMÓVEL RURAL situado neste distrito, município e comarca de Monte Alto, denominado "SÍTIO SANTA CRUZ", designado GLEBA 4, nas fazendas Cachoeira dos Martins e Beira da Serra, sem benfeitorias, com área de 84.352,856 m² ou 8,4353 hás ou 3,49 alqueires, com perímetro de 1.305,67 metros.

Ônus/Observação: 1 - Nos termos da certidão de id.deacccc, do Oficial de Justiça, a área total é de 8,4353 hectares, ou 3,49 alqueires paulistas e, no local, atualmente encontra-se implantada uma plantação de mangueiras em plena produção. 2 - A penhora recai, exclusivamente, sobre a fração ideal de 50% do imóvel. 3 - Id cf28f57: Envio de croqui pelo Juízo deprecante 4 - conforme despacho do juízo deprecante, o lance mínimo é de 40%

Proprietários: MATHEUS MAGRI MILANO, CPF: 345.299.128-84

Removido: Não

Localização: ZONA RURAL - Latitude: 21°12'20,45" S Longitude: 48°31'24,42" O - Sítio Santa Cruz, Monte Alto/SP, Cidade: MONTE ALTO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 325.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 325.000,00

Data Avaliação: 29/07/2025

Data Penhora: 29/07/2025

Valor do lance mínimo (40%): R$ 130.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

20: 0010755-51.2023.5.15.0029 - EXE3 - Araraquara

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 99502 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: IMÓVEL: A casa sob o nº 151, da Rua Francisco Paulo Aquino, nesta cidade, com seu respectivo terreno que mede 6,00 metros de largura por 24,00 metros de comprimento, esquina com a Rua Tobias Barreto e demais informações que constam na matrícula 99.502 do 1º CRIA de Sorocaba/SP. O prédio residencial em padrão médio, com presumíveis 100,00 metros quadrados, encontra-se em aparente bom estado de conservação.

Proprietários: MARIO LUIZ MARTINS CAMARGO, CPF: 196.344.768-99, ROSEMARY CRISTINA PEREIRA CAMARGO, CPF: 162.172.368-26

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Paulo Aquino Número: 151, Bairro: Além Ponte, Cidade: SOROCABA, UF: SP, CEP: 18013070

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 858.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 858.000,00

Data Avaliação: 14/10/2025

Data Penhora: 14/10/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 514.800,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

21: 0011080-93.2023.5.15.0136 - EXE3 - Araraquara

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26795 - 1º Cartório - PIRASSUNUNGA/SP

Descrição: Imóvel em alvenaria, utilizado para fins comerciais.

Proprietários: AILTON LINDOLPHO 08354842894, CNPJ: 07.244.805/0001-20

Removido: Não

Localização: Rua Siqueira Campos Número: 4874, Bairro: Jardim Anversa, Cidade: PIRASSUNUNGA, UF: SP, CEP: 13630-00

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00

Data Avaliação: 20/10/2025

Data Penhora: 20/10/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 330.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22: 0011226-53.2018.5.15.0058 - EXE3 - Araraquara

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1127 - 1º Cartório - VIRADOURO/SP

Descrição: Terreno urbano com área total de 262,50 (duzentos e sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos) metros quadrados, sobre o qual foi construída uma edificação residencial com área total de 157,20 (cento e cinquenta e sete inteiros, e vinte centésimos).

Proprietários: JULIANO RAFAEL PALMA, CPF: 186.578.498-28

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Sandoval José de Almeida Número: 70, Bairro: Vila Beluzzo, Cidade: VIRADOURO, UF: SP, CEP: 14740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 278.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 278.000,00

Data Avaliação: 15/12/2025

Data Penhora: 15/12/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 166.800,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1128 - 1º Cartório - VIRADOURO/SP

Descrição: Um terreno urbano com área total de 262,50 (duzentos e sessenta e dois inteiros e cinquenta centavos) metros quadrados sobre o qual foi construída uma edificação residencial com área total de 21,90 (vinte e um inteiros e noventa centésimos) metros quadrados.

Proprietários: JULIANO RAFAEL PALMA, CPF: 186.578.498-28

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Sandoval José de Almeida Número: 9, Bairro: Vila Beluzzo, Cidade: VIRADOURO, UF: SP, CEP: 14740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 118.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 118.000,00

Data Avaliação: 15/12/2025

Data Penhora: 15/12/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 70.800,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7805 - 1º Cartório - VIRADOURO/SP

Descrição: Um terreno urbano com área total de 280,00 (duzentos e oitenta inteiros) metros quadrados sobre o qual foi construída uma edificação residencial com área total de 202,48 (duzentos e dois inteiros e quarenta e oito centésimos).

Proprietários: JULIANO RAFAEL PALMA, CPF: 186.578.498-28

Removido: Não

Localização: Rua José Marini Número: 170, Bairro: Jardim Boa Vista Cidade: VIRADOURO UF: SP, CEP: 14740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 237.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 237.000,00

Data Avaliação: 15/12/2025

Data Penhora: 15/12/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 142.200,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 633.000,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 379.800,00

23: 0012162-02.2016.5.15.0106 - EXE3 - Araraquara

23.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EIW-9B2

Descrição: Veículo de placas EIW-9B29, marca I/Chevrolet/Agile LT, ano 2009/10, cor preta, 04 portas, 04 pneus lisos, em regular estado de conservação.

Proprietários: HADRIELLY JESSIKA DE MELO SOUSA, CPF: 374.641.528-40

Removido: Não

Localização: Rua Marco Antonio da Silva Carmo, Número: 201, Bairro: Conjunto Habitacional Ibaté 3, Cidade: IBATÉ,  UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00

Data Avaliação: 30/01/2026

Data Penhora: 30/01/2026

Valor do lance mínimo (50%): R$ 7.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24: 0010169-58.2023.5.15.0079 - EXE3 - Araraquara

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8647 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Lote 23 do desmembramento da quadra 15 do loteamento Jardim Santa Lúcia, de Araraquara-SP, medindo 9,30 metros de frente para a Rua Particular 02, por 24,75 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, visto da rua, com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote 24 e pelos fundos com o lote 32, encerrando a área de 230,17 metros quadrados. Construído no terreno um prédio residencial, o qual recebeu o número cadastral 71 pela Rua Particular 02. Cadastro municipal 12.083.005. Trata-se de casa térrea de simples construção e acabamento, de 2 quartos, nos fundos possui uma edícula (quarto e sala), que segundo o cadastro municipal a área construída é de 151,72 metros quadrados. Situa-se na Avenida Afonso Mascia, 71, Jardim Santa Lúcia, Araraquara-SP.

Ônus/Observação: Ônus: Há indisponibilidades lançadas em Av9, Av10, Av11, Av.16 e Av. 17; há

penhoras lançadas em Av12, Av14 e Av. 15. Observações: Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme artigo 130, parágrafo único, CTN e artigo 1º, parágrafo 7º, Provimento GP/CR 7/2021. Aplica-se o preceito do artigo 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no bem pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos órgãos, sendo certo que a este juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessário qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem.

Proprietários: PAULO ROGERIO SILVERIO DE SOUZA, CPF: 140.407.508-96

Removido: Não

Localização: Avenida Afonso Mascia Número: 71, Bairro: Jardim Santa, Lúcia Cidade: ARARAQUARA, UF: SP, CEP: 14800-130

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 53.331,20

Valor Total Penhorado: R$ 53.331,20

Data Avaliação: 24/02/2026

Data Penhora: 03/03/2026

Valor do lance mínimo (60%): R$ 31.998,72

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

25: 0010203-29.2023.5.15.0048 - EXE3 - Araraquara

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12699 - 1º Cartório - ITAPORANGA D'AJUDA/SE

Descrição: Um lote de terra urbano de n° 05, da quadra 62, medindo 12,00m (doze) metros de largura na frente e no fundo; por 25,00m (vinte e cinco) metros de comprimento em ambos os lados, perfazendo uma área total de 300,00m² localizado na Avenida F, do loteamento Vila Rica do Abais, neste município de Itaporanga D’Ajuda (SE), limitando-se e confrontando-se da seguinte maneira: pela frente, com a Avenida F; pelo lado direito, com o lote 03; pelo lado esquerdo, com o lote 07; pelo fundo, com o lote 06, cadastrado nesta municipalidade sob inscrição imobiliária nº 8112 (transcrição da descrição contida na matrícula).

Ônus/Observação: GRAVAMES: Consta averbação de ordem de indisponibilidade decorrente do processo n° 5066447-93.2022.8.24.0930 e de penhora relativa ao processo n° 0010203-29.2023.5.15.0048. "Devendo ser alienados por 100% dos valores de avaliação, tendo em vista a existência de coproprietária..."

Proprietários: MILARD ZHAF ALVES LEHMKUHL, CPF: 024.896.169-19

Removido: Não

Localização: Avenida F Bairro: Vila Rica do Abais, Cidade: ITAPORANGA D'AJUDA, UF: SE

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00

Data Avaliação: 13/05/2026

Data Penhora: 13/05/2026

Valor do lance mínimo (100%): R$ 40.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

25.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12700 - 1º Cartório - ITAPORANGA D'AJUDA/SE

Descrição: Um lote de terra urbano de nº 06, da quadra 62, medindo 12,00m (doze) metros de largura na frente e no fundo; por 25,00m (vinte e cinco) metros de comprimento em ambos os lados, perfazendo uma área total de 300,00m², localizado na Avenida G, do loteamento Vila Rica do Abais, neste município de Itaporanga D’Ajuda (SE), limitando-se e confrontando-se da seguinte maneira: pela frente, com a Avenida G; pelo lado direito, com o lote 08; pelo lado esquerdo, com o lote 04; pelo fundo, com o lote 05, cadastrado nesta municipalidade sob inscrição imobiliária nº 8113 (transcrição da descrição contida na matrícula).

Ônus/Observação: GRAVAMES: Consta averbação de ordem de indisponibilidade decorrente do processo n° 5066447-93.2022.8.24.0930 e de penhora relativa ao processo n° 0010203-29.2023.5.15.0048. "Devendo ser alienados por 100% dos valores de avaliação, tendo em vista a existência de coproprietária..."

Proprietários: MILARD ZHAF ALVES LEHMKUHL, CPF: 024.896.169-19

Removido: Não

Localização: Avenida G Bairro: Vila Rica do Abais, Cidade: ITAPORANGA D'AJUDA, UF: SE

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00

Data Avaliação: 13/05/2026

Data Penhora: 13/05/2026

Valor do lance mínimo (100%): R$ 40.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 80.000,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 80.000,00

26: 0010563-31.2023.5.15.0058 - EXE3 - Araraquara

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2918 - 1º Cartório - MONTE AZUL PAULISTA/SP

Descrição: Uma edificação residencial de padrão normal, em estado regular de conservação, construída em alvenaria, coberta com telhas, contendo vários cômodos, inclusive, com varanda e garagem. A edificação tem uma área construída de 224,90m2 e o terreno tem 290,00m2.

Ônus/Observação: O executado e seu cônjuge são titulares de 1/6 do imóvel penhorado. Foi efetuada a penhora sobre a totalidade do bem.

Proprietários:  ANTONIO SERGIO LEAL, CPF: 138.866.888-28

Removido: Não

Localização: Rua Quintino Bocaiúva Número: 78, Bairro: Centro, Cidade: MONTE AZUL PAULISTA, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 96.628,00

Valor Total Penhorado: R$ 96.628,00

Data Avaliação: 14/05/2026

Data Penhora: 14/05/2026

Valor do lance mínimo (60%): R$ 57.976,80

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

27: 0000349-30.2013.5.15.0058 - EXE3 - Araraquara

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6664 - 1º Cartório - MONTE AZUL PAULISTA/SP

Descrição: UM TERRENO, situado nesta cidade e comarca de MONTE AZUL PAULISTA, à RUA “D”, lado par, esquina com a AVENIDA “1”, lado par, lote n.166, da quadra n.05, do loteamento denominado “RESIDENCIAL PAJUSSARA”, medindo 22,56 metros com frente para a Rua “D”, mais 11,43 metros em  curva de concordância entre a Rua “D” e a Avenida “1”, confrontando: à direita 20,01 metros com parte do lote n.165, de propriedade de João Nadir Barato, sua mulher e Outros; à esquerda com a Avenida “1”; e, nos fundos 34,03 metros com o lote n.167, de propriedade de João Nadir Barato, sua mulher e Outros; perfazendo dito terreno a área total de 395,87 metros quadrados.

Ônus/Observação: Há, no imóvel, um prédio comercial de padrão normal, edificado em alvenaria, coberto com telhas metálicas, com laje, em estado regular de conservação. Conforme averbação nº5 da matrícula nº 6.664, a edificação tem 495,00m2 de área construída.

Proprietários: ORIVALDO DONIZETTI FAVORETO, CPF: 020.057.848-00

Removido: Não

Localização: Avenida Theodoro Rodas Número: 190, Bairro: Residencial Pajussara, Cidade: MONTE AZUL PAULISTA, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00

Data Avaliação: 12/06/2026

Data Penhora: 12/06/2026

Valor do lance mínimo (60%): R$ 660.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

28: 0012192-84.2016.5.15.0058 - EXE3 - Araraquara

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22567 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade, com frente para a Rua Francisco Augusto Nunes, do lado ímpar, com a área de 300,00 ms2. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 88.249. OBS: conforme AV. 10/22567, no imóvel foi edificado um prédio comercial que recebeu o número 1155 da Rua Francisco Augusto Nunes, com a área construída de 304,67 metros quadrados.

Ônus/Observação: Sem ônus.

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Augusto Nunes Número: 1155, Bairro: Jd. Novo Mundo, Cidade: RIBEIRÃO PRETO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.400.000,00

Data Avaliação: 29/06/2026

Data Penhora: 29/06/2026

Valor do lance mínimo (60%): R$ 840.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29: 0090300-80.2008.5.15.0035 - EXE3 - Araraquara

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63642 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Prédio residencial, R: Afonso Dini 293, para as seguintes áreas: Pav. Térreo 136,83m²; Pav. Superior 93,99m²; Piscinas 18,00m²

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Um lote de terreno designado pelo nº 29 da quadra B , do Parque das Flores, situado em Campinas, medindo 10,00ms de frente para a rua Afonso Dini, igual largura nos fundos por 30,00ms. De frente aos fundos de ambos os lados, com área de 300,00 ms². Confrontando do lado direito com lote 28, do lado esquerdo com o lote 30, e nos fundos, com o lote 12. No referido imóvel foi construído um prédio residencial que recebeu o nº 293, pela Rua Afonso Dini 293, para as seguintes áreas: Pav. Térreo 136,83m²; Pav. Superior 93,99m²; Piscinas 18,00m²

Proprietários: AMILTON SILVERIO DA SILVA, CPF: 113.889.508-39

Removido: Não

Localização: R: Afonso Dini Número: 293, Bairro: Parque das Flores, Cidade: CAMPINAS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.415.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.415.000,00

Data Avaliação: 14/09/2026

Data Penhora: 14/09/2026

Valor do lance mínimo (60%): R$ 849.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:

1) CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

 1.1) O interessado em lançar deverá se cadastrar no sítio do leiloeiro na internet www.hastapublica.com.br. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

1.1.1) - O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com antecedência mínima de 48 horas antes da data do encerramento do leilão;

 1.2) Após o cadastramento e de acordo com o Art. 12, § 2º do Provimento supracitado, deverão ser remetidas ao leiloeiro originais via acesso login no site www.hastapublica.com.br, ou em seu endereço físico de representação na Av. Rodrigo Fernando Grillo, 207, salas 1608/1609, CEP 14801-534, Araraquara/SP, além da via original da TERMO DE HABILITAÇÃO, assinado digitalmente e/ou com firma reconhecida em cartório, além das cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado;

e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;

 1.3) Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até 24 horas antes do dia e horário designados para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.3.1) Fica autorizado o envio dos documentos de identificação dos licitantes assinados digitalmente pelo remetente, de forma a poder submetê-lo à veracidade das informações, tendo em vista que a hasta será totalmente digital/eletrônica/virtual.

 1.4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

 1.5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;

 2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

 2.1) A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. MARCELO VALLAND - JUCESP n° 408, sediado no escritório de representação na Av. Rodrigo Fernando Grillo, 207, salas 1608/1609, CEP 14801-534, Araraquara/SP,com sítio na rede mundial de computadores na página www.hastapublica.com.br e endereço eletrônico (e-mail) jurídico@hastapública.com.br, o qual fica responsável por:

a) Divulgar o leilão designado na modalidade exclusivamente eletrônica em mídias como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;

b) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances e comprovados os pagamentos, encaminhando-os eletronicamente, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Araraquara para a mesma finalidade;

c) Havendo dúvida por parte do leiloeiro, este deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador antes de finalizar o Auto de Arrematação;

d) O leiloeiro oficial, agindo como auxiliar da Justiça, deverá comunicar os demais Juízos sobre a data da realização da hasta pública quando houver outros gravames (penhoras/indisponibilidades) registrados sobre os bens penhorados e constantes deste Edital.

2.2) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR nº 4/2019, na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão, a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução;

 2.3) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;

 2.4) Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 14h02min, o encerramento do lote 02 às 14h04min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão disponibilizados novamente, no último dia da hasta, 15 (quinze) minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo, neste caso, os lotes serem desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR no 4/2019). Observação: Para os lotes que não receberem lances até 24 horas do encerramento do pregão, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, apenas em relação aos bens móveis e veículos;

 2.5) Será observada como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução e, não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para bens imóveis, 50% (cinquenta por cento) para veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens;

 2.6) Desde a data da publicação do presente Edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.hastapublica.com.br, sendo certo que:

 a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente, inclusive se o lance for de forma parcelada (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019;

 b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

 2.7) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento (à vista ou parcelado).

 2.8) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável, observando-se o disposto no art. 890, CPC;

 2.9) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamentos previstos neste edital;

 2.10) Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência on-line;

 2.11) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line;

 2.12) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados e ao Juízo da Execução;

 2.13) O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil;

 2.14) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento (item 2.8);

 2.15) Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

 a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar, até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar a certidão de comprovação de ser ele (a) o(a) único(a) credor(a) trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (‘Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente’);

 b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito) em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (Pje), até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;

 c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

 d) Caso o(s) arrematante(s) seja(m) o(s) próprio(s) credor(es) e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias contados da data do encerramento da hasta, o depósito da diferença entre o valor do maior lance do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública, ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta;

 2.16) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras:

 a) A proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 20 (vinte) meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais). Será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice Selic ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento;

 b) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;

 c) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

 d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

 e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, nos termos do artigo 895, § 7º, do CPC;

 f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

 f.1) Em diferentes condições, o(a) leiloeiro(a) analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real ou, sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas, a qual será corroborada pelo(a) Juiz(íza) com a assinatura digital do Auto de Arrematação;

 f.1.1) Havendo dúvida por parte do(a) leiloeiro(a), este(a) deverá realizar contato prévio com o  Juiz Coordenador antes de finalizar o Auto de Arrematação;

 f.2) em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

 g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado;

 h) A carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventuais requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, para bens imóveis, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, a quem caberá a decisão, assim como eventuais requerimentos de antecipação de entrega de carta de arrematação para bens móveis, deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento;

 2.17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 2º, § 1º, letra ‘h’, do Provimento GP-CR nº 4/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

 b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS - 25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

 c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;

 d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

 2.18) Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento do comunicado pelo Juízo da Execução;

 2.19) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro;

 2.20) Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

 3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

 3.1) Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do CPC, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

 3.2) Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;

 3.3) Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;

 3.4) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;

 3.5) No prazo de 10 dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo e à Divisão de Execução de Araraquara (divisaoexecucao.scararaquara@trt15.jus.br) planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019;

 3.6) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz(a) Coordenador(a) da Divisão de Execução de Araraquara;

 3.7) A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios;

 3.8) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação;

 3.9) Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio do e-mail juridico@hastapublica.com.br ou do telefone/whatsapp (16) 99777-2025.

3.10) O presente edital estará disponível na íntegra no sítio do leiloeiro na internet   www.hastapublica.com.br.

Araraquara/SP, 03 de novembro de 2026.

ALAN CEZAR RUNHO

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Araraquara