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Código

122637

Justiça

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO

Vara

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA/SP

Cidade/UF

PIRACICABA/SP

Disponibilizar em:

10/11/2026

Primeiro Leilão

09/12/2026 10:00:00

Último Leilão

09/12/2026 10:00:00

Link Leilão

www.webleiloes.com.br

Situação

Publicado

Categorias

Modalidade

Eletrônico

Fotos de Bem(ns)

Anexo

20261110162836_Edital_TRT15_Hasta_4_2026_Piracicaba.docx.pdf

Cadastrado em:

10/11/2026 16:28:04

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Conteúdo

HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 04/2026 – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA/SP

Data da Hasta: 09 de dezembro de 2026, às 10h00

Leiloeiro: Tiago Tessler Blecher

Endereço Eletrônico:www.webleiloes.com.br

Endereço Físico: QE 26 I Conjunto G I Casa 05, Guará 2, Brasília/DF, CEP 71060-071

A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, na forma da Lei e nos termos do Provimento nº GP-CR nº 04/2019, alterado pelo Provimento GP-CR Nº 002/2020, Provimento GP-CR Nº 005/2023, Provimento GP-CR Nº 008/2025, Provimento GP-CR Nº 010/2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizada Hasta Pública no endereço eletrônico: www.webleiloes.com.br EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA, sendo que desde a publicação do edital até a abertura da hasta, no dia 09 de dezembro de 2026, às 10h00, estará disponível para recepção de lances no site acima, do leiloeiro nomeado TIAGO TESSLER BLECHER – JUCESP 1.098, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados pelas Varas do Trabalho abrangidas por esta Divisão de Execução, nos termos do artigos seguintes e do normativo supra.

Os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do site www.webleiloes.com.br , a partir da data de publicação do edital, até o dia 09 de dezembro de 2026, às 10h00, observado o horário de encerramento da hasta pública, que dependerá da demanda diante da oferta.

O PREGÃO DO REPASSE será transmitido online e ao vivo pelo Leiloeiro através do seu site, a partir das 10h00 horas do dia 09 de dezembro de 2026, de acordo com o Regulamento das Hastas Públicas de Piracicaba, constante ao final deste Edital.

1: 0002500-25.2004.5.15.0012 - EXE3 - Piracicaba

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40288 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Um terreno de forma retangular, com frente para a Pedro Ferraz Pacheco, em Piracicaba, compreendendo o lote nº221 do loteamento Jardim Maracanã, medindo nove metros de frente, com igual medida nos fundos, por vinte e oito metros da frente aos fundos de ambos os lados - 9,00 x 28,00 ms - com a área de 252,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº222; de outro lado com o lote nº220; e nos fundos com o lote nº18.

Proprietários:

Jair Fidelis Mellega CPF: 115.258.708-07

Removido: Não

Localização: RUA DO VERGUEIRO Número: 611 Bairro: CENTRO Cidade: PIRACICABA UF: SP CEP: 13400-770

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 265.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 265.000,00

Lance Mínimo: 100% do valor da avaliação

Data Avaliação: 24/10/2025 Data Penhora: 18/11/2013 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

2: 0000970-53.2010.5.15.0051 - EXE3 - Piracicaba

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 71687 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Lote 3 (três), da quadra B, do loteamento denominado Recanto Nobre, situado na cidade de Charqueada, desta comarca, de formato irregular, que mede 21,50 m (vinte e um metros e cinquenta centímetros) de frente para a rua Recanto Jovem; 54,50 m (cinquenta e quatro metros e cinquenta centímetros) do lado direito, de quem da frente olha para o imóvel, confrontando com o lote 2; 54,00 m (cinquenta e quatro metros) do lado esquerdo, confrontando com o lote 4 e 62,00 m (sessenta e dois metros) nos fundos, confrontando com parte dos lotes 8 e 9, com área de 2.280,00 m2 (dois mil, duzentos e oitenta metros quadrados). Localizado a 92,00 m (noventa e dois metros) do início da curvatura com a rua José Bento Botene, na quadra completada pelas ruas João Lopes e Flórida.

Ônus/Observação: Obs.: Penhorada parte ideal (50%) da NUA-PROPRIEDADE do imóvel pertencente a SELMA APARECIDA PEROZZA PERES. Conforme consta do auto de penhora de fls. 149, em vistoria ao local, o sr. Oficial de Justiça constatou a existência de benfeitorias não averbadas na matrícula, consistentes em uma casa residencial, medindo, aproximadamente, 100 m2 (cem metros quadrados), uma construção menor, apartada da casa principal, medindo cerca de 30 m2 (trinta metros quadrados), além de uma piscina. O terreno apresentava topografia com razoável declive, no sentido dos fundos em direção à frente do imóvel. Ônus: Av. 4 (Penhora – parte ideal de 1/4 da nua-propriedade), Processo de Execução Civil, n.o de ordem 228/11, do Juízo de Direito da 1.a Vara Cível de Piracicaba/SP.

Proprietários:

Selma Aparecida Perozza Peres CPF: 323.912.378-98

Alvamar Ferramentaria e Usinagem Ltda - EPP CNPJ: 05.096.666/0001-09

Removido: Não

Localização: RUA RECANTO JOVEM Número: 150 Bairro: RECANTO NOBRE Cidade: CHARQUEADA UF: SP CEP: 13515000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00

Lance Mínimo: 60% do valor da avaliação

Data Avaliação: 09/12/2024 Data Penhora: 04/02/2014 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto Imovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26359

Foto Imovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26360

Foto Imovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26361

3: 0000129-86.2013.5.15.0137 - EXE3 - Piracicaba

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26834 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: Prédio residencial com frente para a Rua Onésimo Simões Silva, sob nº 128, na cidade de Limeira, terreno com 125 m2, com as confrontações, divisas, especificações e tamanho descritos na respectiva matrícula.

Ônus/Observação: A executada Lidia Maria de Jesus Miranda é proprietária da fração ideal de 12,5% do imóvel. O executado Ebenezer Oliveira Miranda é proprietário da fração ideal de 2,5% do imóvel. Valor mínimo arrematação 85% do valor da avaliação.

Proprietários:

Lidia Maria de Jesus Miranda CPF: 095.808.638-90

Ebenezer Oliveira Miranda CPF: 167.944.888-92

Removido: Não

Localização: Rua Onesimo Simoes Silva Número: 128 Cidade: LIMEIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 330.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 330.000,00

Lance Mínimo: 85% do valor da avaliação

Data Avaliação: 22/11/2024 Data Penhora: 28/03/2016 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

4: 0003063-78.2011.5.15.0010 - EXE3 - Piracicaba

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 108664 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: VAGA DE GARAGEM nº 28 (vinte e oito), localizada no subsolo, do EDIFÍCIO ILHA DE RHODES, -em construção-, situado nesta cidade e 1a. Circunscrição, à rua Carlos Guimarães, 150, com a área útil de 16,00ms2, área comum de 8,63ms2, área total de 24,63ms2 e uma parte ideal de 4,06ms2 ou 0,32% no todo do terreno do Edifício.

Ônus/Observação: Garagem vinculada ao apartamento nº 121

Proprietários:

Jose Domingos Lagos CPF: 113.477.086-34

Removido: Não

Localização: Rua Doutor Carlos Guimarães Número: 150 Bairro: Cambuí Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13024-200

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00

Lance Mínimo: 60% do valor da avaliação

Data Avaliação: 28/10/2025 Data Penhora: 02/12/2016 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

5: 0013459-41.2016.5.15.0010 - EXE3 - Piracicaba

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20976 - 1º Cartório - PIRAJUI/SP

Descrição: Lote vago sem edificação.

Proprietários:

IDMA Construções e Reformas Ltda - EPP CNPJ: 04.490.530/0001-16

Removido: Não

Localização: RUA UM Bairro: RESIDENCIAL ALTO CAFEZAL Complemento: LT 9 QD C Cidade: BALBINOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00

Lance Mínimo: 70% do valor da avaliação

Data Avaliação: 05/08/2026 Data Penhora: 01/04/2019 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

6: 0000812-81.2011.5.15.0012 - EXE3 - Piracicaba

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62057 - 1º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: O imóvel constituído pela casa 13 da Rua Luiz Romanelli, antiga rua 10, do tipo BD-1/3 de sua construção e respectivo terreno representado pelo lote nº 10 da quadra 'I", situado no loteamento denominado Núcleo Residencial Jardim Primavera, medindo dez metros de frente; vinte metros do lado direito, confrontando com o lote 09; vinte metros do lado esquerdo confrontando com o lote 11, dez metros de fundo para o lote 16, contendo a área total de 200,00 ms. A averbação de nº 05 indica a renumeração do imóvel, o qual passou a corresponder ao nº 95 da rua Luiz Romanelli. De acordo com informações do site da Prefeitura, a área do terreno é de 200 m2 e a área construída 130,47 m2.

Ônus/Observação: Penhora sobre a totalidade do imóvel,. Executada seja proprietária de 12,5%. Lance Mínimo: 87,5% do valor da avaliação

Proprietários:

Vera Lucia Fidelis dos Santos CPF: 822.301.968-04

Removido: Não

Localização: Rua Luiz Romanelli Número: 95 Cidade: PIRACICABA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00

Lance Mínimo: 87,5% do valor da avaliação

Data Avaliação: 30/03/2025 Data Penhora: 22/05/2019 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

7: 0011252-86.2018.5.15.0014 - EXE3 - Piracicaba

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15793 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP

Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, correspondente ao lote nº 05 (cinco), da quadra 10 (dez), do loteamento “Residencial Sonho Nosso II”, localizado no lado esquerdo da Rua 05 (cinco), distante 10,547 metros do início da curva de concordância da esquina da Rua 18 (dezoito), nesta cidade e Comarca de Barra Bonita; medindo 8,50 m (oito metros e cinquenta centímetros) de frente para a mencionada Rua 05 (cinco); 21,25 m (vinte e um metros e vinte e cinco centímetros) do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº 06; 21,25 m (vinte e um metros e vinte e cinco centímetros) do lado esquerdo, onde confronta com os lotes nºs 03 e 04; e 8,50 m (oito metros e cinquenta centímetros) nos fundos, onde confronta com o lote nº 36, encerrando a área de 180,625 metros quadrados; imóvel esse cadastrado na MUNICIPALIDADE local, sob nº 01.03.373.0082.001. Sobre referido terreno foi construído um prédio para fins residenciais, com uma área construída de setenta metros quadrados, que recebeu o nº. 31 da Rua Leona Pompeu”. Construção de padrão médio para baixo

Ônus/Observação: valor mínimo para alienação: 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão id 4c9d36e.

Proprietários:

Francisco Teixeira Lima CPF: 029.532.258-62

Removido: Não

Localização: Rua Leona Pompeu Número: 31 Cidade: BARRA BONITA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00

Lance Mínimo: 60% do valor da avaliação

Data Avaliação: 29/01/2026 Data Penhora: 28/07/2021 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto Imovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26362

8: 0010227-30.2016.5.15.0007 - EXE3 - Piracicaba

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4978 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: Um lote de terra n 1 da quadra 26 doexecutado Aloisio Bannwart, CPF 584.858.488-53. loteamento denominado Colinas do Mosteiro de Itaici, Vale das Laranjeiras, no município de Indaiatuba, com 4070,00 metros quadrados, medindo 132,09 metros de frente para a Alameda Cantanhede, 22,59 metros em curva de esquina 152,67 metros para a Alameda Matozinhos, 29,58 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote n 2.

Ônus/Observação: Conforme decisão dos Embargos de Terceiro 0012267-18.2022.5.15.0122 (ID b6d659d) fica reservado 50% da arrematação à cônjuge do executado. Lance mínimo 80% do valor da avaliação - Decisão id nºf58a95d

Proprietários:

Aloisio Bannwart CPF: 584.858.488-53

Removido: Não

Localização: Colinas do Mosteiro de Itaici Número: s/n Bairro: Vale das laranjeiras Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.206.750,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.206.750,00

Lance Mínimo: 80% do valor da avaliação

Data Avaliação: 23/01/2026 Data Penhora: 14/03/2022 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Não há anexos cadastrados para este bem

10: 0120200-77.2009.5.15.0034 - EXE3 - Piracicaba

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27380 - 1º Cartório - SAO JOAO DA BOA VISTA/SP

Descrição: Uma área de terras, identificada por lote III-A, desdobrada da gleba III, (...) situada neste município de São João da Boa Vista, na Chácara São Jorge, medindo 13,53 ms. (...) de frente para a Rua Dino Renan Gianelli (...); 18,00 ms. (...) do lado direito de quem da Rua Dino Renan Gianelli olha o lote, confrontando com o lote III B; 23,46 ms. (...) do lado esquerdo confrontando com o remanescente I; 12,50 ms. confrontando com o lote 02, perfazendo um total de 259,13 metros quadrados. Sobre o terreno foi edificado um prédio para moradia com cômodo de comércio, com 279,52 m² de área construída, conforme informação obtida no setor de cadastro de imóveis da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.

Ônus/Observação: Cadastrado junto a Prefeitura Municipal local sob nº 02.0023.0223.0000.4. Consta da certidão do imóvel anexada ao processo duas penhoras sobre o imóvel e uma ordem de indisponibilidade. Não foi vistoriado o interior do imóvel, tendo em vista que se encontra desocupado.

Proprietários:

Maria de Fatima Ragassi Belchior Proeti CPF: 061.987.668-96

Joao Batista Proeti Filho CPF: 068.476.668-03

Removido: Não

Localização: Rua Dino Renan Gianelli Número: 32 Bairro: Vila Santa Adélia Cidade: SAO JOAO DA BOA VISTA UF: SP CEP: 13870336

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 490.157,88

Valor Total Penhorado: R$ 490.157,88

Lance Mínimo: 60% do valor da avaliação

Data Avaliação: 18/07/2025 Data Penhora: 02/02/2023 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Fotografia do bem https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/22025

11: 0010534-28.2024.5.15.0128 - EXE3 - Piracicaba

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12299 - 1º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: “Terreno situado nesta cidade, dentro das seguintes dividas, medidas e confrontações (após o desmembramento constante da AV. 03 da matrícula), 4,23 metros com frente para a Av. Laranjeiras; no lado direito partindo do alinhamento da rua, segue com 34,52 metros divisando com Rivaldo Scarpo, daí vira à esquerda e segue com 45,44 metros divisando com Rivaldo Scarpo; Paulo Zenerago, Luis Carlos Fires; Agostinho Tedeschi e José Franco de Oliveira; daí vira à direita e segue com 34,91 metros; daí vira à esquerda e segue com 25,00 metros, divisando nestas linhas com Juvenal Ribeiro da Silva; daí vira à direita e segue com 39,14 metros divisando com Adhemar Burger; Espólio Santo Camassa; Decleres Pinheiro; Arlindo Monteiro e Sebastião S. de Oliveira e Antônio Olivio FInâncio; daí vira à direita e segue com 56,94 metros divisando com Sebastião Teixeira, Vitório Piva, Lourenço Rufino dos Santos, Antonio Vicente de Moraes, Arlindo Vicente de Moraes e Messias Francisco de Campos; daí vira à direita e segue com 30,55 metros; daí vira à esquerda e segue com 20,67 metros divisando nestas linhas com Florinda Bais e com Francisco Pizani; daí vira à direita e segue com 8,54 metros; daí vira à esquerda e segue com 27, 87 metros divisando com Armando Luderes no lado esquerdo, partindo do alinhamento da rua, segue com 27,34 metros daí deflete ligeiramente à direita e segue com 26,76 metros, divisando nestas linhas com José Bueno da Silva; daí vira à esquerda e segue com 6,81 metros, divisando com Adison Schimidt; daí vra à direita e segue com 37,83 metros divisando com Adison Schimidt; João de Faveri e Francisco da Cruz Siqueira; daí vira à esquerda e segue com 10,05 metros; daí vira à direita e segue com 12,02 metros, divisando nestas linhas com Celso Jeremias Lopes; daí vira à esquerda e segue com 10,15 metros; daí vira à direita e segue com 8,50 metros; daí vira à direita e segue com 12,27 metros divisando nestas linhas com José Inácio Barbosa; daí vira à esquerda e segue com 13,20 metros; daí vira à direita e segue com 24,70 metros, divisando nestas linhas com Jovino Azevedo Bittencourt; na linha dos fundos mede 2,65 metros confinando com a Rua Brasil, perfazendo uma área total de 9.869,00 m²”. Sobre referida área, foram edificadas residências nos endereços da Rua Brasil, 293; Rua Brasil, 303; Av. Laranjeiras, 212; e Av. Laranjeiras 140. Há uma residência relativamente nova na Rua Onze de Junho, 9 e duas entradas para o terreno maior, sendo uma pela Rua Brasil, 269 e outra pela Av. Laranjeiras, 258, terreno este que conta aproximadamente nove mil metros quadrados e está coberto em sua maioria por vegetação, havendo na Rua Brasil, 269, três imóveis residenciais construídos em seu interior (269-A, 269-B e 269-C). Há um curso d´água (córrego) que atravessa a propriedade e, considerando a APP (área de preservação permanente de 30 metros em cada margem), constata-se depreciação da área útil em aproximadamente 4.800 metros quadrados.

Proprietários:

Cerqueira Consultoria Empresarial Ltda CNPJ: 25.342.164/0001-28

Removido: Não

Localização: Rua Brasil Número: 269 Bairro: Boa Vista Cidade: LIMEIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.700.000,00

Lance Mínimo: 60% do valor da avaliação

Data Avaliação: 07/12/2024 Data Penhora: 07/12/2024 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

12: 0010954-77.2017.5.15.0128 - EXE3 - Piracicaba

12.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DZV4491

Descrição: Um veículo marca/modelo FIAT/SIENA FIRE FLEX , placa DZV4491 ,, Ano de Fabricação /Modelo 2008/2008 , cor prata , combustível , álcool/gasolina, chassi nº 9BD17206G83423961 , Renavam nº 974141879 , apresentando no dia da penhora o seguinte estado de conservação: lataria em mau estado, sem batidas aparentes, pneus em razoável estado, bancos em razoável estado, pintura em meu estado, hodômetro marcando 191.937 km, e pintura parcialmente queimada, pneus meia-vida.

Proprietários:

Mario Sergio Peres CPF: 017.251.968-32

SH Comércio de Máquinas Industriais Ltda CNPJ: 01.191.960/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Henrique Benedito LadviG Número: 434 Bairro: Parque Nossa Senhora das Dores Cidade: LIMEIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 19.000,00

Lance Mínimo: 60% do valor da avaliação

Data Avaliação: 17/03/2025 Data Penhora: 17/03/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26328

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26329

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26330

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26331

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26332

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26333

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26334

13: 0002375-19.2011.5.15.0010 - EXE3 - Piracicaba

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 67070 - 1º Cartório - RIO CLARO/SP

Descrição: Casa residencial

Proprietários:

Michele da Silva Teixeira CPF: 301.552.448-84

Removido: Não

Localização: Rua P1 Número: 61 Bairro: Jardim Conduta Cidade: RIO CLARO UF: SP CEP: 13506-841

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00

Lance Mínimo: 75% do valor da avaliação

Data Avaliação: 07/04/2025 Data Penhora: 07/04/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

14: 0010242-94.2024.5.15.0014 - EXE3 - Piracicaba

14.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERW9148 Renavam: 271979666 Chassi: 9BD15802AB6540895

Descrição: Um veículo marca/modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, cor branca, de placa ERW9148, ano /modelo 2010/2011, combustível álcool/gasolina, chassi 9BD15802AB6540895 e Renavam 271979666, apresentando no dia da penhora o seguinte estado de conservação: lataria em mau estado, sem batidas aparentes, pneus em mau estado, bancos em mau estado, pintura em mau estado, hodômetro marcando 165.000 km. Observações: Motor necessita de reparo parcial. Sem um pneu. Bancos quebrados/soltos. Sem bateria. Suspensão em mau estado. Possível alienação como sucata.

Proprietários:

Ariel Antonio Paschoaletto CNPJ: 41.425.510/0001-98

Removido: Não

Localização: Rodovia José Santa Rosa, Km 14, (coordenadas geográficas de localização -22.55356302129201, -47.2339 Cidade: LIMEIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 13.000,00

Lance Mínimo: 60% do valor da avaliação

Data Avaliação: 18/11/2025 Data Penhora: 18/11/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26343

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26344

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26345

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26346

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Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26349

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26350

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26351

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26352

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26353

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26354

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26355

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26356

Foto Automovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26357

15: 0011471-73.2018.5.15.0152 - EXE3 - Piracicaba

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 133718 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: O apartamento sob nº 01, localizado no 1º Andar ou 4º Pavimento, do Edifício Flamboyant, nesta cidade, na Rua Cerqueira Cesar nº 1070, com a área de 373,01 metros quadrados, sendo 279,70 metros quadrados de área útil e 93,31 metros quadrados de área comum, correspondendo-lhe uma fração ideal de 6,66146% no terreno e nas coisas comuns, cabendo-lhe ainda três vagas individuais e indeterminadas na garagem coletiva do edifício, possuindo cada vaga a área total de 25,45 metros quadrados, com a respectiva fração ideal de 0,4545% no terreno e nas coisas comuns.

Proprietários:

Luiz Roberto Pessoa Goncalves CPF: 897.952.378-53

Removido: Não

Localização: Rua Cerqueira Cesar, 1070, apto 01 do Edifício Flamboyant, Ribeirão Preto-SP Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00

Lance Mínimo: 80% do valor da avaliação

Data Avaliação: 20/12/2025 Data Penhora: 07/12/2022 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA - TRT 15ª REGIÃO

1. CADASTRO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1) Quem pretender arrematar os citados bens, deverá efetuar seu cadastro, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.webleiloes.com.br. O cadastro implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, do Tribunal Regional da 15ª Região e suas alterações subsequentes, assim como das demais condições dispostas neste edital.

1.2) Após o cadastro, deverão ser encaminhados ao leiloeiro, no e-mail contato@webleiloes.com.br, os arquivos dos seguintes documentos:

TERMO DE ADESÃO assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) ou assinatura eletrônica Gov.br, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim;

Na hipótese de se tratar de pessoa natural:

Cópia autenticada da Carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
Cópia autenticada do Cadastro de pessoa física (CPF);
Original ou cópia autenticada do Comprovante de estado civil;
Cópia autenticada dos documentos do cônjuge (RG/CPF);
Comprovante de residência em nome do interessado;
E-mail para intimação processual e telefone para contato.

Na hipótese de se tratar de pessoa jurídica:

Cópia autenticada do Contrato social e alterações;
Cartão CNPJ;
Cópia autenticada dos documentos do representante (RG/CPF);
Comprovante de endereço em nome da empresa;

Alternativamente os documentos previstos nos itens acima podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet. Todos os documentos referidos deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

É obrigação do arrematante fornecer e-mail e telefone para localização, em qualquer caso. Na omissão, o leiloeiro será responsável pela juntada aos autos dos documentos pessoais e de representação do arrematante, comprovante de pagamento das parcelas, transferência do bem e imissão de posse.

1.2.1) Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico de representação: Avenida Marquês de São Vicente, nº 446, Conjunto 107, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-001.

1.3) Os documentos acima discriminados deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado (§3º, art. 12 do Provimento GP-CR nº 04/2019).

1.3.1) Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial. Caso o participante necessite de auxílio ou estrutura para participação no leilão, poderá comparecer ao Fórum Trabalhista de Piracicaba, situado na Rua João Pedro Corrêa, nº 810 - Bairro Santa Terezinha, Piracicaba - SP, CEP 13411-142, com duas horas de antecedência para que seja providenciada a estrutura e o auxílio necessários à sua participação.

1.4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo responsável pela hasta.

1.5) O cadastro e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, TIAGO TESSLER BLECHER – JUCESP 1.098 o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR nº 004/2019 e subsequentes e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução, que poderá ser o próprio valor do acordo ou da dívida paga.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad-corpus (refere-se à extensão da metragem do bem, a venda não inclui nenhum bem móvel) e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos ou de acordo com a necessidade a ser deliberada pelo leiloeiro. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no último dia da Hasta, 10 minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os demais lotes não arrematados ou de acordo com a necessidade a ser deliberada pelo leiloeiro, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, conforme sugerido no relatório do Leilão Judicial nº 4/2026-DIVEX - Piracicaba, sujeito à confirmação do órgão centralizador de hasta pública.

Observação: Os percentuais de lance mínimo podem ser alterados quando da hasta se o Juiz Coordenador da Divisão de Execução entender pertinente ou por alguma determinação específica da Vara de origem.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet: www.webleiloes.com.br, sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 004/2019 e subsequentes, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que ao Juízo da execução bem como anexará os documentos nos processo de origem da penhora;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Piracicaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro.

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, será indeferida a arrematação por crédito.

d) Na hipótese da alínea b, em que a arrematação será feita coletivamente por todos os credores trabalhistas, os interessados e/ou seus procuradores deverão informar o leiloeiro da aquisição coletiva naqueles exatos moldes, apresentando ao leiloeiro as respectivas procurações e certidões atualizadas dos seus créditos, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove serem eles/as os únicos credores trabalhistas com créditos habilitados no processo piloto.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o pagamento à vista;

b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo, de forma parcelada;

c) Na hipótese da alínea anterior, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Piracicaba, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, e o restante parcelado em até 12 (doze) meses, sendo as parcelas restantes corrigidas pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, podendo o juízo deliberar acerca de entrada inferior ao percentual de 30%, bem como parcelamento maior, conforme o caso concreto.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação (perda do negócio e do dinheiro já pago com o retorno do bem a leilão).

f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

g) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas;

h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas.

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;

d) Para veículos e imóveis com alienação fiduciária, o saldo devedor da alienação ficará por conta do arrematante; e

e) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Piracicaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

2.20 - Em caso de desistência da arrematação ou indeferimento do lance vencedor pelo Juízo Coordenador que preside a hasta, o 2º maior lançador sagrar-se-á vencedor, desde que mantidas as mesmas condições outrora ofertadas. Em caso de eventual recusa pelo 2º lançador, este deverá comunicar ao leiloeiro seu desinteresse em 24 horas.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências e ou débitos junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI), assim como eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados.

3.3 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.4 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.5 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Piracicaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020.

3.6 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 004/2019 e subsequentes serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Piracicaba.

3.7 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@webleiloes.com.br ou dos telefones do leiloeiro: (11) 95154-9525 e (11) 97259-0668 (WhatsApp) ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Piracicaba pelo e-mail anasfernandes@trt15.jus.br

3.8 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.webleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Piracicaba, 27 de outubro de 2026.

FÁBIO CAMERA CAPONE

Juiz(a) Coordenador(a) da Divisão de Execução de Piracicaba

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