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1ª Vara Cível do Foro de São Pedro/SP

FAZ SABER, que por este Juízo processam-se os autos da Execução de Título Extrajudicial ajuizado por HÉLIO ANGELELLI em face de ENTREPOSTO DE CARNES BISTECÃO LTDA., CNPJ 04.923.059/0001-02; RINALDO JOSÉ DA SILVA, CPF: 042.723.328-30; ANDREA SILVIA GRASSI PIROZZI, CPF: 027.783.048-60, e que foi designada a venda do bem imóvel abaixo descrito, bem como a intimação dos co-proprietário, cônjuges e demais interessados.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES: o imóvel será vendido em caráter AD CORPUS (significando que eventual divergência na metragem não altera o preço nem para mais e nem para menos) e no estado em que se encontra e sem qualquer garantia, constituindo-se dever do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas e vistoriar os bens.

DOS BENS: UM LOTE DE TERRENO COM SALÃO CONSTRUÍDO, GALPÃO E PRÉDIO COMERCIAL, localizado na zona urbana de São Pedro/SP, designado sob o n. 02 (dois) da quadra G (g), do loteamento denominado Jardim São Dimas, o qual contém a área de 275,50 m2 (duzentos e setenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados) e mede 10,00 mts. De frente para a Rua 09, atualmente denominada Rua José Esteves, igual medida de largura no fundo, divisa com o lote n. 32, por 27,50 mts., da frente ao fundo, pelo lado direito de quem de frente olha para o imóvel, divida com o lote n. 01, e 28,00 mts. Da frente ao fundo pelo lado esquerdo, divisa com o lote n. 03. Matrícula  n. 11740, do CRI, de São Pedro: Na AV. 5 consta a construção do salão comercial de frente para a Rua José Esteves, 480, com área construída de 31,80 m2. Na Av. 6 consta a construção do salão comercial de frente para a Rua José Esteves, 480, com área construída de 31,20 m2. Na Av 7 consta a construção de um galpão comercial Rua José Esteves, 486, com área construída de 71,25 m2. Na Av 10 consta construção e ampliação do prédio comercial Rua José Esteves, 484, com área construída de 72,00 m2. Cadastro municipal n, 552/G e 899/D. 

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem.

DATA DA PENHORA: 24.07.2013, fls. 149

DATA DA AVALIAÇÃO: Setembro/2017

VALOR DE AVALIAÇÃO: R$230.000,00, o qual atualizado de para outubro/2026 é de R$381.000,00.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Deverá ser observado o valor da avaliação, contudo, eventuais propostas em valor inferior serão consignadas nos autos para deliberação judicial.

PRAZO DE ALIENAÇÃO: O certame será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.vendasjudiciais.com.br. 

PRAZO DE DURAÇÃO: De 20/11/2026, a partir das 10:00 horas, encerrando-se em 20/05/2027, às 10:00 horas. 

DAS PROPOSTAS - As propostas serão encaminhadas na plataforma eletrônica www.vendasjudiciais.com.br para a preservação de publicidade e isonomia do procedimento e posterior encaminhamento ao magistrado para apreciação. 

INCREMENTO MÍNIMO: R$2.000,00 (dois mil reais).

DÉBITO EXEQUENDO: R$102.281,10 em 17.08.2026 (fls. 812-813).

ÔNUS E GRAVAMES: Av 11: Penhora oriunda do processo n. 00046577220068260584, do Foro Central da Comarca de São Pedro, em que são partes Calgi Mineração e Calcareo Ltda. Epp e Rinaldo José da Silva * Av. 12: Penhora Exequenda * Av.13:  consta penhora oriunda do processo n. 0148200-61.2006.5.15.0012, da 1ª Vara do Trabalho de Piracibaba/SP, em que são partes Waldir Cláudio e Andréa Silva Grassi Pisozzi Silva e Entreposto de Carnes Bistecão Ltda  * Av. 14 - Indisponibilidade determinada pelo Juízo da 1a Vara do Trabalho de Piracicaba, autos n. 014800005420065150012 * Av. 15 -  Indisponibilidade determinada pelo Juízo da 1a Vara do Trabalho de Piracicaba, autos n. 014800005420065150012 * Av. 16 - Penhora determinada nos autos da Execução Civil n. 00052630320068260584 em trâmite perante o Foro de São Pedro, que recai sobre a fração ideal de 50% do imóvel * Av. 17 - Penhora determinada nos autos da Execução Civil n. 00047754820068260584, em trâmite perante o Foro de São Pedro.

DO CONDUTOR DA ALIENAÇÃO – O procedimento será conduzido por Fernando Semerdjian inscrito no órgão de classe e devidamente habilitado no TJ/SP na forma do Provimento CSM 1496/2008, do Capítulo III, Seção IV e item 237 e seguintes das NCGSP e artigos 880 e seguintes do CPC/2015. 

DÉBITOS PROPTER REM: O Adquirente não arcará com os eventuais débitos propter rem que recaiam sobre o bem porque sub-rogam no preço da arrematação, na forma do artigo 908, parágrafo único do CPC/2015. 

Será de responsabilidade do adquirente as eventuais regularizações do imóvel e/ou construção que se fizerem necessárias perante as autoridades competentes.

DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS: Não serão de responsabilidade do adquirente débitos fiscais e tributários, os quais serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Os eventuais débitos mencionados são meramente informativos, nos termos dos artigos 886,inciso VI e 903, §5º, inciso I, ambos do CPC, cabendo ao interessado a sua conferência, de forma que o auxiliar e o R. Juízo são isentos de qualquer responsabilidade em caso de eventual divergência encontrada e/ou apurada.

HIPOTECA: Na existência de hipoteca vinculada ao bem, a mesma será cancelada com a venda, nos termos do artigo 1.499 CC, inciso VI. (Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: VI - pela arrematação ou adjudicação). Do mesmo modo, nos termos do disposto no artigo 1.430 do Código Civil (Art. 1.430. Quando, excutido o penhor, ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante).

PENHORAS E DEMAIS ÔNUS: Adicionalmente, nos termos do Provimento n. 188 do CNJ, de 10 de dezembro de 2024, com a alienação judicial, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades e outros ônus que gravam a matrícula, serão todos baixados/cancelados junto RGI local, a pedido do Juízo Comitente ou dos Juízos que expediram tais ônus, que constará nos autos, visto que notificação será procedido no prazo estabelecido pelo artigo Art. 889 e seus incisos do CPC.

OCUPAÇÃO: Imóvel ocupado. A desocupação será de responsabilidade do adquirente.

DA COMISSÃO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da aquisição, ainda que o proponente apresente proposta diretamente nos autos do processo ou decorra de exercício de direito de preferência de qualquer natureza, pois decorrem do trabalho ora desempenhado pelo CONDUTOR DA ALIENAÇÃO. A comissão também será devida se a eventual alienação ocorreu por fruto do trabalho do auxiliar, à luz do artigo 727 do Código Civil de 2002. A comissão devida não está inclusa no valor da proposta e não será devolvida ao adquirente em nenhuma hipótese, salvo se a aquisição for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do adquirente e deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O adquirente deverá efetuar o pagamento À VISTA do preço do imóvel no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a homologação da proposta pelo MM. Juízo, por meio de guia de depósito judicial vinculada ao processo.

APERFEIÇOAMENTO DA AQUISIÇÃO: Após a homologação do MM. Juízo e o pagamento do preço e da comissão, a aquisição será formalizada por termo nos autos.

DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEIS - Correrão por conta do Adquirente as despesas ou custos relativos à transferência de titularidade do imóvel arrematado, inclusive eventuais baixas e averbações necessárias junto ao RGI competente. Os pedidos de baixa de gravames deverão ser solicitados pelo Adquirente diretamente ao Juízo que as determinou.

Para transferir o imóvel arrematado, é preciso aguardar o decurso de prazo de embargos à arrematação após o que o Adquirente deverá solicitar a emissão de Carta de Arrematação em Juízo e apresentá-la ao RGI competente, mediante recolhimento de custas e emolumentos. Não há prazo para ocorrer a confirmação do transcurso de prazo porque tal ato depende exclusivamente do Poder Judiciário.

DA INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO: A Alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo MM. Juízo; se o proponente provar, nos 5 dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no artigo 889 do CPC.

Demais informações da Alienação estão disponíveis no Portal www.vendasjudiciais.com.br . Dispensada a publicação desta Alienação Particular em jornal e periódico na forma da Lei, não obstante, o presente será publicado em www.vendasjudiciais.com.br. Ficam os executados, credores e interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Não consta dos autos recurso ou causa pendente de julgamento, sendo de responsabilidade do proponente verificar eventuais processos incidentais ou que afetem o presente. Eventuais dúvidas diretamente com Fernando Semerdjian, por meio de e-mail fernando@vendasjudiciais.com.br e telefone (11) 98146.6070, ou, na sede do Juízo. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade aos 12 de novembro de 2026.