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01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO FELIZ - SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados MATONEINVEST HOLDING S.A. (CNPJ/MF: 14.698.973/0001-50) e ALBERTO DAVI MATONE (CPF/MF: 130.773.090-68):

O MM. Juiz de Direito Jorge Panserini, da 01ª Vara Cível da Comarca de Porto Feliz/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (CNPJ/MF: 92.702.067/0001-96) contra MATONEINVEST HOLDING S.A. (CNPJ/MF: 14.698.973/0001-50) e ALBERTO DAVI MATONE (CPF/MF: 130.773.090-68) - Processo nº 1001173-94.2017.8.26.0471que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início em 14 de maio de 2018, às 13h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subseqüentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 17 de maio de 2018, às 13h30min e se encerrará em 19 de junho de 2018, às 13h30min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado.

O interessando em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado.

A Praça será conduzida pela Gestora Judicial LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.lut.com.br/

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora Judicial LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DOS BENS

IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, situado à Rua O, constituído pelo lote nº 01 da Quadra 13, do loteamento denominado FAZENDA BOA VISTA, no bairro Indaiatuba, zona de expansão urbana deste município, medindo 44,44m de frente, do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno mede 14,2m em curva mais 50,95m, confrontando com a rua Y, do lado direito mede 60,27m, confrontando com o lote 02, nos fundos mede 58,83m, confrontando com a Área Verde 12, encerrando a área de 3.352,30m². Imóvel devidamente matriculado sob nº 49.622 do CRI de Porto Feliz – SP. Valor da Avaliação: R$ 3.036.775,25 (três milhões, trinta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizado até março de 2018 pela Tabela Prática do TJSP. Matrícula Atualizada: R.09. Consta que o referido imóvel foi dado em hipoteca de primeiro grau em favor do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para garantia de dívida no valor de R$ 5.500.000,00. R.10.  Consta que o referido imóvel foi dado em hipoteca de segundo grau em favor do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para garantia de dívida no valor de R$ 3.798.098,94. Av.11. Consta averbação premonitória referente ao processo 1026608-58.2013.8.26.0100 em trâmite perante o a 06ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo -SP, em ação movida por BANCO BTG PACTUAL S/A em face de ADM INVESTIMENTOS S/A, cujo valor da causa é R$ 16.265.574,10. Av. 14. Consta que o referido imóvel foi penhorado nos autos da execução de título extrajudicial nº 001/1.14.0284929-0 movida por SS PARTICIPAÇÕES LTDA em trâmite perante a 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre – RS, para garantia de dívida no valor de R$ 2.180.122,21. Av.15. Consta averbação premonitória referente ao processo nº 1115606-94.2016.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Paulo- SP, onde consta como autor TREDBANK S/A BANCO DE FOMENTO (CNPJ/MF: 48.880.116/0001-99), cujo valor da causa é R$ 52.066.618,59. Av. 16. Consta que o referido imóvel foi penhorado nos autos da execução de título extrajudicial nº 001/1.14.0066947-3 movida por ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO COMPLEXO FAZENDA BOA VISTA (CNPJ/MF: 09.278.170/0001-07) em trâmite perante a 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre – RS, para garantia de dívida no valor de R$ 30.715,26. Débitos da ação: R$ 2.466.414,40 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos), em março de 2015, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. OBS: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem) conforme Art. 908 § 1º do Código de Processo Civil, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Jorge Panserini

Juíz de Direito