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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS

Rua Pernambuco, nº 239, CEP: 35500-008, Divinópolis/MG

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

O Exmo. Dr. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, MM. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 24 de abril de 2018, a partir das 09h00, no Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis/MG, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 985, Centro, Divinópolis/MG, e simultaneamente através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, nas modalidades de Leilão PRESENCIAL E ELETRÔNICO, pela Leiloeira Pública Oficial, THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA, serão levados a leilão/praça única, podendo ser aceitos lances a partir de 40% do valor da avaliação do bem. Findos os lances, caso o bem alcance oferta de 60% do valor da avaliação, o lance será automaticamente aceito e a venda concretizada. Se o lance atingir o valor entre 40% e 59% estará condicionado a liberação pelo Juiz da execução (lance condicional), nos termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos e a seguir relacionado, com suas respectivas avaliações:

01 – Nº ÚNICO CNJ: 0010830-83.2016.5.03.0057

NATUREZA: RTOrd

RECLAMANTE(S): DIEGO CAMPOS FELIX

RECLAMADO(S): CARRETINHAS DIVINÓPOLIS LTDA-ME, GLEICIARA GONTIJO, GLEIDIENE GONTIJO MEDEIROS

BEM(NS): 01 (um) Reboque para carreta aberta, um eixo, marca/modelo R/Divino Santafé AB 500, ano de fabricação/modelo 2016/2017, capacidade carga para 0,350T/PRT 00,500T, Renavam 726302, Chassi 9A9RAIJGGH8EV4113

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Alameda Rio Araguaia, 220, Tiete, Divinópolis/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 05 de abril de 2017.

DEPOSITÁRIO(S): GLEICIARA GONTIJO, Rua Itambé, 610, Bairro Ipiranga, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

02 – Nº ÚNICO CNJ: 0010662-81.2016.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): TATIANE GRAZIELLE DE JESUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

RECLAMADO(S): LAD INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, JOSÉ RAIMUNDO DE MORAIS, LELI MARIA DE CASTRO FERREIRA

BEM(NS): 01 (uma) Máquina industrial, costura reta, antiga, sem marca aparente, com mesa e motor, em perfeito funcionamento.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua do Contorno, 465, Catalão, Divinópolis/MG

AVALIAÇÃO: R$ 900,00 (novecentos reais), em 18 de outubro de 2017.

DEPOSITÁRIO(S): JOSÉ RAIMUNDO DE MORAIS, Rua do Contorno, 465, Catalão, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

03 – Nº ÚNICO CNJ: 0010752-89.2016.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): TELMA REGINA DO NASCIMENTO

RECLAMADO(S): KARLA PICHITELI SIMONE-ME, KARLA PICHITELI SIMONE

BEM(NS): 20 (vinte) Vestidos de Renda, modelos variados, cores diversas, avaliados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador Elizeu Zica, 327, Catalão, Divinópolis/MG.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 25 de janeiro de 2017.

DEPOSITÁRIO(S): MARCIALUCIA SOMONE, Rua Vereador Elizeu Zica, 327, Catalão, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

04 – Nº ÚNICO TST: 00583-2010-057-03-00-3

Nº ÚNICO CNJ: 0000583-53.2010.5.03.0057

NATUREZA: ExFisc

RECLAMANTE(S): MINISTÉRIO DA FAZENDA – PGFN - PROCURADORIA

RECLAMADO(S): METALURGICA JUCEMAR LTDA., NORMA LUCIA MACHADO, NELIA APARECIDA DE SOUZA

BEM(NS): Lote de Terras nº 14, da Quadra E, situado a Rua 2, Centro Industrial Jovelino Rabelo, nesta cidade de Divinópolis/MG, com as seguintes confrontações: Frente para a Via Expressa, lado esquerdo com o Lote nº 13; lado direito com o Lote 15; e, fundos com o Lote 06; com área de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados). Benfeitorias: 01) Galpão industrial com cobertura de telhas de alumínio e forro de cubilot, com área construída de 520,00m²; 02) Galpão industrial com cobertura de alumínio e fechado de um lado, com área construída de 140,00m²; 03) Galpão industrial com área construída de 20,00m²; 04) Prédio com área construída de 140,00m² com dois pavimentos, sendo: 1º Pavimento: banheiro, área de serviço e tanque, duas salas, hall; 2º Pavimento: dois banheiros, quatro salas, dois corredores, hall, caixa d’água. Imóvel matriculado sob nº 4.415 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote nº 14, Quadra E, Rua 2, Centro Industrial Jovelino Rabelo, Divinópolis/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 22 de abril de 2016, atualizado para R$ 1.061.249,57 (um milhão, sessenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), em março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S): NELIA APARECIDA DE SOUZA, Rua Fernão Dias, 934, Porto Velho, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Indisponibilidade e Penhora nos autos nº 2006.38.11.003494-4 de Execução Fiscal em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.11.003004-2 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº. 223.98.029152-8, em favor da Fazenda Pública Federal, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0223.00.045470-0 de Execução Fiscal em favor de Fazenda Pública Federal, em trâmite na 4ª Vara Cível de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0223.98.029150-2 de Execução Fiscal em favor de Fazenda Pública Federal, em trâmite na 4ª Vara Cível de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0223.98.029057-9 de Execução Fiscal em favor de Fazenda Pública Federal, em trâmite na 4ª Vara Cível de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 02/00303/01 em favor de Geraldo de Paula Silva, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0223.98.026104-2 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública Estadual, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

05 – Nº ÚNICO TST: 01525-2013-057-03-00-0

Nº ÚNICO CNJ: 0001525-80.2013.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): GABRIELLA BRASIL

RECLAMADO(S): ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO EASSISTENCIA AO NECESSITADO

BEM(NS): Veículo VW/Kombi, placa HAM-1073, cor branca, a gasolina, carroceria aberta, pintura razoável, funcionando, os vidros da frente e maçanetas não funcionam.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professor Jahel Correia Brandão, 290, Divinópolis/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 10 de fevereiro de 2017.

DEPOSITÁRIO(S): LUZIA MARIA OLIVEIRA LIMA, Rua Professor Jahel Correia Brandão, 290, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG.

06 – Nº ÚNICO CNJ: 0010086-54.2017.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): LUCIMEIRE ALVES DA SILVA

RECLAMADO(S): REYSLA MELISSA FEROLA-ME; REYSLA MELISSA FEROLA

BEM(NS): Veículo Fiat/Strada Fire CE Flex, placa HFW-2808, ano de fabricação/modelo 2007/2007, cor predominante prata, Chassi 9BD27833A72561625, a álcool/gasolina, Renavam 00915241463, em bom estado de uso e conservação, sem bateria no momento da penhora.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Paraíba, 225, Centro, Divinópolis/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 16 de agosto de 2017.

DEPOSITÁRIO(S): JOSÉ APARECIDO FEROLA, Rua Ipiranga, 480, Bairro Manoel Valinhas, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Alienação Fiduciária em favor do Banco Santander S/A (Aymoré Crédito Financiamento e Investimento); Restrição Judicial de Transferência; Débitos perante o Detran/MG, no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), em 12 de março de 2018. Outros eventuais constantes no Detran/MG.

07– Nº ÚNICO CNJ: 0010132-77.2016.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): DENER FRANCISCO DA SILVA

RECLAMADO(S): H. L. PAPELAO LTDA-EPP, LUCIANA RIOS COELHO, HELDER RIOS COELHO, RIOS & COELHO PARTICIPAÇÕES EIRELI, CEUTI PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., MARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., JLC SERVIÇOES LTDA-ME, SOFTPLAST COMERCIAL LTDA-EPP.

BEM(NS): Imóvel situado na Avenida Antônio Neto, 2.200, Gleba 400, Zona 29, Bairro Manoel Valinhas, nesta cidade de Divinópolis/MG, com área de 7.003,92m² (sete mil e três metros e noventa e dois centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 50,75m de frente para a referida Rua; 135,10m pelo lado esquerdo com a Gleba 300; 184,00m pelo lado direito com a Gleba 600; e, 61,00m pelos fundos com Hélio Dias. Benfeitorias: contém um escritório, galpão de estrutura metálica, aproximadamente 1.500,00m² (um mil e quinhentos metros quadrados). Imóvel matriculado sob nº 98.108 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antônio Neto, 2.200, Danilo Passos, Divinópolis/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em 11 de maio de 2017.

DEPOSITÁRIO(S): MARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, na pessoa do Representante Legal, JOSÉ LUCIANO COELHO, Rua Tiradentes, 148, Sala 203, Carmo do Cajuru/MG ou Avenida Antônio Neto, 2.200, Danilo Passos, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Penhora nos autos nº 0010445-04.2017.5.03.0057 de Carta Precatória em favor de Anderson Martins Ferreira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0010554-26.2016.5.03.0098 de RTSum em favor de Wellington Epifânio de Oliveira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 11.898/2016, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

08 – Nº ÚNICO CNJ: 0010257-79.2015.5.03.0057

NATUREZA: CartPrec

RECLAMANTE(S): EDMAR GOMES

RECLAMADO(S): ADILSON CANDIDO DA SILVA, TMG SIDERURGIA LTDA

BEM(NS):01) Lote de Terreno nº 120, da Quadra 314, (atual quadra 156), zona 043, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua Onze, atual Rua João Arcanjo de Faria, no Bairro Ipanema, nesta cidade de Divinópolis/MG, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m pela frente com a referida rua; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote 110; 30,00m pelo lado direito com o lote 130; 10,00m pelos fundos com o lote 300. Imóvel matriculado sob nº 102.404 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 20 de outubro de 2015, atualizado para R$ 5.614,69 (cinco mil, seiscentos e catorze reais e sessenta e nove centavos), em 12 de março de 2018; 02) Lote de Terreno nº 220, da Quadra 341, (atual quadra 192), zona 043, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua L, no Bairro Ipanema, nesta cidade de Divinópolis/MG, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m pela frente com a referida rua; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote 210; 30,00m pelo lado direito com o lote 230; 10,00m pelos fundos com o lote 80. Imóvel matriculado sob nº 102.405 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 20 de outubro de 2015, atualizado para R$ 5.614,69 (cinco mil, seiscentos e catorze reais e sessenta e nove centavos), em 12 de março de 2018; 03) Lote de Terreno nº 230, da Quadra 341, (atual quadra 192), zona 043, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua L, no Bairro Ipanema, nesta cidade de Divinópolis/MG, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m pela frente com a referida rua; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote 220; 30,00m pelo lado direito com o lote 240; 10,00m pelos fundos com o lote 70. Imóvel matriculado sob nº 102.406 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 20 de outubro de 2015, atualizado para R$ 5.614,69 (cinco mil, seiscentos e catorze reais e sessenta e nove centavos), em 12 de março de 2018.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 20 de outubro de 2015, atualizado para R$ 16.844,07 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), em 12 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S): ADILSON CANDIDO DA SILVA, Rua Espirito Santo, 870, Apto 401, Vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG.

ÔNUS:Item 01) Ajuizamento de Ação de Execução nº 0223.14.012525-1 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 5ª vara Cível de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº. 0011523-75.2015.5.03.0098, em favor de Daniel Lopes da Silva, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0223.13.023.499-8 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do Estado, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº 999-73.2015.4.01.3811, em trâmite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0010377-25.2015.5.03.0057 de RTSum, em favor de Geraldo Magela Pereira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02) Ajuizamento de Ação de Execução nº 0223.14.012525-1 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 5ª vara Cível de Divinópolis/MG;Penhora nos autos nº. 0011523-75.2015.5.03.0098, em favor de Daniel Lopes da Silva, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0223.13.023.499-8 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do Estado, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº 999-73.2015.4.01.3811, em trâmite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0010377-25.2015.5.03.0057 de RTSum, em favor de Geraldo Magela Pereira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 03) Ajuizamento de Ação de Execução nº 0223.14.012525-1 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 5ª vara Cível de Divinópolis/MG;Penhora nos autos nº. 0011523-75.2015.5.03.0098, em favor de Daniel Lopes da Silva, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0223.13.023.499-8 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do Estado, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº 999-73.2015.4.01.3811, em trâmite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0010377-25.2015.5.03.0057 de RTSum, em favor de Geraldo Magela Pereira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

09 – Nº ÚNICO CNJ: 0011992-79.2017.5.03.0057

NATUREZA: CartPrec

RECLAMANTE(S): ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA

RECLAMADO(S): PELEGO CONFECCOES LTDA-ME, ANIBAL RENATO VIEIRA

BEM(NS): Terreno rural situado no Município de São Sebastião do Oeste/MG, no lugar denominado Fazenda Água Limpa, com área de 46.78,05ha (quarenta e seis hectares, setenta e oito ares e cinco centiares), de terras de culturas, campos e cerrados, com as divisas, metragens e confrontações constantes na matrícula imobiliária. Imóvel matriculado sob nº 27.867 no Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Água Limpa, São Sebastião do Oeste/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 09 de outubro de 2017, atualizado para R$ 911.032,60 (novecentos e onze mil, trinta e dois reais e sessenta centavos), em 13 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S): GODOFREDO CREOSVANDO VIEIRA.

ÔNUS:Consta Indisponibilidade nos autos nº. 0011442-64.2015.5.03.0151, em trâmite na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso/MG; Arresto nos autos nº. 0011846-95.2015.5.03.0098, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG; Penhora nos autos nº. 0012334-98.2016.5.03.0098, em favor de Letícia de Paula Tasso, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0010035-87.2016.5.03.0086, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0010522-57.2016.5.03.0086, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG; Penhora nos autos nº. 0010631-16.2015.5.03.0148, em favor de Magna Ione da Silveira Gontijo, em trâmite na Vara do Trabalho de Pará de Minas/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0011790-60.2016.5.03.0050, em trâmite na Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0011573-17.2016.5.03.0050, em trâmite na Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0010554-52.2016.5.03.0057, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº. 0012334-98.2016.5.03.0098, e,m favor de Letícia de Paula Tasso, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

10 – Nº ÚNICO CNJ: 0011880-13.2017.5.03.0057

NATUREZA: CartPrec

RECLAMANTE(S): JOSÉ ALVES COSTA

RECLAMADO(S): JOSÉ RITA DA FONSECA

BEM(NS): Lote nº 235 da Quadra 47, zona 07, com área de 201,00m² (duzentos e um metros quadrados), situado na Rua Coronel Bragança, 2.060, Bairro São Judas Tadeu, Divinópolis/MG, com as seguintes confrontações: 13,40m pela frente com a dita rua; 15,00m de frente com a Rua Carbonita; 15,00m pelo lado esquerdo, frente para a rua Coronel Bragança) com o Lote 210; mede 13,40m pelo lado direito, frente da Rua Carbonita, com o Lote 255. Obs.: Lote de esquina, em rua asfaltada, em excelente localização. Benfeitorias: Edificação de um Galpão que se encontra fechado. Imóvel matriculado sob nº 92.163 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG.

Obs.: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio a execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 29 de setembro de 2017, atualizado para R$ 455.425,20 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), em 13 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S): Não informado.

ÔNUS: Penhora nos autos nº 0170200-13.2007.503.0058 em favor de Fabio Luís da Silveira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Formiga/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

11 – Nº ÚNICO CNJ: 0011654-08.2017.5.03.0057

NATUREZA: CartPrec

RECLAMANTE(S): JOSIANE VIEIRA XAVIER

RECLAMADO(S): VVLC CALCADOS E ACESSORIOS-EIRELI-ME, ELAINE APARECIDA CABRAL

BEM(NS):01) Lote de Terreno nº 250, da Quadra 193 (conforme atualização do Cadastro Técnico Municipal que alterou a quadra nº 342 para a quadra nº 193), zona 43, sub lote 000, com área total de 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado na rua L, no Bairro Ipanema, em Divinópolis/MG, confrontando a esquerda com o Lote 240; a direita com o Lote 260; e fundos com o Lote 50. Obs.: Conforme dados cadastrais e mapa concedidos pela Prefeitura Municipal o imóvel localiza-se em área de mata, sem urbanização, calçamento, meio fios, redes de esgoto água ou energia elétrica. Imóvel matriculado sob nº 57.551, no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 29 de junho de 2017, atualizado para R$ 20.208,64 (vinte mil, duzentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), em 13 de março de 2018;02) Lote de Terreno nº 260, da Quadra 193 (conforme atualização do Cadastro Técnico Municipal que alterou a quadra nº 342 para a quadra nº 193), zona 43, sub lote 000, com área total de 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado na rua L, no Bairro Ipanema, em Divinópolis/MG, confrontando a direita com os Lotes 290 e 305; a esquerda com o Lote 250; e aos fundos com o Lote 40. Obs.: Conforme dados cadastrais e mapa concedidos pela Prefeitura Municipal o imóvel localiza-se em área de mata, sem urbanização, calçamento, meio fios, redes de esgoto água ou energia elétrica. Imóvel matriculado sob nº 57.552, no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 29 de junho de 2017, atualizado para R$ 20.208,64 (vinte mil, duzentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), em 13 de março de 2018.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 29 de junho de 2017, atualizado para R$ 40.417,28 (quarenta mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), em 13 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S): ELAINE APARECIDA CABRAL, Rua Tereza Mota Valadares, 744, Apto 602, Buritis, Belo Horizonte/MG.

ÔNUS:Itens 01 e 02) Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

12 – Nº ÚNICO TST: 00907-2004-057-03-00-5

Nº ÚNICO CNJ: 0090700-03.2004.5.03.0057

NATUREZA: Reclamação Trabalhista

RECLAMANTE(S): MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO

RECLAMADO(S): COMERCIAL REICOFER LTDA., METALURGICA JUCEMAR LTDA., METALURGICA ZENRIALEX LTDA., REINER RODRIGO T. MACHADO, ANDREIA MORAIS FREITAS MACHADO, NORMA LUCIA MACHADO, NELIA APARECIDA DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE MACHADO, RICARDO ALEXANDRE MACHADO, JOSÉ MOACIR MACHADO.

BEM(NS):01) Loja comercial nº 374, situada na Avenida Jovelino, Porto Velho, Divinópolis/MG, com área construída de 30,45m² (trinta metros e quarenta e cinco centímetros quadrados), com todas as benfeitorias, instalações e pertences, e respetiva fração ideal de 07,82565 sobre o lote de terreno que tem área total de 345,00m², com as seguintes medidas e confrontações: 23,00m lineares de frente para a Avenida Jovelino Rabelo; 30,00m lineares do lado direito com Alzido Nogueira Junior; 30,40m lineares do lado esquerdo com Antônio Gontijo Filho, situado a Avenida Jovelino Rabelo, no Bairro Porto Velho. Obs.: Conforme informação às fls. 586, a loja encontra-se com áreaaproximada de 18,00m² (dezoito metros quadrados). Imóvel matriculado sob nº 27.323 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 16 de julho de 2008, atualizado para R$ 10.429,23 (dez mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), em 13 de março de 2018; 02) Loja comercial nº 376, situada na Avenida Jovelino, Porto Velho, Divinópolis/MG, com área construída de 18,37m² (dezoito metros e trinta e sete centímetros quadrados), com todas as benfeitorias, instalações e pertences, e respetiva fração ideal de 04,72109 sobre o lote de terreno que tem área total de 345,00m², com as seguintes medidas e confrontações: 23,00m lineares de frente para a Avenida Jovelino Rabelo; 30,00m lineares do lado direito com Alzido Nogueira Junior; 30,40m lineares do lado esquerdo com Antônio Gontijo Filho, situado a Avenida Jovelino Rabelo, no Bairro Porto Velho. Obs.: Conforme informação às fls. 588, a loja encontra-se com áreaaproximada de 30,00m² (trinta metros quadrados). Imóvel matriculado sob nº 27.324 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 16 de julho de 2008, atualizado para R$ 20.858,46 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), em 13 de março de 2018; 03) Parte ideal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), ou ¼ (um quarto) da fração ideal de um Apartamento nº 202 do Edifício situado a Avenida Jovelino Rabelo, 372, Porto Velho, nesta cidade de Divinópolis/MG, e sua fração ideal de 29,34426% sobre o terreno com área total de 345,00m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), tendo o apartamento a área construída de 142,50m² (cento e quarenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), com as seguintes benfeitorias: copa com piso de cerâmica conjugada com a cozinha, sala de piso de madeira com teto de gesso, três quartos com piso de taco, sala de TV com piso de taco, área de lavanderia, banheiro com azulejo, toda em laje. Imóvel matriculado sob nº 11.935 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 25 de agosto de 2009, atualizado para R$ 57.842,08 (cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oito centavos), em 13 de março de 2018.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), atualizado para R$ 89.129,77 (oitenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), em 13 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S): RICARDO ALEXANDRE MACHADO, Avenida Jovelino Rabelo, 372, Porto Velho, Divinópolis/MG.

ÔNUS:Item 01) Usufruto Vitalício em favor de José Moacir Machado e Norma Lucia Machado. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02) Usufruto Vitalício em favor de José Moacir Machado e Norma Lucia Machado. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 03) Penhora nos autos nº 4895 e nº 5303 de Execução Fiscal, em favor da Fazenda Pública estadual em trâmite na 2ª Vara de Divinópolis/MG; Usufruto Vitalício em favor de José Moacir Machado e Norma Lucia Machado. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

13 – Nº ÚNICO CNJ: 0011265-23.2017.5.03.0057

NATUREZA: CartPrec

RECLAMANTE(S): PAULO MACHADO ROSA

RECLAMADO(S): AUTO POSTO JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA – ME

INTERESSADO: ELTON ALMEIDA LOPES

BEM(NS):01) Lote de terreno nº 259, situado na Rua Oito, quadra 344, zona 043, Bairro Nova Suíça, Divinópolis/MG, com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m pela frente com a referida Rua; 36,00m pelo lado esquerdo com o Lote 249; 36,00m pelo lado direito com o Lote 269; 10,00m pelos fundos com o Lote 87. Obs.: Conforme dados cadastrais e mapa concedidos pela Prefeitura Municipal o imóvel localiza-se em área de mata, praticamente sem urbanização, existindo algumas poucas casas na rua preconizada (números 211 e 301), não há na rua, e em seu entorno próximo, calçamento, meio fios, redes de esgoto, água ou energia elétrica. Imóvel matriculado sob nº 118.911 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), atualizado para R$ 28.377,23 (vinte e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), em 13 de março de 2018; 02) Lote de terreno nº 269, situado na Rua Oito, quadra 344, zona 043, Bairro Nova Suíça, Divinópolis/MG, com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m pela frente com a referida Rua; 36,00m pelo lado esquerdo com o Lote 259; 36,00m pelo lado direito com o Lote 279; 10,00m pelos fundos com o Lote 77. Obs.: Conforme dados cadastrais e mapa concedidos pela Prefeitura Municipal o imóvel localiza-se em área de mata, praticamente sem urbanização, existindo algumas poucas casas na rua preconizada (números 211 e 301), não há na rua, e em seu entorno próximo, calçamento, meio fios, redes de esgoto, água ou energia elétrica. Imóvel matriculado sob nº 118.912 no Cartório de registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), atualizado para R$ 28.377,23 (vinte e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), em 13 de março de 2018.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), em 18 de julho de 2017, atualizado para R$ 56.754,46 (cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), em 13 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S): ELTON ALMEIDA LOPES, Rua João Esteves, 430, Apto 101, Bom Pastor, Divinópolis/MG.

ÔNUS:Item 01 e 02) Ajuizamento de Ação de Execução nº 0223.15.004746-0, em favor do HSBC Bank Brasil S/A-Banco Múltiplo, em trâmite na 2ª Vara Cível de Divinópolis/MG. Outros eventuais constantes nas matriculas imobiliárias.

14 – Nº ÚNICO CNJ: 0011675-81.2017.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): FELIPE GEORGENES OLIVEIRA DOS SANTOS

RECLAMADO(S): RAPIDO FUNDIDOS EIRELI-EPP

BEM(NS):50 (cinquenta) Ketbells (acessórios de academia), compostos de ferro fundido, com 16 Kg de peso cada, avaliados em R$ 124,50 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) cada peça.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): BR 494, Km 98, Distrito Industrial Ed Abdo, Oliveira/MG.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), em 13 de dezembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(S): KECIO MAX VASCONCELOS DAVID, Rua João José, 856, Claudio/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

15 – Nº ÚNICO TST: 01181-2011-057-03-00-7

Nº ÚNICO CNJ: 0001181-70.2011.5.03.0057

NATUREZA: RTOrd

RECLAMANTE(S): ANGELAMARIA HONORATO SILVA

RECLAMADO(S): ESCOLA O PEQUENO PRINCIPE LTDA., JUDO CLUBE DIVINOPOLIS LTDA-ME, SIMEAO BRAGA, TANIA APARECIDA TEIXEIRA VIEIRA, EDIRLAINE PERACIO BRAGA, NEILA GALVÃO CAMPOS, MARCAL PERAGIO BRAGA

BEM(NS): Imóvel constituído pelo Lote de Terreno nº 11, da Quadra 15, com área de 430,00m² (quatrocentos e trinta metros quadrados), situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 2.630, São Sebastião, nesta cidade de Divinópolis/MG, confrontando pela frente com a Rua Rio Grande do Sul; lado direito com o lote 10; lado esquerdo com a Rua A atualmente Rua Fortuna; fundos com o lote 12, todos de propriedade de Waldemar da Silva Melo ou sucessores, com área aproximada de 800,00m² (oitocentos metros quadrados) de edificação, com dois pavimentos em alvenaria e piso de ardósia, assim disposto: 1º Andar: Salão com 160,00m² (cento e sessenta metros quadrados), uma secretaria, uma sala e três banheiros; 2º Andar: um apartamento com sala, cozinha, dois quartos, um banheiro, duas salas, e um salão com 140,00m² (cento e quarenta metros quadrados). Obs.: Não inclui na penhora o pavimento do imóvel onde o executado reside com sua família. Imóvel matriculado sob nº 2.774 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 26 de maio de 2015, atualizado para R$ 1.158.166,06 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e seis centavos), em 13 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S):MARCAL PERAGIO BRAGA, Rua Rio Grande do Sul, 2.630, São Sebastião, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Penhora nos autos nº 001923-95.2011.503.0057 em favor de Flavia Tavares Poeys, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0000103-07.2012.5.03.0057 em favor de Carolina Veloso de Oliveira Lima, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG. Outros eventuais constantes na matricula imobiliária.

16 – Nº ÚNICO CNJ: 0012215-66.2016.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): JOSE ANTONIO DE PADUA

RECLAMADO(S): RAPIDO FUNDIDOS EIRELI-EPP, RENATA GONÇALVES FERNANDES

BEM(NS):60 (sessenta) Tampões de rede de esgoto, de ferro fundido, avaliados em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) cada. Obs.: A produção encontra-se empilhada no pátio da empresa executada.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): BR 494, Km 98, Distrito Industrial Ed Abdo, Oliveira/MG.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), em 08 de novembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(S): WILTON MARCOS COSTA, Rua Bela Vista, 673, Bairro Bela Vista, Cláudio/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

17 – Nº ÚNICO CNJ: 0010909-96.2015.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): EDINEIAS DE FREITAS SILVA

RECLAMADO(S): METALURGICA E FUNDICAO KI ASSA LTDA-ME, JOSE CARLOS CECCOTI REZENDE, MARIANY TELES GREGORIO DA SILVA

BEM(NS): Parte ideal pertencente a executada Mariany Teles Gregório da Silva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do Lote de Terreno urbano, situado na Praça 13 de Junho, Monsenhor João Alexandre, Cláudio/MG, com área de 188,78m² (cento e oitenta e oito metros e setenta e oito centímetros quadrados), dividido e tapado, confrontando por um lado com Roberto Eustáquio da Silva e Joselito Anacleto da Silva; pelo outro lado com a Rua Cel. Teotônio Pio; pelos fundos com Jair Vitor Ceccote; e pela frente com a Praça 13 de Junho, onde fica situado. Imóvel matriculado sob nº 10.475 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudio/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

AVALIAÇÃO DA POARTE IDEAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 20 de julho de 2017, atualizado para R$ 50.673,62 (cinquenta mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), em 14 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S): HELY WANDER PEREIRA DA SILVA, Rua Cláudio, 250, Monsenhor João Alexandre, Cláudio/MG.

ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

18 – Nº ÚNICO CNJ: 0010377-25.2015.5.03.0057

NATUREZA: CartPrec

RECLAMANTE(S): GERALDO MAGELA PEREIRA

RECLAMADO(S): ADILSON CANDIDO DA SILVA

BEM(NS):01) Lote de Terreno nº 120, da Quadra 314, (atual quadra 156), zona 043, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua Onze, atual Rua João Arcanjo de Faria, no Bairro Ipanema, nesta cidade de Divinópolis/MG, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m pela frente com a referida rua; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote 110; 30,00m pelo lado direito com o lote 130; 10,00m pelos fundos com o lote 300. Imóvel matriculado sob nº 102.404 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 09 de dezembro de 2016, atualizado para R$ 20.252,86 (vinte mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em 14 de março de 2018; 02) Lote de Terreno nº 220, da Quadra 341, (atual quadra 192), zona 043, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua L, no Bairro Ipanema, nesta cidade de Divinópolis/MG, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m pela frente com a referida rua; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote 210; 30,00m pelo lado direito com o lote 230; 10,00m pelos fundos com o lote 80. Imóvel matriculado sob nº 102.405 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 09 de dezembro de 2016, atualizado para R$ 20.252,86 (vinte mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em 14 de março de 2018; 03) Lote de Terreno nº 230, da Quadra 341, (atual quadra 192), zona 043, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua L, no Bairro Ipanema, nesta cidade de Divinópolis/MG, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m pela frente com a referida rua; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote 220; 30,00m pelo lado direito com o lote 240; 10,00m pelos fundos com o lote 70. Imóvel matriculado sob nº 102.406 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 09 de dezembro de 2016, atualizado para R$ 20.252,86 (vinte mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em 14 de março de 2018. Obs.: Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça/Avaliador, não foi possível individualizar os Lotes dentro das respectivas quadras face ao difícil acesso de algumas ruas e as quadras sem nenhuma indicação de nomes de ruas.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 09 de dezembro de 2016, atualizado para R$ 60.758,58 (sessenta mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), em 14 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S): ADILSON CANDIDO DA SILVA, Rua Espirito Santo, 870, Apto 401, Vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG.

ÔNUS:Item 01) Ajuizamento de Ação de Execução nº 0223.14.012525-1 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 5ª vara Cível de Divinópolis/MG;Penhora nos autos nº 0223.13.023.499-8 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do Estado, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº 999-73.2015.4.01.3811, em trâmite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0010257-79.2015.5.03.0057, em favor de Edmar Gomes, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02) Ajuizamento de Ação de Execução nº 0223.14.012525-1 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 5ª vara Cível de Divinópolis/MG;Penhora nos autos nº 0223.13.023.499-8 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do Estado, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº 999-73.2015.4.01.3811, em trâmite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0010257-79.2015.5.03.0057, em favor de Edmar Gomes, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 03) Ajuizamento de Ação de Execução nº 0223.14.012525-1 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 5ª vara Cível de Divinópolis/MG;Penhora nos autos nº 0223.13.023.499-8 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do Estado, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº 999-73.2015.4.01.3811, em trâmite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0010257-79.2015.5.03.0057, em favor de Edmar Gomes, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

19 – Nº ÚNICO CNJ: 0010544-08.2016.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): JABER DE PAULA

RECLAMADO(S): STAR TECH INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, ATILA VALADARES DO AMARAL

BEM(NS):01) 01 (um) Equipamento de academia denominado "Pulley com Remada", referência EX1073, tubular 4”, marca Manejo, novo, avaliado em R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais); 02) 01 (um) Equipamento de academia denominado "Banco Abdutor/Adutor", referência EX1063, tubular 4”, marca Manejo, novo, avaliado em R$ 9.440,00 (nove mil, quatrocentos e quarenta reais).

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Governador Magalhães Pinto, 1.578, Niterói, Divinópolis/MG.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 13 de julho de 2017.

DEPOSITÁRIO(S): ADRIANO MARCOS DE SOUZA, Avenida Antônio Neto, 2.658/203, Danilo Passos, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

20 – Nº ÚNICO CNJ: 0012505-81.2016.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): FABIANO ARAUJO DOS SANTOS

RECLAMADO(S): ASSOCIACAO CRE-SER

BEM(NS): Veículo Fiat/Fiorino Flex, cor branca, placa HMA-5611, ano de fabricação/modelo 2011/2011, com as seguintes características: banco do motorista todo rasgado, para choque lateral esquerdo quebrado, bateria franca, não sendo possível ligar o veículo, falta bomba d’água, sem o CRLV (com informação de que o documento foi furtado).

OCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mato Grosso, 780, Apto 501, Centro, Divinópolis/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 28 de julho de 2017.

DEPOSITÁRIO(S): SANDRO ARAUJO SILVA, Rua Mato Grosso, 780 Apto 501, Centro, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Restrição de Venda. Outros eventuais constantes no Detran/MG.

21 – Nº ÚNICO CNJ: 0010219-67.2015.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): NEIMAR JOSE FERNANDES BATISTA

RECLAMADO(S): ACR SOLUCOES CONTABEIS E TRIBUTARIAS LTDA-EPP, ARTHUR DINIZ FILHO, ADRIANA TEIXEIRA DA COSTA

BEM(NS): Terreno com área de 0,41,97ha (quarenta e um ares e noventa e sete centiares) localizado no lugar denominado Areião, Distrito de Santo Antônio dos Campos, Divinópolis/MG, situado à Rua Manoel Antônio de Souza, 621, com as seguintes divisas e confrontações: começa no canto da cerca divisando com o Patrimônio de Santo Antônio; descendo com o mesmo pela cerca de arame até o córrego do Areião; tendo o córrego, segue pela cerca de arame acima, divisando com Ozamício, Oédes e Ouclides Antônio de Souza e com o comprador, até o canto da cerca; daí volve a esquerda, divisando com os mesmos confrontantes, até divisar com Manoel Antônio de Souza, daí, desce, volvendo a esquerda, divisando com Manoel Antônio de Souza; até a estrada de Cachoeirinha; daí, volve a esquerda, pela cerca de arame, a fora, junto a estrada, divisando com o patrimônio. Benfeitorias: Possui uma casa residencial com uma sala com copa, cozinha, banheiro, quatro quartos (sendo duas suítes), duas vagas de garagem, uma área coberta nos fundos, varanda na frente, piso nos quartos e corredor em duraflor, construção com tijolos a vista e pedras em parte das paredes, piscina com aproximadamente 60.000 litros, canil, parte da frente cercada com muro de pedras. Imóvel cadastrado no Incra sob nº 430021017442-5 e matriculado sob nº 24.025 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), 30 de agosto de 2016, atualizado para R$ 826.217,69 (oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), em 14 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S):ARTHUR DINIZ FILHO, Rua Manoel Antônio de Souza, 621, Santo Antônio dos Campos, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Ajuizamento de Ação nº 0223.14.017753-4, em favor da Banco Mercantil do Brasil S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível de Divinópolis/MG; Ajuizamento de Ação nº 5001324-54.2016.8.13.0223, em favor de Antônio Castro de Medeiros, em trâmite na 3ª Vara Cível Divinópolis/MG; Penhora sobre a parte pertencente ao executado Arthur Diniz Filho, nos autos nº 0010212-75.2015.5.03.0057, em favor de Marco Antônio da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Penhora sobre a área de 0,4197 do imóvel pertencente ao executado Arthur Diniz Filho, nos autos nº. 0177534-16.2014.8.13.0223, em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 00100164920155030108, em trâmite na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 00102449320165030106, em trâmite na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

22 – Nº ÚNICO TST: 00366-2009-057-03-00-0

Nº ÚNICO CNJ: 0036600-25.2009.503.0057

NATUREZA: RTOrd

RECLAMANTE(S): MARIA APARECIDA VITOR

RECLAMADO(S):ECO PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., AP PET MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., ALBERIMAR PROCOPIO GONTIJO, WILSON ALVES DE OLIVEIRA, NILZA DA SILVA PROCOPIO, LEVI FERNANDES PINTO, MARIA EUGENIA LAZARA PINTO

BEM(NS):Imóvel constituído pelos seguintes lotes: 01) 01 (um) Lote de terreno nº 04, da quadra nº 0, com área de 2.500,00m² (dois mil e quinhentos metros quadrados), situado na Rua Benedito Gonçalves, no bairro Centro Industrial Cel. Jovelino Rabelo, na cidade de Divinópolis/MG, confrontando por todos os lados com quem de direito. Imóvel matriculado sob o nº 87.707 no Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis/MG. 02) 01 (um) Lote de terreno nº 03, da quadra nº 0, com a área de 2.500,00m² (dois mil e quinhentos metros quadrados), situado na Rua Benedito Gonçalves, nº 2.470 no bairro Centro Industrial Cel. Jovelino Rabelo, na cidade de Divinópolis/MG, confrontando por todos os lados com quem de direito. Imóvel matriculado sob o nº 87.705 no Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis/MG. Benfeitorias: Os imóveis descritos acima, possuem 01 (um) galpão medindo aproximadamente 230,00m² (duzentos e trinta metros quadrados), no nº 2.490; 01 (um) galpão no nº 2.500, que se encontra vazio, e uma casa que servia de escritório; 01 (um) galpão no nº 2.470 medindo 230,00m². Obs.: As benfeitorias encontram-se todas em um único terreno, não sendo possível fazer uma separação. Dos 03 (três) galpões, 01 (um) se encontra desocupado, os outros 02 (dois) se encontram alugados, um para Fundição de Alumínios Daniele Milagre Silva, e o outro galpão alugado para Alumínios Geraldo Pereira da Silva.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em setembro de 2014.

DEPOSITÁRIO(S): ALBERIMAR PROCOPIO GONTIJO, Avenida Amazonas, nº. 1470, Divinópolis/MG.

ÔNUS: Item 01) Penhora nos autos nº. 00579-2010-098-03-00-0, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº. 0118100-87.2009.5.03.0098, em favor de Edmar Veloso da Silva e outros, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG (Arquivado); Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco Indusval S/A; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 02) Penhora nos autos nº. 00579-2010-098-03-00-0, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº. 0118100-87.2009.5.03.0098, em favor de Edmar Veloso da Silva e outros, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG (Arquivado); Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco Indúsval S/A; Impedimento de Transferência nos autos nº. 223.11.013593-4, em favor de Pet Minas Indústria e Comércio, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis/MG; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

23 – Nº ÚNICO CNJ: 0011820-40.2017.5.03.0057

NATUREZA: CartPrec

RECLAMANTE(S): MICHAEL DOS ANJOS DE PAULA

RECLAMADO(S): TRANSTRIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

BEM(NS): Lote de Terreno situado na Rua Para de Minas, Bairro São Paulo, em São Gonçalo do Pará/MG, com área de 04,86,00ha (quatro hectares e oitenta e seis ares), de terras de campos, sem benfeitorias, dentro das seguinte medidas e confrontações: começa num marco de madeira (piquete 6) cravado a abeira de uma cerca de arame na divisa do quinhão nº 2, segue pela mesma cerca de arame, defletindo para a esquerda numa extensão de 16,00m onde a mesma deflete pela direita, seguindo confrontando com o Patrimônio, ultrapassando as estacas 8, 9, 10, 11,012 até a 13, daí, deflete a direita onde começa a confrontar-se com as estradas dos Venâncios, segue confrontando com a mesma ultrapassando o córrego até o início de confrontações com Jesus Camargos de Souza; daí, a direita, confrontando com o mesmo até a quina da cerca de arame, volve novamente à direita por uma cerca de arame em linha reta confrontando com Geraldo de Tal, até o córrego. Daí, prossegue pelo córrego ultrapassando sua curva até o marco de madeira de nº 21, cravado perto de um mourão de sene; daí em linha reta até o ponto inicial. Obs.: O terreno inicia-se atrás das casinhas da Rua Pará de Minas, e possui formação íngreme, situado em área próxima ao centro urbano. Imóvel matriculado sob nº 27.303 no Cartório de Registro de Imóveis de Pará de Minas/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 11 de setembro de 2017, atualizado para R$ 202.411,20 (duzentos e dois mil, quatrocentos e onze reais e vinte centavos), em 16 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(S): Não informado.

ÔNUS: Penhora nos autos nº 0471.14.017090-6 de Carta precatória em favor de IEF Instituto Estadual de Florestal, em trâmite na 2ª Vara Cível de Para de Minas/MG; Sequestro e Indisponibilidade nos autos nº 0672.14.032828-3 de Cautelar Inominada em favor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas/MG; Indisponibilidade nos autos nº 14497920164013811 em trâmite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0175850502018130183 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00017173720125030028 em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

24 – Nº ÚNICO TST: 02625-2014-057-03-00-4

Nº ÚNICO CNJ: 0002625-36.2014.5.03.0057

NATUREZA: RTSum

RECLAMANTE(S): VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS

RECLAMADO(S): SIDERURGICA ALAMO LTDA., DORVALINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, VENICIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CD IMOBILIÁRIA A EMPREENDIMENTOS LTDA., CONCEIÇÃO SONALI DE LACERDA AMARAL OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO LACERDA OLIVEIRA, DIVIGUSA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EDSON MARCAL, ALAMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., FUNDIÇÃO SANTA CECILIA LTDA., RODIGO FERNANDES PEREIRA, WINGS AVIATION COMBUSTIVEIS, LARA LUIZA LACERDA OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO LACERCA OLIVEIRA, SÃO GONÇALO SIDERURGIA LTDA., MAURO LUIZ DIAS, TRANSBITTENCOURT LTDA.

BEM(NS): Área 001, com perímetro de 12.000,00m² (doze mil metros quadrados) do Imóvel localizado na Rodovia dos Batistas, Km 01, s/nº, Sidil, nesta cidade de Divinópolis/MG, com área total de 81.042,00m² a área levantada conforme Planilha de Levantamento e regularização de Áreas de 71.541,23m², com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V¨, de coordenadas N 7.773.924,35m e E 510.842,43m, situado na divisa da Área 003, Área remanescente de propriedade da Siderúrgica Alamo Ltda., até a divisa da propriedade de Siderúrgica Alamo Ltda., deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 175º03’59” e 67,90m até o vértice V7, de coordenadas N 7.773.856,70m e E 510.848,27m; confrontando com a propriedade a Siderúrgica Alamo Ltda., deste volve 265º03’59” e 172,13m até o vértice V10, de coordenadas N.7.773.841,90m e E 510.676,78m; confrontando com a Área 002 de propriedade de Siderúrgica Alamo Ltda., deste volve 347º20’46” e 68,52m até o vértice V11, de coordenadas N 7.773.908,75m e E 510.661,77m; confrontando com a propriedade de Siderúrgica Alamo Ltda., a te a divisa da Área 003, Área Remanescente de propriedade de Siderúrgica Alamo Ltda., deste volve 85º03’59” e 181,33m até o vértice V6, de coordenadas N 7.773.924,35m e E 510.842,43m; confrontando com a Área 003, Área renascente de propriedade a Siderúrgica Alamo Ltda., chegado ao vértice inicial da descrição deste perímetro, que fecha a área de 12.000,00m². Obs.: em razão do encerramento das atividades da empresa executada, o estacionamento, a portaria, o escritório e o departamento pessoal estão desativados; as sucatas de equipamentos e maquinários e do galpão que compunham a empresa, uma balança de controle de matéria prima e produtos acabados, estão igualmente sucateados. Não região há uma área de mata fechada; não é possível especificar em qual das várias glebas as benfeitorias situam-se (avaliação considerada a terra nua). Imóvel matriculado sob nº 34.714 no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em 11 de abril de 2017.

DEPOSITÁRIO(S): DORVALINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA.

ÔNUS: Arrolamento de bens em favor da Receita Federal de Minas Gerais; Penhora nos autos nº 2006.38.11.000846-2 de Execução Fiscal em favor do INSS, em tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.11.003132-5 de Execução Fiscal em favor do INSS em tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.11.005198-5 de Execução Fiscal em favor da Caixa Econômica Federal, tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 2007.38.11.005403-1 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Ajuizamento e Penhora na Ação de Cobrança nº 0223.01.068969-1, em favor de Sinduminas Siderúrgica Industrial Mineira Ltda., em trâmite na 5ª Vara Cível de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 1426-75.2012.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 58-31.2012.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 2865-24.2012.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG (Suspenso); Penhora nos autos nº 2259-93.2012.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG (Suspenso); Penhora nos autos nº 2006.38.11.012140-9 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.11.005981-1 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 453.86.2013.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da Caixa Econômica Federal, tramite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0223.04.136.205-2 de Execução Fiscal em favor da IEF-Instituto Estadual de Florestas, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis/MG (Suspenso); Penhora nos autos nº 6426-90.2011.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 3156-87.2013.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG (Suspenso); Penhora nos autos nº 2817-94.2014.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, tramite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 8493-23.2014.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 3188-97.2010.4.01.3811 de Cumprimento de Sentença, em favor do INSS, em tramite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 3002-06.2012.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0223.14.009803-7 de Execução Fiscal em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 3431-65.2015.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 0223.14.011194-7 de Execução Fiscal em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis/MG (Suspenso); Penhora nos autos nº 6142-43.2015.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 3535-62.2012.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 6150-20.2015.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na tramite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Ajuizamento da Ação Ordinária nº 0223.06.194801-2 em favor de Sinduminas Siderúrgica Industrial Mineira Ltda., em trâmite na 4ª Vara Cível de Divinópolis/MG (Baixado); Penhora nos autos nº 2851-69.2014.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 1ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº 7465-83.2015.4.01.3811 em trâmite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº 1443-72.2016.4.01.3811 em trâmite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00123751-52.2016.5.03.0050 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Betim/MG; Penhora nos autos nº 2008.38.11.003153-1 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na tramite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.11.002058-0 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na tramite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 3875-69.2013.4.01.3811 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.11.001145-7 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na tramite na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.

A leiloeira ficará responsável por:

a) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital em jornal de grande circulação, nos termos do art. 886 e 887 do CPC/2015;

b) Providenciar a remoção do bem, quando determinada pela Juíza, arcando a executada com o pagamento das despesas relativas à remoção e estadia do(s) bem(ns) no depósito;

c) Depositar à disposição do juízo, em 24 horas, o produto da alienação, se recebido diretamente;

d) Lavrar auto de arrematação ou adjudicação submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja assinado, na forma do art. 903 do CPC/2015;

e) Lavrar o auto negativo, em caso de ausência de ocorrências.

A leiloeira designada para acompanhar o leilão em auditório farão contato imediato com a MMª Juíza responsável pela condução da respectiva execução, obtendo, se o caso e formalmente, sua anuência com o lance inferior a 60% do valor da avaliação, seguindo os demais atos preparatórios da expropriação.

Havendo interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (nos termos do art. 895 do NCPC).

Fica autorizado a leiloeira, devidamente identificada, a efetuar visitações aos locais de guarda dos bens submetidos a hasta pública, acompanhadas ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento do Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara.

É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC/2015, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

O licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo, ou entregar a leiloeira, o valor total da arrematação e a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda devida a leiloeira, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta.

Em caso de adjudicação, a comissão será paga pela executada nos próprios autos.

Se o executado desejar quitar a dívida, na forma do art. 826 do CPC/2015, deverá apresentar, até a data e hora designadas para a hasta pública, guia comprobatória do recolhimento, excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, arcará com o pagamento da comissão de 5% (cinco por cento) sobre valor pago, a leiloeira, conforme art. 5º, parágrafo 3º do Prov. 04/2007/TRT 3ª Região, exceto se comprovar o pagamento para a hasta pública.

Acordo celebrado entre as partes com desconstituição da penhora e consequente retirada do feito da pauta de hastas públicas, importará no pagamento da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de avaliação do bem, de responsabilidade da executada. Somente se eximirá a executada do pagamento da comissão se o acordo for apresentado em juízo até 20 dias antes da realização da hasta, excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

Havendo embargos do executado ou ação autônoma, consoante art. 903 e parágrafos do CPC/2015, o Juiz poderá transferir o depósito judicial do bem penhorado, e consequentemente a posse precária do mesmo, a quem arrematar ou adjudicar o bem, até final da decisão.

Nos estritos casos do art. 903 do CPC/2015, caso desfeita a arrematação, será a leiloeira intimada a fim de, em 48 horas, depositar nos autos a comissão recebida.

O prazo para eventuais embargos ou ação autônoma de que trata o §4º do art. 903 do CPC/2015 passará a fluir da data da hasta pública independentemente de nova notificação.

A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) EXECUTADO(s),e seu cônjuge se casado for/na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m)cientificado(s)dequeoprazoparaaapresentaçãodequaisquermedidasprocessuaiscontraosatosexpropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC seráde dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

Eu, _______________________, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o presente edital.

Divinópolis/MG, 20 de março de 2018.

Dr. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

Juiz do Trabalho