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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

FORO CENTRAL DE CURITIBA

11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA

Rua Cândido de Abreu nº 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP 80530-906

EDITAL DE LEILÃO para INTIMAÇÃO do Executado e conhecimento de Terceiros interessados (CONFORME LEI Nº 13.105/2015)

A MMª. Juíza de Direito, Dra. Renata Estorilho Baganha, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados que, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0004172-93.2002.8.16.0001, em que AFONSO CELSO CONDESSA TEIXEIRA DE FREITAS (CPF 160.918.849-72), CRISTINA MARIA WARNECKE (CPF 456.684.269-04), CARLOS AUGUSTO WARNECKE (CPF 325.508.479-20) E SILMARA IRENE GRASSI (CPF 457.009.829-00), move contra ESPÓLIO DE CLAUDIO ROBERTO WARNECKE (CPF 402.776.239-87). ETERPA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA (CNPJ 75.989.491/0001-44) E MIRTA MARIA TESSARO (CPF 625.941.419-68), no qual foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

DATA DO LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 22/06/2018, às 14:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Não havendo licitante, o 2º leilão será realizado no dia 25/06/2018, às 14:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, Parágrafo único, CPC).

LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado nas formas eletrônica e presencial, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital no site www.joaoluizleiloes.com.br e os lances presenciais no auditório do leiloeiro localizado na Rua Carmelina Cavassin nº 1655, Abranches, em Curitiba/PR.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1/6 do Lote de terreno nº 05 da Planta Herdeiros de Francisco Peruci, situado no Bairro de Santa Felicidade, nesta Capital, medindo 25,50 metros de frente para a rua Francisco Gulin, tendo de extensão de frente ados fundos, do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel 159,70 metros, onde confronta com o lote nº 06; e do lado esquerda medindo 153,00 metros, onde confronta com o lote nº 04 e fechando a linha de fundos com 25,40 metros, onde confronta com terrenos de propriedade de Casteval Construção e Incorporação LTDA, perfazendo a área de 3.925,00m². Com as demais características constantes na matrícula nº 59606 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba. LOCALIZAÇÃO: Avenida Francisco Gulin, 1601 – Santa Felicidade – Curitiba/PR, CEP: 82410-016.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$317.267,60 (trezentos e dezessete mil e duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), em 17/01/2017. AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA: R$324.550,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), atualizado em 20/05/2018.

DÉBITO EXECUTADO: R$1.035.516,15 (um milhão e trinta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e quinze centavos), em 03/05/2018, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

ÔNUS NA MATRÍCULA: R.4 – Penhora em favor de Paulo Lineu Maciel, nos autos nº 10541-2003-003-09-00-7 da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba; R.13 – Penhora referente à esta execução. OUTROS ÔNUS: Nada consta.

RECURSOS PENDENTES: Nada consta.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, devidamente registrado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 11/041-L.

TAXA DE LEILÃO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor do lance; b) em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes, 2% sobre o valor da avaliação. Em qualquer caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

CONDIÇÕES GERAIS: 1 - O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s). 2 - O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) livre(s) de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza propter rem, conforme disposto no §1º do art. 908 do Código de Processo Civil. 3 - Corre por conta do(s) adquirente(s) as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação e/ou mandado de entrega. 4 - No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o(s) adquirente(s) com os custos referentes à imissão na posse. 5 - No caso de bem(ns) móvel(is), o(s) adquirente(s) arcará(am) com o ICMS incidente sobre a venda.  6 - O interessado em adquirir o(s) bem(ns) de forma parcelada deverá apresentar sua proposta por escrito ao leiloeiro, nos termos e condições previstos no art. 895 do Código de Processo Civil. 7 - Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 8 - Não havendo expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil subsequente, no mesmo horário e local. 9 - O leiloeiro, no ato do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÃO: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site www.joaoluizeiloes.com.br e na plataforma de publicação eletrônica de editais judiciais www.leiloesdajustica.com.br .

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 21 de Maio de 2018. Eu, João Luiz de Oliveira, Leiloeiro Público Oficial Designado, que o digitei, por ordem da MMª. Juíza de Direito.

RENATA ESTORILHO BAGANHA

- Juíza de Direito -