PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO

COMARCA DE XAXIM (SC)

1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC)

LEILÃO PRESENCIAL E ON LINE

1º LEILÃO/PRAÇA: 02 de julho de 2018.                                       

2º LEILÃO/PRAÇA: 16 de julho de 2018.                                       

HORÁRIO: 14:15 Horas.

LOCAL: PRESENCIAL – no escritório deste Leiloeiro, sito À Rua Rio de Janeiro, 115-D, centro, Chapecó (SC) e na forma ON LINE - através do endereço eletrônico www.baldisseraleiloeiros.com.br

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013, indicado pelo(s) Credor(a) na forma do artigo 883, do Código de Processo Civil, e devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1^a Vara Cível da Comarca de Xaxim (SC), venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados o(s) bem(ns) penhorado(s):

1º LEILÃO/PRAÇA, por valor não inferior à avaliação.

2º LEILÃO/PRAÇA, à quem mais der.

PROCESSO Nº 0001303-69.2014.8.24.0081 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (PROCURADOR(A): RICARDO A. FELK) EXECUTADO(A): DEJANIR ANTUNES BEM(NS): “01 vaca leiteira, raça Jersey, com idade aproximada de 06 anos, avaliada em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais).” Depositário(a): Dejanir Antunes – Rua 19 de Julho, s/n°, Entre Rios (SC).

PROCESSO Nº 0300621-41.2014.8.24.0081 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CREDIAMAI – AGÊNCIA DE MICROCRÉDITO (PROCURADOR(A): LAERTE P. WEBER) EXECUTADO(A): EZEQUIEL LOPES DAMARAT, ANTÔNIO DAMARAT E JUREMA LOPES BEM(NS): “Imóvel matrícula nº 7.570 do ORI desta Comarca: Fração pertencente ao Executado Antonio Damarat doLote colonial nº 342, sito no imóvel denominado Chapecozinho Um, Município de Entre Rios, Comarca de Xaxim(SC), com área total de 4,5126ha, confrontando: ao Norte, com os lotes nºs 341 e 339; ao Leste, com a estrada municipal que o separa do lotes nº 344 (parcial) e com o lote nº 343; ao Sul, com a sanga que o separa do lote nº 376; e, ao Oeste, com o lote nº 341; e, Imóvel matrícula nº 7.571  do ORI desta Comarca: Lote colonial nº 345, sito no imóvel denominado Chapecozinho Um, neste Município e Comarca de Xaxim (SC), com área superficial de 1,6627ha, confrontando: ao Norte, com os lotes nºs 339, 336 e 335; ao Leste, com o lote 346; ao Sul, com os Lotes nºs 344, 346 e 343; e, ao Oeste, com os lotes nºs 344 e 339. Benfeitoria(s): 01 casa mista medindo aproximadamente 80m², em bom estado de conservação; 01 casa de alvenaria medindo aproximadamente 100m², em bom estado de conservação; 01 galpão medindo aproximadamente 160m². Avaliados em R$ 180.000,00 em 23/02/17, atualizado em R$ 184.501,94 (Cento e oitenta e quatro mil quinhentos e um Reais e noventa e quatro centavos) até 30/04/18.” Depositário(a): Jurema Lopes – Linha Guarani, Entre Rios (SC).

PROCESSO Nº 0301186-05.2014.8.24.0081 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS – SICOOB MAXICRÉDITO (PROCURADOR(A): GUSTAVO A. COSTELLA)

EXECUTADO(A): POSTO XAXIM LTDA. e MARIANGELA DORNELES VICENZI (PROCURADOR (A): FRANCILINA C. DE ALMEIDA);

GILMAR ANTÔNIO VICENZI e GILMAR VICENZI FILHO (PROCURADOR (A): PEDRO A. S. DE CAMARGO) ;

DANIEL VICENZI (PROCURADOR (A): MICHEL DE O. BRAZ) BEM(NS):

a) Imóvel matrícula nº 10.702 do ORI desta Comarca: Lote urbano nº 07 da quadra nº 190, com área superficial de 561,93m², sito no lado par da Avenida Giácomo Lunardi, ao lado da construção de nº 1.140 (lado esquerdo) e distante, pelo lado direito, aproximadamente 115,00 metros da Rodovia Federal BR 282, Bairro Alvorada, neste Município e Comarca de Xaxim (SC), sem benfeitorias, confrontando: ao Norte, com o lote nº 08, com 52,70 metros; ao Sul, com o lote nº 06, com 44,00 metros; ao Leste, com a faixa de domínio da BR-282, com 13 metros; ao Oeste, com a Rua Giácomo Lunardi, com 15,00 metros. Avaliado em R$ 365.254,50 em 06/09/16, atualizado em R$ 378.349,94  até 30/04/18. ÔNUS: AV-7 e R-11/10.702: Penhora nos autos n° 0600075-10.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Itaú Unibanco S/A.; AV-8 e R-16/10.702: Penhora nos autos n° 0600102-90.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco Bradesco S/A.; R-10/10.702: Penhora nos autos n° 0300795-50.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Acessocar Comércio de Peças e Serviços Ltda.; AV-12 e R-15/10.702: Penhora nos autos n° 0300743-83.2016.8.24.0081, desta Comarca, Exequente Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Região da Produção – SICRED Reg. da Produção; R-13/10.702: Penhora nos autos n° 0300104-02.2015.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – BADESC.; R-14/10.702: Penhora nos autos n° 0600120-14.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco Bradesco S/A.; R-17/10.702: Penhora nos autos n° 0600068-18.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco Santander (Brasil); R-18/10.702: Penhora nos autos n° 0300335-29.2015.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco do Brasil S/A.; AV-19/10.702: Indisponibilidade de bens por decisão nos autos n° 0010522-05.2015.5.1.0012, da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, Exequente Amauri Marocco.

b) Imóvel matrícula nº 18.637 do ORI desta Comarca: lote urbano nº 01, da quadra nº 214, com área superficial de 3.880,12m², situado na esquina das Ruas Máximo Savaris e Ernesto Che Guevara, Bairro Alvorada, neste Município e Comarca de Xaxim (SC), com as seguintes confrontações: ao Norte, em 79,79 metros, com o lote urbano nº 02; ao Sul, em 57,44 metros, com parte do lote urbano nº 12, da quadra nº 240 e com a Rua Ernesto Che Guevara; a Leste, em 47,74 metros, com a Rua Máximo Savaris; e ao Oeste, em 69,62 metros, com parte da chácara nº 01. Observação: Terreno atravessado por um pequeno rio, em toda a sua extensão de comprimento, o que de acordo com a legislação ambiental e de respeito a mata ciliar, restringe o uso e a construção, tornando viável seu uso em aproximadamente 40% do terreno, ainda, em local com aclive acentuado; Benfeitoria(s) não averbada(s): 01 residência em construção mista, sendo parte em madeira e parte em alvenaria, de aproximadamente 80,00m², contendo 01 banheiro, 02 quartos, cozinha e garagem aberta. Avaliados em R$ 289.999,61 em 06/09/16 atualizado em R$ 300.396,94 até 30/04/18. ÔNUS: R-2/18.637: Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; AV-3 e R-6/18.637: Penhora nos autos n° 0600075-10.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Itaú Unibanco S.A.;  AV-4/18.637: Ajuizamento de execução nº 0301181-80.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados – SICOOB MAXICRÉDITO/SC; R-5/18.637: Penhora nos autos n° 0300795-50.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Acessocar Comércio de Peças e Serviços Ltda.; AV-7/18.637: Ajuizamento de execução nº 5012835-20.2014.4.04.7202, Exequente Caixa Econômica Federal – CEF; R-9/18.637: Penhora nos autos nº 0300104-02.2015.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – BADESC.; R-11/18.637: Penhora nos autos nº 0000697-07.2015.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Caixa Econômica Federal - CEF; R-12/18.637: Penhora nos autos n° 0600068-18.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco Santander (Brasil); R-13/18.637: Penhora nos autos n° 0300335-29.2015.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco do Brasil S/A.; AV-14/18.637: Indisponibilidade de bens por decisão nos autos n° 0010522-05.2015.5.1.0012, da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, Exequente Amauri Marocco.

c) Imóvel matrícula nº 18.638 do ORI desta Comarca: lote urbano nº 02 da quadra nº 214, com área superficial de 2.588,50m², situado na esquina da Avenida Giácomo Lunardi e a Rua Máximo Savaris, Bairro Alvorada, neste Município e Comarca de xaxim (SC), com a seguintes confrontações: ao Norte, em linha quebrada, nas distâncias de 41,27 e 18,43 metros, com a Avenida Giácomo Lunardi; ao Sul, em 79,79 metros, com o lote urbano nº 01; a Leste, em 37,57 metros, com a Rua Máximo Savaris; e ao Oeste, em 42,25 metros com o lote urbano nº 03; Benfeitoria(s) não averbada(s): 01 barracão que abriga, 01 auto elétrica, 01 posto de lavagem e 01 borracharia, perfazendo um total aproximado de 1000m², além de um pequeno depósito anexo, com aproximadamente 70m². Avaliados em R$ 2.412.939,15 em 06/09/16, atualizado em R$ 2.499.450,00 ate 30/04/18. ÔNUS: R-2/18.638: Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; AV-3 e R-6: Penhora nos autos n° 0600075-10.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Itaú Unibanco S.A.; AV-4/18.638: Ajuizamento de execução nº 0301181-80.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados – SICOOB MAXICRÉDITO/SC; R-5/18.638: Penhora nos autos 0300795-50.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Acessocar Comércio de Peças e Serviços Ltda.; AV-7/18.638: Ajuizamento de execução nº 5012835-20.2014.4.04.7202, Exequente Caixa Econômica Federal – CEF; R-8/18.638: Penhora nos autos nº 0300104-02.2015.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – BADESC;  R-9/18.638: Penhora nos autos nº 0000697-07.2015.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Caixa Econômica Federal; R-10/18.638: Penhora nos autos n° 0600068-18.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco Santander (Brasil); R-11/18.638: Penhora nos autos n° 0300335-29.2015.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco do Brasil S/A.; AV-12/18.637: Indisponibilidade de bens por decisão nos autos n° 0010522-05.2015.5.1.0012, da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, Exequente Amauri Marocco.

d) Imóvel matrícula nº 18.640 do ORI desta Comarca: lote urbano nº 04, da quadra nº 214, com área superficial de 2.315,13m², situado na Rodovia Federal BR - 282, distante 18,16 metros da Avenida Giácomo Lunardi, Bairro Alvorada, neste Município e Comarca de Xaxim (SC), com as seguintes confrontações: ao Norte, em 48,73 metros com a faixa de domínio da Rodovia Federal BR – 282; ao Sul, em 43,61 metros, com parte da chácara nº 01; a Leste, em 56,19 metros, com o lote urbano nº 03; e ao Oeste, em 45,01 metros, com parte da quadra nº 214. Observação: o pátio do imóvel possui cobertura de asfalto e parte em calçamento; Benfeitoria(s) não averbada(s): 01 construção que abriga escritório e banheiros, contendo 02 pavimentos, com aproximadamente 160m². Avaliados em R$ 1.638.451,00 em 06/09/2016, atualizado em R$ 1.697.194,25 até 30/04/18. ÔNUS: R-2/18.640: Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; AV-3 e R-6/18.640: penhora nos autos nº 0600075-10.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Itaú Unibanco S.A; R-5/18.640: Penhora nos autos nº 0300795-50.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Acessocar Comércio de Peças e Serviços Ltda.; AV-7/18.640: Ajuizamento de execução nº 5012835-20.2014.4.04.7202, Exequente Caixa Econômica Federal – CEF; R-9/18.640:Penhora nos autos nº 0300104-02.2015.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – BADESC.; R-11/18.640: Penhora nos autos nº 0000697-07.2015.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Caixa Econômica Federal – CEF. R-12/18.640: Penhora nos autos n° 0600068-18.2014.8.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco Santander (Brasil); R-13/18.640: Penhora nos autos n° 0300335-29.2015.24.0081, da 1ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Banco do Brasil S/A.; AV-14/18.640: Indisponibilidade de bens por decisão nos autos n° 0010522-05.2015.5.1.0012, da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, Exequente Amauri Marocco.

Total das avaliações R$ 4.875.390,23 (Quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa Reais e vinte e três centavos) até 30/04/18.

Depositário(a): Gilmar Antonio Vicenzi e Mariangela Dornelles Vicenci – Rodovia BR 282, Km 524, Xaxim (SC).

PROCESSO Nº 0301060-18.2015.8.24.0081/01 – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇAEXEQUENTE: ROSELI FATIMA DA SILVA, ARTHUR GOMES DA SILVA e LUCAS GOMES DA SILVA (PROCURADOR(A): JURACI J. FOLLE) EXECUTADO(A): AMILTON CLÓVIS STRECIWIK e TASSIA RIVEIRO STRECIWIK BEM(NS): “01 veiculo I/Ford Edge V6, placas MLG 9989, Renavam 507024990, ano/modelos 12/13, gasolina, branco, chassi n° 2FMDK4KC7DBA18764, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 85.400,00 (Oitenta e cinco mil e quatrocentos Reais).” Depositário(a): Natalia Dallagnol Folle – Av. Plinio Arlindo de Nês, 1105, sala 205, Xaxim (SC).

PROCESSO Nº 0300702-82.2017.8.24.0081 – CARTA PRECATÓRIAEXEQUENTE: NELSINDA MENEGATTI BERTO e JOSÉ LUIZ BERT (PROCURADOR(A): JOSÉ L. BERTO) EXECUTADO(A): ADIR ANTONIO BERTO, LINDOMAR FREIRE BERTO, WALMOR CARLOS BERTO, GRAZUELLE SILVA BERTO (PROCURADOR(A): JOÃO M. LANG) e TATIANE SILVA BERTO BEM(NS): “Imóvel matricula n° 569, do ORI desta Comarca: Uma área de terras de culturas, com a superficie3 de 242.000m², situada no lugar Pesqueiro, Fazenda Santo Antonio, Município de Xaxim/SC, confrontando: ao Norte, com terras de Moacir Busaatta; ao Sul, com terras dos outorgados compradores; ao Leste, também com terras dos outorgados compradores; e, ao Oeste, com terras de João Busatta. SENDO QUE A PENHORA RECAI SOBRE:

a) 1/22 do imóvel, da parte pertencente aos Executados, Adir Antonio Berto, e cônjuge, Lindomar Freire Berto, R$ 48.000,00; Depositário(a): Adir Antonio Berto – Fazenda Santo Antonio, Xaxim (SC).

b) 1/22 do imóvel, da parte pertencente aos Executados, Walmor Carlos Berto, e cônjuge, Terezinha Albertina da Silva Berto, R$ 48.000,00; Depositário(a): Walmor Carlos Berto – Rua Mal. Bormann, 177, Xanxerê (SC). Total das avaliações R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil Reais) em 05/12/17.”  

1º LEILÃO/PRAÇA, por valor não inferior à avaliação.

2º LEILÃO/PRAÇA, valor mínimo 60% da avaliação.

PROCESSO Nº 0000037-81.2013.824.0081– EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL  EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS – SICOOB MAXICRÉDITO/SC (PROCURADOR(A): GUSTAVO H. A. COSTELLA) EXECUTADO(A): GELSO TURELLI ME e GELSO TURELLI (PROCURADOR(A): ISAIAS G. ROSMANN) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 5.778 do CRI desta Comarca: Lote urbano n° 11, da quadra n° 55, localizado no lado par da Rua Presidente Getúlio Vargas, distante pelo lado direito, aproximadamente 40m da Rua Dez de Novembro, Bairro Alvorada, nesta Cidade e Comarca de Xaxim (SC), com área superficial de 450m², confrontando: ao Norte, com o lote n° 12, da mesma quadra com 30m; ao Sul, com parte do lote n° 07, e com os lotes n°s 08 e 09, com 30m; ao Leste, com a Rua Presidente Getúlio Vargas, com 15m; e, ao Oeste, com parte do lote n° 10, com 15m. Benfeitoria(s): 01 casa de alvenaria e salão de festas, com aproximadamente 200m² de área construída. Avaliados em R$ 470.000,00 em 21/09/16, atualizado em R$ 486.658,09 (Quatrocentos e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e oito Reais e nove centavos) até 30/04/18. ” ÔNUS: R-9/5.778: Hipoteca cedular de 1° grau e sem concorrência de terceiros, em favor da Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados – SICOOB MAXICREDITO/SC.

O leilão será realizado de forma PRESENCIAL o(s) interessado(s) deverão dirigir-se em dia, hora e local descritos no cabeçalho; e, ON LINE através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ON LINE, são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

No(s) processo(s) relacionado(s): ÔNUS/RECURSOS: Nada consta, ou está informado no respectivo processo.As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação, acordo/remição da execução ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, e instituído pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram não cabendo ao Juízo de Direto e/ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, não cabendo alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos Arrematantes, Remitentes ou Adjudicantes a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Aos interessados em adquirir os bens objeto deste Edital, poderão arrematar à vista. Para arrematação na forma parcelada, realizar-se-á através de proposta escrita, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial