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03ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado OSMAR MENEGATTI DOS SANTOS (CPF/MF: 004.330.088-06), e dos co-proprietários LAUDELINA ODETE RAMOS MENEGATTI DOS SANTOS (CPF/MF: 029.532.798-73), JOSÉ AZEVEDO PEREIRA (CPF/MF: 598.025.298-34) e EDINALVA AZEVEDO NERI PEREIRA (CPF/MF: 179.573.158-36)

O MM. Juiz de Direito Leonardo Caccavali Macedo, da 03ª Vara da Familia e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Execução Alimentos, ajuizada por BRUNO ÉVERTON TEIXEIRA LIMA DOS SANTOS (CPF/MF: 384.235.568-83) contra OSMAR MENEGATTI DOS SANTOS (CPF/MF: 004.330.088-06) - Processo nº 0036053-88.2010.8.26.0564 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início em 16 de agosto de 2018, às 12h45min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subseqüentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 21 de agosto de 2018, às 12h45min e se encerrará em 19 de setembro de 2018, às 12h45min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado.

O interessando em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.

A Praça será conduzida pela Gestora Judicial LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.lut.com.br/

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora Judicial LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DOS BENS

FRAÇÃO IDEAL: 50% (cinquenta por cento) de um Terreno situado à Rua Juan Campillo e Rua Frei Xisto Teuber, lote 05 da quadra 07, no Jardim Mitsutani – Gleba II, no Bairro Pirajussara, 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 10m em linha reta de frente para a  Rua Juan Campillo , 33m do lado direito de quem do terreno olha para  Rua Juan Campillo , 35,80m do outro lado e 10m nos fundos, encerrando a área de 332m², localizado a 36,20m do ponto onde se inicia a curva na confluência da  Rua Frei Xisto Teuber e  Rua Juan Campillo , do lado esquerdo de quem desta se dirige pela  Rua Juan Campillo para a Rua 9-A, confrontando-se em ambos os lados com Magoichi Mitsutani e outros e nos fundos com a  Rua Frei Xisto Teuber . Contribuinte nº 184.260.0011-7 e nº 184.260.0012-5. Imóvel deviamente matriculado sob nº 131.383 do 11º CRI de São Paulo -SP. Valor da Avaliação: R$ 173.351,60 (cento e setenta e três, trezentos e cinquenta e um reais sessenta centavos), atualizado até junho de 2018 pela Tabela Prática do TJSP. Débitos da ação: R$ 82.449,38 (oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), em outubro de 2017, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. OBS: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem) conforme Art. 908 § 1º do Código de Processo Civil, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Leonardo Caccavali Macedo

Juíz de Direito