| Código | 12568 | |||
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| Justiça | JUSTIÇA DO TRABALHO | Vara | CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | |
| Cidade/UF | SAO JOSE DOS CAMPOS/SP | Disponibilizar em: | 11/07/2018 | |
| Primeiro Leilão | 08/08/2018 11:00:00 | Último Leilão | 08/08/2018 11:00:00 | |
| Link Leilão | www.rodrigorigolonleiloes.com.br | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Presencial e Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 11/07/2018 09:02:17 | |||
| Visualizações: | 1392 | |||
| Conteudo | PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA 3/2018 CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob n°. 732, FAZ SABER, nos termos do Provimento GP-CR 4/2015 do Eg. TRT da 15ª Região, a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 08 DE AGOSTO DE 2018, a partir das 11:00h, na Seção de Hastas Públicas da Circunscrição de São José dos Campos, sediada no Fórum Trabalhista de São José dos Campos, situado à Rua Juiz David Barrili, nº 85, Jardim Residencial Aquárius, e no sitewww.rodrigorigolonleiloes.com.br,será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA,dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo relacionados:
LOTE 01 PROCESSO: 0234800-83.1994.5.15.0084 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTE: FRANCISCO FIRMINO DA SILVA EXECUTADOS: TRANSCOLIGADA TRANSPORTES COLIGADOS LTDA., ILVO LUCKEMEYER e ARIETE BASTIAN 1.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 110.677 - 1º Cartório – Iguapé/SP. DESCRIÇÃO: Lote de terreno sob n° 01 (hum) da quadra CB, do loteamento denominado Balneário Monte Carlo, situado na Ilha Comprida, neste município de Iguapé, medindo 10,00 m de frente para a Rua Prata em curva, igual medida nos fundos, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados encerrando uma área de 250,00m²; confrontando do lado direito de quem da Rua olha o imóvel com a Rua Vichy, do lado esquerdo com o lote n° 02 e no fundo com o lote n° 30. PROPRIETÁRIOS: ILVO LUCKEMEYER - CPF: 090.355.670-72. LOCALIZAÇÃO: Rua Prata, Iguapé/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 37.000,00, em 07/03/2018. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
1.2 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 110.678 - 1º Cartório – Iguape/SP. DESCRIÇÃO: Lote de terreno sob n° 02 (dois) da quadra CB do loteamento denominado Balneário Monte Carlo, situado na Ilha Comprida, neste município de Iguapé, medindo 10,00 m de frente para a Rua Prata, igual medida nos fundos, por 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 250,00m²; confrontando do lado direito de quem da Rua olha o imóvel com a Rua Vichy, do lado esquerdo com o lote n° 03 e nos fundos com os lotes n°s 30 e 06. PROPRIETÁRIOS: ILVO LUCKEMEYER - CPF: 090.355.670-72. LOCALIZAÇÃO: Rua Prata, Iguape/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 37.000,00, em 07/03/2018. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
1.3 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 110.680 - 1º Cartório – Iguape/SP. DESCRIÇÃO: Lote de terreno sob n° 04 (quatro) da quadra CB, do loteamento denominado Balneário Monte Carlo, situado na Ilha Comprida, neste município de Iguapé, medindo 10,00 m de frente para a Rua Prata, igual medida nos fundos, pro 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 250,00m²; confrontando do lado direito de quem da Rua olha o imóvel com o lote n° 03, do lado esquerdo com o lote n° 03 e nos fundos com o lote n° 06. PROPRIETÁRIOS: ILVO LUCKEMEYER - CPF: 090.355.670-72. LOCALIZAÇÃO: Rua Prata, Iguapé/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 37.000,00, em 07/03/2018. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
1.4 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 110.681 - 1º Cartório – Iguapé/SP. DESCRIÇÃO: Lote de terreno sob n° 05 (cinco) da quadra CB do loteamento denominado Balneário Monte Carlo, situado na Ilha Comprida, neste município de Iguapé-SP, medindo 10,00 m de frente para a Rua Prata, igual medida nos fundos, por 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 250,00 m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha o imóvel com o lote n° 04, do lado esquerdo com a Rua Nice, e nos fundos com o lote n° 06. PROPRIETÁRIOS: ILVO LUCKEMEYER - CPF: 090.355.670-72. LOCALIZAÇÃO: Rua Prata, Iguapé/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 37.000,00, em 07/03/2018. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
1.5 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 110.682 - 1º Cartório – Iguape/SP. DESCRIÇÃO: Lote de terreno sob n° 06 (seis) da quadra CB do loteamento denominado Balneário Monte Carlo, situado na lha Comprida, neste município de Iguape, medindo 10,00 m de frente para a Rua Nice, igual medida nos fundos, por 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 250,00m²; confrontando do lado direito de quem da Rua olha o imóvel com partes dos lotes n°s 03.04.05., do lado esquerdo com o lote n° 07 e nos fundos com o lote n° 30. PROPRIETÁRIOS: ILVO LUCKEMEYER - CPF: 090.355.670-72. LOCALIZAÇÃO: Rua NIce, Iguape/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 37.000,00, em 07/03/2018. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 02 PROCESSO: 0164900-85.2009.5.15.0084 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: MATFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A 2.1 TIPO DO BEM: Máquina/Equipamento. IDENTIFICAÇÃO: Nº de Série: 1104. DESCRIÇÃO: Um reator de polimerização do sistema VK, marca Hans J. Zimmer, capacidade de 6,6 toneladas, com quatro motorredutores, acoplado com motor elétrico SCHORCH, com cerca de quarenta e cinco anos, em bom estado aparente e funcionando ininterruptamente em sua capacidade máxima, útil, ao fim a que se destina. PROPRIETÁRIOS: MATFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 72.875.412/0001-86. LOCALIZAÇÃO: Estrada do Jaguari, São José dos Campos/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00, em 06/06/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 03 PROCESSO: 0178000-78.2005.5.15.0139 - VARA DO TRABALHO DE UBATUBA EXEQUENTES: VALTER APARECIDO GONÇALVES e JUBSON PEREIRA BATISTA EXECUTADO: SAMUEL DE LIMA 3.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 3.635 - 1º Cartório - Santa Branca/SP. DESCRIÇÃO: Matrícula 3.635 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Branca, Lote nº, 3, da quadra “E”, do desmembramento “Jardim Santa Cecília”, localizado nesta cidade de Santa Branca, com frente para a Rua 4, medindo em sua frente, numa extensão de 11,00 m; do lado direito divisa com o lote nº, 02, numa extensão de 37.00m; do lado esquerdo divisa com o lote nº, 4, uma extensão de 41,00 m; e nos fundos divisa com Sebastião Paiva Faria, numa extensão de 12,00 m, fechando o perímetro com uma área de 441,25 m². Foi edificada uma casa residencial, cuja construção de imóveis da Prefeitura de Santa Branca Cadastro 01.03.133.0003.001, documentos em anexo, a área construída daquele imóvel é de 328,11m², com casa de 3 (três) pavimentos, bom estado de conservação. PROPRIETÁRIOS: SAMUEL DE LIMA - CPF: 290.526.128-54. LOCALIZAÇÃO: Rua Benedito Marcondes, nº. 198, Bairro: Jardim Santa Cecília, Santa Branca/SP - CEP: 12380000. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 425.237,50, em 09/02/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 255.142,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 04 PROCESSO: 0000595-74.2013.5.15.0139 - VARA DO TRABALHO DE UBATUBA EXEQUENTE: ROSÂNGELA SERRA PEREIRA EXECUTADOS: SONDER INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA. e EDSON DE JESUS FORTE 4.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 18.175 - 1º Cartório – Ubatuba/SP. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº. 05 da quadra B, do loteamento denominado Sertão da Praia Dura, situado na Várzea do Rio Escuro e Sertão da Praia Dura, perímetro urbano, de formato retangular, com a área de 360,00 m², medindo 12,00 m de frente para a Rua Dois; 12,00 m nos fundos, confrontando com o lote nº. 11; por 30,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote nº. 04, e, de outro lado com o lote nº. 06. Título Anterior: havido em maior porção de conformidade com a matrícula nº. 11.358, do CRI de Ubatuba. PROPRIETÁRIOS: EDSON DE JESUS FORTE - CPF: 022.402.868-57. LOCALIZAÇÃO: Rua Dois, 0, Complemento: Lote nº. 5, Quadra B, Sertão da Praia Dura, Bairro: Várzea do Rio Escuro, Ubatuba/SP - CEP: 11680-000. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00, em 18/07/2016. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais)
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 05 PROCESSO: 0000724-66.2014.5.15.0132 - 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTE: ANDRÉ HENRIQUE DOS SANTOS EXECUTADOS: EMPREITEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL COMPACTO ENG LTDA. – EPP e NELSON DE OLIVEIRA BRASIL JUNIOR 5.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: GYS-8213. DESCRIÇÃO: Veículo Renault Sandero, 1.6, cor prata, placa GYS-8213, ano 2011, modelo 2012, quatro portas, em ótimo estado de conservação e funcionamento, com pneus trocados há pouco tempo, com pequenos arranhados nas portas traseiras. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Existe registro de gravame no Detran para este veículo, bem como bloqueio pelo sistema Renajud, devendo o arrematante ficar ciente de que deverá aguardar o tempo necessário para as devidas baixas pelos órgãos competentes. PROPRIETÁRIOS: NELSON DE OLIVEIRA BRASIL JÚNIOR - CPF: 103.259.788-75. LOCALIZAÇÃO: Rua Samuel Antônio Rodrigues, nº. 231, Bairro: Jardim Paulista, São José dos Campos/SP - CEP: 12216-161. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00, em 19/09/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.2 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: ETW-2501. DESCRIÇÃO: Veículo FIAT SIENA FIRE FLEX, ano 2010 e modelo 2011, cor predominante azul, combustível gasolina/álcool, Renavam 4 portas, carro em bom estado de conservação, pequenos riscos na lateral, pneus meia vida, Km 183.532. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Existe registro de gravame no Detran para este veículo, bem como bloqueio pelo sistema Renajud, devendo o arrematante ficar ciente de que deverá aguardar o tempo necessário para as devidas baixas pelos órgãos competentes. PROPRIETÁRIOS: NELSON DE OLIVEIRA BRASIL JÚNIOR - CPF: 103.259.788-75. LOCALIZAÇÃO: Rua Samuel Antônio Rodrigues, nº. 231, Bairro: Jardim Paulista, São José dos Campos/SP - CEP: 12216-161. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.753,00, em 11/09/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 12.451,80 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 06 PROCESSO: 0000271-21.2012.5.15.0139 - VARA DO TRABALHO DE UBATUBA EXEQUENTES: CRISTIANA SOARES DE ARAÚJO, IDINEIA CELIA BRAGA, ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, SILVIA RODRIGUES DAS NEVES e MARIA DE FÁTIMA NUNES LIMA EXECUTADOS: E B - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA., TENDENCIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., ATIVA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA., EMPRESA BRASILEIRA DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. - ME, GUSTAVO GUERRA VILLACA, TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHA, THOMAS GUERRA VILLACA e '' SISTAL - ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA.'' 6.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 24.751 - 1º Cartório – Atibaia/SP. DESCRIÇÃO: Lote de terreno nº. 05, quadra "A", do loteamento do imóvel denominado "Rancho Maringá", situado no bairro do "Portão", zona urbana do município de Atibaia, com a área de 5.000 metros quadrados, medindo de frente para a Rua 03 em linha curva 24,00 m, e em linha reta 46,50 m, respectivamente; do lado direito, de quem da frente o olha, mede 68,00 m, da frente aos fundos, e confronta com o lote 06, do lado esquerdo mede 74,00 m, da frente aos fundos, e confronta com o Sistema de Recreio, nº. 01, e, pelos fundos, mede 70,00 m, confrontando com a estrada Campo Largo - Jarinu. Inscrição municipal nº. 05-19-068-005-56192 (atual nº. 19.068.005.00/0056192, conforme Av.3). ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Na Av. 08, existem Restrições Urbanísticas para o loteamento “Rancho Maringá”, aprovado em 10/11/1975, conforme proc. 3.796/75. Constam registros de indisponibilidade e de penhora averbados na matrícula. PROPRIETÁRIOS: SISTAL ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA - CNPJ: 01.785.999/0001-94. LOCALIZAÇÃO: Rua Castor (antiga Rua 3), s/nº., Bairro: Rancho Maringá, Atibaia/SP - CEP: 12948-295. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00, em 21/03/2016. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
6.2 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 24.752 - 1º Cartório – Atibaia/SP. DESCRIÇÃO: Lote de terreno nº. 06, quadra “A”, do loteamento do imóvel denominado “Rancho Maringá”, situado no bairro do "Portão", zona urbana do município de Atibaia, com a área de 5.000 metros quadrados, medindo 71,00 m de frente para a Rua Três; do lado direito de quem da frente o olha, mede 84,00 m, da frente aos fundos, e confronta com o lote 07; do lado esquerdo mede 68,00 m, da frente aos fundos e confronta com o lote 05 e, pelos fundos, mede, em linhas quebradas, 13,50 m, 41,00 m e 20,00 m, respectivamente, confrontando com a Estrada Campo Largo - Jarinu. Inscrição municipal nº. 05-19-068-006-56193 (atual nº. 19.068.006.00/0056193, conforme Av.3). ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Na Av. 08, existem Restrições Urbanísticas para o loteamento “Rancho Maringá”, aprovado em 10/11/1975, conforme proc. 3.796/75. Constam registros de indisponibilidade e de arrolamento fiscal de bens averbados na matrícula. PROPRIETÁRIOS: SISTAL ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA - CNPJ: 01.785.999/0001-94. LOCALIZAÇÃO: Rua Castor (antiga Rua 3), s/nº., Bairro: Rancho Maringá, Atibaia/SP - CEP: 12948-295. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00, em 21/03/2016. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 07 PROCESSO: 0010715-11.2015.5.15.0139 - VARA DO TRABALHO DE UBATUBA EXEQUENTE: ANTÔNIO VANDIVINO FERREIRA EXECUTADOS: JOÃO CARLOS HERNANDES 7.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 27.780 - 1º Cartório – Ubatuba/SP. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sem benfeitorias. sob nº. 59 da quadra 06 do imóvel denominado “Praia de Itamambuca”, situado no bairro e praia de Itamambuca, perímetro urbano, medindo 20,00 m. De frente para a Rua Seis, com fundos correspondentes onde confronta com a área remanescente da proprietária; do lado esquerdo mede da frente aos fundos 28,92 m. E confronta com o lote nº. 58, e, do lado direito mede da frente aos fundos 29,02 m. E confronta com o lote 60, encerrando o terreno descrito uma área de 579,40m². PROPRIETÁRIOS: JOÃO CARLOS HERNANDES - CPF: 876.788.968-91. LOCALIZAÇÃO: Rua 6, Complemento: Lote 59, Bairro: Itamambuca, Ubatuba/SP - CEP: 1168-000. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00, em 01/09/2015. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 08 PROCESSO: 0092500-15.2004.5.15.0063 - VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA EXEQUENTES: EDSON EDUARDO RODRIGUES (ESPÓLIO DE), EVELYN HATAKEYAMA RODRIGUES, VANESSA DUARTE RODRIGUES (MENOR), GABRIEL HATAKEYAMA RODRIGUES (MENOR) e MARCIA DE SOUZA BARROZO EXECUTADOS: CIBELE MARISA APARECIDA ISOLDI ME, SALMO MATEUS RODRIGUES (JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO) e CIBELE MARISA APARECIDA ISOLDI 8.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 60.265 – 1º Cartório – Caraguatatuba/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel descrito na matrícula 60.265 do Livro nº 2, ficha 01F, do Registro de Imóveis de Caraguatatuba, assim descrito: TERRENO oriundo do desdobro promovido no imóvel objeto da matrícula nº. 33877, localizada na quadra nº. 25, do Loteamento Jardim Aruan, situado nesta cidade, sobre a qual acha-se edificado um prédio com área de 144,37m². ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Em R. 3 constam como proprietários José Alfredo Isoldi e Odila Regina Moreira Mercadante Isoldi. PROPRIETÁRIOS: CIBELE MARISA APARECIDA ISOLDI - CPF: 062.479.858-51. LOCALIZAÇÃO: Avenida Guarda Mirim Juares, nº. 285, Bairro: Indaiá, Caraguatatuba/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00, em 08/11/2015. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 09 PROCESSO: 0075200-43.2005.5.15.0083 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTE: FRANCIANE APARECIDA DE SOUSA EXECUTADOS: COMERCIAL B.B. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., JÚLIO CÉSAR BATISTA e SILVIA APARECIDA CASTRO ROSA 9.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 70.017 - 2º Cartório – SOROCABA/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal de 50% de um terreno designado por Lote nº. 03, da Quadra 23, do loteamento denominado “Terras de São Francisco”, situado no Bairro do Ourives, município de Salto de Pirapora, desta Comarca, na frente, onde mede 26,00 metros com a Rua nº. 25; pelo lado direito, de quem da frente olha para o terreno, onde mede 40,00 metros, com o lote nº. 02; pelo lado esquerdo, onde mede 39,00 metros com o lote nº. 04 e pelos fundos, onde mede 26,00 metros, com o lote nº. 08, encerrando a área de 1.014,00 metros quadrados. PROPRIETÁRIOS: SILVIA APARECIDA CASTRO ROSA - CPF: 214.688.148-85. LOCALIZAÇÃO: Loteamento São Francisco, nº. 03, Complemento: Lote 03, Quadra 23, Bairro: Ourives, Salto de Pirapora/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 150.000,00, em 10/04/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 10 PROCESSO: 0010349-35.2016.5.15.0139 - VARA DO TRABALHO DE UBATUBA EXEQUENTE: JOÃO EVANGELISTA PESSOA EXECUTADOS: JOSÉ ROBERTO COLLAVITO 10.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 7837 - 1º Cartório – Ubatuba/SP. DESCRIÇÃO: Um prédio residencial s/nº., situado na Rua Sargento Geraldo Berti, no Balneário Maranduba, sendo o terreno constituído pelos lotes números 8 e 9 da quadra 93, medindo em conjunto 24,00 m de frente, por 36,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, perfazendo uma área total de 864,00 m², confrontando-se com os lotes 7, 19, 10 e 18 da mesma quadra 93. Cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade sob nº. 009-059-007. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Consta no registro R.6 da matrícula do imóvel uma primeira, única e especial hipoteca dada à credora Petrobras Distribuidora S/A, CNPJ nº. 34.274.233/0001-02. Consta na averbação Av.7 da matrícula do imóvel uma penhora efetuada pela 78ª Vara do Trabalho de São Paulo, Capital, referente ao processo nº. 0259-2013, entre partes, Valdison José Ribeiro, CPF nº 303.901.858-25, reclamante, e José Roberto Collavito, reclamado. PROPRIETÁRIOS: JOSÉ ROBERTO COLLAVITO - CPF: 535.000.088-87. LOCALIZAÇÃO: Rua Sargento Geraldo Berti, Complemento: lote 8 e 9 da quadra 93, Bairro: Balneário Maranduba, Ubatuba/SP - CEP: 11680-000. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00, em 19/08/2016. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 11 PROCESSO: 0000294-21.2013.5.15.0045 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTES: GILCIVAN RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADOS: SEMATECNICA S/C LTDA. e SEMATECNICA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME 11.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: BXI-9369, Renavam: 701438800, Chassi: 9BWY2TGF6WRB01324. DESCRIÇÃO: Caminhão VW/16.200, ano 1998/1998, cor branca (segundo documento), porém pintado de vermelho e verde. Veículo em bom estado e em funcionamento, com 6 rodas e pneus em razoável estado; vidros e estofamento em bom estado; para-choque dianteiro com pequena avaria; sem bateria, estepe, macaco e chave de roda. Hodômetro marcando 104.192Km. O veículo possui um tanque alto-vácuo, cor verde, com mangueira, bomba, tomada de força, Falta a correia que aciona a bomba de sucção. Em bom estado aparente. --------------- Caminhão VW/16.200, ano 1998/1998, cor branca (segundo documento), porém pintado de vermelho e verde, em estado ruim, não funciona, com 6 rodas e pneus em péssimo estado; vidros e estofamento em regular estado, para-choque dianteiro com pequena avaria, sem bateria, estepe, macaco e chave de roda. Hodômetro marcando 104.285.O veículo possui um tanque alto-vácuo, cor verde, com mangueira, bomba, tomada de força. Falta a correia que aciona a bomba de sucção. 2 eixos, e com sujeira acumulada. Em mau estado aparecente. PROPRIETÁRIOS: SEMATECNICA S/C LTDA. - CNPJ: 61.886.917/0001-20. LOCALIZAÇÃO: Rua Doutor Bento Teobaldo de Ferraz, nº. 190, Bairro: Barra Funda, Cidade: São Paulo/SP - CEP: 01140-070. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00, em 04/10/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
ANEXO(S) DO BEM:
Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10721
Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10722
11.2 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: CLH1929; Renavam: 734887060; Chassi: 9BWX2VKC4YRY02416. DESCRIÇÃO: Caminhão VW/15.170, ano/modelo 2000, cor branca, em bom estado e em funcionamento, hodômetro quebrado. Parte externa da cabine em bom estado, sem danos aparentes, apenas com pequenos pontos de ferrugem nas pontas; 6 rodas com pneus, sendo 5 em bom estado e 1 ruim (pneus com câmara). Ferrugem no assoalho na parte interna da cabine. Painel, volante e revestimento interno das portas com pequenas avarias. Sem estepe, chave de roda e macaco. --------------- Caminhão VW/15.170, ano/modelo 2000, cor branca, em mau estado e não funciona, hodômetro e painel todo quebrado, parte externa da cabine em mau estado, com pontos de ferrugem nas pontas, 6 rodas com pneus, sendo 5 em bom estado e 1 ruim (pneus com câmara). Ferrugem no assoalho na parte interna da cabine. Painel, volante e revestimento interno das portas com avarias. Sem estepe, chave de roda e macaco. Sujeira acumulada, rodas tomadas pela ferrugem, chassi em mau estado e a descoberto (sem baú ou carroceria), 2 eixos, em mau estado aparente. PROPRIETÁRIOS: SEMATECNICA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME - CNPJ: 08.656.485/0001-88. LOCALIZAÇÃO: Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, nº. 190, Bairro: Barra Funda, São Paulo/SP - CEP: 01140-070. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00, em 04/10/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
ANEXO(S) DO BEM:
Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10723
Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10724
11.3 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: CNI1256; Renavam: 143120107; Chassi: 9BW7682379R924095. DESCRIÇÃO: Caminhão VW/15.180, ano/modelo 2009/2009, cor branca; Veículo com motor e câmbio, mas não funciona; Sem bateria, estepe, chave de roda e macaco. Sem tanque de combustível, Com 6 rodas e 6pneus em mau estado de conservação; Cabine, vidro e estofamento em bom estado. Retrovisor do lado direito quebrado e sem retrovisor do lado esquerdo. --------------- Caminhão VW/15.180, ano/modelo 2009/2009, cor branca; veículo com motor e câmbio, sem diferencial, não funciona. Sem bateria, sem estepe, chave de roda e macaco. Sem tanque de combustível. Com 6rodas e 6 pneus em mau estado de conservação. Cabine, vidro e estofamento em péssimo estado. Retrovisor do lado direito quebrado e sem retrovisor do lado esquerdo. Parte eletrônica e bombas de injeção faltantes. Chassi todo enferrujado a descoberto (sem baú ou carroceira), 2 eixos, sujeira acumulada, em mau estado aparente. PROPRIETÁRIOS: SEMATECNICA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME - CNPJ: 08.656.485/0001-88. LOCALIZAÇÃO: Rua Doutor Bento Teobaldo de Ferraz, nº. 190, Bairro: Barra Funda, São Paulo/SP - CEP: 01140-070. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00, em 04/10/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
ANEXO(S) DO BEM:
Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10725
Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10726
11.4 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: CNI1255; Renavam: 143119826; Chassi: 9BW7682389R923991. DESCRIÇÃO: Caminhão VW/15.180, ano/modelo 2009/2009, cor branca; veículo com motor, sem câmbio, sem bateria, sem estepe, sem chave de roda e sem macaco; Não funciona; cabine em bom estado, com 5rodas e 5 pneus rasgados. --------------- Caminhão VW/15.180, constellation, ano/modelo 2009/2009, cor branca; veículo com motor, sem câmbio, sem bateria, sem estepe, sem chave de roda e sem macaco. Não funciona; com 5 rodas e 5 pneus rasgados, sem diferencial, para-choque, avariado, sem placa, cabine em péssimo estado, pneus péssimos estado, chassi todo enferrujado e a descoberto (sem baú ou carroceria), sujeira acumulada e muitos pontos de ferrugem por todo o veículo. PROPRIETÁRIOS: SEMATECNICA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME - CNPJ: 08.656.485/0001-88. LOCALIZAÇÃO: Rua Doutor Bento Teobaldo de Ferraz, nº. 190, Bairro: Barra Funda, São Paulo/SP - CEP: 01140-070. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00, em 04/10/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
ANEXO(S) DO BEM:
Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10727
Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10728
LOTE 12 PROCESSO: 0000041-21.2010.5.15.0083 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTES: FERNANDA CILENE GARCIA DE OLIVEIRA EXECUTADOS: REDE CELL SP TELECOMUNICACOES LTDA. - EPP, JOSÉ ANTÔNIO BRITO DE OLIVEIRA, ROQUE CERQUEIRA DA SILVA, CIBELE MANGIA DOS SANTOS BRITO, MARCOS UBIRIAM DA SILVA e JANIERE ARRUDA 12.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 49.658 - 1º Cartório - Mogi das Cruzes/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno sem benfeitorias, designado Chácara nº. 60, da quadra “VI”, de uma planta particular, situado no lugar denominado “Chácara Pérola do Vale”, no Bairro Paião, perímetro urbano do distrito e município de Guararema, desta Comarca, assim descrito e caracterizado: Inicia-se no ponto “E”, localizado à direita, de quem da Rua João Batista Scherma olhar para o lote, na divisa com a metade do terreno designado Chácara nº. 60, do qual este foi destacado, de propriedade de Elcio Roberto Marcelino, deste ponto segue em linha reta, pela distância de 22,50 metros, confrontando com o referido terreno, até o ponto "B"; daí deflete a esquerda em ângulo de 90º e segue em linha reta pela distância de 23,25 metros, confrontando com parte do lote designado Chácara nº. 58 de propriedade de Pedro Luiz Martinez, até o ponto “C”; deste ponto deflete a esquerda e ângulo de 90º e segue em linha reta, pela distância de 22,50 metros, confrontando com o lote designado Chácara nº 59, de propriedade de Fujiyoshi Hirata, até encontrar o ponto “D”; deste ponto deflete a esquerda com ângulo de 90º e segue em linha reta pela distância de 23,25 metros, confrontando com a Rua João Batista Scherma, até encontrar o ponto inicial “E”, encerrando uma área de 523,125 m², localizado à 23,25 metros da confluência da Rua Guilherme Marchini com a Rua João Batista Scherma, do lado direito de quem desta, entrando na Rua João Batista Scherma, se dirige Rua Antonio Garcia Munhoz. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Há débito de IPTU no valor de R$ 1.026,61 (maio/2017), de acordo com a Prefeitura Municipal de Guararema. Endereço atualizado: Rua João Batista Scherma, 261, Jardim Itapema, Guararema, SP, CEP 08900-000. Benfeitorias não constantes na matrícula: uma casa de 228,93m² (de acordo com o cadastro da Prefeitura Municipal) e muro cercando todo o terreno, com portão de metal. PROPRIETÁRIOS: JANIERE ARRUDA - CPF: 124.825.908-41. LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO BATISTA SCHERMA, nº. 261, Bairro: Jardim Itapema, Guararema/SP - CEP: 08900-000. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 485.000,00, em 23/05/2015. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 13 PROCESSO: 0011309-59.2016.5.15.0084 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTE: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCAÇÃO E ADM DE MÃO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP EXECUTADO: JUCELINO GONÇALVES DE ALENCAR 13.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 74.162 - 1º Cartório - São José dos Campos/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno, sem benfeitoria, constituído por parte do lote n° 19 (dezenove) do loteamento denominado Vila São José, desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos/SP, com frente para a Praça Carlos Gomes e medindo 5,00 m de frente para a referida praça de sua situação; 5,00 m nos fundos, confrontando com o prédio n° 560 da Rua Pedro Alvares Cabral, anteriormente propriedade de Badue Cury e sua mulher Josefina Cury; 25,00 m da frente aos fundos, do lado direito no sentido de quem do imóvel olha para a Praça Carlos Gomes, confrontando com o prédio n° 74 edificado no remanescente do lote n° 19; e 25,00 m do lado esquerdo, confrontando com o prédio n° 56 da mesma praça, anteriormente propriedade de Badue Cury e sua mulher Josefina Cury, encerrando a área de 125,00 m². Inscrição imobiliária 31.002.017.0001. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Hipoteca junto à Caixa Econômica Federal, conforme R.08 da matrícula em questão, datada de 12/09/2003. Valor da dívida junto ao BANCO (CEF): R$ 44.000,00, a ser paga através de 228 prestações mensais e sucessivas. PROPRIETÁRIOS: JUCELINO GONCALVES DE ALENCAR - CPF: 643.493.224-34. LOCALIZAÇÃO: Praça Carlos Gomes, nº. 70, Bairro: Jardim Paulista, São José dos Campos/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00, em 26/10/2016. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 14 PROCESSO: 0010075-94.2017.5.15.0023 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ EXEQUENTE: JOSÉ LEONARDO DAS VIRGENS EXECUTADO: KONEXAO CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA. 14.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: FEQ-4905. DESCRIÇÃO: Um automóvel marca/modelo: VW/JETTA 2.0, placas FEQ 4905, ano 2012, modelo 2012, chassis 3VWDJ2163CM150275, cor preta, bancos de couro cor creme, lataria com riscos na altura da roda traseira esquerda, amassado na porta traseira e altura da roda traseira direita, com teto solar, capo dianteiro com pintura queimada, quilometragem: 71.823. PROPRIETÁRIOS: KONEXAO CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA. - CNPJ: 13.978.058/0001-56. LOCALIZAÇÃO: Rua Abílio de Almeida, nº. 114, Complemento: Condomínio Villa Branca Homeclub, Bairro: Villa Branca, Jacareí/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00, em 20/02/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 15 PROCESSO: 0010017-91.2017.5.15.0023 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ EXEQUENTE: GILBERTO DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: APA TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. - ME 15.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 44.139 - 1º Cartório – Jacareí/SP. DESCRIÇÃO: Lote "24", da Quadra "E", do Loteamento “Jardim Terras de São João”, com área de 250,00 metros quadrados. PROPRIETÁRIOS: APA TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. - ME - CNPJ: 49.461.270/0001-99. LOCALIZAÇÃO: Rua José Alves do Carmo, Complemento: entre os números 163 e 183, Bairro: Terras de São João, Jacareí/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 120.064,50, em 23/04/2018. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 72.038,70 (setenta e dois mil, trinta e oito reais e setenta centavos).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 16 PROCESSO: 0010212-76.2017.5.15.0023 - 1a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ EXEQUENTE: LILIAN DOS SANTOS MOREIRA EXECUTADOS: JOSÉ CARLOS MOTOLO 16.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 7.587 - 1º Cartório - Santa Branca/SP. DESCRIÇÃO: Casa residencial e respectivo terreno que mede 4.549,02 m², localizada na Rua Ipês, nº.1.208, Estância Nova Campos do Jordão - Santa Branca. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: No local existe uma casa residencial, que possui uma área construída de 63,00 m², cuja construção de padrão simples necessita de conservação. o terreno, que apresenta um declive, está coberto de vegetação e apresenta diversas árvores. o imóvel está localizado em uma rua que não possui calçamento, meio-fio, esgoto, nem iluminação pública. O acesso ao imóvel é realizado por uma estrada de terra, que mede 4.000,00 metros, aproximadamente, a qual apresenta um trecho, de mais de 500,00 metros, cujas condições de tráfego são bastante precárias. O imóvel, atualmente, não possui nenhum morador. PROPRIETÁRIOS: JOSÉ CARLO MOTOLO - CPF: 009.260.758-61. LOCALIZAÇÃO: Rua Ipês, nº. 1.208, Bairro: Estância Nova Campos do Jordão, Santa Branca/SP - CEP: 12380-000. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00, em 21/03/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 17 PROCESSO: 0119800-57.2002.5.15.0083 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTE: ELIZABETE DOS SANTOS SILVA EXECUTADOS: TELEMARKETING NET COMERCIAL LTDA., JOSIMAR DOS SANTOS, SANDRA LÚCIA ABREU DE CARVALHO, SÍLVIO TAVARES DE CARVALHO, AUGUSTINHO MASSON, RICARDO MASSATO OGATA e LUIZ SHUNJI OGATA. 17.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 47.545 - 1º Cartório - São José dos Campos/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno com bem feitorias constituído de parte do lote 13, da quadra V, da Rua dos Lírios, do loteamento denominado “Jardim Motorama”, desta cidade e comarca de São José dos Campos, com as seguintes medidas e confrontações: 3,75 m de frente para a R. dos Lírios, mais 7,80 m em curva na esquina das Ruas dos Lírios e dos Ciclames, 8,75 m nos fundos, confrontando com parte remanescente do lote 13; 19,35 m do lado direito de quem da Rua dos Lírios olha para o terreno, confrontando com parte remanescente do lote 13; 14,35 m do lado esquerdo, confrontando com o alinhamento da Rua dos Ciclames, todo da mesma quadra, circunscrevendo uma área de 163,81 m². Fez-se construir um prédio residencial, térreo, sob nº. 809 da Rua dos Lírios (Av. 2/47545), edificado há mais de 35 anos, padrão econômico, com 84,00 m² de área construída, segundo espelho do IPTU. Inscrição imobiliária 53.0039.0001.0002. PROPRIETÁRIOS: TELEMARKETING NET COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 60.208.774/0001-34. LOCALIZAÇÃO: Rua dos Lírios, nº. 809, Bairro: Jardim Motorama, São José dos Campos/SP - CEP: 12224-010. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00, em 16/01/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 18 PROCESSO: 0000545-51.2012.5.15.0020 - VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ EXEQUENTE: RICARDO HENRIQUE RIBEIRO EXECUTADOS: P H DA CUNHA RESTAURANTE – EPP, PATRICIA HELENA DA CUNHA, SILVA E BUENO RESTAURANTE LTDA. EPP, SERGIO BARBOSA DA SILVA, LUIZ CARLOS MAGALHAES BUENO e SANDRO MASSAYUKI ANTUNES FUGIMOTO 18.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: EKS2939; Renavam: 302110208; Chassi: VF7UARFJWBJ5D8555. DESCRIÇÃO: Um veículo I/CITROEN C4 PICASSO EXCLUSIVE A - 7 lugares ano 2010/2011, cor prata, a gasolina. PROPRIETÁRIOS: PATRICIA HELENA DA CUNHA - CPF: 150.194.308-11. LOCALIZAÇÃO: Alameda Luar, nº. 161, Jardim Perola, Guaratinguetá/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 34.000,00, em 09/05/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
18.2 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: BVF6050; Chassi: VS52A106568. DESCRIÇÃO: Uma motocicleta IMP/ SUZUKI INTRUDER 800 Cilindradas, cor preta, ano 1993/1993. PROPRIETÁRIOS: P H DA CUNHA RESTAURANTE – EPP - CNPJ: 07.335.916/0001-41. LOCALIZAÇÃO: Alameda Luar, nº. 161, Jardim Perola, Guaratinguetá/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00, em 09/05/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 3.000,00 (três mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 19 PROCESSO: 0032400-34.2004.5.15.0083 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTE: VALTER ANTÔNIO SILVA EXECUTADOS: AERO EXPRESS TAXI AÉREO LTDA., CAROLINA DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA, ANTÔNIO MARIANO DA SILVA JÚNIOR e JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO 19.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 4.962 - 1º Cartório - Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: Lote número 5, da quadra “a”, do loteamento denominado Jardim das Flores, com área de 1.315,00 m², com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para a estrada existente, na extensão de 38,00 m; a direita com os lotes 1 e 10, da quadra “U”, numa extensão de 32,00 m; e a esquerda com o lote 3, numa extensão de 35,00 m, e nos fundos com o lote 4, numa extensão de 22,50 m. PROPRIETÁRIOS: JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO - CPF: 576.712.658-53. LOCALIZAÇÃO: Rua Arthur Baden Wein , Lote 5, Complemento: do lado da casa número 130, Bairro: Jardim das Flores, Campos do Jordão/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00, em 21/08/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 20 PROCESSO: 0044800-12.2006.5.15.0083 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTE: APARECIDA LUCELIA DA SILVA EXECUTADOS: MANTABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., SÉRGIO NESTOR FRUMENTO, GABRIEL FÁBIO FRUMENTO e CRISTINA JÚLIA METTI DE FREIRE 20.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: DBU7625; Renavam: 739032798; Chassi: 9BD178096Y2183256. DESCRIÇÃO: Marca/Modelo FIAT/PALIO EX, ano Fabricação 2000, ano Modelo 2000, cor predominante azul, placa DBU-7625, combustível: gasolina, RENAVAN 739032798, 2 Portas; Chassi9BD178096Y2183256. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Veículo aparentemente em bom estado de conservação, mas sem funcionamento (não está ligando/partida). Fiel depositário: Sr. Cesar Abrao do Rosario - RG: 18043227 - CPF: 033474968-92. PROPRIETÁRIOS: MANTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 01.732.563/0001-37. LOCALIZAÇÃO: Rua Ceramista Roberto Weiss, nº. 692, Bairro: Jardim das Colinas, São José dos Campos/SP - CEP: 12242160. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 6.500,00, em 06/10/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 21 PROCESSO: 0012016-13.2017.5.15.0045 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTE: EDMILSON SILVA DE ASSIS EXECUTADOS: RAFAEL CHAIR DUARTE 21.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: EWT-6070; Renavam: 451142560. DESCRIÇÃO: 24/10/2017 - Fiat/Punto Attractive 2012/2012, 1.4, cor branca, flex, placa EWT-6070, veículo em bom estado e em funcionamento. Sem amassados e batidas aparentes, pneus gastos. Hodômetro marcando 50.189 km. PROPRIETÁRIOS: RAFAEL CHAIR DUARTE - CPF: 391.017.368-33. LOCALIZAÇÃO: Avenida São João, nº. 500, Complemento: AP 142, Bairro: Jardim Esplanada, São José dos Campos/SP - CEP: 12242-840. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00, em 27/10/2017. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 22 PROCESSO: 0010298-59.2018.5.15.0040 - VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO EXEQUENTE: RICARDO HENRIQUE LARA EXECUTADOS: CAIO OLIVIERO, ANA PAULA LARA PIMENTA e DONIZETE OLIVEIRA DE SOUZA 22.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 19.586 - 1º Cartório – Cruzeiro/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel: Prédio comercial sob nº. 286 (pavimento térreo), situado nesta cidade, na Avenida Major Novaes, tendo a área construída útil de 111,78m², e mais o mezanino com área de 24,80m². Perfazendo a área total construída de 136,58m², e respectivo terreno constituído da fração ideal de 49,90m², que corresponde a 38,38% do terreno que no total mede 6,50 metros de largura na frente, no alinhamento da Avenida Major Novaes; igual largura nos fundos, confrontando com o prédio nº. 703 da Rua Coronel José de Castro; 20,00 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio nº. 280 e de outro lado com o prédio nº. 292, ambos da Avenida Major Novaes, encerando a área de 130,00m². PROPRIETÁRIOS: DONIZETE OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 152.129.968-48. LOCALIZAÇÃO: Avenida Major Novaes, nº. 286, Bairro: Centro, Cruzeiro/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.400.000,00, em 14/02/2018. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
LOTE 23 PROCESSO: 0012473-28.2017.5.15.0083 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXEQUENTE: MILCA CARLA SANTOS DE SOUZA EXECUTADOS: CARLOS ALBERTO FERNANDES BRANCO e SBH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. 23.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 219.394 - 1º Cartório - São José dos Campos/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente à 50% do Apartamento 44, localizado no 4 andar ou 5 pavimento, integrado do empreendimento denominado do edifício brisas do vale, com área privativa de 53,045 metros quadrados, área privativa de sacada 3.150 metros quadrados, área de garagem 22,080 metros, estando vinculado ao apartamento as vagas de garagem nº. 61 e 61a, localizadas no 2 subsolo, área de uso comum de 51,631 metros quadrados, área total de 129.906 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 1,4228789%, cadastro municipal 46.0002.0041.0000 (em maior área). PROPRIETÁRIOS: CARLOS ALBERTO FERNANDES BRANCO - CPF: 653.232.548-15. LOCALIZAÇÃO: Rua Castor, nº. 25, Bairro: Jardim Satélite, São José dos Campos/SP - CEP: 12230320. VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 135.000,00, em 11/04/2018. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:
1) Os bens serão anunciados um a um e vendidos em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram; ao final da hasta, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados) na mesma data, podendo os lotes ser desmembrados no repasse, a critério do Juízo responsável pela hasta. Findo o repasse, não será aceito mais nenhum lance.
2) O lance inicial a ser ofertado será de 60% do valor da avaliação para os demais bens imóveis e bens móveis. No momento do repasse, porém, poderão ser aceitos lances condicionais ou ofertados abaixo do valor do lance mínimo, desde que deferidos pelo MM. Juiz responsável pela condução da hasta.
3) Quem pretender arrematar ditos bens deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.rodrigorigolonleiloes.com.br ou pessoalmente, caso em que, o interessado deverá comparecer no local indicado com antecedência, munido dos documentos pessoais (originais ou cópias autenticadas) de identificação como RG, CPF, e em sendo pessoa jurídica deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos.
4) Constitui-se faculdade ao licitante o cadastramento e participação eletrônica pelo site: www.rodrigorigolonleiloes.com.br, eximindo-se o Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.
4.1. O interessado deverá cadastrar-se no endereço eletrônicowww.rodrigorigolonleiloes.com.br.O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital.
4.2. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado à sede do Leiloeiro, no endereço: Rua Lilia Elisa Eberle Lupo, 501, Araraquara/SP, CEP 14.803-886, telefone 0800-707-9272, contato@rigolonleiloes.com.br, além da via original do Termo de Adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado;
4.3. Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.
4.4. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 4.5. Na modalidade eletrônica de leilão judicial, os lances poderão ser oferecidos a partir do 20º dia anterior à data designada para o encerramento da hasta, que ocorrerá de forma simultânea com a modalidade presencial.
4.6. Iniciada a hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
4.7. O exercício do direito de preferência só poderá ser exercido na modalidade presencial;
4.8. Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR Nº 4/2015, cancelar qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;
5) No mesmo dia da hasta pública, no ato do acerto de contas, o arrematante deverá pagar sinal correspondente de 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou boleto bancário;
5.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
5.2. Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o Leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica, os boletos de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, observado quanto aos percentuais devidos nos itens 5 e 5.1;
5.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que a encaminhará a Seção de Hasta Pública - SHP e ao Juízo da execução;
5.4. A não-realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (5.5). 5.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 4.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão do leiloeiro.
6) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 5.1, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar seu crédito, sob pena de invalidação da arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública; 7) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o SHP antes da publicação do edital só poderá adquiri-los presencialmente em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do Provimento.
8) Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas, com sinal de no mínimo 30% do valor do lance.
9) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução. 9.1. Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de invalidação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.
9.2. Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução.
9.3. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) do preço mínimo fixado para venda do bem penhorado.
9.4. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas no item 9 poderão ser deduzidas do produto da arrematação.
9.5. O executado ressarcirá as despesas previstas no item 9 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.
10) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
11) Os imóveis adquiridos em hasta pública são isentos de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
11.1. Eventuais débitos tributários ou taxas condominiais se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais para quitação dos débitos.
12) Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.
13) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação.
14) Os casos omissos e as dúvidas quando à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 4/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria do TRT 15ª Região e as ocorrências durante a hasta pública serão dirimidas pelo Juiz da Seção de Hastas Públicas.
A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges, quando for o caso. Em 02 de julho de 2018.
RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA Leiloeiro Oficial - JUCESP 732
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