| Código | 12781 | |||
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| Justiça | JUSTIÇA DO TRABALHO | Vara | HASTA PÚBLICA Nº. 3/2018 – PRESIDENTE PRUDENTE | |
| Cidade/UF | PRESIDENTE PRUDENTE/SP | Disponibilizar em: | 18/07/2018 | |
| Primeiro Leilão | 15/08/2018 14:00:00 | Último Leilão | 15/08/2018 14:00:00 | |
| Link Leilão | www.rodrigorigolonleiloes.com.br | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Presencial e Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 18/07/2018 09:55:31 | |||
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| Conteúdo |
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº. 3/2018 – PRESIDENTE PRUDENTE
A Excelentíssima Senhora Doutora VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS, Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Presidente Prudente, na Forma da Leienos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 15 de agosto de 2018, a partir das 14:00 horas, no Fórum Trabalhista, situado naAvenida 14 de Setembro, nº 1.080 – 1º andar, Jardim Paulistano - Presidente Prudente/SP, e através do sitewww.rodrigorigolonleiloes.com.br,será realizado LEILÃO,nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO,dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:
1- Processo: 0103900-84.1997.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
1.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 9.086 - 1º Cartório – Martinópolis/SP. DESCRIÇÃO: Parte da data 08, quadra 32, medindo 13,55 x 25 metros, ou sejam, 338,75 metros quadrados, dividindo pela frente onde mede 13,55 metros com a Avenida Coronel João Gomes Martins; de um lado, na extensão de 25 metros, compropriedade de Enis Alves da Cunha; do outro lado, na extensão de 25 metros, com propriedade do Clube Recreativo de Martinópolis; pelos fundos, na extensão de 13,55 metros, com terreno de José Bezerra de Lima, contendo um barracão de tijolos, sob nº. 610, coberto com telhas francesas, dividido em três compartimentos e nos fundos dois banheiros e um quarto de despejo. PROPRIETÁRIOS: CLUBE RECREATIVO DE MARTINÓPOLIS - CNPJ: 52.269.636/0001-37. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Coronel João Gomes Martins, nº. 610, Bairro: Centro, Martinópolis/SP - CEP: 19500-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), em 08/07/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Foto do imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=1922
Foto do imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=1923
2- Processo: 0170200-13.2001.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
2.1 TIPO DO BEM: Imóvel IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 60.824 - 1º Cartório – Bauru/SP. DESCRIÇÃO: A garagem sob nº. 16, localizada no subsolo do EDIFÍCIO MORADAS DE ANDORRAS, situado na Rua Júlio Maringoni, 16-54, na cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, com a área privativa de 12,50 m², área comum de 3,94 m², área total de 16,44 m², correspondente a uma fração ideal no terreno de 2,14 m² ou 0,2174% do mesmo, confrontando pela frente com a área de circulação, do lado direito com a garagem 18, do lado esquerdo com espaço que medeia entre esta e a parede do almoxarifado e pelos fundos com o espaço que medeia entre esta e a garagem 15. O terreno sobre o qual foi erigido o citado Edifício é de formato irregular, formado pelos lotes 9 e 10 da quadra “J”, do Jardim Nasralla, situado na Rua Júlio Maringoni, quarteirão 16, lado par, distante 30,23 metros da esquina da Rua Engenheiro Saint Martin, medindo ao todo 24,00 metros de frente para a citada Rua Júlio Maringoni; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 8 e parte do lote 4, medindo nesta linha 44,00 metros; pelo lado esquerdo mais 38,00 metros e divide com o terreno formado pelos lotes 11 e 12, onde se localiza o prédio 26-18, da Rua Engenheiro Saint Martin e com o lote 13, onde se localiza o prédio 26-30, da mesma rua e pelos fundos, em linha irregular partindo da extremidade da face lateral esquerda, segue a direita 12,00 metros até outro ponto, daí deflete a esquerda e segue 6,00 metros até outro ponto e divide nestas duas linhas com o lote 14, onde se localiza o prédio 26-48, ainda da Rua Engenheiro Saint Martin e, finalmente daquele ponto, deflete a direita e segue 12,00 metros, dividindo com o lote 19, até atingir a extremidade da face lateral direita, encerrando a área superficial de 984,00 m². ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Av. 3/60.824: Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Proc.1161/2008, da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP. Av. 4/60.824: Imóvel penhorado nos autos da Execução Civil nº 1161/2008 do 2º Oficio Civil da Comarca de Bauru/SP. Av. 5/60.824: Imóvel penhorado nos autos da Carta Precatória nº. 68800-48.2008 da 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP (expedida nos autos do Proc. nº 0170200-13.2001.5.15.0115, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente). PROPRIETÁRIOS: JONAS KAWASAKI - CPF: 798.462.038-53. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Júlio Maringoni, nº. 16-54, Bairro: Vila América, Bauru/SP - CEP: 17012-130. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), em 14/09/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
2.2 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 60.825 - 1º Cartório – Bauru/SP. DESCRIÇÃO: A garagem sob nº 17, localizada no subsolo do Edifício Moradas de Andorras, situado na Rua Júlio Maringoni, sob nº. 16-54, na cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, com a área privativa de 12,50 m², área comum de 3,94 m², área total de 16,44 m², correspondente a uma fração ideal no terreno de 2,14 m² ou 0,2174% do mesmo, confrontando pela frente com o espaço que medeia entre esta e a garagem 18, do lado direito com a área de circulação, do lado esquerdo com a garagem 15 e pelos fundos com a área de circulação e a parede do despejo 10. O terreno sobre o qual foi erigido o citado Edifício é de formato irregular, formado pelos lotes 9 e 10 da quadra J, do Jardim Nasralla, situado na Rua Júlio Maringoni, quarteirão 16, lado par, distante 30,23 metros da esquina da Rua Engenheiro Saint Martin, medindo 24,00 metros de frente para a Rua Julio Maringoni; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 8 e parte do lote 4, medindo nesta linha 44,00 metros; pelo lado esquerdo mais 38,00 metros e divide com o terreno formado pelos lotes 11 e 12, onde se localiza o prédio 26-18, da Rua Engenheiro Saint Martin e com o lote 13, onde se localiza o prédio 26-30, da mesma rua e pelos fundos, em linha irregular partindo da extremidade da face lateral esquerda, segue a direita 12,00 metros até outro ponto, daí deflete a esquerda e segue 6,00 metros até outro ponto e divide nestas duas linhas com o lote 14, onde se localiza o prédio 26-48, ainda da Rua Engenheiro Saint Martin e, finalmente daquele ponto, deflete a direita e segue 12,00 metros, dividindo com o lote 19, até atingir a extremidade da face lateral direita, encerrando a área superficial de 984,00 m². ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Av. 3/60.825: Imóvel penhorado nos autos da Carta Precatória nº. 68800-48.2008 da 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP (expedida nos autos do Proc. nº 0170200-13.2001.5.15.0115, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente). PROPRIETÁRIOS: JONAS KAWASAKI - CPF: 798.462.038-53. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Júlio Maringoni, nº. 16-54, Bairro: Vila América, Bauru/SP - CEP: 17012-130. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), em 14/09/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
2.3 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 60.826 - 1º Cartório – Bauru/SP. DESCRIÇÃO: A garagem sob nº. 18, localizada no subsolo do Edifício Moradas de Andorras, situado na Rua Júlio Maringoni, sob nº 16-54, na cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, com a área privativa de 12,50 m², área comum de 3,94 m², área total de 16,44 m², correspondente a uma fração ideal no terreno de 2,14 m² ou 0,2174% do mesmo, confrontando pela frente com a área de circulação, do lado direito com a área de circulação, do lado esquerdo com a garagem 16 e pelos fundos com o espaço que medeia entre esta e a garagem 17. O terreno sobre o qual foi erigido o citado Edifício é de formato irregular, formado pelos lotes 9 e 10 da quadra “J”, do Jardim Nasralla, situado na Rua Júlio Maringoni, quarteirão 16, lado par, distante 30,23 metros da esquina da Rua Engenheiro Saint Martin, medindo 24,00 metros de frente para a Rua Júlio Maringoni; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 8 e parte do lote 4, medindo nesta linha 44,00 metros; pelo lado esquerdo mais 38,00 metros e divide com o terreno formado pelos lotes 11 e 12, onde se localiza o prédio 26-18, da Rua Engenheiro Saint Martin e com o lote 13, onde se localiza o prédio 26-30, da mesma rua e pelos fundos, em linha irregular partindo da extremidade da face lateral esquerda, segue a direita 12,00 metros até outro ponto, daí deflete a esquerda e segue 6,00 metros até outro ponto e divide nestas duas linhas com o lote 14, onde se localiza o prédio 26-48, ainda da Rua Engenheiro Saint Martin e, finalmente daquele ponto, deflete a direita e segue 12,00 metros, dividindo com o lote 19, até atingir a extremidade da face lateral direita, encerrando a área superficial de 984,00 m². ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Av. 3/60.826: Imóvel penhorado nos autos da Carta Precatória nº 68800-48.2008 da 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP (expedida nos autos do Proc. nº 0170200-13.2001.5.15.0115, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente). PROPRIETÁRIOS: JONAS KAWASAKI - CPF: 798.462.038-53. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Júlio Maringoni, nº. 16-54, Bairro: Vila América, Bauru/SP - CEP: 17012-130. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), em 14/09/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
2.4 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 60.823 - 1º Cartório – Bauru/SP. DESCRIÇÃO: A garagem sob nº 15, localizada no subsolo do EDIFÍCIO MORADAS DE ANDORRAS, situado na Rua Júlio Maringoni, 16-54, na cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, coma área privativa de 12,50 m², área comum de 3,94 m², área total de 16,44 m², correspondente a uma fração ideal no terreno de 2,14 m² ou 0,2174% do mesmo, confrontando pela frente com o espaço que medeia entre esta e a garagem 16, do lado direito com a garagem 17, do lado esquerdo com espaço que medeia entre esta a garagem 12 e o hall do elevador de serviço e pelos fundos com a parede do despejo 10. O terreno sobre o qual foi erigido o citado edifício é de formato irregular, formado pelos lotes 9 e 10, da quadra J, do Jardim Nasralla, situado na Rua Júlio Maringoni, quarteirão 16, lado par, distante 30,23 metros da esquina da Rua Eng. Saint Martin, medindo ao todo 24,00 metros de frente para a citada Rua Júlio Maringoni; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 8 e parte do lote 4, medindo nesta linha 44,00 metros; pelo lado esquerdo mais 38,00 metros e divide com o terreno formado pelos lotes 11 e 12, onde se localiza o prédio 26-18, da Rua Eng. Saint Martin e com o lote 13, onde se localiza o prédio 26-30, da mesma rua e pelos fundos, em linha irregular partindo da extremidade da face lateral esquerda, segue a direita 12,00 metros até outro ponto, daí deflete a esquerda e segue 6,00 metros até outro ponto, e divide nestas duas linhas com o lote 14, onde se localiza o prédio 26-48, ainda da Rua Eng. Saint Martin e, finalmente daquele ponto, deflete a direita e segue 12,00 metros, dividindo com o lote 19, até atingir a extremidade da face lateral direita, encerrando a área superficial de 984,00 m². ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1) Av.3/60.823: presunção de conhecimento por terceiros - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Proc. nº. 1161/2008 - 2ª Vara Cível da Comarca de Bauru - valor da causa: R$ 28.336,93. 2) Av.4/60.823: Penhora - Proc. nº. 1161/2008 - 2ª Vara Cível da Comarca de Bauru - valor da causa: R$ 28.336,93. 3) Av.5/60.823: Penhora - Proc. nº. 68800-48.2008 - 1ª Vara do Trabalho de Bauru (Carta Precatória em cumprimento à determinação expedida nos autos do Proc. nº. 0170200-13.2004.5.15.0115, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente) - valor da causa: R$ 19.761,05. PROPRIETÁRIOS: JONAS KAWASAKI - CPF: 798.462.038-53. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Júlio Marangoni, nº. 16-54, Complemento: Garage 15, Bairro: Jardim Nasralla, Bauru/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), em 14/09/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
2.5 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 60.827 - 1º Cartório – Bauru/SP. DESCRIÇÃO: O despejo, do tipo “A”, sob o nº 1, localizado no subsolo do EDIFÍCIO MORADAS DE ANDORRA, situado na Rua Júlio Maringoni, 16-54, na cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, com a área total construída de 9,19 m²; área privativa de 6,99 m², área comum de 2,2 m² correspondendo a uma fração ideal no terreno de 1,2 m² ou 0,1216% do mesmo, confrontando pela frente com a área de circulação, do lado direito com a área de circulação, do lado esquerdo com o despejo 2 e nos fundos com a casa de bombas. O terreno sobre o qual foi erigido o citado edifício é de formato irregular, formado pelos lotes 9 e 10, da quadra “J”, do Jardim Nasralla, situado na Rua Júlio Maringoni, quarteirão 16, lado par, distante 30,23 metros da esquina da Rua Eng. Saint Martin, medindo ao todo 24,00 metros de frente para a citada Rua Júlio Maringoni; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 8 e parte do lote 4, medindo nesta linha 44,00 metros; pelo lado esquerdo mais 38,00 metros e divide com o terreno formado pelos lotes 11 e 12, onde se localiza o prédio 26-18, da Rua Eng. Saint Martin e com o lote 13, onde se localiza o prédio 26-30, da mesma rua e pelos fundos, em linha irregular partindo da extremidade da face lateral esquerda, segue a direita 12,00 metros até outro ponto, daí deflete a esquerda e segue 6,00 metros até outro ponto, e divide nestas duas linhas com o lote 14, onde se localiza o prédio 26-48, ainda da Rua Eng. Saint Martin e, finalmente daquele ponto, deflete a direita e segue 12,00 metros, dividindo com o lote 19, até atingir a extremidade da face lateral direita, encerrando a área superficial de 984,00 m². ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Av.3/60.827: Penhora - Proc. nº. 68800-48.2008 - 1ª Vara do Trabalho de Bauru (Carta Precatória em cumprimento à determinação expedida nos autos do Proc. nº. 0170200-13.2004.5.15.0115, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente) - valor da causa: R$ 19.761,05. PROPRIETÁRIOS: JONAS KAWASAKI - CPF: 798.462.038-53. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Júlio Marangoni, nº. 16-54, Complemento: Despejo Tipo A, nº. 1, Bairro: Jardim Nasralla, Bauru/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), em 14/09/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais)
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
3- Processo: 0101900-96.2001.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
3.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 813 - 1º Cartório - Presidente Bernardes/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente à 8,33% de uma casa construída de tijolos, coberta de telhas, com nove cômodos, sob número 585, da Rua Dr. Arthur Falcone, e seu respectivo terreno que mede 20 m de frente por 37,50 m da frente aos fundos, formando uma área de 750 m², situado na cidade de Presidente Bernardes/SP, dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente com a referida Rua Arthur Falcone; do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com Antônio Fredo; do lado direito e pelos fundos com Antônio Lopes Meleiro. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1) R.4/M.813: Há usufruto vitalício do bem. 2) R.7/M.813: Penhora da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel - Carta Precatória Cível nº. 098/1996. Vara Judicial da Comarca de Presidente Bernardes (oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca de Dracena - Proc. 030/1993). Valor da execução: CR$ 10.580.267,71. 3) R.8/M.813: Penhora da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel - Proc. nº. 241/1995 - Vara Judicial da Comarca de Presidente Bernardes - valor da execução: R$ 3.170,34. 4) R.9/M.813: Penhora da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel - Proc. nº. 368/2002 - Vara Judicial da Comarca de Presidente Bernardes - valor da execução: R$ 173.008,74. 5) R.10/M.813: Penhora da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel - Proc. nº. 034/1996 - Vara Judicial da Comarca de Presidente Bernardes - valor da execução: R$ 693,52. 6) R.11/M.813: Penhora da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel - Proc. nº. 0073800-68.2000.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 1.871,19. 7) R.12/M.813: Penhora da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel - Proc. nº. 0101900-96.2001.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 38.545,38. 8) R.13/M.813: Penhora da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel - Proc. nº. 0037500-73.2001.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 2.967,12. 9) R.14/M.813: Penhora da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel - Proc. nº. 035/2002 - Vara Judicial da Comarca de Presidente Bernardes - valor da execução: R$ 28.650,42. 10) R.15/M.813: Penhora da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel - Proc. nº. 092/1998 – Vara Judicial da Comarca de Presidente Bernardes - valor da execução: R$ 63.941,90. 11) Av.16/M.813: Penhora da parte ideal correspondente a 8,33% do imóvel - Proc. nº. 0000836-04.2010.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 4.333,08. 12) Av.17/M.813: Indisponibilidade - Proc. nº 480.01.2003.000494-0 - Vara Judicial da Comarca de Presidente Bernardes - valor da execução: R$ 8.484,20. 13) Av.18/M.813: Indisponibilidade - Proc. nº. 3750020015150115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. 14) Av.19/M.813: Indisponibilidade - Proc. nº. 00706009620015150057 - Vara do Trabalho de Presidente Venceslau. 15) Av.20/M.813: Indisponibilidade - Proc. nº. 01623008120035150026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. 16) Prenotação 40.107: Indisponibilidade - Proc. nº. 480.01.2005.001680-6 - Vara Judicial da Comarca de Presidente Bernardes. 17) Prenotação 40.108: Indisponibilidade - Proc. nº. 480.01.2005.001677-1 - Vara Judicial da Comarca de Presidente Bernardes. 18) Prenotação 41.747: Indisponibilidade - Proc. nº. 480.01.1997.000017-0 - Vara Judicial da Comarca de Presidente Bernardes. PROPRIETÁRIOS: JOEL LIMA DOS SANTOS - CPF: 970.310.388-04. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr. Arthur Falcone, nº. 585, Presidente Bernardes/SP - CEP: 1930-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 8,33%. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), em 05/12/2014. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
4- Processo: 0076700-24.2005.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
4.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 21.518 - 1º Cartório - Presidente Prudente/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel rural, com área de 4 (quatro) alqueires e mais 3.757 ms², denominado Chácara São José (atualmente Chácara Cidade), encravado na Fazenda Montalvão, no distrito de Montalvão, município e comarca de Presidente Prudente/SP, dividindo nas cabeceiras com a estrada para turma 21, de um lado divide com propriedade de Valderci José da Silva, sucessor de José Luiz Martins, e de Laurentino de tal; de outro lado divide com propriedade de Ernesto Marchizelli, sucessor de João Camarinho, e, pelos fundos, divide com propriedade de João Kuba. Cadastro no INCRA sob nº. 626.180.004.774-9 - área total 10,0 mod. fiscal 22,0 nº de mod. fiscais 0,45 fração mín. parc. 2,0. Observação: Referido imóvel possui 97,00 (noventa e sete) metros aproximadamente, de testada com a estrada para turma 21 e não contém edificações. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: R-3-M.21518: Imóvel penhorado nos autos do processo nº. 94.1201935-1 da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP. Av.6-M.21518: Imóvel penhorado nos autos do processo nº. 0076700-24.2005 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP. Av.7-M.21518: Imóvel penhorado nos autos do processo nº. 0025700-68.1993 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP. Av.8-M.21518: Imóvel penhorado nos autos do processo nº. 1200294-97.1998.40.36.112 da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP. A avaliação do Imóvel, atualmente, ocorreu considerando-se que sua área, em sua maior extensão, compõe-se de APP (Área de Preservação Permanente). PROPRIETÁRIOS: VALDERCI JOSÉ DA SILVA - CPF: 877.691.588-34. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Montalvão, Complemento: Chácara Cidade, Bairro: Montalvão, Presidente Prudente/SP - CEP: 19110-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), em 16/10/2013. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5- Processo: 0088300-51.2002.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
5.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 6.261 - 1º Cartório - Presidente Epitácio/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente a 45,47% de uma gleba de terras com a área de 77.656,52 metros quadrados, situada nesta cidade e comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações: “Inicia-se no marco 24 que é igual a estaca 01. Daí segue com o azimute de 155 graus 20'07'' a uma distância de 84,46 metros até a estaca 02. De onde sai com um chanfro de 14,14 metros até a estaca 03. Da estaca 03 segue com o azimute de 65 graus 20'07'', a uma distância de 156,00 metros até a estada 04. De onde sai com um chanfro de 36,13 metros até a estaca 05. Da estaca 05 segue com o azimute de 155 graus 20'07'' a uma distância de 251,20 metros até a estaca 06. De onde sai com um chanfro de 13,19 metros até a estaca 07. Daí segue com o azimute de 70 graus 10'33'' a uma distância de 111,44 metros até a estaca 08, de onde sai com um chanfro de 14,14 metros até a estaca 09. Daí segue com o azimute de 341 graus 45'42'' a uma distância de 305,20 metros até a estaca 10, de onde sai com um chanfro de 36,13 metros até a estaca 11. Daí segue com o azimute de 71 graus 45'42'' a uma distância de 54,94 metros até a estaca 12, de onde sai com um chanfro de 14,14 metros até a estaca 13. Daí segue com o azimute de 341 graus 45'42'' a uma distância de 26,17 metros até a estaca 14, de onde sai com um chanfro de 36,13 metros até a estaca 15. Daí segue com o azimute de 71 graus 45'42'' a uma distância de 54,94 metros até a estaca 16, de onde sai com um chanfro de 14,14 metros até a estaca 17. Daí segue com o azimute de 341 graus 45'42'' a uma distância de 17,50 metros até o marco 23 igual a estaca 18. Daí segue com o azimute de 252 graus 37'38'' a uma distância de 531,04 metros, retornando ao marco 24 iguala estaca 01 inicial, encerrando uma área de 77.656,52 m² ou 3,209 alqueires paulista”. Confrontações: Do marco 24 = estaca 01 ao marco 23 = estaca 18 - Loteamento de Oscar da Cruz Guímaro; do marco 23 = estaca 18 ao marco 24 = estaca 01 - Área 02 doada à Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio/SP. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1- O memorial descritivo e croqui de localização da parte ideal penhorada, conforme R-19, encontram-se nos autos do Processo nº 0088300-51.2002.5.15.0057 RTOrd. 2- A descrição da parte ideal (45,475900%) é a seguinte: Uma gleba de terras com área de 35.315,00 m², situada nesta cidade e Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco imaginário m-03 - que é igual ao piquete 01, de coordenadas E= 386.783 m e N= 7.594,143 m, situado nos limites das Ruas Joaquim de Oliveira e Osvaldo Valenzuela, deste, segue confrontando com a Rua Osvaldo Valenzuela, sentido Rodovia Municipal de Presidente Epitácio à Campinal, com distância de 282,21 metros até o marco imaginário 02, de coordenadas E=386.961m e N=7.593.924m; deste, segue confrontando com a Rodovia Municipal de Presidente Epitácio à Campinal, sentido Rua Túlio Amaral do Nascimento, com distância de 121,60 metros até o marco imaginário M-5 que é igual ao piquete 03, de coordenadas E=387.059m e N=7.593.996m, deste, segue confrontando com a Rua Túlio Amaral do Nascimento, com distância de 239,58 metros até o marco imaginário M-06 que é igual ao piquete 04, de coordenadas E=386.935m e N=7.594.201m; deste, segue confrontando com pontos internos da área pertencente a matrícula 6.261, passando em frente ao Hotel Thermas, sentido limite das Ruas Joaquim de Oliveira e Osvaldo Valenzuela, até o marco imaginário M-03 que é igual ao piquete 01, de coordenadas E=386.783 m e N=7.594.143m; ponto inicial da descrição deste perímetro. 3- A delimitação e desmembramento da fração ideal penhorada deverá ser promovida pela pessoa que eventualmente adquirir a parte do imóvel penhorada em hasta pública. 4- Conforme R-4 e R-5 o imóvel foi hipotecado a favor do Banco do Brasil S.A. 5- Conforme R-8 o imóvel foi penhorado a favor do Banco do Brasil S.A. nos autos do proc. 991/97 em trâmite pela 1ª Vara Cível de Presidente Epitácio. 6- Conforme R-9, R-10 e R-14 foi penhorado o imóvel a favor da Caixa Econômica Federal - CEF nos autos dos proc. 028/03 e 230/99 em trâmite pela 1ª Vara Cível de Presidente Epitácio. 7- Conforme R-11, R-12 e R-15 o imóvel foi penhorado a favor da Fazenda do Estado de São Paulo nos autos dos proc. 489/98, 315/99 e 196/05 em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Presidente Epitácio. 8- Conforme R-13 o imóvel foi penhorado a favor do Instituto Nacional do Seguro Social nos autos do proc. 048/04 em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Presidente Epitácio. 9- Conforme R-16 o imóvel foi penhorado a favor do Instituto Nacional do Seguro Social nos autos do proc. 2004.61.12.006178-3 em trâmite pela 4ª Vara Federal de Presidente Prudente. 10- Conforme R-17 foi penhorada a parte ideal de 1.600,00 m², cerca de 2,06% do imóvel a favor da União nos autos do proc. 0091700-68.2005.5.15.0057 em trâmite pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau. 11- Conforme R-18 foi penhorada a parte ideal de 2.000,00 m² do imóvel a favor da União nos autos do proc. 481.01.2009.004127-6/000000-000 nº. de ordem 031/09 em trâmite pela 1ª Vara Cível de Presidente Epitácio. 12- Conforme R-19 foi penhorada a parte ideal de 45,475900% do imóvel a favor de Antônio Máximo Maia Neves nos autos do proc. 88300-51.2002.5.15.0057 em trâmite pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau. 13- Conforme R-20 o imóvel foi penhorado a favor da Fazenda Pública Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio nos autos dos proc. 0012850-21.2011.8.26.0481 em trâmite pela 2ª Vara Judicial de Presidente Epitácio. 14- Conforme R-21 e R-22 o imóvel foi penhorado a favor do Município de Presidente Epitácio nos autos dos proc. 0014394-49.2008.8.26.0481 e 0000638-85.1999.8.26.0481 em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Presidente Epitácio. PROPRIETÁRIOS: RIO PARANÁ TURISMO E ÁGUAS QUENTES LTDA. - CNPJ: 57.953.663/0001-48. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Margens da Rodovia Vicinal Presidente Epitácio a Campinal, Presidente Epitácio/SP - CEP: 19470-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 45,47%. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 2.825.200,00 (Dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e duzentos reais), em 11/04/2012. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 1.412.600,00 (Um milhão, quatrocentos e doze mil, seiscentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
6- Processo: 0315300-67.1999.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
6.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 100.610 - 1º Cartório – Jundiaí/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente à 16,67% de um prédio residencial sob o nº. 31 da Rua Dois, situado na antiga Chácara Tavares, proximidades do Jardim Bonfiglioli, nesta Comarca de Presidente Prudente/SP, com seu respectivo terreno que assim se descreve: mede cinco metros (5,00 m) de frente para a referida via pública, por vinte e sete metros (27,00 m) mais ou menos da frente aos fundos, de um lado; vinte e um metros e trinta centímetros (21,30 m) da frente aos fundos de outro lado, tendo nos fundos sete metros e cinquenta centímetros (7,50 m) de largura, dividindo-se de um lado com José Onessemo Formigoni, de outro lado, com João Muniz de Andrade e, pelos fundos divide com propriedade de Álvaro Francisco Bizarro, cujo imóvel inicia-se a trinta metros (30,00 m) da esquina da Rua Moçambique, encerrando uma área de 106,75 metros quadrados. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Consta na matrícula do imóvel os seguintes ônus/averbações: 1. Av.5: Penhora nos autos da execução fiscal nº. 1200295-82.1998.403.6112, em trâmite na 4ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP. 2. Av.7: Penhora de 16,6666% do imóvel nos autos da reclamação trabalhista nº. 3153/1999 da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP. 3. Av.9: Indisponibilidade de bens do coproprietário José Vitório Nascimento - Proc. nº. 0001855-35.2011.5.15.0115, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. 4. Av.10: Penhora - Proc. nº. 118900-46.2005.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. PROPRIETÁRIOS: JOSÉ VITORIO NASCIMENTO - CPF: 195.027.618-04. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Manoel Rocha, nº. 31, Bairro: Jardim Bonfiglioli, Presidente Prudente/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 16,67%. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em 18/02/2013. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
7- Processo: 0069000-94.2007.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
7.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: DBL-2842; Renavam: 8605544252; Chassi: 9BWAA52R0R528656. DESCRIÇÃO: Um caminhão VW/8.150E-CUMMINS, diesel, ano 2005/2005, cor branca, em boas condições de uso e de conservação. PROPRIETÁRIOS: JOÃO BORRO NETO – ME. - CNPJ: 06.271.922/0001-10. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maranhão, nº. 893, Bairro: Ipiranga, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14055-600. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais), em 15/04/2013. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
8- Processo: 0024700-08.2004.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
8.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 9.950 - 2º Cartório - Presidente Prudente/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno composto pelo lote número 05 (cinco), da quadra “O”, situado nesta cidade de Presidente Prudente, no loteamento denominado “Jardim Sant'Ana”, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente, divide com a Rua 02, onde mede 12,00 metros; pelo lado direito, divide com o lote 06, onde mede 42,74 metros; pelo lado direito, com o lote 04, onde mede 42,43 metros e nos fundos com área de propriedade da Telesp, onde mede 12,00 metros, encerrando uma área de 511,02 metros quadrados. Conforme Av. 7 da matrícula do imóvel, de nº. 9950, no terreno foi construído um Prédio Industrial de alvenaria, com 335,40 metros quadrados de construção, que recebeu o número 69 da Rua Alexandre Calarge. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Consta os seguintes ônus/observação: 1- Av.3: A Rua 02 onde situa-se o imóvel teve a denominação alterada para Rua Alexandre Calarge. 2- R. 9: Hipoteca, credora RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA., valor R$ 47.984,86. 3- Av. 10: Penhora processo nº. 247-2004 da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP, valor da causa R$ 151.989,61. 4- Av. 11: Penhora processo nº. 63700-2002 da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP, valor da causa R$ 105.894,39. 5- Av. 12: Penhora - Proc. nº 1206457-30.1997.403.6112, da 1ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP. Valor da causa: R$ 48.648,40. PROPRIETÁRIOS: JACY GOMES DA SILVA - CPF: 251.472.268-34. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alexandre Calarge, nº. 69, Presidente Prudente/SP - CEP: 19045-740. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais), em 04/10/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
9- Processo: 0029300-18.2005.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
9.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 1.201 - 1º Cartório – Viradouro/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel rural, agrícola e pastoril, denominado "São Vicente", no Município de Terra Roxa, da comarca de Viradouro, com área de 121,42 ha de terras com as benfeitorias e instalações aí existentes. Atualmente o imóvel possui a seguinte área: Uma gleba de terras, com área de 5,53 ha. de terras, situado no lugar denominado São Vicente, no município de Terra Roxa, conforme Av. 06 da matrícula". PROPRIETÁRIOS: EDUARDO ANDRÉ MARAUCCI VASSIMON - CPF: 126.858.108-97. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): São Vicente, Sem Número, Terra Roxa/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 27/09/2013. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
10- Processo: 0001184-55.2012.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
10.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 10.604 - 1º Cartório - Santo Anastácio/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno medindo onze (11,00) metros de frente, por vinte e nove (29,00) metros da frente aos fundos, situado à Avenida 9 de Julho, nesta cidade, distrito, município e comarca de Santo Anastácio/SP, contendo uma casa de tijolos coberta de telhas, sob nº. 715, dentro das seguintes confrontações: pela frente com a Av. 9 de julho; por um lado com Udo Otto Hengstmann; por outro lado, com Abílio Roéfero; e, pelos fundos, com Marcelino Gonçalves Ayala. Foi constatado que no imóvel existe uma construção antiga, mista (de tijolos e madeira), parte comercial e parte residencial, com aproximadamente 225 m², em regular estado de conservação, de forro. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Posse do imóvel, em regime de condomínio, com mais nove coproprietários. PROPRIETÁRIOS: ARVERINDA MUNHOZ BONFIM - CPF: 186.228.268-48. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Nove de Julho, nº. 715, Bairro: Centro, Santo Anastácio/SP - CEP: 19360-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), em 22/10/2014. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11- Processo: 0010219-26.2013.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
11.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 10.661 - 1º Cartório - Tupi Paulista/SP. DESCRIÇÃO: Lote n° 06, da quadra A, do loteamento denominado Parque Industrial Panorama com 10.027,00 m², com benfeitorias, localizada na Estrada Municipal Aldo Bruno, S/N, Panorama/SP; Matriculado sob número 10.661 no Oficial de Registro de Imóveis de Tupi Paulista/SP. Benfeitorias averbadas: não consta. Benfeitorias não averbadas: Existe um imóvel em alvenaria junto da testada do terreno com aproximadamente 20 m² . Existe também uma estrutura de armazém com coberturas Eternit, em estado regular. Existem três fornos que estão em estado regular. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Imóvel registrado em nome do Sr. Rubens Nunes Garção, casado em comunhão universal de bens com a Sra. Mirian Pires Garção, consoante matrícula 10.661. Cadastro Municipal - inscrição no IPTU 00529900 na Prefeitura Municipal de Panorama; O imóvel existente encontrava-se desocupado no momento da penhora. A avaliação foi feita já considerando o valor dos fornos mencionados na descrição. PROPRIETÁRIOS: CLESIO LUCIANO IVASCO - CPF: 206.461.708-64. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Aldo Bruno, s/nº, Bairro: Rural, Panorama/SP - CEP: 17980-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), em 07/01/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
12- Processo: 0060200-58.1999.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
12.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 102 - 1º Cartório – Pompeia/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente à 40,00% do prédio residencial, construído de tijolos, com todas as suas dependências, instalações e benfeitorias ali existentes, inclusive o seu respectivo terreno que compreende o lote nº. 01 (um) da quadra nº. 72 (setenta e dois), situado à V. São João, nº. 349, da cidade de Quintana, desta comarca, medindo 14 metros da frente por 36 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a citada via pública, de um lado com a Rua Barcelona, de outro lado com o lote nº. 02 e, finalmente, pelos fundos com parte do lote nº. 08, todos da mesma quadra. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Imóvel com reserva de usufruto em favor de Tereza de Castro Licório, CPF/MF nº.145.866.528-37. PROPRIETÁRIOS: ULISSES LICÓRIO - CPF: 015.649.978-98 e CÉSAR LICÓRIO - CPF: 015.412.758-29. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida São João, nº. 349, Bairro: Centro, Quintana/SP - CEP: 17670-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 40,00%. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), em 14/05/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
12.2 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 4.784 - 1º Cartório – Pompeia/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente à 40,00% do lote de terreno urbano sob nº. 02 da quadra nº. 72, situado em Quintana, nesta comarca, coma área total de 504,00 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente com a Avenida São João, onde mede 14,00 metros; de um lado com o lote nº. 1 onde mede 36,00 metros; de outro lado com o lote nº. 03, onde mede 36 metros; e pelos fundos com o lote nº. 08, onde mede 14,00 metros; distante 14,00 metros da esquina de rua Irmã Gertrudes; do lado ímpar, - cadastrado na Prefeitura Municipal de Quintana sob nº. 00221400. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Imóvel com reserva de usufruto vitalício em favor de Tereza de Castro Licório, CPF/MF nº. 145.866.528-37. PROPRIETÁRIOS: ULISSES LICÓRIO - CPF: 015.649.978-98 e CÉSAR LICÓRIO - CPF: 015.412.758-29. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida São João, nº. 349, Bairro: Centro, Quintana/SP - CEP: 17670-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 40,00%. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), em 14/05/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
12.3 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 4.441 - 1º Cartório – Pompeia/SP. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno urbano sob nº. 07 da quadra nº. 64, situado no distrito e município de Quintana, desta comarca, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações; pela frente com a Avenida São João, onde mede 14,00 metros de frente; do lado esquerdo com a rua Barcelona, onde mede 36 metros; do lado direito, com o lote n. 06, onde mede 36,00 metros; e, finalmente pelos fundos com parte do lote nº. 09, onde mede 14,00 metros; do lado ímpar, cadastrado na Prefeitura Municipal de Pompeia sob nº. 00020600-5. Conforme Av. 3, no terreno foi construído um prédio residencial em alvenaria, contendo quatro quartos, quatro banheiros, uma sala de estar, uma sala de TV, uma sala de jantar, com cozinha, área de serviço, dispensa, edícula, cozinha, sauna, piscina e banheiro, com a área de 264,52 metros quadrados. PROPRIETÁRIOS: ULISSES LICÓRIO - CPF: 015.649.978-98. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida São João, nº. 361, Bairro: Centro, Quintana/SP - CEP: 17670-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), em 14/05/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13- Processo: 0010172-18.2014.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
13.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 19.138 - 1º Cartório - Santa Fé do Sul/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel urbano medindo 4,50 metros de frente para à Rua Quatro, na esquina uma linha curva com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a Rua Quatro e com a Rua Irmãos Bedaqui; nos fundos, medindo 13,50 metros, confronta-se com o lote nº. 27; de um lado, na sua direita de quem da rua olha para o imóvel, medindo 30,00 metros, confronta-se com o lote nº 02; de outro lado, na sua esquerda, medindo 21,00 metros, confronta-se com a Rua Irmãos Bedaqui, com a qual faz esquina, perfazendo uma área total de 387,62 metros quadrados, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº. 10.170/00. PROPRIETÁRIOS: PAULO CESAR ALAMINO - CPF: 167.480.388-55. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Quatro, nº. 2171, Bairro: Jardim Europa, Santa Fé do Sul/SP -CEP: 15775-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), em 09/09/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
14- Processo: 0011164-41.2015.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
14.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: IIE-3435; Renavam: 704750996. DESCRIÇÃO: Um veículo importado Renault Trafic FCC, ano/modelo 1998, Chassi: 8A1T31CZZWS003168, Renavam 00704750996, pneus novos, lataria em bom estado, pintura em regular estado, painel quebrado, banco do motorista rasgado, hodômetro marcando 200170 km, parte interna em regular estado, motor funcionando normalmente. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Veículo registrado em nome de Domingos Tadeu Secco dos Santos. PROPRIETÁRIOS: WALUNEL S IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 82.035.155/0001-28. REMOVIDO: Sim. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Domingos Ferreira de Medeiros, nº. 1147, Presidente Prudente/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 13.700,00 (Treze mil e setecentos reais), em 22/10/2015. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 6.850,00 (Seis mil, oitocentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
15- Processo: 0174900-94.2009.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
15.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 51.655 - 1º Cartório – Assis/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Padre Anchieta, lado ímpar, distante 12,50 metros da Rua Capitão Francisco Rodrigues Garcia, medindo 5,50 metros de frente; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 21,50 metros, confrontando-se com a parte da data nº. 01, cadastrado como lotes nº. 01 e 17; pelo lado esquerdo, mede 21,50 metros, confrontando-se com parte da data nº. 01, designado área ''A''; e pelos fundos, mede 5,50 metros, confrontando-se com parte da data nº. 01, cadastrado com lote nº. 19, encerrando uma área de 118,25 metros quadrados. Segundo consta no cadastro imobiliário da Prefeitura de Assis/SP, sobre o imóvel está construído um prédio de alvenaria de 78,47 metros quadrados. PROPRIETÁRIOS: PAULO DE ABREU PINTO - CPF: 824.837.108-59. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Padre Anchieta, nº. 393, Assis/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), em 17/05/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
16- Processo: 0092700-84.2009.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
16.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 2.333 - 1º Cartório – Pirapozinho/SP. DESCRIÇÃO: Terreno urbano com área de 140,00 m², composto pelo lote 27 da quadra “D”, do loteamento denominado Parque Residencial Natal Marrafon, situado no Município de Pirapozinho, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente divide com a Rua 03 (três), por onde mede dez metros; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, divide com o lote nº. 28, por onde mede quatorze metros; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote nº. 26, por onde mede quatorze metros; e pelos fundos divide com o lote nº. 18, por onde mede dez metros, distando cerca de 32,00 m do início da curva de confluência com a Rua 14. 1) Av.1/M.2333 - a Rua 03 (três) passou a denominar-se Rua Diamantino Yoiti Suda. 2) R.2/M.2333 - doação com encargos - a Prefeitura Municipal de Pirapozinho doou o imóvel, passando o domínio a pertencer a Maria Clara Trintin Vila Real. 3) consta na certidão do oficial de justiça que sobre o nº. 200 da Rua Diamantino Yoidi Suda “existe a edificação de uma casa residencial com quatro cômodos e um banheiro, tudo sem lage e com forro de PVC, coberta com telhas de barro, medindo aproximadamente 60 metros quadrados. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1) Av.3/M.2333 - Penhora - o imóvel foi penhorado nos autos do Proc. nº. 0092700-84.2009.5.15.0115, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. 2) Av.4/M.2333 - Penhora - o imóvel foi penhorado nos autos do Proc. nº. 171-51.2011, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da dívida: R$31.499,66. 3) Av.5/M.2333 - Penhora - o imóvel foi penhorado nos autos do Proc. nº. 92700-84.2009, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da dívida: R$ 50.499,64. PROPRIETÁRIOS: MARIA CLARA TRINTIN VILA REAL - CPF: 269.161.678-90. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Diamantino Yoidi Suda, nº. 200, Bairro: Parque Residencial Natal Marrafon, Pirapozinho/SP - CEP: 19200-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), em 20/07/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
17- Processo: 0209300-87.1997.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
17.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: CQD-0036; Renavam: 684599430; Chassi: 9BD178858V0419171. DESCRIÇÃO: Veículo Fiat Palio Weekend Stile, Placa CQD-0036, Cor Prata, 1997, Gasolina, Renavam 00684599430, Chassi 9BD178858V0419171, no dia da penhora apresentando os pneus em regular estado de conservação, lataria em bom estado de conservação e pintura em regular estado de conservação. Hodômetro marcando 15946 km. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Não obstante figure como proprietário do veículo o Banco Itauleasing SA, o contrato de arrendamento com o executado foi integralmente quitado, o que possibilita o imediato registro do novo proprietário perante o Detran, em caso de arrematação. PROPRIETÁRIOS: ADELINO REIS - CPF: 604.385.178-49 e PRUDEN STARK PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. ME - CNPJ: 62.484.746/0001-75. REMOVIDO: Sim. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Assis Chateaubriand SP 425, km 460, Complemento: Lote 01 do Condomínio Moravia, Presidente Prudente/SP - CEP: 19100-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais), em 09/08/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 4.250,00 (Quatro mil, duzentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
18- Processo: 0000589-27.2010.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
18.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 7.637 - 1º Cartório - Presidente Venceslau/SP. DESCRIÇÃO: A área de terras, com 36.300 metros quadrados, situada nos altos da Vila Carmen, confrontando ao Norte com terras de Campagnolli e outros; ao Sul com Antônio Olívio e uma estrada projetada; e, Oeste, com as chácaras nºs 33, 34 e 64, medindo 284,00 metros com Campagnolli e outros; 300,00 metros com Antônio Olívio e uma estrada projetada; e, finalmente 280,00 metros com as chácaras nºs 33, 34 e 64, sem benfeitorias. PROPRIETÁRIOS: ELDEN PAULO DURANTE - CPF: 062.095.288-13. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Vila Carmem, Presidente Venceslau/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 2.160.000,00 (Dois milhões, cento e sessenta mil reais), em 22/09/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 1.080.000,00 (Um milhão e oitenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
19- Processo: 0010255-96.2015.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
19.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 497 - 1º Cartório – Pirapozinho/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente à 16,66% de um imóvel rural, com 27,10 ha (vinte e sete hectares e dez ares), ou 27.100 m² (vinte e sete mil e cem metros quadrados), uma casa de tijolos, coberto de telhas, sem denominação especial, situada na Fazenda Pirapó - Santo Anastácio, neste município e comarca de Pirapozinho/SP, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 497 do CRI da Comarca de Pirapozinho/SP. Cadastro no Incra: 626.155.002.437. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1) Av.2/M.497: Penhora da parte ideal correspondente a 1/6 do imóvel - Proc. nº. 456.01.2004.002583-3 -Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho - valor: R$ 13.988,01. 2) Av.3/M.497: Distribuição - distribuída Ação de Execução de Título Extrajudicial - Proc. nº. 482.01.2010.016542-0 - 3ª Vara Cível de Presidente Prudente - valor: R$ 123.168,19. 3) Av.4/M.497: Penhora da parte ideal correspondente a 1/6 do imóvel, ou seja, 16,6666% - Proc. nº. 482.01.2010.016542-0 - 3ª Vara Cível de Presidente Prudente - valor: R$ 123.168,19. 4) Av.9/M.497 e Av.10/M.497: Foi determinado o levantamento das penhoras nos autos do Proc. nº. 0191400-66.2007.5.15.0115, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. Foi expedido ofício, que aguarda encaminhamento pela parte interessada. 5) Av.11/M.497: Penhora da parte ideal correspondente a 16,666% do imóvel - Proc. nº. 310-95.2014 – 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor: R$ 3.133,47. 6) Av.12/M.497: Penhora da parte ideal correspondente a 16,666% do imóvel - Proc. nº. 0015000-03.2007 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor: R$32.298,07. 7) Av.13/M.497: Penhora da parte ideal correspondente a 16,6666% do imóvel - Proc. nº. 0010255-96.2015.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor: R$ 23.775,56. 8) AV.14/M/497: Penhora da parte ideal correspondente a 16,65% do imóvel - Proc. nº. 440/2009 - 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente. 9) AV.15/M.497: Penhora da parte ideal correspondente a 1,60% do imóvel - Proc. nº. 12902010 - 3ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente. 10) AV.16/M.497: A penhora averbada sob o n° AV.12/M.497 atingiu a totalidade do bem (100%). 11) AV.17/M.497: Penhora da parte ideal correspondente a 16,6666% do imóvel - Proc. nº. 0048958-32.2015.8.16.0014 - 9ª Vara Cível de Londrina/PR. PROPRIETÁRIOS: EDMO DONIZETI RICCI - CPF: 286.630.391-15. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Pirapó - Santo Anastácio, Pirapozinho/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 16,66%. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 60.333,33 (Sessenta mil, trezentos e trinta e três reais, trinta e três centavos), em 24/10/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 30.166,66 (Trinta mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
20- Processo: 0034700-15.1997.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
20.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 7.072 - 1º Cartório – Panorama/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel: quatro Lotes de Terrenos Urbanos nºs 01 (um), 02B (dois “B”), 03B (três “B”) e 09B (nove "B"), com área total de 5.640 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: "Parte da Praça que bifurca as ruas 28 e 18 e segue pela rua 15, na distância de 41,20 metros, daí deflete a direita e com 104,25 metros vai a margem da Alameda E, confronta com os lotes 2A, 3A e 9A, daí deflete à direita e segue pela Alameda "E", com 50,00 metros até a rua 28; daí deflete à direita e segue margeando a rua 28, com 112,00 metros até a praça acima mencionada; daí deflete à direita e com 15,00 metros, num raio de curva de 25,00 metros, vai ao ponto que iniciou este roteiro". "Penhora apenas sobe o lote número 01 da quadra 160, a qual totaliza cerca de 2.080,00 metros quadrados;". "Não há benfeitorias averbadas. Benfeitorias não averbadas: existe início de construção de um sobrado, que aparentemente está abandonada e fechada na frente. Segundo informações na vizinhança, houve embargo judicial. O imóvel está desocupado. PROPRIETÁRIOS: WILSON MAURICIO MILANESE - CPF: 847.103.498-00 e ELIZETE SOBREIRA MILANESE - CPF: 926.426.678-04. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Ruas 28 e 18, s/nº, Panorama/SP - CEP: 17980-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), em 21/03/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
21- Processo: 0001028-59.2010.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
21.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 2.299 - 1º Cartório – Andradina/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano sob letra E da quadra nº. 63, medindo 10x30 m. ou sejam, 300,00 m², dividindo de um lado com a data F, de outro e fundos com a data F, contendo uma casa de material coberta de telhas francesas. Contendo um prédio residencial de aproximadamente 100,00 metros quadrados de área edificada Matrícula 2.299 do CRI de Andradina. PROPRIETÁRIOS: PAULO ANTÔNIO BONFIM - CPF: 803.265.608-15. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ovídio Niranda, s/nº, Castilho/SP - CEP: 16920-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), em 31/05/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
21.2 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 20.417 - 1º Cartório – Andradina/SP. DESCRIÇÃO: Uma casa e respectivo terreno situados na cidade e município de Castilho, comarca de Andradina, medindo o terreno 14,00 m de frente e fundos por 30,00 m de ambos lados, totalizando 420,00 m². O prédio residencial possui 160,61 metros quadrados de área edificada. Matrícula 20.417 do Cartório de Registro de Imóveis de Andradina. PROPRIETÁRIOS: PAULO ANTÔNIO BONFIM - CPF: 803.265.608-15. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Samira Zar, nº. 128, Castilho/SP - CEP: 16920-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), em 31/05/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
22- Processo: 0038500-85.1996.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
22.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 5.914 - 1º Cartório – Dracena/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel urbano constituído o lote número 14 (catorze) da quadra nº. 101, medindo 13 metros de frente por 28 ditos da frente aos fundos, perfazendo uma área de 364 metros quadrados, dentro das seguintes confrontações: pela frente com a Caramuru; de um lado com o lote nº. 15; de outro lado como lote nº 13 e pelos fundos com o lote nº 08. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 00163700. Benfeitorias averbadas: Uma casa de material/alvenaria totalizando 129,97 metros quadrados e em bom estado de conservação. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Imóvel ocupado pela Sra. Terezinha de Fátima Bernardini, viúva do Sr. Takenori Oushiro (transmitiu legado ao executado). PROPRIETÁRIOS: SERGIO YUKINORI OUSHIRO - CPF: 969.744.438-20. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Caramuru, nº. 517, Dracena/SP - CEP: 17900-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), em 07/03/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
23- Processo: 0010006-12.2017.5.15.0072 - VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
23.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 11.300 - 1º Cartório – Iepê/SP. DESCRIÇÃO: Uma propriedade rural no município de Iepê, nesta Comarca, situada na Fazenda Jaguaretê, denominada H.A.R. Pecuária - Retirinho - Gleba B, antiga Retirinho São João, com área de 42,3591 ha. e perímetro de 4.284,02 metros, conforme divisas e confrontações constantes na matrícula respectiva (11.300, do CRI de Rancharia). PROPRIETÁRIOS: JOSÉ PAULO DE SOUZA - CPF: 067.915.658-53. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Retirinho Gleba "B" - Fazenda Jaguaretê, Bairro: Fazenda Jaguaretê, Iepê/SP - CEP: 19640-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 882.509,49 (Oitocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e nove reais, quarenta e nove centavos), em 03/02/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 441.254,74 (Quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, setenta e quatro centavos).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
24- EXCLUÍDO
25- Processo: 0011304-80.2017.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
25.1 TIPO DO BEM: Máquina/Equipamento. IDENTIFICAÇÃO: Nº. de Série: 10033. DESCRIÇÃO: Um forno elétrico marca capital, tipo status, temperatura máxima 300º, 380 volts, em inox, com cinco câmaras e largura para quatro bandejas. PROPRIETÁRIOS: ALTINO CLAUDEMIR RICCI - CPF: 779.897.838-00. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Bairro Noite Negra, s/nº, Bairro: Noite Negra, Pirapozinho /SP - CEP: 19200-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em 16/03/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
26- Processo: 0011484-23.2017.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
26.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 11.976 - 1º Cartório – Martinópolis/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel urbano composto pelo lote nº. 11 da quadra 06, medindo 20,00 metros, tanto detestada como de largura, tendo na linha dos fundos a mesma metragem da frente, por 50,00 metros, de ambos os lados, da frente aos fundos, perfazendo o total de 1000,00 m², com as seguintes divisas e confrontações: pela frente divide com a Rua Pirapó, distante 91,35 metros em linha reta, mais 14,14 metros numa curva com R=9 metros da esquina com a Rua Rio da Estiva; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, divide com o lote nº. 10; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote nº. 12; e, finalmente, pelos fundos, divide com o lote nº. 06. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1) Av.3/M.11.976: Indisponibilidade da parte ideal do imóvel de propriedade do executado João Teixeira - Proc. nº. 00001107920115090020 - 1ª Vara do Trabalho de Maringá. 2) Av.4/M.11.976: Indisponibilidade da parte ideal do imóvel de propriedade do executado João Teixeira - Proc. nº. 01680201166209006 - 4ª Vara do Trabalho de Maringá. 3) Av.5/M.11.976: Penhora - Proc. nº. 03447005620095090661 - 3ª Vara do Trabalho de Maringá (penhora efetivada nos autos da carta precatória nº. 0011484-23.2017.5.15.0115, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente). 4) Av.6/M.11.976: Penhora - Proc. nº. 00003369820115090662 - Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna de Presidente Prudente. 5) Av.7/M.11.976: Penhora - Proc. nº. 0000939-91.2010.5.09.0021 - Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna de Presidente Prudente. PROPRIETÁRIOS: JOÃO TEIXEIRA - CPF: 367.843.629-34. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote 11, quadra 06, Martinópolis/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em 17/05/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
27- Processo: 0010025-52.2016.5.15.0072 - VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
27.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 5.164 - 1º Cartório – Rancharia/SP. DESCRIÇÃO: Uma propriedade rural neste município e comarca, na Fazenda Mont'Alvão, no Bairro Saltinho, com a área de 2 alqueires ou sejam 4,84 has., sem benfeitorias, confrontando-se, pela frente coma SP-284 (Rodovia Rancharia - Martinópolis), por um lado com Carlos de Carvalho Baptista, sucessor de Manoel Ribeiro Terra; pelo outro lado com Ney Marques Gomes; pelos fundos com a Estrada Férrea FEPASA, antiga Estrada de Ferro Sorocabana. Benfeitorias não-averbadas no imóvel: uma casa de alvenaria, coberta com telhas de barro, com piso cerâmico, forro pvc, contendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, medindo aproximadamente 60 m²; dois barracões de alvenaria, contíguos, cobertos de estrutura metálica, totalizando a área de aproximadamente 400 m², sendo que em um deles consta um puxado com cozinha e área de churrasqueira, com cerca de 35 m²; uma edícula de alvenaria, utilizada com oficina, coberta de telhas de cimento amianto, com aproximadamente 25 m²; um canil de alvenaria, coberto de telhas de barro, medindo aproximadamente 9 m²; por fim, estando em fase de instalação, há uma balança eletrônica, capacidade de 100 toneladas, marca Cianorte, com casa de abrigo. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1) Há hipotecas, de 1º e 2º graus, em favor do Banco Santander (Brasil) S.A., conforme R.6 e R.7/5.164. 2) Há registro de distribuição da ação de Execução de Título Extrajudicial sob nº. 1000241-17.2015.8.26.0491, da 1ª Vara do Foro da Comarca de Rancharia, conf. Av. 08/5.164. 3) O bem se encontra penhorado nos autos do processo 00020728320168260491, em trâmite na 2ª Varado Foro Central de Rancharia, conforme Av. 9/5.164, bem assim no feito 0010338-13.2016.5.15.0072, da Vara do Trabalho de Rancharia (AV 11/5.164). PROPRIETÁRIOS: LUIZ FERNANDO CAOBIANCO DIAS - CPF: 204.568.288-93. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Homero Severo Lins – SP 284 KM 521, Bairro: Saltinho, Rancharia/SP - CEP: 19600-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), em 29/05/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
28- Processo: 0010016-63.2018.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
28.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 11.976 - 1º Cartório – Martinópolis/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel urbano composto pelo lote nº. 11 da quadra 06, medindo 20,00 metros, tanto de testada como de largura, tendo na linha dos fundos a mesma metragem da frente, por 50,00 metros, de ambos os lados, da frente aos fundos, perfazendo o total de 1000,00 m², com as seguintes divisas e confrontações: pela frente divide com a Rua Pirapó, distante 91,35 metros em linha reta, mais 14,14 metros numa curva com R=9 metros da esquina com a Rua Rio da Estiva; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, divide com o lote nº. 10; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote nº. 12; e, finalmente, pelos fundos, divide com o lote nº. 06. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1) Av.3/M.11.976: Indisponibilidade da parte ideal do imóvel de propriedade do executado João Teixeira - Proc. nº. 00001107920115090020 - 1ª Vara do Trabalho de Maringá. 2) Av.4/M.11.976: Indisponibilidade da parte ideal do imóvel de propriedade do executado João Teixeira - Proc. nº. 01680201166209006 - 4ª Vara do Trabalho de Maringá. 3) Av.5/M.11.976: Penhora - Proc. nº. 03447005620095090661 - 3ª Vara do Trabalho de Maringá (penhora efetivada nos autos da Carta Precatória nº. 0011484-23.2017.5.15.0115, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente). 4) Av.6/M.11.976: Penhora - Proc. nº. 00003369820115090662 - Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna de Presidente Prudente. 5) Av.7/M.11.976: Penhora - Proc. nº. 0000939-91.2010.5.09.0021 - Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna de Presidente Prudente. PROPRIETÁRIOS: JOÃO TEIXEIRA - CPF: 367.843.629-34. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote 11, quadra 06, Martinópolis/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em 09/06/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
29- Processo: 0011432-95.2015.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
29.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 15.659 - 1º Cartório - Presidente Prudente/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, sem benfeitorias, medindo 75 (setenta e cinco) metros, por 42 (quarenta e dois) metros, ou sejam, 3.150,00 m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados) de área, com a denominação de Chácara Recanto Veranaia, situado neste distrito, município e comarca de Presidente Prudente, com as divisas e confrontações constantes na referida matrícula. Para fins de avaliação, verifiquei constar no imóvel, objeto de penhora, as seguintes benfeitorias: uma casa de alvenaria, de 70 metros quadrados (aproximadamente), cozinha, um quarto, uma sala e um banheiro, piso cerâmico, coberta com telha romana, em bom estado de conservação; uma piscina com estrutura de concreto, azulejada, medindo, aproximadamente, 3,92 x 7,75 x 1,5 metros, em bom estado de conservação; o imóvel localiza-se na Rua Antônio Carlos Ferreira, nº 450, e é conhecido, popularmente, como Chácara da TV a Cabo. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: AV.9/M.15.659 - Penhora - Proc. nº. 0011432-95.2015.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 306.754,20. AV.10/M.15.659 - Penhora - Proc. nº. 10457-15.2016.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 156.114,17. PROPRIETÁRIOS: RAUL ALFREDO MELO FAJARDO - CPF: 913.187.858-04. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Ferreira, nº. 450, Presidente Prudente/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 945.000,00 (Novecentos e quarenta e cinco mil reais), em 03/07/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 472.500,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
30- Processo: 0010465-59.2016.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
30.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: BNY-2788. DESCRIÇÃO: Placa: BNY-2788. Chassi: 9BFZZZ54ZNB262528. Município Emplacamento: Palmital/SP. Marca/Modelo: Fod/Scort GL. Espécie/Tipo: passageiro/automóvel. Categoria: particular. Renavam: 00604009380. Ano de Fabricação/Modelo: 1992/1992. Combustível: gasolina. Cor: vermelha. Conservação: Pneus: em regular estado de conservação. Lataria: em regular estado de conservação. Pintura: em regular estado de conservação. Bancos: em regular estado de conservação. Hodômetro: não vistoriado. PROPRIETÁRIOS: FERNANDO OSIRIS FRANDSEN - CPF: 006.437.318-57. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sete de Setembro, nº. 765, Bairro: Centro, Palmital/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais), em 12/07/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 2.850,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
31- Processo: 0058200-95.2006.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
31.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placas: EJT-8393; Renavam: 156573356; Chassi: 9362PN6AXAB016587. DESCRIÇÃO: Veículo Peugeot/207 Escapade, marca PEUGEOT, tipo automóvel, movido a álcool e gasolina, de cor Preta, ano de fabricação/modelo 2009/2010, do município de Presidente Prudente/SP, apresentando no dia da penhora o seguinte estado de conservação: pneus em regular estado de conservação; lataria em bom estado de conservação; estando a pintura em bom estado de conservação; hodômetros marcando 209.573 Km na data da diligência. PROPRIETÁRIOS: GIULIANO MAZETI - CPF: 845.501.041-04. REMOVIDO: Sim. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Euclides da Cunha, nº. 1.369, Bairro: Centro, Dracena/SP - CEP: 17900-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), em 05/09/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
32- Processo: 0010385-86.2015.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
32.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 19.685 - 2º Cartório - Presidente Prudente/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno sem benfeitorias, composto pelo lote 13 (treze) da quadra F, do bairro denominado Vila Aurélio, desta cidade de Presidente Prudente, medindo 15,00 metros de frente, por 72,00 metros de frente aos fundos, ou sejam, 1.080,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua seis (06), pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, divide com os lotes 06 (seis) a 11(onze), pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote quinze, e pelos fundos, com o lote 12. Cadastro municipal nº. 03108200. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1) Av.05/M.19.685: Penhora - Proc. nº. 0001076-56.2011.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 1.869,07. 2) Av.06/M.19.685: Penhora - Proc. nº. 0010385-86.2015.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 12.723,26. PROPRIETÁRIOS: MANOEL ABRAHAO LEMOS NETO - CNPJ: 19.405.871/0001-13. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Elyas Uoya, nº. 68, Vila Aurélio, Presidente Prudente/SP - Bairro: Vila Aurélio, Presidente Prudente/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), em 29/09/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
33- Processo: 0010362-78.2014.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
33.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 82.335 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº. 07 da quadra “S”, medindo 15,80 de frente para a Rua Dos Marfins; pelo lado direito de quem do terreno olha para a rua, mede 55,58 m confrontado com o lote nº. 08; pelo lado esquerdo mede 57,22 m confrontando com o lote nº 06; e, pelos fundos mede 12,67 m confrontando comparte do lote nº. 05, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 775,77 m². Cadastro Municipal: 4.77.00.12.0063.0333.00.00. PROPRIETÁRIOS: CLAUDEMIR PAIOLA - CPF: 802.512.508-49. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua dos Marfins, s/nº, Bairro: Loteamento Córrego Azul, Araçatuba/SP - CEP: 16016-010. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), em 05/12/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
34- Processo: 0010989-77.2017.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
34.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 9.909 - 1º Cartório – Dracena/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel urbano, constituído do lote nº. 09 (nove) da quadra 17 (dezessete), medindo 13,00 metros de frente por 39,00 ditos da frente aos fundos, perfazendo uma área total de 507,00 metros quadrados, distante 28,00 metros da esquina com a Rua Martin Afonso, dentro das seguintes confrontações; pela frente com a mencionada Rua Marechal Deodoro da Fonseca; de quem da rua olha para o imóvel, pelo lado direito, com os lotes nº.s 01, 02 e 03; pelo lado esquerdo, com o lote nº. 10; e, pelos fundos com o lote nº. 07 - (Cadastro Municipal nº 27700) OBS.: Com área construída de 58,35 m². O referido imóvel é de pequeno porte, em alvenaria e coberto com telhas Eternit. O local está fechado, abandonado, conforme foto anexada ao processo. PROPRIETÁRIOS: HUMBERTO VERRE - CPF: 005.013.368-34. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº. 534, Dracena/SPCEP: 17900-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), em 11/04/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
35- Processo: 0010282-89.2016.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
35.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placas: GHK-7949; Chassi: 9BGKL48U0HB206311. DESCRIÇÃO: Veículo Chevrolet Ônix 1.0 MT Joy, ano fabricação e modelo 2017, cor preta, placa GHQ-7949, chassi 9BGKL48U0HB206311, em bom estado geral de conservação e funcionamento. PROPRIETÁRIOS: ANDRÉ LUIS PEREIRA - CPF: 095.674.058-83. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Luiz Pereira Barreto, nº. 191, Bairro: Centro, Araçatuba/SP - CEP: 16010-320. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), em 12/01/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36- Processo: 0000450-62.2011.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
36.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 20.431 - 1º Cartório - Tupi Paulista/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal de titularidade do sócio Univaldo Buzati, correspondente à 33,33%, do imóvel objeto da matrícula sob nº 20.431, do Cartório de Registro de Imóveis de Tupi Paulista, tratando-se de "Um imóvel rural com área de 15.887,00 m² (quinze mil, oitocentos e oitenta e sete metros quadrados), localizada no distrito, município e Comarca de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confrontações: 'Inicia-se a descrição deste perímetro no Marco M1, cravado no início e à margem da Estrada Municipal TPA-442 no encontro com a Avenida Antônia Portolez; segue fazendo divisas com a estrada Municipal TPA-442, percorrendo uma distância de 120,00 metros até o marco M2; do marco M2, deflete à direita e fazendo divisas com a propriedade do Sr. José Fortes (sucessores), percorre uma distância de 134,00 metros, até o marco M3, onde ainda fazendo divisa com a propriedade do Sr. José Fortes (sucessores); deflete novamente à esquerda e percorre uma distância de 118,00 metros, até confrontar-se com a Avenida Antônia Portolez, onde está localizado o marco M4, paralelamente à Avenida Antônia Portolez, segue percorrendo uma distância de 133,00 metros, até encontrar-se com o Marco M1, início desta poligonal. Av.5 - incorporado ao perímetro urbano. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1) Averbação 07 - Indisponibilidade - 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga/SP - TRT 15ª Região - relativa ao processo 615.81.2011.5.15.0027. 2) Averbação 09 e averbação 10 - Indisponibilidade - Vara do Trabalho de Rancharia - TRT 15ª Região - relativa ao processo 626.72.2011.5.15.0072. 3) Averbação 12 - Indisponibilidade - Vara do Trabalho de Dracena - TRT 15ª Região - relativa ao processo 450-62.2011.5.15.0050. 4) Averbação 13 - Indisponibilidade - 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga - relativa ao processo 689.38.2011.5.15.0027. 5) Averbação 14 - Indisponibilidade - 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga - relativa ao processo 688.53.2011.5.15.0027. 6) Averbação 15 - Penhora - Vara do Trabalho de Dracena - TRT 15ª Região - relativa ao processo 450-62.2011.5.15.0050. 7) Averbação 16 - Indisponibilidade - Vara do Trabalho de Tupã - TRT 15ª Região - relativa ao processo 300.36.2011.5.15.0065. 8) Averbação 17 - Penhora - Comarca de Leme - TRT 15ª Região - relativa ao processo 1780-70.2010. Retificada a averbação para penhora de 1/3 do imóvel (averbação 34). 9) Averbação 18 - Penhora - Comarca de São Joaquim da Barra - relativa ao processo 911.27.2011.5.15.0117 - Retificada a averbação para penhora de 1/3 do imóvel (averbação 23). 10) Averbação 21 - Indisponibilidade - 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba - TRT 15ª Região relativa ao processo 1171.31.2011.5.15.0109. 11) Averbação 22 - Penhora - Vara do Trabalho de Presidente Venceslau - TRT 15ª Região relativa ao processo 874-83.2011.5.15.0057. 12) Averbação 24 - Penhora - Vara do Trabalho de Sorocaba - TRT 15ª Região - relativa ao processo 699-30.2011.5.15.0109. 13) Averbação 25 - Penhora - Vara do Trabalho de Votuporanga - TRT 15ª Região - relativa ao processo 615-81.2011.5.15.0027. 14) Averbação 26 - Indisponibilidade - Vara do Trabalho de São Paulo - TRT 2ª Região - relativa ao processo 1476.27.2011.5.02.0028. 15) Averbação 28 - Indisponibilidade - 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - TRT 15ª Região relativa ao processo 843.66.2011.5.15.0153. 16) Averbação 30 - Indisponibilidade - Vara do Trabalho de Presidente Prudente - TRT 15ª Região relativa ao processo 1043.90.2011.5.15.0115. 17) Averbação 31 - Indisponibilidade - Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio - TRT 15ª Região relativa ao processo 278.83.2011.5.15.0127. 18) Averbação 32 - Penhora - Vara do Trabalho de Ourinhos - TRT 15ª Região relativa ao processo 93185.2011.5.15.0030, penhora de 33,33% do imóvel. 19) Averbação 33 - Penhora - 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba - TRT 15ª Região relativa ao processo 530-90.2011.5.15.0061, penhora de 33,33% do imóvel. PROPRIETÁRIOS: UNIVALDO BUZATI - CPF: 724.968.008-00. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antônia Portolez, Bairro: Centro, Tupi Paulista/SP - CEP: 17930-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 33,33%. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), em 16/03/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
37- Processo: 0010994-02.2017.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
37.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 12.410 - 1º Cartório – Junqueirópolis/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel urbano, comercial, constituído de parte do lote nº. 01 (um) da quadra nº. 03 (três) do “Distrito Industrial I”, totalizando a área de 1.540,34 metros quadrados e perímetro de 162,05 metros, constando uma área construída de 661,21 metros quadrados. Cadastro municipal: 14001460. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: O imóvel de cadastro municipal nº. 014001460 possui débito de R$ 7.909,96. PROPRIETÁRIOS: CLODOALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA - CPF: 884.214.731-15 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Wilson José de Souza, nº. 50, Junqueirópolis/SP - CEP: 17890-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), em 02/04/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
37.2 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 12.409 - 1º Cartório – Junqueirópolis/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel urbano constituído de parte do lote nº. 01 (um) da quadra nº. 03 (três), do “Distrito Industrial I”, totalizando a área de 389,22 metros quadrados e perímetro de 81,10 metros, constituindo uma área construída de 289,39 metros quadrados. Conforme se observa nas imagens anexas aos autos, o imóvel é extenso, com pontos comerciais, sendo uma oficina e uma loja, voltados para a Avenida Geraldo Fudo. Voltados para a Rua Wilson José de Souza há um outro estabelecimento comercial, um hotel não luxuoso e um estacionamento. Cadastro municipal: 14001400. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: O imóvel de cadastro municipal nº. 014001400 possui débito de R$ 1.573,03. PROPRIETÁRIOS: CLODOALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA - CPF: 884.214.731-15. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Geraldo Fudo, nº. 1.060, Junqueirópolis/SP - CEP: 17890-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), em 02/04/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1) O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internetwww.rodrigorigolonleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.
1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Lilia Elisa Eberle Lupo, nº. 501, Araraquara/SP, CEP: 14.803-886, ou através do e-mail do leiloeiro contato@rigolonleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. 1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 1.4 - O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese, o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto. 1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva - JUCESP nº. 732/2006, o qual fica responsável por: a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015; e b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação. 2.2 - Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. 2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Pública, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o magistrado, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, nos termos da previsão do item 2.15 deste edital. 2.4 – Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.rodrigorigolonleiloes.com.br, sendo certo que: a) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados. 2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 2.7 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital. 2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta. 2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8; 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução; 2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Seção de Hasta Pública a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior ao lance aceito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro; c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação; d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a) A proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, com garantia de hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis; b) A proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses, garantido por caução idônea, no caso de bens móveis; c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações; d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem o lance mínimo ou forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão da alínea “c” acima, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”; e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução; g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão; h) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado; i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. 2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e do Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016, que deu nova redação aos artigos 78 e 79 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Seção de Hasta Pública ou pelo Juízo da Execução. 2.17 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante. 2.18 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1o Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2o O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1o, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3o Passado o prazo previsto no § 2o sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1o, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4o Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5o O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1o; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6o Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. 3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Seção de Hasta Pública, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2015. 3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Seção de Hasta Pública. 3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@rigolonleiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro 0800-730-4050 ou, ainda, através de contato com o setor de hasta pública pelo telefone (18) 3222-1477. 3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.rodrigorigolonleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Ciência às partes. Em, 12 de julho de 2.018. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Presidente Prudente |
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