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04ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI MIRIM DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados JOSÉ ANTONIO CAVENAGHI (CPF/MF: 083.508.278-40), AGNALDO CAVENAGHI (CPF/MF: 155.811.278-24) e JOSÉ AMÉRICO CAVENAGHI (CPF/MF: 083.508.358-69), da esposa e coproprietária do imóvel MONICA CRISTINA DA SILVA CAVENAGHI (CPF/MF 293.070.938-30), dos coproprietários BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (CPF/MF 016.952.128-19), MARIA APARECIDA DE MORAES SILVA (CPF/MF 307.207.568-98), APARECIDA MARIA DE MELO (CPF/MF 305.991.258-02), JOSÉ APARECIDO DE MELO (CPF/MF 016.148.848-03), LUZIA PEREIRA DA CRUZ SILVA (CPF/MF 091.867.628-26), MARCO ANTONIO DA SILVA (CPF/MF 084.532.478-03), APARECIDA LOPES GOMES DA SILVA (CPF/MF 114.432.298-73), SIONE APARECIDA DA SILVA SOUZA (CPF/MF 150.864.308-36), ERASMO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (CPF/MF 101.162.958-56), SIMONE YARA DA SILVA SOUZA (CPF/MF 151.395.728-77), FABIO FERREIRA DE SOUZA (CPF/MF 102.973.098-97), ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (CPF/MF: 849.220.958-53), IZABEL DE GODOI SILVA (CPF/MF 184.348.148-03), VICTOR FERREIRA (CPF/MF 016.136. 958-88), CLÁUDIO BENEDITO FERREIRA (CPF/MF 135.720.448-55), VIVIAN FERREIRA (CPF/MF 328.570.028-90), RONALDO RODRIGO FERREIRA (CPF/MF 372.571.128-35), ELLEN RIBEIRO DE MELO FERREIRA (CPF/MF 319.479.228-82), ANA MARIA DA SILVA (CPF/MF 157.824.978-31), FRANCISCO HONORIO DA SILVA (CPF/MF 016.148.838-23), LOURDES MARIA DA SILVA GODOI (CPF/MF 171.957.298-42) e JOSÉ MANOEL DE GODOI (CPF/MF 016.148.818-80), bem como da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (CNPJ/MF: 45.332.095/00001-89):

A MM. Juíza de Direito Fabiola Brito do Amaral, da 04ª Vara Cível da Comarca de Mogi Mirim/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL tendo como Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS (CNPJ/MF: 54.037.916/0001-45) e Requeridos JOSÉ ANTONIO CAVENAGHI, AGNALDO CAVENAGHI e JOSÉ AMÉRICO CAVENAGHI, processo nº 1005711-88.2016.8.26.0363 sendo designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início em 28 de setembro de 2018, às 12h. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias úteis subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de outubro de 2018, às 12h e se encerrará em 01 de novembro de 2018, às 12h. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

A Praça será conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda. e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.lut.com.br/

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora Judicial LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DOS BENS

BEM: 7,69% do imóvel descrito na matrícula nº 86.780 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim pertencente ao executado AGNALDO CAVENAGHI. Descrição conforme matrícula: Imóvel: URBANO - Município: MOGI MIRIM - Cadastro Municipal: 81.39.70.0519.001. O lote de terreno sob n° 02, desmembrado do remanescente 2, da Área 4, situado no bairro de Martim Francisco, neste município, com a área de 302,38 m3, medindo 10,20 metros de frente para o prolongamento da Rua Dante Vicente Dante; 30,20 metros do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 01; 28,70 metros do lado esquerdo confrontando com lote 03; e 10,35 metros no fundo, confrontando com os terrenos de Sérgio Ângelo Piovesane e Silvio Mendes. Consta no laudo de Avaliação de fls. 590 que “na Prefeitura Municipal local (setor de cadastro) consta que, no imóvel ora constrito, existe uma área construída/edificada de 53,60 metros quadrados”. Valor da Avaliação: R$ 9.565,95 (nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atualizado pela tabela prática do TJSP até agosto/2018. Débitos de IPTU: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Débitos da ação: R$ 84.033,14 (oitenta e quatro mil, trinta e três reais e quatorze centavos) em junho de 2018, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. OBS: Compete ao interessado no bem eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Ocorrerão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Fabiola Brito do Amaral

Juíza de Direito