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1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação da executada PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS (CNPJ/MF: 00.512.777/0001-35):

A MM. Juíza de Direito Daniele Regina de Souza Duarte, da 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos do cumprimento de sentença, ajuizada por AGUINALDO BARROSO DE OLIVEIRA contra PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - processo nº 1004209-28.2015.8.26.0597 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início no dia 01 de outubro de 2018, às 12:30 hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04 de outubro de 2018, às 12:30 hs e se encerrará no dia 05 de novembro de 2018, às 12:30 hs. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br  e será conduzida pela Gestora LUT – Gestão e Intermediação de Ativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

O arrematante deverá pagar à Gestora LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

RELAÇÃO DO BEM

Bem Móvel: “Lote 1: Um componente aeronáutico LIGHT-ANTICOLLISION – PN R25 – 1M2CW – (10EA), aparentemente em regular estado de conservação. Avaliação: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), em setembro de 2017. Lote 2: Um componente aeronáutico LANDING LIGHT – PN 4319586 – (10EA), aparentemente em bom estado de conservação. Avaliação: R Avaliação: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), em setembro de 2017. Lote 3: Um componente aeronáutico EXCITER IGNITION – PN 9049400-1 – 06EA), aparentemente em bom estado de conservação. Avaliação: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), em setembro de 2017. Valor Total das Avaliações: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em setembro de 2017. Depositário: José Luiz Felício Filho (CPF/MF: 181.151.728-55). Localização: Av. Thomaz Alberto Whately, s/n, lotes 14, 16, 20 e 22 – Ribeirão Preto/SP. Débitos da Ação: R$ 19.553,82 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), em dezembro de 2017, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Débitos tributários: eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Compete ao interessado no bem, eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Nos termos do artigo 886, VI não existe processo ou recurso pendente sobre o bem leiloado.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Daniele Regina de Souza Duarte

Juíza de Direito