| Código | 13390 | |||
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| Justiça | JUSTIÇA DO TRABALHO | Vara | EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº. 4/2018 – PRESIDENTE PRUDENTE | |
| Cidade/UF | PRESIDENTE PRUDENTE/SP | Disponibilizar em: | 18/08/2018 | |
| Primeiro Leilão | 19/09/2018 11:00:00 | Último Leilão | 19/09/2018 11:00:00 | |
| Link Leilão | http://www.dinizmartinsleiloes.com.br | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Presencial e Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 17/08/2018 14:09:54 | |||
| Visualizações: | 727 | |||
| Conteúdo |
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº. 4/2018 – PRESIDENTE PRUDENTE
A Excelentíssima Senhora Doutora Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Presidente Prudente, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR Nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que, no dia 19 de setembro de 2018, a partir das 11:00 horas, no Fórum Trabalhista, situado na Avenida 14 de Setembro, 1080 – 3º andar, Jardim Paulistano - Presidente Prudente - SP, e através do site: www.dinizmartinsleiloes.com.br, será realizado o leilão, nas modalidades presencial e eletrônico simultaneamente, dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:
1- Processo: 0036400-92.2002.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
1.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 14.741 - 1º Cartório - Campos Novos Paulista/SP. DESCRIÇÃO: Fazenda Paiol, no município de Campos Novos Paulista/SP; 21.080,84 metros quadrados; Imóvel bem localizado, em perímetro urbano, com possibilidade de se tornar núcleo habitacional ou chácaras. PROPRIETÁRIOS: CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS - CNPJ: 17.210.006/0001-96. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Paiol, S/Nº., Campos Novos Paulista/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 2.006.500,00 (dois milhões, seis mil, quinhentos reais), em 07/08/2017. LANCE MÍNIMO (50%): 1.003.250,00(um milhão, três mil, duzentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
2- Processo: 0071500-84.2003.5.15.0065 - VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
2.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 24.757 - 1º Cartório – Tupã/SP. DESCRIÇÃO: Descrição oficial: Um terreno com área de 17.083,78 m², constituído pelos lotes nº. 01 e 02, da quadra “A”, formado por duas áreas anexas, sendo uma com 12.364,53 m² e outra com 4.719,25 m², sem benfeitorias, localizado no Parque Industrial II, nesta cidade e Comarca de Tupã, com as divisas e confrontações constantes na referida matrícula. AV.01/24.757 - Requerida averbação para constar a construção de um prédio comercial, medindo 2.027,30 metros quadrados de construção, contendo: uma sala de venda de peças, uma sala de gerência de peças, uma sala de contador, uma sala de vendas, uma sala de contabilidade, um almoxarifado, uma sala de gerência de venda, uma sala de reuniões, 02 salas de diretorias, um depósito, uma sala de estar, 03 lavados, 08 W.C. Bs, um salão de gerente de venda; escritório da oficina e Cardex, um depósito de peças, um recebimento de peças, um salão de mecânica para veículos pequenos, um salão de funilaria de veículos pequeno, uma sala de pintura, uma sala de funilaria e tapeçaria, um lavatório, 06 vestiários, um refeitório, um salão de mecânica e funilaria para veículos grandes, uma sala de máquinas, uma sala de ajuste, um almoxarifado de ferramentas e uma edícula para lavagem e lubrificação. Cadastro Municipal: Cadastro 02055900, inscrição 0400091000A1E020101 junto à Prefeitura Municipal de Tupã; Endereço Atualizado (Localização): Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, S/Nº., Parque Industrial II, em Tupã/SP (trevo principal de acesso à cidade de Tupã). Benfeitorias não averbadas: a) Conforme cadastro Municipal a área do terreno é de 17.803,80 metros quadrados em consonância coma matrícula, porém, consta área edificada de 3.186,71, tipo de edificação galpão, logo, superior a área que consta averbada na matrícula. Foram fornecidos croquis demonstrando as áreas do terreno e as construídas, inclusive com medições feitas em campo. b) Levando-se em conta o croqui que instrui o cadastro municipal e constatação feita no local, verifica-se que além das construções discriminadas matrícula (prédio principal da revenda de veículos, no qual houve aumento da área construída, e box de lavagem e lubrificação), ainda encontram-se construídos no terreno uma alojamento de aproximadamente 70 metros quadrados (parte alta do terreno) e um barracão (parte baixa do terreno com saída para a Rua A - atual Guerino Ferrari), com aproximadamente 150 metros quadrados. Características: O terreno tem grande desnível. Encontra-se dividido em duas partes, uma alta e outra baixa. Na parte alta encontra-se em atividade uma concessionária revendedora de veículos e na parte baixa, em um barracão originalmente construído para confraternizações, precariamente, uma funilaria de veículos ocupando uma parte do terreno sendo a outra, de maior área, sem benfeitorias. O prédio principal e o da funilaria são construídos de alvenaria com estrutura e cobertura metálicas. Embora com melhor acabamento, o prédio principal da concessionária que em uma pequena extensão central tem laje de concreto, no restante possui forro de PVC e na maior parte não possui forração, estando em regular estado de conservação. O barracão do terreno inferior também não possui forração e esta em mau estado de conservação. O box de lavagem e lubrificação é construído de alvenaria com pé direito alto. Nos fundos foi construído um puxado rústico, coberto de telhas de amianto. O alojamento é de padrão construtivo simples. Ocupação: A parte superior do terreno (delimitada da parte baixa com alambrados e onde encontram-se as construções principais), é ocupada pela empresa Proeste Tupã Comércio de Veículos e Peças Ltda., alugado da executada Tupã Vel. O terreno e o barracão existente na parte inferior é utilizado a título gratuito pelo Sr. Hélio Lopes (exequente na presente ação), cedido pela empresa Tupã-Vel. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Penhoras: R. 04 Arresto do Processo 25/88 da 2ª Vara Judicial de Tupã/SP; R. 30 Penhora do Processo 542/02 do 1º Ofício Judicial de Adamantina/SP; R. 32 Penhora do Processo 256/03 da 1ª Vara Cível de Tupã/SP; R. 37 Penhora do Processo 2001.61.22.000527-2 e 2001-61.22.000535-1 da 1ª Vara Federal de Tupã/SP; R. 38 Penhora do Processo 2004-61.22.000191-7 e 2004.61.22.001514-0 da 1ª Vara Federal de Tupã/SP; R. 40 e 41 Penhora do Processo 560/02 do 1º Ofício Judicial de Tupã/SP; R. 42 Penhora do Processo 1640/03 do 2º Ofício Judicial de Tupã/SP. PROPRIETÁRIOS: TUPÃ - VEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - CNPJ: 58.809.401/0001-77. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, S/Nº., Bairro: Parque Industrial II, Tupã/SP - CEP: 17600-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO:R$ 3.111.127,00(três milhões, cento e onze mil, cento e vinte e sete reais), em 20/07/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 1.555.563,50(um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais, cinquenta centavos).
Anexo(s) do bem:
Entrada principal: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11321
Lateral do prédio: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11322
Anexo: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11323 Anexo 1: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11341
Anexo 2: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11342
Anexo 3: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11343
Anexo 4: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11344
Anexo 5: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11345
3- Processo: 0000717-13.2010.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
3.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 13.019 - 1º Cartório – Palmital/SP. DESCRIÇÃO: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% de 01 (um) imóvel constituído de um terreno, de forma irregular, com área de 1.256 metros quadrados, contendo duas casas de tijolos, sendo uma sob o nº. 348 da Avenida Oriente e a outra sob nº. 50 da Rua Francisco severino da Costa, situado à Avenida Oriente, lado par, esquina da Rua Francisco Severino da Costa, lado par, no loteamento Jardim das Flores, nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: pela frente mede 16 metros e divide com a mencionada Avenida Oriente; pelo lado direito, de quem do terreno olha para a Avenida, com a Rua Francisco Severino da Costa, numa extensão de 54 metros; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, inicia-se no ponto de divisa com o lote 5 e a Avenida Oriente, daí segue em linha reta 40 metros, até um ângulo reto, dividindo com o lote 5, deste segue a direita numa distância de 28 metros, dividindo com o lote 5 e 4 até atingir outro ângulo reto, desta seguindo a esquerda em linha reta numa extensão de 14 metros, até atingira linha dos fundos, dividindo com o lote 12; e pelos fundos, numa extensão de 44 metros, dividindo com o lote 08. Terreno esse correspondente aos lotes 21 e 22, da quadra 20 do referido loteamento. Matriculado sob nº. 13.019, no CRI de Palmital/SP. --------------- Observação: Conforme consta no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Palmital existe uma área construída de 520,65 metros quadrados. PROPRIETÁRIOS: ADRIANO SILVEIRA COBINACHI - CPF: 601.802.189-72. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Oriente, nº. 348, Complemento: Loteamento “Jardim das Flores”, Bairro: Jardim das Flores, Palmital/SP - CEP: 19970-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 33,33%. AVALIAÇÃO:R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais), em 06/03/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 90.000,00(noventa mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
4- Processo: 0060600-61.2006.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
4.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: DHX-6496; Renavam: 798730951; Chassi: 9BFZ10B838071519. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FORD/FIESTA, ano/modelo 03/03, cor preta, 4 portas, a gasolina, Renavam 798730951, Placa DHX-6496, Chassi 9BFZ10B838071519. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Na data da reavaliação (28/06/2018), apresentava o seguinte estado de conservação: no geral estofamento e forro das portas e teto em bom estado, sendo que o banco dianteiro esquerdo se apresenta rasgado; lataria e faróis em bom estado; motor em bom estado de funcionamento; hodômetro apresentado 105682 KM. PROPRIETÁRIOS: GILBERTO HONORATO DA SILVA - CPF: 117.162.028-41. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Guilherme Roncador, nº. 95, Bairro: Distrito Industrial, Presidente Prudente/SP - CEP: 19043-030. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 28/06/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5- Processo: 0082400-78.2005.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
5.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 24.355 - 2º Cartório - Presidente Prudente/SP. DESCRIÇÃO: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25,00% de um terreno, sem benfeitorias, composto de parte dos lotes nºs. 08 (oito) e 09 (nove), da quadra “A”, do loteamento denominado Vila Formosa, desta cidade e comarca de Presidente Prudente, com as seguintes medidas e confrontações:- pela frente, divide com a Avenida 11 de maio, onde mede10,45 metros; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, em uma linha quebrada em três direções, onde mede 6,50 metros e 0,40 centímetros, que divide com a outra parte do lote nº. 09 e 10,00 metros que divide com a outra parte do lote nº. 08; do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote nº. 01, por onde mede 13,45 metros, e finalmente pelos fundos, divide, com o lote nº. 05, onde mede 10,40 metros, encerrando a área total de 153,75 ms²., cadastro municipal 00964005. --------------- Conforme Av.1/24.355: no terreno foi construído no exercício de 1.987, um prédio misto de uso comercial e residencial, com a área de 345,18 ms² de construção, que recebeu o número 175 da Avenida Onze de Maio, cadastrado pela Prefeitura Municipal Local sob número 30.2.5.1004.00076.0101. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: R.3/24.355: Consta usufruto vitalício em favor de Geraldo Magela Galante e Miguela Pique Rojals Galante; R.4/24.355: Cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade; R.6/24.355: Penhora registrada em 12/09/2002 para garantia da dívida existente no processo nº. 2893/96 da 5ª Vara Cível de Presidente Prudente (oriunda da Carta Precatória nº. 889/1997 da 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP), no valor de R$ 54.178,76; R.7/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a 1⁄4 do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº. 2002.61.12.006187-7 da 4ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, no valor de R$ 417.889,05; R.12/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a 1⁄4 do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº. 2002.61.12.006751-0 da 4ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, no valor de R$ 50.109,92; R.13/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a 1⁄4 do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº. 2004.61.12.001053-2 da 4ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, no valor de R$ 81.271,26; Av.16/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a 1⁄4 do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº. 85100-90.2006 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP, no valor de R$ 26.219,50; Av.17/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a 1⁄4 do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº. 82400-78.2005 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP, no valor de R$ 21.269,33; Av.18/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a 1⁄4 do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº. 835-19.2010 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP, no valor de R$ 77.465,13; Av. 22/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a 1⁄4 do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº. 0012000-29.2008.403.6112 da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, no valor de R$114.191,12; Av. 23/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a 1⁄4 do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº. 11060-83.2014 da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP, no valor de R$ 68.345,72; Av. 23 e 24/24.355: Penhora da parte ideal correspondente a 1⁄4 do imóvel, para garantia da dívida existente no processo nº. 11060-83.2014 da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP, no valor de R$ 68.345,72. PROPRIETÁRIOS: MANOLO PIQUE GALANTE - CPF: 259.196.838-13. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Onze de Maio, nº. 175, Bairro: Vila Formosa, Presidente Prudente/SP - CEP: 19050-050. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 25,00%. AVALIAÇÃO:R$ 112.500,00(cento e doze mil, quinhentos reais), em 16/04/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 56.250,00(cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
6- Processo: 0064300-27.1995.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
6.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 7.094 - 1º Cartório – Rancharia/SP. DESCRIÇÃO: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 20,00% de um terreno situado à Rua Coronel Galdino de Almeida, antiga Rua São José, correspondente ao lote 123-A e 92-A, na Vila Rancharia, medindo 20 ms de frente por 40 ms da frente aos fundos, confrontando pela frente com a citada Rua Coronel Galdino de Almeida; por um lado com Elpídio Marchiani e Alfeu de Andrade, este sucessor de Hamelete Amêndola; por outro lado com Luiz Carminati e Taroku Otani e, finalmente, pelos fundos, com Manoel Gonçalves de Oliveira e José Clibas de Oliveira e Silva; contendo de benfeitoria uma casa de tijolos, com área edificada de 316 metros quadrados, sob o nº. 494. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Coproprietários: Odilene Terezinha Marchiani Paião - CPF 778.520.288-53. Odinéia Aparecida Marchiani - CPF 778.451.458-15. Oslei Aparecida Marchiani Nicolosi - CPF 207.485.908-20. Orivaldo Marchiani - CPF CPF 351.958.868-49. PROPRIETÁRIOS: ODILMA MARCHIANI PALONE - CPF: 121.023.178-62. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Galdino de Almeida, nº. 494, Rancharia/SP - CEP: 19600-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 20,00%. AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 29/04/2013. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 50.000,00(cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
6.2 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 7.095 - 1º Cartório – Rancharia/SP. DESCRIÇÃO: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 20,00% de um terreno situado à Avenida D. Pedro II, esquina com a Rua Coronel Galdino Alfredo de Almeida, antiga Rua São José, correspondente ao lote 123, na Vila Rancharia, com área de 680 metros quadrados, medindo 20 ms de frente por 34 ms da frente aos fundos, confrontando pela frente com a citada Av. D. Pedro II; por um lado com a mencionada Rua Coronel Galdino Alfredo de Almeida; por outro lado com Alfeu de Andrade, sucessor de Hamelete Amêndola; e, finalmente, pelos fundos, com Elpídio Marchiani; contendo de benfeitorias um barracão de tijolos, com área edificada de 240,00 metros quadrados, sob o nº. 638 da Avenida D. Pedro II. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Coproprietários: Odilene Terezinha Marchiani Paião - CPF 778.520.288-53. Odinéia Aparecida Marchiani - CPF 778.451.458-15. Oslei Aparecida Marchiani Nicolosi - CPF 207.485.908-20. Orivaldo Marchiani - CPF CPF 351.958.868-49. PROPRIETÁRIOS: ODILMA MARCHIANI PALONE - CPF: 121.023.178-62. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida D. Pedro II, nº. 638, Rancharia/SP - CEP: 1960-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 20,00%. AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais), em 29/04/2013. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 70.000,00(setenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
7- Processo: 0002500-86.2003.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
7.1 TIPO DO BEM:Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 13.800 - 1º Cartório - Paraguaçu Paulista/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno sem benfeitoria, lote nº. 08, quadra nº. 42, setor 09, da 5ªZona do Cadastro Municipal, área construída de 763,88 metros quadrados. PROPRIETÁRIOS: OSWALDO MASSAKAZU YUKI - CPF: 796.729.068-20. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José da Cunha Guedes de Brito, nº. 12, Bairro: Centro, Paraguaçu Paulista/SP - CEP: 19700-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00(setecentos mil reais), em 04/04/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
8- Processo: 0010317-19.2014.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
8.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: ARV-3999; Renavam: 778374521; Chassi: 8AJ33LNL529402771. DESCRIÇÃO: Dados do Veículo: Placas ARV 3999. Ano Fabricação 2002 Ano Modelo 2002. Marca/Modelo: TOYTOTA HILUX CDL. COR: prata. PNEUS: em péssimo estado. PINTURA: em bom estado. LATARIA: em bom estado. BANCOS: em bom estado. MOTOR: O veículo se encontra sem o motor. OBS: falta vidro dianteiro direito. --------------- I/TOYOTA HILUX 4CDL SR. PROPRIETÁRIOS: SIDNEY APARECIDO DE LIMA - CPF: 954.804.478-15. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Siqueira Campos, nº. 911, Bairro: Centro, Assis/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 28/11/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
9- Processo: 0010389-60.2014.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
9.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 34.842 - 1º Cartório - Presidente Prudente/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote nº. 01, quadra nº. 23, do Loteamento Residencial Maré Mansa. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1) Av.2/M.34.842: penhora Proc. nº. 0010389-60.2014.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 166.185,16. 2) Av.4/M.34.842: penhora Proc. nº. 36500-10.2002.5.15.0113 - 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - valor da execução: R$ 65.231,90. 3) Av.5/M.34.842: penhora Proc. nº. 0141200-65.2001.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da execução: R$ 603.623,05. PROPRIETÁRIOS: SAT-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 57.045.379/0001-73. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Loteamento Residencial Maré Mansa, Presidente Prudente/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00(sessenta mil reais), em 01/10/2014. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 30.000,00(trinta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
10- Processo: 0114500-14.2005.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
10.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 11.130 - 1º Cartório – Dracena/SP. DESCRIÇÃO: 1. Matrícula 11.130 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Dracena/SP: Um lote de terreno sob nº. 08 (oito) da quadra nº. 57 (cinquenta e sete), medindo 13,00 metros de frente por 39,00 metros ditos da frente aos fundos, ou sejam 507,00 m², situado à Rua São Paulo, nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena, dentro das seguintes divisas e confrontações: de quem da rua olha para o imóvel: pela frente com a Rua São Paulo; do lado direito confronta-se com os lotes 14, 15 e 16; do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº. 07; e, pelos fundos confronta-se com o lote 10, todos da mesma quadra, cujo imóvel dista 28,00 metros da esquina da Rua Fidelis Paulino de Arruda. (Cadastro Municipal nº. 00088300). --------------- Conforme averbação 003: sobre o terreno fez edificar um prédio comercial de tijolos, destinado a depósito, com a área construída de 520,00 metros quadrados, com frente para a Rua São Paulo, por onde recebe o número 699.Trata-se de um barracão antigo, mas em regular estado de conservação geral. Proprietário: Transportadora Ubiratã LTDA., conforme Registro nº. 002/mat. 11.130. PROPRIETÁRIOS: TRANSPORTADORA UBIRATÃ LTDA. - CNPJ: 44.878.601/0001-77. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Paulo, nº. 699, Dracena/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO:R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 29/03/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 200.000,00(duzentos mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11- Processo: 0010983-30.2014.5.15.0065 - VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
11.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 26.828 - 2º Cartório – Bauru/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno sem benfeitorias, situado no lado ímpar do quarteirão 1 da travessa sem denominação, da Vila Santa Rosa, em Bauru, com área de 126 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº. 4/502/31. --------------- Segundo consta na Prefeitura Municipal de Bauru a travessa sem denominação passou a ter a denominação de Travessa João Gomes de Camargo e sobre o referido terreno encontra-se construído um imóvel de tijolos com área de 102,02 m², construção simples, porém em bom estado de conservação. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Conforme determinado nos autos, o imóvel deverá ser alienado apenas e tão somente se o lance ofertado for suficiente a indenizar o valor correspondente à quota-parte do coproprietário (50% do valor da avaliação), conforme art. 843, §1º do CPC, acrescido de 20%. Assim, a arrematação deve ser de, no mínimo, 70% do valor da avaliação. Ausente apuração de despesas de IPTU. PROPRIETÁRIOS: JOSÉ REINALDO JORDÃO SEGURA - CPF: 691.865.298-20. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Quarteirão 1 da Travessa João Gomes de Camargo,nº. 0, Bairro: Vila Santa Rosa, Bauru/SP - CEP: 17017-250. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 30/03/2017. LANCE MÍNIMO (70%): R$ 112.000,00(cento e doze mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11.2 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 26.829 - 2º Cartório – Bauru/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno sem benfeitorias, situado do lado ímpar do quarteirão 1 da Travessa Sem Denominação, Vila Santa Rosa, Bauru, com a área de 126 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº. 4/502/30. --------------- Segundo consta na Prefeitura Municipal de Bauru a travessa sem denominação passou a ter a denominação de Travessa João Gomes de Camargo e sobre o referido terreno encontra-se construído um imóvel de tijolos com área de 64,85 m², construção simples, porém em bom estado de conservação. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Conforme determinado nos autos, o imóvel deverá ser alienado apenas e tão somente se o lance ofertado for suficiente a indenizar o valor correspondente à quota-parte do coproprietário (50% do valor da avaliação), conforme art. 843, §1º do CPC, acrescido de 20%. Assim, só poderá ser arrematado por, no mínimo, 70% do valor da avaliação. Não apuradas despesas de IPTU. PROPRIETÁRIOS: JOSÉ REINALDO JORDÃO SEGURA - CPF: 691.865.298-20. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Quarteirão 1 da Travessa João Gomes de Carvalho, º. 0, Bairro: Vila Santa Rosa, Bauru/SP - CEP: 17017-250. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO:R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), em 30/03/2017. LANCE MÍNIMO (70%): R$ 80.500,00(oitenta mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
12- Processo: 0129200-96.2007.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
12.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Não registrado / Sem matrícula. DESCRIÇÃO: Chácara nº. 47 da Estância Santa Clara, medindo aproximadamente 1000 m², contando com uma pequena construção precária. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Não possui matrícula individualizada e faz parte do imóvel matriculado sob o nº. 68.869 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. PROPRIETÁRIOS: ADRIANO MARCELO PINTENHO - CPF: 005.922.319-76. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua "L", São José do Rio Preto/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00(oitenta mil reais), em 02/03/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 40.000,00(quarenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13- Processo: 0000911-43.2010.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
13.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 26.399 - 1º Cartório – Avaré/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano composto do lote nº. 11 (onze) da quadra 11 (onze) do loteamento denominado Recanto do Sol no município de Arandu, comarca de Avaré, Estado de São Paulo, com as seguintes divisas e metragens: pela frente divide com a Rua Treze, onde mede doze metros (12,00 mts); pelo lado direito de quem da referida rua olha para o terreno divide com o lote 12, onde mede trinta e três metros e trinta e quatro centímetros (33,34 mts); pelo lado esquerdo seguindo a mesma orientação divide com o lote nº. 10 (dez), onde mede trinta e três metros e trinta e quatro centímetros (33,34 mts) e, finalmente pelos fundos divide com o lote 26, onde mede doze metros (12,00 mts), encerrando a área total de 331,68 mts² (trezentos e trinta e um metros e sessenta e oito centímetros quadrados). PROPRIETÁRIOS: ROBERTO FLORENTINO DOS SANTOS - CPF: 316.757.358-91. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Loteamento Recanto do Sol, Arandu/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00(sete mil reais), em 05/08/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13.2 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 26.401 - 1º Cartório – Avaré/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano composto do lote nº. 10 (doze) da quadra 11 (onze) do loteamento denominado Recanto do Sol no município de Arandu, comarca de Avaré, Estado de São Paulo, com as seguintes divisas e metragens: pela frente divide com a Rua Treze (013), onde mede doze metros (12,00 mts); pelo lado direito de quem da referida rua olha para o terreno divide com o lote nº. 11, onde mede trinta e três metros e trinta e quatro centímetros (33,34 mts); pelo lado esquerdo seguindo a mesma orientação divide com o lote nº. 09 (nove), onde mede trinta e três metros e trinta e quatro centímetros (33,34 mts) e, finalmente pelos fundos divide com o lote 27 (vinte e sete), onde mede doze metros (12,00 mts), encerrando a área total de 331,68 mts² (trezentos e trinta e um metros e sessenta e oito centímetros quadrados). PROPRIETÁRIOS: ROBERTO FLORENTINO DOS SANTOS - CPF: 316.757.358-91. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Loteamento Recanto do Sol, Arandu/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00(sete mil reais), em 05/08/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13.3 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 26.400 - 1º Cartório – Avaré/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno, composto do lote nº. 01 (hum) da quadra 11 (onze) do loteamento denominado Recanto do Sol no município de Arandu, comarca de Avaré, Estado de São Paulo, com as seguintes divisas e metragens: pela frente divide com a Rua Treze, por uma linha curva que vai de divisa com lote 02, quadra 11, até atingir a Rua Hum, mede 15,71 mts (quinze metros e setenta e hum centímetros); pelo lado direito de quem da Rua Treze olha para o terreno, divide com o lote 02, onde mede trinta e dois metros e quarenta e quatro centímetros (32,44 mts); pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação divide com a Rua Hum, onde mede dezesseis metros e quarenta e dois centímetros (16,42 mts) e, finalmente pelos fundos divide com o lote 36 (trinta e seis), onde mede treze metros (13,00 mts), encerrando a área total de 296,08 mts² (duzentos e noventa e seis metros e oito centímetros quadrados). PROPRIETÁRIOS: ROBERTO FLORENTINO DOS SANTOS - CPF: 316.757.358-91. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Loteamento Recanto do Sol, Arandu/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00(sete mil reais), em 05/08/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
14- Processo: 0010206-93.2018.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
14.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: JZB-9316; Renavam: 737212500; Chassi: 9BWZZZ377YP085059. DESCRIÇÃO: VW GOL SPECIAL, ano/modelo 2000/2000. Lataria: bom estado, com um arranhado no para choque dianteiro lado esquerdo. Pintura: regular estado, apresentando pontos de deterioração por ação do sol e tempo. Bancos: bom estado. Pneus: bom estado. Motor: bom estado. Hodômetro: 89497,2 km. PROPRIETÁRIOS: ROSELI FUNARI BATISTA DE ALMEIDA - CPF: 083.042.858-51. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sergipe, nº. 50, Bairro: Vila São Nicolau, Assis/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 28/06/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 4.000,00(quatro mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
15- Processo: 0000764-79.2013.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
15.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: CEP-1466; Chassi: 9BFZZZ554TB94906. DESCRIÇÃO: Veículo em bom estado de conservação e funcionamento. --------------- Marca/Modelo FORD/PAMPA 1.8 L. Placa CEP-1466. Ano Fabricação 1996. Ano Modelo 1996. PROPRIETÁRIOS: JOEL JOSÉ DOS SANTOS - CPF: 058.460.338-06. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sete de Setembro, nº. 1.322, Bairro: Centro, Campos Novos Paulista/SP - CEP: 19960-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 9.300,00(nove mil e trezentos reais), em 10/10/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 4.650,00(quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
16- Processo: 0000623-94.2012.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
16.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 12.611 - 1º Cartório – Assis/SP. DESCRIÇÃO: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 14,28% de um imóvel residencial, construído em alvenaria, com área construída de 155,10 metros quadrados. --------------- Setor 04, quadra 21, lote 8; área de 264 m². PROPRIETÁRIOS: SANDRO LUIS DIAS - CPF: 096.187.638-70. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Capitão Rodrigues Francisco Garcia, nº. 613, Assis/SP - CEP: 19800-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 14,28%. AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00(trinta mil reais), em 06/12/2016. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 15.000,00(quinze mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
17- Processo: 0000103-71.2011.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
17.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 45.157 - 1º Cartório – Assis/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel (terreno), situado na rua Sebastião da Silva Leite, nº. 869, composto de parte da data nº. 04, do Quarteirão nº. 48, da planta do Patrimônio do Bispado de Assis, cadastrado como Lote 007 - Quadra 024 - Setor 006, neste município e comarca de Assis/SP, medindo 18,20 metros de frente; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 39,60 metros, confrontando-se com parte da data nº. 04, cadastrado atualmente como lotes nº. 09 e nº. 10; pelo lado esquerdo mede 39,60 metros, confrontando-se com parte da data nº. 04, cadastrado atualmente como lotes nº. 03, 04, 05 e 06; e pelos fundos, mede 18,20 metros confrontando-se com parte da data nº. 03, cadastrado atualmente como lotes nº. 02 e 14, encerrando uma área de 720,72 metros quadrados. Consta no setor e cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Assis, que sobre o imóvel foi construído uma residência com 305 metros quadrados de área principal e 13 metros quadrados de dependência, perfazendo um total de 318 metros quadrados de área construída. PROPRIETÁRIOS: SIDNEY APARECIDO DE LIMA - CPF: 954.804.478-15. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastião da Silva Leite, nº. 869, Bairro: Centro, Assis/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 740.000,00(setecentos e quarenta mil reais), em 23/01/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 370.000,00(trezentos e setenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
18- Processo: 0010178-69.2014.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
18.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: EFQ-9035; Renavam: 986543209; Chassi: 9BSP6X40083633521. DESCRIÇÃO: Veículo caminhão SCANIA/P420B6X4, ano/modelo 2008/2008, cor branca, tração, motor a diesel, pneus, lataria, pintura, bancos e motor em bom estado de conservação. PROPRIETÁRIOS: GERALDO NOBILE HOLZHAUSEN - CPF: 157.610.458-34. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alfredo Sonsini, nº. 537, Paraguaçu Paulista/SP - CEP: 19700-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 202.000,00(duzentos e dois mil reais), em 23/02/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 101.000,00(cento e um mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
19- Processo: 0000067-25.2012.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
19.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 28741 - 1º Cartório – Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: Lote de terreno 14 da Quadra 14 - Balneário Caraguava - Peruíbe, com 330 metros quadrados. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Penhora no processo 1848.12.2011 da 1ª VT de Taboão da Serra/SP. Penhora no processo 0001010-51.2011.5.15.0002 - da 1ª VT de Jundiaí/SP. PROPRIETÁRIOS: PORCINA JOANA DA SILVA - CPF: 087.932.098-27. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua 8, nº. 0, Complemento: lote 14 - quadra 14, Bairro: Balneário Caraguava, Peruibe/SP - CEP: 11750-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO:R$ 15.000,00(quinze mil reais), em 14/08/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
20- Processo: 0010948-10.2016.5.15.0127 - VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO
20.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: ANV-S204; Chassi: 9BWR682WX6R620452. DESCRIÇÃO: 1 Ônibus, VW/Mpolo allegro R ano/modelo 2006/2006, capacidade de 40 lugares, cor amarela, combustível diesel. Veículo em funcionamento, com a lataria em bom estado, apresentando alguns riscos leves, janelas em bom estado de conservação, pneus em bom estado de conservação, interior do veículo com todos os bancos em bom estado, piso e teto conservados, painel em bom estado de conservação PROPRIETÁRIOS: CLAURIC TRANSPORTES LTDA. - CNPJ: 08.197.181/0001-08. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Cuiabá, nº. 79 B, 79 B, Bairro: Jardim Minas Gerais, Teodoro Sampaio/SP - CEP: 19280-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO:R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 09/05/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
21- Processo: 0000246-46.2013.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
21.1 TIPO DO BEM: Máquina/Equipamento. DESCRIÇÃO: Uma máquina coletora de pó, confeccionada em chapa de aço, cor cinza, sem marca aparente, grande, guarnecida por um motor elétrico WEG, 7.5 (10) CV, 220/380 volts, com dois filtros de ar, com caixa de disjuntores, em bom estado de conservação. PROPRIETÁRIOS: JAIR FERREIRA LIMA - CPF: 611.326.759-87. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Guilherme Roncador, nº. 95, Bairro: Bairro Industrial, Presidente Prudente/SP - CEP: 19043-030. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00(oito mil reais), em 26/06/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 4.000,00(quatro mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
22- Processo: 0075600-33.2007.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
22.1 TIPO DO BEM: Outros. DESCRIÇÃO: Peças de Ferro para montagem de andaime. --------------- 120 (cento e vinte) peças de ferro para montagem de andaime, medindo cada peça 1,5 m de comprimento x 1 m de altura, com diâmetro de 1,5 polegadas; compondo cada duas peças, 01 (um) metro de andaime, totalizando 60 (sessenta) metros lineares de andaime, peças no formato retangular, compostas por três barras verticais e três barras horizontais, com escada conjugada, em bom estado de conservação. PROPRIETÁRIOS: W L CALDERARIA E MONTAGEM LTDA. - CNPJ: 69.090.991/0001-47. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Deputado Ulysses Guimarães, nº. 467, Bairro: Parque Industrial, Paraguaçu Paulista/SP - CEP: 19700-000. QUANTIDADE: 120. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 68,00 (sessenta e oito reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.160,00(oito mil, cento e sessenta reais), em 26/06/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 4.080,00(quatro mil, oitenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
23- Processo: 0010698-03.2015.5.15.0065 - VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
23.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 25.705 - 1º Cartório – Birigui/SP. DESCRIÇÃO: Descrição Oficial: Um lote de terreno, constituído de parte do lote nº. 07 (sete) da quadra G, do lado ímpar, distante 19,50 metros da esquina da Rua C, no loteamento denominado Jardim Planalto, com frente para a Rua João Fiorotto, no Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com as medidas e confrontações constantes na referida matrícula, com área de 125,00 metros quadrados. Cadastro Municipal sob nº. 02.05.052.0023, conforme Av. 2. --------------- Em 10/08/2017 não havia dívida de IPTU. --------------- Cadastro municipal de contribuinte: 02-05.052-0023. PROPRIETÁRIOS: ADRIANA LIMA DOS SANTOS - CPF: 094.037.168-51. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Fiorotto, Complemento: Lote de Terreno, Bairro: Jardim Planalto, Birigui/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), em 10/08/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
24- Processo: 0000586-39.2010.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
24.1 TIPO DO BEM: Outros. DESCRIÇÃO: 11 (onze) semoventes, cavalos ou éguas, sem raça definida (SRD), com os seguintes sinais distintivos, individualizados no documento anexo: 3 (três) com a pelagem castanho escuro, porte médio, com mancha branca na fronte (cordão ou listra); 2 (dois) com pelagem castanho escuro, porte médio, sem manchas na fronte; 3 (três) tordilhos negros, porte médio, com mancha branca na fronte; e 3 (dois) com a pelagem branca, porte médio. PROPRIETÁRIOS: LUIS CARLOS FACHINA - CPF: 186.297.368-79. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Eduardo Rapacci, nº. 142, Lucélia/SP - CEP: 17780-000. QUANTIDADE: 11. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 25.850,00(vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), em 23/07/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 12.925,00(doze mil, novecentos e vinte e cinco reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
25- Processo: 0010344-90.2018.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
25.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 3.946 - 1º Cartório – Martinópolis/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel urbano de forma irregular composto pelo lote 16 da quadra P com área de 318,75 m², confrontando pela frente com a Rua Onze, na extensão de 13 m; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, na extensão de 25 m, com o lote 17; pelo lado esquerdo, obedecendo o mesmo critério, na extensão de 25 m, com o lote 15 e, pelos fundos, na extensão de 12,50 m com o lote 6. Imóvel matriculado sob o nº. 3946 do CRI de Martinópolis/SP. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: A rua Onze passou a denominar-se Rua Alexandre Tudisco. Credora fiduciária: Caixa Econômica Federal. Penhora oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Assis, feito 531-19.2012.5.15.0036. Indisponibilidade gravada pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, feito 0000977.27-2010.5.15.0057. Indisponibilidade gravada pela Vara do Trabalho de Adamantina, feito 0000206-45.2012.5.15.0068. Penhora oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, feito 0000520-46.2013.5.05.0193 (nossa CP 0010344-90.2018.5.15.0026). PROPRIETÁRIOS: ALENISIO RODRIGUES SILVA - CPF: 194.946.168-80. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alexandre Tudisco, nº. 345, Bairro: JardimPioneiro, Martinópolis/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00(duzentos e setenta mil reais), em 16/08/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 135.000,00(cento e trinta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
26- Processo: 0041000-59.2003.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
26.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 42.866 - 2º Cartório - Presidente Prudente/SP. DESCRIÇÃO: Uma unidade autônoma (Apartamento), sob nº. 35 (trinta e cinco), localizada no 3º andar ou 4º pavimento do condomínio denominado “Edifício Residencial Santa Clara”, situado à Rua Itaguá, nº. 110, no Jardim Caiçara, nesta cidade e comarca de Presidente Prudente com área a útil de 67,31 ms²., área comum de 27,32 ms²., totalizando 94,63ms²., correspondente a fração ideal de 28,25ms² ou 04,72% do terreno, contendo sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro, área de serviço, terraço, corredor, com as seguintes confrontações: pela frente divide com o corredor e apartamento nº. 34; pelo lado direito de quem do corredor olha para a unidade, divide com o recuo do terreno voltado para a divisa do lote nº. 10 da quadra 05 da Vila Mathilde Vieira; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com a parede de divisa com o hall da escadaria e finalmente pelos fundos divide com o recuo do terreno voltado para a divisa do lote 01 da quadra 05 da Vila Mathilde Vieira; competindo uma vaga na garagem para veículo de passeio, localizada no estacionamento interno do referido edifício. O terreno onde foi construído o edifício é composto pelos lotes 09 da quadra 05 da Vila Mathilde Vieira e 05 da quadra 0 do Jardim Caiçara, medindo 27,20 metros de frente, por 22,00 metros da frente aos fundos, ou sejam, 594,40 ms². --------------- Apartamento encontra-se locado por meio da Imobiliária Sistema, tendo inclusive os aluguéis penhorados a favor destes autos. Imóvel contendo uma sala, uma cozinha, dois dormitórios, um banheiro, uma sacada, área de serviço, garagem para um carro e piso de cerâmica. PROPRIETÁRIOS: MARIA FILOMENA FAUSTINO DE OLIVEIRA SCHUTZE - CPF: 726.304.938-49. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Itagua, nº. 110, Complemento: apartamento 35, Bairro: Jardim Caiçara, Presidente Prudente/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais), em 07/02/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
27- Processo: 0010110-04.2015.5.15.0127 - VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO
27.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 5914 - 1º Cartório - Teodoro Sampaio/SP. DESCRIÇÃO: Descrição oficial da matrícula - Um lote de terreno urbano sob nº. 16 (dezesseis), da Quadra nº. 32 (trinta e dois), medindo 12,00 metros de frente para a Rua Benjamim Constant, igual medida nos fundos, por 30,00 (trinta) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área de 360,00 (trezentos e sessenta) metros quadrados; e, dividindo pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 15; pelo lado esquerdo, com o lote 17; e, finalmente, pelos fundos, com o lote 11; localizado no lado par da Rua Benjamim Constant; e distando a 12,00 (doze) metros da confluência com a Avenida Antônio Pereira; sem benfeitorias; AV. 1: A Rua Benjamim Constant passou a denominar-se Rua José Lopes Corado. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: CO-PROPRIETÁRIO: Atílio Troiani, CPF. 780.195.168-91, casado com Altina Helena Andreotti Troiani, CPF. 970.641.228-04, possuem juntos 50% do imóvel (o executado é o proprietário dos outros 50%). PROPRIETÁRIOS: WALDIR TROIANI - CPF: 256.461.758-10. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Lopes Corado, S/Nº., Bairro: Vila Furlan, Teodoro Sampaio/SP - CEP: 19280-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 52.579,27 (cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais, vinte e sete centavos), em 18/10/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 26.289,63(vinte e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais, sessenta e três centavos).
Anexo(s) do bem:
AUTO DE PENHORA: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8921
FOTO: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8922
CERTIDÃODE MATRÍCULA: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8928
27.2 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 4.233 - 1º Cartório - Teodoro Sampaio/SP. DESCRIÇÃO: Descrição oficial da matrícula: Lote de terreno urbano sob nº. 11 (onze), da Quadra nº. 32 (trinta e dois), medindo 12,00 (doze) metros de frente para a Avenida Antônio Pereira, igual medida nos fundos, por 48,00 (quarenta e oito) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo um total de 576,00 (quinhentos e setenta e seis metros quadrados; e, dividindo do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 10; pelo lado esquerdo, com os lotes 15, 16, 17 e 18; e, finalmente pelos fundos, como lote 14; sem benfeitorias. --------------- Benfeitorias não averbadas e outras descrições: Trata-se de terreno plano. Há um pequeno salão comercial em alvenaria, que ocupa uma parte da frente do terreno, com laje, piso cerâmico, paredes rebocadas e pintadas, com aproximadamente 16 m², e aos fundos possui um espaço coberto com telhas que aparentam ser de amianto, cuja área não foi possível verificar. O restante do terreno não possui benfeitorias. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: CO-PROPRIETÁRIO: Atílio Troiani, CPF. 780.195.168-91, casado com Altina Helena Andreotti Troiani, CPF. 256.461.758-10, que possuem juntos a fração ideal correspondente a 50% do imóvel (os outros 50% pertencem ao executado Waldir Troiani). PROPRIETÁRIOS: WALDIR TROIANI - CPF: 256.461.758-10. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AvenidaAntônio Pereira, nº. 961, Bairro: Vila Furlan, Teodoro Sampaio/SP - CEP: 19280-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 103.961,25(cento e três mil, novecentos e sessenta e um reais, vinte e cinco centavos), em 18/10/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 51.980,62(cinquenta e um mil, novecentos e oitenta reais, sessenta e dois centavos).
Anexo(s) do bem:
Auto de Penhora: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8923
Frente do Imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=89244/2018
Frente do Imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8925
Interior: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8926
Interior: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8927
CERTIDÃO DE MATRÍCULA: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8929
27.3 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 5.913 - 1º Cartório - Teodoro Sampaio/SP. DESCRIÇÃO: Descrição oficial da certidão de matrícula: Um lote de terreno urbano sob nº. 09 (nove), da Quadra nº. 32 (trinta e dois), medindo 12,00 (doze) metros de frente para a Avenida Antônio Pereira, igual medida nos fundos, por 48,00 (quarenta e oito) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área de 576,00 (quinhentos e setenta e seis) metros quadrados; e, dividindo pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com os lotes 01, 02, 03 e 04; pelo lado esquerdo, com o lote nº. 10; e, finalmente pelos fundos com o lote nº. 12; localizado no lado ímpar da Avenida Antônio Pereira, distando 30,00 (trinta) metros da confluência com a Rua Pedro Rodrigues; sem benfeitorias. --------------- Benfeitorias não averbadas e outras descrições: Trata-se de terreno plano. Há um prédio não acabado em alvenaria aos fundos do terreno, térreo, do tipo edícula, coberto com telhas de cerâmica, rebocado e com contrapiso, com metragem aproximada de 90 m. Possui muro frontal, que está chapiscado e não possui portão. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: O imóvel está gravado com indisponibilidade de bens da executada Tais (Av.13), determinada pela 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz/MA - TRT 16ª Região - Processo nº. 0017505-75.2014.5.16.0023; e com penhora (Av.14) no processo nº. 0010625-05.2016.5.15.0127. As duas averbações mencionadas referem-se à mesma dívida, pois o segundo processo mencionado é uma carta precatória oriunda do primeiro. A dívida a que se referem está abaixo de R$ 10.000,00. PROPRIETÁRIOS: TAIS REGINA DOS SANTOS TROIANI - CPF: 389.721.388-51. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AvenidaAntônio Pereira, nº. 971, Bairro: Vila Furlan, Teodoro Sampaio/SP - CEP: 19280-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 131.040,00(cento e trinta e um mil, quarenta reais), em 18/10/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 65.520,00(sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais).
Anexo(s) do bem:
CERTIDÃO DE MATRÍCULA: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8930
AUTO DE PENHORA: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8931
FRENTE DO IMÓVEL: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=8932
INTERIOR:
28- Processo: 0010529-40.2014.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
28.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 9.521 - 1º Cartório - Cândido Mota/SP. DESCRIÇÃO: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50,00% de um terreno, urbano, situado à Rua Boituva, designado lote 17 da planta de desdobro, neste distrito, município e comarca de Cândido Mota/SP, medindo 20,00 ms de frente para a referida Rua; do lado direito mede 30,00 ms,; do lado esquerdo mede 30,00 ms e pelos fundos mede 20,00 ms, encerrando uma área de 600,00 m. Observação: No local está instalado o Supermercado Martins. --------------- Consta no setor e cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Cândido Mota, que sobre o imóvel foi construído um prédio com 419,65 m. PROPRIETÁRIOS: JOSÉ CARLOS CARON - CPF: 710.751.948-49. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Boituva, nº. 316, Cândido Mota/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 50,00%. AVALIAÇÃO: R$ 310.000,00(trezentos e dez mil reais), em 20/10/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 155.000,00(cento e cinquenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
29- Processo: 0011591-81.2015.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
29.1 TIPO DO BEM: Máquina/Equipamento. IDENTIFICAÇÃO: Nº de Série: 1103385. DESCRIÇÃO: Furadeira de Bancada Shulz; modelo Pratika FSB 13P; número de série 1103385; potência 113 CV; tensão: 127 volts; corrente: 2,5 A; RPM motor: 1725; capacidade de corte: 13mm; Profundidade de corte: 50mm; nº. de velocidades: 08 (oito). PROPRIETÁRIOS: DENILSON APARECIDO PARIS 11073242897 - CNPJ: 11.592.483/0001-87. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alameda da Paz, nº. 264, Bairro: Paraná, Palmital/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 1.580,00(um mil quinhentos e oitenta reais), em 30/10/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 790,00(setecentos e noventa reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
30- Processo: 0010124-04.2014.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
30.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: CYX-5548; Renavam: 855694190; Chassi: 9BGSA19E05B245596. DESCRIÇÃO: Placa CYX 5548 - Chassi 9BGSA19E05B245596 – Assis/SP. Marca/Modelo GM/CLASSIC LIFE. PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL. Renavam 00.855.694.190. Ano de Fabricação 2005. Modelo 2005. Álcool. Cor: azul. Pneus: Com acentuado desgaste nas bandas de rodagem; Lataria: em ruim estado de conservação; Pintura: em ruim estado de conservação; Bancos: em ruim estado de conservação; Motor: não foi verificado o funcionamento (veículo com a bateria descarregada); Hodômetro: Não verificado. --------------- O veículo está em estado de sucata: com os retrovisores quebrados, amassado no teto, farol dianteiro (LE) quebrado, pontos de ferrugem na lataria; 02) A pintura do veículo está em ruim estado de conservação tendo em vista que o bem ficou exposto às intempéries da natureza desde a data em que foi removido. PROPRIETÁRIOS: SIDNEY APARECIDO DE LIMA - CPF: 954.804.478-15. REMOVIDO: Sim. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida José Vicente, nº. 754, Bairro: Quinta dos Flamboyants, Assis/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), em 28/11/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 1.250,00(um mil, duzentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
31- Processo: 0010525-66.2015.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
31.1 TIPO DO BEM: Outros. IDENTIFICAÇÃO: Três bicicletas. DESCRIÇÃO: 3 bicicletas tipo Ceci modelo retro, aro 26, novas e sem uso. PROPRIETÁRIOS: L.C.I ASSISTÊNCIA E COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA. - ME - CNPJ: 06.894.991/0001-80. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Paulo, nº. 342, Bairro: Centro, Cândido Mota/SP. QUANTIDADE: 3. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.950,00(um mil, novecentos e cinquenta reais), em 07/12/2017. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 975,00(novecentos e setenta e cinco reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
32- Processo: 0010197-78.2017.5.15.0065 - VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
32.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: DXM-3619; Renavam: 945025904; Chassi: 9C2KC08108R078044. DESCRIÇÃO: Município Emplacamento Bastos/SP. Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS 2007/2008. Cor: preta. Situação do Veículo: circulação. Nome Proprietário: João Henrique Ferreira. CPF/CNPJ do Proprietário 32133273875. Tipo do Veículo: motocicleta. Espécie do Veículo: passageiro. Combustível: gasolina. (dados do veículo constantes no sistema INFOSEG) Conservação: lataria e pintura em bom estado de conservação; pneus em regular estado de conservação; motor em normal funcionamento; hodômetro registrando 57976 km; amortecedor dianteiro esquerdo com vazamento. Acessórios: apenas itens de série PROPRIETÁRIOS: JOÃO HENRIQUE FERREIRA - CPF: 321.332.738-75. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sorocaba, nº. 66, Bastos/SP - CEP: 17690-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 4.330,00(quatro mil, trezentos e trinta reais), em 12/01/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 2.165,00(dois mil, cento e sessenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem:
Painel de instrumentos do veículo penhorado placa DXM3619: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11281
vista lateral do veículo penhorado placa DXM3619: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11282
vista lateral do veículo penhorado placa DXM3619: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11283
vista traseira do veículo penhorado placa DXM3619: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11284
33- Processo: 0055100-54.2001.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
33.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 15.716 - 1º Cartório – Cafelândia/SP. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno de formato regular, sem qualquer benfeitorias, identificado como sendo lote C-3, da quadra A, contendo as seguintes medidas e confrontações: 6,6666 metros de frente confrontando com a Avenida Rodolfo Maciel, e igual metragem aos fundos, confrontando com o lote-G, de propriedade de Celina Genari Ferreira Mariotin, quem desta via olha para o imóvel; do lado direito mede 40,00 metros da frente aos fundos, confrontando com o lote C-2; do lado esquerdo mede 40,00 metros, confrontando em 36,30 metros com o lado D de propriedade de Hercílio Fachini e 3,70 metros confrontando com o Lote G de propriedade de Celina Genari Ferreira Mariotin, totalizando uma área de 266,6666 metros quadrados. Inscrito e cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarantã sob nº. 004310. PROPRIETÁRIOS: NIVALDO PRADO GONÇALVES - CPF: 711.640.658-15. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Coronel Rodolfo Maciel, Cafelândia/SP - CEP: 16500-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), em 08/02/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 12.000,00(doze mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
34- Processo: 0010157-78.2016.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
34.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: BXE-4284; Renavam: 374527504; Chassi: 9BSTH4X27G3223193. DESCRIÇÃO: Um veículo tipo "cavalho mecânico" ou cavalo-trator" Marca/Modelo SCANIA/T112 H 4X2, cor predominante branca, combustível diesel, ano de fabricação 1986; o referido cavalo mecânico está parado exposto às adversidades climáticas; o estado de conservação é regular; já bastante usado; não foi verificado o funcionamento, posto que em virtude do tempo parado a bateria pode ter descarregado. PROPRIETÁRIOS: TRANSPORTADORA TRANSOUZA LTDA. - CNPJ: 46.445.425/0001-05 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Expedicionários, nº. 1.913, Dracena/SP - CEP: 17900-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), em 09/02/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
35- Processo: 0011266-38.2017.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
35.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: CTS-5815; Renavam: 426628551; Chassi: 9BWZZZ30ZLT032355. DESCRIÇÃO: 1) Veículo: Marca/Modelo:VW/Gol; Placa: CTS-5815; Renavam: 00426628551; Chassi: 9BWZZZ30ZLT032355; Ano de Fabricação/Modelo: 1990/1990; Combustível: Álcool; Cor: Branca; Motor: SP0260621; Município Emplacamento: Assis/SP; Espécie/Tipo: Passageiro/Automóvel; Categoria: Particular. Conservação: Pneus: Com acentuado desgaste nas bandas de rodagem; Lataria: em bom estado de conservação; Pintura: em bom estado de conservação; Banco: em regular estado de conservação; Hodômetro: 36.883 km; Motor: em bom estado e em funcionamento. --------------- O veículo apresenta pequenos pontos de ferrugem na lataria. PROPRIETÁRIOS: EDSON JOSE DINIZ - CPF: 180.879.538-51. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio José dos Santos, nº. 34, Bairro: Vila Lúcia, Assis/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00(seis mil reais), em 19/03/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.000,00(três mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36- Processo: 0010250-54.2014.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
36.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: DPQ-813; Renavam: 908291884; Chassi: 94J1XFBF66M026811. DESCRIÇÃO: Veículo Marca/Modelo: Sundown/Web; Placa: DPQ-813; Renavam: 00908291884; Chassi: 94J1XFBF66M026811; Ano de Fabricação/Modelo: 2006/2006; Cor: Prata; Combustível: Gasolina; Município Emplacamento: Paraguaçu Paulista/SP; Espécie/Tipo: Passageiro/Motoneta; Categoria:Particular. Conservação: Pneus: com médio desgaste nas bandas de rodagem; Lataria: em bom estado de conservação; Pintura: em regular estado de conservação; Banco: em bom estado de conservação; Hodômetro: não verificado; Motor: não verificado o funcionamento, pois o veículo estava com a bateria descarregada. Acessórios: não possui. Observação: 01) Espelho retrovisor esquerdo quebrado; 02) Carenagem apresenta um quebrado (lado direito - frente); 03) O veículo encontra-se também penhorado nos autos dos processos nº. 0001426-79.2012.5.15.0100, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Assis, bem como no nº. 0010250-54.2014.5.15.0036, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Assis. PROPRIETÁRIOS: MARGARET BARBOSA SARTORI - CPF: 031.939.838-29. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Antônio Cagiano, Nº. 1.257, Complemento: Casa, Bairro: Vila Galdino, Paraguaçu Paulista/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 1.650,00(um mil, seiscentos e cinquenta reais), em 11/04/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 825,00(oitocentos e vinte e cinco reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
37- Processo: 0010231-87.2016.5.15.0065 - VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
37.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: DBX-0637; Renavam: 737154004; Chassi: 9BWCA15X8YP106081. DESCRIÇÃO: Município Emplacamento Tupã/SP. Marca/Modelo VW/GOL 16V ano fabr/modelo: 2000/2000. Cor: prata. Tipo do Veículo: automóvel; Situação do Veículo: circulação. Espécie do Veículo: passageiro. Cilindradas: 1000. Combustível: gasolina. Capacidade de Passageiros: 5. Nome Proprietário: Silvia Maria Barbosa Da Silva. CPF/CNPJ do Proprietário: 01533354839. (dados do veículo constantes no sistema INFOSEG) Conservação: Lataria em bom estado de conservação; pequenos amassados na tampa do motor e na porta traseira esquerda; raspado no para-lamas dianteiro esquerdo; para-choque dianteiro quebrado abaixo da placa; pintura em bom estado de conservação; requeimada na tampa do porta-malas; pneus em regular estado de conservação; hodômetro registrando 171089 km; interior em regular estado de conservação; motor em normal funcionamento (informação da executada). Acessórios: quatro portas; não possui outros acessórios, apenas equipamentos de série. PROPRIETÁRIOS: SILVIA MARIA BARBOSA DA SILVA - CPF: 015.333.548-39. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Anilbal Davoli, nº. 100, Tupã/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 9.500,00(nove mil e quinhentos reais), em 02/05/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 4.750,00(quatro mil, setecentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem:
Foto frontal do veículo penhorado: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10241
Foto Traseira do Veículo Penhorado:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10242
Foto Lateral esquerda de veículo penhorado: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10243
Foto lateral direita do veículo penhorado: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10244
Foto detalhe amassado capô do veículo penhorado: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10245
Foto detalhe amassado porta traseira do veículo penhorado: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10246
38- Processo: 0011678-03.2016.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
38.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: BNZ-2644. DESCRIÇÃO: Um veículo marca VW/KOMBI, ano de fabricação 1989 e modelo 1989, cor bege, placa BNZ-2644, veículo este em regular estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura em regular estado de conservação, lataria em regular estado de conservação com alguns pontos de ferrugem, bancos em bom estado de conservação e pneus em regular estado de conservação, hodômetro marcando 74565 quilômetros. PROPRIETÁRIOS: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃOCOMUNITÁRIA (IDAC MAANAIN) - CNPJ: 01.023.219/0001-79. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Raposo Tavares Km 444 + 780 m, Assis/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 4.700,00(quatro mil e setecentos reais), em 09/05/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 2.350,00(dois mil, trezentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
39- Processo: 0044900-89.1999.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
39.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: JPN-3202; Renavam: 809831996; Chassi: 9BGRD08X03G209879. DESCRIÇÃO: Um veículo (automóvel), marca/modelo VW/Celta 3 portas, ano/modelo 2003/2003, cor prata, lataria em regular estado de conservação, com alguns descascados na pintura, estofados em bom estado de conservação, pneus em regular estado de conservação, para brisa riscado, lataria amassada na porta do lado do motorista, com amassado na parte traseira, com som marca Pionnerusb Mosfet 5024, mp3, wma, aac, e respectivo controle remoto, com estepe furado, com chave de roda e macaco. Veículo funcionando. PROPRIETÁRIOS: MARIA JOSÉ CAVALCANTE - CPF: 208.907.961-49. REMOVIDO: Sim. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Domingos Roncador, nº. 110, Presidente Prudente/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. AVALIAÇÃO: R$ 11.500,00(onze mil, quinhentos reais), em 10/07/2018. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 5.750,00(cinco mil, setecentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.dinizmartinsleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital. 1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Alameda Armíndo Silva , nº 48, Bairro Vila Oliveiro, cidade Adamantina, Estado de São Paulo, CEP 17800-000, 0800-707-9272 ou através do e-mail do leiloeirocontato@dinizmartinsleiloes.com.br., além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. 1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 1.4 - O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese, o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto. 1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, DINIZ PARUSSOLO MARTINS - JUCESP n° 752,, o qual fica responsável por: a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015; e b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação. 2.2 - Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. 2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Pública, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o magistrado, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, nos termos da previsão do item 2.15 deste edital. 2.4 – Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.dinizmartinsleiloes.com.br, sendo certo que: a) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados. 2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 2.7 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital. 2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta. 2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8; 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução; 2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Seção de Hasta Pública a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior ao lance aceito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro; c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação; d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a) A proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, com garantia de hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis; b) A proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses, garantido por caução idônea, no caso de bens móveis; c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações; d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem o lance mínimo ou forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão da alínea “c” acima, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”; e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução; g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão; h) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado; i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. 2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e do Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016, que deu nova redação aos artigos 78 e 79 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Seção de Hasta Pública ou pelo Juízo da Execução. 2.17 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante. 2.18 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1o Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2o O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1o, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3o Passado o prazo previsto no § 2o sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1o, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4o Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5o O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1o; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6o Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. 3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Seção de Hasta Pública, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2015. 3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Seção de Hasta Pública. 3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@dinizmartinsleiloes.com.br.ou do telefone do leiloeiro 0800-707-9272 ou, ainda, através de contato com o setor de hasta pública pelo telefone 18 – 3222-1477. 3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.dinizmartinsleiloes.com.br, e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Ciência às partes. Em, 13 de agosto de 2.018. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Presidente Prudente |
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