Visualizar Edital

 ((RETR. 5ECTZ.002, 02/10/2018))

CÍVEL

ITAPECERICA DA SERRA SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PÚBLICAS

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA – ESTADO DE SÃO PAULO - SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS.

OS DOUTORES ALENA COTRIM BIZZARRO, FILIPE MASCARENHAS TAVARES,  BRUNO CORTINA CAMPOPIANO, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA, PATRICIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI, MM. JUÍZES DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos dias abaixo designados, às 14:00 horas, a Gestora Oficial CHRISTOVÃO GESTÃO EM ALIENAÇÃO ELETRÔNICA E PUBLICIDADE LTDA., representada por seus leiloeiros judiciais, Christovão de Camargo Segui OAB/SP 91.529 e Luiz Carlos Levoto, inscritona JUCESP sob o nº 942, levará a leilão judicial eletrônico os bens móveis/imóvel(is) a abaixo descrito(s) no sítio www.leilaoinvestment.com.br.

DATAS DOS LEILÕES/PRAÇAS:

• O 1º LEILÃO/PRAÇA: 13/11/2018, ÀS 14H00MIN.
• O 2º EVENTUAL LEILÃO/PRAÇA: 27/11/2018 ÀS 14H00MIN.

1-) Processo nº 0010454-60.2013.8.26.0268 - Ordem nº 2319/2013. CDAs 32403. Execução Fiscal - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis Ibama x Maderart Industria Comercio Importação e Exportação de Molduras Ltda, CNPJ 97.188.120/0001-81. Descrição do(s) bem(s) penhorado(s): 40 (quarenta) jogos de alisar pinos tratados, espessura 10x70, compostos por 02 (duas) peças de 2,20m de comprimento e 02 (duas) peças de 1,10m de comprimento, sendo 10mm de espessura e 70mm de largura, cada peça. Cada conjunto é composto por duas peças de 2,20m de comprimento e duas peças de 1,10m de comprimento e cada peça possui 10mm de espessura e 70mm de largura, sendo o valor estimado de avaliação dos 40 (quarenta) jogos: R$ 1.680,00 (conf. certidão da lavra do Oficial de Justiça, datada de 09/08/2018, as fls. 32 dos autos). Depositário: Donizete de Moraes, CPF 045.333.798-85. Os bens encontram-se na Rua Prestes Maia, 220, Centro, CEP: 06950-000 Juquitiba/SP. DA ATUALIZAÇÃO DA REAVALIAÇÃO: R$ 1.680,00 (até setembro/2018, pelo site DrCalc.net – Índices e Cálculos na Web, tendo-se por base a mencionada certidão de fls. 32 do Oficial de Justiça, sem correção para o mês indicado). DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO: R$ 1.346,35 (até setembro/2018, pelo site DrCalc.net – Índices e Cálculos na Web, tendo-se por base os cálculos de fls. 04 e 05 dos autos).

EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

1-) Processo nº 0002360-51.1998.8.26.0268 - Ordem nº 765/1998 – CDA nº 744685 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo x Paulo Soares de Lima, CPF 388.088.629-68. Descrição do(s) bem(s) penhorado(s): METADE IDEAL do Imóvel pertencente ao executado, consistente de UM (01) TERRENO SITUADO NA RUA 86, CONSTITUÍDO PELO LOTE 1607 DA QUADRA 58 DA GLEBA 4ª DO PARQUE PARAÍSO, em zona urbana, do distrito e município e Comarca de Itapecerica da Serra, medindo 10,00m de frente para a rua 86, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 250,00m², confrontando sde um lado com o lote 1.595, de outro com o lote 1.606, e nos fundos com parte do lote 1.596, Cadastro nº 2321320500041020021/10001/20011. MATRÍCULA Nº 56.003 do CRI de Itapecerica da Serra/SP. Reavaliado em 24/05/2017, pelo oficial de Justiça, fls. 149 dos autos, em R$ 280.000,00 (terreno e construção)e, conforme referida certidão, moram no imóvel 10 (de) pessoas: executado, esposa, filhas, genros e netos. DA ATUALIZAÇÃO DA REAVALIAÇÃO: R$ 290.773,58 (até setembro/2018, pelo site DrCalc.net – Índices e Cálculos na Web, tendo-se por base a mencionada certidão de fls. 149 do Oficial de Justiça. DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO: R$ 85.575,71 (até setembro/2018, pelo site DrCalc.net – Índices e Cálculos na Web, tendo-se por base os cálculos de fls. 136 que apontou o débito de R$45.140,10, em 27/8/2014). Depositário do bem imóvel: Paulo Soares de Lima. DA OBSERVAÇÃO: Eventuais débitos de IPTU deverão ser apurados pela parte interessada junto à Prefeitura Municipalde Itapecerica da Serra/SP. DOS ÔNUS: Av. 03/56.003 em 07/02/2012. Penhora Exequenda.

2-) Processo nº 0003382-52.1995.8.26.0268 - Ordem nº 975/1995. CDA nº 908212. Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo x Valter Antonio Nicoli, CPF 006.336.728-90. Descrição do(s) bem(s) penhorado(s): LOTE I: parte ideal correspondente a 1/18 avos do lote 04 da quadra 13, do Jardim Ângela, em zona urbana, município e comarca de Embu das Artes, medindo 10,00m de frente para a Rua Flamengo; 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,20m, dividindo pelo lado direito com o lote 05, da mesma quadra e de propriedade de Armando Pace, pelo lado esquerdo com o lote 03 e nos fundos com uma faixa sanitária, encerrando a área de 262,00m². Cadastro nº 17.44.58.0550.01.000. MATRÍCULA 3.558 do CRI de Embu das Artes/SP. Avaliado pelo Oficial de Justiça em R$ 18.000,00 em 17/05/2016 (conf. certidão as fls. 350 da sua lavra). DO VALOR ATUALIZADO DO BEM IMÓVEL: R$ 19.437,86 (até setembro/2018, pelo site DrCalc.net – Índices e Cálculos na Web, tendo-se por base a certidão de fls. 350 do Oficial de Justiça que reavaliou em 17/05/2016, o percentual penhorado ref. ao “Item 01” em R$ 18.000,00). DOS ÔNUS: Av.03, em 27/11/2013. Penhora Exequenda. DA OBSERVAÇÃO: Não há débitos tributários (conf. pesquisa ao sítio da Prefeitura de Embu das Artes/SP, em 26/09/2018);

LOTE II: parte ideal correspondente à 1/18 avos do lote 45 da quadra 03 do Jardim Ângela, em zona urbana, município e comarca de Embu das Artes, medindo 40,00m de frente para a Rua Portuguesa; 26,00m do lado esquerdo, onde divide com o lote 44; 33,50m do lado direito, onde divide com a Viela 11 e zero metros de fundos, sendo o lote confrontante da mesma quadra e de propriedade de Armando Pace, encerrando a área de  440,00m². MATRÍCULA 3.559 do CRI de Embu Artes/SP. Cadastro: 17.44.31.0212.01.000. DO VALOR ATUALIZADO DO BEM IMÓVEL: R$ 27.572,62 (até setembro/2018, pelo site DrCalc.net – Índices e Cálculos na Web, tendo-se por base a certidão de fls. 350 do Oficial de Justiça que reavaliou em 17/05/2016, o percentual penhorado ref. ao “Item 02” em R$ 27.000,00). DA OBSERVAÇÃO: Não há débitos tributários (conf. pesquisa ao sítio da Prefeitura de Embu das Artes/SP, em 26/09/2018). DOS ÔNUS: Av.03, em 27/11/2013. Penhora Exequenda. DO TOTAL ATUALIZADO DOS LOTES I e II: R$ 47.010,48. DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$ 843.688,00 (até setembro/2018, pelo site DrCalc.net – Índices e Cálculos na Web, tendo-se por base a planilha de fls. 356-357 dos autos). DA OBSERVAÇÃO – QUOTAS PARTES PENHORADAS: 1-) Art. 843 do CPC. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação". 2-) Eventuais débitos de IPTU deverão ser apurados pelos interessados.

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.

1-) Processo nº 0008777-92.2013.8.26.0268 - Ordem nº 1971/2013. CDAs Nsº 421225025 e 421225017. Execução Fiscal - Fazenda Nacional xGráfica Rogel Ltda EPP, CNPJ 59.303.040/0001-55. DOS APENSOS: 1.1-) Processo nº 0010928-31.2013.8.26.0268 - Ordem nº 2748/2013. CDAs nºs. 428178731 e  428178740; 1.2-) Processo nº 0012716-80.2013.8.26.0268 - Ordem nº 3401/2013. CDAsnºs. 404069037 e 404069045. Descrição do(s) bem(s) penhorado(s): Uma (01) Máquina OFF-7 nº 264, marcaSOLNA, Automatic, bicolor, Formato 48 x 66, trifásico, encontrava-se em bom estado de conservação e funcionamento (cf. fls. 54, certidão do Oficial de Justiça) e que se encontra depositada nas mãos do Sr. Roberto Almeida Rocha, CPF 646.415.208-44, na  Rua Zoraide Eva das Dores, 300, lote 17 da Quadra D. Jd. Virginia, CEP: 06871-090, Itapecerica da Serra/SP (conf. fls. 32 e 54, certidões da lavra do Oficial de Justiça, datada de 08/08/2018, por estimativa, reavaliou o bem em R$160.000,00). DO VALOR ATUALIZADO DA REAVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (até setembro/2018, pelo site DrCalc.net – Índices e Cálculos na Web, sem reajuste). DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$ 233.144,26 (até setembro/2018, pelo site DrCalc.net – Índices e Cálculos na Web, tendo-se por base os cálculos da credora as fls. 41 a 44 e 46-47 dos autos).

2-) Processo nº 3000314-47.2012.8.26.0268 - Ordem nº 2134/2012. Inscrição: 80412020091-40. Execução Fiscal - Fazenda Nacional x Carlos Alberto Mayer Idiomas EPP, CNPJ 03.234.103/0001-04. Descrição do(s) bem(s) penhorado(s): LOTE I: 04 (QUATRO) MONITORES, MARCA PHILIPS 170 CW, reavaliado no valor total de R$ 684,00. LOTE II: 01 (UM) MONITOR FLATRON L 192 LG, reavaliado em R$ 269,10; LOTE III: 01 (UM) MONITOR PHILIPS 202 EL, reavaliado em R$ 288,00; LOTE IV: 01 (UM) MONITOR 200 VW PHILIPS, reavaliado em R$ 207,00; LOTE V: 01 (UM) MONITOR SYNC MASTER AS 300 SANSUNG, REAVALIADO EM R$ 225,00; LOTE VI: 01 (UM) MONITOR LG FLATRON W 16425, reavaliado em R$ 170,10; LOTE VII: 01 (UM) MONITOR AOC 917 SW, reavaliado em R$ 229,50; LOTE VIII: 01 (UM) PROJETOR, reavaliado em R$1.800,00; LOTE IX: 04 (QUATRO) COMPUTADORES, reavaliados no valor total de R$ 5.400,00; LOTE X: 120 (CENTO E VINTE) CADEIRAS, reavalidas no valor total de R$10.800,00. Os bens encontram-se depositados com a representante legal da executada, Sra. Priscila Scalon Mayer, CPF 297.930.438-73, na Av. Quinze de Novembro, 237, Centro Irapecerica da Serra/SP. DO VALOR ATUALIZADO DA REAVALIAÇÃO: R$ 20.072,70 (até setembro/2018, pelo site DrCalc.net – Índices e Cálculos na Web, com base na certidão do Oficial de Justiça datada de 20/08/2018, as fls. 64 dos autos, sem correção dos valores para o mês de atualização). DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$ 47.092,84 (até setembro/2018, pelo site DrCalc.net – Índices e Cálculos na Web, tendo-se por base os cálculos da credora as fls. 59 dos autos).

DAS CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superiores ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação, atualizado pelos índices do Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo (2º leilão). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal www.leilaoinvestment.com.br para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.

DO PAGAMENTO: O preço do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá ser depositado através de guia de depósito judicial, no site: www.tjsp.jus.br, (clicar em portal de custas, emissão de guias e depósito judicial), respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. (Art. 884, IV do CPC).

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do lanço), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Gestor Oficial: Christovão Gestão em Alienações Eletrônicas e Publicidade Ltda., CNPJ nº 12.871.578/0001-00, Banco Itaú, Agência 0349, C/C 47447-8. (Art. 884, Par. único do CPC e Art. 18, Par. único do Prov. CSM nº 1625/2009).

DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

DOS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos e, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa, com pedido de reserva de numerário e o pagamento (Art. 130, Par. Único do CTN). O(s) bem(ns) móvel(is) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantias e sem responsabilidades por quaisquer defeitos ou vícios, ainda que ocultos. E o arrematante ficará com o encargo de depositário do(s) bem(s) e correrão por sua conta exclusiva as despesas relativas à desmontagem, retirada e transporte.

DA REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: O(a)(s) executado(a)(s) pode(m), antes de alienado(s) o(s) bem(ns), pagar(em) ou remir a execução, consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (art. 902 do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO (BENS IMÓVEIS): Nos moldes do Art. 20 do Prov. CSM nº 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito, após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Prov. CSM nº 1625/2009.

DA ORDEM DE ENTREGA (BENS MÓVEIS): Os atos necessários para a expedição da ordem de entrega do(s) bem (ns) móvel (is), imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e Art. 903 do CPC).

DA ATUALIZAÇÃO: Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data do leilão. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

DAS DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL, Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel. CEP 06850-850, Fone: (11) 4666-7277, Itapecerica da Serra-SP. E-mail: itapecericafaz@tjsp.jus.br. Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min, ou no escritório da gestoranaAv. Brigadeiro Luiz Antônio nº 388, Sobreloja S 1, Bela Vista, São Paulo, CEP:01318-000 e-mail: contato@leilaoinvestment.com.br.

Fica(m) o(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) 1-) Processo nº 0002360-51.1998.8.26.0268: PAULO SOARES DE LIMA, s/m MARIA NOVAIS DE LIMA, RG 2.199.774-PR; os coproprietários: PEDRO VIEIRA DA COSTA, RG 7.683.201-SP, s/m RITA DIAS DOS SANTOS COSTAS, RG 9.420.910-SP; VALDIR CORREA, RG 8.272.398-SP, s/m JOAQUINA ARCANGELA CORREA, RG 9.821.396-SP. 2-) Processo nº 0003382-52.1995.8.26.0268: REGINA LIRA MARTINS NICOLI, CPF (cônjuge do executado VALTER ANTONIO NICOLI); os coproprietários:SEBASTIANA HELENA NICOLI DE LIMA, CPF 069.191.828-74, s/m Arlindo Benedito de Lima, CPF 001.495.448-63; NEUSA APARECIDA NICOLI, CPF 061.287.468-02; VALTER ANTONIO NICOLI, CPF 006.336.728-90, s/m Regina Lira Martins, CPF 990.444.988-00; WAGNER NICOLI, CPF 672.728.788-00, Francisca Lemes Nicoli, CPF 648.128.478-34; JOÃO APARECIDO NICOLI, CPF 599.190.518-53; MARIA JOANA NICOLI, CPF 111.201.138-22, s/m Ângelo Basile, CPF 054.318.838-87; ROMILDA NICOLI, CPF 560.140.408-97; EVA NICOLI, CPF 527.172.408-53; JOSE MANOEL NICOLI JUNIOR, CPF 635.859.288-20, s/m Maria Aparecida Pereira Nicoli, CPF 076.839.298-59. 3-) Processo nº 0008777-92.2013.8.26.0268 e seus apensos: GRÁFICA ROGEL LTDA EPP, CNPJ 59.303.040/0001-55; 4-) Processo nº 3000314-47.2012.8.26.0268: CARLOS ALBERTO MAYER IDIOMAS EPP, CNPJ 03.234.103/0001-0. 5-)Processo nº 0010454-60.2013.8.26.0268: MADERART INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOLDURAS LTDA., CNPJ 97.188.120/0001-81 e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Não há recurso(s) pendente(s) de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itapecerica da Serra, 02 de outubro de 2018.