Código | 15304 | |||
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Justiça | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO | Vara | HASTA PÚBLICA Nº 2/2018 - CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SP | |
Cidade/UF | JUNDIAÍ/SP | Disponibilizar em: | 25/10/2018 | |
Primeiro Leilão | 28/11/2018 12:00:00 | Último Leilão | 28/11/2018 12:00:00 | |
Link Leilão | www.dinizmartinsleiloes.com.br | Situação | Publicado | |
Categorias | Modalidade | Presencial e Eletrônico | ||
Fotos de Bem(ns) | ||||
Anexo |
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Cadastrado em: | 25/10/2018 10:02:54 | |||
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Conteudo | HASTA PÚBLICA Nº 2/2018 - CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SP EDITAL DE LEILÃO – 28 de Novembro de 2018, às 12:00 horas
A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ-SP DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2015 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 28 de novembro de 2018, a partir das 12:00h, na sede do Fórum Trabalhista de Jundiaí, situado na Rua da Padroeira, nº 499, Centro – Jundiaí/SP – CEP: 13.201-026, e através do site www.dinizmartinsleiloes.com.br será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, pelo qual serão levados a venda os bens penhorados pelas Varas do Trabalho desta Circunscrição, a seguir relacionados, ficando nomeado para a sua realização o(a) leiloeiro(a) oficial, o(a) Sr.(a) DINIZ PARUSSOLO MARTINS, JUCESP n° 752:
1- Processo: 0237400-62.1999.5.15.0097 - RTOrd - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Exequente(s):ANTONIO JOAO ALBARDEIRO e BENEDITO DOS SANTOS Executado(s): M & M EMPREGOS TEMPORÁRIOS LTDA; ADILSON JOEL MORASCO e PAULO SERGIO MAIANTE
1.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 8.807 - 2º Cartório – Jundiaí/SP. Descrição: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 8,33% de Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob n°. 26, da quadra 9, com a área da 250,00m²., medindo 10,00 m de frente para a Rua Dez, do Jardim Tamoio, Bairro da Colônia, nesta cidade, por 25,00 m, da frente aos fundos, de um lado, onde confronta com o lote 27; de outro lado com o lote 25, onde também nade 25,00 m. e nos fundos de largura nade 10,00 m com o lote 13. (…) Av.2: Mudança e denominação de rua. É a presente para ficar constando que a Rua Dez do imóvel desta matrícula, passou a denominar-se atualmente “Rua Eduardo Baialuna”. (…) Av. 3: Construção: Nos termos do requerimento, firmado em Jundiaí, aos 25 de março de 1985, por Paulo Franco de Lima, e de acordo com a Certidão da Prefeitura de Jundiaí, (...) fez edificar um Prédio Residencial, com 120,50m², de área construída, o qual recebeu o nº. 180 (…). Ônus/Observação: No processo 0237400-62.1999.5.15.0097, em curso perante a 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, proferido o seguinte despacho: "(..) inclua-se o bem em hasta pública. Tendo em vista que deverá ser reservada a cota-parte (do cônjuge alheio à execução ou dos coproprietários), o valor da venda não poderá ser inferior da avaliação. Em 23 de Julho de 2018. Juiz do Trabalho". Proprietários: PAULO SERGIO MAIANTE - CPF: 117.684.668-07. Removido: Não. Localização: Rua Eduardo Baialuna, nº. 180, Bairro: Jardim Tamoio, Jundiaí/SP. Percentual da Penhora: 8,33%. Valor da parte ideal penhorada: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), em 25 de agosto de 2016. Lance Mínimo:R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
2- Processo: 0002460-78.2011.5.15.0018 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE ITU Exequente(s): JOSÉ FERNANDES DA SILVA Executado(s): ENGEPAC ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.; PAULO ALBERTO COLANERI; YONE EITITUS XAVIER COLANERI; CARLO PACE (TERCEIRO INTERESSADO); MARIA RIZZO PACE (TERCEIRO INTERESSADO); MARLI APARECIDA KAPP (TERCEIRO INTERESSADO); MARLI APARECIDA KAPP (TERCEIRO INTERESSADO) e AFFONSO LUIZ LONGO (TERCEIRO INTERESSADO)
2.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 39.020 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% de Um terreno urbano com frente para a via das margaridas, constituído pelo lote 24, do setor D, do loteamento denominado Chácaras do Pinhal, encravado na Fazenda do Pinhal, Cabreúva/SP, medindo 155,00 m de frente; 138,00 m nos fundos, onde confronta com o lote 02; 62,00 m de um lado, onde confronta com o lote 45 e, 132,00,do lado que confronta com o lote 01, encerrando a área de 13.386,00m². Ônus/Observação: Imóvel com vegetação em toda a extensão. Um terço (1/3) Penhorado. R.3: Coproprietários Affonso Luiz Longo casado pelo regime da comunhão de bens com Marli Aparecida Kapp Longo, Carlo Pace - CPF: 010.0022.848-91, casado pelo regime da comunhão de bens com Maria Rizzo Pace, e Paulo Albeto Colaneri casado pelo regime da comunhão de bens com Yone Eititus Xavier Colaneri. Penhora no Processo 2460-2011. e no processo 10880-2013. Há despesas junto à Prefeitura Municipal de Cabreúva/SP (vide demonstrativo encartado no processo) R$ 187.264,04. Proprietários: PAULO ALBERTO COLANERI - CPF: 599.050.508-68 e YONE EITITUS XAVIER CONANERI - CPF: 100.329.518-50. Removido: Não. Localização: Via das Margaridas, s/nº., Complemento: Chácaras do Pinhal, Bairro: Pinhal, Cabreúva/SP - CEP: 13318-000. Percentual da Penhora: 33,33%. Valor da parte idealpenhorada: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 09 de fevereiro de 2012. Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
2.2 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 39.019 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% de Um terreno urbano com frente para a VIA das Margaridas, esquina com a Via das Dálias, constituído pelo lote 01 do setor D, do loteamento de nominado Chácaras do Pinhal, encravado na Fazenda do Pinhal, Cabreúva/SP, medindo 98,00 m de frente; 85,00 m nos fundos, onde confronta com o lote 02; 170,00 m do lado que confronta com a Via das Dálias e, 132,00 m, do lado que divide com o lote 24, encerrando a área de 12.710,00m². Ônus/Observação: Imóvel com vegetação em toda a extensão. Um terço (1/3) Penhorado. R.3: Coproprietários Affonso Luiz Longo casado pelo regime da comunhão de bens com Marli Aparecida Kapp Longo, Carlo Pace - CPF: 010.0022.848-91, casado pelo regime da comunhão de bens com Maria Rizzo Pace, e Paulo Albeto Colaneri casado pelo regime da comunhão de bens com Yone Eititus Xavier Colaneri. Penhora no Processo 2460-2011. e no processo 10880-2013 vide demonstrativo de despesas junto à Prefeitura Municipal de Cabreúva/SP – R$ 187.264,04. Proprietários: PAULO ALBERTO COLANERI - CPF: 599.050.508-68 e YONE EITITUS XAVIER CONANERI - CPF: 100.329.518-50. Removido: Não. Localização: Via das Margaridas, s/nº., Complemento: Chácaras Pinhal, Bairro: Pinhal, Cabreúva/SP - CEP: 13318-000. Percentual da Penhora: 33,33%. Valor da parte ideal penhorado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 09 de fevereiro de 2012. Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
3- Processo: 0010880-04.2013.5.15.0018 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE ITU Exequente(s): MANOEL BATISTA DE JESUS Executado(s): PAULO ALBERTO COLANERI
3.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 39.020 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição:PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% de Um terreno urbano com frente para a Via das Margaridas, constituído pelo lote 24, do setor D, do loteamento denominado Chácaras do Pinhal, encravado na Fazenda do Pinhal, Cabreúva/SP, medindo 155,00 m de frente; 138,00 m nos fundos, onde confronta com o lote 02; 62,00 m de um lado, onde confronta com o lote 45 e, 132,00,do lado que confronta com o lote 01, encerrando a área de 13.386,00m². Ônus/Observação: Imóvel com vegetação em toda a extensão. Um terço (1/3) penhorado. R.3: Coproprietários: Affonso Luiz Longo casado pelo regime da comunhão de bens com Marli Aparecida Kapp Longo, Carlo Pace - CPF: 010.0022.848-91, casado pelo regime da comunhão de bens com Maria Rizzo Pace, e Paulo Albeto Colaneri casado pelo regime da comunhão de bens com Yone Eititus Xavier Colaneri. Penhora no Processo 2460-2011. e no processo 10880-2013. Há despesas junto à Prefeitura Municipal de Cabreúva/SP (vide demonstrativo encartado no processo) R$ 187.264,04. Proprietários: PAULO ALBERTO COLANERI - CPF: 599.050.508-68. Removido: Não. Localização: Via das Margaridas, s/nº., Complemento: Chácaras do Pinhal, Bairro: Pinhal, Cabreúva/SP - CEP: 13318-000. Percentual da Penhora: 33,33%. Valor da parte idealpenhorada: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 12 de dezembro de 2013. Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
3.2 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 39.019 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição:PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% de Um terreno urbano com frente para a Via das Margaridas, esquina com a Via das Dálias, constituído pelo lote 01 do setor D, do loteamento denominado Chácaras do Pinhal, encravado na Fazenda do Pinhal, Cabreúva/SP, medindo 98,00 m de frente; 85,00 m, nos fundos, onde confronta com o lote 02; 170,00 m do lado que confronta com a Via das Dálias e, 132,00 m, do lado que divide com o lote 24, encerrando a área de 12.710,00m². Ônus/Observação: Imóvel com vegetação em toda a extensão. Um terço (1/3) Penhorado. R.3: Coproprietários: Affonso Luiz Longo casado pelo regime da comunhão de bens com Marli Aparecida Kapp Longo, Carlo Pace - CPF: 010.0022.848-91, casado pelo regime da comunhão de bens com Maria Rizzo Pace, e Paulo Albeto Colaneri casado pelo regime da comunhão de bens com Yone Eititus Xavier Colaneri. Penhora no Processo 2460-2011. e no processo 10880-2013 vide demonstrativo de despesas junto à Prefeitura Municipal de Cabreúva/SP, R$ 187.264,04. Proprietários: PAULO ALBERTO COLANERI - CPF: 599.050.508-68. Removido: Não. Localização: Via das Margaridas, s/nº., Complemento: Chácaras Pinhal, Bairro: Pinhal, Cabreúva/SP - CEP: 13318-000. Percentual da Penhora: 33,33%. Valor da parte ideal penhorada: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 12 de dezembro de 2013. Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
4- Processo: 0010823-49.2014.5.15.0018 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE ITU Exequente(s): PATRICIA ARAUJO FRATEL Executado(s): MICRONAL S A
4.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 31.867 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: Imóvel rural, denominado “Sítio Formigão”, encerrando área de 54.240,00m², ou 5,424 alqueires ou, ainda, 2,241 alqueires paulista. Ônus/Observação: Av. 09, Ação cível pela 4ª Vara Cível Regional II de Santo Amaro. Penhora nos autos da Carta precatória 1832-21.2013-5.15.0018 - Itu/SP, com leilão marcado para o dia 14/12/2017. Constatação do Oficial: 1 - No sítio há uma casa principal, feita de alvenaria, uma casa para caseiro, quadra, piscina, campo de futebol, construções simples e antigas. 2 - Para efeito de avaliação foi considerado o valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil) o alqueire-paulista, totalizando 851.580,00, acrescido de R$ 100.000,00 pelas benfeitorias encontradas no local. Proprietários: MICRONAL S.A. - CNPJ: 56.995.707/0001-30. Removido: Não. Localização: Sitio Formigão, s/nº., Bairro: Bairro do Barreiro ou Barreiro, Itu/SP - CEP: 13300-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 951.580,00 (novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta reais), em 04 de junho de 2014. Lance Mínimo (50%): R$ 475.790,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5- Processo: 0047200-25.2005.5.15.0021 - RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Exequente(s):ELIANE ROSA DE SOUZA PEREIRA e RONALDO FRANCISCO RAMOS Executado(s): ENGTECNO ENGENHARIA LTDA. - ME; GUIDO ALEXANDRE ORSINI MOSCOSO; TODIBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., RENATA MARTINHO DE CAMARGO MOSCOSO, GUIDO MOSCOSO CARRERE e NEUSA ORSINI MOSCOSO
5.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 69.427 - 1º Cartório – Jundiaí/SP. Descrição: Um lote de terreno sob número 04, da quadra "H", do Loteamento denominado Portal da Colina, situado nesta cidade e comarca, com a área de 1.000,04 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Jundiaí sob nº. 61.098.0004. Proprietários: GUIDO ALEXANDRE ORSINI MOSCOSO - CPF: 060.385.398-67; RENATA MARTINHO DE CAMARGO - CPF: 158.336.928-73; GUIDO MOSCOSO CARRERE - CPF: 608.791.068-91 e NEUSA ORSINI MOSCOSO - CPF: 150.432.598-25. Removido: Não. Localização: Rua Rubens Ferreira Dias, nº. 812, Bairro: Loteamento Portal da Colina, Jundiaí/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 29 de janeiro de 2015. Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
6- Processo: 0071600-22.2005.5.15.0145 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA Exequente(s): JOSIA SOARES ALVES e JULIA GOMES DE MELO ALVES Executado(s):MARIO LATTANZIO
6.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: ERR - 3781. Descrição: Fiat/Uno Way 1.4, ano 2011, modelo 2012, cor cinza, chassi: 9BD195163C0180141, 4 portas. Proprietários: MARIO LATTANZIO - CPF: 671.915.178-91. Removido: Não. Localização: Rua Paschoal Scavone, nº. 533, Complemento: Santa Rosa, Itatiba/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 08 de junho de 2018. Lance Mínimo (50%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
7- Processo: 0000944-40.2011.5.15.0077 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA Exequente(s): JOAO GOMES DOS SANTOS e JACSON MICHAEL ALENCAR DA SILVA Executado(s): PRUMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP; GERALDO PEREZ e MARIA LAODICEIA PASQUALINI PEREZ
7.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 30.115 - 1º Cartório – Indaiatuba/SP. Descrição: Um apartamento nº. 32, localizado no 3º andar do Condomínio Edifício Maria Inês, situado à Rua Ignácio Wolf, nº. 195, no Jardim Pedroso, na cidade e comarca de Indaiatuba/SP, com a área útil de 60,02m², área comum de 4,7856m², área total de 64,80m² e fração ideal no terreno de 0,0625. A esse apartamento cabe o direito a uma vaga descoberta no estacionamento para autos, localizado no pavimento térreo. --------------- Um apartamento nº. 32, localizado no 3º andar do Condomínio Edifício Maria Inês, situado à Rua Ignácio Wolf, nº. 195, no Jardim Pedroso, na cidade e comarca de Indaiatuba/SP, com a área útil de 60,02m², área comum de 4,7856m², área total de 64,80m² e fração ideal no terreno de 0,0625. A esse apartamento cabe o direito a uma vaga descoberta no estacionamento para autos, localizado no pavimento térreo. Proprietários: GERALDO PEREZ - CPF: 299.641.729-15 e MARIA LAODICEIA PASQUALINI PEREZ - CPF: 058.461.328-80. Removido: Não. Localização: Rua Ignácio Wolf, nº.195, Complemento: Apartamento 32, Bairro: Jardim Pedroso, Indaiatuba/SP - CEP: 13343-030. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 240.480,57 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta reais, cinquenta e sete centavos), em 22 de setembro de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 120.240,28 (cento e vinte mil, duzentos e quarenta reais, vinte e oito centavos).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
8- Processo: 0000704-46.2014.5.15.0077 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA Exequente(s): CLEUSA MARIA BUENO CLAUSS Executado(s): SABOR CASEIRO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.- ME; EDMILSON CAMPAGNA e REGINA CELIA ANTONIO CAMPAGNA
8.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 41.890 - 16º Cartório - São Paulo/SP. Descrição:PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50,00% de Um prédio à Rua Homero Salles, nº. 561, (antiga rua 59, nº. 18), no 31º sub distrito Pirituba e seu terreno formado por parte do lote 18 da quadra 77 do Parque São Domingos, medindo 5,00 m de frente para a citada rua, por 30,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 17, de outro lado com o remanescente do lote 18, tendo nos fundos a largura de 5,00 m, onde divide com o lote 26. Cadastro contribuinte PMSP 078.099.0063-3. Proprietários: EDMILSON CAMPAGNA - CPF: 090.828.398-90 e REGINA CELIA ANTONIO CAMPAGNA - CPF: 096.683.038-57. Removido: Não. Localização: Rua Homero Salles, nº. 561, Bairro: Pirituba, São Paulo/SP - CEP: 05126-000. Percentual da Penhora: 50,00%. Valor da parte ideal penhorada: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 02 de outubro de 2015. Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
9- Processo: 0010293-65.2015.5.15.0097 - CartPrec - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Exequente(s): JOSE CARLOS LEAL JUNIOR Executado(s): NELSON ANGELO CONSTANZA
9.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 57.785 - 1º Cartório – Jundiaí/SP. Descrição: Um lote de terreno com a área de 1.000,00 metros quadrados, medindo 20,00 metros de frente para a Rua 03; por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, visto da referida rua, com o lote nº. 05; do lado esquerdo com o lote nº. 03, e pelos fundos, onde tem a mesma medida da frente, confronta-se com o lote nº. 11, todos da mesma quadra. Contribuinte nº. 01.07.091.0052.001-3. Ônus/Observação: No processo 0010293-65.2015.5.15.0097 foi proferido o seguinte despacho: "(…) Tendo em vista que deverá ser reservada a cota-parte do cônjuge alheio à execução, solicite-se ao Setor de Hastas Públicas que o lance mínimo seja de 65% do valor total penhorado. Em 27 de Julho de 2018. Juiz do Trabalho". Proprietários: NELSON ANGELO CONSTANZA - CPF: 903.301.618-49. Removido: Não. Localização: Lote 4, quadra "R", loteamento "Parque dos Cafezais V", Itupeva/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 18 de junho de 2015. Lance Mínimo (65%): R$ 97.500,00 (noventa e sete mil, quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
10- Processo: 0010497-55.2015.5.15.0018 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE ITU Exequente(s): OSVALDINO ALVES BATISTA Executado(s): ARMANDO CERELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
10.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 34.273 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, medindo 66,50 m de frente; 65,00 m à direita, dividindo com o lote 840; 63,50 m à esquerda dividindo com o lote 843; e nos fundos mede 80,50 m e divide com os lotes 831 e 832, 833 e 834, encerrando a área de 4.712,00m². Ônus/Observação: No local há uma área construída medindo 885,42m². AV.05: Casados pelo regime da comunhão de bens pela vigência da Lei 6.515/77, com Heloísa Helena Figueiredo Cerello – CPF:115.695.098-83. R.07: Transmitiram para Integralização de Capital Social à empresa RRC Administração e participações S/A. AV.08: Decretada a ineficácia do registro sob. nº. 07 nesta matrícula, em virtude de fraude a execução. AV.09: Processo 004.03.023970-6 da 2ª Vara Cível do Foro Regional IV da Comarca de São Paulo. AV.10: Processo 583.2003.041724-1 da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. AV.11: Processo 27133-69.2004.8.26.0100 do 3º Ofício Cível da Comarca de São Paulo. AV.12: Processo 1006440-20.2017.8.26.0286 da 1ª Vara Cível desta Comarca. Proprietários: ARMANDO CERELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - CNPJ: 56.874.092/0001-93. Removido: Não. Localização: Alameda Gondoleiro do Amor, Bairro: Terras de São José, Itu/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 5.037.300,00 (cinco milhões, trinta e sete mil e trezentos reais), em 25 de junho de 2015. Lance Mínimo (50%): R$ 2.518.650,00 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11- Processo: 0010475-87.2015.5.15.0085 - RTSum - VARA DO TRABALHO DE SALTO Exequente(s):CREUSA CESAR; SERGIO FERRAZ; JOSÉ PEREIRA DO VALE; BRUNO HENRIQUE DA SILVEIRA; MARCELO DOS SANTOS; MARIA DE FATIMA MENDES; JORGE AFONSO; VALMIR MELARE; DAVI ARAUJO DOS SANTOS; JOAO JOSE FARIAS; JOSE FERREIRA DA ROCHA; ALEX PEREIRA LIMA; GENARIO RODRIGUES SILVA; HELENA LIMA DE SOUZA ROSA; FATIMA APARECIDA GONCALVES; ELOI MENDES OLIVEIRA; FABIO APARECIDO ALVES DOS SANTOS; SUSANA ANDRETO; VANDERLEI VICENTE VASCONCELLOS e JOSE PEREIRA DE MIRANDA Executado(s):GV GRUPO VIRTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. e JOANA BENEDITA DA SILVA REATTI
11.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 82.915 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situada com frente para Rua Olívio Prejante, constituído pela metade do lote 07 do remanescente da quadra ou gleba 02, em divisa com o lote 06, medindo 6,00 m por 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando uma área de 150,00m². --------------- Consta na Av. 02 da Matrícula 82.915 que no ano de 1986 foi construído um prédio residencial, de padrão regular, que recebeu o número 111 da Rua Olívio Prejante, contendo 88,53m. No cadastro Imobiliário da Prefeitura de Itu consta que o imóvel tem 130,52m de área construída. Ônus/Observação: Casada pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77, Antônio Fernando Reatti - CPF: 004.839.0018-65. Coproprietários: Luis Donizete da Silva - CPF: 068.789.398-44; Antonio Carlos da Silva - CPF:718.957.798-04; Jose Fernando da Silva - CPF: 718.957.448-49 casado pelo regime da comunhão de bens, na vigência da lei 6.515/77, com Maria Beatriz Gouvea de Silva - CPF: 119.250.398-89; Isabel Cristina da Silva Yokoya - CPF: 964.401.478-20, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei 6.515/77, com Kinzo Yakoya - CPF: 187.852.048-20; Maria Helena da Silva Yokoya - CPF:004.889.288-26 na vigência da comunhão parcial de bens, com Julio Cesar Hitoshi Yokoya - CPF:050.144.318-52 e Maria Inês da Silva - CPF: 016.273.828-52. AV.02: Da referida matrícula que no ano de 1986 foi construído um prédio residencial, de padrão regular. AV.03: Processo 10475-87.2015 da Vara do Trabalho de Salto. AV.05: Processo 1004422942015 do 3º Ofício Cível. AV.06:Processo 1004423792015 do 3º Ofício Cível. Proprietários: JOANA BENEDITA DA SILVA REATTI - CPF: 024.707.318-01. Removido: Não. Localização: Rua Olívio Prejante, nº. 111, Bairro: Cruz das Almas, Itu/SP - CEP: 13310-390. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), em 02 de março de 2016. Lance Mínimo (50%): R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11.2 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 79.554 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: Um terreno urbano, situado com frente para a Rua Olívio Prejante, constituído pela metade do lote nº. 06 do desmembramento da área 4 da Gleba ou Quadra nº. 02, no Bairro Cruz das Almas, nesta cidade, medindo 6,00 m de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 m da frente aos fundos, em ambos os lados, dividindo do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº. 07, pelo lado esquerdo com a outra metade do lote nº. 06, e nos fundos com propriedade de Terras de São José - Urbanização e Construção Ltda., encerrando a área de 150,00 m². Conforme verificado junto ao cadastro imobiliário da Prefeitura de Itu o imóvel tem 90,00m² de área construída. O imóvel é vizinho do número 105, e não possui numeração própria. Proprietários: JOANA BENEDITA DA SILVA REATTI - CPF: 024.707.318-01. Removido: Não. Localização: Rua Olívio Prejante, s/nº., Complemento: Fica ao lado do imóvel de nº. 105, Bairro: Cruz das Almas, Itu/SP - CEP: 13310-390. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 02 de março de 2016. Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
12- Processo: 0011692-15.2015.5.15.0038 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA - EXCLUÍDO Exequente(s): NEILOR OLIVEIRA BARBOSA Executado(s): VALDEMIR VIEL
13- Processo: 0011813-94.2015.5.15.0021 - CartPrec - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Exequente(s): JULIO CESAR DA SILVEIRA Executado(s): AFASA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 126.859 - 1º Cartório – Jundiaí/SP. Descrição: Gleba de terras destacada de maior porção localizada na Água Doce do Rio Abaixo, nesta cidade e comarca, designada como Gleba 01 com área de vinte mil metros quadrados (20.000,00m²), que assim se descreve: --------------- Gleba de terras destacada de maior porção localizada na Água Doce do Rio Abaixo, nesta cidade e comarca, designada como Gleba 01 com área de vinte mil metros quadrados (20.000,00m²), que assim se descreve: distando trinta e seis metros (36,00m) da intersecção da Estrada São José com a Avenida Luiz Pellizzari, partindo do ponto B, fincando na confluência do terreno de Eliseu e André Pellisari e Avenida Luiz Pellizzari, onde segue pela linha demarcatória numa distância de centro e quarenta e quatro metros e setenta e três centímetros (144,73cm) confrontando com terrenos de Eliseu e André Pellisari até alcançar o ponto C, deflete à direita e segue pela linha demarcatória numa distância de cento e quarenta metros e quarenta e oito centímetros (140,48cm) confrontando com terrenos de Pedro Barbosa Filho até o ponto C1, deflete à direita e segue numa distância de cento e quarenta metros e dezesseis centímetros (140,16cm), confrontando com a Gleba 02, até o ponto A3 na Avenida Luiz Pellizzari, deflete à direita e segue margeando esta mesma estrada numa distância de cento e quarenta e um metros e vinte e seis centímetros (141,26m), até alcançar o ponto B, inicial desta descrição. Ônus/Observação: Benfeitorias não averbadas: área edificada de 1.194,00 metros quadrados, conforme o Cadastro Municipal sob nº. de contribuinte 67.009.0058. Proprietários: AFASA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 59.531.889/0001-86. Removido: Não. Localização: Avenida Luiz Pellizzari, nº. 2000, Bairro: Distrito Industrial, Jundiaí/SP - CEP: 13213-073. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 7.253.700,00 (sete milhões, duzentos e cinquenta e três mil e setecentos reais), em 25 de fevereiro de 2016. Lance Mínimo (50%): R$ 3.626.850,00 (três milhões, seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
14- Processo: 0126100-17.2007.5.15.0097 - RTOrd - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Exequente(s): ALENCACIO PEREIRA DA SILVA Executado(s): TERRAMUNIZ TERRAPLENAGEM E MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA.; JOSE JOAQUIM MUNIZ e BENEDITO JOSE MUNIZ
14.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 65.184 - 11º Cartório - São Paulo/SP. Descrição: Terreno constante do lote 20 da quadra U, do Jardim Ibirapuera, nº 29 o Subdistrito, Santo Amaro, medindo 11 m de frente para a Rua Solar das Quevedos, antiga rua 7, 25,05 m do lado direito de quem da rua olha para o terreno, da frente aos fundos, onde confina com o lote 21, 25,50 m da frente aos fundos do lado esquerdo, onde confina com parte do lote 19 e 10 m nos fundos onde confina com parte do lote 11 e parte do lote 12, encerrando a área de 263m². Contribuinte: 093-146-0020-3. No terreno foi construído um prédio, sob o número 30 da Rua Solar dos Quevedos, antiga rua 7 conforme Certidão nº. 029780/79 de 04-06-79 expedida pela P.M.S.P. --------------- Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, no imóvel foi construído 2 (dois) sobrados de 3 (três) andares cada um, composto em um andar com um dormitório e os outros dois andares com dois dormitórios, sala, cozinha, um banheiro cada + vaga 2 garagens. Ônus/Observação: No processo 0126100-17.2007.5.15.0097 foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que deverá ser reservada a cota-parte do cônjuge alheio à execução, solicite-se ao Setor de Hastas Públicas que o lance mínimo seja de 60% do valor total penhorado. Em 8 de Junho de 2018.Juiz do Trabalho". Proprietários: BENEDITO JOSE MUNIZ - CPF: 272.843.878-15. Removido: Não. Localização: Rua Solar dos Quevedos, nº. 223 e 225, São Paulo/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 07 de abril de 2016. Lance Mínimo (60%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
15- Processo: 0011380-29.2014.5.15.0085 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE SALTO Exequente(s): EDVALDO ALVES BEZERRA; SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICOS SOROCABA E REGIAO; EDIVALDO FRANCISCO SOUZA; UNIÃO FEDERAL (PGF); MARCOS ANTONIO GOUVEIA; JOSE CARLOS GONCALVES; JOAO GONCALVES DE SOUZA; ISALINA MARIA DE JESUS DOMINGUES; CASSIO ELEDINO BUSELLI; WALDIR OLINTO; ANTONIA SUELI DE ARAUJO, CRISTIANO FERREIRA DA ROCHA; THEREZINHA CONCEICAO GARCIA PRATES; ED WILSON DEGRANDI; MARIA LOZINHA SILVA PANTALEAO e UNIÃO FEDERAL (PGFN) Executado(s): CONBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.; PRIPAR PARTICIPACOES LTDA.; PIRES ANTENA TELESCOPICA E TREFILACAO LTDA.; TECNOMECANICA PRIES IND E COM LTDA.; HOUSE PARTICIPACOES S/A; SANTA IFIGENIA EMPREENDIMENTOS SA; TOOLYNG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA; AMPLIMATIC S/A; DISMATIC COMERCIAL LTDA.; DISMATIC LOGISTICA LTDA.; MEGA MATIC COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS – EIRELI; MEGA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.; TUBOMATIC TECNOLOGIA LTDA.; LUCIANO FRANCISCO DA CUNHA e GUNTHER PRIES
15.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 42.656 - 1º Cartório – Atibaia/SP. Descrição: Um terreno, com a área total de 713,68m², constituído dos lotes 14 e 15, ambos da quadra S, do plano de loteamento e arruamento denominado Retiro das Fontes, no perímetro urbano deste município e comarca de Atibaia, medindo linearmente no seu todo, 13,54 m de frente para a Rua 19, atual Rua dos Filodendros; 11,73 m em curva de frente para a Rua 23; 22 m de frente para a Rua 17, atual Rua dos Lírios; 23 m nos fundos de quem da Rua dos Filodendros olha para o imóvel, confrontando com os lotes 12 e 13, e, 32,50 m do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação. Av. 1 - Foi edificado um prédio residencial da área de 203,162 m² com frente para a Rua dos Lírios nº. 23 (ex - Rua 17) esquina com Rua dos Filodendros (ex - Rua19). Av. 2 - Para constar que o prédio existente no imóvel desta teve sua área edificada acrescida de mais 104,961m². Ônus/Observação: O imóvel encontra-se em área residencial, com asfalto e calçamento em bairro residencial, necessitando de grandes reformas. Proprietários: SANTA IFIGENIA EMPREENDIMENTOS SA - CNPJ: 01.123.100/0001-78. Removido: Não. Localização: Rua dos Lírios, nº. 23, Bairro: Retiro das Fontes, Atibaia/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 03 de junho de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
16- Processo: 0002324-81.2011.5.15.0018 - RTSum - VARA DO TRABALHO DE ITU Exequente(s):AMANDA ANDRESA DOS SANTOS RIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 15ª REGIÃO; CLAYTON TAVARES DA SILVA; EVA SANDRA RAMOS SILVEIRA; ANDRE HENRIQUE CORREA DA SILVA; MARIA DE FATIMA CARVALHO OLIVEIRA; ALTAIR BORGES MELCHIOR; ANA PAULA SILVA DA COSTA; LUIS ALBERTO FERRARI; FERNANDO VIEIRA BRITO; MAURICIO BARBOSA ROSA; RENATA RODRIGUES GALVAO; ROBSON FERNANDES DA SILVA; RODRIGO DE LIMA CRUZ; GERALDO MAGELA MARTINS FILHO; ELIANE FATIMA DA SILVA; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA; ADRIANO GONZAGA CRISTOVAO DOS SANTOS; ANA PAULA FERREIRA DANTAS; ROSANE JERONIMO BRAGA BEZERRA; FERNANDO MORAES ARRUDA; LUIS ANTONIO MING; DOUGLAS ALMEIDA PEREIRA; DOUGLAS CONSTANTINI; FLAVIO DA SILVA PEREIRA; JULIO CESAR BARBOSA; FLAVIA LEITE DE MORAES; MONICA DE FATIMA RODRIGUES; DOUGLAS SUGUSTO MARTINS; PAULO EMERSON BALDINI; LUCIANA OSTIANO DA SILVA; ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS; ALBERTO ALVES DOS SANTOS; MARCIA DIAS GONCALVES DE SOUZA; APARECIDO ALCOVA; FERNANDO DA SILVA ROBERTO; PAULO CESAR BRAGA DA SILVA; DIOGO MEDEIROS DE SOUZA; BENEDITO ALMIR BARBOSA; DERMIVAL DOS SANTOS; JOAO ARARIPES GONZALES DE OLIVEIRA; JOSÉ CARLOS SORIO; LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA; DOUGLAS CONSTANTINI; MAURICIO BARBOSA ROSA; DIOGO MEDEIROS DE SOUZA; ROBSON FERNANDES DA SILVA; ROSANGELA GONCALVES ALVES LIMA; ROSELI MARIA DOS SANTOS; MARILENA DA SILVA OLIVEIRA; LIDIA ELAINE PEREIRA DE SOUSA; GERALDO MAGELA MARTINS FILHO; ANDRE HENRIQUE CORREA DA SILVA; VALDIRENE COELHO DA HORA; GIANE MENDES DE MORAES; GILBERTO NUNES DE SOUZA; AMANDA ANDRESA DOS SANTOS RIO; MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES; ANA PAULA SILVA DA COSTA; FERNANDO VIEIRA BRITO; ROSANE JERONIMO BRAGA BEZERRA; ALBERTO ALVES DOS SANTOS; MARCIA DIAS GONCALVES DE SOUZA; FERNANDO DA SILVA ROBERTO; PAULO CESAR BRAGA DA SILVA; BENEDITO ALMIR BARBOSA; DERMIVAL DOS SANTOS; JOSE CARLOS SORIO; MARIA LUCIANA COSTA DE ARAUJO; PONIRA MARIA DE SOUSA PACHECO; RAIMUNDO EDSON FERREIRA; VALCIR CAMPOPIANO; MILTON CARDOSO; GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO; FABIANO FRATUCCI VILAS BOAS; MARIA ETELVINA VIEIRA; MARCOS PEDRO GONCALVES; ISABEL CRISTINA PEIXOTO; CATEA CILENE LEOES; RONALDO GIDARO BERNARDES; LEONEL BATISTA; JOSE NUNES; SIMONE APARECIDA GONCALVES DE ARAUJO; WENDELL APARECIDO BOSSOLAN; RITA DA SILVA DELGADO ANTUNES; JOSE CRISTIANO DE ALMEIDA FERREIRA; JOAO PAULO ZEPPINI; CARLOS ALBERTO SANCHES LEITE; RENATA PORTES DE ALMEIDA; AMILCAR ANTONIO CASUO MURACAMI ARAUJO; SINVALDO CARDOSO DE SA JUNIOR; ADILSON GALBIER DRAGAO; CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES; ROSANA VIEIRA DA ROCHA MING; ABIMAEL DOS SANTOS; ANTONIO MARCOS DA SILVA; TEREZA DOS SANTOS VIANA; TALITA APARECIDA ZANIBAO; MARLY MATHEUS SCAVACINI; REGINALDO FERREIRA DE FREITAS e VALDEMAR BELLINI Executado(s): HUZITEKA ESTAMPARIA DE METAIS LTDA.; HUZITEXTIL LIMITADA – EPP; HUZIMET ACOS ESPECIAIS LIMITADA; HUZICROMO GALVANOPLASTIA LTDA. e ENZIO ABBRUZZINI
16.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 72.271 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído pela gleba F da chácara nº. 501, medindo10,00 m, de frente, igual medida nos fundos, por 42,700 m, de ambos os lados, encerrando a área de 427,00m². Ônus/Observação: Av. 05 - Execução Cível perante o 18º Ofício Cível de São Paulo. Avs. 07 e 08 Indisponibilidade de Bens pelas Varas do Trabalho de Salto e de Guanhães, respectivamente, além da penhora do bem pela Vara do Trabalho de Itu (Av. 09). Proprietários: ENZIO ABBRUZZINI - CPF: 029.505.378-04. Removido: Não. Localização: Rua Cruz das Almas, nº. 501, Bairro: Cruz das Almas, Itu/SP - CEP: 13300-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 07 de julho de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
16.2 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 54.569 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: Apartamento, sob número 94, 9º. andar, condomínio edifício Villa de Firenze, composto de hall de serviço, cozinha, área de serviço com WC, sala de estar com varanda, área de circulação interna, banheiro social completo, três dormitórios, sendo dois, com varanda e um com banheiro privativo, com as seguintes áreas: área útil: 81,080m²; área comum: 71,530m²; área total: 152,610m², ocupando uma fração ideal no terreno de 39,8815m² ou 2,31082%. Ônus/Observação: Av. 06 - Execução Fiscal perante o Anexo da Fazenda de Itu - Proc. 444/2012. Av. 07 - Execução Cível perante o 18º Ofício Cível de São Paulo. Avs. 08 e 09 - Execução Fiscal perante o Anexo da Fazenda de Itu. Avs. 10 e 11: Indisponibilidade do bem pelas Varas do Trabalho de Salto e de Guanhães, respectivamente, além da penhora pela VT de Itu (Av. 11). Proprietários: HUZITEKA ESTAMPARIA DE METAIS LTDA - CNPJ: 62.780.317/0001-45. Removido: Não. Localização: Rua Sorocaba, nº. 533, Bairro: Centro, Itu/SP - CEP: 13300-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), em 07 de julho de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
16.3 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 93.468 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: Um prédio, sem número, e seu respectivo terreno, constituído pelos lotes 7, 8 e 9 e parte dos lotes 31 e 32 da quadra D, do Jardim Estádio, medindo 35,00 m de frente em linha reta para a Avenida Prudente de Moraes, da frente aos fundos, à direita, a linha divisória segue em reta, numa distância de 35,00 m, confrontando com a Rua Um, nos fundos a linha divisória segue em reta, numa distância de 25,00 m, até encontrar a divisa no lote 34, aí a linha divisória deflete à esquerda e segue em linha reta, numa distância de 15,00 m, dividindo com os lotes 33 e 34, até o ponto em que defletindo em ângulo reto à direita, segue em linha reta numa distância de 10,00 m, dividindo com o lote 33, aí, em linha reta segue, finalmente, à esquerda, em ângulo reto, numa distância de 20,00 m, até encontrar a frente do imóvel, encerrando a área de 1.060,58m². Ônus/Observação: Av. 01 Indisponibilidade do bem pela Vara do Trabalho de Salto. Av. Penhora do bem pela Vara do Trabalho de Itu. Proprietários: HUZIMET AÇOS ESPECIAIS LIMITADA - CNPJ: 61.406.922/0001-98. Removido: Não. Localização: Avenida Prudente de Moraes, s/nº., Bairro: Jardim Estádio, Itu/SP - CEP: 13300-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 10.020.000,00 (dez milhões e vinte mil reais), em 07 de julho de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 5.010.000,00 (cinco milhões e dez mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
17- Processo: 0011203-38.2015.5.15.0018 - RTSum - VARA DO TRABALHO DE ITU Exequente(s): VALTER CANDIDO CUSTODIO; JIM DE OLIVEIRA BARBEDO CARVALHO, LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e RENAN PEREIRA DUTRA Executado(s): DESGA AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; DANILO SINI SCARPATO e ALAIR APARECIDA OLIVIERA VAZ
17.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 4.976 - 1º Cartório – Cabreúva/SP. Descrição: Terreno urbano, sem benfeitorias, desmembrado da “área A2”, designado “área A2-3” assim descrito: Inicia-se no ponto 3A, localizado na lateral da Estrada Municipal, na divisa com a Área A1. de propriedade de Quinta das Paineira Empreendimentos Ltda. daí segue com rumo de 24º46'47 NE e distância de 104,35 m até o ponto B; daí reflete à direita, pela linha de divisa de municipios Itupeva e Cabreúva, segue 56,15 m no rumo 40º08'55 SE até o ponto E; deste ponto, deflete à direita; abandona a linha de divisa de municípios Itupeva e Cabreúva, segue 62,01 m no rumo 24º46'47SW, 23,49 m em curva a direita de raio de 15,00 m, 23,00 m no rumo 65º30'37 NW e mais 12,57 m no rumo 81º19'26 NW até o ponto 3A, onde teve a presente descrição encerrando a área de 4.454,00m². Ônus/Observação: R.1: transmitiu o imóvel por venda a Nivaldo Giacomini Alves – RG 7.231.779 – SSP/SP; CPF: 718.091.558-00, casado em regime de comunhão universal de bens na vigência da lei 6.515/77, com Ana Maria de Moraes Couto Alves – CPF 775.311.328-34; RG 7.659.954-1 – SSP/SP. AV.2: Declarada a ineficácia da venda e compra registrada sob nº. 1. O imóvel tem 1.668,89m² de área construída. Proprietários: DESGA AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 63.895.353/0001-17. Removido: Não. Localização: Avenida Adolpho João Traldi, nº. 740, Bairro: Jacaré, Cabreúva/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 2.393.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil reais), em 30 de setembro de 2016. Lance Mínimo (50%): R$ 1.196.500,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil, quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
18- Processo: 0010089-02.2012.5.15.0105 - RTSum - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA Exequente(s):CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL Executado(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA
18.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 32.303 - 1º Cartório – Atibaia/SP. Descrição: Lote nº. 1 da quadra B, do loteamento “Estância Comandante Barros”, no bairro do Caioçara, município de Jarinu, comarca de Atibaia, com a área de 432,60m², medindo linearmente 6,00 m de frente para a Rua Proj. Renato; 15,00 m nos fundos onde confronta com parte do lote 20; 14,13 m em curva para a confluência da Rua Proj. Renato e Avenida José; 21,00 m de um lado onde confronta com a Avenida José; e 30,00 m de outro lado onde confronta com o lote 2. Inscrição cadastral 0090002000100. Ônus/Observação: Observação constante do auto de avaliação: “No local há uma construção em alvenaria com área de 203,18m²”. Proprietários: ANTONIO CARLOS DA SILVA - CPF: 712.129.148-72. Removido: Não. Localização: Rua Renato, Lote 1, Quadra B, S/Nº., Bairro: Maracanã, Jarinu/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 08 de dezembro de 2015. Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
19- Processo: 0000903-13.2012.5.15.0021 - RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Exequente(s): CELSO RICARDO BERNARDINO Executado(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B RETIRO LTDA. - ME; DENIS GOMES DA SILVA SANTOS e MAURO DE JESUS SILVA
19.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: EIF-0524; Renavam: 124479340. Descrição: Fiat/Palio Fire Economy, placas EIF-0524, ano fabricação 2009, ano modelo 2010, chassi: 9BD17106LA5373565, cor cinza, renavam: 00.124.479.340, o qual está em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B RETIRO LTDA. ME - CNPJ: 01.784.360/0001-94. Removido: Não. Localização: Rua do Retiro, nº. 2671, Bairro: Vila das Hortencias, Jundiaí/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 19.300,00 (dezenove mil, trezentos reais), em 24 de novembro de 2016. Lance Mínimo (50%): R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
19.2 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: ETR-2821; Renavam: 280909675. Descrição: GM/Celta 4P Spirit, Placa ETR-2821, ano Fabricação 2010, modelo 2011, Chassi: 9BGRX48F0BG259752, cor prata, Renavam: 00.280.909.675. O qual está em bom estado de conservação e funcionamento Proprietários: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B RETIRO LTDA. ME - CNPJ: 01.784.360/0001-94. Removido: Não. Localização: Rua do Retiro, nº. 2671, Bairro: Vila das Hortencias, Jundiaí/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos reais), em 24 de novembro de 2016. Lance Mínimo (50%): R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
20- Processo: 0227800-57.2005.5.15.0145 - RTSum - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA Exequente(s):EMILIANA BENEDITA JOAREZ; ALICE FRANCINO DOS SANTOS LEITE; FABIO RICARDO MOMENTEL DA SILVA e ANA PAULA GONÇALVES DO CARMO SANTOS Executado(s): SUPERMERCADO PALLINE LTDA.; MARCOS ANTONIO PALLINE e ANTONIO ROBERTO PALLINE
20.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 19.372 - 1º Cartório – Itatiba/SP. Descrição: Um terreno na Rua Archangelo Baptistella, lote 17 da Quadra D, no Loteamento Jardim Galletto, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, medindo 10,00 m de frente para a referida rua; 25,00 m do lado direito confrontando com o lote 18; 25,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote 16; 10,00 m nos fundos confrontando com parte dos lotes 17 e 18 da Quadra D1, encerrando a área de 250,00m². Proprietários: MARCOS ANTONIO PALLINE - CPF: 102.447.168-38. Removido: Não. Localização: Rua Archangelo Baptistella, Lote 17 da quadra D, Itatiba/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 23 de fevereiro de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
21- Processo: 0012717-96.2016.5.15.0145 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA Exequente(s): ANTONIO MARCOS CARVALHO QUEIROZ Executado(s): OBJETIVO CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA.
21.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: FMD-3383. Descrição: Um veículo VW/GOL 1.0 GIV, placa FMD-3383, cor vermelha, ano 2013, modelo 2014, 2 portas, pneus meia vida, para choque traseiro quebrado, bom estado geral, em funcionamento. Proprietários: OBJETIVO CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - CNPJ: 05.022.003/0001-40. Removido: Não. Localização: Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, KM 77, Bairro: Pinhal, Itatiba/SP - CEP: 13250-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 22 de fevereiro de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
22- Processo: 0001052-82.2011.5.15.0105 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA Exequente(s): EDMILSON JESUS GIOVANI Executado(s):OLIVEIRA & MAGRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. - ME; JUAREZ ANTONIO DA SILVEIRA e JOSE VILMAR DA SILVEIRA
22.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: EDW-2103; Renavam: 970097832; Chassi: 95PZBN7HP8B005668. Descrição: Caminhonete Hyundai/HR HDB, placas EDW-2103, cor branca, ano de fabricação e modelo 2008, diesel. Ônus/Observação: Veículo em bom estado de conservação, porém, não foi possível confirmar o funcionamento, pois a chave não estava disponível, o que afetou o valor de avaliação. O veículo está em nome de terceiro, porém, a transferência foi considerada fraude à execução, e os embargos de terceiro opostos foram improcedentes. Proprietários: OLIVEIRA & MAGRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - ME - CNPJ: 07.154.203/0001-81. Removido: Não. Localização: Rua Paschoal Gianfrancesco, nº. 123, Bairro: Jardim das Palmeiras, Várzea Paulista/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 23 de fevereiro de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
23- Processo: 0019100-55.2008.5.15.0021 - RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Exequente(s):NELSON SINQUE e ROBERTO KRAJUSKINAS Executado(s):ACMACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.; TERESA CRISTINA DAMIAO CIOLA; ALESSANDRA CIOLA DE SA e ALDO CIOLA FILHO
23.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 74.724 - 1º Cartório – Vinhedo/SP. Descrição: Um lote de terreno, sob número onze (11) da Quadra "B" do loteamento denominado “Sol Vinhedo Village”, situado na cidade e município de Vinhedo, com área 1.000,00m². Contribuinte 05.188.011-0. Área construída de 380,00m², aproximadamente. Ônus/Observação: Reclamada é espólio - não houve abertura de inventário. Valor mínimo para arrematação: R$ 1.560.000,00 coproprietário (cônjuge) Proprietários: ALESSANDRA CIOLA DE SA - CPF: 195.243.758-00. Removido: Não. Localização: Rua Solarium, nº. 320, Bairro: Condomínio Sol de Vinhedo, Vinhedo/SP - CEP: 13280-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), em 31 de maio de 2017. Lance Mínimo: R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
24- Processo: 0012816-16.2016.5.15.0097 - CartPrec - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Exequente(s): ALDO BATISTA MARTINS Executado(s): DAKOTA WESTX EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES COMERCIAL LTDA.
24.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: FRW-4550; Renavam: 1001268935; Chassi: 3GNAL7EK0ES522018. Descrição: I/GM Captiva Sport 2.4, placa FRW-4550, ano fabricação 2013, ano modelo 2014. Proprietários: DAKOTA WESTX EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 14.024.078/0001-50. Removido: Não. Localização: Rua Luiz Ângelo Mayer, nº. 312, Complemento: casa, Bairro: Recanto das Canjaranas, Vinhedo/SP - CEP: 13280-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 60.500,00 (sessenta mil, quinhentos reais), em 28 de março de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 30.250,00 (trinta mil, duzentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
25- Processo: 0010629-44.2017.5.15.0018 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE ITU Exequente(s): FRANCISCO TADEU VALE DUPIM Executado(s): DESGA AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
25.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 4.976 - 1º Cartório – Cabreúva/SP. Descrição: Terreno urbano, sem benfeitorias, desmembrado da “área A2”, designado “área A2-3” assim descrito: Inicia-se no ponto 3A, localizado na lateral da Estrada Municipal, na divisa com a Área A1. de propriedade de Quinta das Paineira Empreendimentos Ltda. daí segue com rumo de 24º46'47 NE e distância de 104,35M até o ponto B; daí reflete à direita, pela linha de divisa de municipios Itupeva e Cabreúva, segue 56,15 m no rumo 40º08'55 SE até o ponto E; deste ponto, deflete à direita; abandona a linha de divisa de municípios Itupeva e Cabreúva, segue 62,01 m no rumo 24º46'47SW, 23,49 m em curva a direita de raio de 15,00 m, 23,00 m no rumo 65º30'37 NW e mais 12,57 m no rumo 81º19'26 NW até o ponto 3A, onde teve a presente descrição encerrando a área de 4.454,00m². Ônus/Observação: R.1: Transmitiu o imóvel por venda a Nivaldo Giacomini Alves – RG: 7.231.779-SSP/SP; CPF 718.091.558-00; casado em regime de comunhão universal de bens na vigência da lei 6.515/77, com Ana Maria de Moraes Couto Alves – CPF775.311.328-34; RG 7.659.954-1 – SSP/SP. AV.2: Declarada a ineficácia da venda e compra registrada sob nº. 1. O imóvel tem 1.668,89m² de área construída. Proprietários: DESGA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 63.895.353/0001-17. Removido: Não. Localização: Avenida Adolpho João Traldi, nº. 740, Bairro: Jacaré, Cabreúva/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 2.393.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil reais), em 06 de abril de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 1.196.500,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil, quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
26- Processo: 0010214-03.2013.5.15.0018 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE ITU Exequente(s):MAURICIO CAMPOS PASSONI; CLEBER DO NASCIMENTO BISPO; WILLIAM FERNANDO AMANCIO. EDNA APARECIDA DE SOUZA LEALDINI; JOSE APARECIDO GOUVEIA e CLAUDEMIR ROBERTO AMANCIO Executado(s):COGEME DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.; OSWALDO ROSA DE MORAES JUNIOR e GIACOMO GUARNERA
26.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 4.548 - 1º Cartório – Cabreúva/SP. Descrição: Um imóvel urbano, designado Gleba A2-B2, “inicia-se o ponto 1A, localizado na divisa da faixa para alargamento da Estrada Municipal com a propriedade de Augusto Lívio Malzoni, ponto este distante 2,70 m da margem da referida Estrada, deste ponto segue por um rumo de 65º30'37''NW, numa distância de 157,55 m, até o 1B, neste trecho confronta com a faixa destinada para alargamento da Estrada Municipal, deste deflete à direita e segue com rumo de 49º02'02''NE e distância de 167,51 m até o ponto E, localizado na linha de divisa dos municípios de Itupeva e Cabreúva, neste trecho confronta co a área A2-2A, de propriedade de M.S Traldi Ltda., deste reflete à direita e segue pela referida linha de divisa de municípios, por um rumo de 79º14'48''NE e distância de 8,50 m, deste deflete à direita e segue em curva por um desenvolvimento de 46,26 m e raio de 40,00 m, deste segue em reta por um rumo de 34º30'21''SE e distância de 30,85 m até o ponto C, neste trecho confronta com a Gleba A2-1 de propriedade de M.S.Traldi Ltda., deste deflete à direita abandonando a divisa de municípios e segue por um rumo de 20º13'47''SW e distância de 74,49 m até o ponto 1A, onde teve início a presente descrição, neste trecho confronta com a propriedade de Augusto Lívio Malzoni, encerrando a área de 18.356,33m²”. --------------- Av.4 - No imóvel objeto de matrícula 4.458 foi edificado um Galpão Industrial, com 4.251,62m² de área construída. Ônus/Observação: Av. 04 - No terreno objeto da matrícula foi edificado um Galpão Industrial, com 4.251,52m² de área construída. 1 – Av.1 Ação de Execução de Título Extrajudicial - Processo 0003680-59.2014.8.26.0080 Vara Única da Comarca de Cabreúva. 2 - Avaliação da terra: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais); 3 - Avaliação das benfeitorias: R$ 9.355.000,00 (nove milhões trezentos e cinquenta e cinco mil reais); 4 - Total da avaliação: R$ 10.755.000,00 (dez milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais). Proprietários: COGEME DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 02.904.462/0001-69. Removido: Não. Localização: Avenida Adolpho João Traldi, nº. 600, Bairro: Jacaré, Cabreúva/SP - CEP: 13315-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 10.755.000,00 (dez milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais), em 10 de abril de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 5.377.500,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
27- Processo: 0089000-10.2009.5.15.0145 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA Exequente(s): RENATA MARIA BELLO ROSA Executado(s):GRAFICA E EDITORA SALES & SIMOES LTDA. - ME; CELIO LINO SALES e WALTER SALES
27.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 19.781 - 1º Cartório – Itatiba/SP. Descrição: Matrícula nº. 19.781 - Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba - Um terreno na Travessa Tancredo Arruda, lote 02, da quadra C, do desmembramento Jardim Matheus, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, medindo 15,47 metros para a referida Travessa; 24,15 metros do lado direito, confrontando com o lote 01; 24,37 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 03; e 11,00 metros nos fundos, confrontando com Penteado Empreendimentos Imobiliários Ltda, encerrando a área de 313,93 m². Conforme Av.2 da presente matrícula sobre o terreno foi edificada uma casa residencial que recebeu o nº. 43 da Travessa Tancredo Arruda com área construída de 166,35m² e habite-se. Benfeitorias: Conforme constatado a casa possui três quartos, sendo uma suíte, um banheiro, sala, cozinha e área de serviço aberta, mas com cobertura. Terreno em declive. Na parte de baixo da casa existem sala, cozinha, um dormitório, banheiro e área coberta. Casa antiga, padrão simples em bom estado de conservação porém sem reformas. Com habite-se registrado em matrícula 166,35,85m². Área cadastrada no IPTU 171,00m². Ônus/Observação: Imóvel gravado com usufruto vitalício em favor da Sra. Maria Olímpia Felix Zuppardo. Apenas 1/5 do imóvel pertence à executada Gráfica Sales e Simões Ltda. Penhora realizada sobre 100% do imóvel nos termos do art. 843 CPC e parametrização local. Casa ocupada pela Sra. Maria Olímpia Felix Zuppardo e família. Proprietários: GRÁFICA E EDITORA SALES & SIMOES LTDA. - ME - CNPJ: 60.176.112/0001-20. Removido: Não. Localização: Travessa Tancredo Arruda, nº. 43, Itatiba/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), em 19 de maio de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
28- Processo: 0010774-72.2013.5.15.0105 - RTSum - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA Exequente(s):LEANDRO NORONHA DE SOUZA Executado(s): ELETRO LIGHT INSTALACOES ELETRICAS LTDA. - ME; ZULEICA DELGADO DA SILVA e MARCELO DELGADO DA SILVA
28.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 12.133 - 1º Cartório – Piracaia/SP. Descrição: Um terreno constituído pelo Lote 02 da Quadra 04 do Loteamento denominado “Vale do Atibaia”, situado no Bairro de Canedos, do município e comarca de Piracaia, com as seguintes medidas e confrontações: quem da Rua dos Jacarandás olha para o imóvel, do lado direito confronta com o lote 1, com uma extensão de 50,00 m; do lado esquerdo confronta com o lote 03, com uma extensão de 50,00 m; ao fundo confronta com o lote 11, com uma extensão de 20,00 e de frente para a referida rua com uma extensão de 20,00 m, perfazendo a área de 1.000,00m². Contribuinte nº. 40.00.004.002.00.000. Ônus/Observação: “Os imóveis são terrenos sem qualquer benfeitoria, com muito mato, em rua sem asfalto e calçamento, em loteamento sem portaria.” Proprietários: ZULEICA DELGADO DA SILVA - CPF: 281.969.338-51. Removido: Não. Localização: Rua dos Jacarandás, s/nº., Bairro: Vale do Atibaia II, Piracaia/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 21 de março de 2018. Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
28.2 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 12.174 - 1º Cartório – Piracaia/SP. Descrição: Um terreno constituído pelo Lote 03 da Quadra 04 do Loteamento denominado "Vale do Atibaia", situado no Bairro de Canedos, no município e comarca de Piracaia, com as seguintes medidas e confrontações: quem da Rua dos Jacarandás olha para o imóvel, do lado direito confronta com o lote 02, com uma extensão de 50,00 m; do lado esquerdo confronta com o lote 04, com uma extensão de 50,00 m; ao fundo confronta com o lote 12, com uma extensão de 20,00 m e de frente para a referida rua com uma extensão de 20,00 m, perfazendo a área de 1.000,00 m². Contribuinte nº. 40.00.004.003.00.000. Ônus/Observação: “Os imóveis são terrenos sem qualquer benfeitoria, com muito mato, em rua sem asfalto e calçamento, em loteamento sem portaria”. Proprietários: ZULEICA DELGADO DA SILVA - CPF: 281.969.338-51. Removido: Não. Localização: Rua dos Jacarandás, s/nº., Bairro: Vale do Atibaia II, Piracaia/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 21 de março de 2018. Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
29- Processo: 0010679-70.2017.5.15.0018 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE ITU Exequente(s): JULIO CASTILHO DE ARAUJO NETO Executado(s): JOSE ADRIANO LANDA
29.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 17.265 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: Um terreno urbano situado na Rua D, designado como Chácara de Recreio sob nº. 17 da quadra C,do loteamento denominado Fazenda Sossego, no Bairro do Rio Abaixo, município de Cabreúva/SP, desta Comarca, medindo: 74,00 m de frente; 60,21 m em curva da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com a mesma Rua D; 69,50 m do lado direito; onde confronta com o lote 18; 102,50 m nos fundos, onde confronta com o lote 16, encerrando a área de 5.253,91m². Proprietários: JOSE ADRIANO LANDA - CPF: 004.596.888-80. Removido: Não. Localização: Rua "D", lote 17, Quadra C, Fazenda Sossego, Cabreúva/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 19 de junho de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil, quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
30- Processo: 0010719-59.2017.5.15.0145 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA Exequente(s): FABIO AMORIM MARQUES Executado(s): MONTREAL GTEC LTDA.
30.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: DKT-7661; Renavam: 841923086. Descrição: Um caminhão Mercedes Benz, modelo 710, placas DKT-7661, diesel, ano/modelo 2004, cor branca, chassi 9BM6881564B406713, bom estado geral de conservação, com carroceria aberta cor azul, não foi testado pois está parado há um ano com provável entupimento da bomba injetora (segundo Sr. Wilson Pedro Júnior Gerente de Pessoal da executada). --------------- Um caminhão M. Benz/710, ano 2004/2004, cor branca, dois eixos, diesel, placa DKT-7661, Renavam: 841923086, em bom estado, bateria descarregada. Proprietários: MONTREAL GTEC LTDA. - CNPJ: 61.717.401/0001-51. Removido: Não. Localização: Avenida Benedito Alves Barbosa Sobrinho, nº. 815, Itatiba/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 14 de julho de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
31- Processo: 0010872-85.2017.5.15.0018 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE ITU Exequente(s): JUAREZ DA SILVA Executado(s): ANGELO ANTONIO GONCALVES
31.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 17.673 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Alameda "1", lado esquerdo de quem vai da Viela "8" em direção a terrenos de terceiros, dista 339,95 m do ponto (no lote nº. 1 da mesma quadra) onde começa o alinhamento da Alameda "1" com a referida Viela "8", e que constitui o Sítio de Recreio nº 10 da quadra 12, do loteamento denominado “Chácaras City Castelo”, neste município, medindo 77,08 m de frente, em curva, e 5,00 m em reta, ou seja, 82,08 m de frente; 88,36 m e 79,12 m, respectivamente, nos lados direito e esquerdo de quem olha da Alameda para o terreno, por duas linhas que se encontram nos fundos, onde não há dimensão e contém a área de 3.381,50m²; confinando do lado direito com o lote nº. 11, no lado esquerdo com o lote nº. 09. Ônus/Observação: R.8: Casado pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77 com Maria Inês Bruno Gonçalves - CPF: 564.872.828-4 domiciliados à Chácara City Castelo. AV.10: processo 1003292-35.2016.8.26.0286 da 3ª Vara Cível de Itu/SP. Proprietários: ANGELO ANTONIO GONCALVES - CPF: 564.872.828-04. Removido: Não. Localização: Alameda nº. 1, Itu/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em 02 de agosto de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
32- Processo: 0011890-78.2016.5.15.0018 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE ITU Exequente(s): LUIZ CARLOS DE MORAES Executado(s): HUZITEKA ESTAMPARIA DE METAIS LTDA.
32.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: DUN-7589. Descrição: Um veículo marca Volkswagen, modelo GOL 1.0 Plus, ano 2006, modelo 2007, placas DUN-7589, Chassi: 9BWCA05W27T058181, cor branca. Ônus/Observação: Em bom estado geral de conservação e funcionamento. Proprietários: HUZITEKA ESTAMPARIA DE METAIS LTDA. - CNPJ: 62.780.317/0001-45. Removido: Não. Localização: Avenida Tiradentes, nº. 640, Bairro: Parque Industrial, Itu/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 22 de setembro de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
32.2 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: ERF-4579. Descrição: Um veículo marca Volkswagen, modelo KOMBI FURGÃO, ano 2010, modelo 2011, placa ERF-4579, Chassi: 9BWNF07X7BP005882, cor branca. Ônus/Observação: Em bom estado geral de conservação e funcionamento. Proprietários: HUZITEKA ESTAMPARIA DE METAIS LTDA. - CNPJ: 62.780.317/0001-45. Removido: Não. Localização: Avenida Tiradentes, nº. 640, Bairro: Parque Industrial, Itu/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 22 de setembro de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
32.3 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: CSZ-3379. Descrição: Um veículo marca DODGE, modelo caminhão D 400, ano 1979, modelo 1979, placa CSZ-3379,Chassi: TO38451, cor branca. Ônus/Observação: Em regular estado geral de conservação e funcionamento. Proprietários: HUZITEKA ESTAMPARIA DE METAIS LTDA. - CNPJ: 62.780.317/0001-45. Removido: Não. Localização: Avenida Tiradentes, nº. 640, Bairro: Parque Industrial, Itu/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 22 de setembro de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 10.000 (dez mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
32.4 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: CFQ-0245. Descrição: Um veículo marca DODGE, modelo 700, ano 1973, modelo 1973, placa CFQ-0245, Chassi: TO12047, cor branca. Ônus/Observação: Em regular estado geral de conservação e funcionamento. Proprietários: HUZITEKA ESTAMPARIA DE METAIS LTDA. - CNPJ: 62.780.317/0001-45. Removido: Não. Localização: Avenida Tiradentes, nº. 640, Bairro: Parque Industrial, Itu/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 22 de setembro de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
33- Processo: 0010920-86.2014.5.15.0038 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA Exequente(s):LUIZ AMBROSIO; WENDEL ROBERTO BARICHELLO e MARIA CELISE DA SILVA Executado(s): BENEFICIAMENTO TEXTIL COLORBELA LTDA – EPP; MARIA LUCIA JORGE e JOSE JORGE
33.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 17.379 - 1º Cartório - Bragança Paulista/SP. Descrição: Parte ideal correspondente ao barracão industrial localizado dentro da Gleba de terras, correspondente à segunda gleba, sob n°. 11, situada no Bairro da Pitangueiras, neste município e comarca, com a área de 0.57.63ha, em terras de terceira categoria, cobertas de cafeeiros, confrontando com José Augusto Leme, sucessores de Abílio da Silva Leme, Antônio Ângelo Cecílio, Domingos Dantas, Justino Leme da Silva, Antonio Leme da Silva, constando do título aquisitivo, as respectivas divisas circunstanciadas, cujas divisas, limites, confrontações e demais informações encontram-se devidamente especificadas na(s) copia(s) da matrícula, que encontra(m)-se nos autos e passa(m) a fazer parte integrante deste termo. Observação: Barracão Industrial e residência. --------------- Conforme determinação judicial, a presente penhora recai somente sobre a parte do barracão industrial localizado dentro do referido imóvel. Ônus/Observação: Imóvel localizado via DOI, não registrado na matrícula em nome dos devedores. Proprietários: MARIA LUCIA JORGE - CPF: 147.337.428-60 e JOSE JORGE - CPF: 373.951.737-91. Removido: Não. Localização: Estrada Pedra Bela – Toledo, Bairro: Pitangueiras, Pedra Bela/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor da parte ideal penhorada: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 26 de setembro de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
34- Processo: 0010575-06.2015.5.15.0097 - RTSum - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Exequente(s):JULIANE FERNANDES DE OLIVEIRA Executado(s):FLAVIA AUGUSTA CORREA – ME e FLAVIA AUGUSTA CORREA
34.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: EVP-0634; Chassi: 9BGRG08F0CG17353. Descrição: 01 Veículo Celta Life 1.0 LS flex ano 2011 / 2012; placas EVP-0634, cor preta, em bom estado de conservação. Proprietários: FLAVIA AUGUSTA CORREA - CPF: 167.530.588-93. Removido: Não. Localização: Rua Solimõesnº. 70, Complemento: Jardim Ribeirão I, Bairro: Cafezal, Itupeva/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), em 27 de outubro de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
35- Processo: 0011498-08.2015.5.15.0105 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA Exequente(s):JOSE CARLOS LIMA; MANOEL ANTONIO CAMARGO, JOSE ANTONIO DOS SANTOS e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Executado(s): HUNTER GUARD COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - ME; VALLOR URBANO LTDA; LUDOVINA DE JESUS ESCOBAR; SERGIO GUIMARAES PEREIRA JUNIOR e CERRO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
35.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 21.878 - 1º Cartório – Piedade/SP. Descrição: Lote de terreno nº. 01 da quadra A, com a área total de 161,59 metros quadrados, com frente para a Rua 1 do loteamento denominado “Mirante de Piedade”, situado no Bairro dos Moreiras, no município e Comarca de Piedade, com as seguintes divisas e confrontações: "de quem de frente olha, mede 15,00 metros confrontando com a Rua 1; do lado esquerdo, mede 9,00 metros com rumo 17º54NE' com Felicio Marssaroto, do lado direito, mede 12,55 metros confrontando com o lote 02; e finalmente nos fundos, mede 15,41 metros com o rumo 85º24'SE, confrontando com Elfrida Emília dos Santos/ José Carlos dos Santos/ Lauro Roberto dos Santos. Proprietários: VALLOR URBANO LTDA. - CNPJ: 51.000.503/0001-06. Removido: Não. Localização: Rua 1, Lote 1, quadra A, Complemento: Mirante de Piedade, Bairro dos Moreiras, Piedade/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em 21 de março de 2018. Lance Mínimo (50%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
35.2 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 21.881 - 1º Cartório – Piedade/SP. Descrição: O lote de terreno nº. 04 da quadra A, com a área total de 201,73 metros quadrados, com frente para a Rua 1 do loteamento denominado “Mirante de Piedade”, situado no Bairro dos Moreiras, no município e comarca de Piedade, com as seguintes divisas e confrontações: "de quem de frente olha, mede 6,78 metros em curva com raio de 9,00 metros confrontando com a Rua 1; do lado esquerdo mede 19,11 metros confrontando com o lote 03, do lado direito, mede 16,63 metros em linha reta, 5,80 metros em curva com raio de 23,00 metros e 1,86 metro em linha reta todos confrontando com a Rua 1, finalmente nos fundos, mede 19,83 metros com rumo 85º24'SE, confrontando com Elfrida Emília dos Santos/ José Carlos dos Santos/ Lauro Roberto dos Santos. Proprietários: VALLOR URBANO LTDA. - CNPJ: 51.000.503/0001-06. Removido: Não. Localização: Rua 1, Lote 4, quadra A, Complemento: Mirante de Piedade, Bairro: dos Moreiras, Piedade/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 21 de março de 2018. Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
35.3 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 21882 - 1º Cartório – Piedade/SP. Descrição: O lote de terreno nº. 01 da quadra B, com a área total de 140,00 metros quadrados, com frente para a Rua 1 do loteamento denominado “Mirante de Piedade”, situado no Bairro dos Moreiras, no município e comarca de Piedade, com as seguintes divisas e confrontações: "de quem de frente olha, mede 7,00 metros confrontando com a Rua 1; do lado esquerdo mede 20,00 metros, confrontando com o lote 02, do lado direito, mede 20,00 metros com rumo 17º54'NE confrontando com Felício Marssaroto, e finalmente nos fundos, mede 7,00 metros confrontando com o lote 13. Tendo em toda extensão do fundo uma faixa de 2,00 metros non edificandi. Proprietários: VALLOR URBANO LTDA. - CNPJ: 51.000.503/0001-06. Removido: Não. Localização: Rua 1, Lote 1, quadra B, Complemento: Mirante de Piedade, Bairro: dos Moreiras, Piedade/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 21 de março de 2018. Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36- Processo: 0010221-31.2015.5.15.0145 - RTSum - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA Exequente(s): JESSICA RAFAELA BENTO DE OLIVEIRA Executado(s):FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO EIRELI e LEANDRO REBUCI TOSIN
36.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Uma empilhadeira tracionária com operador a bordo, marca BYG, licence nº TS2410515, TYPE CDD 20h, capacity 2.000kg, max. lifth 4.500mm, lifth wt at max. h900kg, loading center 500 mm, self wt 1600 kg, no batteries wt 1330kg, allow batteries wt 250-300kg, volt. 24v, delivery date/nº. 08111241, não foi testada pois estava com a bateria descarregada, bom estado geral. Proprietários: FENIX COMÉRCIO & ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EIRELI – EPP - CNPJ: 23.764.560/0001-18. Removido: Não. Localização: Rua Rosa Del Nero Rela, nº. 300, Complemento: Galpão C, Itatiba/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 01 de dezembro de 2017. Lance Mínimo (30%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
37- Processo: 0000856-07.2012.5.15.0161 - RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Exequente(s): ALEX ROBERTO DOS SANTOS Executado(s):HELCIO RUBENS GRANDI; ANA PAULA ZONARO GRANDI e AMILTON PAGANI
37.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: PlacaS: EDE-8223. Descrição: 01 veiculo Fiat Strada Trek ano 2009 / 2010; placa EDE-8223; cor prata. Proprietários: AMILTON PAGANI - CPF: 120.343.868-09. Removido: Não. Localização: Rua Mario Pereira Dutra, nº. 236, Bairro: Burck, Louveira/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 18 de dezembro de 2017. Lance Mínimo (50%): R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
37.2 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: JJB-7025; Renavam: 771069529. Descrição: 01 Veiculo caminhão Volkswagen 17.220 placas JJB-7025, cor branca, ano 2001/2001. Proprietários: AMILTON PAGANI - CPF: 120.343.868-09. Removido: Não. Localização: Rua Mario Pereira Dutra, nº. 236, Bairro: Burck, Louveira/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), em 18 de janeiro de 2018. Lance Mínimo (50%): R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
38- Processo: 0012564-10.2015.5.15.0077 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA Exequente(s):DOUGLAS DONIZETE GAIOTTO, REGINALDO ZARA PRESTES e MARCOS ANTONIO GONÇALVES Executado(s):BERGERTEC – INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA., CARLOS ALEXANDRE FERREIRINHA, FLAVIO BRANDIMARTI BERGER e RICARDO BAPTISTA MOLINA RAMOS
38.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Identificação: Nº. de Série: inexistente. Descrição: Uma mesa de solda, importada, marca BuildPro, modelo STMDO6291FMN12, ano de fabricação 2015, tendo toda a furação com rosca para fixação de peças e acessórios, cor preta e amarela, em bom estado de uso e conservação. Proprietários: FLAVIO BRANDIMARTI BERGER - CPF: 297.456.268-05. Removido: Não. Localização: Rua José Carlos Geiss, nº. 530, Complemento: Oficina, Bairro: Recreio Campestre Jóia, Indaiatuba/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 147.750,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), em 13 de abril de 2018. Lance Mínimo (30%): R$ 44.325,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
39- Processo: 0011228-18.2014.5.15.0105 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA Exequente(s): MARIA DOS ANJOS SANTOS COSTA Executado(s):EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI e ROBSON FERNANDO RODRIGUES
39.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: FAQ-1869; Renavam: 1034062511. Descrição: Veículo Honda Fit LX CVT, ano 2014, modelo 2015, cor branca, Renavam 01034062511, placas FAQ-1869, chassi 93HGK5840FZ239780. Ônus/Observação: O veículo é utilizado pelo condutor como táxi, no Município de São Paulo, cadastro de condutor nº. 268.570-30. Proprietários: ROBSON FERNANDO RODRIGUES - CPF: 080.374.308-47. Removido: Não. Localização: Rua Antônio Camardo, nº. 78, Complemento: CS 1, Bairro: Tatuapé, São Paulo/SP - CEP: 03309-060. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em 07 de junho de 2018. Lance Mínimo (50%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
40- Processo: 0011765-36.2017.5.15.0096 - CumSen - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Exequente(s): ADEMAR VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR Executado(s): TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA EIRELI e MARCELO GOBO
40.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: EOF-5371; Renavam: 349426651. Descrição: Caminhão marca IVECO, modelo Tector 240E25, combustível diesel, placas EOF-5371, cor branca, ano de fabricação 2011, modelo 2011, em bom estado de conservação e funcionamento com pequenas avarias na sua cabine. Possuí um baú de alumínio não incluído no valor da avaliação. Proprietários: TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA LTDA. - CNPJ: 57.642.431/0001-79. Removido: Não. Localização: Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, KM 55.207, Bairro: Jardim Santa Gertrudes, Jundiaí/SP - CEP: 13200-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 100.823,00 (cem mil, oitocentos e vinte e três reais), em 12 de julho de 2018. Lance Mínimo (50%): R$ 50.411,50 (cinquenta mil, quatrocentos e onze reais, cinquenta centavos).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
40.2 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: EOF-5370; Renavam: 349430780. Descrição: Caminhão marca IVECO, modelo Tector 240E25, combustível diesel, placas EOF-5370, cor branca, ano de fabricação 2011, modelo 2011, em bom estado de conservação e funcionamento. Possuí um baú de alumínio não incluído no valor da avaliação. Proprietários: TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA LTDA. - CNPJ: 57.642.431/0001-79. Removido: Não. Localização: Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, KM.55.207, Bairro: Jardim Santa Gertrudes, Jundiaí/SP - CEP: 13200-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$ 100.823,00 (cem mil, oitocentos e vinte e três reais), em 16 de junho de 2018. Lance Mínimo (50%): R$ 50.411,50 (cinquenta mil, quatrocentos e onze reais, cinquenta centavos).
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
1) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz condutor da hasta pública, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes serem desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.
2) Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens. a) a fim de se observar o parágrafo segundo, do artigo 843, do Código de Processo Civil, nos imóveis em que exista co-proprietário ou cônjuge alheio à execução, o lance mínimo deverá observar o percentual de 100% do valor da avaliação, salvo se o respectivo Juízo da Execução em que tramita o feito fixar percentual mínimo inferior ao acima determinado; b) o setor da Divisão de Execução busca conferir o máximo de segurança jurídica aos licitantes. Assim, este setor impõe regras e faz alertas para se evitar incidentes futuros e indesejáveis aos interessados. Entretanto, toda e qualquer responsabilidade decorrente de eventual ônus de uma arrematação será exclusivamente do arrematante, sendo que é deste o encargo de bem analisar o processo de execução que gerou esta tentativa de alienação judicial; c) os dados contidos na descrição de cada bem são aqueles fornecidos pelo Juízo da Execução em que tramita o feito. Assim, não havendo nessa descrição co-proprietário ou cônjuge alheio à execução, a tentativa de alienação observará o percentual de 50% sobre o valor da avaliação. Para total segurança, recomenda-se que o interessado na compra do bem confirme, junto ao Juízo da Execução em que tramita o processo, a existência de eventual co-proprietário ou cônjuge alheio à execução, evitando-se futuros incidentes processuais. 3) Quem pretender arrematar ditos bens deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.dinizmartinsleiloes.com.br ou pessoalmente, caso em que, o interessado deverá comparecer no local indicado com antecedência, munido dos documentos pessoais (originais ou cópias autenticadas) de identificação como RG, CPF, e, em sendo pessoa jurídica, deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato Social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. 4) Constitui-se faculdade ao licitante o cadastramento e participação eletrônica através do site www.dinizmartinsleiloes.com.br, eximindo-se o (a) Leiloeiro (a) e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato. 4.1. O interessado deverá cadastrar-se no endereço eletrônico www.dinizmartinsleiloes.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital. 4.2. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado na sede do (a) Leiloeiro (a), além da Via original do Termo de Adesão (Contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado; 4.3. Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo (a) Leiloeiro (a) até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado. 4.4. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 4.5. Fica instituída a modalidade eletrônica de leilão judicial, que será aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para o encerramento da hasta, que ocorrerá de forma simultânea na modalidade presencial. 4.6. Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à Hasta Pública, propiciando a concorrência de igualdade de condições aos interessados. 4.7. O exercício do direito de preferência só poderá ser exercido na modalidade presencial; 4.8. Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR Nº 04/2015, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 5) No mesmo dia da Hasta Pública, no ato do acerto de contas, para pagamento à vista, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888, CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. 5.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada; 5.2. Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o (a) Leiloeiro (a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos nos itens 5 e 5.1; 5.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará a Divisão de Execução e ao Juízo da execução; 5.4. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo (a) leiloeiro (a) à Divisão de Execução, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (5.5). 5.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 4.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro. 6) O credor que não adjudicar os bens constritos perante a Divisão de Execução antes da publicação do Edital só poderá adquiri-los presencialmente em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento de comissão do(a) Leiloeiro(a), na forma do Provimento. 7) Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil; b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e; c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do item 8, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação. 7.1. Caso o(s) arrematante(s) seja(m) o(s) próprio(s) credor(es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 7, ou seja, não sendo o crédito do(s) exequente(s) suficiente(s) para a aquisição do bem(ns), caberá ao(s) arrematante(s) efetuar(em), no prazo de 3 (três) dias contados da data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 6, ressalvada a possibilidade de o(s) credor(es) postular(em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do item 8. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta. 8) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras, cujo deferimento ficará a critério do juiz da Divisão de Execução: a) Na primeira oferta dos bens, somente será aceita proposta de parcelamento para a totalidade do lote; b) Somente no repasse será aceita proposta para aquisição individual de bem pertencente a lote ofertado na primeira oferta; c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento. d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta, analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”. e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão. h) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. 9) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o (a) leiloeiro (a) ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução. 9.1. Não será devida a comissão ao (à) Leiloeiro (a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. 9.2. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, o (a) leiloeiro (a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução. 9.3. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) do valor do bem. 9.4. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 9. poderão ser deduzidas do produto da arrematação. 9.5. O executado ressarcirá as despesas previstas no Item 9, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação. 10) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas. 11) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi dada pelo Ato nº. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700-07.2009.5.05.0000; TST-REENEC e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 12) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos. 13) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação. 14) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos, em especial à executada e/ou sócios, inclusive aos cônjuges quando for o caso. Ciência às partes. Em 16 de outubro de 2018. MÉRCIO HIDEYOSHI SATO Juiz Federal do Trabalho da 15ª Região Divisão de Execução de Jundiaí-SP Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil |