| Código | 15628 | |||
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| Justiça | Justiça Estadual de Santa Catarina | Vara | 2ª Vara Civel | |
| Cidade/UF | BALNEARIO CAMBORIU/SC | Disponibilizar em: | 08/11/2018 | |
| Primeiro Leilão | 10/12/2018 15:00:00 | Último Leilão | 17/12/2018 15:00:00 | |
| Link Leilão | www.licitari.com.br | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Presencial e Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 08/11/2018 14:41:45 | |||
| Visualizações: | 1008 | |||
| Conteudo | PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DE DIREITO EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO
1º Leilão/Praça: 10/12/2018 às 15h00, pelo valor de avaliação 2º Leilão/Praça: 17/12/2018 às 15h00, pelo maior lance respeitado preço vil Local: Átrio do Fórum, localizado à Avenida das Flores, sn – Bairro das Nações
A Leiloeira Pública Oficial Adriane Regina Morais Loenert, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado sob o nº AARC 212/SC e devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, Senhor Eduardo Camargo, venderá em Público Leilão/Praça nas modalidades online e presencial, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados a seguir relacionados.
I - BENS A SEREM LEILOADOS: Processo: 0503868-17.2013.8.24.0005/01 Tipo de Ação: Cumprimento de Sentença Exequente: Condomínio Edifício Residencial Saint Tropez Advogado: Christian Eising Oenning e outros Advogado: Marcelo Alan Gonçalves e outro Descrição do Bem: Sala Comercial 03 com área total de 59,5866m², localizada no Edifício Saint Tropez, fração ideal de 0,4821% do terreno de 1.167,58m², na Avenida Atlântica, nº 4104, esquina com a Rua 3.704 em Balneário Camboriú/SC. Segundo o Laudo de Avaliação o acesso para a sala comercial se dá adentrando ao edifício, sem vitrine externa. Imóvel matriculado no: 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú sob o nº 20.299. Propriedade inicial de: Caseca Construções e Incorporações Ltda. Propriedade atual de: Adibens Administradora de Bens Ltda (R-5-M-20.299). Ônus: R-1-M-20.299 – Promessa de Compra e Venda para Luverci Guimarães e sua esposa Vera Sonia Guimarães; R-2-M-20.299 – Penhora – Autos de nº 1806/2001 – Vara do Trabalho de Balneário Camboriú em favor de Otair Rodrigues Lisboa contra Luverci Guimarães e outros; AV-3-M-20.299 – Redução de Penhora referente ao R-2 para 50% sobre os direitos da promessa de compra e venda; AV-4-M-20.299 – Baixa de Penhora – cancelamento do R-2 e do AV-3; R-5-M-20.299 – Compra e Venda com Cessão de Direitos para Adibens Administradora de Bens Ltda; AV-6-M-20.299 – MPOG/SPU/GRPUSC – a fração ideal de 0,48220% do terreno matriculado será cadastrada no RIP-8039.0100006-57 com cessão de ocupação averbada no L-2, F-9, AV-66-M-09280; AV-7-M-20.299 – Anulação de ato jurídico referente ao autos de nº 2003.72.05.004782-2 – 1ª Vara Federal de Blumenau que declarou nula a compra e venda de cessão citada no R-5, onde o imóvel volta a pertencer a CASECA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA com a promessa de compra e venda para LUVERCI GUIMARÃES e sua esposa VERA SONIA GUIMARÃES constantes no R-1; AV-8-M-20.299 – Cancelamento do AV-7 conforme os Embargos de Terceiros de nº 2008.72.05.000289-7 – 1ª Vara Federal de Blumenau, voltando a vigorar a compra e venda constante no R-5 figurando como proprietário ADIBENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; R-9-M-20.299 – Alienação Fiduciária onde figura como credora: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Itajaí e do Litoral Norte de Santa Catarina – SICCOB BLUCREDI SC e como emitente: Adibens Administradora de Bens Ltda, em 36 parcelas com vencimento em 30.05.2015; AV-10-M-20.299 – Alteração de Nome Empresarial – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados dos Vales do Itajaí e Itapocu do Litoral de Santa Catarina e do Litoral Sul do Paraná – SICCOB BLUCREDI SUL; AV-11-M-20.299 – Cancelamento da Alienação Fiduciária constante do R-9; AV-12-M-20.299 – Indisponibilidade referente ao Autos RTOrd de nº 0128500-03.2008.5.15.0086 - Justiça do Trabalho da 15ª Região - Santa Barbara D’Oeste/SP em favor do Reclamante Rodrigo Nunes Gonçalves e Outros, contra o Reclamado Supermercados Deno Ltda e outros; R-13-M-20.299 – Penhora – Autos de nº 0503868-17.2013.8.24.0005 – 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, em favor dos presentes autos; R-14-M-20.299 – Arrolamento de Bens – Processo Administrativo Fiscal n 10909.006.805/2008-52 expedido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, onde figura como sujeito passivo Adibens Administradora de Bens Ltda; Valor de Avaliação: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), em 30/08/2017. Valor Corrigido para R$ 621.941,42 (seiscentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), até 31/07/2018. Depositário: O executado. Valor do Débito: R$ 24.875,12 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e doze centavos), até 31/07/2018. Localização do Bem: sala 03 - Avenida Atlântica, 4104 – esquina com a Rua 3.704 – Edifício Saint Tropez - Balneário Camboriú/SC.
Processo: 0000921-23.2008.8.24.0005/01SUSPENSO Tipo de Ação: Execução de Sentença Exequente: Moisir Tigre Advogado: Malco Adriano Angioletti e outros Advogado: Oscar Sebastião de Ávila da Trindade e outros Descrição do Bem: Terreno situado na Rua 2000 nº 1.560, com área de 254,80m², representado pelo lote nº 34, da quadra D do Jardim Panorama. Medidas e Confrontações: 13,00m na frente, ao SUL com a referida rua, com igual metragem nos fundos, ao NORTE com o lote nº 33; extrema ao LESTE com o lote nº 32 e ao OESTE com o lote nº 36, medindo em cada lateral 19,60m. Imóvel matriculado no: 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú sob o nº 39.757. Propriedade inicial de: Constantin Sokoslki e posterior de Elson Manoel dos Santos (R-1-39.757). Propriedade atual de: Vilmar Zenóbio Festa e sua esposa Fabíola Molari Festa (R-3-39.757). Ônus: AV-2-39.757 – Construção de uma casa de alvenaria com um pavimento com área total de 183,96m² que tomou o nº 1560 da Rua 2000; R-4-39.757 – Primeira e Especial Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal do imóvel deste matrícula pelo prazo de 180 prestações mensais, iniciando em 1998; R-5-39.757 – Arresto – Autos de Execução Fiscal de nº 005.06.020506-1- Vara da Fazenda Pública desta Comarca em favor do Município de Balneário Camboriú contra o executado; R-6-39.757 – Penhora – Autos de Execução Fiscal de nº 005.07.019192-6 -Vara da Fazenda Pública desta Comarca em favor do Município de Balneário Camboriú contra o executado; R-7-39.757 – Arresto – Autos de Execução Fiscal de nº 005.06.0412972-1-Vara da Fazenda Pública desta Comarca em favor do Município de Balneário Camboriú contra o executado; R-8-39.757 – Penhora – Autos de Execução Fiscal de nº 005.08.011056-2 -Vara da Fazenda Pública desta Comarca em favor do Município de Balneário Camboriú contra o executado; R-9-39.757 – Arresto – Autos de Execução Fiscal de nº 005.94.003540-0 -Vara da Fazenda Pública desta Comarca em favor do Estado de Santa Catarina contra o executado e LM Discos e Fitas Ltda – ME; AV-10-39.757 – Cancelamento do R-8; AV-11-39.757 – Cancelamento do R-9; AV-12-39.757 – Cancelamento do R-7; AV-13-39.757 – Cancelamento do R-6; AV-14-39.757 – Cancelamento do R-5; AV-15-39.757 – Cancelamento do R-4; R-16-39.757 – Alienação Fiduciária em Garantia onde figuram como Credores Brazilian Mortgades Companhia Hipotecária e como Devedores Fabíola Molari Festa e Vilmar Zenóbio Festa do imóvel desta matrícula pelo prazo de 360 parcelas mensais, iniciando em 27/01/2011; AV-17-39.757 – Cédula de Crédito Imobiliário onde figuram como Emissores Brazilian Mortgades Companhia Hipotecária, como Devedores Fabíola Molari Festa e Vilmar Zenóbio Festa e como Custodiantes Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A do imóvel desta matrícula pelo prazo de 360 parcelas mensais, iniciando em 2011 e com término previsto para 2.040; R-18-39.757 – Penhora – Autos de Execução de Sentença nº 005.08.000921-7/001 – 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, referente aos presentes autos; Valor de Avaliação: R$ 986.378,80 (novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), em 10/05/2016. Valor Corrigido para R$ 1.065.789,64 (um milhão, sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), até 31/07/2018. Valor do Débito: R$ 28.596,94 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), até 31/07/2018. Depositário: o executado. Localização do Bem: Rua 2000, nº 1560 – Centro - Balneário Camboriú/SC.
Processo: 0006116-09.1996.8.24.0005/04 Tipo de Ação: Execução de Sentença Exequente: Técnika Construções e Incorporações Ltda Advogado: Pedro José dos Santos e outro Advogado: Eliane Scheidt e outros Terceiro Interessado: Tereza Cristina Roncaglio Heinig Descrição do Bem: Terreno situado na cidade de Gaspar, à Rua Adão Schmitt, distante 58,60m da esquina com a Rua São José, contendo a área de 325,00m², edificado com uma construção em alvearia de dois pavimentos. Medidas e Confrontações: fazendo frente em 14,00m no lado par da Rua Adão Schmitt; nos fundos em 12,00m com terras de Vva. Antônia Evangelista da Cunha e Vva. Luza Romana Schmitz; extremando pelo lado direito em 25,00m com uma rua sem nome e do lado esquerdo em 25,00m com terras de Boaventura José Schmitt. Imóvel matriculado no: Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar sob o nº 1.166. Propriedade inicial de: Boaventura José Schmiitt e sua esposa Maria Malvina Soares Schmitt e depois Elizabeth Maria Bombassaro e seu esposo Adão Adilson Bombassaro (R-1-1.166). Propriedade atual de: Eduardo de Souza Heinig (R-2-1.166). Ônus: R-3-1.166 – Divórcio Consensual ficando o imóvel objeto desta matrícula em condomínio na proporção de 50% para cada cônjuge, ficando estabelecido usufruto vitalício para Teresa Cristina Roncáglio Heinig; R- 4-1.166 – Arresto – Autos de Execução Fiscal de nº 025.01.0006435-9 – Vara Criminal e Execuções Fiscais em favor do Município de Gaspar; AV-5-1.166 – Cancelamento do R-4; R- 6-1.166 – Penhora – Autos de nº 005.96.006116-3/004 – 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, referente aos presentes autos; Valor de Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), em 05/10/2016. Valor Corrigido para R$ 581.294,53 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), até 31/07/2018. Valor do Débito: R$ 219.322,36 (duzentos e dezenove mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), até 31/07/2018. Depositário: O executado. Localização do Bem: Rua Adão Schmitt,70 - Gaspar/SC.
Processo: 0010398-22.1998.8.24.0005/02 Tipo de Ação: Execução de Sentença Exequente: Condomínio Residencial Krewinkel Advogado: Michelli Giacomossi e outro Advogado: Gelson José Rodrigues e outros Descrição do Bem: Área ideal de 49,587m², do terreno que tem a área de 4.063,50m², situado à Rua Bibiano dos Santos, 111, nesta cidade, sobre a qual se acha construído, em condomínio, o Edifício Residencial Krewinkel, Edifício Augusto e o apartamento nº 301, localizado na mencionada edificação, correspondente à fração ideal de terra acima citada, tendo a dita unidade a área total de 123,057m² e as demais características e dimensões constantes da planilha de áreas do processo de condomínio. Imóvel matriculado no: 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú sob o nº 52.837. Propriedade inicial de: Construtora M. Fortunato Ltda. Propriedade atual de: Francisco Aparecido Antonio (R-3-52.837). Ônus: R-1-52.837 - Compra e Venda com obrigações de hipoteca, do imóvel objeto de penhora, a Uwe Koester e sua esposa Angelina Catarina Koester; R-2-52.837 – Hipoteca – conforme R-1, Uwe Koester e sua esposa adquiriam o imóvel mediante financiamento concedido por Banestado S.A Crédito Imobiliário em 240 prestações com início em 1991; R-3-52.837 - Compra e Venda com obrigações de hipoteca, do imóvel objeto de penhora por Francisco Aparecido Antonio, viúvo; R-4-52.837 – Hipoteca – conforme R-3, Francisco Aparecido Antonio adquiriu o imóvel mediante financiamento concedido por Banestado S.A Crédito Imobiliário em 240 prestações com início em 16.02.1992; R-5-52.837 – Penhora – Autos de Execução Hipotecária nº 005.96.000339-2 – 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú, em favor de Banestado S.A – Crédito Imobiliário contra o executado; R-6-52.837 – Arresto – Autos de Execução Fiscal nº 005.06.009433-2 – Vara da Fazenda Pública, em favor do Município de Balneário Camboriú, contra o executado; R-7-52.837 – Arresto – Autos de Execução Fiscal de nº 005.00.006245-0, 005.99.016380-0, 005.01.002438-1, 005.02.002937-8 e 005.05.0413000-0 - Vara da Fazenda Pública em favor do Município de Balneário Camboriú, contra o executado; AV-8-52.837 – Conversão de Arresto em Penhora - Autos de Execução Fiscal de nº 005.00.006245-0, 005.99.016380-0, 005.01.002438-1, 005.02.002937-8 e 005.05.0413000-0 - Vara da Fazenda Pública, em favor do Município de Balneário Camboriú, contra o executado; R-9-52.837 - Penhora – Autos de Execução de Alimentos de nº 071.01.2006.001238-6/000000-000 – 1ª vara da Família e Sucessões da Comarca de Bauru/SP em favor de Eduardo Pereira Antonio, contra o executado; R-10-52.837 – Penhora – Autos de Execução Fiscal de nº 005.08.017832-9 - Vara da Fazenda Pública, em favor do Município de Balneário Camboriú, contra o executado; R-11-52.837 – Penhora – Autos de Execução de Sentença de nº 005.98.010398-8/002 – 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú, em favor do Condomínio Edifício Residencial Krewinkel, contra o executado; Valor de Avaliação: R$ 184.500,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), em 09/02/2011. Valor Corrigido para R$ 288.305,88 (duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), até 31/07/2018. Valor do Débito: R$ 228.512,23 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e doze reais e vinte e três centavos), atualizados até 31/07/2018. Depositário: Síndica Senhora Igrê Regina Tavares. Localização do Bem: Rua Bibiano dos Santos, 111 - Edifício Residencial Krewinkel, Edifício Augusto - Balneário Camboriú/SC.
Processo: 0001662-05.2004.8.24.0005/01 Tipo de Ação: Execução de Sentença Exequente: Condomínio Edifício Imperatriz Advogado: Oswaldo Horongozo Filho e outros Representante Legal: Otília Leocádia Kolb Furtado Curadora: Natália Camila Cidral Descrição do Bem: Fração ideal de 14,97m² do terreno situado à Avenida Atlântica, esquina com a Rua 2000, nesta cidade, sobre o qual se acha construído, em condomínio, o Edifício Imperatriz – Blocos A, B, C e D, e o Apartamento nº 280, tipo 0, localizado no 28º andar do Bloco A da mencionada edificação, correspondente a fração ideal de terra acima citada, tendo a dita unidade a área total de 222,47m² e as demais características e dimensões constantes da planta de condomínio arquivada. O terreno acima mencionado possui a área total de 3.132,00m². Imóvel matriculado no: 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú sob o nº 21.410. Propriedade inicial de: Construtora e Comércio H. Schultz & Cia Ltda. Propriedade atual de: Antonio Furtado Junior (R-1-21.410). Ônus: R-2-21.410 – Arresto – Autos de Execução Fiscal de nº 005.99.016683-4 e 005.00.008577-9 – Vara da Fazenda Pública em favor do Município de Balneário Camboriú contra o executado; R-3-21.410 – Penhora – Autos de Execução Fiscal de nº 005.06.009465-0 – Vara da fazenda Pública em favor do Município de Balneário Camboriú contra o executado; R-4-21.410 – Penhora – Autos de Execução de Sentença de nº 0001662-05.2004.8.24.0005/01 – 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriúreferente aos presentes autos; Valor de Avaliação: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em 18/08/2016. Valor Corrigido para R$ 903.219,85 (novecentos e três mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), até 30/09/2018. Valor da Causa: R$ 197.811,35 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e onze reais e trinta e cinco centavos), a ser devidamente corrigido. Depositário: O executado. Localização do Bem: Avenida Atlântica, 2554 – Bloco A – Edifício Imperatriz - Balneário Camboriú/SC.
Processo: 0003163-48.1991.8.24.0005/01 Tipo de Ação: Execução de Sentença / Honorários Exequente: Aristo Manoel Pereira Advogado: Aristo Manoel Pereira Advogado: Pedro Carlos Piedade e outro Descrição do Bem: Parte ideal de 50% do terreno rural formado pela parte do lote de terras nº 38, situado na Linha Ribeirão Salto Pilão, distrito da sede do município e comarca de Ibirama, contendo a área de 96.500,00m². Medidas e Confrontações: ao norte com terras de Leopoldo Schwambach, ao sul com terras de Leopoldo Metzner, a leste com a Serra das Cobras, e ao oeste com a Estrada Ribeirão Salto Pilão; edificado com uma casa de madeira 7x9m. Condições do contrato: Leopoldo Metzner reserva para si e seus sucessores o direito de aproveitar o atual caminho da roça no terreno e dá o direito à compradora Maria Hegen e seus sucessores o direito de um caminho de roça existente na sua metade do lote, extremando com a compradora. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 804.029.018.724; Área total de: 9,6 hectares; nº de módulos: 0,24; fração mínima de parcelamento: 9,6 hectares. Segundo o Oficial de Justiça, quando da avaliação na data de 16/07/2012, no imóvel existe reflorestamento de eucalipto, com aproximadamente 5 mil árvores com idade média de 3 anos. Imóvel matriculado no: Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibirama sob o nº 930. Propriedade inicial de: Maria Hegen – solteira. Propriedade atual de: Pedro Carlos Piedade e Maria Nardin (R-4-930). Ônus: R-1-930 – Compra e Venda para Valdomiro Hegen – solteiro; AV-2-930 – Certidão de Casamento - Valdomiro Hegen e Nilza Hegen – Regime de Comunhão Parcial de Bens; R-3-930 – Compra e Venda para José Carlos Montagna, casado com Ermelli Janete Montagna; R-4-930 – Compra e Venda para Pedro Carlos Piedade - separado judicialmente e para Maria Nardin – solteira; R-5-930 – Ação de Notificação Judicial de Revogação de Procuração por Instrumento Público em que é requerente Maria Nardin e requerido Pedro Carlos Piedade; R-6-930 – Cédula de Crédito Comercial – Pedro Carlos Piedade, oferece em Hipoteca Cédula em 1º Grau em favor de Banco Meridional do Brasil S.A, 50% do imóvel objeto desta matrícula, tendo com interveniente Joseane Laurindo e Cia Ltda - ME com vencimento para 01/1997; R-7-930 – Penhora – Autos de Execução de Sentença de nº 6342/91 – 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú – parte ideal de 50% sobre o imóvel objeto de penhora desta matrícula pertencente a Pedro Carlos Piedade em favor de Maria Nardin, contra o executado; R-8-930 – Penhora – Autos de Ação de Execução de nº 130/96 – 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul – parte ideal de 50% sobre o imóvel objeto de penhora desta matrícula pertencente a Pedro Carlos Piedade em favor do Banco Meridional do Brasil S/A, contra Joseane Laurindo e Cia Ltda - ME, Pedro Carlos Piedade e Joseane Laurindo; AV-9-930 – Penhora - Autos de Ação de Execução de nº 005.91.003163-5/001– 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú – parte ideal de 50% sobre o imóvel objeto de penhora desta matrícula pertencente a Pedro Carlos Piedade, referente aos presentes autos; Valor de Avaliação do terreno, casa e árvores: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 16/07/2012. Valor de Avaliação da parte ideal de 50%: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), em 16/07/2012. Valor Corrigido para R$ 47.237,93 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), até 30/09/2018. Valor do Débito: R$ 17.378,03 (dezessete mil, trezentos e setenta e oito reais e três centavos), atualizado até 31/12/2017. Depositário: O executado. Localização do Bem: Linha Ribeirão Salto Pilão – lote nº 38 – Ibirama/SC.
Processo: 0014192-70.2006.8.24.0005/01 Tipo de Ação: Execução de Sentença Exequente: Liberté Veículos Ltda Advogado: José Elvas de Aquino Neves e outros Executado: Mecânica Francesa Especializada - ME Bem: Uma máquina de análise e limpeza de bicos injetores, marca Plana TC, modelo LB8000DG4. Valor Total da Avaliação: R$ 1.000,00 (Mil reais), em 16/01/2012. Valor Corrigido da Avaliação: R$ 1.490,07 (Mil, quatrocentos e noventa reais e sete centavos), até 30/09/2018. Valor Total do Débito: R$ 10.576,07 (Dez mil, quinhentos e setenta e seis reais e sete centavos), em 30/09/2018. Depositário: Luciana Pandolfo. Localização do bem: Avenida dos Estados, 527 – loja 02 –Bairro das Nações - Balneário Camboriú/SC.
Processo: 0010571-26.2010.8.24.0005/01 Tipo de Ação: Cumprimento de Sentença Exequente: Ricardo Espíndola Clair da Silva Advogado: Clair Junkes Nagel Advogado: Elido Girardi e outros Terceiro Interessado: Banco Intermedium S.A Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott Descrição do Bem: Apartamento n°1.203 do Residencial Belas Artes, Bloco B do Condomínio Residencial Belas Artes, situado à Rua João Francisco dos Santos, 20 - Bairro Pioneiros, nesta cidade, com área privativa de 91,3265m² e área total de 164,3155m², correspondente ao coeficiente de proporcionalidade de 0,00516 do terreno com área total de 5.000,00m². Imóvel matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú sob o nº 104.359. Propriedade inicial de: Mendes Sibara Engenharia Ltda; Propriedade atual de: Luiz Trindade (R-1-104.359). Ônus: R-2.104.359 – Alienação Fiduciária em Garantia onde consta como devedorLuiz Trindade através de Alienação Fiduciária e credor Banco Intermedium S.A, em 180 parcelas com início em 02/2015. R-3.104.359 - Penhora – Autos de nº 0010571-26.2010.8.24.0005/01 – 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, referente aos presentes autos. Valor de Avaliação: R$ 900.00,00 (novecentos mil reais), em 25/10/2016. Valor Corrigido para R$ 953.004,00 (novecentos e cinquenta e três mil e quatro reais), até 30/09/2018. Valor do Débito: R$ 143.490,01 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa reais e um centavo), atualizado até 30/06/2018. Depositário: O executado. Localização do Bem: Rua João Francisco dos Santos, 20 – apto 1.203B – Condomínio Residencial Belas Artes - Bairro Pioneiros - Balneário Camboriú/SC.
Processo: 0004278-69.2012.8.24.0005/01 Tipo de Ação: Execução de Sentença Exequente: Sandra Regina Heinneberg Bleyer Advogado: Durval Kuehne Valmor Matheussi Rubia Raquel Radnuz Matheussi Caroline Krause Vieira da Rosa Descrição do Bem: A) Terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lado par da Alameda Trombudo Alto, a 254,00m da Rua Guilherme Jansen, no Município de Agrolândia, Comarca de Trombudo Central, denominado lote A, contendo a área de 487,50m². Medidas e Confrontações: na frente com 15,00m com terras de Karin Martha Regine Bauer; fundos com 15,00m com terras de Indústria Trombudo Alto Ltda; lado direito com 32,50m, também da Indústria Trombudo Alto Ltda; lado esquerdo com 32,50m com o lote 08, hoje terras de Wolfgang Olaf Pedro Kress. Imóvel matriculado no: Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Trombudo Central sob o nº 7.968. Propriedade inicial de: Ewald Bruno Julius Kress e depois Karin Martha Regine Baier e seu esposo Orthmar Bauer (R-1-7.968). Propriedade atual de: Valmor Matheussi e sua espoa Rubia Raquel Radnuz Matheussi (R-3-7.968). Ônus: AV-2-7.968 – Co-Herdeiros: Hans Ulrich Roland Helmuth Kress, Lieselotte Kaethe Ziegler, Manfred Herbert Marcus Kress casado com Norma Vonzeska Kress e Wolfgang Olav Pedro Kress casado com Rosi Kress; R-3-7.968 – Compra e Venda para Valmor Matheussi e sua esposa Rubia Raquel Radnuz Matheussi, casados pelo Regime de Comunhão Universal de Bens; R-4-7.968 – Alienação Fiduciária em favor da Cooperativa de Crédito dos Médicos e demais Profissionais da Saúde, Contabilistas, Professores e Empresários de Blumenau e Vale do Itajaí Ltda – Unicred Blumenau, tendo como mutuário Matheussi e Cia Ltda EPP e como garantidores fiduciantes Rubia Raquel Radnuz Matheussi e seu esposo Valmor Matheussi, em 48 parcelas, iniciando em 2012; AV-5-7.968 – Cancelamento da Alienação Fiduciária do R-4; R-6-7.968 – Alienação Fiduciária em favor da Cooperativa de Crédito dos Médicos e demais Profissionais da Saúde, Contabilistas, Professores e Empresários de Blumenau e Vale do Itajaí Ltda – Unicred Blumenau, em 48 parcelas, iniciando em 07/2014; R-7-7.968 – Penhora – Autos de nº 0500254-11.2013.8.24.0035 – 1ª Vara da Comarca de Ituporanga em favor de Cooperativa de Crédito dos Médicos e demais Profissionais da Saúde, Contabilistas, Professores e Empresários de Blumenau e Vale do Itajaí Ltda – Unicred Blumenau, contra MM Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda; AV-8-7.968 – Distribuição de Ação – Autos de Execução de Título Extrajudicial de nº 0300079-73.2016.8.24.0074 – 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central, em favor do Banco Bradesco S.A, contra Glam Ltda EPP e Carmela Matheussi; AV-9-7.968 – Averbação Premonitória – Ação de Execução de Título Extrajudicial - Autos de nº0300080-58.2016.8.24.0074 – 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central, em favor do Banco Bradesco S.A, contra Glam Ltda EPP, Carmela Matheussi e Valmor Matheussi; AV-10.-.968 –Intimação dos devedores fiduciantes: Livia Matheussi, Valmor Matheussi, Rubia Raquel Radnuz Matheussi, Angela Maria Matheussi e Matheussi e Cia Ltda EPP para que efetuem a purga do débito decorrente da Alienação Fiduciante sob pena de consolidação do direito de propriedade em favor da credora fiduciária; AV-11-7.968 – Distribuição de Ação – Autos de Execução de nº 0004278-69.2012.8.24.0005/01 – 2ª Vara da Comarca de Balneário Camboriú, referente aos presentes autos, em favor de Sandra Regina Heinneberg Bleyer, contra Valmor Matheussi, Rubia Raquel Radnuz Matheussi e MM Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda EPP; AV-12-7.968 – Indisponibilidade de Bens – Autos de nº 00000636120165120048 – 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Rio do Sul contra Valmor Matheussi; AV-13-7.968 – Indisponibilidade de Bens – Autos de nº 00102774820155120048 – 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Rio do Sul contra Valmor Matheussi; Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 27/06/2017. Valor Corrigido para R$ 83.313,11 (oitenta e três mil, trezentos e treze reais e onze centavos), até 30/09/2018. Descrição do Bem: B) Terreno urbano, lote nº 01, sem benfeitorias, situado no lado ímpar da Avenida 25 de Julho, distante 33,71m da Rua Treze de Agosto, no Município de Agrolândia, Comarca de Trombudo Central, contendo a área de 616,30m². Medidas e Confrontações: na frente onde mede 21,75m lineares com a Avenida 25 de Julho; fundos em 20,83m lineares com a área remanescente; lado direito com 29,04m lineares com o lote nº 2; lado esquerdo com 28,95m lineares com terras de Juarez Adriano. Imóvel matriculado no: Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Trombudo Central sob o nº 12.119. Propriedade inicial de: Multicolor Têxtil Ltda, depois Claudio Marcio Kiste (R-1-12.119) e sua esposa Danila Tambani de Oliveira Kiste (AV-2-12.119). Propriedade atual de: Valmor Matheussi e sua espoa Rubia Raquel Radnuz Matheussi (R-3-12.119). Ônus: R-4-12.119 – Cédula de Crédito Bancário em favor do Banco Bradesco S.A – agência de Agrolândia, em caráter fiduciário, em 60 parcelas, iniciando em 06/2011; AV-5-12.119 – Aditivo de Re-ratificação à CBB alterando o vencimento de algumas parcelas; AV-6-12.119 – Aditivo à CBB incorporação do valor do valor principal e dos encargos relativos a parcela vencida ao saldo devedor; AV-7-12.119 –Intimação dos devedores fiduciantes a pedido do credor fiduciário; AV-8-2.119 – Averbação de Suspensão de Procedimento – Autos de nº 0300236-46.2016.8.24.0074 da Comarca de Trombudo Central onde determina a imediata suspensão do procedimento de Consolidação da Propriedade do Imóvel; AV-9-12.119 – Distribuição de Ação – Autos de Execução de Título Extrajudicial de nº 0300079-73.2016.8.24.0074 – 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central, em favor do Banco Bradesco S.A, contra Glam Ltda EPP e Carmela Matheussi; AV.10-12.119 – Averbação Premonitória – Ação de Execução de Título Extrajudicial - Autos de nº0300080-58.2016.8.24.0074 – 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central, em favor do Banco Bradesco S.A, contra Glam Ltda EPP, Carmela Matheussi e Valmor Matheussi; AV-11-12.119 – Distribuição de Ação – Autos de Execução de nº 0004278-69.2012.8.24.0005/01 – 2ª Vara da Comarca de Balneário Camboriú, referente aos presentes autos, em favor de Sandra Regina Heinneberg Bleyer, contra Valmor Matheussi, Rubia Raquel Radnuz Matheussi e MM Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda EPP; AV-12-12.119 – Indisponibilidade de Bens – Autos de nº 00000636120165120048 – 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Rio do Sul contra Valmor Matheussi; AV-13-12.119 – Indisponibilidade de Bens – Autos de nº 00102774820155120048 – 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Rio do Sul contra Valmor Matheussi; Valor da Avaliação: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), em 27/06/2017. Valor Corrigido para R$ 1.093.484,62 (um milhão, noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), até 30/09/2018. Valor TOTAL das Avaliações: R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais), em 27/06/2017. Valor TOTAL Corrigido para R$ 1.176.797,73 (um milhão, cento e setenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), até 30/09/2018. Valor do Débito: R$ 317.155,42 (trezentos e dezessete mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 30/06/2018. Depositário dos bens: O executado. Localização do Bem A: Alameda Trombudo Alto, lado par, a 254,00m da Rua Guilherme Jansen - Agrolândia/SC. Localização do Bem B: Avenida 25 de Julho, lado impar, distante 33,71m da Rua Treze de Agosto - Agrolândia/SC.
Processo: 0011465-07.2007.8.24.0005/02 Tipo de Ação: Cumprimento de Sentença Exequente: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda Advogado: Luiz Carlos Pissetti e outros Representante legal: Ziloah Solange Osiecki Voitovicz Descrição do Bem: Terreno situado no lugar Taboleiro, na Rua Amazonas, nº 205, no Bairro dos Estados, nesta cidade, com área de 162,00m². Medidas e Confrontações: Terreno representado pelo lote nº 72, da quadra 07 do Jardim Conjunto Habitacional Dea Cesar Coufal, medindo 9,00m de frente, ao leste, com a Rua Amazonas, com igual metragem aos fundos, ao oeste, com o lote nº 71; extrema ao norte com o lote nº 73 e ao sul com terras de Liberato Dias; medindo em cada lateral 18,00m; Edificado com uma casa de alvenaria com área de 42,80m² averbada, mas a referida construção atualmente possui 80,00m² aproximadamente (construção simples). Imóvel matriculado no: 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú sob o nº 37.950. Propriedade inicial de: Cia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB-SC; Propriedade atual de: Luiz Mario Osiecki, casado (R-1-37.950). Ônus: R-2-37.950 – Penhora – Autos de Cumprimento de Sentença de nº 0011465-07.2007.8.24.0005/02 – 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, referente aos presentes autos; Valor de Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 14/11/2017. Valor Corrigido para R$ 310.504,34 (trezentos e dez mil, quinhentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), até 30/09/2018. Valor do Débito: R$ 5.091,35 (cinco mil, noventa e um reais e trinta e cinco centavos), até 30/06/2018. Depositário: O executado. Localização do Bem: Rua Amazonas, 205 – Bairro dos Estados - Balneário Camboriú/SC.
Processo: 0019183-84.2009.8.24.0005/01 Tipo de Ação: Execução de Sentença Exequente: AVS Center Ltda Advogado: Jeane Koch Bruni e outro Advogado: Cândida Travensoli Ferreira e outro Descrição do Bem: Um terreno situado nesta cidade e comarca, com área de 744,00m². Sobre o terreno há um edifício comercial de alvenaria com área de 1.818,52m². Medidas e Confrontações: mede 16,00m na frente a leste, com a Avenida Brasil, e igual metragem nos fundos a oeste, com terras de Maria Lonse; extrema ao norte, com a Rua 1.910, e ao sul, com terras de Waldemar Bornhausen e outro; medindo 46,50m em ambas as extremas. Imóvel matriculado no: 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú sob o nº 60.349. Propriedade inicial de: Amied Reduan Ibrahim casado com Virginia Fioravante Ibrahim. Propriedade atual de: Marcio Roberto dos Santos (AV-11-60.349). Ônus: R-1-60.349 – Unificação – O terreno acima descrito resulta da unificação dos terrenos constantes das matrículas de nº 45.644 e 45.645; R-2-60.349 – Integralização de Capital - AVS-Center Ltda; AV-3-60.349 – Construção – Edifício em alvenaria denominado Edifício AVS-Center com área de 1.818,52m²; R-4-60.349 – Constituição, Divisão e Especificação do Condomínio do Edifício AVS-Center que será composto por 22 salas, conforme matrícula; AV-5-60.349 – Transferência – sala nº 01 transferida para M-83.945; AV-6-60.349 – Transferência – sala nº 02 transferida para M-88.209; R-7-60.349 – Arresto – Autos de Execução Fiscal de nº 005.05.002766-7 – Vara da Fazenda Pública em favor do Município de Balneário Camboriú contra a executada, onde consta como objeto de penhora a sala nº 04; AV-8-60.349 – Correção – o Edifício está localizado na Avenida Brasil, nº 2031, fazendo esquina com a Rua 1.910; AV-9-60.349 – Cancelamento do R-7; AV-10-60.349 – Abertura de matrículas – as unidades autônomas remanescentes descritas no R-4 foram matriculadas sob os nº 105.702 e 105.722; AV-11-60.349 – Desinstituição de Condomínio – Edifício AVS-Center constante do R-4, cancelando-se por consequência todas as matrículas efetuadas no AV-5, AV-6 e AV-10, voltando as frações ideais do terreno para esta matrícula. Propriedade do Imóvel: Marcio Roberto dos Santos; R-12-60.349 – Penhora – Autos de Execução de Sentença de nº 005.09.019183-2/001 – 2ª Vara cível da Comarca de Balneário Camboriú referente aos presentes autos em favor de AVS Center, contra Marcio Roberto dos Santos; AV-13-60.349 – Ajuizamento de Execução – Autos de Execução de Sentença de nº 005.03.001113-7/003 – 1ª Vara cível da Comarca de Balneário Camboriú em favor de Júlio Marcos Guimarães Silva, contra Marcio Roberto dos Santos; R-14-60.349 – Penhora – Autos de Execução de Sentença de nº 005.03.001113-7/003 – 1ª Vara cível da Comarca de Balneário Camboriú em favor de Júlio Marcos Guimarães Silva, contra Marcio Roberto dos Santos. Valor de Avaliação: R$ 21.850.000,00 (vinte e um milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), em 08/04/2015. Valor Corrigido para R$ 26.222.349,94 (vinte e seis milhões, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), até 30/09/2018. Valor do Débito: R$ 69.766,82 (sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), atualizados até 30/09/2018. Depositário: O executado. Localização do Bem: Avenida Brasil, 2031 - esquina com a Rua 1.910 - Balneário Camboriú/SC.
NOTA: Ficam os interessados, por este cientificados, de que não sendo oferecido lance igual ou superior à avaliação na 1ª hasta pública, realizada na primeira data acima designada, o bem será arrematado pelo maior lance em 2ª hasta, inadmitido preço vil e estando sujeito à homologação judicial. Tratando-se de adjudicação ou cancelamento, remissão da dívida e/ou acordo entre as partes, depois de iniciado os preparativos para hasta pública, o executado (ou quem motivou) suportará o valor referente aos honorários da Leiloeira, os quais estão acordados em portaria própria desta Comarca.
II - VISITAÇÃO DOS BENS: Para obter mais informações dos bens a serem leiloados, tratar diretamente com a Leiloeira no fone/whatsApp 47.98454.6475 e/ou 47.3344.6475, pelo site www.licitari.com.br ou ainda pelos e-mails: licitari@licitari.com.br e adriane.loenert@hotmail.com .
III - ÔNUS DO ARREMATANTE:
IV - FORMA DE PAGAMENTO: A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea (Art. 690 do CPC – Lei 11.382/06) ou ainda se bem imóvel, o mesmo poderá ser adquirido em prestações, através de proposta por escrito, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel (Art. 690 § 1º - CPC). As propostas para aquisição em prestações serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo (Art. 690 § 2º - CPC). O juiz decidirá por ocasião da praça, dando o bem por arrematado pelo apresentante do melhor lanço ou proposta mais conveniente, (Art. 690 § 3º - CPC).
V - COMO PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE: Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo nas modalidades PRESENCIAL ou ONLINE. A modalidade PRESENCIAL ocorre mediante comparecimento do interessado ao local do leilão, na data e horário estabelecidos acima. Na modalidade PRESENCIAL os lances são verbais e deverão ser ofertados no leilão pelos interessados ou seus procuradores, esses devidamente investidos por procuração específica. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no site da leiloeira, a partir da data de sua liberação até a data e horário estabelecidos acima. O interessado em participar na modalidade ONLINE deve efetuar cadastro prévio no site da leiloeira, para anuência às regras de participação dispostas e obtenção de “login” e “senha”, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições deste edital. Os lances oferecidos via ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa da leiloeira, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site da leiloeira são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. Os lances oferecidos via ONLINE serão apresentados no telão junto com os lances ofertados na modalidade PRESENCIAL. O leilão PRESENCIAL na data e horário acima estabelecidos, iniciará já computando os lances efetuados anteriormente ONLINE. Assim que iniciado o leilão PRESENCIAL, lances poderão ser efetuados presencialmente ou online simultaneamente até o lance vencedor. Todos os participantes, PRESENCIAIS ou ONLINE, terão o tempo hábil de 3 (três) minutos, após cada lance efetuado, para manifestar-se caso queria efetuar novo lance e assim sucessivamente até o lance vencedor. Qualquer que seja a modalidade escolhida pelo interessado para participação no leilão (PRESENCIAL ou ONLINE) implicará na apresentação dos documentos listados abaixo, essenciais para a participação no leilão. Na modalidade PRESENCIAL a apresentação dos documentos ocorre no início da sessão de leilão. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos à leiloeira conforme instruções no site. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista, implicará na imediata desqualificação do interessado para participação no leilão, em qualquer das modalidades aqui previstas.
Documentos a serem apresentados para pessoas jurídicas:
do documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detém poderes para fazê-lo;
A) A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste "Edital de Leilão e Intimação, bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes. B) O arrematante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados. C)O valor de débito será devidamente atualizado até a data do leilão/praça; D) Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, cabendo aos interessados a verificação e vistoria dos bens e seus ônus. Não caberá a Leiloeira quaisquer responsabilidades de entrega de bens arrematados que não estejam sob sua guarda, depositados em seu galpão. E) No caso de bens imóveis, o arrematante recebe o bem livre de hipotecas, penhoras, bem como de débitos anteriores relativos à IPTU (Art. 130, § único do CTN e 1.116 do CPC), sujeitando-se, entretanto a outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive sobre taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro do imóvel, ficando também responsável pela verificação e/ou quitação de eventuais débitos de condomínio (se for o caso). F) Os tributos e multas, assim como obrigações fiscais acessórias, débitos junto a órgãos públicos e taxas de transferências e deslocamento/remoção, que porventura incidirem sobre os bens móveis e imóveis, correrá por conta do arrematante. G) Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do preço mínimo apresentado no ato do leilão, seja ele PRESENCIAL ou ONLINE. H) O arrematante deverá entrar em contato com a leiloeira, imediatamente a arrematação (caso o lance vencedor seja ONLINE), para verificar detalhes de envio da documentação por correio e forma de pagamento do valor arrematado. I) Caso o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido o juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, e em favor da leiloeira a perda da comissão, voltando os bens à nova praça ou leilão dos quais não serão admitidos a participar o arrematante ou fiador remissos. (Art. 695 do CPC). J) Violência ou fraude em arrematação judicial – Artigo 358 do Código Penal – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena correspondente a violência.
VII - DISPOSIÇÕES FINAIS: Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas no escritório da Leiloeira Pública Oficial, Sra. Adriane Regina Morais Loenert, nos fones (47) 3344 6475/ 98454.6475(WhatsApp). Site: www.licitari.com.br. E-mails: licitari@licitarib.com.br – adriane.loenert@hotmail.com E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Ficam por este edital, intimadas às partes da data e local da realização da hasta pública.
Balneário Camboriú, 23 de Outubro de 2018. Adriane Regina Morais Loenert Leiloeira Pública Oficial |
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