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EDITALDE LEILÃO E INTIMAÇÃO

O Dr. THIAGO RABELO DA COSTA,Juizda 2ª VaradoTrabalho de Volta Redonda,nousodesuasatribuiçõeslegais,FAZSABER,atodosquantosopresenteEditalviremoudele tiverem conhecimento,quefarárealizar-sena sede daJUSTIÇADOTRABALHO,comendereçona Rua General Newton Fontoura, nº 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, naseguinteforma:

1º LEILÃO:04 de fevereiro de 2019, a partir das 13:00 horas

2º LEILÃO:14 de fevereiro de 2019, a partir das 13:00 horas

LEILOEIROOFICIAL:FábioManoelGuimarães,JUCERJAnº136.

01.AUTOSNº. 0000165-90.2010.5.01.0342 – RTOrd

AUTOR(ES): JOSÉ ATALINO DE OLIVEIRA

RÉU(S): VIAÇÃO FALCÃO LTDA., MARLY PORTO MARASSI, SÍLVIA REGINA MARASSI, CARLOS ALBERTO MARASSI, RICARDO JOSÉ MARASSI

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Maria da Cruz, Lote 11-A, Quadra C, Loteamento Morro Santa Tereza, Centro, Barra Mansa/RJ;

BEM(NS): Apartamento nº 802, situado na Rua José Maria da Cruz, 198, Barra Mansa/RJ, Edifício Spazio, composto de uma varanda, uma sala de estar/jantar, uma sala de TV, circulação, um banheiro, um quarto, uma suíte, uma sacada, uma copa, vaga de garagem, com as áreas: útil de 149,875m², condomínio 75,163m², garagem 27,00m², total 252,040m², fração ideal 0,027. Imóvel matriculado sob nº 16.621 no Cartório de Registro de Imóveis 4º Oficio de Barra Mansa/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 22 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO: MARLY PORTO MARASSI.

ÔNUS: Dação em pagamento em favor de Valterlei Nogueira Cordeiro e s/m Dalva Soares Cordeiro; Hipoteca em favor da Esso Brasileira de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº 0012111-38.2015.5.01.0551, de Carta Precatória em favor de José Atalino de Oliveira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa/RJ (Remetida ao Juízo deprecante); Indisponibilidade nos autos nº 0131500-43.2007. 5.01.0342, em trâmite na Vara do Trabalho de Barra Mansa/RJ; IPTU/2018: R$1.190,50. Outros eventuais constantes na matricula imobiliária.

02.AUTOSNº.0001572-29.2013.5.01.0342 – RTSum

AUTOR(ES): SIMONE PATRICIA RODRIGUES DE PAULA

RÉU(S): FÁBRICA DE ARAMES SANTA CECILIA DE PINHEIRAL LTDA., MÁRCIO ANTÔNIO DE MELLO, VILMAR FARIA DE ALVARENGA

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Lorem Francisco da Silva, 28, centro, Pinheiral/RJ.

BEM(NS): Maquina Operatiz Trefila Soledin, com motorização de 220v, motor WEG 15 CV, para nove passes, material produzido em carretel; funcionando, em bom estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 15 de maio de 2018.

DEPOSITÁRIO: MÁRCIO ANTÔNIO DE MELLO,Rua Lorem Francisco da Silva, 28, Centro, Pinheiral/RJ.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

03.AUTOSNº. 0109500-79.1989.5.01.0342 – RTOrd

AUTOR(ES): JOÃO AUGUSTO DA MATA FILHO

RÉU(S): STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-ME, JÚLIO EUSTÁQUIO CARDOSO, JOSÉ ORLANDO FERREIRA

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS):

BEM(NS): 01 (uma) casa Duplex nº 561, situada na Rua 640, Jardim Esperança, nesta cidade de Volta Redonda/RJ, construída em terreno de 357,32m² (trezentos e cinquenta e sete metros e trinta e dois centímetros quadrados). A casa consiste em parte inferior em frente ajardinada, duas salas de dois ambientes, lavabo, dispensa, cozinha e área de serviço, quintal com área de lazer (piscina, churrasqueira, banheiros, armário fechado), garagem para res carros. Na parte superior, duas suítes sendo uma com closet, sala de TV, escritório, banheiro social e um quarto. Área construída de aproximadamente 260,00m2 (duzentos e sessenta metros quadrados). Acabamento de boa qualidade. Imóvel matriculado sob nº 7.781 no Cartório de Registro de Imóveis 1º Oficio de Volta Redonda/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.308.819,24 (um milhão, trezentos e oito mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), em 08 de junho de 2018.

DEPOSITÁRIO: JÚLIO EUSTÁQUIO CARDOSO, Rua 640, nº 561, Jardim Esperança, Volta Redonda/RJ.

ÔNUS: Inscrição 3.262.0106.000-3: Débitos referentes IPTU 1992 a 2004, Taxa de coleta de lixo 97/98 parcelamento não cumprido; IPTU 2005 a 2009 e 2011 parcelamento não cumprido; IPTU 2014 a 2017.

Inscrição 3.262.0106.001-1: Débitos referentes ao IPTU 2004 A 2008; IPTU 2009/2010 parcelamento não cumprido, IPTU 2011 A 2017.

04.AUTOSNº. 0241400-58.2007.5.01.0342 – ExFisc

AUTOR(ES): UNIÃO FEDERAL

RÉU(S): CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LIMITADA – ME

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Fernando Ferrari, Lote 30, Retiro, Volta Redonda/RJ.

BEM(NS): Lote de Terras nº 30, situado na Rua Fernando Ferrari, no Bairro do Retiro, integrante do Loteamento denominado Rancho Alegre, em zona urbana e não foreira, nesta cidade de Volta Redonda/RJ, medindo: frente confinando com a aludia rua púbica, em três segmentos, mede o primeiro 4,56m, o segundo em linha curva 10,87m, o terceiro 4,57m; a direita, confinando com o lote 28, mede 101,86m; a esquerda, confinando com o lote 32, mede 118,62, e aos fundos confinando com terras pertencentes a Cia. Fluminense de Loteamentos e Incorporações, mede 22,36m, encerrando com uma área total de 2.240,00m² (dois mil, duzentos e quarenta metros quadrados). Imóvel com Inscrição Municipal nº 5.068.0014.000.2 e matriculado sob nº 13.022 no Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício de Volta Redonda/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 05 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO: Não informado.

ÔNUS: Indisponibilidade; Débitos perante a Prefeitura Municipal de Volta Redonda referente ao IPTU exercícios 1994 a 2006, 2009, 2010, 2015 a 2017, Taxa de coleta de Lixo de 1997 e Cotas do IPTU, exercício de 2018; Penhora nos autos nº 98.0503587-5 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ; Penhora nos autos nº 0000999-96.2005.4.02.5104 (2005.51.04.000999-0) de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ – Remetido a 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ; Penhora nos autos nº 0001550-37.2009.4.02.5104 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

05.AUTOSNº.0010262-76.2015.5.01.0342 – RTOrd

AUTOR(ES): ANA CANDIDA FERREIRA GUERRA – CPF: 128.210.377-67

RÉU(S):RADICLIN EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. -

CNPJ: 36.250.074/0001-23, ALEXIS MACHADO VILELA – CPF: 755.561.707-20, IVY CIDIO ELKHATIB VILELA – CPF: 106.469.007-65

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professora Clélia, 03, 2º andar, Vila Santa Cecilia, Volta Redonda/RJ.

BEM(NS): 01 (um) Bisturi eletrônico Microp SS-5015X, com acessórios, marca WEM, novo, sem uso, em perfeito estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 13 de julho de 2018.

DEPOSITÁRIO: ALEXIS MACHADO VILELA, Rua Guimarães Passos, 51, Jardim Normândia, Volta Redonda/RJ.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

06.AUTOSNº. 0010628-18.2015.5.01.0342 – RTOrd

AUTOR(ES): FABIO PINTO GOMES – CPF: 041.864.467-50

RÉU(S):TRANSPORTE AYUMI LTDA. – ME – CNPJ: 10.712.649/0001-99, SIMONE MARTIN MAKINO – CPF: 174.593.698-02, SADOSHI MAKINO – CPF: 570.198.358-72

TERCEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 30.295.513/0001-38

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia dos Metalúrgicos. 7.700, Casa de Pedra, Volta Redonda/RJ.

BEM(NS): 01 (um) Veículo tipo Caminhão Mercedes Benz/L 608 D, placa BMG-1370, ano/modelo 1985/1986, Chassi 30830212694944, a diesel, cor verde, com baú, em bom estado.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 23 de setembro de 2016.

DEPOSITÁRIO: SADOSHI MAKINO e/ou SIMONE MARTIN MAKINO.

ÔNUS: Restrição Judicial;Débitos perante o Detran/RJ referente a Multas no valor de R$ 2.436,79 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), em 24 de agosto de 2018. Outros eventuais constantes no Detran/RJ.

07.AUTOSNº. 0011381-72.2015.5.01.0342 - RTOrd

AUTOR(ES): JOAQUIM SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS – CPF: 620.353.556-72

RÉU(S):L.P.A. PERINA ROCHA MERCEARIA LTDA. - ME – CNPJ: 05.914.337/0001-28, ROSÂNGELA APARECIDA ROCHA – CPF: 840.782.867-04, LUIZ PAULO ALVES PERINA – CPF: 004.709.167-37

TERCEIROS INTERESSADOS: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ:

31.551.765/0001-43, MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. -

CNPJ: 05.577.343/0001-37

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tenente Antônio João, 15, São Geraldo, Volta Redonda/RJ.

BEM(NS): 01) 01 (uma) Câmara fria marca Ormifrio, com duas portas, revestida de Inox, sem nº de série aparente, em com estado de conservação, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02) 01 (um) Balcão refrigerador e expositor marca Klima, frente envidraçada, de duas portas, revestidas e inox, parte inferior com quatro portas para resfriamento, sem nº de série aparente, em bom estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 03) 01 (um) Balcão refrigerador Gelopar, com frente envidraçada, revestido de inox, com quatro portas corrediças de vidro, sem número de série aparente, em bom estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 15 de dezembro de 2017.

DEPOSITÁRIO: LUIZ PAULO ALVES PERINA, Rua General Nelson de Mello, 316, São Geraldo, Volta Redonda/RJ.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

08.AUTOSNº. 0100085-90.2017.5.01.0342 - RTSum

AUTOR(ES): ALMIR FRAGA FOLLY JUNIOR – CPF: 106.627.267-07

RÉU(S):SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI – CNPJ: 08.707.302/0001-06, LUIZ CARLOS BUSATO – CPF: 835.176.779-49

TERCEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 30.295.513/0001-38

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua 156, nº 500, Laranjal, Volta Redonda/RJ.

BEM(NS): Veículo Fiat/Uno Mille Economy, placa ATP-2736, Chassi 9BD15802AB6555709, a álcool/gasolina, ano de fabricação e modelo 2011/2011, cor branca, em bom estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 07 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS BUSATO, Rua Berlim, 73, Jardim Ponte Alta, Volta Redonda/RJ.

ÔNUS: Restrição Judicial; Débitos de Multas no Detran/RJ valor de R$ 3.489,46 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), em 18 de julho de 2018; Penhora nos autos nº 0100646-17.2017.5.01.0342 de RTSum em favor de Larissa Costa Nogueira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ (Suspenso). Outros eventuais constantes no Detran/RJ.

09.AUTOSNº. 0101581-91.2016.5.01.0342 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

AUTOR(ES): ISABEL DA CONCEIÇÃO DE SOUZA – CPF: 041.776.487-10

RÉU(S):COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA – CNPJ: 32.495.715/0001-59

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gustavo Lira, Loteamento Laranjal, zona urbana, Volta Redonda/RJ.

BEM(NS): Lote de Terras nº 08, Loteamento Laranjal, da quadra A, zona urbana, na foreira, nesta cidade de Volta Redonda/RJ, medindo 12,00m de frente pra a Rua Gustavo Lira; 13,30m de fundos, com uma Rua Projetada; 31,00m do lado direito, confrontando com o Lote 07; 34,50m do lado esquerdo, confrontando com o Lote 09; todos os lotes confrontantes da propriedade da Cia. Siderúrgica Nacional ou sucessores, com área de 505,17m² (quinhentos e cinco metros e dezessete centímetros quadrados). Imóvel com Inscrição Municipal nº 3.253.0008.000.4 e matriculado sob nº 841 no Cartório de Registro de Imóveis 1º Oficio de Volta Redonda/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 16 de agosto de 2017.

DEPOSITÁRIO: FERNANDO JOSÉ PEREIRA RABELLO, Avenida Ministro Salgado Filho, 620, Bairro Aero Clube, Volta Redonda/RJ.

ÔNUS: Penhora nos autos nº 0016131-66.2008.8.19.0066 de Despejo em favor de Espolio de Carlos Sarks, em trâmite na 3ª Vara Cível de Volta Redonda/RJ; Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; IPTU/2018: R$2.639,40. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do site www.fabioleiloes.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, em até 24 horas de antecedência do início do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta (CLT, art. 888, §§ 2º e 4º).

OsvaloresdaarremataçãoserãoavaliadosporesteJuízo,afimdeevitar-seaalienaçãodo(s)bem(ns)penhorado(s)porpreçoviloumesmomuitoinferioraovalordemercado,ficandodesdejávedadaàaceitaçãodelanço vil, nos termos da prescrição do artigo 891, CPC. Há de se considerar preço vil, qualquer oferta inferior a 50% da avaliação.

Fixa-seoshonoráriosdoleiloeirooficial no importe de 5%(cincoporcento)do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante.

Asdemaisdespesasdoleilãoedemaisônus(impostosetaxasemgeral),suportadaspeloleiloeironaalienaçãodo(s)bem(ns)móvel(is)eimóvel(is)corre(m)porcontadoarrematante/remitente,noscasosemquehouverarremataçãoouremição,respectivamente.Ficamcientesosinteressadosdequearcarãocomosimpostos,encargosetaxasparaodevidoregistro.

No caso de imóveis ou veículos, havendo interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por vento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (nos termos do art. 895 do CPC/2015).

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.

Eventuais ônus tributários, bem como débitos condominiais que recaiam sobre os imóveis serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art. 130 do CTN, observado o contido no art. 187 do mesmo diploma legal. Aplicável analogicamente ao IPVA, conforme decisão no AgRg no Resp 1322191/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2012, DJe 26/09/2012. No caso de veículos, o arrematante não arcará também com IPVA e multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a data da arrematação, em face da natureza originária da aquisição, e na forma dos parágrafos 9º e 10º do artigo 328, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como em face de seu caráter personalíssimo.

Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) EXECUTADO(s), na(s) pessoa(s) de seus respectivos Representantes Legais/cônjuges se casado(a)(s) for(em), das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Volta Redonda/RJ, 30 de novembro de 2018.

Eu, __________ Ana Lucia de Lima, Diretora de Secretaria Substituta, que o fiz digitar e subscrevi.

THIAGO RABELO DA COSTA

JUIZ DOTRABALHO SUBSTITUTO