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HASTA PÚBLICA Nº 1/2019 - SOROCABA

 EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE ITANHAÉM, ITAPEVA, ITARARÉ, ITAPETININGA, PIEDADE, REGISTRO, SÃO ROQUE, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª de SOROCABA, TATUÍ e TIETÊ

DATA: 07 de Fevereiro de 2019, às 13h00min. LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista - Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 - Bairro Boa Vista - Município de Sorocaba/SP e na modalidade eletrônica através do site www.rodrigorigolonleiloes.com.br. A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS-SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE SOROCABA/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do provimento GP-CR Nº 04/2015, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 07 de Fevereiro de 2019, às 13h00min, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 - Bairro Boa Vista - Município de Sorocaba/SP - CEP. 18.013-550, e no endereço eletrônico: www.rodrigorigolonleiloes.com.br onde serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, através do Leiloeiro nomeado Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva - JUCESP 732, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Sorocaba/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados:

 1 - PROCESSO: 0010733-80.2016.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA. EXEQÜENTE(S): UNIÃO FEDERAL. EXECUTADO(S): JJ ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA – ME; IARA REBOUÇAS SCHMITEL e JUAREZ JOSÉ SCHMITEL JÚNIOR. 1.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 16 - 1º Cartório – Itapeva/SP. Descrição: Um terreno de cultura, situado no Bairro de Cima, do Município de Ribeirão Branco, desta comarca, com um área mais ou menos de três (03) alqueires, obedecendo as confrontações e divisas seguintes, começa no Rio Preto, na Barra do Banhadinho, pelo lado de baixo, segue rumo, confrontando com Argemiro de Souza, até a ponte de um espigão, e daí até uma estrada de rodagem oficial Ribeirão Branco - Apiaí, segue pela referida estrada, sempre confrontando com Argemiro de souza, até encontrar uma baixadinha onde tem um marco de cerne, daí fazendo canto desce confrontando com José Nunes ou sucessores, até fazer barra com um corregozinho, atravessando-o a procurar a cabeceira do outro banhado em frente a um monjolo; daí, até encontrar a estrada onde divide com terreno de herdeiros de Plínio Rodrigues de Carvalho Lima, daí dividindo com este pela referida estrada, atravessa do Rio Preto, onde encontra o terreno de Baldoino Moreira do Espirito Santo, daí, confrontando com este até a barra do Banhadinho, onde encontra o terreno de Argemiro de Souza, onde iniciaram e terminam as divisas e confrontações. No imóvel encontra-se edificado um barracão grande de 2.000m² e segundo o Sr. Juarez José Schmitel, pai do 2º executado, o total da área construída é de mais ou menos 3 mil metros quadrados construídos. Ônus/Observação: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: IARA REBOUCAS SCHMITEL - CPF: 014.214.898-99 e JUAREZ JOSE SCHMITEL JUNIOR - CPF: 287.201.788-75. Localização: Bairro de Cima, Ribeirão Branco/SP. Valor da Avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em 28/02/0018. Lance Mínimo (50%): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

 2 - PROCESSO: 0139400-13.2002.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): GENESSI RAMOS DE OLIVEIRA. EXECUTADO (S): SOROLINE TRANSPORTES E TURISMO LTDA; JERRY ADRIANO MARQUES GONÇALVES; ROQUE FERMINO DO CARMO FILHO; CELSO ANTONIO CAVALHEIRO; REINALDO SILVA DE PAULA; ZINALDO CHAVES DE OLIVEIRA; ANTONIO HENRIQUE NETO; OSMAR DE GOES VIEIRA; ANTONIO FRANCISCO GURGEL; MAURILIO ALVES DA ROCHA; EURIDES FERRAZ RAMOS e ANTONIO CARLOS MOREIRA. 2.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 4.174 - 1º Cartório – Mongaguá/SP. Descrição: O apartamento nº 20, localizado no 2º andar, 3º pavimento do Edifício Bonaluce, composto de terraço, sala, 1 quarto, cozinha e banheiro, com área construída de 51,79m². Ônus/Observação: A doação efetuada pelo executado Antônio Henrique Neto (Av. 01) foi considerada ineficaz; Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: ANTONIO HENRIQUE NETO - CPF: 218.562.068-15. Localização: Avenida 7 de Dezembro, nº 72, Mongaguá/SP. Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 22/02/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

 3 – PROCESSO: 0001475-74.2010.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA. EXEQÜENTE (S): ALEXSSANDRO SANTOS NASCIMENTO. EXECUTADO (S): JOSÉ GERALDO DE SANTANA. 3.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 10.983 - 1º Cartório – Angatuba/SP. Descrição: Uma casa de morada, coberta de telhas, situada na Avenida Sete de Setembro, em Campina do Monte Alegre/SP, município e comarca de Angatuba/SP, e seu respectivo terreno composto de 06 (seis) lotes, medindo cada um deles 10,00 (dez) metros de frente, por 30,00 (trinta) metros de frente aos fundos, totalizando a área de 1.800,00 metros quadrados, cujas confrontações e demais especificações estão contidas minuciosamente no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Angatuba/SP. Ônus/Observação: Conforme consta do ofício encaminhado a este Juízo pela Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre/SP (fl. 64 dos autos físicos), a antiga rua Sete de Setembro é atualmente denominada como Avenida Consolação, e que o imóvel descrito é delimitado entre a divisa com o número 232 até a divisa com o número 324 da citada Avenida. O Oficial de Justiça Avaliador procedeu à penhora da totalidade do imóvel objeto da matrícula 10983, contudo, a parte ideal pertencente ao executado José Geraldo de Santana corresponde a 5% (por cento) do referido bem. Nesse sentido, deverá ser resguardado as proporções pertencentes aos coproprietários do imóvel. Compulsando a matrícula do imóvel, observa-se que houve duas penhoras anteriores a esta: Processo nº 3001243-96.2013.8.26.0025, que tramita pela Vara Única da Comarca de Angatuba/SP, e Processo nº 965/2013, que tramita pelo mesmo Juízo (Av.7-10.983 e Av.8-10.983, respectivamente); Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: JOSÉ GERALDO DE SANTANA - CPF: 072.105.638-57. Localização: Avenida Consolação, s/n º, Centro, Campina do Monte Alegre/SP, CEP: 18245-000. Valor da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 08/02/2017. Lance Mínimo: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

4 - PROCESSO: 0000129-73.2013.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): MARIA EUNICE GABRIEL VIEIRA. EXECUTADO (S): INDÚSTRIA INTER TÊXTIL BRASILEIRA LTDA. 4.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 25.055 - 1º Cartório – Sorocaba/SP. Descrição: Área de terras, com 170.000,00 (cento e setenta mil) metros quadrados. --------------- Parte do imóvel, defronte a Avenida John Boyd Dunlop, possui construções clandestinas (área invadida). Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: INDÚSTRIA INTER TEXTIL BRASILEIRA LTDA ITB - CNPJ: 61.531.869/0001-57. Localização: Avenida John Boyd Dunlop, Bairro: Iporanga, Sorocaba/SP. Valor da Avaliação: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), em 22/08/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais).

5 - PROCESSO: 0000501-22.2013.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): LOURIVAL REGAÇONE. EXECUTADO (S): ÂNGELA MARIA ARRUDA SOARES. 5.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 81.571 - 1º Cartório – Sorocaba/SP. Descrição: Terreno de 130 metros quadrados, com construção averbada de 21,875 metros quadrados. Obs.: A casa foi ampliada, possuindo edificação térrea, com garagem, dois quartos, sala, cozinha e banheiro (construção popular). --------------- Lote de terreno sob nº 35, da quadra B-16, da planta de desmembramento elaborada por Gênesis Comercial e Incorporadora Ltda., no lote nº 02, da quadra B-16, do loteamento denominado Jardim Santa Marina - Fase 1, sito no Bairro do Itavuvu, com as seguintes medidas e confrontações, considerando-se de quem da frente olha para o imóvel: Na frente onde mede 6,50 metros, com a Rua 12; no lado direito onde mede 20,00 metros, com o lote nº 36; e, nos fundos onde mede 6,50 metros com o lote nº 10, encerrando a área de 130,00 metros quadrados. No imóvel foi construído o prédio sob nº 505, da Rua nº 12, com área construída de 21,875 metros quadrados. Ônus/Observação: O imóvel também encontra-se penhorado nos autos do processo nº 814-96.2010.5.02.0384, da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: ANGELA MARIA ARRUDA SOARES - CPF: 074.298.378-16. Localização: Rua Jayme dos Santos, nº 505, Bairro: Jardim Santa Marina, Sorocaba/SP, CEP: 18100000. Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 25/04/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

6 – PROCESSO: 0001888-75.2013.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE. EXEQÜENTE (S): DANIEL LOPES DE SOUZA. EXECUTADO (S): RIBEIRO MÃO DE OBRA TEMP. E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (A/C SIZENANDO V.RIBEIRO) e SISENANDO WALDEMAR RIBEIRO. 6.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 12.991 - 1º Cartório - São Roque/SP. Descrição: Um terreno, situado no bairro Guassú ou Iguassú, deste município e comarca, com área de seis (6) alqueires, contendo uma casa de tijolos, tudo dentro das seguintes dividas e confrontações: "pela frente com a estrada para São Roque, de um lado com Francisco Expósito ou sucessores, de outro lado, com Nito Vieira, por um córrego, e nos fundos, com Enéas Lopes de Mello. Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: SISENANDO WALDEMAR RIBEIRO - CPF: 331.233.148-04 e FRANCISCO CARLOS RIBEIRO - CPF: 173.913.505-91. Localização: Bairro Guassu, Complemento: Terreno, Bairro: Guassú, São Roque/SP, CEP: 18130000. Valor da Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 27/03/2014. Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

7 - PROCESSO: 0058900-77.2009.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ. EXEQÜENTE (S): PRISCILA MARIA SARTORELLI e JANICE FERREIRA DOS SANTOS. EXECUTADO (S): R. CABRAL SUPERMERCADOS LTDA – ME; APARECIDO DE LIMA e PABLO RODRIGUES CABRAL. 7.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 75.135 - 1º Cartório – Itu/SP. Descrição: Um prédio residencial com frente para a Rua Pedregulho nº 09, de padrão popular, que se encontra sem acabamento, a 34,22m da esquina com a Avenida da Paz Universal, constituído pelo lote nº 42 da quadra nº 14 do loteamento denominado Bairro Cidade Nova, nesta cidade, medindo 8,03m de frente, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 20,00m confrontando com o lote nº 41, do lado esquerdo mede 20,10m confrontando com o lote nº 43 e nos fundos mede 7,99m confrontando com o lote nº 05, encerrando a área de 160,58m². Ônus/Observação: O executado Aparecido de Lima é proprietário de 1/7 do respectivo imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar comoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. Em caso de alienação, será reservada aos demais co-proprietários/condôminos parte do valor arrecadado, proporcionalmente à sua cota-parte no imóvel, inclusive tendo direito de preferência para aquisição da parte do devedor. Tendo em vista que a penhora recaiu sobre 1/7 do imóvel, o lance mínimo corresponderá a 90,71%, equivalente ao percentual pertencente aos condôminos, acrescido de 5%, para que se dê alguma efetividade à execução, devendo tal informação constar no cadastramento do bem por ocasião do praceamento; Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: APARECIDO DE LIMA - CPF: 184.021.208-06. Localização: Rua Pedregulho, nº 09, Bairro: Cidade Nova, Itu/SP, CEP: 13308000. Valor da Avaliação: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), em 04/07/2017. Lance Mínimo (90,71%): R$ 114.294,60 (cento e quatorze mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos).

8 - PROCESSO: 0036900-16.2006.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): HENRIQUE FERNANDEZ JÚNIOR; ALVOIR FARIA e APARECIDO DONIZETE DE ALMEIDA. EXECUTADO (S): TRIEFE – PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; FAUSTO SILVA CHAVES e FERNANDO DONIZETE CLARO. 8.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 73.396 - 1º Cartório – Sorocaba/SP. Descrição: Um terreno situado no distrito de Brigadeiro Tobias, Município e comarca de Sorocaba, constituído de parte do sítio Alberto Sarti, com área de três alqueires ou 7,26 ha mais ou menos. Nele existem as seguintes benfeitorias: uma casa de morada, construída de tijolos coberta com telha comum, contendo em seu interior seis cômodos, sendo todos atijolados e sem forro, estando em mau estado de conservação ;um telheiro, um forno para olaria e uma pipa. Existem mais três casas. Tem as seguintes confrontações: com José Navarro, herdeiros de Francisco Pinto, com Argeo Ferreira Camargo e Antônio Moura, com terras de José Guimarães, por um ribeirão, depois por um córrego, com Joaquim Constantino e segue até a estrada velha de rodagem e deste ponto segue até encontrar o ribeirão ponto de partida; dito imóvel está localizado na 1ª direita de quem de Brigadeiro Tobias se dirige a São Roque, aquém do Km 86,00 mais ou menos 200 metros. --------------- A área penhorável foi retificada para 18.805,34m² por decisão em Embargos nos autos 369/06 da 4ª VT. Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: TRIEFE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 62.950.902/0001-46. Localização: Rodovia Raposo Tavares, Complemento: Km 86,200, Bairro: Brigadeiro Tobias, Sorocaba/SP, CEP: 18103000. Valor da Avaliação: R$ 2.557.150,13 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais e treze centavos), em 22/03/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 1.278.575,06 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e seis centavos).

9 - PROCESSO: 0011677-49.2014.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): GABRIEL JÚLIO DE AGUIAR. EXECUTADO (S): NATIVIDAD FERNANDEZ PEREZ. 9.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 141.185 - 1º Cartório – Sorocaba/SP. Descrição: Parte ideal correspondente à 25,00% do Terreno constituído de parte da Gleba 32-B, do 3º perímetro de Sorocaba, encerrando a área de 98.920,56 metros quadrados, localizado à Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, com confrontações constantes na matrícula. O imóvel contém uma construção residencial desocupada e o terreno aparenta estar abandonado (mato alto). Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: NATIVIDAD FERNANDEZ PEREZ - CPF: 326.636.924-68. Localização: Rua Olga Amato, nº 100, Complemento: acesso por uma estradinha de terra na altura desse endereço, Bairro: Aparecida, Sorocaba/SP. Valor da Avaliação: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), em 04/04/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).

10 - PROCESSO: 0214700-26.2009.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): MARIANA NUNES PEREIRA. EXECUTADO (S): SEQUENCIA TEELCOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ELAINE ATHANASIO DA SILVA e JOSE ROBELIO BELOTE. 10.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Identificação: Nº de Série: BN456234. Descrição: Equipamento de teste para telefonia digital, da marca Acterna, modelo E1, data tester EDT 135, com os acessórios. Em perfeitas condições de uso. Proprietários: SEQUENCIA TEELCOMUNICAÇÕES LTDA. - CNPJ: 01.719.598/0001-36. Localização: Largo Francisco Eufrásio, nº 122, Bairro: Vl. Hortênsia, Sorocaba/SP, CEP: 18020010. Valor da Avaliação: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em 26/02/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais).

11 - PROCESSO: 0000705-70.2014.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM. EXEQÜENTE (S): ADRIANO DE JESUS BRAGA. EXECUTADO (S): HELIO FELICIANO GONÇALVES. 11.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 120.991 - 1º Cartório – Itanhaém/SP. Descrição: Lote de terreno nº 05 da quadra 05 do Parque Alvorada, Município de Itanhaém, medindo 20,00ms de frente para a Avenida H1, por 50,00ms de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.000m². Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: HELIO FELICIANO GONÇALVES - CPF: 004.163.068-88. Localização: Lote de terreno nº 05 da quadra 05, s/nº, Bairro: Parque Alvorada, Itanhaém/SP, CEP: 11740000. Valor da Avaliação: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em 03/12/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

12 – PROCESSO: 0130000-02.2006.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE. EXEQÜENTE (S): JOÃO LUIZ DA SILVA MACHADO e NATALINO RAFAEL. EXECUTADO (S): LOTUS SÃO ROQUE COMÉRCIO DE ALARMES E SERVIÇOS LTDA. - EPP; COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME; MARCELO COUTINHO e MIRIAM SILVA. 12.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 24.421 - 2º Cartório – Sorocaba/SP. Descrição: Parte ideal correspondente à 19,46% de Um terreno com área de 114 alqueires, mais ou menos, situado em Salto de Pirapora, denominado Lavras Velhas. Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: COMPANHIA MINERADORA GERAL – COMINGE - CNPJ: 71.440.622/0001-89. Localização: Lavras Velhas, Bairro: Piraporinha, Salto de Pirapora/SP, CEP: 18160000. Valor da Avaliação: R$ 2.662.128,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e cento e vinte e oito reais), em 27/08/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 1.331.064,00 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, sessenta e quatro reais).

13 - PROCESSO: 0192500-87.2006.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ. EXEQÜENTE (S): WILSON MARTINS COSTA. EXECUTADO (S): GERALDO CEZÁRIO DE CARVALHO. 13.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 12.801 - 1º Cartório – Botucatu/SP. Descrição: Lote de terreno nº 6 da quadra 4 do loteamento denominado Jardim Santa Elisa, localizado no distrito de Rubião Júnior, município e comarca de Botucatu, medindo, 20,00 metros de frente para a Avenida 02, por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, 20,00 metros nos fundos, encerrando a área de 1.000,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 5, do lado esquerdo com o lote nº 7 e nos fundos com o lote 15, todos da mesma quadra. Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: GERALDO CEZARIO DE CARVALHO - CPF: 931.620.908-06. Localização: Avenida 2, Complemento: Loteamento Jardim Santa Elisa, Botucatu/SP. Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 22/08/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

14 - PROCESSO: 0191500-58.2007.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA. EXECUTADO (S): R.P. GENERIC COMERCIAL LTDA – EPP; PÉRICLES JOSÉ CARVALHO e SOLANGE APARECIDA MORENO CARVALHO. 14.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 68.206 - 1º Cartório – Sorocaba/SP. Descrição: O prédio sob o nº 470, da Rua Rodrigues Alves, com seu respectivo terreno e quintal, que na sua integridade mede mais ou menos 9,00 metros de largura e 30,00 metros de comprimento, quintal fechado por muros de tijolos. Casa térrea, construção antiga, planta popular, com garagem do lado, aparentemente em bom estado. Ônus/Observação: O executado Péricles José de Carvalho é detentor de 25% da propriedade do imóvel, resguardados os direitos dos demais coproprietários. Foi averbada a existência da ação nº 602.01.2010.023670-8, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, nos termos do artigo 615-A do CPC; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: PERICLES JOSÉ DE CARVALHO - CPF: 425.210.418-15. Localização: Rua Rodrigues Alves, nº 470, Bairro: Vila Santana, Sorocaba/SP, CEP: 18080693. Valor da Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em 18/08/2017. Lance Mínimo: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

15 - PROCESSO: 0001547-36.2011.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE(S): FRANCISCO RODRIGUES DE MELO. EXECUTADO(S): VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - ME – ME e VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY. 15.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: DUR-7342, Chassi: 9BD25504988817313. Descrição: Fiat/Fiorino Flex, ano fabricação/modelo 2007/2008. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY – ME - CNPJ: 04.660.953/0001-37. Localização: Rua Salomão José, nº 35, Bairro: Jardim Vera Cruz, Sorocaba/SP, CEP: 18050240. Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 16/10/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). 15.2) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: DUR-7341, Chassi: 9BD25504988817275. Descrição: Fiat/Fiorino Flex, ano fabricação/modelo 2007/2008. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY – ME - CNPJ: 04.660.953/0001-37. Localização: Rua Salomão José, nº 35, Bairro: Jardim Vera Cruz, Sorocaba/SP, CEP: 18050240. Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 16/10/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Valor Total das Avaliações: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lance Mínimo Total (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

16 - PROCESSO: 0010823-70.2014.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE. EXEQÜENTE (S): JOSÉ DOUGLAS DA LOJA. EXECUTADO (S): EDSON RILDO PENHA DE ALENCAR e RENATA BACALEINICK. 16.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 18.367 - 1º Cartório - São Roque/SP. Descrição: Terreno quadra "'E", loteamento Restinga Verde (atual Rua dos Eucaliptos), contendo área total de 2.730,00m² - coordenadas GPS. -23.442907,-47.155492. Obs.: o terreno apresenta um relevo plano, com cobertura vegetal nos fundos e encontra-se dentro de um loteamento fechado, com portaria. --------------- UM TERRENO identificado como lote 03, da quadra E, do loteamento denominado “Restinga Verde”, situado no Bairro do Mombaça, deste município e comarca, com as seguintes medidas e confrontações: MEDE 40,00 metros de frente para a Estrada Municipal; 50,50 metros para a rua quatro, em quatro segmentos, um de 18,00 metros, outro de 12,50 metros, outro de 14,00 metros e 6,00 metros; 76 metros, da frente aos fundos, do lado direito de quem da frente da Rua Quatro olha para o terreno, confronta com o lote 04; 52,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo, confrontando com lote 02, encerrando a área de 2.730,00 metros quadrados. Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: EDSON RILDO PENHA DE ALENCAR - CPF: 077.416.648-75. Localização: Rua dos Eucaliptos - Lote 3 - Quadra "E" - Loteamento Restinga Verde, s/nº, Bairro: Mombaça, São Roque/SP, CEP: 18132680. Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 11/04/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

17 - PROCESSO: 0062900-91.1998.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ. EXEQÜENTE (S): EMÍLIO SOARES VIEIRA; JOSÉ ROBERTO RODRIGUES; VALDIVINA MARQUES MARTINS; EVANDRO LUIZ DA SILVA; JOÃO RODRIGUES MARTINS e ADILSON ANTUNES. EXECUTADO (S): CERÂMICA SANTA LUÍZA DE TATUÍ LTDA.; RANUZIA COUTINHO MARTINS; CARLOS MAGNO ALVES MOREIRA JÚNIOR; FABIO JOSE SAVIOLI BRAGAGNOLO; FERNANDO MARIA BRAGAGNOLO e JOSE MARIA DE ARRUDA. 17.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 25.996 - 1º Cartório – Tietê/SP. Descrição: LOTE DE TERRENO, designado pelo nº 08 (OITO) da Quadra V, completada pelas ruas 04, 05, 08 e 09, com frente para a Rua 04, do loteamento denominado TERRAS DE SANTA MARIA, situado nesta cidade e comarca de Tietê-SP, com as seguintes medidas e confrontações: na frente, por 8,00 metros, com a Rua 04; do lado esquerdo, de quem da rua olha o imóvel, por 25,00 metros, com o lote 09; do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, por 25,00 metros, com o lote 07; nos fundos, por 8,00 metros, com o lote 10, fechando-se o perímetro, perfazendo a área de 200,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Av.02: Averbação de denominação de ruas: Ruas 04, 05, 08 e 09, do loteamento Terras de Santa Maria, foram denominadas, respectivamente, Ruas Francisco Del Bon; José Maria Assumpção; Dr. Waldo de San Juan e Antônio Casonatto; Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: FERNANDO MARIA BRAGAGNOLO - CPF: 422.084.328-00. Localização: Rua Francisco Del Bon, s/nº, Complemento: Loteamento Terras de Santa Maria, Tiete/SP. Valor da Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em 18/11/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

18 - PROCESSO: 0010048-84.2016.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE. EXEQÜENTE (S): DERALDO DOS SANTOS. EXECUTADO (S): ELISABETH KOVACS ROTUNDO. 18.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 5.158 - 1º Cartório - São Roque/SP. Descrição: Lote de terreno nº 382, quadra 30, Setor L, do loteamento denominado “PATRIMONIO DO CARMO”, situado no bairro do Carmo ou Sorocamirim, deste município e comarca, com a área de 1.310,00 metros quadrados, medindo 31,00 metros de frente em curva, para a Alameda Catorze; no lado direito de quem da Alameda olha para o lote, mede 41,00 metros, confrontando com o lote nº 381; no lado esquerdo, mede 33,00 metros, confrontando com o lote nº 383, e nos fundos mede 40,00 metros, confrontando com os lotes nºs. 389 e 390. Ônus/Observação: 1) Alienação por compra e venda pelo executado e sua mulher (Elisabeth Kovacs Rotundo) a Marcos Sibinelli (R 5/5158) declarada ineficaz, em fraude à execução em autos distintos, sem relação com a execução (Av. 6/5.158). 2) Penhora para garantia da execução, derivada da averbação anterior (Av. 6 e 7/5.158). 3) Alienação por compra e venda pelo executado e sua mulher (Elisabeth Kovacs Rotundo) a Marcos Sibinelli (R 5/5158) cancelada por decisão proferida em autos distintos, sem relação com a execução (Av. 8/5.158). 4) Penhora para garantia da execução, derivada da averbação anterior (Av. 8 e 9/5.158); Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: ELISABETH KOVACS ROTUNDO - CPF: 157.683.958-30 e RONALDO JOSÉ ROTUNDO - CPF: 010.675.288-06. Localização: Lote de Terreno 382, Complemento: quadra 30, setor L, Loteamento "Patrimônio do Carmo" , Bairro: do Carmo/Sorocamirim , São Roque/SP, CEP: 18145342. Valor da Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em 29/10/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

19 - PROCESSO: 0010748-51.2014.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO. EXEQÜENTE (S): EDE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA; JEFERSON WILLIAN CARVALHO; GERSON ALVES FERREIRA; IVAN CAMARGO MICENO; MARCELO SOBREIRA JAQUES; ALEXANDRO DE CARVALHO; GILBERTO DE MORAIES FERREIRA; DIOMEDES IVAN DA SILVA; JOÃO DOS SANTOS; EMERSON JOSÉ DOS SANTOS GICLIO; JOSÉ LUIS MORATO; JOEL DE SOUZA RIBEIRO; ARLINDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO; ANDREI MAIQUEL MACIEL FLORIDO; SAMUEL BRAGA DE OLIVEIRA; OZIEL RODRIGUES DE SOUZA; GINALDO DE OLIVEIRA; JOSUÉ FLORIDO; GILBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS; MARCELO PEDROSO DOS SANTOS; EDILSON MANDIRA e JOÃO PAULO ANTUNES VAZ. EXECUTADO (S): MASTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA – EPP; COMÉRCIO E SERVIÇOS CAMARGO & SILVA LTDA – ME; EDENILSON DE LARA ELIAS; VIVIANE CRISTINA MUNIZ e RAFAEL DA SILVA ELIAS. 19.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 31.137 - 1º Cartório – Jacupiranga/SP. Descrição: Um lote de terreno urbano unificado dos lotes denominados área B e C, localizado nesta cidade e Comarca de Jacupiranga-SP, no bairro Flor da Vila, com a área de 570,00m², com a seguinte descrição: Frente: confronta-se com a Rua Guará, medindo 19,00 metros; Fundos: confronta-se com o lote do Sr. Guilherme Gimenes, medindo 19,00 metros; Lado Direito: De quem da Rua Guará olha para o lote, confronta-se com a área do Sr. Guilherme Gimenes, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo: confronta-se com área denominada área A, medindo 30,00 metros. Inscrição Cadastral n. 02640.82.0076.04. --------------- Imóvel localizado na Rua Guará, n°: 1317, Flor da Vila, Jacupiranga-SP. Terreno plano, em área comercial em rua não asfaltada, bem localizado, próximo à rodovia BR-116 e há aproximadamente 2 km do Centro da cidade. Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: MASTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA – EPP - CNPJ: 04.986.692/0001-40. Localização: Rua Guara, nº 1317, Bairro: Flor da Vila, Jacupiranga/SP, CEP: 11940000. Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 27/09/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

20 - PROCESSO: 0181000-30.2007.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): MARCELO CEZAR MATHILDE DE CAMARGO. EXECUTADO (S): PURIMAX PARANÁ COMERCIAL LTDA – ME; MARCOS ROGÉRIO BAVIA e JOSÉ ADOLFO DA SILVA JUNIOR. 20.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 78.328 - 1º Cartório – Sorocaba/SP. Descrição: Gleba designada A2, orientando-se pelo norte magnético da planta teremos, no sentido leste oeste, 42,00 metros de cerca de arame faz divisa com a Estrada Municipal. No sentido sul norte 114,00 metros de cerca de arame que faz divisa com o instituto Humberto de Campos. No sentido oeste leste 42,00 metros, faz divisa com a gleba A1, de propriedade de José de Barros de Oliveira Júnior e sua esposa. No sentido norte sul, 102,00 metros de cerca de arame faz divisa com o Ginásio Estadual. Encerra-se a área de 4.487,15 metros quadrados. Localiza-se ao lado par da Estrada Municipal, e dista 103,00 metros da esquina formada com a Rua Humberto de Campos e sobre o referido imóvel encontra-se edificado um barracão com a área construída de 2.911,50 metros quadrados. Registro na Prefeitura Municipal de Sorocaba sob n. 44.33.21.1369.00.000. Observações: Barracão construído com blocos de cimento, cobertura com telhas de amianto e piso de concreto, com aproximadamente 2.400m²; um escritório com 82,8m²; área externa: pátio com 1.552m² e estacionamento com piso de paralelepípedos, com 256,3m²; foram construídos no local, de forma provisória, um refeitório, vestiário, banheiro e depósito. As instalações se apresentam em mau estado de conservação (foram constatadas paredes com fissuras, ausência de acabamento, pintura, etc.). De acordo com informações obtidas na prefeitura local a área construída total mede 2.785,92m². Ônus/Observação: O imóvel encontra-se registrado em nome de Venanpeças Ltda. CNPJ: 60.143.617/0001-98, constando nos autos instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra, datado de 12/11/2001, tendo como promissários compradores os executados José Adolfo da Silva Junior e Marcos Rogério Bavia, detentores, respectivamente de 50 por cento do imóvel, cada um; Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: JOSÉ ADOLFO DA SILVA JUNIOR - CPF: 671.199.646-15 e MARCOS ROGERIO BAVIA - CPF: 034.318.328-57. Localização: Salvador Stefanelli, nº 266, Bairro: Jd. Zulmira, Sorocaba/SP, CEP: 18061050. Valor da Avaliação: R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), em 07/08/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).

21 - PROCESSO: 0010716-32.2016.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ. EXEQÜENTE (S): FLÁVIA DE OLIVEIRA e SIMONE DE OLIVEIRA. EXECUTADO (S): GONÇALVES & SOUZA – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 21.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: EVZ-3870; Renavam: 342277855. Descrição: Um veículo, marca Fiat, modelo Fiorino Flex, tipo furgão, cor branca, ano 2012, marcando 175.115 quilômetros rodados na data da penhora, em regular estado de funcionamento. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: GONÇALVES E SOUZA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 54.213.707/0001-05. Localização: Rua Jaime Ângelo de Paula, nº 2-70, Rua Nove, Distrito Industrial III, Bauru/SP - CEP: 17064-859, 70, Complemento: QD2, Bairro: Distrito Industrial I, Bauru/SP, CEP: 17064859. Valor da Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 16/02/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 11.000,00 (onze mil reais).

22 - PROCESSO: 0000364-33.2010.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): LUCI RODRIGUES DE ARAÚJO OLIVEIRA. EXECUTADO (S): DP PORTSEG ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; VANDERLEI ALVES PEIXOTO e UNIÃO FEDERAL (AGU). 22.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 139.669 - 1º Cartório – Barueri/SP. Descrição: Lote 09, da quadra 33, do Loteamento Riverside Residence, de frente para à Rua Tupiniquins, Santana de Parnaíba, com a área de 917,62m². Lote 09, da quadra 33, do Loteamento Riverside Residence, de frente para à Rua Tupiniquins, Santana de Parnaíba, com a área de 917,62m², sobre o qual foi construída uma casa, com 325,48m² de área construída e uma piscina de 63,57m² de construção, totalizando 389,05m² de área construída. Ônus/Observação: Conforme R. 02/139.669, consta a existência do Compromisso de Compra e Venda do imóvel acima em favor de Vanderlei Alves Peixoto, casado com Edilene Silvana Peixoto no regime da comunhão Parcial de Bens, conforme instrumento firmado aos 11/03/2005, entre as promissárias vendedoras Banfra Administração e Participações Imobiliárias S/S Ltda e Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Vanderlei Alves Peixoto; Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: VANDERLEI ALVES PEIXOTO - CPF: 255.760.258-22. Localização: Rua Tupiniquins, Lote 09, Complemento: Quadra 33, Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06501210. Valor da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em 04/05/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

23 – PROCESSO: 0010329-17.2016.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ. EXEQÜENTE (S): DENILSON PINTO. EXECUTADO (S): ELIEZER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. 23.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: AWT-5874, Renavam: 532337611, Chassi: 93ZM1USHOD8821488. Descrição: Um veículo tipo caminhão, marca Iveco, modelo Stralis 490540T, combustível diesel, ano 2012/2013, 3 eixos, cor branca. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: ELIEZER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 12.546.853/0001-02. Localização: Rua Cel. Frutuoso, nº 675, Bairro: Centro, Cidade: Itararé/SP, CEP: 18460000. Valor da Avaliação: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), em 19/05/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais).

24 - PROCESSO: 0010466-85.2017.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE. EXEQÜENTE (S): DIONE DE SÁ CARDOSO. EXECUTADO (S): VINICIUS MOLINA. 24.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 10.966 - 1º Cartório - São Roque/SP. Descrição: Prédio residencial com área construída de 49,87m², datada de 1981, situada nos fundos do imóvel; casa de, aproximadamente, 77,00m², em alvenaria, edificada na parte da frente, contendo quatro cômodos, sendo dois quartos, sala e cozinha, além de um cômodo na parte de baixo, utilizado como um pequeno quarto. Ônus: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: VINICIUS MOLINA - CPF: 128.971.668-43. Localização: Rua Maestro Porfírio Tavares, nº 250, Bairro: Jardim Maria Trindade, São Roque/SP, CEP: 18133410. Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em 08/06/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

25 - PROCESSO: 0002131-09.2010.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): ANA CLAUDIA DE SOUZA MONTEIRO DA CRUZ. EXECUTADO (S): EUROPLAST RECICLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA – ME; ELVIS RENATO DE BARROS e MARCIA GONCALVES GARCIA CORTIJO. 25.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 73.168 - 1º Cartório – Sorocaba/SP. Descrição: O prédio sob o nº 124, da Rua Achilles de Toledo, com seu respectivo terreno, designado por parte do lote 15, da quadra 2, situado no Jardim Toledo, Votorantim/SP, medindo 4,00 metros de frente para a referida Rua Achilles de Toledo; nos fundos mede 6,00 metros, onde confronta com parte do lote 24; de um lado de comprimento mede 30,00 metros, onde confronta com a outra parte do lote nº 15, do outro lado de comprimento mede 30,00 metros, onde confronta com o lote nº 14. Trata-se de uma casa térrea, padrão popular, composta de garagem coberta, dois dormitórios, uma suíte, um banheiro, sala, cozinha e lavanderia, aparentemente em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Conforme informações obtidas dos proprietários (antes detentores da nua- propriedade), os usufrutuários faleceram, de modo que a propriedade lhes pertence na sua plenitude; Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: ELVIS RENATO DE BARROS - CPF: 286.109.908-93. Localização: Rua Achilles de Toledo, nº 124, Bairro: Jardim Toledo, Votorantim/SP. Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 01/07/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

26 - PROCESSO: 0011784-40.2016.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE. EXEQÜENTE (S): OTACÍLIO JOSÉ RODRIGUES. EXECUTADO (S): RUI DE CARVALHO BENEDITO. 26.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: HOJ-7272; Renavam: 294586709; Chassi: 9BD195152C0137517. Descrição: 01 (um) Veículo Fiat/Uno Vivace 1.0, ano 2011/modelo 2012, cor prata, combustível álcool/gasolina, placas HOJ-7272 - São Paulo/SP, chassi 9BD195152C0137517, renavam 00294586709. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: RUI DE CARVALHO BENEDITO - CPF: 950.099.908-06. Localização: Estrada Municipal do Setúbal, nº 473, Bairro: Setúbal, Mairinque/SP. Valor da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 07/07/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

27 - PROCESSO: 0010977-17.2016.5.15.0109 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): CLAYTON TADEU DINIZ. EXECUTADO (S): FRANCISCO AYUB NETO; MARIA ESTELA PEREIRA DA SILVA AYUB e UNIBENS COMERCIAL NACIONAL LTDA. 27.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 9.520 - 2º Cartório – Sorocaba/SP. Descrição: Lote de terreno nº 01, situado na quadra "B", da planta de loteamento do Jardim colonial, nesta cidade, localizado no Bairro Cerrado, no lado ímpar da Avenida General Carneiro, tendo as medidas e confrontações seguintes: na frente, onde mede 22,50 metros, com a Rua nº 01, rua essa que é a principal do loteamento e que tem seu inicio na Avenida General Carneiro; pelo lado direito, partindo da frente, segue em curva à direita, na extensão de 8,34 metros; segue em reta na extensão de 0,80 metros; aí, segue em curva à direita, na extensão de 10,76 metros, até dar na linha do fundo, confrontando em toda esta extensão com a Rua Barão de Cotegipe; no lado esquerdo, segue na extensão de 28,00 metros, confrontando com o lote nº 02; e no fundo, onde mede 24,00 metros com a Rua Barão de Cotegipe, encerrando a área de 532,00 metros quadrados. Lote de terreno nº 01, situado na quadra "B", da planta de loteamento do Jardim colonial, nesta cidade, localizado no Bairro Cerrado, no lado ímpar da Avenida General Carneiro, tendo as medidas e confrontações seguintes: na frente, onde mede 22,50 metros, com a Rua nº 01, rua essa que é a principal do loteamento e que tem seu inicio na Avenida General Carneiro; pelo lado direito, partindo da frente, segue em curva à direita, na extensão de 8,34 metros; segue em reta na extensão de 0,80 metros; aí, segue em curva à direita, na extensão de 10,76 metros, até dar na linha do fundo, confrontando em toda esta extensão com a Rua Barão de Cotegipe; no lado esquerdo, segue na extensão de 28,00 metros, confrontando com o lote nº 02; e no fundo, onde mede 24,00 metros com a Rua Barão de Cotegipe, encerrando a área de 532,00 metros quadrados. No referido terreno existe uma construção em quase a totalidade do imóvel. Ônus/Observação: Efetuei a avaliação conforme mercado imobiliário local, sem adentrar ao imóvel, em virtude do mesmo encontra-se fechado/desocupado; Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: FRANCISCO AYUB NETO - CPF: 835.028.078-68 e MARIA ESTELA PEREIRA DA SILVA AYUB - CPF: 458.844.475-15. Localização: Rua Belarmino Moraes Arruda, nº 125, Bairro: Vila Jardini, Sorocaba/SP, CEP: 18044080. Valor da Avaliação: R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), em 10/08/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais).

28 - PROCESSO: 0069000-91.2007.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO. EXEQÜENTE (S): JOÃO ALBERTO PERLIN. EXECUTADO (S): RUFINO GOMES DE ALMEIDA e LINDAURA MUNIZ DE ALMEIDA. 28.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 24.251 - 1º Cartório – Jacupiranga/SP. Descrição: Matricula 24.251 - CRI Jacupiranga - Um terreno sob nº 08, da quadra D, do imóvel situado no 8º Perímetro de Jacupiranga, conhecido por Vila Vitória, perímetro urbano, no Distrito de Cajati, neste município e comarca de Jacupiranga, na Rua Iguapé, com área aproximada de 200m², em virtude de venda de parte do terreno, conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Cadastro na Prefeitura de Cajati sob nº 930615.68.0007.010. Ônus/Observação: Parte do imóvel foi desmembrada e incorporada pelo vizinho dos fundos; Outros eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

Proprietários: RUFINO GOMES DE ALMEIDA - CPF: 163.127.168-72 e LINDAURA MUNIZ DE ALMEIDA - CPF: 125.918.868-06. Localização: Rua Iguapé, Cajati/SP. Valor da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 06/02/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

29 - PROCESSO: 0001599-32.2011.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): ANTONIO AURILECIO RODRIGUES OLIVEIRA. EXECUTADO (S): VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - ME – ME e VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY. 29.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: DTQ-0895, Chassi: 9BFZE12PX68625739. Descrição: Ford Ecosport XLS 1.6 Flex, ano de fabricação/modelo 2006/2006, cor prata, apresentando pequeno amassado nas portas do lado do passageiro. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - CPF: 099.441.808-66. Localização: Rua Tobias Avino, nº 475, Bairro: Central Parque, Sorocaba/SP, CEP: 18051120. Valor da Avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em 16/10/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 29.2) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: DTQ-6113, Renavam: 903287323, Chassi: 9BFNZPPA7B851126. Descrição: Ford Courier 1.6 L, ano de fabricação/modelo 2006/2007, cor branca, apresenta amassado no para-lama e porta do passageiro dianteiro. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - CPF: 099.441.808-66. Localização: Rua Tobias Avino, nº 475, Bairro: Central Parque, Sorocaba/SP, CEP: 18051120. Valor da Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 02/10/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 7.000,00 (sete mil reais). Valor Total das Avaliações: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Lance Mínimo Total (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

30 - PROCESSO: 0069500-70.2001.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO. EXEQÜENTE (S): DANIEL SILVA PEREIRA; GALBA PEREIRA DE ASSIS; WALDIR RIBEIRO; ANTONIO VENTURA DO ROSARIO; FRANCISMAR PINHEIRO LANDIM; ANTONIO BERTOLDO EGIDIO; ANTONIO DE BRITO; FABIANO FERREIRA; INDALECIO JUNIOR PINTO e REGINALDO JOSE DAS DORES. EXECUTADO (S): MONTAGENS, SERVIÇOS E OBRAS M. M. S/C. LTDA.; MISO MONTAGENS LTDA; KATIA SILENE FERNANDES DE SOUZA; ÂNGELA DUARTE COELHO SIMÕES; ADRIANO MORETE DE OLIVEIRA MUNIZ e NILS CASTIMBERG RODRIGUES. 30.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 25.953 - 2º Cartório – Jundiaí/SP. Descrição: Um lote de terreno, sob o nº 46, da Quadra “B”, do loteamento “PARQUE RESIDENCIAL CALIFÓRNIA”, no local denominado Santo Antônio, em Campo Limpo Paulista, 2ª Circ. Imobiliária de Jundiaí, que mede 8,00m. de frente para a Rua Três e igual medida no fundo, por 25,00m. da frente ao fundo, confrontando pela frente com a Rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha, com o lote 45, pelo lado esquerdo com o lote 47, e no funfo com o lote 62, encerrando a área de 200,00m². Ônus/Observação: Averbado (AV. 06) indisponibilidade de bens pela 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: NILS CASTIMBERG RODRIGUES - CPF: 396.854.898-15. Localização: Parque Residencial Califórnia, Bairro: Santo Antônio, Campo Limpo Paulista/SP, CEP: 13232000. Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 28/06/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

31 - PROCESSO: 0018300-54.2008.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): DANIELLE PALU SALLES FAVARIN. EXECUTADO (S): GLASSNAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA; LEONARDO BELLOTTI GONÇALVES e MARCELO FELICIO BELLOTTI. 31.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 1.942 - 1º Cartório - São Pedro/SP. Descrição: Um lote de terreno, localizado nesta cidade de São Pedro/SP, designado sob o nº 06 (seis) da quadra L, do Loteamento denominado Jardim São Dimas, contendo a área de 277,58m² (duzentos e setenta e sete metros e cinquenta e oito centímetros quadrados), cujas confrontações, divisas, especificações e tamanho encontram-se descritos na respectiva matrícula. Observações: Conforme diligência ao local, verifiquei que sobre o terreno foram construídas três unidades residenciais autônomas, sendo uma com frente para Rua José Esteves, sob nº 892, constituída de sala, cozinha, banheiro social e dois quartos, além de outra pequena moradia voltada para Rua Ercílio dos Santos, sob nº 22, subdivida em área de serviço coberta, cozinha, quarto e banheiro social, além da última sob nº 32 daquela mesma Rua Ercílio Santos, contendo área de serviço externa, cozinha, dois quartos e um banheiro, bem como uma despensa em anexo. A área construída total perfaz aproximadamente 150m² (cento e cinquenta metros quadrados). As casas são de padrão simples, sendo que a primeira se apresenta em ruim estado de conservação, enquanto as demais em regular estado de conservação. Cadastro Municipal nº 14.149-1 e CPD 689/G. Ônus/Observação: Art. 843, §2º, CPC: 1/6 do imóvel pertence executado (R.20); Eventuais constantes na Matricula Imobiliária. Proprietários: MARCELO FELICIO BELLOTTI - CPF: 312.711.848-18. Localização: Rua José Esteves, nº 892, Complemento: e confluência com Rua Hercílio dos Santos, sob nºs 22 e 32, São Pedro/SP. Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 04/10/2018. Lance Mínimo: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

32 - PROCESSO: 0011034-95.2014.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA. EXEQÜENTE (S): TIAGO CAMARGO TEIXEIRA; LUIS FABIANO LORENTE DA SILVA; DANILO LIMA DOS SANTOS; LAURINDO DE JESUS CARDOSO; ANGELO DOMINGUES DA COSTA, CLEDIONEI RIBEIRO LIMA; ADRIANO SANTANA DIAS; JURANDIR RODRIGUES GREGORIO; EDIOMAR JOSÉ DOS SANTOS; JILSIMAR CAMARGO TEIXEIRA; HELCIO PERIRA DOS SANTOS; JORGE BATISTA DA SILVA; JOSEL BATISTA DOS SANTOS; FABIO FERREIRA DOS ANJOS; ZAQUEU DE CARVALHO SOUZA; JOSIMAR LOPES DOS SANTOS. EXECUTADO (S): SERRARIA SÃO JOÃO NOVA CAMPINA LTDA; CRISTIANE DA SILVA GOMES e DANILO ROBERTO GOMES. 32.1) Tipo do Bem: Outros. Identificação: Não há numeração. Descrição: 01 Caldeira SM 2.500 - 10.0 KGF; - Acessórios da Caldeira (1 Bomba 4CV. 4 Plataformas com corrimão, 5 Escadas Marinheiro, 7 Suportes, 1 Caixa de Acessórios, 1 Alimentador, 4 Pés de Alimentador, 13 Dutos de Gases, 2 Damper, 1 Trocador de Calor, 1 Filtro Multiciclon, 1 Exaustor 15CV, 1 Ventilador 7,5CV, 1 Chaminé com Base, 1 Tanque Condensado 3000LT, 1 Tanque de Água Fria 1500LT, 2 Porta de Limpeza, 2 Cavalete e Encanamentos). Proprietários: SERRARIA SÃO JOÃO NOVA CAMPINA LTDA - CNPJ: 12.804.158/0001-01. Localização: Luiz José Sguario, s/nº, KM 21, Centro, Nova Campina/SP, CEP: 18435-000. Valor da Avaliação: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), em 16/10/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

33 - PROCESSO: 0010179-70.2015.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ. EXEQÜENTE (S): APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES SANATIAGO. EXECUTADO (S): GONÇALVES & SOUZA – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 33.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: EGJ-4748; Renavam: 486435075. Descrição: M.Benz/Accelo 815, veículo caminhão, combustível diesel, ano e modelo 2012, cor branca, de 1 eixo, baú térmico em fibra, com equipamento de refrigeração sem funcionamento, pneus em bom estado. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: GONÇALVES E SOUZA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 54.213.707/0001-05. Localização: Rua Jaime Ângelo de Paula, nº 2-70, Rua Nove, Distrito Industrial III, Bauru/SP, CEP: 17064-859, 2-70 , Bairro: Distrito III, Bauru/SP, CEP: 17064-859. Valor da Avaliação: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), em 25/11/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). 33.2) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: BUS-6365, Renavam: 928226476. Descrição: VW/24.250 CLC 6x2, caminhão tipo furgão, combustível diesel, ano e modelo 2007, cor branca, trucado, 2 eixos traseiros, pneus em bom estado. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: GONÇALVES E SOUZA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 54.213.707/0001-05. Localização: Rua Jaime Ângelo de Paula, nº 2-70, Rua Nove, Distrito Industrial III, Bauru/SP, CEP: 17064-859, 2-70 , Bairro: Distrito III, Bauru/SP, CEP: 17064-859. Valor da Avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 25/11/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Valor Total das Avaliações: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Lance Mínimo Total (50%): R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil, e quinhentos reais).

34 - PROCESSO: 0017700-96.2009.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA. EXEQÜENTE (S): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA TRABALHO TEMPORÁRIO LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDEEPRES). EXECUTADO (S): GRHATS TRABALHO TEMPORARIO LTDA; WANDERLEY DE JESUS MIGUEL; GENY BIANCHINI MIGUEL e MARCO AURELIO LACAVA MIGUEL. 34.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 23.321 - 1º Cartório – Sorocaba/SP. Descrição: Uma casa situada na Rua João Nascimento, nº 751, com seu respectivo terreno e quintal, medindo o terreno 7,15m de largura e 20,00 m de comprimento. Trata-se de uma residência com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia, toda em piso cerâmico, cozinha e banheiro azulejados. Com entrada independente, mas com comunicação interna, há um cômodo que serve de sede para a empresa executada, com portão de ferro e portas internas de vidro temperado. Há acesso à parte superior onde há um depósito. A construção é antiga, com presumidos 50 anos, mas o estado de conservação é bom. Ônus/Observação: Informado pelo proprietário penhora do bem no processo 0006037-70.2013.403.6110, execução fiscal que tramita na 2ª Vara Federal de Sorocaba; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Proprietários: GRHATS TRABALHO TEMPORARIO LTDA - CNPJ: 08.802.616/0001-98. Localização: Rua João Nascimento, nº 751, Bairro: Vila Santana, Sorocaba/SP, CEP: 18095-160. Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 18/01/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

35 - PROCESSO: 0010841-97.2016.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ. EXEQÜENTE (S): VANDERLEI FUKUOKA. EXECUTADO (S): CLEBERSON DE PAIVA CONFECÇÕES – ME; CONFECÇÕES LA ONDA LTDA – EPP; KM 10 CONFECCOES LTDA – ME e CLEBERSON DE PAIVA. 35.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Uma máquina de costura duas agulhas, marca Sun Special, modelo SST-872-7/GW, eletrônica, com faca automática, placa da marca Ho Hsing, com painel digital. Proprietários: CLEBERSON DE PAIVA CONFECÇÕES – ME - CNPJ: 07.535.459/0001-39. Localização: Rua Rio Branco, nº 185, Bairro: Centro, Barão de Antonina/SP. Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 27/12/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). 35.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Uma máquina de costura duas agulhas, marca Sun Special, modelo SST-872-7/GW, eletrônica, com faca automática, placa da marca Ho Hsing, com painel digital. Proprietários: CLEBERSON DE PAIVA CONFECÇÕES – ME - CNPJ: 07.535.459/0001-39. Localização: Rua Rio Branco, nº 185, Bairro: Centro, Barão de Antonina/SP. Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 27/12/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Valor Total das Avaliações: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lance Mínimo Total (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

36 - PROCESSO: 0122800-49.1998.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO. EXEQÜENTE (S): EDEMAR DO NASCIMENTO. EXECUTADO (S): IMBURANA INSTALADORA CANANEIA VALE DO RIBEIRA LTDA. - ME; MAERCIO JOSE NEVES e JOSÉ SANATANA DE SOUZA FILHO. 36.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 62.714 - 1º Cartório – Iguapé/SP. Descrição: Lote de terreno sob nº 17 (dezessete), desmembrado de área maior situada no Bairro do Porto do Ribeira, perímetro urbano deste município de Iguapé, medindo 10,00m de frente para a Avenida Maestro Aquilino Jarbas de Carvalho, igual largura nos fundos, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da Av. olha o imóvel, com o lote 16, do lado esquerdo com o lote 18, e nos fundos com terras de José César Peniche e Família Muniz, encerrando à área de 250,00m². Há edificação de alvenaria com cobertura em laje sobre o terreno. Ônus/Observação: A avaliação foi de acordo com pesquisa no mercado especializado de imóveis; Eventuais constantes na Matricula Imobiliária. Proprietários: MAERCIO JOSE NEVES - CPF: 705.909.408-30. Localização: Avenida Maestro Aquilino Jarbas de Carvalho, nº 170, Bairro: Porto do Ribeira, Iguapé/SP, CEP: 11920000. Valor da Avaliação: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em 15/08/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

37 - PROCESSO: 0000116-88.2012.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ. EXEQÜENTE(S): LUCIANA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, CILAS ROSA DE ALMEIDA. EXECUTADO(S): R MARCONDES & IRMAO LTDA – ME; OSMAR PORTELLA MARCONDES e RUBEIMAR PORTELA MARCONDES. 37.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 4.801 - 1º Cartório – Itararé/SP. Descrição: Uma casa em alvenaria, coberta de telhas, contendo 3 quartos, cozinha, 2 banheiros, e garagem com área construída de aproximadamente 120 metros quadrados, não averbada na matrícula. Ônus: Eventuais constantes na Matricula Imobiliária. Proprietários: RUBEIMAR PORTELA MARCONDES - CPF: 609.986.528-49. Localização: Rua Roando Gabardo, nº 343, Bairro: Centro, Itararé/SP, CEP: 18460000. Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 25/01/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).

38 - PROCESSO: 0156900-54.2003.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO. EXEQÜENTE (S): JOÃO ALBERTO ALVES GONÇALVES; ALFREDO ALVES GONÇALVES e APARECIDO DORBERTO RODRIGUES. EXECUTADO (S): ALTEMIR BRAZ DANTAS e EONIZA DOS SANTOS SABATINE. 38.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 13.754 - 1º Cartório – Ubatuba/SP. Descrição: Lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 08 da quadra doze do loteamento denominado “Praia da Lagoinha-Gleba A”, situado na Praia da Lagoinha, perímetro urbano, medindo 12,50 metros da frente para a rua Goiás com fundos correspondentes, onde confronta com o lote nº 18; por 40,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito, de quem da frente olha o imóvel, com o lote nº 09; do lado esquerdo confronta com o lote de nº 07, encerrando uma área de 500,00ms². Ônus: Eventuais constantes na Matricula Imobiliária. Proprietários: ALTEMIR BRAS DANTAS - CPF: 084.569.928-87. Localização: Rua Goiás, Bairro: Loteamento Praia da Lagoinha-Gleba A, Ubatuba/SP, CEP: 11680000. Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 20/04/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). 38.2) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 13755 - 1º Cartório – Ubatuba/SP. Descrição: Lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 09 da quadra doze do loteamento denominado “Praia da Lagoinha – Gleba A”, situado na Praia da Lagoinha, perímetro urbano, medindo 12,50 metros da frente para a rua Goiás com fundos correspondentes, onde confronta com o lote nº 19; por 40,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito, de quem da frente olha o imóvel, com o lote nº 10; do lado esquerdo com o lote de nº 08, encerrando uma área de 500,00ms². Ônus: Eventuais constantes na Matricula Imobiliária. Proprietários: ALTEMIR BRAS DANTAS - CPF: 084.569.928-87. Localização: Rua Goiás, Bairro: Loteamento Praia da Lagoinha-Gleba A, Ubatuba/SP, CEP: 11680000. Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 20/04/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). 38.3) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 13.756 - 1º Cartório – Ubatuba/SP. Descrição: Lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 10 da quadra doze do loteamento denominado “Praia da Lagoinha-Gleba A”, situado na Praia da Lagoinha, perímetro urbano, medindo 12,50 metros da frente para a rua Goiás com fundos correspondentes, onde confronta com o lote nº 20; por 40,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito, de quem da frente olha o imóvel, com o lote nº 11; do lado esquerdo com o lote de nº 09, encerrando uma área de 500,00ms². Ônus: Eventuais constantes na Matricula Imobiliária. Proprietários: ALTEMIR BRAS DANTAS - CPF: 084.569.928-87. Localização: Rua Goiás, Bairro: Loteamento Praia da Lagoinha-Gleba A, Ubatuba/SP, CEP: 11680000. Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 20/04/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). 38.4) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 13.757 - 1º Cartório – Ubatuba/SP. Descrição: Lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 11 da quadra doze do loteamento denominado “Praia da Lagoinha-Gleba A”, situado na Praia da Lagoinha, perímetro urbano, medindo 12,50 metros da frente para a rua Goiás com fundos correspondentes, onde confronta com o lote nº 21; por 40,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito, de quem da frente olha o imóvel, confronta com o lote nº 12; do lado esquerdo confronta com o lote de nº 10, encerrando uma área de 500,00ms². Ônus: Eventuais constantes na Matricula Imobiliária. Proprietários: ALTEMIR BRAS DANTAS - CPF: 084.569.928-87. Localização: Rua Goiás, Bairro: Loteamento Praia da Lagoinha-Gleba A, Ubatuba/SP, CEP: 11680000. Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 20/04/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Valor Total das Avaliações: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Lance Mínimo Total (50%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

39 - PROCESSO: 0028300-05.2009.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO. EXEQÜENTE (S): TATIANA NUNES DA SILVA. EXECUTADO (S): WESLEY JAZE VOLPERT - ME e WESLEY JAZE VOLPERT. 39.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 17.301 - 1º Cartório – Registro/SP. Descrição: Matrícula nº 17.301 “Uma casa de moradia, de alvenaria de tijolos, coberta com telhas tipo francesas, situado à Rua José Dias de Araújo (antiga Rua nº 2), constituído de partes dos lotes 5, 16 e 17, da quadra C, do loteamento denominado denominado Vila Ribeirópolis, com área de 968,50m², conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula juntada aos autos. Cadastro na Prefeitura sob nº 3.018.0065.01 e 3.180.0082.01. Características: Prédio comercial que está em terreno que faz frente para a Rua José Dias de Araújo e fundos para a Marginal Castelo Branco que, por sua vez, é paralela à rodovia BR116 e que, conforme consulta à Prefeitura de Registro, tem área construída de 400m². Ônus: Eventuais constantes na Matricula Imobiliária. Proprietários: WESLEY JAZE VOLPERT - CPF: 291.489.718-98. Localização: Rua José Dias de Araújo, Registro/SP. Valor da Avaliação: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), em 12/03/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

40 - PROCESSO: 0010600-89.2017.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ. EXEQÜENTE (S): MARCOS ANDRADE DO NASCIMENTO. EXECUTADO (S): SOBRENCO ENGENHARIA LTDA. 40.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: ERH-7083, Chassi: 9534B8260BR129961. Descrição: Um veículo marca/modelo VW 31.260, CNM 6x4, ano/modelo 2011/2011, cor branca e azul, 03 eixos, Constellation, pneus dianteiros em mal estado de conservação (carecas), pneus traseiros meia vida, painel e bancos em regular estado de conservação, assim como a lataria. Porta do motorista com a maçaneta quebrada. Veículo com uma caçamba padrão, cor azul. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: SOBRENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 33.453.671/0001-67. Localização: Avenida Bezerra Leite, Estrela do Norte/SP. Valor da Avaliação: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), em 15/05/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

41 - PROCESSO: 0010228-43.2017.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ. EXEQÜENTE (S): LEONARDO APARECIDO MATIAS OLIVEIRA. EXECUTADO (S): SILVIO OLIVEIRA BARROS – ME e SILVIO OLIVEIRA BARROS. 41.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 9.968 - 1º Cartório – Itararé/SP. Descrição: Terreno com 493,39 metros quadrados. Ônus: Eventuais constantes na Matricula Imobiliária. Proprietários: SILVIO OLIVEIRA BARROS - CPF: 072.747.798-69. Localização: Avenida Heitor Guimarães Cortes, nº 728, Bairro: Jardim Alvorada, Itararé/SP, CEP: 18460000. Valor da Avaliação: R$ 123.347,50 (cento e vinte e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), em 16/05/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 61.673,75 (sessenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).

42 - PROCESSO: 0010427-79.2015.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO. EXEQÜENTE (S): LEANDRA COSTA DA SILVA JERONIMO; MARIA APARECIDA SARDINHA; TAIS GOMES PEREIRA DA PAZ; EUNICE BARBOSA RAMOS; JESSICA CAMARGO DE TRUEBA; GABRIELI DE MENDONÇA; NORMA DE FREITAS TOBIAS; CRISTIANE DE LARA RIBEIRO; JOELMA FERREIRA MACHADO; IZABEL DA SILVA; PATRICIA MENDES RIBEIRO DE MORAIS; NOEMI ALVES DA VEIGA; SANDRA DE CARVALHO SOUZA; SILVIA COSTA DA SILVA; ELIANE GOMES GONZAGA; GISELE CRISTINA COSTA; GICELE RIBEIRO SANTANA e ALEXANDRA LOPES BUENO. EXECUTADO (S): CONFEITOS BOM GOSTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS; MARIA CLARA NASCIMENTO GUIMARÃES e WELLINGTON OLIVEIRA GUIMARÃES. 42.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 17.442 - 1º Cartório – Registro/SP. Descrição: Imóvel inscrito na matrícula nº 17.442 do CRI de Registro-SP. Trata-se do terreno identificado por Lote 12, de formato regular, localizado no lado ímpar da Rua José Antônio da Silva, a uma distância de 147,08 metros do ponto de intersecção formado no alinhamento da Avenida Aeroporto, no perímetro urbano de Registro-SP, encerrando uma área de 1.490,37 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. Verifiquei que, no local, há um galpão construído, conforme foto em anexo, com aproximadamente 400 metros quadrados (medição feita com o auxílio do programa "GoogleEarth"). Ônus: Eventuais constantes na Matricula Imobiliária. Proprietários: CONFEITOS BOM GOSTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME - CNPJ: 10.442.074/0001-31. Localização: Rua José Antônio da Silva, nº 820, Bairro: Bairro Industrial, Registro/SP. Valor da Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em 05/06/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).

43 - PROCESSO: 0010597-37.2017.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ. EXEQÜENTE (S): RAFAEL DOMINGUES DE OLIVEIRA. EXECUTADO (S): DHAYANA APARECIDA PROENÇA DE GENARO – ME e DHAYANA APARECIDA PROENÇA DE GENARO. 43.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Um compressor de ar, marca Schutz, modelo Twister Bravo, 140 libras de pressão, cor amarela, com motor monofásico marca Voges, de 5 HP, modelo 10NH66. Proprietários: DHAYANA APARECIDA PROENCA DE GENARO - CPF: 418.885.788-90. Localização: Rua Itararé, nº 876, Bairro: Centro, Itararé/SP, CEP: 18460000. Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 04/07/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais). 43.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Identificação: Nº de Série: XXXXXX. Descrição: Um painel de secagem, marca Infra Band Digital, com 3 lâmpadas de 220 volts, cor amarela. Proprietários: DHAYANA APARECIDA PROENCA DE GENARO - CPF: 418.885.788-90. Localização: Rua Itararé, nº 876, Bairro: Centro, Itararé/SP, CEP: 18460000. Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 04/07/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (um mil reais). Valor Total das Avaliações: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Lance Mínimo Total (50%): R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais).

44 - PROCESSO: 0012363-61.2016.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ. EXEQÜENTE (S): PAMELA CAROLINA BARBOSA RODRIGUES. EXECUTADO (S): GLAUCIA LUCIANA DA SILVA e TOK ARTE CONSTRUÇÕES LTDA - ME. 44.1) Tipo do Bem: Outros. Descrição: Impressora plotter HP Designjet 1055CM, elétrica computadorizada, com seis bobinas de impressão utilizada para imprimir projetos e banners, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: TOK ARTE CONSTRUÇÕES LTDA – ME - CNPJ: 14.038.238/0001-10. Localização: Estrada Municipal, Complemento: Sítio Recanto Maria, Bairro: Bairro dos Marianos, Porangaba/SP, CEP: 18260000. Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 30/07/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). 44.2) Tipo do Bem: Outros. Descrição: 04 (quatro) Armário de aço roupeiro, para funcionários, com quatro portas; novos em bom estado de conservação. Proprietários: TOK ARTE CONSTRUÇÕES LTDA – ME - CNPJ: 14.038.238/0001-10. Localização: Estrada Municipal, Complemento: Sítio Recanto Maria, Bairro: Bairro dos Marianos, Porangaba/SP, CEP: 18260000. Valor Total da Avaliação: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 30/07/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). 44.3) Tipo do Bem: Outros. Descrição: 03 (três) Balança de bancada digital Filizola BP 15; em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: TOK ARTE CONSTRUÇÕES LTDA – ME - CNPJ: 14.038.238/0001-10. Localização: Estrada Municipal, Complemento: Sítio Recanto Maria, Bairro: Bairro dos Marianos, Porangaba/SP, CEP: 18260000. Valor Total da Avaliação: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em 30/07/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). 44.4) Tipo do Bem: Outros. Descrição: 40 (quarenta) Espelhos convexos panorâmico 50 cm, glass desing, marca Vision, novos (ainda dentro das caixas), com acabamento de borracha. Proprietários: TOK ARTE CONSTRUÇÕES LTDA – ME - CNPJ: 14.038.238/0001-10. Localização: Estrada Municipal, Complemento: Sítio Recanto Maria, Bairro: Bairro dos Marianos, Porangaba/SP, CEP: 18260000. Valor Total da Avaliação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em 30/07/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Valor Total das Avaliações: R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Lance Mínimo Total (50%): R$ 12.675,00 (doze mil, seiscentos e setenta e cinco reais).

45 - PROCESSO: 0010518-74.2017.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE. EXEQÜENTE (S): JAQUELINE APARECIDA MARIA DA SILVA; MARIA ANGELA GRILL; FAETE DA SILVA SOUZA; VANESSA APARECIDA DE AGUIAR; FATIMA APARECIDA FREITAS DA SILVA; VALDETE CAMARGO e RAQUEL GALLEAZZI MARQUES. EXECUTADO (S): COMPANHIA DO JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELE; AFRA – INDÚSTRIA DE ROUPAS EIRELI – EPP e SLS CONFECÇÕES EIRELI - ME. 45.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Uma (01) Máquina Bordadeira de 1 cabeça, marca SUN STAR, Modelo SWF/BT1201C, MFG C3610118, Embroidery Space (mm.) 460 x 300, Table Size (mm.) 665 (D) x 695 (W), 220v., SUN STAR PRECISION CO. LTD., usada, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: SLS CONFECÇÕES EIRELI – ME - CNPJ: 10.425.663/0001-01. Localização: Rua Projetada II, nº 366, Bairro: Distrito Industrial, Salto de Pirapora/SP, CEP: 18160000. Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 08/08/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 45.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Uma (01) Máquina Industrial Caseadeira reta, Singer, 1371 A2, The Singer Company, c/bancada, usada, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: SLS CONFECÇÕES EIRELI – ME - CNPJ: 10.425.663/0001-01. Localização: Rua Projetada II, nº 366, Bairro: Distrito Industrial, Salto de Pirapora/SP, CEP: 18160000. Valor da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 08/08/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais). 45.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Uma (01) Máquina Industrial Caseadeira de olho, SUN SPECIAL, SS42168-6, usada, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: SLS CONFECÇÕES EIRELI – ME - CNPJ: 10.425.663/0001-01. Localização: Rua Projetada II, nº 366, Bairro: Distrito Industrial, Salto de Pirapora/SP, CEP: 18160000. Valor da Avaliação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 08/08/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais). Valor Total das Avaliações: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Lance Mínimo Total (50%): R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais).

46 – PROCESSO: 0000591-43.2012.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ. EXEQÜENTE (S): SIDNEI APARECIDO DE OLIVEIRA. EXECUTADO (S): TATUIBLOCOS CERÂMICA LTDA – ME; ADELIA SOUSA DA SILVA e JOSÉ BARBOSA DA SILVA. 46.1) Tipo do Bem: Outros. Descrição: 10 (dez) Milheiros de lajota H10 (lajota de forro). O bem faz parte do estoque rotativo da empresa. Proprietários: TATUIBLOCOS CERÂMICA LTDA. - ME - CNPJ: 08.045.683/0001-05. Localização: Rua José Antônio de Souza, nº 1.255, Bairro: Rio Tatuí, Tatuí/SP, CEP: 18270-000. Valor Total da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 29/08/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

47 - PROCESSO: 0010121-96.2017.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ. EXEQÜENTE (S): JOSIAS FIGUEIRA RAMOS. EXECUTADO (S): ELIEZER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e PISA INDÚSTRIA DE PAPEIS LTDA. 47.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: CLH-4147; Renavam: 895965232; Chassi: 93ZM2ASH078703444. Descrição: Um veículo tipo caminhão trator, marca Iveco, modelo Stralis HD 450542TN, cor branca, ano 2006/2007, movido a diesel, potência 420rv, em regular estado geral de conservação. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: ELIEZER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 12.546.853/0001-02. Localização: Rodovia Francisco Alves Negrão Km 340, Complemento: Auto Posto Estradão, Itararé/SP, CEP: 18460000. Valor da Avaliação: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), em 01/09/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais). 47.2) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: CNI-4353; Renavam: 332987060; Chassi: 94U071330B5050550. Descrição: Um veículo tipo semi-reboque, marca Schiffer, modelo 55C3ECA, cor branca, ano 2011/2011, com 3 eixos, 12 pneus em regular estado de conservação, estado geral do veículo bom. Ônus: Eventuais constantes no Detran. Proprietários: ELIEZER LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 12.546.853/0001-02. Localização: Rodovia Francisco Alves Negrão Km 340, Complemento: Auto Posto Estradão, Itararé/SP, CEP: 18460000. Valor da Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 01/09/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Valor Total das Avaliações: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Lance Mínimo Total (50%): R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). 48 - PROCESSO: 0010904-25.2016.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ. EXEQÜENTE (S): GILMAR DE LIMA. EXECUTADO (S): MADPRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA – EPP; MARCELLO LOPES DE PROENÇA e MARTA JANETE DE QUEIROZ PROENÇA. 48.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 11.112 - 1º Cartório – Itararé/SP. Descrição: Um imóvel urbano, localizado na Rua 28 de Agosto, nº 97, antigo nº 59, medindo 11,6 metros de frente por 15,00 metros da frente aos fundos. Ônus/Observação: Hipoteca à favor da CEF, desde 7.10.2002; Outros eventuais constantes na Matricula Imobiliária. Proprietários: MARCELLO LOPES DE PROENCA - CPF: 160.180.758-90 e MARTA JANETE DE QUEIROZ PROENCA - CPF: 051.336.758-60. Localização: Rua 28 de Agosto, nº 97, Complemento: Antigo nº 59, Bairro: Centro, Itararé/SP, CEP: 18460000. Valor da Avaliação: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em 18/09/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO. 1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO: 1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.rodrigorigolonleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital. 1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Lilia Elisa Eberle Lupo, nº. 501 Araraquara/SP, CEP: 14.803-886 - São Paulo/SP, ou através do e-mail do leiloeiro contato@rigolonleiloes.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. 1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 1.4 - O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto. 1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva, o qual fica responsável por: a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015; e b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação. 2.2 - Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. 2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Pública, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. 2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens. 2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.rodrigorigolonleiloes.com.br, sendo certo que: a) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica. b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados. 2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 2.7 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital. 2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta. 2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8; 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução; 2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Seção de Hasta Pública a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação. 2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação; b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo; c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento. d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão. g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. 2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Seção de Hasta Pública ou pelo Juízo da Execução. 2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante. 2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS: 3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. 3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Seção de Hasta Pública, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2015. 3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Seção de Hasta Pública. 3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@rigolonleiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro (11) 3868-2910 ou, ainda, através de contato com o setor de hasta pública pelo telefone (15) 3228-1263. 3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.rodrigorigolonleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Ciência às partes. Sorocaba, 14 de Novembro de 2018.

 PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba