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03ª VARA CÍVEL DO FORO DE BRAGANÇA PAULISTA – SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado JOSÉ JOAQUIM DA SILVA NETO (CPF/MF: 288.075.453-49) e da coproprietária LILIA APARECIDA DONIZETTI GARCIA DA COSTA (CPF/MF: 068.709.638-35), bem como da credora hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ/MF: 00.360.305/0001-04).

O MM. Juiz de Direito André Gonçalves Souza, da 3ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se nos autos da Execução, ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DE ESPANHA (CNPJ/MF: 05.078.279/0001-80), em face de JOSÉ JOAQUIM DA SILVA NETO (CPF/MF: 288.075.453-49). Processo nº 0008761-34.2011.8.26.0099, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 28 de janeiro de 2019 às 14h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias úteis subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 31 de janeiro de 2019 às 14h30min e se encerrará em 01 de março de 2019 às 14h30min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O pagamento do valor principal e do valor da comissão deverão serem pagos em até 24 horas após o encerramento do leilão. O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

BEM: UMA CASA, sob o número 03 (três), da Quadra “D”, localizada no “CONDOMÍNIO VILLA DE ESPANHA”, no Bairro do Toró, desta cidade e comarca de Bragança Paulista, assim descrita: faz frente para a Alameda “2”, onde mede 7,50m (sete metros e cinquenta centímetros); do lado direito confronta com a casa nº. 04, onde mede 20,00m (vinte metros); do lado esquerdo, confronta com a casa nº. 02, onde mede 20,00m (vinte metros); e nos fundos com divisa do terreno, onde mede 7,50m (sete metros e cinquenta centímetros), encerrando uma área de 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados). Conterá, nesse terreno, uma construção tipo CTG-BP-60, com área construída privativa de 59,10m² (cinquenta e nove metros e dez centímetros quadrados), que comada à área livre privativa de 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados). Possuirá, também, em relação as partes comuns do condomínio, a área comum de terreno de 103,8764m² (cento e três metros, oito mil, setecentos e sessenta e quatro décimos de milésimos quadrados) e a área comum construída de 1,4360m² (um metro, quatro mil, trezentos e sessenta décimos de milésimos quadrados), perfazendo a área comum total de 105,3124m² (cento e cinco metros, três mil, cento e vinte e quatro décimos de milésimos de metros quadrados), encerrando, portanto a área de 255,3124m² (duzentos e cinquenta e cinco metros, três mil, cento e vinte e quatro décimos de milésimos de metros quadrados) e a fração ideal de 0,53980% (zero, cinquenta e três mil, novecentos e oitenta  décimos de milésimos por cento) no terreno do condomínio. De acordo com o Laudo de Avaliação, o imóvel localiza-se à Rua Expedicionário José Franco de Macedo, 574, Condomínio Residencial Vila de Espanha, Alameda 02, nº. 300, bairro Penha – Bragança Paulista/SP – CEP 12929-460. Matrícula: 53.949 do CRI de Bragança Paulista/SP. Contribuinte: 2000095005400030100. Matricula Atualizada: Consta na Av.2 que o imóvel objeto desta matricula encontra-se hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal. Consta na Av.3 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado na proporção de 50%, nos autos do processo nº. 0008761-34.2011.8.26.0099 (Penhora Exequenda). Débitos de IPTU: eventuais débitos tributários que recaiam sobre o bem ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Débitos da ação: R$ 26.961,08 (vinte e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e oito centavos) em agosto de 2018, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto do leilão. Valor da Avaliação: R$ 247.499,94 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), atualizados até novembro de 2018 pelo índice da tabela prática do TJSP.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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André Gonçalves Souza

Juiz de Direito