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1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados RICARDO YOKITI MAEMURA (CPF/MF: 288.873.088-02), KITINOSKE MAEMURA (CPF/MF: 193.515.268-87) e MARIA REGINA EIKO OKANO MAEMURA (CPF/MF: 065.583.168-11):

A MMa. Juíza de Direito Daniele Regina de Souza Duarte, da 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Ação de Execução Hipotecária, ajuizado por MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra RICARDO YOKITI MAEMURA e OUTROS- processo 0015315-14.2009.8.26.0597 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início no dia 25 de fevereiro de 2019, às 13:30 hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 28 de fevereiro de 2019, às 13:30 hs e se encerrará no dia 25 de março de 2019, às 13:30 hs. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br  e será conduzida pela Gestora LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

O arrematante deverá pagar à Gestora LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DO BEM

Bem imóvel: “01 (uma) gleba de terras, situada no Distrito e Município de Barrinha/SP, desta Comarca de Sertãozinho/SP, denominada “Sítio Piquirí-gleba C”, com a área de 2,008 alqueires, ou seja, 4,8600 hectares de terras, sem benfeitorias, circunscrita dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: “começa num marco na divisa com “A”, do Sítio Piquiri e Agropecuária Monte Sereno S/A, daí, com o rumo de 33º31’NW, segue pela extensão de 491,20 metros, confrontando com Agropecuária Monte Sereno S/A, até encontrar a margem da estrada municipal, Barrinha-Pradópolis (essa linha de 491,20 metros, a partir de 256,20 metros, cruza uma faixa de 30,00 metros de largura, servidão perpétua da Cia Paulista de Força e Luz); daí, confronta com a estrada municipal Barrinha-Pradópolis, pela extensão de 2,00 metros; daí, defletindo a direita, segue com o rumo de 56º31’NE, pela extensão de 197,85 metros, até encontrar a divisa com a área “A” do Sítio Piquiri, confrontando com Agropecuária Monte Sereno S/A, daí, defletindo a direita, com o rumo de 6º20’00”SE, segue pela extensão de 529,00 metros, confrontando com a área “A” do Sítio Piquiri, até encontrar o marco inicial”. Cadastrada no INCRA sob o nº 613.010.000.507-0. Matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sertãozinho/SP sob o nº 24.562. Ex-officio servidão: consta da Av. 1 que existe gravando o imóvel objeto desta matrícula a Servidão Convencional Perpétua a favor da Companhia Paulista de Força e Luz. Hipoteca: consta do R. 2 hipoteca de 1º grau em favor da empresa Consórcio Nacional Massey Fergusson Ltda, CNPJ/MF: 45.793.395/0001-65. Penhora: consta da Av. 3 penhora extraída dos autos do processo nº 2095/2008, determinada pelo juízo do 3º Ofício Cível de Catanduva/SP. Consta da Av. 4 a penhora extraída dos autos do processo nº 2203/2012, determinada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 6 a penhora exequenda.  Indisponibilidade: consta da Av. 5 que foi determinada indisponibilidade da proprietária Maria Regina Eiko Okano Naembra, extraída dos autos do processo nº 1762-09.2011.5.15.0136, Vara do Trabalho de Pirassununga/SP. Avaliação: R$ 622.329,50 (seiscentos e vinte e dois mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), atualizados até dezembro de 2018. Débitos da Ação: R$ 145.809,73 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e nove reais e setenta e três centavos), em novembro de 2009, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Débitos Tributários: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Compete ao interessado no bem, eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Nos termos do artigo 886, VI não existe processo ou recurso pendente sobre o bem leiloado.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Daniele Regina de Souza Duarte

Juíza de Direito