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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO Nº. 1/2019 - HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA
CIRCUNSCRIÇÃO DE FRANCA/SP DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O Excelentíssimo Senhor Dr. Renato César Trevisani , Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca/SP, na Forma da Lei e nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 22 de março de 2019, a partir das 12:00 horas, na sede do Fórum Trabalhista, situado na Rua Frei Germano, 2310 - Térreo - Estação - Franca-SP - CEP: 14.405-215, e através do sitewww.gilsonleiloes.com.br,será realizado LEILÃO,nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, ficando nomeado o Leiloeiro Oficial, Gilson Keniti Inumaru – JUCESP Nº. 762,dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:

1- Processo: 0028800-73.2008.5.15.0015 - RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: LUIS ROBERTO FRUTUOZO; CENAFER CENTRAL DE ARMAÇÃO DE FERRO LTDA. e DANIEL MAZARÃO. Requerido: CAFEEIRA MARQUES E RODRIGUES LTDA.; ARMAZÉNS GERAIS SÃO PAULO MINAS LTDA.; SÔNIA MARQUES RODRIGUES e ODAIR JOSÉ RODRIGUES. Item: 1.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 86.832 - 1º Cartório - Franca/SP. Descrição: Uma chácara localizada no Residencial Villagio San Rafaello, Estrada Velha Franca a Batatais, objeto da matrícula 86.832 do 1º C.R.I. de Franca, assim descrito: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado RESIDENCIAL VILLAGIO SAN RAFAELLO composto do lote nº 04 da quadra nº 02, com as seguintes medidas e confrontações: - Possui uma área de 2.500,00ms², medindo 21,68 metros de frente para a VIA Firenze, mais 19,33 metros em desenvolvimento raio = 18,00 metros esquina da Via Firenze com a Via Bolonha; por 66,24 metros na lateral esquerda de quem da frente olha para o lote confrontando com a Via Bolonha; por 71,46 metros na lateral direita de quem de frente olha o lote, confrontando com o lote nº 03 e aos fundos com 43,16 metros confrontando com parte do lote nº 05. Ônus/Observação: Construções/Benfeitorias: sobre o imóvel acima descrito não há qualquer construção ou benfeitoria, exceto a pavimentação asfáltica, que estava em fase de execução das obras quando da diligência realizada para avaliação (17/09/2013). Proprietários: ODAIR JOSÉ RODRIGUES - CPF: 742.444.268-68. Localização: Lote nº 04 da quadra 02 do Residencial Villagio San Rafaello, com frente para a Via Firenze, S/N, Residencial Villagio San Rafaello – Franca/SP, CEP: 14400-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Avaliação: R$ 110.000,00 em 21/03/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00.

2- Processo: 0001576-06.2010.5.15.0076 – RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: LUCÍLIA MARIA CINTRA MALAQUIAS e EDERSON SANTIAGO SILVA. Requerido: SÉRGIO DE PAULA MOREIRA – FRANCA – ME e SÉRGIO DE PAULA MOREIRA. Item: 2.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 62.462 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP. Descrição: Um prédio residencial situado nesta cidade, à rua Elias Dib, 794, com seu respectivo terreno constituído de parte do lote n. 11 da quadra n. 31, do Jardim Novo Mundo, medindo 5,50 metros de frente e de fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área total de 137,50, confrontando pela frente com a referida rua, de um lado com parte do mesmo lote nº 11, de outro lado com Carmelo Iacono e outros, e nos fundos com parte do lote nº 08. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 170.278. Ônus/Observação: O executado é proprietário de 1/10 do imóvel. Todavia, não tendo sido comprovada a possibilidade de cômoda divisão, o imóvel será expropriado em sua totalidade, reservando-se aos condôminos alheios à execução, a garantia do direito de preferência às arrematações ou a destinação de parte do produto da alienação, proporcional aos respectivos quinhões. São coproprietários: Juveni de Paula Moreira, Silvana de Paula Moreira, Giovani de Paula Moreira, Rildo de Paula Moreira casado com Adriana Maria Maciel Monteiro Moreira, e Rinaldo de Paula Moreira. Há penhora anterior averbada sob nº AV.5/62462, referente ao processo 0000492-22.2011.5.15.0015, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP. O BEM SÓ PODERÁ SER EXPROPRIADO PELO VALOR DA AVALIAÇÃO. Proprietários: SERGIO DE PAULA MOREIRA - CPF: 143.230.408-90. Localização: Rua Elias Dib, 794, Bairro: Jardim Anhanguera, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14092080. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 160.000,00, em 06/08/2014. Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

3- Processo: 0103800-98.2004.5.15.0054 – RTSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO. Requente: MARIO LUCIO DA SILVA. Requerido: ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DE SERTAOZINHO. Item: 3.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 18.280 - 1º Cartório – Sertãozinho/SP. Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no município e comarca de Sertãozinho, com frente para a Rua João Mossim, lado impar, com área de 201,85 metros quadrados, medindo 11 metros de frente e igual medida nos fundos, por 18 metros e 35 centímetros da frente aos fundos, confrontando em sua integralidade, pela frente com a referida Rua João Mossin; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com lote nº 11; do lado esquerdo com o lote nº 9 e pelos fundos com o lote nº 07, cuja medida de frente inicia-se a partir de 11,40 metros de distância do ângulo formado pelas ruas João Mossim e José de Melo Lima, da quadra formada por essas ruas e ruas Victorio Polegato e Travessa Angelin do Banjo, imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 01.02.27.1.0010.000.4., zona 04A. Proprietários: ASSOCIACÃO DE CEGOS DE SERTAOZINHO - CNPJ: 51.826.766/0001-60. Localização: Rua João Mossim, s/n º, Bairro: Jardim Alvorada, Sertãozinho/SP, CEP: 14166015. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 120.000,00, em 19/09/2014. Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00.

4- Processo: 0140800-33.1998.5.15.0058 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO. Requente: FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA; RENAN DIEGO MOREIRA e UNIÃO. Requerido: PEDRO ANTONIO DA SILVA BEBEDOURO – ME.; PEDRO ANTONIO DA SILVA; N F DA SILVA & CIA LTDA – ME e NILDA FERREIRA DA SILVA. Item: 4.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 17.628 - 1º Cartório – Jaboticabal/SP. Descrição: Um terreno indicado com o lote “L”, da quadra 01, do loteamento denominado “RESIDENCIAL CAPALBO NETO”, situado à Rua projetada “B”, nesta cidade, de formato regular, medindo pela Rua projetada B com a qual faz frente 11 metros, de quem olha para o terreno, do lado esquerdo confrontando com o lote K, medindo 25 metros, do lado direito, confrontando com o lote M medindo 25 metros, e nos fundos, confrontando com o lote C, mede 11 metros, encerrando área de 275,00 metros quadrados, distante 22 metros da Rua projetada D e localizado no lado da numeração impar. Proprietários: PEDRO ANTONIO DA SILVA - CPF: 156.139.518-88. Localização: Rua projetada B, s/n º, Bairro: Capalbo Neto, Jaboticabal/SP, CEP: 14870000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 121.955,00, em 20/03/2015. Lance Mínimo (50%): R$ 60.977,50. 5- Processo: 0164600-88.1999.5.15.0015 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: ANDRESA ANTUNES MACIEL. Requerido: MARCEL APARECIDO DOS SANTOS. Item: 5.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 43.287 - 1º Cartório – Franca/SP. Descrição: Um terreno, situado nesta cidade, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Franca, 1º Subdistrito, no loteamento denominado Jardim Aeroporto III, composto do lote nº 09, da quadra nº 08, constante da planta do referido loteamento, medindo 8,00 m de frente para a Rua João Ferreira Lacerda, 8,00 m aos fundos, confrontando com o lote nº 38, por 20,00 m de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote nº 08 e de outro com o lote nº 10, com uma área de 160,00m². Área: 160,00m². Sobre o terreno há duas edículas que, segundo informações do Setor de Cadastro Físico da Prefeitura, possuem áreas de 36,42 m² e 30,45 m². Proprietários: MARCEL APARECIDO DOS SANTOS - CPF: 175.384.108-99. Localização: Rua João Ferreira Lacerda , Bairro: Jardim Aeroporto III, Franca/SP, CEP: 14404212. Percentual da Penhora: 100,00%. Avaliação: R$ 60.000,00, em 15/01/2015. Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00.

6- Processo: 0010552-17.2014.5.15.0058 – EXCLUÍDO

7- Processo: 0000393-42.2014.5.15.0146 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA. Requente: ALEXANDRA CRISTINA ARAUJO. Requerido: JOSE CARLOS FRANCOLIN. Item: 7.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 6.068 - 1º Cartório – Altinópolis/SP. Descrição: Uma gleba de terras, com a área total de 7,26,00 has (sete hectares e vinte e seis ares) “São Bom Jesus”, que passará a denominar-se dóra em diante “SÍTIO DO BOSQUE”, situado no município de Santo Antônio da Alegria, desta comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, e que fica dentro das divisas e confrontações seguintes: - “Inicia-se no marco nº 1, na confrontação com o espólio de Olímpio Barbosa dos Santos e com Jaine Luiz da Silva, daí segue pela cerca de arame com os seguintes rumos e distâncias, 89º26'NW, na extensão de cinquenta (50,00) metros, até o marco nº 2, 86º14'NW, na extensão de cinquenta (50,00) metros, até o marco nº 3, 88º10'NW, na extensão de cem (100,00) metros, até o marco nº 4, 88º37'NW, na extensão de cento e cinquenta (150,00) metros, até o marco nº 5, 87º58'NW, na extensão de setenta e quatro metro e sessenta (74,60) centímetros, até o marco nº 6, 88º16'NW, na extensão de setenta e cinco (75,00) metros, até o marco nº 7, 87º41'NW, na extensão de vinte e cinco (25,00) metros, até o marco nº 8, 87º06'NW, na extensão de vinte e dois metros e oitenta (22,80) centímetros, até o marco nº 9, confrontando desde o marco inicial até aqui com Jaime Luiz da Silva; daí segue á esquerda pela cerca de arame com rumo de 10º58'NE, na extensão de cento e trinta e cinco (135,00m) metros, até o marco (A), confrontando até aqui com Dr. Antônio Câmara, daí segue com rumo de 88º20'SE, na extensão de trezentos e oitenta e dois (382,00m) metros, até o marco(B); daí, segue com rumo de 82º20'SE, na extensão de cento e setenta e sete (177,00m) metros, até o marco(C), confrontando com o remanescente do sítio; daí segue á direita pela água abaixo na extensão de cento e vinte e dois (122,00m) metros até o marco inicial nº 1, confrontando até aqui com o remanescente do Sítio e com espólio de Olímpio Barbosa dos Santos. Proprietários: JOSE CARLOS FRANCOLIN - CPF: 163.355.971-87. Localização: Sítio do Bosque, Bairro: Zona Rural, Santo Antônio da Alegria/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Avaliação: R$ 300.000,00, em 15/10/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00.

8- Processo: 0009300-26.2005.5.15.0015 – RTSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: ALCEMIR DE ANDRADE; IRIS ANTÔNIO RIBEIRO; MARCIO JORGE RODRIGUES e THIAGO CLEMENTE DA SILVA. Requerido: CONSTRUTORA ELÉTRICA SABA LTDA.; JAMEL SABA MATRAK; ALBERTO SABA MATRAK e AZIZE SABA MATRAK. Item: 8.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 15.999 - 1º Cartório - Bela Vista de Goias/GO. Descrição: Um lote residencial de nº 13, da quadra 17, situado na Rua 05, no Residencial Armando Antônio, na cidade de Bela Vista de Goiás-GO, com área total de 330,00m². Proprietários: JAMEL SABA MATRAK - CPF: 163.273.571-72. Localização: Rua 05, 13, Complemento: Quadra 17, Bairro: Residencial Armando Antônio, Bela Vista de Goias/GO, CEP: 75240000. Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 50.000,00, em 03/12/2015. Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00.

9- Processo: 0010500-64.2014.5.15.0076 – RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: ANDRE LUIS BRANDIERI; FRANCISCO EVANDRO DA SILVA, CELESTINO JOSÉ DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE FREITAS, JHONATAN REIS NICOLAU, DANILO DE MORAIS, GERALDO CRISPIM DE ALMEIDA FILHO, FRANCISCO CAVALCANTI DOS SANTOS e JESIEL ASSUNÇÃO MARQUES. Requerido: FFC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EIRELI, JOSÉ EDUARDO CORREA e JOSÉ MENDES DOS SANTOS. Item: 9.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 207.050 - 15º Cartório - São Paulo/SP. Descrição: Um terreno localizado na rua Projetada, lote nº 26 da quadra R, com 8,00 metros de frente para a Rua Projetada, por 20,85 metros de ambos os lados, fechando nos fundos com 8,00 metros, perfazendo a área de 166,80 metros quadrados, distante 148,70 metros da esquina formada pelas Ruas Projetada e Murilo Furtado, confrontando do lado direito com Oswaldo Soares, lado esquerdo com Miguel da silva e fundos com Manoel Alves Martins. Cadastro Municipal nº 067.120.0194-3. Segundo as averbações Av.2/207.050 e Av.3/207.050, a Rua Projetada recebeu a denominação de Rua Cristóvão Bezerra Dantas e foi edificado no terreno um prédio que recebeu o nº 463 da Rua Cristóvão Bezerra Dantas, com 47,00 metros quadrados de área construída. Ônus/Observação: A fração do imóvel correspondente a 7,14280% pertence ao executado José Mendes dos Santos. Como não foi comprovada a divisão cômoda do bem, ele será expropriado em sua totalidade. O VALOR MÍNIMO PARA VENDA DO IMÓVEL PENHORADO SERÁ O VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL (R$ 210.000,00), nos termos do §2º, do art. 843, do CPC, a fim de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte. São coproprietários: Geraldo Inocêncio; João Celso dos Santos e Luzia Vidal dos Santos; Geraldo Mendes dos Santos e Durvalina Domingues dos Santos; Zilda Mendes dos Santos e Antônio Sebastião dos Santos; Juarez Mendes dos Santos e Lourdes França dos Santos; Ruth Mendes Guedes e Sila de Souza Guedes; Nilda Mendes dos Santos Santana e Cirilo Marinho de Santana; e Leonor Mendes dos Santos (cônjuge do executado). Proprietários: JOSE MENDES DOS SANTOS - CPF: 522.650.138-20. Localização: Rua Cristóvão Bezerra Dantas, 463, Bairro: Parque Vitória, São Paulo/SP, CEP: 02270010. Percentual da Penhora: 100,00%. Avaliação: R$ 210.000,00, em 30/05/2016. Lance Mínimo: R$ 210.000,00.

10- Processo: 0002713-74.2010.5.15.0156 – RTSum - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA. Requente: JULIANA APARECIDA DE SOUZA; FLAVIA BIANCHINI PRADO SEGALLA; PAULA FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS; NATALIA KARINA SOUZA DADALT; GEOVANA CRISTINA HONORATO DA SILVA; RENATA APARECIDA DA SILVA; ROSA MARIA BATISTA DA SILVA; LUCINEIA DA SILVA ZANELLA; JULIANA APARECIDA SOARES DAVID; ANGELA MARIA DA SILVA CAMPOS; ALINE CRISTINA SOARES; JOSIANE RODRIGUES TEODORO; ISABEL CRISTINA MARQUES ROBERTO; IVONE BATISTA; ISABEL CRISTINA GOMES; GISLAINE PERTEGATO; PATRÍCIA ISABEL ARANTES; MARLENE ISABEL SEGALLA LUIZ; PRISCILA APARECIDA ARANTES; NILZA MARIA RODRIGUES; MATILDE ALVES DOS SANTOS DAVANÇO; MONICA DANILA SANTIAGO; MICHELE DAVID DONATO DOS SANTOS; GABRIELA MARIA PEREIRA; GISELI CRISTIANE JULIO PEREIRA; SIMONE PEREIRA DOS SANTOS; FABIANA TOLEDO DA SILVA; GABRIELA CRISTIANE DE SOUZA; ELISABETE APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO; ELIANE CARDOSO; ELISANGELA DOS SANTOS; ELAINE CRISTINA DE SOUZA; ANGELA CRISTINA BATISTA, ANA PAULA PEREIRA; LETÍCIA MARA SOARES; ELAINE CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS; CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES BERNARDO; MARIA FERREIRA MARTINS; LILIAN DE MELO BERNARDO; APARECIDA BENEDITA DE LIMA; CARINA GUEDES APARICIO; DAIANE CRISTINA RIBEIRO; ADELIA APARECIDA FERREIRA; HELENO MAIA OLIVEIRA; ELISABETE BATISTA; LUCENI BERNARDES OSTI; SIRLENE AMELIA ALVES ALONSO BRAGA; AUREA ANTONIA MAROUVO DE OLIVEIRA; TEREZINHA DE LOURDES JARDIM DA SILVA; ROSELI DE ALMEIDA DOS SANTOS; DENISE FERNANDA RIBEIRO DE LIMA; FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA; NATALIA DANIELA DE CARVALHO SOUZA; TACIANA HELENA DA SILVA; ROSANGELA VIANA; JULIANA BATISTA FERNANDES; LUCIMARA DE SOUZA ANTONIO; JAQUELINE APARECIDA SOARES; CLEUSA FERREIRA DE SOUZA; DANIELA DE SOUZA SANTOS e PATRÍCIA TOLEDO DOS SANTOS. Requerido: MORRO AGUDO CONFECÇÕES LTDA. - ME; JOÃO ROBERTO DE SOUZA; MARIA DE FATIMA MAURICIO SOUZA; B. GRIZANTE DE SOUZA – CONFECÇÕES – ME e BRUNA GRIZANTE DE SOUZA. Item: 10.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 4.481 - 1º Cartório - Morro Agudo/SP. Descrição: Um terreno urbano sem benfeitorias situado na cidade e comarca de Morro Agudo/SP, com frente para a Rua das Orquídeas, lado par, localizado a uma distância de 35,00 metros da Avenida das Violetas, entre esta e a Rua das Rosas, medindo dez (10) metros na frente e nos fundos, por vinte e cinco (25) metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados, confrontando-se pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o lote nº 17, pelo lado esquerdo com o lote nº 18 e nos fundos com parte dos lotes nºs 7 e 8, correspondente ao lote nº "17" quadra nº "1" do loteamento denominado "Jardim Marina". Proprietários: MORRO AGUDO CONFECÇÕES LTDA - CNPJ: 50.404.326/0001-52. Localização: Rua das Orquídeas, Contíguo ao 94, Bairro: Jardim Marina, Morro Agudo/SP, CEP: 14640000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 200.000,00, em 15/02/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00.

11- Processo: 0002413-56.2013.5.15.0076 - RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: WILLIAM DOS SANTOS. Requerido: MAGNO FERNANDEZ IOZZI. Item: 11.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 19.137 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP. Descrição: Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a rua Cel. Paulo Soares de Moura, constituído pelo lote 9 da quadra 23, do Parque Industrial Tanquinho, medindo 14,10 metros de frente para a rua referida; 37,50 metros do lado que confronta com a rua Guido Romani, com a qual faz esquina; 29,00 metros do outro lado, onde confronta com o lote nº 10 e 12,50 metros no findo, onde confronta com parte do lote 8, com a área total de 405,60 metros quadrados; localizado no lado impar da numeração predial, e entre as ruas Guido Romani e Angelo Miessa. Ônus/Observação: O executado é proprietário de parte ideal correspondente a 50% do imóvel. Todavia, não tem sido comprovada a possibilidade de divisão cômoda do bem, o imóvel será expropriado em sua totalidade, reservando-se ao condômino não atingido pela fraude decretada, SR. ELI BORGES, a garantia do direito de preferência às arrematações ou a destinação de parte do produto da alienação, proporcional ao respectivo quinhão. A fim de resguardar ao coproprietário alheio à execução o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação do imóvel penhorado, O VALOR MÍNIMO PARA A VENDA DO IMÓVEL SERÁ 75% DO VALOR DE SUA AVALIAÇÃO. Proprietários: MAGNO FERNANDEZ IOZZI - CPF: 046.437.798-61. Localização: Rua Coronel Paulo Soares de Moura, L 09, Q 23, Bairro: Parque Industrial Tanquinho, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14407900. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 450.000,00, em 22/08/2017. Lance Mínimo (75%): R$ 337.500,00.

12- Processo: 0011026-31.2014.5.15.0076 – RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: CRISLAINE REGINA SILVA MENDONÇA. Requerido: BREMAR INDUSTRIALIZAÇÃO DE CABEDAIS PARA TERCEIROS FRANCA LTDA; PRO-TENIS INDUSTRIALIZAÇÃO DE CABEDAIS PARA TERCEIROS FRANCA LTDA; TIGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA – EPP; MAICOM MONTEIRO JACOB; VANESSA GONÇALVES DA SILVA JACOB; JOCELINO DE SOUZA FERREIRA MARTINS e SILVA GONÇALVES DA SILVA. Item: 12.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 6.885 - 1º Cartório – Pedregulho/SP. Descrição: Um prédio residencial sob o n. 622 com área construída de 126,30 metros quadrados e um prédio comercial, n. 610, com uma área construída de 167,16 metros quadrados, ambos feitos de tijolos e cobertos de telhas com dos cômodos e dependências e seu respectivo terreno, situado na cidade de Jeriquara, com frente para a Rua Capitão Antônio Joaquim, esquina com a rua Jorge Abdalla Bittar, medindo 20,00 metros de frente, 21,20 metros pelo fundo, 37,00 metros pelo lado direito (de quem do imóvel olha para a rua), e um canto quebrado de 2,00 metros que liga a frente a lado esquerdo, 35,00 metros do lado esquerdo, confrontando pela frente e lado esquerdo com as referidas vias públicas, pelo lado direito com propriedade de Lupércio Rodrigues Souza e pelo fundo com propriedade de José Antônio Andrade, perfazendo uma área total de 781,80 metros quadrados. Ônus/Observação: A fração do imóvel, correspondente a 1/18, pertence ao executado Maicon Monteiro Jacob. Como não foi comprovada a divisão cômoda, o bem será expropriado em sua totalidade. O VALOR MÍNIMO PARA A VENDA DO IMÓVEL SERÁ O VALOR DE SUA AVALIAÇÃO JUDICIAL (R$ 160.000,00), a fim de garantir aos coproprietários o valor correspondente à sua cota parte. São coproprietários: Aparecida Regina Jacob, Sebastião Roxo, Sebastiana Monteiro Jacob (pelo casamento com José Inácio Jacob), Márcia Ignácio Jacob Leonel (casada com Gilson Henrique Leonel) e Karina Cancilieri Jacob. Proprietários: MAICOM MONTEIRO JACOB - CPF: 199.609.588-92. Localização: Rua Capitão Antônio Joaquim, 622 e 610, Bairro: Centro, Jeriquara/SP, CEP: 14450000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 160.000,00, em 24/05/2017. Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

Item: 12.2. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 6.886 - 1º Cartório – Pedregulho/SP. Descrição: Um prédio residencial, situado na povoação e distrito de Jeriquara, com uma área construída de 147,50 metros quadrados, com frente para a Praça São Sebastião, n. 18, construído de tijolos e coberto de telhas, servido de todos equipamentos e seu terreno: distante pelo lado esquerdo (de quem do imóvel olha a rua) 10,00 metros da Rua Capitão Antônio Joaquim, medindo 15,70 metros de frente, 15,50 metros de fundo, 27,00 metros do lado direito e 27,90 metros do lado esquerdo, confrontando pela frente com a referida Praça, pelo lado direito com propriedade de José Rodrigues Paula Primo e pelo lado esquerdo com propriedade de José Inácio Jacob e outros e pelo fundo com a Rua Jorge Abdalla Bittar, perfazendo uma área de 426,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Embora conste da matrícula a existência de construção, somente o terreno foi avaliado, já que, segundo diligência do sr. Oficial de Justiça no local, em 19/02/2018, o terreno encontrava- se limpo e sem edificação. A fração do imóvel, correspondente a 1/18, pertence ao executado Maicon Monteiro Jacob. Como não foi comprovada a divisão cômoda, o bem será expropriado em sua totalidade. O VALOR MÍNIMO PARA A VENDA DO IMÓVEL SERÁ O DE SUA AVALIAÇÃO JUDICIAL (R$ 127.254,60), a fim de garantir aos coproprietários o valor correspondente à sua cota parte. São coproprietários: Aparecida Regina Jacob, Sebastião Roxo, Sebastiana Monteiro Jacob (pelo casamento com José Inácio Jacob), Márcia Ignácio Jacob Leonel (casada com Gilson Henrique Leonel) e Karina Cancilieri Jacob. Proprietários: MAICOM MONTEIRO JACOB - CPF: 199.609.588-92. Localização: Praça São Sebastião, 18, Bairro: Centro, Jeriquara/SP, CEP: 14450000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 127.254,60, em 19/02/2018. Lance Mínimo: R$ 127.254,60. Item: 12.3. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 6.887 - 1º Cartório – Pedregulho/SP. Descrição: Um prédio próprio para comércio, situado na povoação e município de Jeriquara, Comarca de Pedregulho/SP, com uma área de 221,20 metros quadrados, com frente para a Rua Capitão Antonio Joaquim, n. 569 e n. 591, no município de Jeriquara/SP, esquina formada ao lado direito pela Praça São Sebastião e pela esquerda com Rua Jorge Abdalla Bittar, ambos construídos de tijolos e coberta de telhas, servido de todos equipamentos urbanos e seu respectivo terreno: medindo 24,00 metros de frente, 27,20 metros de fundo, 7,70 metros do lado direito (de quem do imóvel olha para a rua), 3,10 metros em canto quebrado que liga a frente ao lado direito, 8,20 metros do lado esquerdo, 2,75 metros em canto que liga a frente ao lado esquerdo, confrontando pela frente e pelos lados com as respectivas vias e pelo fundo propriedade de Jose Inácio Jacob e outros, perfazendo uma área total de 277,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Embora conste da matrícula a existência de construção, somente o terreno foi avaliado, já que, segundo diligência do sr. Oficial de Justiça no local, em 19/02/2018, o terreno encontrava- se limpo e sem edificação. Segundo o cadastro na prefeitura o número atual do imóvel é 569 do referido logradouro. A fração do imóvel, correspondente a 1/18, pertence ao executado Maicon Monteiro Jacob. Como não foi comprovada a divisão cômoda, o bem será expropriado em sua totalidade. O VALOR MÍNIMO PARA A VENDA DO IMÓVEL SERÁ O DE SUA AVALIAÇÃO JUDICIAL (R$ 82.745,28), a fim de garantir aos coproprietários o valor correspondente à sua cota parte. São coproprietários: Aparecida Regina Jacob, Sebastião Roxo, Sebastiana Monteiro Jacob (pelo casamento com José Inácio Jacob), Márcia Ignácio Jacob Leonel (casada com Gilson Henrique Leonel) e Karina Cancilieri Jacob. Proprietários: MAICOM MONTEIRO JACOB - CPF: 199.609.588-92. Localização: Rua Capitão Antonio Joaquim, 569, Bairro: Centro, Jeriquara/SP, CEP: 14450000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 82.745,28, em 19/02/2018. Lance Mínimo: R$ 82.745,28.

13- Processo: 0017000-11.1998.5.15.0076 - RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: MARIA APARECIDA CARDOSO e RAFAEL CORREA DE ARAÚJO. Requerido: WAGNER DO NASCIMENTO e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. Item: 13.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 7.546 - 2º Cartório – Franca/SP. Descrição: Parte ideal correspondente à 16,66% da nua propriedade sobreUma casa de moradia, situada nesta cidade de Franca, com frente para a Rua Allan Kardec nº 1.110, com seu terreno medindo 8,50 mts de frente e fundo, por 19,00 mts de cada um dos lados da frente aos fundos, confrontando na frente com a citada rua, no fundo com José Moura, de um lado com Sebastião Pimenta e do outro lado com Sebastião Moura, encerrando a área de 161,50 ms². Contribuinte: 1.12.07.004.30.00. Matrícula nº 7.546, do 2º CRI de Franca/SP. Ônus/Observação: A penhora atingiu parte ideal correspondente à nua propriedade do imóvel, pertencente ao executado José Carlos de Oliveira. Não foi analisado, na avaliação, o interior do imóvel, eis que encontrado fechado e desocupado. Pesa sobre o imóvel o usufruto vitalício em favor de Amado Rosa de Oliveira e Maria Firmina de Jesus Oliveira. São coproprietários do imóvel: Maria da Penha de Oliveira e seu cônjuge Luís Mafas; e Maria Aparecida de Oliveira. Há penhoras anteriores sobre a parte ideal, pertencente ao executado, oriundas da 26ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG (Processo nº 002649-04.2009.401.3800) e da 3ª Vara Federal de Franca/SP (Processo nº 0000067-71.1999.403.6113). Há também averbação, na matrícula do imóvel, de indisponibilidade de bens em face do executado, decretada pela 2ª Vara Federal de Franca/SP (Processo nº 0000189-84.1999.403.6113). Proprietários: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 081.481.828-50. Localização: Rua Allan Kardec, 1110, Bairro: Jardim Conceição Leite, Franca/SP, CEP: 14405369. Percentual da Penhora: 16,66%.Avaliação da parte ideal: R$ 15.555,55, em 30/09/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 7.777,77.

14- Processo: 0107300-38.2006.5.15.0076 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: JOÃO GREGORIO ARAÚJO. Requerido: RIBER – AGUIAS TERCEIRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – ME; ILDA STEFANO SORDI; ROSEMARY TONANI; EMBRASERVICE – EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA – ME; GELSON DONIZETE SORDI; LUIS ANTONIO SORDI, EMBRARSAT MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA – ME; RUBENS NUNES MAIA FILHO e RIBER – AGUIAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Item: 14.1 – EXCLUÍDO. Item: 14.2 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 390 - 1º Cartório - Santo Anastácio/SP. Descrição: Parte ideal correspondente à 16,66% do IMÓVEL: UMA CASA RESIDENCIAL construída de tijolos, coberta de telhas, sob o nº 433, da Avenida D. Pedro II, nesta cidade de Santo Anastácio e seu respectivo terreno que tem as seguintes divisas e confrontações; pela frente medindo 17,50 mts. (dezessete metros e meio), confrontando com a Avenida D. Pdro II; de um lado medindo 22,00 (vinte e dois) metros, confrontando com José Sanchez Postigo; de um outro lado, partindo de frente para os fundos em 11,00 (onze) metros, confrontando com Ziuel Venâncio Martins; daí defletindo à esquerda em 6,50 (seis metros e meio); daí, deflete à direita seguindo numa distância de 11,00 (onze) metros, confrontando com João Villar Moraes; e, pelos fundos medindo 11,00 (onze) metros confrontando com Milton Staut, perfazendo uma área de 313,50 m². Ônus/Observação: No auto de avaliação consta a avaliação do bem em sua integralidade: R$ 105.000,00. No entanto, somente foi penhorada a fração ideal de 16,66% pertencente ao executado Rubens Nunes Maia Filho. Assim, o valor da parte ideal corresponde a R$ 17.493,00. Ônus sobre a parte penhorada: - Hipotecas em favor do Banco do Brasil (R.6); - Penhoras: Processos nº 044/95 (R.7), nº 56/96 (R.9), nº 0000393219968260553 (Av.13), todos da Comarca de Santo Anastácio. Proprietários: RUBENS NUNES MAIA FILHO - CPF: 043.683.418-99. Localização: Avenida Dom Pedro II, 433, Santo Anastácio/SP. Percentual da Penhora: 16,66%. Avaliação da parte ideal: R$ 17.493,00, em 13/02/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 8.746,50.

15- Processo: 0011181-97.2015.5.15.0076 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: CHARLES PEREIRA SILVA; ELISA PIMENTA DE PADUA; GILBERTO FERNANDES SOARES; RUBENI FURTADO DA COSTA; VALDINEI DA COSTA; ANTONIO CARLOS RIBEIRO BARBOSA; SANDRA REGINA NASCIMENTO SILVA; ANA CLAUDIA DE MELO; JOAQUIM LOPES DA SILVA; GEOVANA BOORATI; SIMONE DA SILVA; BRIANDA LIMA SILVA; ODAIR JOSÉ PEREIRA; VANESSA APARECIDA DA SILVA; RENATA BERNARDINO DE SOUSA; JOÃO HONORIO DA SILVA; GILMAR SANTOS DA SILVA; GETÚLIO LUIZ DOS SANTOS; ALESSANDRA CRISTINA PIMENTA; RUTE DE ARAÚJO BALBINO; DANIELA DE LOURDES CAPARELLI; APARECIDA NEUSA CASTEIS DOS SANTOS; LUCIANA REZENDE; PAULO MELAVRO; GISELE FERNANDA DIAS DOS SANTOS; JORGE DE SOUZA BATISTA; MARCELO AUGUSTO GOMES; ALESSANDRA ALMEIDA SANTANA; NEIDE DOS SANTOS; EVERTON VICENTE DE PAULA; KAIRO TADEU VIEIRA SANTOS; ALTAIR RONCARI SIMÃO; RODRIGO APARECIDO DE MELO; LUCRECIA SILVA SANTOS MORAES; FERNANDA NEVES MONTEIRO; MARIA EDINALDA DA SILVA; NATALIE ALESSANDRA DA SILVA; LUCIANO RENATO CARDOSO; EUDETE FERREIRA DE SOUZA VIRGÍLIO; GERALDO DONIZETE EVARISTO; GILBERTO JOSÉ DE ARAÚJO; EDISON COSTA DA SILVA; GILDO BARBOSA NEVES; VALDETE MATIAS e GUILHERME APARECIDO DA CRUZ. Requerido: WOOD WORK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-FREZADO E C.; HANNA HOW SHOES COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO; SURF COMERCIAL, INDUSTRIA, COMÉRCIO, INPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO; GLAUCIA DELFINO MEDEIROS – CALÇADOS – ME; SALOMÃO DE AQUINO PEREIRA; SEBASTIÃO DE AQUINO PEREIRA; SAMUEL DE AQUINO PEREIRA; GLAUCIA DELFINO MEDEIROS; SELMA FELIX PEREIRA; PEDRO ANTONIO DA SILVA e MURILO GONÇALVES CUNHA. Item: 15.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 8.073 - 1º Cartório - Bragança Paulista/SP. Descrição: Uma área de terreno, situada no bairro do Campo Novo, no município e comarca de Bragança Paulista, à Estrada Álvaro Alessandri, com a área de 19.734,00 metros quadrados. Conforme auto de avaliação, datado de 07/11/2016, a sra. Oficiala de Justiça constatou, em diligência, que no referido imóvel, denominado Sítio Vó Maria, há várias edificações, como a casa sede, com 05 quartos com suítes, 02 salas, 01 cozinha, 01 salão de jantar mais dois quartos com suítes; uma piscina com churrasqueira, 02 banheiros mais quatro quartos com suítes; embaixo da piscina há uma sauna com banheiro; gazebo, casa de jogos, baia para cavalos, mangueirão de porcos, 02 casas de caseiro, sendo uma com quatro cômodos e outra com 03 cômodos grandes e mais um pequeno quarto. Ônus/Observação: Encontram-se averbados na matrícula: AV.2/M.8073 - Indisponibilidade (proc. nº 0010885-75.2015.5.15.0076 da 2ª Vara do Trabalho de Franca/SP); AV.3/M-8073 - Arresto (proc. nº 10918-54.2015 da 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP); e AV.5./M-8073 - Arresto (proc. nº 11749-39.2014.5.15.0015 da 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP). Proprietários: SEBASTIÃO DE AQUINO PEREIRA - CPF: 108.031.738-49 e SELMA FELIX PEREIRA - CPF: 152.822.908-80. Localização: Estrada Álvaro Alessandri, Bairro: Campo Novo, Bragança Paulista/SP, CEP: 12903841. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 1.500.000,00, em 07/11/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 750.000,00.

16- Processo: 0011671-22.2015.5.15.0076 – RTSsum - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: ANDREA MARTINS DOS SANTOS; MARISA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO; ROBERTO CRISTINO BORGES e SERGIO SANTIAGO. Requerido: PRESTSERV CALCADOS LTDA – ME; SPEZZIO INDUSTRIA DE CALÇADOS EIRELI; MARIA TEREZA DE ANDRADE CALÇADOS – EPP; IDELFONSO GONÇALVES DOS SANTOS; IDELMA APARECIDA SOUZA DOS REIS; ELIO ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS; JULIANA MARIA BETTARELLO DOS SANTOS e MARIA TEREZA DE ANDRADE. Item: 16.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 87.925 - 1º Cartório – Franca/SP. Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% sobre Um terreno situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, composto dos lotes números 23 e 24 da quadra nº 19, do loteamento denominado Bairro Santo Agostinho, medindo 25,00 metros de frente para a Rua Joaquim Coelho de Freitas, igual dimensão aos fundos, confrontando com o lote nº 05; por 25,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 22 e do outro lado com os lotes nºs 01 e 02, todos da mesma quadra, encerrando a área de 625,00 m². Matrícula nº 87.925, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca/SP. Cadastro na Prefeitura Municipal de Franca: o lote possuía cadastro 3.11.16.013.24.00. Atualmente está englobado no cadastro 3.11.16.013.23.00. Benfeitorias: o lote 24 consiste na área de lazer da casa. Existe uma área coberta que é utilizada como varanda com churrasqueira e um outro pequeno cômodo no fundo utilizado como academia de ginástica. Possui quadra de basquete e piscina, além de área livre. Tem acesso independente da casa, por um portão basculante que fica de frente para a Rua Joaquim Coelho de Freitas. Segundo cadastro na Prefeitura Municipal de Franca, este lote possui 143,64m² de área construída, além de 39,69m³ de piscina. Ônus/Observação: A parte penhorada corresponde ao lote 24, área de lazer do imóvel que pode ser desmembrada do todo da residência sem qualquer prejuízo. Inclusive a única comunicação que possui com a residência é uma porta de acesso. Na Prefeitura Municipal referido lote 24 possui a numeração 1276 e por conveniência dos proprietários atualmente está anexado na numeração 1266. A área penhorada corresponde a 312,50 m. Proprietários: ELIO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 082.311.758-81 e JULIANA MARIA BETTARELLO DOS SANTOS - CPF: 263.518.398-82. Localização: Rua Joaquim Coelho de Freitas, nº 1276, Bairro: Santo Agostinho, Franca/SP, CEP: 14401360. Percentual da Penhora: 50,00%.Avaliação da parte ideal: R$ 356.874,00, em 06/12/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 178.437,00.

17- Processo: 0000450-81.2011.5.15.0076 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: PAULO SÉRGIO DE CAMPOS; KELLY CRISTINA DE CAMPOS; FABRICIO LUCIANO COSTA e SUELLEN BRUNA DE SOUZA CORREIA. Requerido: ARILDA RODRIGUES OLIVEIRA. Item: 17.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 7.208 - 1º Cartório - Patrocínio Paulista/SP. Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% sobreUma gleba de terras localizada no município de Itirapuã/SP, comarca de Patrocínio Paulista/SP, denominada Sítio Areias, gleba 4, com área de 16,78.68 ha, localizada à margem da Rodovia Municipal Itirapuã a São Tomaz de Aquino, descrita conforme Matrícula 7.208 do CRI de Patrocínio Paulista. --------------- Conforme auto de avaliação, datado de 23/02/2017, o sr. Oficial de Justiça constatou que o imóvel não possui benfeitorias; que é cadastrado no INCRA sob nº 000.035.023.817-4; e que na matrícula consta averbação de reserva florestal. Ônus/Observação: Há averbação anterior de distribuição, sob nº AV.06/7.208, referente à Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo 196.01.2012.013510-1/000000-000, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Franca. Há também averbação anterior de ineficácia de doação e consequente penhora sobre a totalidade do imóvel, sob nºs AV.07/7.208 e AV.08/7.208, por determinação oriunda da carta precatória cível, processo 0001343-29.2014.8.26.0426, em trâmite na Vara Única - Foro de Patrocínio Paulista/SP, em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo nº 0800334-11.2012.8.12.0021 da Terceira Vara Cível de Três Lagoas-MS. Há informação nos autos de que essa execução, processo nº 0800334-11.2012.8.12.0021, foi extinta, com trânsito em julgado em 30/07/2018. Nesta execução trabalhista (processo 0000450-81.2011.5.15.0076) também foi reconhecida e averbada a ineficácia da doação do imóvel (AV.10.7.208) realizada pela devedora e seu cônjuge aos seus dois filhos. Como este Juízo reconheceu a possibilidade de parcelamento da área do imóvel constrito, concluindo pela desnecessidade de expropriá-lo em sua totalidade, somente o percentual penhorado de 50% do bem, de propriedade da devedora, será levado à hasta pública. Proprietários: ARILDA RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 714.009.746-15. Localização: Rodovia Municipal Itirapuã a São Tomaz de Aquino, Itirapuã/SP. Percentual da Penhora: 50,00%.Avaliação da parte ideal: R$ 242.550,00, em 23/02/2017.Lance Mínimo (50%): R$ 121.275,00.

18- Processo: 0011789-21.2014.5.15.0015 – RTSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: ELISEU VENCESLAU DA SILVA; ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO; WANDERSON DE OLIVEIRA SILVA; JOSELANDIS DA SILVA SANTOS e ADRIANO ANTONIO DE SOUZA MENDES. Requerido: TERMOFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS; WASHINGTON PALAZZI MACHADO DE SOUZA e ANDERSON MACHADO DE SOUZA. Item: 18.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 76.786 - 1º Cartório – Franca/SP. Descrição: Imóvel rural com 2,16 ha, localizado próximo ao primeiro retorno da Rodovia Ronan Rocha, após a entrada do Jardim Aeroporto, em Franca. O imóvel tem uma casa, um barracão simples e poço artesiano e cerca de arame. --------------- Em diligência realizada na data de 12/11/2018, constatei que sobre o imóvel avaliado existem as seguintes benfeitorias/construções: 1) um poço artesiano 2) uma casa simples 3) uma piscina em construção 4) uma construção ainda no alicerce. Proprietários: WASHINGTON PALAZZI MACHADO DE SOUZA - CPF: 216.117.168-29. Localização: Rodovia Ronan Rocha, Franca/SP. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 250.000,00, em 14/11/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00.

19- Processo: 0010334-16.2014.5.15.0146 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA. Requente: TATIANE DA SILVA SOUZA; FRANCIELE LUANA CLAUDINO DE OLIVEIRA; JULIA GRAZIELE DE PAULA e JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA. Requerido: ROBERTO ALEXANDRE DE SOUZA – CONFECÇÕES – ME e ROBERTO ALEXANDRE DE SOUZA. Item: 19.1. Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: FHT-9421; Renavam: 544990250; Chassi: 9BGCA80X0DB330458. Descrição: Um veículo Chevrolet/Montana LS, ano 2013/2013, placas FHT-9421, cor preta, 2 portas, motor 1.4. Ônus/Observação: Estado de conservação: pintura e lataria em bom estado de conservação e sem avarias aparentes. Proprietários: ROBERTO ALEXANDRE DE SOUZA - CONFECCOES – ME - CNPJ: 12.477.213/0001-98. Localização: Rua das Orquídeas, 94, Bairro: Centro, Morro Agudo/SP, CEP: 14640000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 27.200,00, em 30/01/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 13.600,00.

20- Processo: 0157900-23.2004.5.15.0015 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: JOSCIMEIRE TEREZA DE PAULA; LAURA DOMINGOS; SILVANA DE PAULA MARCOS e IARA APARECIDA FILIPIN DA SILVA. Requerido: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; DALTRO SIMÕES e EDISON LÚCIO AMARAL SILVA. Item: 20.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 44.546 - 1º Cartório – Matinhos/PR. Descrição: Lote de terreno nº 01, da quadra 15-A, da planta Balneário Praia Grande, situado no município de Matinhos-PR, com área total de 325,50m², sem benfeitorias, terreno plano de frente para a Rodovia PR-412. Proprietários: EDISON LUCIO AMARAL SILVA - CPF: 027.922.229-72. Localização: Avenida Paranaguá, esquina com a Rua D, s/n º, Bairro: Balneário Praia Grande, Matinhos/PR, CEP: 83260000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 180.000,00, em 29/06/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00.

21- Processo: 0394800-79.1996.5.15.0054 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO. Requente: REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS; NELSON JOSE DOS SANTOS (ESPÓLIO DE); ANTONIO CESAR CONSTANTINO CASTILHO; NASSER AZRAK; ATAIDES FERREIRA DA SILVA; JOSE GERALDO ALMEIDA DOS SANTOS; ANTÔNIO SERGIO BOVO; ANTONIO DONIZETTI DOS SANTOS e NILO MONTEIRO CHAVES. Requerido: ESTRUTURAS METALICAS ALVARO ANTONIO MOSSIN LTDA; CLAUDIO MOSSIN e JOSE ROBERTO MOSSIN. Item: 21.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 27.644 - 1º Cartório – Sertãozinho/SP. Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% deUm prédio residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, com todas as suas benfeitorias, dependências e instalações existentes, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, com frente para a rua Guilherme Volpe, número 1054, com seu respectivo terreno, com área de 1.151,10 m², de forma irregular. Ônus/Observação: Consta onerando o imóvel usufruto vitalício em favor de Ana Bonato Mossim. Proprietários: CLAUDIO MOSSIN - CPF: 746.841.838-15. Localização: Rua Guilherme Volpe, 1054, Bairro: Centro, Sertãozinho/SP, CEP: 14170530. Percentual da Penhora: 50,00%.Avaliação da parte ideal: R$ 300.000,00, em 22/02/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00.

22- Processo: 0011467-59.2015.5.15.0146 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA. Requente: SANDRA MARA ALBANO ALVES; LIDIANE APARECIDA RANGEL e LETICIA SOARES MENDES. Requerido: RAVANHOLI & GOMIERO LANCHONETE LTDA – ME; GUILHERME CAEANO RAVANHOLI e MARIANA DUARTE GOMIEIRO. Item: 22.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 3.479 - 1º Cartório – Nuporanga/SP. Descrição: Um terreno urbano situado na cidade de Sales Oliveira, com frente para a Rua Major Bernardino Vieira Martins, medindo 15,00 metros de frente por 22,00 metros da frente aos fundos, encerrando a área de 330,00m², confrontando do lado direito com a casa n. 113, do lado esquerdo com a rua Sete de Setembro e nos fundos com a casa n. 592. Cadastro na municipalidade sob n. 01.02.020.0331.001. Ônus/Observação: A executada Mariana Duarte Gomieiro é proprietária de 25% da parte ideal do imóvel. Por determinação judicial, não serão aceitos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, nos termos do art. 843, §2º, do CPC. Proprietários: MARIANA DUARTE GOMIEIRO - CPF: 392.794.638-96. Localização: Rua Sete de Setembro, Ao lado do 592, Bairro: Centro, Sales Oliveira/SP, CEP: 14660000. Percentual da Penhora: 100,00%. Avaliação: R$ 115.500,00, em 03/07/2017. Lance Mínimo: R$ 115.500,00.

23- Processo: 0000027-53.2013.5.15.0076 – RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: ANTONIO ROGERIO RIOS; ANDRE LUIS MACHADO; CRISTIELE BERNARDES COSTA DA SILVA; GREISIELY FERNANDES DE OLIVEIRA; JEFFERSON HENRIQUE DOS SANTOS (Menor); JEFERSON REGATIERI ZACARIAS DE ALMEIDA; JOEL DOS SANTOS; LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA; MONIQUE RAFAEL DE SOUZA (MENOR); MIRELA MARCIA DE ASSIS; ANTONIO RONILSO DE SOUSA; SAMUEL MACHADO; LUIS ALBERTO GARCIA; SILVIO NEI GUIMARAES COELHO; NILVA DONIZETE GOMES; ANDREA DE PAULA MORAIS; DAGMAR PEREIRA DA SILVA; DELCIO BORGES DOS SANTOS e DJALMA ANTONIO DA SILVA PEIXOTO. Requerido: T. H. COSTA CALCADOS – ME e THIAGO HENRIQUE COSTA. Item: 23.1. Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: FHP-891 e Renavam: 528733087. Descrição: Um veículo VW/NOVOGOL 1.0 CITY, 04 portas, cor prata, flex, ano e modelo 2.013, placas FHP-8911, renavam 00528733087, em bom estado geral, com 67.839 quilômetros percorridos até a data da vistoria (27/10/2017), com pneus em regular estado, equipado com som marca Roadstar, apresentando um amassado na lateral direita e outro amassado na porta traseira esquerda, interior em regular estado. Proprietários: SINDICATO DOS TRAB IND CALCADOS DO MUNICIPIO DE FRANCA - CNPJ: 00.403.054/0001-06. Localização: Rua Padre Anchieta, 2.160, Bairro: Centro, Franca/SP. Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 21.000,00, em 30/10/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 10.500,00.

PAREI NO 23….

24- Processo: 0012892-06.2016.5.15.0076 – RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: DANILO FERNANDO COSTA. Requerido: EUCLIDES OLIVEIRA COSTA. Item: 24.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 27.092 - 1º Cartório – Franca/SP. Descrição: UM PRÉDIO RESIDENCIAL, situado nesta cidade de Franca SP, à Rua Martin Luther King, nº 1.223, com área construída de 97,95 ms², com seu respectivo terreno medindo 12,00 metros de frente e fundo; por 25,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, composto do lote 22 da quadra 04 da Vila Industrial, confrontando pela frente com a referida rua, aos fundos com o lote nº 07, de um lado com o lote nº 21 e do outro lado com o lote nº 23, encerrando a área de 300,00 ms². Contribuinte: 2.11.12.005.25.00. Conforme auto de penhora e avaliação, datado de 21/03/2018, o prédio residencial acima referido é de construção antiga (aproximadamente 40 anos), está em regular estado de conservação, e possui as seguintes dependências : 01 sala, 01 cozinha, 01 banheiro social e 02 dormitórios. Há também 01 dormitório e uma outra cozinha acrescida no corredor. A construção é de padrão simples e não possui laje. Há tacos nos dois dormitórios e na sala. Ônus/Observação: São co-proprietários: Arcina Muniz de Oliveira Costa; Osvaldo Gomes Costa casado com Cirlene das Graças de Morais Costa; Oscar de Oliveira Costa casado com Saulita das Graças Fernandes Costa; Otávio de Oliveira Costa; Osni de Oliveira Costa. O VALOR MÍNIMO PARA VENDA DO IMÓVEL PENHORADO É O VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 220.000,00). Proprietários: EUCLIDES OLIVEIRA COSTA - CPF: 056.757.348-64. Localização: Rua Martin Luther King, nº 1223, Bairro: Vila Industrial, Franca/SP, CEP: 14403359. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 220.000,00, em 21/03/2018. Lance Mínimo: R$ 220.000,00.

25- Processo: 0013073-30.2015.5.15.0015 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: DEBORA CARVALHO ALVES. Requerido: UNIENERGY ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA – EPP; JOSÉ VALTER BACHEGA; CELSO SAKAE SATO; JOSÉ FERNANDES JUNIOR e LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA. Item: 25.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 47.036 - 1º Cartório – Sertãozinho/SP. Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% deUm terreno situado nesta comarca de Sertãozinho, composto pelo lote n. 05 da quadra n. 03 do loteamento residencial JARDIM MONTREAL, com frente para a Rua F, lado par, contendo duzentos e cinquenta (250,00) metros quadrados. Proprietários: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 071.555.688-64. Localização: Rua Amélia Mazer, 52, Sertãozinho/SP. Percentual da Penhora: 50,00%.Avaliação da parte ideal: R$ 185.000,00, em 02/08/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 92.500,00.

26- Processo: 0011267-91.2014.5.15.0015 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: CLARICE LUIZA DINIZ DA SILVA; APARECIDA DA SILVA; ROSELANDIA SOARES e RITA DE CASSIA SOUSA. Requerido: CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA; MUNICIPIO DE RESTINGA e RENATA SOARES MARTINS CUBAS. Item: 26.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 79.263 - 1º Cartório – Franca/SP. Descrição: Um terreno, situado na cidade de Restinga-SP, comarca de Franca-SP, 1º Subdistrito, Designado lote "D", medindo 10,00 metros de frente para a Rua Geraldo Veríssimo; 10,00 metros confrontando com Batista Coelho; 20,00 metros de ambos os lados, da frente ao fundo, confrontando do lado direito com o lote "C" e confrontando do lado esquerdo com Antônio Veríssimo, totalizando uma área de 200,00 ms². Contribuinte nº 1970010. Proprietários: CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA - CNPJ: 46.733.986/0001-00. Localização: Rua Geraldo Veríssimo, lote "D", Bairro: Centro, Restinga/SP. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 80.000,00, em 21/05/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00.

27- Processo: 0010826-19.2017.5.15.0076 – RTSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: GISLAINE DA SILVA FERNANDES BIAGI. Requerido: D&T INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO EIRELI – ME e OSVALDIR SATURI. Item: 27.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 37.799 - 1º Cartório – Franca/SP. Descrição: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca-SP, com frente para a Rua Pedro Spessoto da VILA SANTA CRUZ, e compreendido dentro das seguintes dimensões e confrontações: 12,50 metros de frente para a referida Rua Pedro Spessoto; 12,50 metros nos fundos, na confrontação com João Melchíades; por 20,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado “direito” com José Isidoro Filho e do outro lado “esquerdo” com José Osmar Passalacia, encerrando a área de 250,00 ms². Contribuinte nº 4.11.06.013.06.00. Ônus/Observação: Observação: 1) Foi construída, sobre o terreno, uma casa de moradia que recebeu o número 2.111 da Rua Pedro Spessoto. 3) A casa contém dois pavimentos, sendo que o pavimento superior tem três suítes e duas salas; o pavimento inferior tem garagem para dois carros, sala, cozinha, banheiro social e lavanderia. 4) Esclareço que a construção não foi averbada no cadastro da prefeitura municipal e nem na matrícula. Proprietários: OSVALDIR SATURI - CPF: 084.163.308-83. Localização: Rua Pedro Spessoto, 2111, Bairro: Vila Santa Cruz, Franca/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Avaliação: R$ 700.000,00, em 29/05/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00.

28- Processo: 0010365-31.2017.5.15.0146 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA. Requente: FRANK RONALDO DO NASCIMENTO. Requerido: SA PEREIRA TRANSPORTES – ME e SAULINO APARECIDO PEREIRA. Item: 28.1. Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: DVS-9301; Renavam: 937299057 e Chassi: 9BM9584618B558993. Descrição: Um caminhão (cavalo mecânico) marca Mercedes Benz, modelo AXOR 2544S, ano/modelo 2007/2008, diesel, cor branca. Ônus/Observação: Motor funcionando normalmente, lataria em bom estado, pneus em ótimo estado de conservação. Proprietários: S A PEREIRA TRANSPORTES – ME - CNPJ: 11.224.792/0001-02. Localização: Avenida João Jorge Garcia Leal, 1200, Complemento: Campo Log, Bairro: Área Industrial, Guaíra/SP, CEP: 14790000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 115.000,00, em 25/06/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 57.500,00.

29- Processo: 0010150-55.2017.5.15.0146 – RTSum - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA. Requente: HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS. Requerido: WELLINGTON MARTINS DE LACERDA. Item: 29.1. Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: ERR-0730 e Renavam: 394669908. Descrição: Um veículo automotor I/FIAT Palio Fire Economy, placas ERR-0730, cor cinza, Ano Fabricação/Ano Modelo 2011/2012, Chassi 8AP17164LC3021473, Renavam 00394669908, Combustível álcool/gasolina. --------------- veículo automotor I/FIAT Palio Fire Economy, placas ERR-0730, cor cinza, Ano Fabricação/Ano Modelo 2011/2012, Chassi 8AP17164LC3021473, Renavam 00394669908, Combustível álcool/gasolina. Ônus/Observação: Veículo com alienação fiduciária junto ao Banco J. Safra S.A., documentação exercício 2017, com 129.000 km rodados, em bom estado geral de conservação. Proprietários: WELLINGTON MARTINS DE LACERDA - CPF: 095.706.878-60. Localização: Rua Onze, 861, Bairro: Loteamento São Pedro, Orlândia/SP, CEP: 14620000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 20.000,00, em 16/07/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00.

30- Processo: 0012062-92.2017.5.15.0015 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: IRIEL JOSÉ RODRIGUES. Requerido: NCL FUNDAÇÕES, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; MARIA INES PEREIRA CUNHA LIMA e NESTOR LUIZ DA CUNHA LIMA. Item: 30.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 11.003 - 2º Cartório – Franca/SP. Descrição: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca-SP, 2ª Circunscrição Imobiliária, no loteamento denominado Vila Pedigoni, composto do lote B da quadra 02, medindo 17,00m de frente para a Avenida A, igual dimensão aos fundos, confrontando com parte dos lotes 09 e 10 e com o lote “C”; por 15,50m de um lado confrontando com o lote 10-A, por 18,00m do outro lado, confrontando com o lote A, área reservada. A área total do imóvel penhorado é de 284,75m², com frente para a Av. Pres. Rodrigues Alves, sem benfeitorias. --------------- UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca-SP, 2ª Circunscrição Imobiliária, no loteamento denominado Vila Pedigoni, composto do lote B da quadra 02, medindo 17,00m de frente para a Avenida A, igual dimensão aos fundos, confrontando com parte dos lotes 09 e 10 e com o lote “C” por 15,50m de um lado confrontando com o lote 10-A, por 18,00m do outro lado, confrontando com o lote A, área reservada. A área total do imóvel penhorado é de 284,75m², com frente para a Av. Pres. Rodrigues Alves, sem benfeitorias. Trata-se de um terreno encravado, com frente para uma Avenida projetada, mas que não chegou a ser implantada, não possuindo, atualmente, saída para nenhuma rua. Foi constatado que a maior parte do terreno está localizada dentro de um grande buraco às margens do córrego, sujeito a enchentes. O terreno não possui condições de receber ligação de luz, água e esgoto, pois estes serviços ainda não estão implantados na rua com a qual faz frente. Proprietários: NESTOR LUIZ DA CUNHA LIMA - CPF: 019.860.278-21. Localização: Avenida A, lote B, quadra 02 , Bairro: Vila Pedigoni, Franca/SP, CEP: 14406390. Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 18.316,00, em 15/08/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 9.158,00.

31- Processo: 0013776-35.2016.5.15.0076 - RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA. Requente: LUCIANO PASSOS FRADE; FERNANDA RIBEIRO e EDSON GARCIA PARRA. Requerido: ABDALLA HAJEL & CIA LTDA; TAMER HAJEL; TAYLOR HAJEL; TELMO HAJEL e TULIO HAJEL. Item: 31.1. Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 61.486 - 1ª Cartório – Franca/SP. Descrição: O imóvel de matrícula nº 61.486, livro nº 01, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca/SP, assim descrito: “Duas casas de moradia, situadas nesta cidade de Franca, 1º subdistrito, à Rua Santo Pereira, 843 e 935 - Fundos, e seu respectivo terreno, assim descrito: - Tem forma retangular com a seguinte descrição: inicia-se no ponto 1 (divisa da Rua Santos Pereira com José Fernandes Carrion) de coordenadas U.T.M.X = 250.827,233 e Y = 7.728.351,345, seguindo pelo azimute 222 graus 45 minutos 14 segundos pela Rua Santos Pereira numa distância de 9,0m, atingindo o ponto 2; daí reflete a direita pelo azimute 312 graus 14 minutos 08 segundos, confrontando com Fábio da Silva numa distância de 28,42m atingindo o ponto 3; novamente deflete à direita pelo azimute 43 graus 40 minutos 51 segundos, confrontando com Nadima A. Miguel Hajel e Filhos (Espólio Abdala Hajel) numa distância de 9,0m, atingindo o ponto 4; quando deflete à direita, pelo azimute 132 graus 14 min 08 segundos e confronta numa distância de 11,27m com Tamer Hajel e numa distância de 17,00m com José Fernandes Carrion, voltando assim ao ponto inicial 1, perfazendo uma área total de 255,11 m². Contribuinte nº 3.11.09.001.02.01. AV. 5/61.486: as casas de moradia foram demolidas em 27.01.1969. AV. 6/61.486: consta que foi construído no imóvel objeto desta matrícula um prédio comercia que recebeu o número 935 na Rua Santos Pereira, com área construída de 238,50m². Ônus/Observação: https://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/cadastrobensman# Proprietários: TAMER HAJEL - CPF: 627.752.008-34. Localização: Rua Santos Pereira, 935, Bairro: Cidade Nova, Franca/SP. Percentual da Penhora: 100,00%. Avaliação: R$ 300.000,00, em 27/08/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00.

32- Processo: 0010897-29.2016.5.15.0117 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA. Requente: SILVIO CESAR VENANCIO; JOVIANA APARECIDA DE OLIVEIRA; NEURA LUCIA RODRIGUES; LUIS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA; CINTIA DE SOUZA SILVA; ADRIANO DA SILVA GOMES; SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA; ELIZEU APARECIDO DE SOUZA CARVALHO; GLEYCE AGLYS DE OLIVEIRA ALVES; HIGINIO GOMES DOS SANTOS; JOÃO ALFREDO SOARES; LEANDRO ALVES DE OLIVERA; CASSIA DE FATIMA TAGLIERI; APARECIDO MESSIAS LISBOA; ADRIANA DE OLIVEIRA CINTRA; MARIA DE FATIMA TEIXEIRA; JESIEL DONATO GOMES; TEODORO WANDERSON MENDES; LUIZ FERNANDO ALVES FERREIRA; LUIZ CARLOS RODRIGUES; GLAUCIA APARECIDA DA SILVA; MARIO AMARO CANDIDO; JOSÉ VAZ DOS SANTOS; DONIZETE APARECIDO LEMES COSTA; JOCELI JACINTO PEREIRA QUEIROZ; EURIPEDES PEREIRA DO NASCIMENTO; JOÃO DE SOUSA; RODRIGO RAMINELI NICOLINO; LIDIANE CRISTINA CAMARGO DA SILVA; LEONARDO DE SOUZA FILHO; ODAIR GOMES DA SILVA; ANDERSON BATISTA DE SENA; ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO; VANDER LUIS DE BRITO; MAURO DONIZETI DA SILVA; ANTONIO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO; DECIO DONATO; CASTALDO LUCIO DE CASTRO; JORGE ADRIANO DOS SANTOS; LUCAS KELLER APARECIDO DA SILVA PINTO; JOSÉ DA CRUZ ALVES FERREIRA; MARIA DALVA DE SOUSA; KAREM VANESSA CANDIDO; REGINALDO DA SILVA; JOSÉ DA SILVA BATISTA; MARIA DA CRUZ SOUSA DE OLIVEIRA; NEIVALDO CLARET DE MARCO; MARCOS PEREIRA DA SILVA SOBRINHO; MARIA CRISTIANI BATISTA CANDIDO; WELLINGTON JOÃO SANTANA; ELVIS LUIS DOS SANTOS; JESSICA MILINE BELIZARIO FIRMINO; APARECIDO ANDRE DOS SANTOS; LAURA APARECIDA DA CRUZ GUMIERO; PATRÍCIA CRISTINA DOS SANTOS FIRMINO; MALSSOL REI DE SOUSA SOARES; JOSÉ CARLOS PEREIRA e EDUARDO BISPO DOS SANTOS. Requerido: VIAÇÃO TRANSOPER LTDA; SETOR SERVIÇO DE TRANSPORTE EM ÔNIBUS RODOVIARIO EIRELI – EPP; NT BUS – NOVA TRANSPORTES EM ÔNIBUS EIRELI – EPP; NOVO TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI – EPP; FRANCISCO SIMONELLI NETO; NATALIA MIELE VASCO SIMONELLI e CECILIA MIELE VASCO. Item: 32.1. Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: GVE-9058; Renavam: 748203192 e Chassi: 9BVS3E9121E317720. Descrição: Ônibus marca Volvo/MPolo Viaggio R, placas GVE-9058, ano 2000-2001, cor branca, renavam: 00748203192, chassi: 9BVS3E9121E317720, combustível diesel, espécie: passageiros, capacidade: 47 passageiros. Ônus/Observação: Segundo informações do funcionário, o veículo está com o motor fundido e necessita de pneus. Os demais aspectos considerados na apreciação de um veículo usado, lataria, pintura, estão condizentes com o uso natural por 17 anos. Proprietários: NOVO TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI – EPP - CNPJ: 26.144.074/0001-95. Localização: Rua Trinta, 5, Orlândia/SP, CEP: 14620000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 33.000,00, em 12/11/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 16.500,00. Item: 32.2. Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: ANU-3464; Renavam: 885247523 e Chassi: 9BWRP82W96R620360. Descrição: Ônibus marca Volks/Busscar EL Buss R, placas ANU-3464, ano 2006-2006, cor branca, renavam: 00885247523, chassi: 9BWRP82W96R620360, combustível diesel, espécie: passageiros, capacidade: 48 passageiros. Ônus/Observação: O veículo está em funcionamento. Os principais aspectos considerados na apreciação de um veículo usado estão condizentes com o uso natural por 12 anos. Proprietários: NOVO TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI – EPP - CNPJ: 26.144.074/0001-95. Localização: Rua Dois, 1701, Complemento: A, Orlândia/SP, CEP: 14620000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 60.000,00, em 12/11/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00. Item: 32.3. Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas ANU-3463; Renavam: 885233999 e Chassi: 9BWRP82W86R620043. Descrição: Ônibus marca Volks/Busscar EL Buss R, placas ANU-3463, ano 2006-2006, cor branca, renavam 00885233999, chassi: 9BWRP82W86R620043, combustível diesel, espécie: passageiros, capacidade: 48 passageiros. Ônus/Observação: O veículo está em funcionamento. Os principais aspectos considerados na apreciação de um veículo usado estão condizentes com o uso natural por 12 anos. Proprietários: NOVO TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI – EPP - CNPJ: 26.144.074/0001-95. Localização: Avenida G, 1358, Orlândia/SP, CEP: 14620000. Percentual da Penhora: 100,00%. Avaliação: R$ 60.000,00, em 12/11/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00. Item: 32.4. Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas APT-7293; Renavam: 954711815 e Chassi: 9BWRL82W78R824251. Descrição: Ônibus marca Volks/Busscar EL Buss R, placas APT-7293, ano 2008-2008, cor branca, renavam 00954711815, chassi: 9BWRL82W78R824251, combustível diesel, espécie: passageiros, capacidade: 48 passageiros. Ônus/Observação: Segundo o funcionário responsável no local, o veículo está em condição de funcionamento, exceto pela falta de pneus e do alternador. Os demais aspectos considerados na apreciação de um veículo usado estão condizentes com o uso natural por 10 anos. Proprietários: NOVO TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI – EPP - CNPJ: 26.144.074/0001-95. Localização: Marginal Tacito Carneiro de Carvalho, 660 , Morro Agudo/SP, CEP: 14640000. Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 68.000,00, em 12/11/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 34.000,00. Item: 32.5. Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas ANU-3466; Renavam: 885247515 e Chassi: 9BWRP82W76R620356. Descrição: Ônibus Volks/Busscar EL Buss R, placas ANU-3466, ano 2006-2006, cor branca, renavam 00885247515, chassi: 9BWRP82W76R620356, combustível diesel, espécie: passageiros, capacidade: 48 passageiros. Ônus/Observação: Segundo o funcionário responsável no local, o veículo está em condição de funcionamento. Os principais aspectos considerados na apreciação de um veículo usado estão condizentes com o uso natural por 12 anos. Proprietários: NOVO TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI – EPP - CNPJ: 26.144.074/0001-95. Localização: Marginal Tacito Carneiro de Carvalho, 660 , Morro Agudo/SP, CEP: 14640000.Percentual da Penhora: 100,00%.Avaliação: R$ 60.000,00, em 12/11/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00.

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1) Os bens serão anunciados um a um, e vendidos em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram; e ao final da Hasta, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados) na mesma data, podendo os lotes no repasse ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Excepcionalmente, considerando a especificidade do bem e a dificuldade em encontrar licitantes, bem como a utilidade do lance para solução do processo, o Juiz da Divisão de Execução poderá aceitar lances inferiores ao mínimo estabelecido. Findo o repasse, não será aceito mais nenhum lance. 2) O lance inicial a ser ofertado será de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação para todos os bens. 3) Quem pretender arrematar ditos bens deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.gilsonleiloes.com.br ou pessoalmente, caso em que, o interessado deverá comparecer no local indicado com antecedência, munido dos documentos pessoais (originais ou cópias autenticadas) de identificação como RG, CPF, e, em sendo pessoa jurídica, deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato Social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos.

4) Constitui-se faculdade ao licitante o cadastramento e participação eletrônica através do site www.gilsonleiloes.com.br eximindo-se o (a) Leiloeiro (a) e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato. 4.1. O interessado deverá cadastrar-se no endereço eletrônico www.gilsonleiloes.com.br, o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital. 4.2. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado na sede do (a) Leiloeiro (a), no endereço: Rua Luiz Razera, 300, apartamento 63, Bloco Treviso, Condomínio Edifício Novitalia, Jardim Elite, Piracicaba-SP CEP 13.417-530, além da Via original do Termo de Adesão (Contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado; 4.3. Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo (a) Leiloeiro (a) até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado. 4.4. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

5) Fica instituída a modalidade eletrônica de leilão judicial, que será aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para o encerramento da hasta, que ocorrerá de forma simultânea na modalidade presencial. 5.1. Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à Hasta Pública, propiciando a concorrência de igualdade de condições aos interessados. 6) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR Nº 04/2015, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 7) O exercício do direito de preferência só poderá ser exercido na modalidade presencial; 8) No mesmo dia da Hasta Pública, no ato do acerto de contas, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. 8.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada; 8.2. Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o (a) Leiloeiro (a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos nos itens 8 e 8.1; 8.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará à Divisão de Execução de Franca e ao Juízo da execução; 8.4. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo (a) leiloeiro (a) à Divisão de Execução de Franca, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo. 8.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 8.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo de 3 dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do (a) Leiloeiro(a), calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante a Divisão de Execução de Franca antes da publicação do Edital só poderá adquiri-los presencialmente em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento de comissão do (a) Leiloeiro (a), na forma do Provimento. 11) Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, em até 12 vezes, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca, sendo que o pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance. 12) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o (a) leiloeiro (a) ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução. 12.1. Não será devida a comissão ao (à) Leiloeiro (a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. 12.2. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, o (a) leiloeiro (a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução de Franca. 12.3. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) do valor do bem. 12.4. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 12. poderão ser deduzidas do produto da arrematação. 12.5. O executado ressarcirá as despesas previstas no Item 12, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

13) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas. 14) Todas as providências e despesas referentes à transferência do imóvel, tais como ITBI, foro laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construções ou reformas não averbadas no órgão competente, assim como eventuais taxas condominiais, correrão por conta do arrematante ou adjudicantes. Valores de IPTU em atraso ficarão a cargo do executado. 15) Em relação às despesas incidentes sobre veículos, tais como IPVA e multas, não serão imputadas ao arrematante. Nestes casos o veículo será entregue livre e desembaraçado de qualquer encargo.

16) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos. 17) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação. 18) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca. Por intermédio deste Edital, ficam intimadas as partes, respectivos patronos, em especial a executada e /ou sócios, inclusive cônjuges, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma legalmente estabelecida. Ciência às partes. Em 14 de fevereiro de 2019, Franca/SP.

Dr. Renato César Trevisani - Juiz do Trabalho da 15ª Região - Divisão de Execução de Franca

Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil