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7ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado CYRIL RUDOLF ALFRED MAXIMILIAN DE GOLDSCHMIDT ROTHSCHILD (CPF/MF nº 197.170.588-81), da exequente SARAH DE OLIVEIRA GOLDSCHMIDT ROTHSCHILD (RG nº 39.584.980-9), representada por sua genitora MARIA CLARA ROSA DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 075.896.578-83), bem como dos interessados CARLA APARECIDA PISAROGLO (CPF/MF nº 304.696.958-97), PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (CNPJ/MF n° 46.523.049/0001-20)

A MM. Juíza de Direito Erica Regina Colmenero Coimbra, da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Cível Central da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Alimentos ajuizada por SARAH DE OLIVEIRA GOLDSCHMIDT ROTHSCHILD (RG nº 39.584.980-9), representada por sua genitora MARIA CLARA ROSA DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 075.896.578-83) contra CYRIL RUDOLF ALFRED MAXIMILIAN DE GOLDSCHMIDT ROTHSCHILD (CPF/MF nº 197.170.588-81), processo nº 0607374-34.2008.8.26.0100, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 22 de março de 2019 às 13h15min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de março de 2019 às 13h15min e se encerrará em 30 de abril de 2019 às 13h15min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – UM TERRENO URBANO, designado por LOTE Nº 09 DA QUADRA "I", do loteamento denominado "GRANJA CAIAPIÁ", situado neste Município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, - assim descrito:- situa-se na esquina formada pelas Ruas 04 e Rua 07; mede 16,00 metros de frente para a Rua Guilherme de Almeida; 12,50 metros, em curva, na confluência das Ruas 04 e 07; 31,00 metros de um lado, onde confronta com a Rua 07; 40,00 metros do outro lado, onde confronta com o lote nº 08; 25,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote n° 17, encerrando a área total de 985,00 metros quadrados. Segundo laudo de avaliação de fls.1.033/1.076, o imóvel possuí edícula com churrasqueira e piscina, ambos em bom estado. Matrícula nº 50.318 no 1º CRI de Cotia. Contribuinte: 23143.61.34.0510.00.000. Matrícula Atualizada: Consta na Av.04 que as Ruas 04 e 07, mencionadas na descrição retro, passaram a ser denominadas Rua Guilherme de Almeida e Rua Cláudio Manoel da Costa. Consta na Av.05 que sobre o imóvel objeto da matrícula, foi construída uma Residência com área de 222,90m.², sendo atribuído à referida construção o valor de R$ 100.000,00. Consta na Av.07 o casamento de Cyril Rudolf Alfred Maximilian de Goldschmidt Rothschild com Carla Aparecida Pisaroglo. Consta na Av.11 que por determinação do Juizo da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível, processo 0023628-63.2010.8.26.0100, foi determinada a anulação da escritura de pacto antenupcial averbada sob n° 07 desta matrícula. Consta na Av.12 a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: Em consulta realizada junto ao site da prefeitura de cotia em 29/01/2019, verificou-se a existência de débitos no valor de R$ 46.050,13 (quarenta e seis mil, cinquenta reais e treze centavos). Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 850.989,94 (oitocentos e cinquenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), atualizados até janeiro de 2019, pela Tabela Prática do TJSP.

Lote 2 – UM TERRENO URBANO, designado por LOTE Nº17 da quadra "I", do' loteamento denominado GRANJA CAIAPIÁ, situado no bairro das Pitas, neste Município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, medindo 16,00 metros em reta, para a Rua Glauber Rocha; 12,50 metros, em curva, para a confluência desta com a Rua Raul Pompéia e mais 31,00 metros, em reta, para esta última, mede ainda 40,00 metros, em reta para o lado do lote nº 16 e 25,00 metros, também em reta, do lado do lote n°09, encerrando a área total de 985,00 metros quadrados. Matrícula nº 59.025 no 1º CRI de Cotia. Contribuinte: 23143.61.34.0001.00.000. Matrícula Atualizada: Consta na Av.06 o casamento de Cyril Rudolf Alfred Maximilian de Goldschmidt Rothschild com Carla Aparecida Pisaroglo. Consta na Av.10 que por determinação do Juízo da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível, processo 0023628-63.2010.8.26.0100, foi determinada a anulação da escritura de pacto antenupcial averbada sob n° 06 desta matrícula. Consta na Av.11 a penhora exequenda. Consta na Av.12 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado por força de decisão emanada da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Cotia-SP, nos autos da Execução Civil movida por Associação dos Amigos da Granja Caiapia, processo n° 0013681-232010, para garantia de dívida no valor de R$ 239.953,72. Débitos de IPTU em Aberto: Em consulta realizada junto ao site da prefeitura de cotia em 29/01/2019, verificou-se a existência de débitos no valor de R$ 12.175,38 (doze mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 323.872,97 (trezentos e vinte e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), atualizados até janeiro de 2019, pela Tabela Prática do TJSP.

Débitos da ação: R$ 2.063.219,19 (dois milhões, sessenta e três mil, duzentos e dezenove reais e dezenove centavos) em janeiro de 2017, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Erica Regina Colmenero Coimbra

Juíza de Direito