Visualizar Edital

5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados TIE E SHIRTS INDUSTRIAM E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (FATTO A MANO) (CNPJ/MF nº 05.334.427/0001-40), ANTONIO GONCALVES MARTINHAO (CPF/MF nº 009.901.498-03), APARECIDA CAMARA MARTINHÃO  (CPF/MF nº 056.997.788-61), bem como dos exequentes EROTILDES YUKIE ZYAHANA FERREIRA  (CPF/MF nº 268.986.528-93), CLEIDEMAR AKIKO ZYAHANA DE SIQUEIRA  (CPF/MF nº 069.273.768-52), EDSON KOZEM ZYAHANA  (CPF/MF nº 007.887.378-99), MARCOS KOKEN ZYAHANA  (CPF/MF nº 044.304.558-56), do interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS  (CNPJ/MF nº 46.319.000/0001-50).

O MM. Juiz de Direito Daniel Fabretti, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de despejo ajuizada por EROTILDES YUKIE ZYAHANA FERREIRA  (CPF/MF nº 268.986.528-93), CLEIDEMAR AKIKO ZYAHANA DE SIQUEIRA  (CPF/MF nº 069.273.768-52), EDSON KOZEM ZYAHANA  (CPF/MF nº 007.887.378-99), MARCOS KOKEN ZYAHANA  (CPF/MF nº 044.304.558-56) contra TIE E SHIRTS INDUSTRIAM E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (FATTO A MANO) (CNPJ/MF nº 05.334.427/0001-40), ANTONIO GONCALVES MARTINHAO (CPF/MF nº 009.901.498-03), APARECIDA CAMARA MARTINHÃO  (CPF/MF nº 056.997.788-61), processo nº 1025112-74.2016.8.26.0007, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 29 de abril de 2019 às 13h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de maio de 2019 às 13h30min e se encerrará em 03 de junho de 2019 às 13h30min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – Um terreno, designado por Lote 26 da Quadra 04, do loteamento denominado "Jardim Jovaia", perímetro urbano deste distrito município e comarca de Guarulhos deste Estado, medindo 10 metros de frente para a Rua Pedro Alexandre, por 25 metros de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 250 metros quadrados; confrontando pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua com o lote 25, pelo lado esquerdo com o lote 27 e nos fundos com o lote 11 da rua dois. Matrícula nº 64.014 no 2º CRI de Guarulhos. Contribuinte: 082.21.85.0347.00.00. Matrícula Atualizada: Constam nas Avs.05 e 06 a penhora exequenda. Valor da Avaliação: R$ 821.750,90 (oitocentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais e noventa centavos), atualizados até fevereiro de 2019, pela Tabela Prática do TJSP. Observação: Segundo o laudo de avaliação de fls. 256/271 foi constatado imóvel residencial multifamiliar composto por 7 residências dividias em 2 porções, sendo a porção frontal composta por 3 residências (1 ao nível do logradouro e 2 abaixo do nível do logradouro) e a porção dos fundos composta por 4 residências (sobrepostas, ou seja, uma logo acima da outra). Cada uma das residências é composta por: sala, cozinha, área de serviço, banheiro social e 2 dormitórios; exceção feita à residência localizada no pavimento superior da porção frontal (ao nível do logradouro) é composta por: sala, cozinha, área de serviço, banheiro social, 3 dormitórios e 2 vagas cobertas de garagem. O imóvel possui área total construída de 436,00m², apresenta idade aparente de 20 anos e pode ser classificado, de acordo com o estudo “Valores de Edificações de Imóveis Urbanos – IBAPE/SP como “Casa – Padrão Simples”.Rua        

Débitos da ação: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) em novembro de 2016, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. 

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

_________________________________

Daniel Fabretti

Juiz de Direito