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  PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DE DIREITO

COMARCA DE PALMITOS (SC)

VARA ÚNICA

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC; LEF Nº 6.830/80; e,

Portaria PGFN nº 79/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)

LEILÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

1º LEILÃO/PRAÇA: 15 de abril de 2019. (Não inferior à avaliação).

2º LEILÃO/PRAÇA: 29 de abril de 2019. (A quem mais der).                                  

HORÁRIO: 14:20 horas

LOCAL: PRESENCIAL - no escritório deste Leiloeiro, sito à Rua Rio de Janeiro, 115-D, centro, Chapecó/SC; e ELETRÔNICO - através do endereço eletrônico www.baldisseraleiloeiros.com.br.

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, matriculado na JUCESC sob o nº AARC 013, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca,  venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados o(s) bem(ns) penhorado(s):

PROCESSO Nº 0000834-12.2006.8.24.0046 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃO – PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PROCURADOR(A): DANIEL SBEGHEN) EXECUTADO(A): SIMONE FADANI ME.  (PROCURADOR(A): NILTON C. RIGONI) BEM(NS): “30m³ de eucalipto serrado em bruto, com espessura de 2,50cm, de diversos comprimentos, avaliados em R$ 600,00 o m³, totalizando 18.000,00 (Dezoito mil Reais).” Depositário(a): Joventino Domingos Fadani – Linha Santa Lucia, Palmitos (SC).

PROCESSO Nº 0002173-30.2011.8.24.0046 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR(A): MARCELO A. DE SOUZA) EXECUTADO(A): WALMOR LUIZ ROYER BEM(NS): “50 sacos de carvão, com 15 kg cada, de boa qualidade, produzidos pelo Executado, avaliados em R$ 1.275,00 (Um mil, duzentos e setenta e cinco Reais).” Depositário(a): Walmor Luiz Royer – Rua João Kölln, 1252, Bairro Progresso, Cidade Alta, Cunha Porã (SC).

PROCESSO Nº 0000089-17.2015.8.24.0046 – CARTA PRECATÓRIAEXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (PROCURADOR(A): ALEXANDRE E. SCARIOT) EXECUTADO(A): GILBERTO GANZER BEM(NS): “01 motoneta Honda/Biz 125 KS, placa MFZ 0141, Renavam 908430132, ano/modelo 2006/2007, a gasolina, cor azul, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.908 (Três mil e novecentos e oito Reais).” Depositário(a): Gilberto Ganzer – Av. Progresso, 770, Caibi (SC).

PROCESSO Nº 000634-82.2018.8.24.0046 – CARTA PRECATÓRIAEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL (PROCURADOR(A): FABIO J. SZINWELSKI) EXECUTADO(A): PIFER & PIFER LTDA. e DECORE ACABAMENTOS E DECORAÇÕES LTDA. ME. (PROCURADOR(A): CLAUDÉRIO V. FERREIRA) BEM(NS):

“01) 05m² de cerâmica Piacenza White 30x58, marca Cejatel – A, avaliada em R$ 22,00m², subtotalizando R$ 110,00;

02) 20m² de revestimento cerâmico Isabela plus 32x57, marca Ceral – A, avaliado em R$ 14,00m², subtotalizando R$ 280,00;

03) 05m² de cerâmica Stone Beige 30x58, marca Cejatel – A, avaliada em R$ 22,00m², subtotalizando R$ 110,00;

04) 31,95m² de revestimento esmaltado Marmo Biscuit 34x58, marca Batistella – A, avaliado em R$ 40,00m², subtotalizando R$ 1.278,00;

05) 12m² de piso cerâmica Canela 51,5x51,5cm, marca Cejatel – A, avaliado em R$ 17,00m², subtotalizando R$ 204,00;

06) 03m² de cer. Dakar RE White piso 45x45, marca Cejatel – A, avaliada em R$ 17,00m², subtotalizando R$ 51,00;

07) 11m² de piso porcelanato esm. Concret argento 50x50, marca Batistella – A, avaliado em R$ 41,00m², subtotalizando R$ 451,00;

08) 22,50m² de revestimento esmaltado Marmo Frost 34x58, marca Batistella – A, avaliado em R$ 36,00m², subtotalizando R$ 810,00;

09)  40,60m² de revestimento cerâmico 44x44 Diamante branco brilhante, marca Eliane – C, avaliado em R$ 33,00 o m², subtotalizando R$ 1.339,80;

10) 11,52m² de Porc Everest Pérola 60x60, marca Porto Design – A, avaliado em R$ 65,00m², subtotalizando R$ 748,80;

11) 18m² de Piso cerâmico 51,5x51,5 premier bege, marca Ceral – A, avaliado em R$ 15,00m², subtotalizando R$ 270,00;

12) 62m² de piso cerâmico 51,5x51,5 perlino, marca Ceral – A, avaliado em R$ 17,00m², subtotalizando R$ 1.054,00;

13) 18m² revestimento esmaltado Marmo bianco 34x58, marca Batistella – A, avaliado em R$ 40,00m², subtotalizando R$ 720,00;

14) 76m² de piso cerâmico 51,5x51,5,  Isabela plus, marca Ceral – A, avaliado em R$ 17,00m², subtotalizando R$ 1.292,00;

15) 15m² de porcelanato Dahino Tivolle 50x50, marca Batistella – A, avaliado em R$ 40,00m², subtotalizando R$ 600,00;

16) 06 unid de porcelanato Breccia, marca Via Rosa 45x90 – A, avaliado em R$ 65,00 unid, subtotalizando R$ 390,00;

17) 02 unid de revestimento cer. 44x88cm Branch Silver BR, marca Elaine – A, avaliado em R$ 136,00 unid, subtotalizando R$ 272,00;

18) 01 unid de Rosone cerâmico, marca Fatto a Mano, diâmetro 0,80m, avaliado em R$ 550,00;

19) 01 unid de Rosone Real Rosso, marca Fatto a Mano, diâmetro 0,80m, avaliado em R$ 600,00;

20) 01 unid de Centro Stela 60x60cm, marca Fatto a Mano, avaliado em R$ 600,00;

21) 0,50m² de porcelanato Forest noce 14x90, marca Via Rosa – A, avaliado em R$ 90,00m², subtotalizando R$ 45,00;

22) 01 unid de Rodapé porcelanato Lupus 13,10x120cm, marca Porto Design, avaliado em R$ 35,00;

23) 22 unid de Tela Spacatto Classico VDR 30x30cm, marca Fatto a Mano, avaliado em R$ 75,00 unid, subtotalizando R$ 1.650,00;

24) 20 unid de pastilha mix gold pigmentada MPG1045, marca Porto Design, avaliado em R$ 18,00 unid, subtotalizando R$ 360,00;

25) 01 unid de pendente alum. 1XE27 preto com int. dourado – 88460601, marca Blumenau, avaliado em R$ 275,00;

26) 01 unid de pendente Taschibra Renda 102 1XE-27 branca-DER/01 – 7897079047721, avaliado em R$ 180,00;

27) 01 unid Lum pendente Taschibra TD 581/1 1XE27, avaliado em R$ 195,00;

28) 02 unid Spot Dicr SP14 GU10 s/ lamp móvel BR- Taschibra, avaliado em R$ 22,00 unid, subtotalizando R$ 44,00;

29) 01 unid de LM compacta Taschibra TA 7 2XE-27 chapa branca – DER/01 – 7897079020410, avaliada em R$ 27,00;

30) 02 unid lustre Taschibra design TD 693/1 – 7897079040487, avaliado em R$ 105,00 unid, subtotalizando R$ 210,00;

31) 01 unid de LM TLR 10 Taschibra 4XE-27 branca- DER/01 – 7897079039566, avaliado em R$ 65,00;

32) 01 unid de lustre Taschibra Floralia 3XE-27 – 7897079051124 Taschibra, avaliado em R$ 550,00;

33) 01 unid  Plafon RED 30cm verde 81314004 Blumenau, avaliado R$ 42,00;

34) 02 unid de embutido Marina Sirius (34x34) 2L branco, marca Madelustre, avaliado em R$ 190,00 unid, subtotalizando R$ 380,00;

35) 01 unid abajur Gallery preto, Startec, avaliado em R$ 230,00;

36) 01 unid de pend Esphera diam. 35cm 1L vid leitoso, Madelustre, avaliado em R$ 280,00;

37) 03 unid de tartaruga TTC 03 alumínio E-27 branco – DER/01 – 7897079028898, Taschibra, avaliado em R$ 65,00 unid, subtotalizando R$ 195,00;

38) 01 unid de arandela TD 41 E-27 alumínio escovado, DER/09 – 7897079041316, Taschibra, avaliado em R$ 32,00;

39) 08 unid de suporte shampoo PTC PEQ, avaliado em R$ 25,00 unid, subtotalizando R$ 200,00;

40) 01 unid de Arandela 30cm 1XE27 VD.JAT.AC.CRISTAL branco, Blumenau – 82461004, avaliado em R$ 32,00;

41) 01 unid de pendente VD 1XE27 C/BA alum. escovado branco, Blumenau, 88241104, avaliado em R$ 98,00;

42) 02 unid de PTC prateleira 8mm 200x200, avaliado em R$ 28,00 unid, subtotalizando R$ 56,00;

43) 06 unid de spot red. Alum. 2XE27 C/VD.EBM.DIAM. 235mm – 5030004, Blumenau, avaliado em R$ 62,00 unid, subtotalizando R$ 372,00;

44) 01 unid de Plafon Acril. BR. LEITOSO QUADR. 300mm 2XE27 branco – 870314 04, Blumenau, avaliado em R$ 130,00;

45) 01 unid. pendente alum. 1XE27 preto c/ int. dourado – 88460601, Blumenau, avaliado em R$ 233,00;

46) 01 unid de refletor TA 160 E-27 MAT ENG. – DER/03 – 7897079024555, Taschibra, avaliado em R$ 42,00;

47) 01 unid lustre design TD 292/2 p/ 2lamp E-27, Taschibra, avaliado em R$ 288,00;

48) 01 unid de plafon red 40cm 2XE27 VD BISOTE 6mm – 89600004, Blumenau, avaliado em R$ 224,00;

49) 06 unid cabide maxx 04 ganchos cromado ref 059, avaliado em R$ 25,00 unid, subtotalizando R$ 150,00;

50) 04 unid cabide maxx 2 ganchos cromado ref 057, avaliado em R$ 16,00 unid, subtotalizando R$ 64,00;

51) 01 unid, de papel de parede figuras 8028 GR G, marca Bobinex, 0,53x10m, avaliado em R$ 180,00;

52) 01 unid de papel de parede Infantario 1708, marca Bobinex, 0,53x10m, avaliado em R$ 210,00;

53) 01 unid de wallpaper basic WA11502, marca Porto Design, 0,53x10m;

54) 01 unid de papel harmonia 9116, marca Bobinex, 0,53x10m, avaliado em R$ 200,00;

55) 01 unid de papel de parede origem 1615, marca Bobinex, 0,53x10m, avaliado em R$ 140,00;

56) 01 unid de papel de parede infantario 1708, marca Bobinex, 0,53x10m, avaliado em R$ 210,00;

57) 02 unid de papel de parede figuras 8028 GR G, marca Bobinex, 0,53x10m, avaliado em R$ 110,00 unid, subtotalizando R$ 220,00;

58) 01 unid de papel de parede infantário 1720, marca Bobinex, 0,53x10m, avaliado em R$ 210,00;

59) 01 unid de papel de parede bambinos 3341, marca Bobinez, 0,53x10m, avaliado em R$ 130,00.

OBS: Referidos bens são novos, em perfeito estado de conservação.

Total das avaliações R$ 20.104,60 (Vinte mil e cento e quatro Reais e sessenta centavos).”

Depositário(a): Adriana Pifer – Rua Visconde do Rio Branco, 917, Palmitos (SC).

O leilão será realizado de forma PRESENCIAL o(s) interessado(s) deverão dirigir-se em dia, hora e local descritos no cabeçalho; e, ELETRÔNICO através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

No(s) processo(s) relacionado(s): ÔNUS/RECURSOS: Nada consta, ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação, acordo/remição da execução ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca; e, pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante.

O(s) bem(ns) serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINARIA, não cabendo alegação de evicção, ficando de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) licitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. 

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento a prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo.

Condições de parcelamento para os Processos em que é parte a Fazenda Nacional, quando houver a concordância do DD. Procurador: será admitido o pagamento parcelado do maior lanço oferecido, nos termos da Portaria PGFN N° 79/2014 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalente à taxa SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 01% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Caso o(a) Arrematante(a) deixe de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a titulo de multa de mora, conforme § 6°, do art. 98, da Lei n° 8.212/1991.Nas hastas públicas de BENS IMÓVEIS, o(a) Arrematante levará a Carta de Arrematação ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro/averbação da hipoteca em favor da União. Quando tratar de BENS MÓVEIS, o mesmo será constituído de penhor em favor da União, qual será registrado na repartição competente a requerimento do arrematante.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

                                          Leiloeiro Oficial