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EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO

5^aVara Cível da Comarca de Canoas/RS

DE:VLADIMIR BROCKER

INÍCIO DO LEILÃO: a partir da publicação do edital

1º LEILÃO :HORÁRIO DE INÍCIO DA FINALIZAÇÃO SIMULTÂNEA:12/06/2019, ÀS 17H;

2º LEILÃO :HORÁRIO DE INÍCIO DA FINALIZAÇÃO SIMULTÂNEA:26/06/2019, ÀS 17H.

LOCAL DA FINALIZAÇÃO DO LEILÃO PRESENCIAL: ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CANOAS/RS.

SITE: WWW.ARNOLDOLEILOES.COM.BR

LEILÃO SIMULTÂNEO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO/ONLINE)

HENRIQUE ARNOLDO JUNIOR, Leiloeiro Oficial e/ou seu preposto, FELIPE ELEMAR SCHOLL,autorizados pela EXMA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 5^aVARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS/RS, DRA. MARISE MOREIRA BORTOWSKI, faz ciência aos interessados e, principalmente, aos executados, que nos autos de processos abaixo indicados, venderá os bens/lotes adiante discriminados, pelo maior lance em LEILÃO PÚBLICO SIMULTÂNEO, a ser realizado, em primeiro leilão presencial, no dia 12/06/2019 e segundo leilão presencial no dia 26/06/2019 ambos a partir 17:00h, no Átrio do Fórum da Comarca de Canoas/RS, sito à Rua Lenine Nequete, 60, Centro – Canoas, RS. LEILÃO SIMULTÂNEO:a modalidade presencial ocorrerá sempre no último dia e horários de cada período designado para a finalização dos leilões eletrônicos. O procedimento do leilão atenderá o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil e à Resolução 236/2016 do CNJ. O leilão ocorrerá mediante transmissão ao vivo e videogravação. Logo, todos os lances (eletrônico/online e presenciais), serão certificados oralmente pelo leiloeiro em transmissão ao vivo presencial.

BEM:imóvel constante nos autos do processo 008/1.14.0017077-5(Condomínio Canoas Happiness x Vladimir Brocker):APARTAMENTO N. 203, DA TORRE 03, DENOMINADA “EDIFÍCIO HAPPY MOOD”, DO CONDOMÍNIO CANOAS HAPPINESS, NA RUA DOUTOR BARCELOS, n. 97, na cidade de Canoas/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, possuindo área privativa de (83,91m²), área de uso comum de (47,12m²) e área total de (131,03m²), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,002813, nas coisas de uso comum e fim proveitoso do Condomínio, bem como no terreno. O referido edifício, acha-se edificado sobre um terreno, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Doutor Barcelos, Brasil, Frederico Ludwig e Mathias Velho, possuindo a área superficial de (11.858m²), com as seguintes medidas e confrontações: ao Leste, onde faz frente, na extensão de (77m), no alinhamento com a Rua Doutor Barcelos; ao Oeste, onde faz fundos, na extensão de (77m), com terras de propriedade de João Jorge Würth; ao Norte, na extensão de (154m), de frente ao fundo, com terras que são ou foram de propriedade de Johann Amonn; e ao Sul, na extensão de (154m), de frente ao fundo, com terras que são ou foram de propriedade de Nildo A. Rasche e outros. Tudo conforme Certidão de Matrícula N. 99.816, fls. 01-02v, livro n. 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Canoas, RS.BOX COBERTO N. 189, DO CONDOMÍNIO CANOAS HAPPINESS, NA RUA DOUTOR BARCELOS, n.97, na cidade de Canoas/RS, localizado na garagem do subsolo, possuindo área privativa de (12,00m²), área de uso comum de (13,18m²) e área total de (25,18m²), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,000471, nas coisas de uso comum e fim proveitoso do Condomínio, bem como no terreno. O referido edifício, acha-se edificado sobre um terreno, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Doutor Barcelos, Brasil, Frederico Ludwig e Mathias Velho, possuindo a área superficial de (11.858m²), com as seguintes medidas e confrontações: ao Leste, onde faz frente, na extensão de (77m), no alinhamento com a Rua Doutor Barcelos; ao Oeste, onde faz fundos, na extensão de (77m), com terras de propriedade de João Jorge Würth; ao Norte, na extensão de (154m), de frente ao fundo, com terras que são ou foram de propriedade de Johann Amonn; e ao Sul, na extensão de (154m), de frente ao fundo, com terras que são ou foram de propriedade de Nildo A. Rasche e outros. Tudo conforme Certidão de Matrícula N. 100.150, fls. 01-02v, livro n. 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Canoas, RS.Depositário do bem:o executado. Avaliação:R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais),referentes ao apartamento e box de estacionamento.  REGISTROS, ÔNUS E RESTRIÇÕES: salienta-se que a compra em leilão é aquisição originária, ou seja, o bem adquirido é entregue livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e/ou ônus, atendendo além do disposto no art. 130, parágrafo único do CTN, o art. 908, §1º, §2º, CPC. Portanto, dívidas/ônus e débitos anteriores à arrematação, inclusas as mencionadas neste edital, sub-rogam-se no preço da arrematação, competindo ao arrematante regularizar a inerentes à nova aquisição. Credores deverão acostar aos autos, reserva de valores para satisfação do seu crédito, observada a ordem de preferência. DÉBITOS TRABALHISTAS: Não há. Certidões 169623391/2019 e 169623451/2019. DÍVIDA DOS EXECUTADOS:R$ 11.846,87; em 01/11/2015, que será atualizada quando da realização dos leilões. DÉBITOS PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL: R$ 644,22; que será atualizada quando da realização dos leilões. R-6-99.816/ R-6-100.150: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.Credor: Caixa Econômica Federal. AV-7-99.816/AV-7-100.150:PACTO ANTENUPCIAL. R9-99.816/R9-100.150: PENHORA. Processo 008/1.14.0017077-5. AV-11-99.816/AV-11-100.150:CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE. Credor: Caixa Econômica Federal. RECURSOS E/OU PROCESSOS PENDENTES: não há.

LANCE MÍNIMO:lances ficam disponíveis no site desde a publicação deste edital, bem como o recebimento de propostas, até o início do primeiro leilão, por valores iguais ou superiores ao valor de avaliação. O leiloeiro iniciará o ato ofertando o bem recebendo lances apenas para pagamento à vista. Não havendo interessados na arrematação  do bem pelo valor atualizado da avaliação e pagamento do lance à vista, o bem não arrematado anteriormente será, imediatamente e no mesmo ato, novamente ofertado, para pagamento do valor do lance em parcelas, nas condições previstas neste edital.A partir do dia subsequente ao encerramento do primeiro leilão seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, até o dia do encerramento do segundo leilão, por lances e/ou propostas não inferiores a 50% do valor de avaliação, ou, caso se trate de imóvel de incapaz, não inferiores a 80% do valor de avaliação.  O leiloeiro iniciará o segundo leilão ofertando o bem a partir do valor equivalente a 50% do valor de avaliação, ou, caso se trate de imóvel de incapaz, não inferiores a 80% do valor de avaliação, recebendo lances apenas para pagamento à vista. Não havendo interessados na arrematação do bem pelo valor mínimo de lance à vista, o bem não arrematado será, imediatamente e no mesmo ato, novamente ofertado, para pagamento do valor do lance em parcelas, nas condições previstas neste edital.A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor. COMISSÃO:5% (cinco por cento), integralmente, não se incluindo no valor do lance, sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante, no caso de adjudicação. Sobrestadas ou canceladas as hastas públicas, por acordo e/ou pagamento da dívida, parcelamento do débito exequendo, ou por adiamento do leilão, ou quaisquer outras causas, a quem ocasionou a situação, incumbirá ressarcir ao leiloeiro, os valores desembolsados em editais, anúncios, publicações, certidões e demais documentos, bem como as despesas para a preparação e realização dos leilões, documentalmente comprovadas nos autos (art. 40^o, Decreto N. 21.981/32), em que não se poderá alegar desconhecimento pelo presente edital. Ocorrendo adjudicação, além das despesas do leilão, incidirá a comissão do leiloeiro.

PAGAMENTO:a)à vista:o pagamento deverá ser feito judicialmente e de uma única vez, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, mediante guia judicial vinculada aos autos; b)parcelado:com vistas à celeridade processual, nessa modalidade de pagamento, será lavrado pelo leiloeiro o auto de arrematação com pagamento parcelado. Em condições diferentes, prevalece a proposta de maior valor, em iguais condições, prevalece a proposta recebida em primeiro lugar. Na ocasião da arrematação com pagamento parcelado, o arrematante deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro o pagamento da comissão integral, sobre o valor total do lance, não incluso neste valor, bem como, pelo menos 25% do lance à vista e o restante em até 30 parcelas, mensais e sucessivas. Uma vez assinado o auto pelo(a) Juiz(a), arrematante e o leiloeiro, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903, CPC). Não sendo provocado o(a) Exmo(a) Juiz(a) nos 10 (dez dias) após o aperfeiçoamento da arrematação, será expedida a carta de arrematação. As parcelas serão mensais, atualizadas mensalmente pelo IGPM-FORO, contadas a partir da lavratura do auto de arrematação com pagamento parcelado pelo(a) Exmo(a) Juiz(a) e deverão ser depositadas, mediante guia judicial, em conta bancária vinculada aos autos a que se refere o presente edital de leilão, garantida por hipoteca sobre o próprio bem. INADIMPLEMENTO:o exequente poderá optar pela resolução da arrematação ou promover a execução do valor devido, aplicando-se as sanções previstas nos arts. 895, §4º, §5º e arts. 897 e 898, do CPC, tudo isso sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. CONDIÇÕES GERAIS:(i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. (ii) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme a artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. (iii) o arrematante arcará com as despesas e os custos relativos à transferência patrimonial dos bens arrematados. (iv) Venda ad corpus, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características, localização e documentação do imóvel adquirido, sendo que eventuais medidas constantes neste edital, são meramente enunciativas e fotografias meramente ilustrativas.INTIMAÇÃO:ficam desde já intimadas as partes, coproprietários, interessados e principalmente os executados, credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem (art. 889, parágrafo único, CPC). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.TRANSMISSÃO ONLINE:o leilão será transmitido, em tempo real, por intermédio do site www.arnoldoleiloes.com.br, podendo, contudo, em razão de problemas técnicos, a transmissão não ser possível ou sofrer interrupções totais ou parciais, o que, em nenhuma hipótese, invalidará e/ou postergará o ato.LANCES PRESENCIAIS E PELA INTERNET:os interessados em participar do leilão poderão dar lances, presencialmente, no dia e hora marcados para a realização do leilão, ou pela internet, por intermédio do site www.arnoldoleiloes.com.br. Durante a alienação pela modalidade eletrônica, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema de leilões, os quais serão imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Todos os atos realizados via internet ficarão sujeitos ao bom funcionamento do sistema, assumindo o interessado todos os riscos ao optar por esta forma de participação no leilão, ficando o Poder Judiciário e/ou o Leiloeiro, desde já, isentos de qualquer responsabilidade. Os interessados em ofertar lances online, deverão observar as seguintes condições: 1) para ofertar lances online, o interessado deverá cadastrar-se, antecipadamente, no site www.arnoldoleiloes.com.br, aceitando os termos de utilização do site e encaminhando os documentos indicados no mesmo site, os quais serão analisados no prazo de até 48h. O cadastramento é gratuito e requisito indispensável para a participação online no leilão, ficando o usuário/interessado responsável, civil e criminalmente, pelas informações lançadas no preenchimento do cadastro online. Os lances que vierem a ser ofertados são de inteira responsabilidade do usuário/interessado, sendo o mesmo, também, responsável pelo eventual uso inadequado de seu login e senha de acesso ao sistema. Para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o Exmo. Juiz competente poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lances. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diverso daqueles previstos neste edital. 2) apenas após a análise e aprovação da documentação exigida e discriminada no site, será efetivado o cadastro do interessado no site, ficando o interessado habilitado a ofertar lances pela internet. 3) a confirmação do cadastro do usuário/interessado será enviada ao endereço de e-mail cadastrado pelo mesmo, cabendo ao usuário checar o recebimento dos e-mails. 4) os lances pela internet poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital, até o momento em que for declarado, pelo leiloeiro, o lance vencedor. 5) somente serão aceitos lances superiores ao último lance ofertado, sendo que o lance ofertado online deverá respeitar, obrigatoriamente, o acréscimo/incremento mínimo no valor informado no site. 6) os lances ofertados pela internet concorrerão, em igualdade de condições, com os lances ofertados presencialmente no leilão, sendo considerado vencedor o maior lance. 7) no leilão presencial, a ser realizado no dia e hora indicados no presente edital, o leiloeiro iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando, então, a receber novos lances, tanto online, quanto presencial. Para todos os efeitos, o horário a que se refere ao presente edital é o horário oficial de Brasília (Brasil). O maior lance ofertado presencialmente será inserido no site www.arnoldoleiloes.com.br, a fim de que os interessados em ofertar lances online tenham a possibilidade de ofertar lance maior. Para cada lance ofertado e registrado no site acima, seja lance online, seja lance presencial, o leiloeiro iniciará a contagem de 60 (sessenta) segundos, a fim de que os participantes, querendo, ofertem lance superior ao maior lance até então ofertado/registrado. Decorrido o referido prazo sem que nenhum lance maior seja ofertado, será considerado vencedor o último lance registrado, finalizando-se, assim, o leilão do bem. 8) na hipótese de arrematação mediante lance online, o auto de arrematação será assinado pelo leiloeiro, conforme consta no Termo de Contrato para Utilização do Site, apenas após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação (ou da entrada/sinal, ser for o caso) e da taxa de comissão do leiloeiro, ficando dispensada, nesta hipótese, a assinatura do arrematante no referido auto (Termo registrado sob o nº 9650, folha 121, livro B-114 - Cartório de Registro de Imóveis e Especiais Títulos e Documento - Campo Bom/RS) 9) no que tange ao pagamento de arrematação online, fica vedada toda e qualquer forma de transferência eletrônica/pagamentos para conta de terceiros. A certificação do leiloeiro designado pode ser efetuada mediante consulta ao site http://jucisrs.rs.gov.br/leiloeiros, registrado à Comarca de Campo Bom/RS. INFORMAÇÕES:edital completo foi publicado nos sites www.arnoldoleiloes.com.br e www.leiloesdajustica.com.br. A Certidão de matrícula, fotos do imóvel, podem ser acessados no site do leiloeiro. Maiores informações, acessar o site www.arnoldoleiloes.com.br, ou contatar o leiloeiro, pelo telefone/WhatsApp: (51) 9-9996-4911/9-9996-4611.

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