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1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados DESTILARIA PIGNATA (CNPJ/MF nº 71.325.617/0001-25), VALMIR ROBERTO PIGNATA (CPF/MF nº (019.783.458-28) e sua cônjuge VIVIAN MAMED ABDALLA PIGNATA (CPF/MF: 186.508.328-30), JOÃO MARCOS PIGNATA (CPF/MF nº 019.782.948-16), das usufrutuárias e coproprietárias MARTA HELENA PIGNATA CASTRO (CPF/MF: 249.205.908-14) e seu cônjuge HERACLYDES CASTRO NETTO (CPF/MF: 620.137.008-06), RITA DE CÁSSIA PIGNATA LEITE (CPF/MF: 074.792.528-38), MAURÍCIO DI LELO LEITE (CPF/MF: 098.790.588-01), VALDIR UMBERTO PIGNATA (CPF/MF: 030.729.008-50) e sua cônjuge ANGELA REGINA RODRIGUES PIGNATA, e dos coproprietários ÂNGELO ANTÔNIO PIGNATA (CPF/MF: 074.105.308-04) e sua cônjuge APARECIDA RISSATO PIGNATA (CPF/MF: 167.240.418-56), OSWALDO PIGNATA e sua cônjuge YOLA GUIDUGLI PIGNATTA, ambos inscritos no CPF/MF: 074.106.038-87, SANTO PIGNATA e sua cônjuge HELENA MOSSIM PIGNATA, ambos inscritos no CPF/MF: 074.106.118-04, ÉLCIO LOURENÇO PIGNATA (CPF/MF: 074.105.738-72) e sua cônjuge AMÉLIA MORÉ PIGNATA (CPF/MF: 255.297.218-77), JOSÉ MOACYR PIGNATA e sua cônjuge MARIA FERNANDES SILVA PIGNATA, ambos inscritos no CPF/MF: 074.105.908-81, ROSA MUCCI PIGNATA (CPF/MF: 074.105.318-91), JOÃO ARISTIDES PIGNATA (CPF/MF: 074.105.498-15) e OLGA GERALDO (CPF/MF: 253.700.478-41):

A MMa. Juíza de Direito Daniele Regina de Souza Duarte, da 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizado por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra DESTILARIA PIGNATA e OUTROS - processo 0003875-55.2008.8.26.0597 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início no dia 08 de julho de 2019, às 11:00 hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 11 de julho de 2019, às 11:00 hs e se encerrará no dia 13 de agosto de 2019, às 11:00 hs. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br e será conduzida pela Gestora LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

O arrematante deverá pagar à Gestora LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DO BEM

Bem imóvel: “A parte ideal correspondente a 25% de um imóvel rural, denominado Sítio São Sebastião, Gleba A, situado no Distrito de Cruz das Posses, deste Município e Comarca de Sertãozinho/SP, com a área de 71,3929 ha ou 713.929,58 metros quadrados, ou ainda 29,5012 alqueires de terras, circunscrito dentro o seguinte perímetro e confrontações: inicia-se a presente descrição perimétrica e um marco denominado marco 1-B, marco este cravado na divisa de terras de propriedade de Attilio Balbo S/A – Açúcar e Álcool e a lateral da faixa da rodovia vicinal Alcidio Balbo. Daí, segue com azimute de 13º17’29”, na distância de 116,94 metros, até o marco 2. Do marco 2, segue ainda confrontando com propriedade de Attilio Balbo S/A – Açúcar e Álcool, com os seguintes azimutes e distâncias: azimute 15º35’43” na distância de 145,05 metros, marco 3; azimute 32º30’24” na distância de 153,37 metros, marco 4; azimute 31º51’05” na distância de 448,71 metros, marco 5; azimute 27º20’56” na distância de 246,67 metros, marco 6; azimute 38º00’15” na distância de 150,00 metros, marco 7; azimute 38º00’15” na distância de 135,08 metros, marco 8; azimute 45º48’57” na distância de 108,17 metros, marco 9; azimute 32º08’35” na distância de 52,55 metros, marco 9-A, passa a confrontar com a Gleba B, de propriedade de José Moacyr Pignata e segue com azimute de 289º01’47” na distância de 673,06 metros, até o marco 40-A. Deste marco volta a confrontar com propriedade de Attilio Balbo S/A – Açúcar e Álcool, e segue com os seguintes azimutes e distâncias: azimute 197º57’50” na distância de 18,79 metros, marco 41; azimute 198º03’32” na distância de 125,80 metros, marco 42; azimute 197º12’53” na distância de 219,64 metros, marco 43; azimute 198º44’22” na distância de 375,65 metros, marco 44; azimute 196º24’56” na distância de 182,05 metros, marco 45; azimute 195º35’39” na distância de 282,48 metros, marco 46; azimute 195º37’02” na distância de 439,14 metros, marco 47; azimute 187º09’10” na distância de 31,33 metros, marco 48; azimute 94º40’41” na distância de 140,07 metros, marco 49; azimute 93º46’18” na distância de 84,35 metros, marco 49-A; daí, segue pela lateral esquerda da faixa da Rodovia vicinal Alcídio Balbo, no sentido Sertãozinho, com azimute 57º25’54” na distância 133,35 metros, marco 1-B, marco este onde teve início e finda a presente descrição perimétrica”. Cadastrado no INCRA sob o nº 613.150.001.341.8. Matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sertãozinho/SP sob o nº 29776. Distribuição de ação: consta da Av. 5 distribuição de ação perante a 1ª Vara Cível de Sertãozinho/SP, processo nº 597.01.2009.003564-9. Consta da Av. 6 distribuição de ação perante a 1ª Vara Cível de Sertãozinho/SP, processo nº 597.01.2009.003566-4. Consta da Av. 7 distribuição de ação perante a 1ª Vara Cível de Sertãozinho/SP, processo nº 597.01.2009.002926-2. Consta da Av. 8 distribuição de ação perante a Comarca de Londrina/PR, Ação de Execução sob nº 16557. Penhora: consta da Av. 14 a penhora extraída dos autos do processo nº 626/2008, determinada pelo juízo do 1º Ofício Cível de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 16 a penhora sobre os usufrutos de R. 1 e R. 3. Avaliação: parte ideal correspondente a 25% que equivale a R$ 1.054.869,75 (hum milhão cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), atualizados até março de 2019. Débitos da Ação: R$ 2.522.524,56 (dois milhões quinhentos e vinte e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) em setembro de 2015, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Débitos Tributários: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Compete ao interessado no bem, eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Nos termos do artigo 886, VI não existe processo ou recurso pendente sobre o bem leiloado.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Daniele Regina de Souza Duarte

Juíza de Direito