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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA IVAN MONTEBELO LTDA. (CNPJ nº 47.768.585/0001-58); PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva da 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Indenização Por Danos Materiais e Lucros Cessantes ajuizada por Antônio Francisco Pizzinatto e outro contra Construtora Incorporadora e Imobiliária Ivan Montebelo Ltda. - Processo nº 0003256-83.2005.8.26.0451 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.spleiloes.com.br.

A 1ª PRAÇA terá início em 06 de Maio de 2019, às 15h00min. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 08 de Maio de 2019, às 15h01min e se encerrará em 29 de Maio de 2019, às 15h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada.

A Hasta será conduzida pela Gestora Judicial – SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.), por seu representante legal, o Sr. Tiago Tessler Blecher, inscrito na OAB/SP nº 239.948, através de seu portal de leilões online www.spleiloes.com.br.

O pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) deverá ser efetuado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a qual será enviada ao e-mail cadastrado previamente pelo arrematante.

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial – SP Leilões, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, através de depósito bancário. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

Na hipótese de acordo ou remição após a publicação do edital, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro, conforme o artigo 7º, da resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça.

Na hipótese de ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO, o exequente ficará responsável pela comissão devida à Gestora Judicial - SP Leilões.

Todas as regras e condições de venda e pagamento da Praça estão disponíveis no Portal www.spleiloes.com.br .  

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

BENS: Lote 1 - Apartamento nº 131 do 13º andar, do tipo I, e vaga nº 01, situados no condomínio Edifício da Amélia (entrada dos apartamentos) e 934 da Rua Regente Feijó (entrada das vagas), contendo uma área útil de 227,22 m², área comum de 127,20m² onde se acham implícitas duas vagas na garagem coletiva (vaga dupla), e uma área total de 404,42m² com uma participação ideal), e uma área total de 404,42m², com uma participação ideal no terreno de 5,83137%. COMPOSIÇÃO: A) 1º pavimento: sala para dois ambientes: uma suíte (dormitório e banheiro); 02 (dois) dormitórios; um banheiro social; um escritório ou dormitório reversível); hall de circulação; lavabo; cozinha; área de serviço; WC de empregada e sacada. B) 2º pavimento: sala de estar; banheiro; sala de som; deck com piscina; jardineira e sacada. CONFRONTAÇÕES: Confronta na frente com o espaço existente entre ele e a Rua Benjamin Constant, de um lado com a escadaria; hall de pavimento e poço do elevador; de outro lado e fundos com área de luz e ventilação do prédio. O referido edifício foi construído no terreno descrito e caracterizado na M-32.682. Objeto da Matricula 54.296 do 1º CRI da Comarca de Piracicaba.  

Ônus: De acordo com R.04 nos autos 1388.002607/2006-31 consta arrolamento de bens. Consta na Av.05 penhora exequenda. Consta na Av.06 penhora nos autos do 1532008 que foi movida em face de Antônio Ivan Pereira Montebello. Consta na Av.07 penhora nos autos do 1542008 que foi movida em face de Solida de Piracicaba Construtora e Incorporadora Ltda., e outro. De acordo com Av.08 consta penhora nos autos 0016807-77.1998.8.26.0451 que foi movida em face de Solida de Piracicaba Construtora e Incorporadora Ltda., e outro. Consta na Av.09 penhora nos autos do 0015630-68.2004.8.26.0451 que foi movida em face de Solida de Piracicaba Construtora e Incorporadora Ltda., e outro. De acordo com Av.10 consta penhora nos autos 0016808-62.1998.8.26.0451 que foi movida em face de Solida de Piracicaba Construtora e Incorporadora Ltda., e outro.

Depositário: Construtora Incorporadora e Imobiliária Ivan Montebelo Ltda.

Localização: Rua Benjamin constant, 474 – Centro - Piracicaba/SP

Valor de Avaliação: R$ 829.247,45 (oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), avaliado em Agosto de 201 6.

Valor de Avaliação Atualizado: R$ 885.387,90 (oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa centavos)), atualizado até Fevereiro de 2019 de acordo com tabela de atualização monetária do TJSP.  

Débitos desta ação: R$ 118.686,50 (Setembro/2016).

O arrematante não se responsabilizará pelo pagamento dos débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (Art. 130, do Código Tributário Nacional), ficando responsável tão somente pelo pagamento de impostos e taxas para expedição da carta de arrematação, e transferência do bem - ITBI.

Compete ao interessado na aquisição do(s) bem(ns), eventual pesquisa de débitos junto aos diversos Órgãos.   

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais da executada, dos coproprietários, dos interessados, bem como dos respectivos cônjuges, se casado forem, dos credores hipotecários, ou credores fiduciários, e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme o parágrafo 2º, do artigo 887, do Código de Processo Civil.

Eu, ______________________conferi e subscrevi.

Dr.(a) Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva

Juiz(a) de Direito