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9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) LILIAN BARBOSA DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 336.163.988-35); do credor fiduciário BANCO SANTANDER; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Rodrigo Gorga Campos da 9ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença ajuizada por Condomínio Domo Residencial Life contra Lilian Barbosa de Oliveira - Processo nº 0021662-84.2017.8.26.0564 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.spleiloes.com.br.

A 1ª PRAÇA terá início em 06 de Maio de 2019, às 14h15min. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 08 de Maio de 2019, às 14h16min e se encerrará em 29 de Maio de 2019, às 14h15min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada.

A Hasta será conduzida pela Gestora Judicial – SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.), por seu representante legal, o Sr. Tiago Tessler Blecher, inscrito na OAB/SP nº 239.948, através de seu portal de leilões online www.spleiloes.com.br e presencialmente na Av. Marques de São Vicente, 405, Conjunto 1214 – Várzea da Barra Funda – São Paulo/SP, CEP: 01139-001

O pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) deverá ser efetuado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a qual será enviada ao e-mail cadastrado previamente pelo arrematante.

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial – SP Leilões, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, através de depósito bancário. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

Na hipótese de acordo ou remição após a publicação do edital, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro, conforme o artigo 7º, da resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça.

Na hipótese de ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO, o exequente ficará responsável pela comissão devida à Gestora Judicial - SP Leilões.

Todas as regras e condições de venda e pagamento da Praça estão disponíveis no Portal www.spleiloes.com.br .  

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

BENS: Lote 1 - Direitos que o executado possui sobre o apartamento nº 101, localizado no 10º andar da torre 2 do empreendimento imobiliário denominado Domo Life, integrante do Condomínio Domo Residencial, com acesso pelo nº 500 da Avenida Aldino Pinotti, composto de sala de estar com terraço, dotado de churrasqueira, lavabo, área de circulação, quatro dormitórios, sendo dois do tipo suíte, um dos quais com espaço para armário, banheiro, cozinha com copa, área de serviço e W.C. com a área privativa de 155,00m², área comum de divisão não proporcional de 76,033m², área comum de divisão proporcional de 66,391m² e área total de 297,424m², correspondente a fração ideal do terreno e das coisas de propriedade e uso comum do condomínio de 0,001005. Ao apartamento correspondente o direito ao uso comum de três vagas na garagem coletiva do empreendimento, em locais indeterminados, para guarda e estacionamento de três veículos de passeio de porte médio, no padrão nacional, as quais poderão ser utilizadas com auxílio de manobrista. A unidade confronta, de quem da Avenida observa o empreendimento, pela frente, com a área de uso comum do empreendimento e área de uso comum do pavimento, do lado direito com a área comum do empreendimento que por sua vez confronta com a torre 1, do lado esquerdo com o apartamento final 4 e área de uso comum do pavimento e nos fundos com a área comum do empreendimento. O mencionado edifício encontra-se construído em terreno com a área de 64.900,78m², com frente para a avenida Aldino Pinotti e Avenida Pereira Barreto. Contribuinte nº 006.004.071.149. Objeto da matricula nº 143.483 do 1º CRI da Comarca de São Bernardo do Campo/SP.  

Ônus: De acordo com Av.06 em Abril de 2015 o imóvel desta matricula foi alienado fiduciariamente em favor do Banco Santander S/A. Consta na Av.07 penhora exequenda. De acordo com pesquisa realizada junto à Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo constam débitos inscritos em dívida ativa no valor de R$ 24.225,34 (fevereiro/2019).

Observação: De acordo com fl. 124 dos autos o credor fiduciário informou o saldo atual da dívida no valor de R$ 598.865,84 (maio/2018)

Depositário: Lilian Barbosa de Oliveira

Localização: Avenida Aldino Pinotti, 500, Torre 02 apto 101 - Centro - São Bernardo do Campo/SP

Valor de Avaliação: R$ 958.650,20 (novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte centavos), avaliado em Julho de 2018.

Valor de Avaliação Atualizado: R$ 970.197,90 (novecentos e setenta mil, cento e noventa e sete reais e noventa centavos), atualizado até Fevereiro de 2019 de acordo com tabela de atualização monetária do TJSP.  

Débitos desta ação: R$ 55.653,14 (Fevereiro/2019).

O arrematante não se responsabilizará pelo pagamento dos débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (Art. 130, do Código Tributário Nacional), ficando responsável tão somente pelo pagamento de impostos e taxas para expedição da carta de arrematação, e transferência do bem - ITBI.

Compete ao interessado na aquisição do(s) bem(ns), eventual pesquisa de débitos junto aos diversos Órgãos.   

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais da executada, dos coproprietários, dos interessados, bem como dos respectivos cônjuges, se casado forem, dos credores hipotecários, ou credores fiduciários, e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme o parágrafo 2º, do artigo 887, do Código de Processo Civil.

Eu, ______________________conferi e subscrevi.

Dr.(a) Rodrigo Gorga Campos

Juiz(a) de Direito