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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado MOACYR AGAPITO FERNANDES JÚNIOR (CPF/MF: 047.113.928-90), da cônjuge do executado CLÁUDIA CRISTINA MAZER AGÁPITO FERNANDES (CPF/MF: 112.348.978-57) e dos coproprietários LEZINA FERREIRA DE SOUZA CALDEIRA e seu cônjuge EDNEI PINTO CALDEIRA, JOSÉ PEDRO TONIELLO (CPF/MF: 053.134.068-68) e sua cônjuge MARTA REGINA CANTOLINI TONIELLO (CPF/MF: 149.564.788-95), ANTÔNIO EDUARDO TONIELO (CPF/MF: 053.128.258-91) e sua cônjuge MARIA NELI MUSSA TONIELO (CPF/MF: 159.958.478-64), WALDEMAR TONIELLO (CPF/MF: 053.128.338-00) e sua cônjuge CARLINA MÓI TONIELLO (CPF/MF: 214.523.838-71), RENATO TONIELLO (CPF/MF: 053.128.178-72) e sua cônjuge OLINDA BELEZINI TONIELLO (CPF/MF: 186.570.138-60), OSCAR LUÍS BISSON (CPF/MF: 029.945.788-59) e sua cônjuge FÁTIMA APARECIDA MINUTI VAZ BISSON (CPF/MF: 122.454.718-73), ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA ZAMPRONI (CPF/MF: 159.968.618-01) e seu cônjuge ANTÔNIO JOSÉ ZAMPRONI (CPF/MF: 186.570.378-82), LUÍS FERNANDO LIBONI (CPF/MF: 066.143.528-81) e sua cônjuge AGNES ROSANA ABBADE LIBONI (CPF/MF: 081.678.368-35), MARCIO ROBERTO PERTICARRARI (CPF/MF: 045.567.428-03) e sua cônjuge SIMONE REGINA MEIRELLES ROSSINI PERTICARRARI (CPF/MF: 087.215.868-37), JOSÉ TADEU SEBASTIÃO (CPF/MF: 848.364.318-91) e sua cônjuge MARIA DO CARMO SARTORI SEBASTIÃO (CPF/MF: 020.778.788-35), CLÓVIS APARECIDO VANZELLA (CPF/MF: 832.829.718-34) e sua cônjuge MARGARET APARECIDA NEGRI MAGRO VANZELLA (CPF/MF: 071.406.048-86), RAJENDRA KUMAR MEHTA (CPF/MF: 251.004.597-00) e sua cônjuge SHANTA MEHTA (CPF/MF: 026.859.427-93), ROSÂNGELA ARDENGHI DOS SANTOS (CPF/MF: 055.627.338-97) e seu cônjuge APARECIDO BELCARO DOS SANTOS (CPF/MF: 570.760.158-15), LUÍS CARLOS TONIELLO (CPF/MF: 020.627.998-10) e sua cônjuge MARIA TEREZINHA DELLARISSI TONIELLO (CPF/MF: 026.427.978-64), LAMARTINE PINOTTI (CPF/MF: 000.949.838-95) e sua cônjuge ELIZABETH DOS SANTOS PINOTTI (CPF/MF: 982.297.538-49), ANTÔNIO WAGNER CORRÊA LEAL (CPF/MF: 444.503.468-15) e sua cônjuge MÁRCIA KATYE BERNARDI LEAL (CPF/MF: 306.122.178-68), DÉCIO ROSA FILHO (CPF/MF: 982.337.188-15) e sua cônjuge MARIA TERESA DE CASTRO (CPF/MF: 267.113.971-34), ANDRÉ LUIS ROSA (CPF/MF: 468.746.666-49) e sua cônjuge NELMA TEREZA MAZER ROSA (CPF/MF: 094.612.068-44), EDUARDO ROSA DESIDÉRIO (CPF/MF: 222.778.068-11) e sua cônjuge TELMA MARIS DA SILVA DESIDÉRIO (CPF/MF: 278.288.738-67), ALEXANDRE ROSA DESIDÉRIO (CPF/MF: 311.141.628-33) e sua cônjuge BARBARA APARECIDA MACEDO DESIDÉRIO (CPF/MF: 313.737.238-07), LEDA TEREZA SVERZUT ROSA, JULIANA FABRICIA CUZZI (CPF/MF: 281.147.188-03), JONAS DANIEL CUZZI (CPF/MF: 295.874.238-52) e sua cônjuge CLÁUDIA REGINA KENSY CUZZI (CPF/MF: 908.759.310-49), DRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ/MF: 10.970.766/0001-52):

O MM. Juiz de Direito Rodrigo Rissi Fernandes, do Juizado Especial Cível da Comarca de Sertãozinho/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizado por FCF MÁRMORES GRANITOS TRANSPORTES LTDA EPP contra MOACYR AGAPITO FERNANDES JÚNIOR - processo 1002603-96.2014.8.26.0597 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início no dia 17 de junho de 2019, às 10:00 hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 21 de junho de 2019, às 10:00 hs e se encerrará no dia 11 de julho de 2019, às 10:00 hs. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br e será conduzida pela Gestora LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

O arrematante deverá pagar à Gestora LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DO BEM

Bem imóvel: “os direitos que o executado possui sobre o lote 06 da quadra 04 do Loteamento Villa Dei Fiori, em Araraquara/SP, medindo 12,00 metros de frente para a Rua “B”; nos fundos medindo 7,43 metros confrontando com o lote 103, mais 4,57 metros confrontando com o lote 100 ambos da quadra “I” do Jardim Biagioni; 31,47 metros do lado direito confrontando com o lote 05; 31,63 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 07, encerrando a área de 377,38 m²”. Cadastro Municipal nº 17.129.006. Matriculado junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP sob o nº 108.580. Observação: consta da Av. 1 que: Não é permitida a subdivisão de lotes. Porém, será permitida a união de dois ou mais contíguos para formar um único maior. Poderá haver a divisão de um lote, desde que cada parte resultante se uma aos lotes contíguos, compondo assim, lotes maiores que os inicialmente projetados. Não será permitida a subdivisão a qualquer tempo que resulte em lotes com área maior que o originalmente projetado. O lote tem destinação residencial e a metragem mínima de construção ficou estabelecida em 80,00 m². Não será permitida a construção de residência multifamiliar. Alienação Fiduciária: consta do R. 3 que o imóvel objeto da presente matrícula esta alienado fiduciariamente a Vivenda Nobre Incorporadora, CNPJ/MF: 02.999.214/0001-49. Distribuição de ação: consta da Av. 4 que foi distribuída Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1003518-40.2018.8.26.0037, 3ª Vara Cível de Araraquara/SP. Consta da Av. 5 que foi distribuída Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1003520-10.2018.8.26.0037, 2ª Vara Cível de Araraquara/SP. Avaliação: R$ 132.475,20 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), atualizados até fevereiro de 2019. Débitos da Ação: R$ 42.147,59 (quarenta e dois mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), em agosto de 2018, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Débitos Tributários: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Compete ao interessado no bem, eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Nos termos do artigo 886, VI não existe processo ou recurso pendente sobre o bem leiloado.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Rodrigo Rissi Fernandes

Juiz de Direito